Teoria Geral Do Direito Civil I

 

Teoria Geral do Direito Civil Civil Cecília Morais

 

Roteiro 1. Teoria eoria Ger Geral al do do Ordena Ordenamen mento to ou da da Norma Norma Jurídica Civil: 1.a)Fontes do Direito Civil 1.a)Fontes 1.b)Diplomas Fundamentais de Direito Civil P.T. 1.c) Princípios Fundamentais

 

Roteiro 2. Teoria eoria Ger Geral al da da Rela Relaçã ção o Jurí Jurídic dica: a: 2.a) Noção 2.b) Estrutura 2.c) Elementos: sujeitos, objecto, facto e garantia. ( vide título II do I livro do CC: Sujeito art.º66º e seguintes , Coisas

art.º202 e seguintes, Facto art.º217.º e seguintes e Exercício e tutela de direitos art.º334.º e seguintes)

 

Código Civil Po Português rtuguês Código Civil de 1867 inspiração no Código Civil Francês de 1804 (Code Civil Napoleón) Código Civil de 1966 inspiração Código Civil Alemão de 1900 (BGB)

 

Código Civil Po Português rtuguês Código Civil de 1867 Sistematização inovadora: “biografia” do sujeito  Ponto de partida é o Homem como sujeito de direitos Sistematizaç Siste matização ão inspirada no P Plano lano de Gaio ou Romano - Francês ( pessoas, coisas e acções ou modos de adquirir) Na 1ª parte pessoa e família, na 2ª Direitos reais/coisas e na 3ª sucessões por morte, as obrigações e os contratos

 

Código Civil Po Português rtuguês •

Código Civil 1966

•

Sistematização Sistematiz ação Germânica ou Plano de

Savigny A relação jurídica é o critério de sistematização. sistematização. Relação Jurídica Jurídica em sentido amplo amp lo = relação da vida social disciplinada pelo Direito

 

Código Civil de 1966 •

Código Civil = 5 Livros

•

I livro = Parte Geral (art.º1º a art.º396.º)

•

II Livro = Direit Direito o das Obrigações(art.º397.º a art.º1250º) III Livro = Direito das Coisas(art.º1251º art.º1575.º)

•

 IV Livro = Direito da Família(art.º1576.º a art.º2023.º)

•

V Livro = Direito das Sucessões (art.º2024.º a art.º2334.º)

•

 

Direito Civil Direito Direit o Civil = de cives = Dos Cidadãos O direito civil regula as relações sociais de pessoa para pessoa Autonomia da Pessoa e Igualdade Direito Direit o Civil = Direito Privado Comum

 

Direito Civil regula a vida quotidiana do Homem “ O nascimento, os modos de ser da  personalidade, o domicílio domicílio,, a ausência, a

incapacidade, a morte; as associações, as incapacidade,  fundações;  fundaç ões; as declarações declarações de vontade vontade e os contratos, a sua existência, vícios e elementos acidentais; o exercício e a prova dos direitos; …”  Continua

 

 

Direito Civil regula a vida quotidiana do Homem

“…os direitos de crédito suas fontes e modalidades, a sua mobilidade, a sua

garantia e a sua extinção; os vários contratos em especial, como a compra e venda, a doação, a sociedade, a locação, o comodato, o mútuo, a empreitada, mandato, o depósito, a responsabilidade porodanos causados a outrem e a obrigação de restituir por força do enriquecimento sem causa; …” Continua

 

Direito Civil regula a vida quotidiana do Homem

“… a “…  a posse e a propriedade de bens móveis e imóveis; os direitos reais limitados, como a servidão, o direito de superfície e o usufruto; …” 

Continua

 

Direito Civil regula a vida quotidiana do Homem

“… o casamento, sua celebração, os efeitos e dissolução; regime de bens matrimonial; o  parent  parentesco esco,,oem especial a filiação; filiação; a adopção;… “  

continua

 

Direito Civil regula a vida quotidiana do Homem

“… a transmissão dos bens depois da morte do seu titular por força da vontade ou da lei.”  

in T  Teoria eoria Geral do Direito Civil, Carlos Alberto da Mota Pinto

 

Fontes do Direito Civil •

•

Lei Remissão para conhecimentos adquiridos na UC de Introdução ao Direito Direito

 

Impacto do Direito Constitucional •

•

•

Aplicação das normas constitucionais à relação jurídico civil Normas de Direito privado que reproduzem reproduzem o conteúdo de normas constitucionais Cláusulas gerais/ gerais/conceitos conceitos indeterminados cujo o conteúdo é preenchido com valores valores constitucionalmente constitucionalment e consagrados

•

Aplicação dos Direitos fundamentais independentemente independentement e de mediação

 

Princípios Fundamentais do Direito Direito Civil I. Personificação Personificação jurídica do Homem /Reconhecimento /Rec onhecimento dos Direit Direitos os de d e personalidade II. Igualdade das pessoas perante a Lei III. Boa Fé IV. Concessão de Personalidade Jurídica às Pessoas Coletivas V. Autonomia Autonomia Privada

 

Princípios Fundamentais do Direito Direito Civil VI. Responsabilidade Civil VII. Tutela da Propriedade Privada VIII. Tutela da Família IX. Reconhecimento do fenómeno sucessório

 

Princípios Fundamentais do Direito Direito Civil

Síntese:

”O direito civil funda-se na composição espontânea ou paritária de interesses e dessa maneira, no poder de auto - determinação.”  

Pressupostos: Autonomia Igualdade