Teste Final Completo - 08072016
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Teste Final – Cadastro Único e PBF Apresentação Prezado aluno,
O Teste Final tem como objevo avaliar a compreensão dos conteúdos necessários ao desempenho de suas tarefas como Instrutor ou como Gestor/Técnico do Cadastro Único e do PBF.
Para a realização deste Teste, não será permido nenhum po de consulta e você deverá ulizar caneta azul ou preta para responder às questões. Será considerado habilitado o aluno que obver 60% ou mais de acertos dos itens do Teste Final, ou seja, o aluno deverá ter entre 52 e 87 acertos. Leia, atentamente, às questões e responda com cuidado. Boa sorte!
Idencação do aluno Nome:
Município: UF: Data:
/
/ Ficha de resultado do aluno Total de acertos do aluno:
Total de pontos do Teste Final: 87 Critérios: 52 a 87 acertos – aluno habilitado 0 a 51 acertos – aluno não habilitado
Responsável pela correção do Teste Final Nome:
Assinatura:
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Parte 1 – Cadastro Único Questão 1 - No que se refere ao Cadastro Único, assinale a alternava INCORRETA: a(
) Possibilita a idencação de famílias pertencentes a grupos populacionais tradicionais e especícos. b ( ) É ulizado para seleção de beneciários de diversos programas sociais do Governo Federal. c ( ) Auxilia no planejamento de polícas públicas nas esferas de governo. d ( ) É um instrumento de idencação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
e(
) Todas as famílias brasileiras devem ser cadastradas, independentemente do perl de renda.
Questão 2 - Quanto à ulização do Cadastro Único, julgue se a armava está Certa (C) ou Errada (E): a(
) O Cadastro Único é uma importante ferramenta para a arculação da rede de promoção e proteção social em todos os entes federados. b ( ) Para o Cadastro Único, as famílias de baixa renda são aquelas com renda familiar mensal de até um salário-mínimo por pessoa ou três salários-mínimos de renda total. c ( ) O Cadastro Único contém informações sobre a família cadastrada, seu domicílio e também sobre cada componente. d ( ) Há um número máximo de famílias por município que podem ser incluídas no Cadastro Único. e ( ) Conforme a legislação, o uso do Cadastro Único deve ser obrigatório para todos os programas sociais federais voltados para a população de baixa renda, sem exceções.
Questão 3 - Em relação às responsabilidades das esferas de governo para a Gestão do Cadastro Único, julgue se a armava está Certa (C ) ou Errada ( E ): a(
) Cabe ao Governo Federal a inclusão e a atualização dos dados da família no sistema de Cadastro Único. b ( ) Compete à CAIXA realizar o processamento dos dados cadastrais inseridos no Sistema de Cadastro Único. c ( ) Cabe aos governos estaduais elaborar normavas, regulamentos e instruções sobre o Cadastro Único. d ( ) O estabelecimento de ronas de atualização das informações do Cadastro Único é responsabilidade da CAIXA. e ( ) Compete ao gestor municipal zelar pela guarda e sigilo das informações coletadas no Cadastro Único.
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Questão 4 - Quanto aos conceitos essenciais para a realização do Cadastramento das Famílias de baixa renda no município, assinale a alternava CORRETA: I) Para o Cadastro Único, é necessário que as pessoas residam no mesmo domicílio e comparlhem renda ou despesa para serem consideradas componentes de uma mesma família. II) O Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve ser um dos componentes da família e morador do domicílio, com idade mínima de 18 anos. III) Para o cadastramento, o conceito de renda familiar mensal deve ser compreendido como a soma dos rendimentos brutos de todos os componentes da família, incluindo os rendimentos recebidos pelo Programa Bolsa Família. a ( ) Somente a alternava I é correta. b ( ) Somente a alternava II é correta. c ( ) As alternavas I e II estão corretas. d ( ) As alternavas I e III estão corretas.
Questão 5 - Quanto à organização do Processo de Cadastramento, julgue se a armava está Certa (C ) ou Errada ( E ): a(
) Cabe à gestão municipal cadastrar todas as famílias de baixa renda que residem no seu território, mesmo que já tenha sido superada a esmava para o município. b ( ) É obrigatória a apresentação de algum comprovante de renda pela família para realizar a entrevista. c ( ) Se o município optar pela coleta de dados por meio de postos de atendimento, no mínimo 35% dos cadastros das famílias deverão, obrigatoriamente, ser avaliados por meio de visitas domiciliares. d ( ) Apenas quando as informações cadastrais das famílias estão no Sistema é possível visualizá-las para que a base seja ulizada para seleção de programas sociais. e ( ) A revalidação produz os mesmos efeitos que a atualização cadastral.
Questão 6 - Quanto aos Formulários de Cadastramento, relacione as colunas: 1. SASF 2. Formulários Avulsos 3. Formulário Suplementar 1 4. Formulário Suplementar 2
a(
) Instrumento onde está o campo 2.07, que permite a idencação de alguns grupos populacionais tradicionais e especícos. b ( ) É ulizado para solicitar formulários. c ( ) É de preenchimento obrigatório para todas as pessoas idencadas no Cadastro Único como em situação de rua. d ( ) São ulizados para coletar dados de famílias e de pessoas.
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Questão 7 - Julgue se a armava está Certa (C) ou Errada (E): a(
) O município não pode excluir uma família com cadastro desatualizado há três anos pelo movo de não localização da família.
b(
) Na transferência entre municípios na Versão 7, o município de origem deve excluir o cadastro da família para que o município de desno possa cadastrá-la na sua base.
c(
) Casos de abandono de lar podem juscar a substuição do RF, com a devida exclusão do RF anterior, mediante apresentação de documentação comprobatória ou parecer técnico.
d(
) Para ser cadastrado, o RF deve apresentar CPF e Título de Eleitor, obrigatoriamente.
e(
) Pessoas sem documentos não podem receber NIS nem são contadas para o cálculo da renda per capita da família.
Questão 8 - Analise as seguintes armações no que diz respeito à Manutenção dos Dados Cadastrais e marque com um X a alternava CORRETA: I) A atualização dos dados das famílias pode ser realizada diretamente no Sistema de Cadastro Único. II) No procedimento de revalidação cadastral, após vericado que nenhuma informação da família sofreu modicação, atualiza-se apenas o quesito relacionado à data da entrevista. III) O município pode excluir o cadastro da família por Decisão Judicial. a(
) Somente a alternava II é correta.
b(
) Somente a alternava III é correta.
c(
) As alternavas I e II estão corretas.
d(
) Todas as alternavas estão corretas.
Questão 9 - Quanto ao Cadastramento Diferenciado, marque com um X a estratégia INCORRETA: a(
) Conhecer o grupo e a realidade em que vive.
b(
) Estabelecer parcerias, fortalecendo a intersetorialidade.
c(
) Julgar se um grupo tradicional que solicitou o cadastramento merece ser incluído no Cadastro Único.
d(
) Envolver as lideranças dos grupos no processo de cadastramento.
e(
) Realizar a marcação correta nos formulários e no Sistema de Cadastro Único.
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Questão 10 - No que diz respeito ao sigilo dos dados e à ulização do Cadastro Único como ferramenta para polícas públicas, julgue se a armava está Certa (C) ou Errada (E): a(
) A base de dados do Cadastro Único permite que o município idenque adultos com baixo grau de instrução e planeje a implantação de cursos de alfabezação. b ( ) Os dados de idencação das pessoas e famílias cadastradas são sigilosos e somente poderão ser ulizados para as seguintes nalidades: formulação e gestão de polícas públicas e realização de estudos e pesquisas. c ( ) O extrator de dados do Cecad permite que o gestor municipal acesse toda a base de dados do seu município. d ( ) Estados e municípios não podem ceder os dados do Cadastro Único a terceiros. e ( ) As informações do Cadastro Único que permitem idencar as pessoas cadastradas podem ser cedidas mediante solicitação formal que apresente a nalidade do uso dos dados do Cadastro Único, além do preenchimento dos termos de sigilo e responsabilidade.
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Parte 2 – Programa Bolsa Família Questão 11 - Relacione as Três Dimensões do Bolsa Família às ações que as concrezam: 1. Alívio imediato da pobreza
a(
)
Condicionalidades
2. Ampliação do acesso aos direitos sociais básicos
b(
)
Transferência Direta de Renda.
c(
)
Ações Complementares
3. Promoção das famílias e apoio à superação da vulnerabilidade
Questão 12 - O Bolsa Família, fundamentado nas diretrizes denidas na Constuição de 1988, estruturou-se em princípios idencados abaixo, EXCETO: a(
) Enfrentamento da pobreza e da desigualdade social.
b(
) Equidade salarial.
c(
) Proteção social não contribuva.
d(
) Proteção social à família.
e(
) Gestão descentralizada.
Questão 13 - Ao governo municipal compete o gerenciamento e a implementação do PBF em seu território. Além de indicar o gestor do Bolsa Família no município, tem outras atribuições. Marque com um X a alternava que NÃO pode ser considerada uma atribuição do governo municipal: a(
) Garanr o acompanhamento e a scalização das ações do Programa na comunidade.
b(
) Idencar e inscrever no Cadastro Único as famílias de baixa renda, atualizando suas informações pelo menos a cada dois anos. c ( ) Instuir Instância de Controle Social (ICS) do Bolsa Família e contribuir para sua atuação efeva. d ( ) Disciplinar e normazar os procedimentos de gestão e de execução do PBF e do Cadastro Único.
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Questão 14 - No que se refere aos Critérios de Elegibilidade do PBF, julgue se a armava está Certa (C) ou Errada (E): a(
) Podem parcipar do Programa as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza que estejam registradas no Cadastro Único.
b(
) A inclusão da família no Cadastro Único signica sua entrada automáca no PBF.
c(
) No PBF, a denição das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza é feita a parr da renda familiar mensal por pess oa. d ( ) A seleção das famílias que podem parcipar do Bolsa Família é feita pela Instância de Controle Social. e ( ) As famílias com idosos são as primeiras a serem incluídas no PBF.
Questão 15 - Em relação aos Tipos de Benecios do Bolsa Família, relacione as colunas a seguir: 1. Benecio Básico 2. Benecio Variável 3. Benecio Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) 4. Benecio para a Superação da Extrema Pobreza
a(
)
É concedido às famílias que tenham renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 85,00, mesmo após o recebimento dos outros benecios do Bolsa Família, independentemente da presença de crianças ou adolescentes em sua composição. b ( ) É concedido às famílias que tenham jovens entre 16 e 17 anos. c ( ) Cada família pode receber até cinco benecios desse po. d ( ) É concedido mesmo que as famílias não tenham crianças, adolescentes ou jovens em sua composição, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 85,00.
Questão 16 - Julgue se a armava está Certa (C) ou Errada (E) . a(
) Cabe ao Governo Federal desenvolver e disponibilizar aos estados, Distrito Federal e municípios, instrumentos e sistemas de gestão do PBF. b ( ) Os municípios devem realizar as ações de gestão de benecios sob sua responsabilidade. c ( ) O IGD-M é medido mensalmente e o valor é transferido ao município semestralmente.
d(
) Os municípios podem ulizar os recursos do IGD-M para pagamento de pessoal efevo e gracações.
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Questão 17 - No que se refere aos principais Sistemas e Aplicavos que auxiliam a gestão do Bolsa Família, relacione as colunas abaixo: 1. Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) 2. Sistema de Condicionalidades (Sicon) 3. Sistema de Gestão de Benecios 4. Sistema Presença 5. Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde
a(
)
Sistema que está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. b ( ) É uma ferramenta de apoio à gestão intersetorial que integra as informações de acompanhamento de condicionalidades das áreas de saúde e educação. c ( ) É o Sistema que permite, entre outras funções, o bloqueio, desbloqueio, cancelamento e reversão de cancelamento dos benecios do PBF. d ( ) Sistema no qual cam armazenadas as principais informações gerenciais do PBF. e ( ) Sistema desenvolvido para o registro da frequência escolar de crianças e jovens entre 6 e 17 anos integrantes das famílias que parcipam do Bolsa Família.
Questão 18 - Em relação ao IGD-M, consulte o banco de palavras para completar as armações abaixo: | Contabilidade, Orçamento e Finanças | diagnósco | fundo a fundo | | Acompanhamento Familiar | recursos nanceiros | mínimo |
a. O é um levantamento de necessidades que o gestor municipal deve realizar em conjunto com as áreas parceiras para aplicar os recursos do IGD-M. b. A fórmula (IGD-M x R$ 3,25 x Nº de cadastros válidos e atualizados) + incenvos . resulta no valor do repasse de c. A modalidade de transferência ulizada para o repasse de recursos é denominada de
.
d. O valor de 1.430,00 é o para os municípios que tenham os Fatores II, III e IV igual a 1 (um) e anjam os índices espulados para as Taxas.
e. Os recursos do IGD-M desnam-se às avidades vinculadas à gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único e podem ser ulizados para realizar o dos beneciários do PBF. f. A área de do município tem papel fundamental na prestação de contas em razão de seu conhecimento sobre as normas e dos procedimentos para ulização de recursos públicos, bem como dos documentos necessários à prestação de contas. 9
Questão 19 - Quanto ao IGD-M, julgue se a armava está Certa (C) ou Errada (E): a(
) O município que ver a prestação de contas não aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social poderá elaborar uma juscava contestando a não aprovação da ulização dos recursos. Caso não realize a juscava ou ela não seja aceita, deverá restuir os recursos nanceiros. b ( ) Os recursos repassados pelo IGD-M representam um convênio entre o MDS e os municípios. c ( ) O gestor municipal deverá elaborar um planejamento de ulização dos recursos do IGD-M de forma intersetorial, com a parcipação, minimamente, das áreas de assistência social, de saúde e de educação. d ( ) Os recursos do IGD-M não ulizados no ano em que foi feito o repasse poderão ser reprogramados para o ano seguinte, na forma estabelecida pela legislação vigente. e ( ) O IGD-M será medido, semestralmente, considerando todas as informações atualizadas dos parâmetros que o compõem. O valor será transferido no mês subsequente ao da apuração.
Questão 20 - Em relação ao Controle Social do PBF, assinale a alternava CORRETA: I) O município tanto pode criar uma Instância de Controle Social exclusiva para acompanhar a implementação do Bolsa Família, quanto pode delegar essa função a uma Instância já existente. II) A Instância de Controle Social do PBF deve, entre outras atribuições, acompanhar as ações relavas às condicionalidades no município. III) É recomendável a parcipação, nas Instâncias de Controle Social, de beneciários do PBF, bem como de representantes da sociedade que dialoguem com os beneciários. a ( ) Somente a alternava I é correta. b ( ) Somente a alternava III é correta. c ( ) As alternavas I, II e III estão corretas. d ( ) As alternavas I e III estão corretas.
Questão 21 - O Decreto nº 5.209, de 2004, dene no art. 34 que, quando houver a comprovação de dolo, ou seja, recebimento indevido de benecios, o beneciário poderá apresentar em 30 dias sua defesa. Caso indeferida, ele poderá ainda apresentar recurso. Desta forma, analise as seguintes armações: I) A análise da defesa do beneciário é de competência da Senarc. II) A análise da defesa do beneciário é de competência da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. III) A análise do recurso do beneciário é de competência da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. a ( ) Somente a alternava I é correta. b ( ) Somente a alternava III é correta. c ( ) As alternavas I e II estão corretas. d ( ) As alternavas I e III estão corretas. 10
Questão 22 - No que diz respeito à Gestão de Benecios, julgue se a armava está Certa (C) ou Errada (E): a(
) A habilitação verica, mensalmente, se as famílias inscritas no Cadastro Único atendem aos critérios de entrada no Bolsa Família. b ( ) No procedimento de concessão, as famílias são incluídas no Programa e são comunicadas por meio de carta, enviada ao endereço registrado no Cadastro Único. c ( ) Uma família que está com seus benecios bloqueados poderá rerar os benecios ainda não sacados e os que serão depositados nos meses seguintes, mesmo sem resolver a situação que originou o bloqueio. d ( ) A avidade de desbloqueio de benecios somente pode ser realizada no prazo de 12 meses, a contar da data do bloqueio. e ( ) A suspensão do benecio é uma avidade realizada apenas pela Senarc, aplicada somente nos casos de descumprimento de condicionalidades.
Questão 23 - Julgue se a armava está Certa (C) ou Errada (E): É papel do gestor municipal na Gestão de Benecios: a( b(
) Orientar as famílias sobre a importância da atualização cadastral. ) Registrar o recurso no Sistema de Condicionalidades e realizar no Sistema de Gestão de Benecios a reversão de suspensão. c ( ) Realizar a gestão dos benecios do Bolsa Família no Sistema de Gestão de Benecios. d ( ) Realizar a liberação dos benecios para a folha de pagamento no Sistema de Gestão de Benecios. e ( ) Orientar as famílias para ajudar na resolução de eventuais problemas que afetem o recebimento dos benecios.
Questão 24 - Quanto à Gestão de Pagamentos do Programa Bolsa Família, julgue se a armava está Certa (C) ou Errada (E): a(
) A operação dos pagamentos dos benecios do PBF está sob a responsabilidade da CAIXA. b ( ) Os benecios do PBF são pagos mensalmente, seguindo um calendário nacional. c ( ) As datas de pagamento dos benecios do Bolsa Família são denidas pelo nº do CPF do Responsável pela Unidade Familiar. d ( ) Com o Cartão Bolsa Família, o beneciário poderá sacar valores parciais do benecio do PBF, conforme sua necessidade. e ( ) Caso o beneciário resolva abrir uma conta-corrente simplicada Caixa Fácil, ele poderá sacar valores parciais do benecio do PBF, de acordo com sua necessidade.
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Questão 25 - No que se refere às contribuições do gestor municipal na Efevidade de Pagamentos dos Benecios do Programa Bolsa Família, idenque e marque com um (X) a armação que NÃO congura tal práca: a(
) Localizar as famílias, por meio de visita domiciliar, para informar a chegada do Cartão Bolsa Família; b ( ) Realizar convênios com os comerciantes locais para que sejam estabelecidas outras formas de pagamento, quando o município esver desassisdo de canais de pagamento. c ( ) Realizar, com o apoio da CAIXA, eventos especícos para a entrega de cartões. d ( ) Demandar a solução de irregularidades, quando detectadas, à agência de vinculação da CAIXA. e ( ) Fazer parcerias com as áreas de saúde e educação e ulizar diversos meios de comunicação para apoiar a entrega dos cartões aos beneciários.
Questão 26 - Quanto às Condicionalidades, assinale a alternava CORRETA: I) A gestão de condicionalidades engloba as seguintes ações: Período de Acompanhamento; Período de Registro; Repercussão do Descumprimento de Condicionalidades; Apresentação de Recurso; e Acompanhamento Familiar. II) Na área de educação, a condicionalidade refere-se à frequência mínima de 75% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e de 85% entre jovens de 16 e 17 anos. III) As famílias em situação de descumprimento de condicionalidades estão sujeitas a efeitos gradavos, que variam desde uma advertência escrita, passando pelo bloqueio e suspensão do benecio, podendo chegar ao seu cancelamento. a ( ) Somente a alternava I é correta. b ( ) Somente a alternava III é correta. c ( ) As alternavas I e III estão corretas. d ( ) Todas as alternavas estão corretas.
Questão 27 - Em relação às Ações Complementares ao PBF, marque com um X a alternava CORRETA: I) Constuem uma das dimensões do Programa. II) Os coordenadores estaduais e os gestores municipais do PBF são agentes centrais na arculação de ações complementares ao programa. III) Podem ser desenvolvidas tanto no âmbito federal, quanto no estadual, municipal e distrital.
IV) O Programa Mais Educação e o Programa Saúde na Escola são exemplos de ações complementares ao PBF. a ( ) Somente a alternava I é correta. b ( ) Somente a alternava II é correta. c ( ) As alternavas I e III estão corretas. d ( ) Todas as alternavas estão corretas.
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