Teoria Democrática Atual Esboço de Mapeamento Luis Felipe Miguel

Teoria Democrática Atual: Esboço de Mapeamento Luiz Felipe Miguel

Erivan da Silva Raposo

A Democracia Grega: O Paradigma Governo do povo  inclui a assembleia popular, o sorteio para o preenchimento de cargos públicos e o pagamento pelo exercício de suas funções, a isonomia, a isegoria, o rodizio nas posições de governo e a crença na igual capacidade de todos os cidadãos para a gestão da polis. Pierre Vidal-Naquet o que temos hoje é uma oligarquia liberal. Não podemos ter o ‘governo do povo’ como tal nossas sociedades são muito extensas, muito populosas e muito complexas e porque a incorporação de mais e mais grupos à cidadania multiplicou o nível potencial de conflito. Gostamos de acreditar, no entanto, que “a representação política permite a realização, no mundo atual, de algo similar ao que existiu na Atenas do século IV antes da nossa era”

ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES Clássica Democracia direta e Democracia indireta ou

REPRESENTATIVA Essa dicotomia é pouco frutífera. A idéia de democracia direta serve, quando muito, como um contraponto, mas não pode guiar projetos de transformação dos sistemas políticos autais. Giovani Sartori  Democracia Empirica (descritiva) e Democracia racional (prescritiva). Democracia empírica diz respeito às construções teóricas que buscam sistematizar os traços constitutivos dos regimes eleitorais. Democracia racional incluiria todos os modelos que apontam as insuficiências das “democracias realmente existentes” e propõem formas de aprofundamento da presença dos cidadãos comuns na arena política.

SARTORI  Ideologizada  Relega as teorias críticas à condição de

devaneios utópicos (ou perfeccionistas), portanto, irrelevantes para a prática política e, pior, perigosos por levarem à destruição a democracia que, bem ou mal, se pode ter.  Nenhuma teoria possui fundo normativo neutro; os critérios que definem o que é uma democracia não são dedutíveis da observação empírica, mas passam por uma definição (implícita) de como DEVE SER uma democracia. Ao negar seu componente normativo, autores como Sartori contrabandeiam uma perspectiva conservadora, que reifica aquilo que é e nega validade à crítica e às alternativas.

Macpherson (1977)  Foco

na “democracia liberal” em oposição à “democracia utópica” (anterior ao século XIX) – que pressupõe uma sociedade dividida em classes. Quatro modelos sucessivos de democracia: 1. Democracia protetora (Bentham e James Mill) – centra-se na ideia de que o direito de voto servia (apenas) de garantia contra a tirania dos governantes. 2. Democracia desenvolvimentista (John Stuart Mill) – voltase à qualificação dos cidadãos por sua imersão na esfera pública. 3. Democracia de equilíbrio (Schumpeter) – reduz-se à competição eleitoral. 4. Democracia participativa.

Macpherson (1977) Os modelos oscilam entre dois polos:  um protetor (a democracia de fato pode alcançar apenas a garantia de alguns direitos individuais, contra o risco de despotismo dos governantes), e  um polo “desenvolvimentista”, que propugna que o acesso à esfera pública amplia os horizontes do cidadão, permitindo que suas capacidades se realizem mais e melhor.

Jon Elster (1997) Três modelos  A concepção dominante de democracia (ligada às teoria da escolha racional) e duas diferentes CONTESTAÇÕES A ELA.  No modelo dominante, o processo político é apenas instrumental. O método democrático, portanto, resume-se em uma forma de agregação de preferências individuais, sempre tidas como prévias e construídas na esfera privada  Mercado político.

Jon Elster (1997) A) Primeira vertente de contestação: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA – rejeita a caracterização da política como meramente instrumental, afirmando-a como um bem em si mesmo. B) Segunda constetação: “DEMOCRACIA DELIBERATIVA” (Jürgen Habermas) – nega o caráter privado da formação das preferências, enfatizando a necessidade do debate público. Schumpeter fica de fora desse esquema – ou seja, o principal fundador da democracia (concepção dominante).

Luiz Felipe Miguel Não há uma taxonomia correta, são apenas maios ou menos úteis. Apresenta 5 correntes, que encontrariam maior ressonância HOJE no meio acadêmico  todas  democracia representativa:

1)democracia liberal-pluralista 2) democracia deliberativa 3) republicanismo cívico 4)democracia participativa 5) multiculturalismo

Luiz Felipe Miguel Democracia liberal-pluralista  Liberdades cidadãs, competição eleitoral livre e multiplicidade de grupos de pressão (coalizões e barganha), tentando promover seus interesses. O povo forma o governo, mas não governa. O ponto de partida é a concepção liberal de democracia de Joseph Schumpeter maneira de gerar uma minoria governante legítima --. O governo deveria ser formado pela luta competitiva pelos votos do povo.

Luiz Felipe Miguel Joseph Schumpeter  Por causa da ascensão do NAZISMO Desencantado com as promessas da democracia (governo do povo, igualdade política, participação dos cidadãos na tomada de decisões) o eleitorado é volátil e sugestionável  influenciável pelos discursos demagógicos dos candidatos. Ao contrário, ANTHONY DOWNS  eleitores pouco interessado e políticos competindo pelo voto é a mais perfeita forma de governo do povo.

Luiz Felipe Miguel ANTHONY DOWNS cidadãos têm interesses identificáveis e são capazes de perceber se eles estão sendo bem atendidos ou não. O governo precisa do voto para permanecer no

poder, então O SEU INTERESSE OBJETIVO é realizar os interesses dos outros (e manter, assim, a CONFIANÇA).

Luiz Felipe Miguel MANCUR OLSON  Desinformação e apatia são uma resposta RACIONAL num contexto em que o peso do eleitor é muito pequeno (cada um controla apenas seu próprio voto em meio a milhares ou milhões de outros)  não vale a pena o investimento de tempo e dinheiro para qualificar-se politicamente.

Luiz Felipe Miguel SEYMOUR LIPSET Apatia e absenteísmo demonstra racionalidade, assim como satisfação com o funcionamento do sistema SARTORI A baixa participação política é a chave para a realização da democracia como “meritocracia” ou processo seletivo dos mais aptos a governar.

Luiz Felipe Miguel WILLIAM RIKER Há um dependência das DECISÕES em relação aos sistemas eleitorais  manipulação dos mecanismos decisórios afeta os resultados. Patologias da racionalidade coletiva  “paradoxo de CONDOCERT”  um conjunto de indivíduos racionais pode chegar a decisões coletivas incoerentes. O GOVERNO DO POVO, portanto, É UMA ILUSÃO. PROBLEMA: a premissa de que democracia resume-se ao ato de votar. A discussão, como elemento necessário, fica de fora.

Luiz Felipe Miguel ROBERT DAHL A presunção do eleitorado é relativizada  os

cidadãos são, sim, apáticos quanto à maioria das questões da agenda política, mas podem se mobilizar no momento em que um de seus interesses específicos. Se não é possível um GOVERNO DO POVO  é possível ter um sistema política que distribui a capacidade de sua influência entre muitas MINORIAS. POLIARQUIA  eleições  aumentam imensamenteo o tamanho, número e variedade das minorias  cujas preferências os lideres tem que considerar  decisões políticas.

Luiz Felipe Miguel ROBERT DAHL Não há classe dominante, embora não exista mesmo

um GOVERNO DO POVO. A minoria governante não existe, existem MINORIAS DISPUTANDO ENTRE SI a respeito de questões específicas e que devem ser levadas em conta pelos governantes. POLIARQUIA  existência de múltiplos centros de poder dentro da sociedade x DEMOCRACIA  IDEL NORMATIVO cuja plena realização é UTÓPICA. PROBLEMA: ignorar a determinação da AGENDA, que é uma faceta crucial do EXERCÍCIO DO PODER.

Luiz Felipe Miguel POLIARQUIA Processos de democratização  duas dimensões:

1) INCLUSIVIDADE  ampliação do número de pessoas INCORPORADAS FORMALMENTE ao processo político 2) LIBERALIZAÇÃO  reconhecimento do DIREITO DE CONTESTAÇÃO PROBLEMA: ausência de uma dimensão SOCIAL  direitos de participação e oposição utilizados de MANEIRA EFETIVA  inclusão formal  exclusão política real dos grupos subalternos.

Luiz Felipe Miguel

PLURALISMO LIBERAL

 ênfase em eleições competitivas e m múltiplos grupos

de pressão  IDEOLOGIA OFICIAL DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS OCIDENTAIS PROBLEMAS: 1) Isolamento da esfera política em relação ao restante do mundo social. As desigualdades são ‘colocadas entre parênteses’  FICÇÕES: A) cidadãos iguais perante a lei; B) Contrato entre pessoas livres e iguais. 2) Redução da política a um processo de escolha, no qual, por uma premissa metodológica, considera-se que todos os cidadãos são guiados por um “entendmento esclarecido de seus interesses”.

Luiz Felipe Miguel

PLURALISMO LIBERAL

PROBLEMAS:  A construção dos interesses (das vontades e identidades coletivas) é SUPRIMIDA DA POLÍTICA  resta apenas uma agregação mecânica de PREFERÊNCIAS PREEXISTENTES.  O aspecto comunicativo da atividade política é esvaziado

 crítica dos DEMOCRATAS DELIBERATIVOS.

Luiz Felipe Miguel Democracia Deliberativa  incorpora-se o ideal participacionista, mas com enfase nos mecanismos discursivos da prática política. JOSHUA COHEN  eles (os democratas deliberacionistas) julgam que as decisões políticas devem ser tomadas por aqueles que estão submetidos a elas, por meio do ‘RACIOCÍNIO PÚBLICO LIVRE ENTRE IGUAIS’ Isso transcende o pretenso empirismo da vertente hegemônica.

Luiz Felipe Miguel Democracia Deliberativa  1. Rompe com a percepção da democracia como

simples método para agregação de preferências individuais pre-existentes  preferências são CONSTRUÍDAS E RECONSTRUÍDAS por meio das INTERAÇÕES na ESFERA PÚBLICA  debate entre os envolvidos 2. Enfase na IGUALDADE DE PARTICIPAÇÃO, que tem sido relegado a segundo plano. 3. AUTONOMIA  produção das normas sociais pelos próprios integrantes da sociedade.

Luiz Felipe Miguel Democracia Deliberativa  É um MODELO NORMATIVO  crítica da política VIGENTE a partir de um parâmetro IDEAL. A MATRIZ HISTÓRICA desse ideal  ESFERA PÚBLICA BURGUESA  a boa política  discussão livre das questões de interesse coletivo. Decadência da esfera pública  MANIPULADA  estratégias publicitárias.

Luiz Felipe Miguel Democracia Deliberativa  HABERMAS ESFERA PÚBLICA  AÇÃO COMUNICATIVA

O ideal normativo  ação voltada para o ENTENDIMENTO MÚTUO  DIÁLOGO x AÇÃO ESTRATÉGICA (que busca apenas o sucesso e usa operadores sistêmicos como o poder e o dinheiro para alcançá-lo). COLONIZAÇÃO DA VIDA COTIDIANA  a política como um instrumento (visão negativa)

Luiz Felipe Miguel Democracia Deliberativa  há uma acomodação com o CONSTITUCIONALISMO LIBERAL (John Dryzek) “Reconciliação” com “fatos imutáveis do mundo moderno” estrutura político-econômica  possibilidades de mudança  RESTRITA AO ORDENAMENTO LEGAL. HABERMAS  Opinião Pública  poder comunicativo  eleições  poder administrativo  LEGISLAÇÃO.

Luiz Felipe Miguel Democracia Deliberativa  Crítica de John Dryzek ao modelo de HABERMAS:  Uma concepção tão estilizada do processo político seria incapaz de captar PELO MENOS UMA PARTE da dinâmica REAL do processo.  O JOGO DE FORÇAS é despido de todas as suas condicionantes estruturais  sobra uma versão sofisticada dos MANUAIS ESCOLARES DE CIVISMO. Aceitar que a esfera política esteja ISOLADA das restantes ESFERAS SOCIAIS é a própria capitualção diante do CONSTITUCONALISMO LIBERAL.

Luiz Felipe Miguel HABERMAS Na realidade, o autor sabe que a idealização da esfera pública burguesa demonstra uma notável INSENSIBILIDADE AO PROBLEMA DA EXCLUSÃO DE GRUPOS SOCIAIS. Livro MUDANÇA ESTRUTURAL DA ESFERA PÚBLICA  a exclusão é contigente e não estruturadora. A IGUALDADE SUBSTANTIVA não é importante  desde que TODOS possam discutir COMO SE fossem iguais  a produção de direitos formais de cidadania surge como condição suficiente para efetivação do DEBATE PÚBLICO IDEAL.

Luiz Felipe Miguel HABERMAS SITUAÇÃO DE FALA IDEAL  não ignora que exista exclusão política (REAL) nas sociedades contemporâneas. Na situação IDEAL, porém, ela não pode, por definição, OCORRER  MODELO UTÓPICO. REGRAS: 1) Qualquer contribuição pertinente ao debate pode ser apresentada (ausência de repressão) 2) Apenas a argumentação racional é levada em conta; (regra da igualdade) e 3) Os participantes buscam atingir o consenso (condição de efetividade do debate).

Luiz Felipe Miguel HABERMAS SITUAÇÃO DE FALA IDEAL PROBLEMAS: o que é pertinente para o debate? Quem determina o que é pertinente? O lugar de indivíduos ou grupos na estrutura social implicam a CAPACIDADE SUBJETIVA de produzir (ou não) contribuições pertinentes. No mundo real, é impossível neutralizar o peso das diferenças (autoridade, riqueza, status etc) O autor sabe que a SITUAÇÃO DE FALTA IDEAL não é encontrada na vida real, mas é um IDEAL NORMATIVO.

Luiz Felipe Miguel HABERMAS SITUAÇÃO DE FALA IDEAL  arbitrária  implica a comunicação face a face  não se apresentam como representantes ou porta-vozes de grupos específicos  o que é um modelo impróprio para o entendimento da política, pois descarta a questão da REPRESENTAÇÃO. Sociedades contemporâneas  A REPRESENTAÇÃO É INELUDÍVEL A comunicação face a face  marcada por uma série de desigualdades  as diferentes posições sociais dos interlocutores contaminam a situação de fala delas  assimetrias

Luiz Felipe Miguel OUTROS PROBLEMAS COM DEMOCRACIA DELIBERATIVA

A

Impossibilidade prática de efetivação  debate envolvendo todos os interessados Habermas vê com suspeita toda FORMA DE MEDIAÇÃO  distinguir uma esfera administrativa (tomadas de decisão e operação dos mecanismos representativos) e esfera pública discursiva (que prescindiria da representação)  modo de fugir da questão da mediação.

Luiz Felipe Miguel Cohen  afirma trabalhar em um nível de gerneralidade ao qual objeções de caráter prático não se aplicam  microcosmo x macrocosmo  o problema da representação continua. O espaço de deliberação restrito  fóruns já constituídos de representantes Ressaltar o aspecto DELIBERATIVO em detrimento do DEMOCRÁTICO  o ideal se efetivaria na ação de alguns órgãos ou de ‘elites capazes e virtuosas’ Novas tecnologias de informação  o fato de ultrapassar as limitações do ESPAÇO que impedem a democracia direta é SUPERVALORIZADO. O problema da ESCALA  nunca dá conta do mundo real.

Luiz Felipe Miguel VALORIZAÇÃO DO CONSENSO A busca da concordância  característica da ação discursiva  nos embates políticos, porém, esse parece um ponto de partida POUCO CONFIÁVEL  caráter agonístico  o êxito valeria mais do que a harmonia --. DESCONSIDERA que os INTERESSES falam mais alto que AS RAZÕES.

Luiz Felipe Miguel GUTMANN e THOMPSON -> Inspirados em RAWLS  julgam que A DELIBERAÇÃO reduz a zona de DISCORDÂNICA sobre questões polêmicas, não eliminando-a, mas gerando RESPEITO MÚTUO ENTRE OS DEFENSORES de POSIÇÕES DIVERGENTES. JOHN DRYZEK  acredita que a meta é um CONSENSO MITIGADO  todos concordam quanto ao curso de ação a ser seguido, “MAS POR DIFERENTES RAZÕES” BERNARD MANIN  defende AMPLA PARTICIPAÇÃO  método de legitimação  por escapar da exigência de UNANIMIDADE  “UMA DECISÃO LEGÍTIMA não representa a VONTADE DE TODOS, mas é aquela que resulta DA DELIBERAÇÃO DE TODOS”

Luiz Felipe Miguel O IDEAL DELIBERATIVO tem outros problemas: 1 – Caráter conservador  a exigência de CONSENSO paralisa a ação política  preservação do status quo 2 – A própria deliberação pode ser paralisante e protelatória  convites para participar de fóruns deliberativos pode implicar na legitimação de instituições injustas. O ATIVISMO POLÍTICO com frequencia exige a INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DELIBERATIVO e a adoção de MEDIDAS IMEDIATAS. 3 – Os mecanismos de deliberação pública  podem favorecer o atendimento de determinado tipo de interesse  porque as desigualdades estruturais continuarão a desequilibrar as interações entre os diferentes agentes sociais

Luiz Felipe Miguel DIMENSÕES EM QUE SE MANIFESTAM OS VIESES DA DELIBERAÇÃO PÚBLICA: 1 – Capacidade de identificação dos próprios interesses; 2 – Capacidade de utilização das ferramentas discursivas; 3 – Capacidade de “universalização” dos próprios interesses. NÃO É POSSÍVEL DEPREENDER UM INTERESSE ‘OBJETIVO’, a partir das condições sociais do agente  múltiplos papeis  não há INTERESSE único universal  dizer que “CADA UM É UM MELHOR JUIZ DE SEUS PRÓPRIOS INTERESSES” (visão liberal) ignora as críticas aos constrangimentos cognitivos e de manipulação ideológica. Interesses são produtos sociais  grupos subalternos ou dominados teriam, portanto, menor condição de produzir autonomamente seus próprios interesses.

Luiz Felipe Miguel DIMENSÕES EM QUE SE MANIFESTAM OS VIESES DA DELIBERAÇÃO PÚBLICA: Os grupos subalternos têm menor acesso aos espaços de produção social de sentido  escola, mídia etc. Constrangimento a pensar o mundo, em grande medida, a partir de códigos emprestados, alheios, que REFLETEM MAL sua experiência e suas necessidades. Menor disponibilidade de tempo e espaços próprios  para pensar seus próprios interesses e construir projetos políticos coletivos. Perspectiva limitada do mundo social  negação de participação nas principais tomadas de decisão

Luiz Felipe Miguel DIMENSÕES EM QUE SE MANIFESTAM OS VIESES DA DELIBERAÇÃO PÚBLICA: ASSIMETRIA agravada pela inferioridade dos grupos dominados no manejo eficaz das ferramentas discursivas exigidas  as diferentes posições na sociedade conferem diferentes graus de eficácia discursiva a seus ocupantes  poder político e econômico. Desvalorização ou valorização da fala e da escrita  marcas do lugar de onde se fala  preconceito e privilégio. O uso de um vocabulário do BEM COMUM não implica abrir mão dos interesses próprios  retórica

Luiz Felipe Miguel DIMENSÕES EM QUE SE MANIFESTAM OS VIESES DA DELIBERAÇÃO PÚBLICA: GRUPOS DOMINADOS  menor capacidade de traduzir seus interesses numa retórica universalista  suas demandas específicas  os faz exigir MUDANÇAS IMEDIATAS  com beneficiários e prejudicados evidentes (ex: políticas distributivas ou de ação afirmativa). Contrapõem-se às visões de mundo hegemônicas e precisam realizar o esforço extra de DESNATURALIZAR categorias sociais e propor MODELOS DE SOCIEDADE ALTERNATIVOS. A retórica universal é monopolizada por alguns gurpos e outros grupos (particularmente os subalternos) são estigmatizados por insistirem em preocupações “particulares, parciais ou egoístas”

MODELO DELIBERATIVO Fica claro que o modelo deliberativo postula uma forma legítima de produção de decisões coletivas – legitima por preencher seus próprios critérios, de inclusão de todos os envolvidos e de ausência de desigualdade formal e de coação -, mas ignora vieses que viciam seus resultados. Da mesma maneira que a igualdade formal nas eleições, proclamada pela máxima liberal “um homem (ou uma mulher), um voto”, não garante paridade de influência política, o mero acesso de todos à discussão é insuficiente para neutralizar a maior capacidade que os poderosos têm de promoverem seus próprios interesses. A POLÍTICA TAMBÉM É VISTA COMO ATIVIDADE INSTRUMENTAL  VISA ALCANÇAR O CONSENSO

O REPUBLICANISMO CÍVICO Diferente da vertente liberal-pluralista e da democrata deliberativa, o presente modelo nega o caráter secundário da política. Exaltação da cidade grega e romana, como ideais a serem seguidos Republicanismo  revalorização da esfera publica, onde se pode exercitar plenamente a LIBERDADE Maquiavel e Rousseau  o exercício da liberdade não se dá exclusivamente na esfera privada (como acreditam os liberais), mas a liberdade é vista como ‘ausência de dominação’  exige PARTICIPAÇÃO ATIVA NA ESFERA PÚBLICA.

O REPUBLICANISMO CÍVICO SKINNER  ao defender a atualidade de pensadores como Rousseau e Maquiavel, alerta para o fato de que o risco de tirania sempre estará presente se não formos capazes de dar “prioridade aos nossos deveres cívicos sobre os nossos direitos individuais”. A participação na esfera pública  compromisso com interesses gerais da comunidade  acima dos interesses privados de cada integrante da comunidade  VIRTUDE CÍVICA (Maquiavel)  BEM COMUM (Rousseau) A AÇÃO POLÍTICA NÃO PODE SE RESUMIR À BARGANHA OU AO COMPROMISSO ENTRE PREFERÊNCIAS INDIVIDUAIS  BENEFÍCIO DA COMUNIDADE

O REPUBLICANISMO CÍVICO CONTRATUALISTAS LIBERAIS  Sociedade = mera agregação, para garantir a realização dos interesses privados. ROUSSEAU  Associação = identidade coletiva, guiada pela VONTADE GERAL  Eu comum x vontade de todos. VONTADE GERAL não é o resultado do debate público de todos (como seria na democracia deliberativa)  nasce no momento do estabelecimento da associação e permanece pura e certa. A deliberação tem por objetivo IDENTIFICAR a Vontade Geral (o que nem sempre consegue).

O REPUBLICANISMO CÍVICO DISCUSSÃO PÚBLICA  útil como PROCESSO EDUCATIVO dos cidadãos  Não cria nada, pois a VONTADE GERAL é anterior e superior a ela. Rousseau desconfia das possibilidades da comunicação  cada indivíduo é opaco demais, de forma que a linguagem é incapaz de superar tal opacidade. COMUNITARISMO  A comunidade é fonte de identidade, valores e do bem comum. Sem o sentimento de pertencimento a uma coletividade, nenhuma sociedade pode subsistir  contra o UTILITARISMO e o INDIVIDUALISMO LIBERAL  encaixe do SER HUMANO no meio SOCIAL  a identidade pessoal e a concepção do bem dos indivíduos são geradas na sociedade e só são inteligíveis dentro desta moldura.

O REPUBLICANISMO CÍVICO John Rawls  Um Teoria da Justiça ’Posição original’  todos debateriam cobertos pelo ‘véu da ignorância’, ou seja, desconhecendo suas características particulares (gênero, raça, concepção de bem, posição social etc)  Razão kantiana  princípios da justiça: a. Todas as pessoas têm igual direito a um projeto inteiramente satisfatório de direitos e liberdades básicas iguais para todos, projeto este compatível com todos os demais; e, nesse projeto, as liberdades políticas, e somente estas, deverão ter seu valor equitativo garantido. b. As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer dois requisitos: primeiro, devem estar vinculadas a posições e cargos abertos a todos, em condições de igualdade equitativa de oportunidades; e, segundo, devem representar o maior benefício possível aos membros menos privilegiados da sociedade.

O REPUBLICANISMO CÍVICO Crítica do COMUNITARISMO a RAWLS (e ao liberalismo como um todo): a concepção de INDIVÍDUO utilizada por Rawls isola o ‘eu’ de suas características (com vínculos inegavelmente sociais) , inclusive uma certa ‘concepção de bem’  para Rawls (e o liberalismo) o indivíduo é uma abstração. Não se nega os direitos individuais  mas afirma-se que não há direitos a priori, independentemente de sua concepção de bem  um direito é reconhecido como tal quando serve a algum fim moralmente importante. Os direitos concedidos aos indivíduos seriam aqueles vinculados aos valores compartilhados pela comunidade.

O REPUBLICANISMO CÍVICO Crítica do COMUNITARISMO a RAWLS (e ao liberalismo como um todo): a concepção de INDIVÍDUO utilizada por Rawls isola o ‘eu’ de suas características (com vínculos inegavelmente sociais) , inclusive uma certa ‘concepção de bem’  para Rawls (e o liberalismo) o indivíduo é uma abstração. Não se nega os direitos individuais  mas afirma-se que não há direitos a priori, independentemente de sua concepção de bem  um direito é reconhecido como tal quando serve a algum fim moralmente importante Os direitos concedidos aos indivíduos seriam aqueles vinculados aos valores compartilhados pela comunidade.

O REPUBLICANISMO CÍVICO VALORIZAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA  reconhecimento da importância da comunicação no processo político. O COMUNITARISMO, apesar disso, a ignora: 1) a vontade geral (ou o bem comum) é preexistente (portanto não é construída como consenso, no diálogo); 2) o consenso social e os valores compartilhados na comunidade são exaltados, mas ignoram que não se trate de CONSTRUÇÕES NEUTRAS  interesses de determinadas camadas. A comunicação = INFORMAÇÃO, não há espaço para a construção coletiva de preferências. Importância da HISTÓRIA, DA CULTURA, DAS TRADIÇÕES COMPARTILHADAS, SENSAÇÃO DE PERTENCIMENTO COMUM, IDADETIDADE CONSTRUÍDA, ou seja, da COMUNIDADE

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA COMO INCREMENTAR A PRESENÇA POPULAR NA POLÍTICA? Modelo institucional a ser implementado para garantir a participação. Ordenamento político:  Não se trata do retorno à democracia direta  possibilidade de aprimoramente da representação por meio da qualificação política dos cidadãos comuns.  Democracia  processo educativo  ampliar os horizontes dos cidadãos  a participação política faz nascer indivíduos mais capazes e competentes.  Importância do direito ao voto  expectativas e ganhos reais  Necessidade de AMPLIAR OS INCENTIVOS para a PARTICIPAÇÃO

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Que fazer para ampliar a participação?  Reduzir o âmbito das decisões políticas  ROUSSEAU  a democracia somente é possível em pequenas cidades-Estado  Participacionistas contemporâneos  não à separação rígida entre Estado e Sociedade Civil  implantação d emecanismos democráticos nos espaços da vida cotidiana (bairros, escolas, locais de trabalho e família)  BOBBIO  o problema de QUEM vota está resolvido, a questão é o DE ONDE se vota.  novos espaços de decisão promoverão a participação política.  Impossibilidade de que todas as decisões importantes sejam tomadas em fóruns pequenos e próximos aos cidadãos  Estrutura representativa piramidal  ampliação da capacidade de controle sobre os representantes.

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PROBLEMAS ROUSSEAU  DESIGUALDADES CONCRETAS que existem na sociedade  interferem na esfera política  O MUNDO MATERIAL FAZ-SE PRESENTE NA ESFERA POLÍTICA. Relação entre DEMOCRACIA e CAPITALISMO  é impossível manter a igualdade política em condições de extrema desigualdade material  quando uns são tão pobres que precsiam se vender, outros são tão ricos que podem comprá-los. NECESSIDADE DA PRÁTICA COTIDIANA DA DEMOCRACIA e BUSCA DA IGUALDADE MATERIAL  discussão sobre a PROPRIEDADE PRIVADA

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PROPRIEDADE PRIVADA Raiz da desigualdade de riqueza Implica o controle sobre o processo produtivo  bloqueia a participação dos trablahadores Há uma incompatibilidade do aprofundamento da democracia com a manutenção do capitalismo. ‘Socialismo real’  também inadequado  amplia a igualdade material, mas oferece pouco espaço para a participação efetiva dos trabalhadores na tomada de decisões cotidianas. TENDÊNCIA  Economia autogestionária Macpherson e Carole Pateman  A democracia precisa ficar limitada a uma competição entre elites? Se a resposta é negativa, então POR QUE historicamente isso aconteceu?  CASAMENTO INSTÁVEL ENTRE MERCADO CAPITALISTA E DEMOCRACIA

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PATEMAN  Introdução de instrumentos de gestão democráticos na esfera da vida (locais de trabalho, e.g.)  ampliação do controle da própria vida e maior entendimento sobre o funcionamento da política e da sociedade  maior capacidade de interlocução com seus representantes e maior fiscalização destes.  aprimoramento da ACCOUNTABILITY PARTICIPAÇÃO na base meio para o aprimoramento das instituições representativas MACPHERSON  enfase nas instituições do tipo soviético – comitês: deliberativos e executivos, ao mesmo tempo  participação de todos  cidadania mais qualificada. Mudança de mentalidade  eliminar a analogia da política com o mercado e a autovisão do eleitor como consumidor + redução das desigualdades econômicas

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA MACPHERSON  circulo vicioso  as desigualdades promovem a apatia do eleitorado  a apatia impede uma participação no sentido de diminuir as desigualdades. O autor acreditava que havia pontos fracos nesse circulo que poderiam ser rompidos. TEORIA DEMOCRÁTICA LIBERAL  agir politicamente é um dom da ELITE PARTICIPACIONISTAS  todos temos condições para entender e ter um papel ativo na discussão e na gestão dos negócios públicos.  a apátia seria apenas um efeito da ausência de oportunidades e do desestimulo estrutural.

TODOS ACEITAM, PORÉM, O FATO DE QUE A maioria das pessoas, na maior parte do tempo, é apática, desinformada e desinteressada.

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PROBLEMAS Quando se estuda os processos de tomada de decisão em nível local, há certas desfuncionalidades que são reveladas, além do fato de que as desigualdades não desaparecerem. - As relações interpessoais no ambiente de participação democrática inibem a expressão das DISCORDÂNCIAS - O poder de quem faz a agenda de deliberação permanece inconteste - O entusiasmo com as experiências de autogestão recuam à medida em que se tem maior clareza sobre seu real funcionamento.

MULTICULTURALISMO  O Multiculturalismo ou política da diferença, corrente de



  



pensamento crítico difundido principalmente no ambiente acadêmico estadunidense. Pressuposto indispensável  direitos individuais (filosofia liberal) X direitos de grupos (política da diferença) ou coletivos. Incluem-se os grupos sociais na reflexão política. Liberalismo  individualismo  contrato social atomismo  Bem individual como fundamento. Multiculturalismo  comunidade  Bem comum. Afirmação das características distintivas dos diversos grupos sociais  irredutíveis a uma identidade única e fontes legítimas de ação política.

MULTICULTURALISMO  As sociedades contemporâneas são e serão cada vez mais

   

marcadas pela convivência entre grupos com estilos de vida e valores diferentes e, por vezes, conflitantes. Há grupos em posição de desvantagem estrutural  sistematicamente oprimidos e dominados. OPRESSÃO  processos institucionais que impedem as pessoas de desenvolver suas capacidades DOMINAÇÃO  condições institucionais que impedem as pessoas de participar na determinação de suas ações. Necessidade de PROTEÇÃO desses grupos  direitos -> representação política.

MULTICULTURALISMO  Pertencimento a grupos marginalizados  sentido negativo



  

atribuído  reinvindicação de representação mais efetiva  por sua sistemática exclusão legal à cidadania e pela discriminação patrocinada pelo próprio Estado. Mecanismos reparadores  cotas eleitorais, partidárias ou parlamentares  poder de veto sobre políticas que afetem os grupos TEORIA DA JUSTIÇA  a democracia é derivação do arranjo político mais propício à realização da justiça. JUSTIÇA  redistribuição (visa à maior igualdade MATERIAL entre grupos e indivíduos)  reconhecimento (visa a garantir a todos os grupos o mesmo grau de respeito social)

MULTICULTURALISMO PROBLEMAS 1) a determinação dos grupos que merecem DIREITOS COMPENSATÓRIOS  não há uma solução técnica, ela é política: grupos que estão numa posição, historicamente constituída, de opressão e dominação 2) a relação entre DIFERENÇA e IGUALDADE  a afirmação da diferença (desigualdade) é a bandeira da direita  dificuldade de lidar e resolver a questão  dificuldade de conciliação  equívocos. 3) dificuldade de ACOMODAR DIREITOS DE GRUPOS e DIREITOS INDIVIDUAIS  grupos também podem oprimir e dominar parte de seus integrantes  parte dos grupos historicamente dominados mantém atitudes expressamente repressivas em relação, por exemplo, às mulheres.

MULTICULTURALISMO PROBLEMAS A relação entre multiculturalismo e o comunitarismo tem-se mostrado, no minimo, contraditória -incorpora a percepção da importância dos laços identitários primários -contesta a visão de um ‘bem comum’ único

MULTICULTURALISMO PROBLEMAS A relação entre multiculturalismo e o comunitarismo tem-se mostrado, no minimo, contraditória -incorpora a percepção da importância dos laços identitários primários -contesta a visão de um ‘bem comum’ único

CONCLUSÃO  As fronteiras entre as cinco vertentes da democracia

as fronteiras são fluidas e imprecisas.  A classificação apresentada serviria apenas para indicar direções que ajudem a situar diferentes autores e obras dentro do campo mais amplo da teoria democrática atual, assim como evidenciar alguns dos eixos principais da discussão contemporânea sobre o significado e as possibilidades da democracia e sobre a questão da igualdade que se associa à democracia deste seus primórdios.

CONCLUSÃO  Os

experimentos democráticos vão ser desenvolvidos conforme as peculiaridades de cada sociedade.  Algumas proporcionando o surgimento de teorias influentes, como é o caso das teorias oriundas na América do Norte e na Europa Ocidental que geram novos desafios, quando confrontadas com a realidade dos países periféricos.  Nos países ditos periféricos, a reflexão teórica sobre a democracia tende não apenas a entender o mundo, mas compor forças sociais que venham a contribuir para a sua transformação.

CONCLUSÃO TEORIA

Liberal-pluralista

CONSENSO

Procedimental  SOLUCIONAR

IGUALDADE

FORMAS DE Igualdade as

perante

disputas reconhecimento

(interesses privados), sem violência.

de

a

lei

um

INDIVÍDUOS/GRUPOS

 Os interesses privados estão em

mesmo disputa

conjunto de direitos e liberdades para TODOS OS CIDADÃOS

Deliberativa

Substantivo



meta

para

INTERAÇÃO POLÍTICA

a Igualdade no debate público  exige Os indivíduos podem alterar suas abertura do debate a MÚLTIPLAS preferências durante ou por causa do VOZES

Republicanismo cívico //

Substantivo

Comunitarismo

necessário para todos que ingressam valores comuns  ação política.



bem

‘comum’ Igualdade

debate identitária,

fonte

de A ação humana é dotada de sentido pelo pertencimento à comunidade.

de BOA FÉ na arena política

Participativa

Um

ACORDO

possibilidade



de

Importa

construção

autonomia coletiva.

Multiculturalismo

Procedimental

a Igualdade substantiva  condições Ênfase na participação POPULAR

da materiais que permitam a igualdade de direito



mecanismos Tensão com a DIFERENÇA

reparadores e de proteção

Grupos com valores divergentes