Tabela de Incidência Tributária

 

 

DE  A PARTIR 01/08//97 A DE 11/12/97 DE  A 21/05/98  10/12/97  22/05/98   VIGÊNCIA  ATÉ VIGÊNCIA VIGÊNCIA DA LEI Nº 31/07/97  DA MP DA MP 1.523-7/97  9.528/97  1.586-9/98 

TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

  EVENTOS

FGTS

IRRF

IN I NSS

INSS

INSS

INSS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

SIM

NÃO

 ABONO PECUNIÁRIO PECUNIÁRIO DE FERIAS ((1/3 1/3 CONSTITUCIONAL)

NÃO

SIM

NÃO

SIM

SIM

NÃO

 ADIANTAMENTO DE DE SALÁRIO - DESCO DESCONTO NTO FORA DO MÊS

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

 ADIANTAMENTO DE DE SALÁRIO - DESCO DESCONTO NTO NO PRÓPRIO MÊS

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 AJUDA DE CUSTO - DIÁRIAS ABAIXO DE 50% DO SALÁRIO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

 AJUDA DE CUSTO - DIÁRIAS ACIM ACIMA A DE 50% DO SALÁRIO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 AJUDA DE CUSTO - TRANSFERÊNCIA DE LO LOCAL CAL TRABALHO (ART. 470 CLT) - ÚNICA PARCELA

-

-

-

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

 AVISO PRÉVIO - RESIDÊNCIA (TRABALHADO/IMPEDIMENTO)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 AVISO PRÉVIO COMPLEMENTAR AO TEMPO DE SERVIÇO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 ABONO (ESPONTÂNEO) (ESPONTÂNEO)  ABONO DE APOSENTADORIA APOSENTADORIA - CO CONVENÇÃO NVENÇÃO COLETIVA  ABONO PECUNIÁRIO PECUNIÁRIO DE FERIAS

 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INSALUBRIDADE  ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PERICULOSIDADE

 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA DE LOCALI LOCALIDADE DADE  ADICIONAL NOTURNO NOTURNO

 AJUDA DE CUSTO COM COM GASTOS D DE E TRANSFERÊNCIA  ALIMENTAÇÃO - FORNECIMENTO - INSCRITO NO PAT  ALIMENTAÇÃO - FORNECIMENTO - NÃO INSCRIT INSCRITO O NO PAT  ASSISTÊNCIA MÉDICA MÉDICA - PAGA PELA E EMPRESA MPRESA  AUXILIO ACIDENTE DO TRABALHO ((1ºs 1ºs 15 DIAS)  AUXÍLIO DOENÇA DOENÇA (1ºs 15 DIAS)  AUXÍLIO FUNERAL - CONVENÇÃO CO COLETIVA LETIVA  AUXÍLIO NATALIDADE NATALIDADE

 

 AVISO PRÉVIO COMPLEMENTAR TEMPO DE SERVIÇO INDENIZADO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

 AVISO PRÉVIO INDENIZADO ACIM ACIMA A DE 30 DIAS (CLT)

SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

13º SALÁRIO - 1/12 AVOS - REFLEXO AVISO PRÉVIO INDENIZADO

SIM

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 AVISO PRÉVIO INDENIZADO ATÉ 30 DIAS (CLT)  AVISO PRÉVIO TRABALHADO (CUM (CUMPRIDO) PRIDO) BOLSA DE APRENDIZAGEM - MENORES ATÉ 14  ANOS BOLSA DE ESTAGIÁRIOS - LEI Nº 6.494/77 BOLSA DE INICIAÇÃO DO TRABALHO - MENOR  ASSISTIDO CESTA BÁSICA - INSCRITO NO PAT CESTA BÁSICA - NÃO INSCRITO NO PAT COMPLEMENTAÇÃO DO 13º SALÁRIO COMPLEMENTAÇÃO CONVENÇÃO COLETIVA COMPLEMENTAÇÃO COMPLEMENTAÇÃ O DO AUXÍLIO-DOEN AUXÍLIO-DOENÇA ÇA

13º SALÁRIO - 1ª PARCELA 13º SALÁRIO - 2ª PARCELA 13º SALÁRIO - 3ª PARCELA 13º SALÁRIO - PROPORCIONAL NA RESCISÃO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (INDENIZADO (INDENIZADO)) FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (NORMAL) FÉRIAS INDENIZADAS FÉRIAS NORMAIS (GOZADAS) FÉRIAS PAGAS EM DOBRO FRETES E CARRETOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA FRETES E CARRETOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA GORJETAS

 

GRATIFICAÇÃO - QUEBRA DE CAIXA

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ (CONVENÇÃO)

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (NÃO OPTANTE)

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

MULTA PAGA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (§ 8º DO  ART. 477 DA CLT - 160 UFIR)

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO AO EMPREGADO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO DE RESCISÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (ATÉ 12/94)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

PARTICIPAÇÃO (MP Nº 794/94) NOS LUCROS OU RESULTADOS

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

GRATIFICAÇÃO (PAGO POR LIBERALIDADE) HORAS EXTRAS (QUALQUER ADICIONAL) INDENIZAÇÃO ADICIONAL (ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84) INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA (CF/88) INDENIZAÇÃO DO ART. 479 DA CLT INDENIZAÇÃO POR ACORDO (NÃO OPTANTE FGTS) INDENIZAÇÃO POR ACORDO DE ESTÁVEIS

LICENÇA-MATERNIDADE LICENÇA-MATERNIDAD E ((120 DIAS) LICENÇA-PATERNIDADE (5 DIAS) MULTA DE 40% DO FGTS MULTA DE 20% DO FGTS

PIS/PASEP - RENDIMENTOS OU ABONOS PRÊMIOS - PAGO POR LIBERALIDADE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PAGO PELA EMPRESA REEMBOLSO CRECHE REEMBOLSO DE DESPESAS COM VEICULO DO EMPREGADO RETIRADA - DIRETORES EMPREGADOS RETIRADA - DIRETORES PROPRIETÁRIOS/SÓCI PROPRIETÁRIOS/SÓCIOS OS

 

RETIRADA - SÓCIOS DE FIRMA INDIVIDUAL SALÁRIO-FAMILIA SALÁRIOS - REMUNERAÇÃO SALDO DE SALÁRIOS PAGAS NA RESCISÃO SERVIÇOS EVENTUAIS SEM RELAÇÃO DE EMPREGO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SERVIÇOS PRESTADOS POR AUTÔNOMOS AUTÔNOMOS VALES COMPLEMENTARES E EMPRÉSTIMOS SEM ÔNUS VALE-TRANSPORTE (LEI Nº 7.418/85) VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO VANTAGENS PAGAS NA RESCISÃO DE CONTRATO VERBA DE REPRESENTAÇÃO (AUTÔNOMOS (AUTÔNOMOS))