Tabela Salarial Fiscos Estaduais - 2017

SINDICATO DO FISCO ESTADUAL DO ACRE - S I N D I F I S C O - A C Av. Brasil, 303, Sl 302/304 – Centro – Rio Branco – Acre - CEP 69900-076 - Tel. (68) 3224-4999 Salário (R$) UF Inicial AC(*7)

13.800,00

Final

21.491,97

Adic. de Titulação

Indenização de Transporte (R$)

Verba Indenizatória (R$)

Adic. de Risco de Vida

Sexta parte(25 anos)

Sim

Não

Não

Não

30.471,11

Não

Não

Não

22.051,95 SIM (lei organica)

Gratificação por Tempo de Serviço

Teto Salarial (R$)

Licença para exercício de mandato classista

Legislação sobre salário

Sim

Lei(s) 2265/10 e 3.104/15

AL(*1)

16.9 16.956 56,3 ,37 7

22.0 22.051 51,9 ,95 5

SIM( Máxino 35% do Vencimento)

Lei nº 6.285/2002 Gratif. p/ tempo de serviço de até no máximo 35%.

AP

30.471,11

30.471,11

Não

Não

Não

Não

Não

30.471,11

AM (*2)

26.589,00

30.471,11

Quinquenio

Não

sim

Não

Não

30.471,11

Sim

BA CE

19.517,23 11.996,31

30.229,84 19.476,74

anuênio s/ s/limite NÃO (desde 1995)

Sim Sim

440,00 Não

Não Não

Não Sim

30.471,11 19.476,74

Sim Não

DF

14.9 14.970 70,0 ,00 0

22.1 22.196 96,6 ,62 2

SIM (Anuênio 1% x Sal Base)

BC: 2.800,00 Percentual Por Classe/Níveis: 10%, 15% ou 20%.

2.130,00

Não

Não

30.471,11

SIM (2 Pessoas)

ES GO MA MG MT 1

11.000,00 18.609,00 15.000,00 18.000,00 18.853,29

19.437,00 30.471,11 30.471,11 30.471,11 23.798,17

Não Não Não SIM (Quinquênio) Não

Não Não Não Não Não

SIM Não Não Não Não

Não 3.600,00

19.437,11 30.471,11 30.471,11 30.471,11 30.471,11

Não Sim

SUBSÍDIO

Não Sim

Não Não Não Não Não

Sim Sim

Lei 16.190/2005 SUBSÍDIO

MS 1

18.2 18.200 00,0 ,00 0

30.4 30.471 71,0 ,00 0

1% 5 anos a 10% podendo chegar a 40% com 35 anos de serviço estadno dentro do estado

NÃO

1.250,00

Não

Não

30.471,11

Sim

MS 2

12.726,36

24.097,63

Sim

NÃO

SIM

Não

Não

30.471,11

Sim

PA

14.6 14.637 37,4 ,44 4

30.3 30.384 84,0 ,00 0

SIM (TRIÊNIO: 5%. Máximo 60%)

Não

Não

Não

Não

30.330,00

Sim

Lei Orgânica

PB

13.463,62

29.668,58

SIM (até 35%)

Não

SIM. Interior: de 650,00 a 900,00. Capital: 2.000,00

Não

não

29.668,58

Sim

SUBSÍDIO. Bolsa Desempenho (2.000,00 a 3.000,00 - Quadrimestral)

PR PE PI (*3) RJ (*4)

14.000,00 14.600,00 11.020,91 14.995,44

33.763,00 30.471,11 17.980,00 25.376,27

Quinquenio (5%) Não Não sim até 60%

Não Não Não Não

Não 400,00 2.000,00 1.700,00

Não Não Não Não

33.763,00 30.471,11 17.980,00 25.376,27

Sim Sim Não

RN

19.000,00

30.471,11

sim até 35%

Não

Não

Não

Não Não Não Não SIM (30% Sal Base)

30.471,11

Sim

RS (*5)

20.0 20.000 00,0 ,00 0

30.4 30.471 71,1 ,11 1

Não

680,00

Não

Não

30.471,11

Sim

RO RR

16.000,00 33.763,00

25.300,00 33.763,00

Não Não

Não Não

Não Não

Não Não

25.300,00 33.763,00

Sim Sim

Triênio 3%. Máximo 36%. Não ANUÊNIO (1%)

Lei nº 6.285/02

Lei nº 2.750

LEI 3.824/2006; 4717/2011; 840/2011; 5217/2013;

Lei 13/2010 LEI ORGÊNICA

LEI 1052/2002 LEI 08/1994

SINDICATO DO FISCO ESTADUAL DO ACRE - S I N D I F I S C O - A C Av. Brasil, 303, Sl 302/304 – Centro – Rio Branco – Acre - CEP 69900-076 - Tel. (68) 3224-4999 SC

19.942,00

30.400,00

Valores bloqueados somente entidade sindical variável

Sim

somente entidade

4.800,00 (Em questionamento judicial caráter precário)

Não

Não

30.471,11 sindical LC 605/13 de 18/12/2013

SP (*6)

9.915,07

21.613,05

Sim

Não

Ajuda transporte

Não

Não

21.613,05

sim, com prejuízo de parte dos vencimentos

SE TO 1

9.400,00 17.477,50

30.471,11 33.763,00

Não Não

Não Não

Não Não

Não Não

Não Não

30.471,11 33.763,00

Sim Sim

AL(*1)

SUBSÍDIO

Lei nº 6.285/2002 Gratif. p/ tempo de serviço de até no máximo 35%.

AM(*2)  Lei nº 2750 que tem ajuda combustível no valor de R$ 1.500,00 PI (*3) - Lei 6.410 de 17/09/2013 Gratificações devidas a ativos e aposentados guia metas = R$ 4.000,00 (Valor Fixo) guia arrecadação variável de acordo com a arrecadação podendo chegar a R$ 2.500,00 a média gira em torno de R$ 700,00 RJ (*4) - Auxílio Alimentação R$ 1.100,00 - Teto salarial: Julho/2014 75,16 STF - Julho/2015 80,19 STF; Julho/2016 85,22 STF e Julho/2017 90,25 STF RS (*5) - Não computado resíduo trimestral do Prêmio por Produtividade e Eficiência (PPE): aproximadamente 2.500,00 a cada trimestre. - Valores Julho/2017 SP (*6) - Tem extra-teto - PR (Participação no resultado)/ Fiscais em expediente interno não recebem ajuda de transporte AC(*7) A partir de 07/2017 inicial de R$ 15.375,96, 11/2017 de R$ 16.951,92 em 07/2018 de R$ 18.527,88 e o final em 07/2017 de R$ 23.962,73, 11/2018 de R$ 26.418,79 e 07/2018 de R$ sem a sexta-parte, sem o adicional de titulação de 20% sobre o salário base, e sem o prêmio de dois salários bases que podem ser pagos em duas, três ou até quatro parcelas.