SP Capacita CRAS Vol2

 

SÃO PAULO CAPACITA CRAS

 

vol.02

CRAS no contexto Omunicípios dos paulistas: panorama e experiências

 

JOSÉ SERRA Governador do Estado de São Paulo RITA DE CÁSSIA TRINCA PASSOS Secretária Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social  NIVALDO CAMPOS CAMARGO Secretário Adjunto CARLOS FERNANDO ZUPPO Chefe de Gabinete TÂNIA CRISTINA MESSIAS ROCHA Coordenadora de Ação Social  MARGARET NICOLETTI Responsável pela Proteção Social Básica

A capacitação dos Centros de Referência R eferência da Assistência Social (CRAS) é uma iniciativa Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Socialda(SEADS) paraEstadual consolidar a proteção social básica nos municípios paulistas, por meio do apoio técnico e teórico que permita a reflexão, a troca de experiências e o desenvolvimento de metodologias de atendimento. SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Rua Bela Cintra, 1.032 - Cerqueira César  São Paulo - SP - CEP 01415-000 (11) 2763 8040  www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br  FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI Avenida Paulista, 967 - Cerqueira César  São Paulo - SP - CEP 01311-100 (11) 3145 3700  www.vanzolini.org.br 

 

índice

04 Apresentação 05 São Paulo Capacita CRAS 11 Panorama dos CRAS em São Paulo 31

Relatos de experiências

 

Apresentação

iniciativa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS) de realizar a Estadual capacitação para a implantação e implementação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) foi mais uma mostra do seu compromisso com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A

Em uma capacitação descentralizada, multiprofissional, intergovernamental, organizada em três módulos, foram capacitados 1.481 técnicos municipais e estaduais, entre representantes de órgãos gestores e técnicos de CRAS dos municípios paulistas, representantes das coordenadorias da SEADS, das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), da Comissão Intergestores Bipartite e do Conselho Estadual de Assistência Social. O conteúdo programático favoreceu a assimilação de novos conceitos e mecanismos de aprimoramento das gestões dos CRAS para a consolidação da Política Nacional e do SUAS. As atividades complementares estimularam também a troca de experiências, permitindo reflexões, ações e relações críticas entre o cotidiano de trabalho de cada um e os eixos temáticos que fundamentaram essa capacitação. O alto nível de interesse e participação dos técnicos municipais e estaduais demonstrou o sucesso da capacitação. Nas 39 turmas organizadas em 25 polos, houve mais de 80% de frequência nas 1.404 horas de atividades presenciais ministradas e mais de 3.500 atividades complementares realizadas. Dessa forma, a SEADS, como instância responsável pela coordenação, monitoramento e avaliação da política de assistência social no estado de São Paulo, assume o seu papel de disseminar conhecimento técnico, possibilitando a cada município paulista discutir suas realidades e buscar alternativas que garantam não só a qualidade dos serviços desenvolvidos pelos CRAS, mas, principalmente, a consolidação da política social em nível local. Quem ganha com todo esse trabalho são as pessoas em situação de vulnerabilidade social, que procuram os CRAS ou são encaminhadas a eles para serem incluídas em serviços de proteção social básica, necessários para o seu desenvolvimento e a consequente melhora de sua condição de vida. Rita Passos Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimen Desenvolvimento to Social

 

1.

São Paulo Capacita CRAS

 

C

omo iniciativa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEADS), o Projeto de Capacitação para a Implementação e Implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Estado de São Paulo reuniu representantes de 642 (99,53%) municípios paulistas (órgãos gestores municipais da assistência social e CRAS) e técnicos estaduais. Teve como eixo central a efetivação dos CRAS e demandou a reflexão sobre a sua natureza, função e atuação na perspectiva da consolidação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A capacitação foi descentralizada, multipr multiprofissional, ofissional, intergovernamental, intergovernamental, e fundada em metodologia que possibilitou a participação de sujeitos com distintas funções, conhecimentos e experiências. Desenvolvida em três módulos, com conteúdos interdependentes e periodicidade mensal, foi intercalada com atividades complementares, não presenciais. Como instrumentos pedagógicos, essas atividades complementares possibilitaram aos participantes desenvolver reflexões, ações e relações críticas entre o seu cotidiano de trabalho e os eixos temáticos que fundamentaram essa capacitação, alé além m de gerarem um banco de dados sobre a situação da proteção social básica no Estado de São Paulo1. O esquema a seguir ilustra a dinâmica integradora da capacitação. PLANO DE CURSO ATIVIDADES ATIVID ADES PRESENCIAIS E NÃO PRESENCIAIS

PUBLICAÇÃO – VOLUME 01 São Paulo Capacita CRAS CRAS: MARCOS LEGAIS

MÓDULO I CRAS: Unidade Pública Estatal

MÓDULO II Seguranças Sociais e Metodologias

MÓDULO III Planejamento, monitoramento e

da Proteção Social Básica

do Trabalho Social no CRAS

avaliação na agenda do CRAS

ATIVIDADE COMPLEMENTAR I Análise Situacional dos Municípios Paulistas com/sem CRAS

ATIVIDADE COMPLEMENTAR II Caracterização do Trabalho Socioassistencial na Proteção Social Básica

TRABALHO FINAL Projeto de intervenção Relato de experiência

SEMINÁRIO DE ENCERRAMENTO

PUBLICAÇÃO – VOLUME 02 CRAS NO CONTEXTO DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS: PANORAMA E EXPERIÊNCIAS

1  O banco de dados completo se encontra sob a responsabilidade da SEADS. Para efeito desta publicação, foi selecionada apenas uma pequena  parte desses dados.

6 | O CRAS no contexto dos m municípios unicípios paulistas: paulistas: panorama e experiências

 

  Um dos traços marcantes da capacitação foi o alto nível de interesse e participação dos técnicos municipais e estaduais. Os indicadores de presença, as avaliações, os depoimentos e a finalização das atividades não presenciais demonstraram o acertoAlguns metodológico e o êxito execução da proposta. depoimentos dosna participantes registrados no instrumental de avaliação dos módulos presenciais explicitam esses resultados: “

Módulos muito bem estruturados para a compreensão deste processo complexo da nova política de assistência social – CRAS.” (participante da turma de Campinas II) “

O método pedagógico e a dinâmica do curso atingiram o objetivo proposto.”  (participante da turma do V Vale ale do Ribeira)

“

 A forma de apresentação apresentação mediando o teórico e prático [...], [...], ver realidades diferentes, ver problemas e potencialidades comuns.”  (participante da turma da Grande São Paulo II)

“

Oportunidade de troca de experiências, propostas e observações entre os diferentes municípios, o fomento à reflexão e ao debate acerca dos principais problemas e dificuldades, observações, bem como a importância de desenvolvimento de estratégias voltadas para assegurar o cumprimento do que consta no aparato legal da assistência social.”  (participante da turma de Avaré II) “

Interface com a prática no contexto do trabalho.” 

(participante da turma da Grande São Paulo I) “

Parece estar de acordo com as necessidades e o perfil dos presentes, pois trata de temas e questões ligadas às experiências cotidianas dos profissionais da assistência social.”  (participante da turma da Grande São Paulo Norte Guarulhos).

participantes tes  1.481 participan (642 de órgãos gestores, 130 de DRADS, 671 de técnicos de CRAS e 38 de coordenadorias da SEADS, da Comissão Intergestores Bipartite e do Conselho Estadual de Assistência Social)

Partindo do pressuposto de que o processo de aprendizagem ocorre na interação com o outro, a metodologia do curso criou oportunidades educativas que favoreceram o diálogo, a reflexão e a intervenção. “

O curso foi da muito claro.doAjudou-me no curso esclarecimento das dúvidas, na ” comparação relação conteúdo do com a realidade no trabalho. (participante da turma de São José do Rio Preto II)

O CRAS no contexto dos m municípios unicípios paulistas: panorama e eexperiências xperiências | 7

 

  “

 A abordagem de conceitos conceitos orientadores do trabalho foi fundamental nesta reunião, além da tradução destes conceitos em ações práticas.”  (participante da turma de Sorocaba II)

“

Foi ótimo para esclarecer o que é e o que se faz no CRAS. Lançou desafios e propôs caminhos.”  (participante da turma de Marília I)

“

Muito bom, pois por meio desta Capacitação já adequamos algumas mudanças em nosso município e a cada dia esclarece mais o papel do CRAS e suas adaptações em municípios de pequeno porte.”  (participante da turma de Fernandópolis I)

“

No município onde atuo não há CRAS. Portanto, a Capacitação  gerou um grande grande conforto para implemen implementarmos tarmos o CRAS dentro da dinâmica relativamente ideal e coerente. Estou feliz e realizada. Foi Foi muito bem reforçada a questão do MÉTODO.”  (participante da turma de Fernandóp Fernandópolis olis I)

 39 turmas de capacitação realizadas em 25 polos

 18 educadores  3.527 Atividades

“

Saio desta Capacitação com mais clareza e confiante, com mais vontade de que os CRAS realmente tenham plena funcionalidade.”  (participante da turma da Grande São Paulo II)

Complementares não presenciais

“

Essa capacitação veio ao encontro das necessidades dos municípios, tanto para os que possuem CRAS como para os que não possuem.”  (participante da turma de Marília I) “

Ponto forte neste curso é a importância e urgência de fazer com que o CRAS atue de maneira maneira eficaz em benefício da população.” 

(participante da turma de Botucatu) Ter o CRAS como eixo dessa capacitação abriu a possibilidade de expandir a discussão para o campo das políticas sociais no contexto das relações sociais. O curso possibilitou ainda a análise e a crítica de concepções e práticas conservador conservadoras as (assistencialismo, subsidiariedade subsidiariedade estatal, fragmentação das ações, amadorismo, intervenções paliativas e tutelares) e do esforço histórico e político de superação e de construção de novas estratégias para a efetivação da assistência social como política pública. “

 A clareza nos nos debates nos faz rrepensar epensar não só a implementação do CRAS, mas toda a prática profissional.”  (participante da Turma da Alta Paulista) “

Com a Capacitação surge a necessidade de um ‘olhar’ crítico quanto à prática, em relação à assistência ass istência social.”  (participante da turma de Campinas III)

8 | O CRAS no contexto dos m municípios unicípios paulistas: paulistas: panorama e experiências

 

“

 A estrutura da Capacitação me faz sen sentir tir orgulho de est estar ar no bojo da construção da política de assistência social.”  (participante da Turma da Grande São Paulo III). “

Proporcionou umemomento deda reflexão  sobre as práticas os desafios construção construção da política da assistência social.”  (participante da turma da Grande São Paulo Norte Guarulhos).

Mais de 80% de frequência nos módulos presenciais

 2 mil publicações do volume 1, mais 2 mil do volume 2 25 monitores

“

Esta Capacitação vem fortalecer o nosso trabalho  para a superação superação das dificuldades e realmen realmente te efetivar o nosso trabalho e o SUAS como política pública.”  (participante da turma do V Vale ale do Paraíba – São José dos Campos II)

Outra forma de expressã expressãoo e reflexão dos participantes, estimulada nesta Capacitação, deu-se por meio das atividades não presenciais organizadas em três processos sequenciais: Atividade não presencial

Título

Objetivos

Atividade Complementar I

Análise situacional dos municípioss paulistas com/ município sem CRAS

Mapear a situação dos municípios e regiões paulistas com/sem CRAS a partir da diversidade de realidades e do lugar que cada participante se insere.

Atividade Complementar II

Caracterização do Trabalho Socioassistencial na Proteção Social Básica

Conhecer o direcionamento dado aos eixos da PNAS e do SUAS e identificar avanços e desafios decorrentes no trabalho socioassistencial.

Trabalho Trabalho final

Plano de Ação (Municipal e Regional) da Proteção Social Básica

Aprimorar a gestão no campo da proteção social básica (correlacionando a Capacitação à atuação profissional) e expressar uma determinada visão de futuro, direcionada direcionada ao reordenamento da política municipal e estadual de assistência social.

O enfoque adotado nessas atividades não presenciais privilegiou a reflexão, a ação e o estabelecimento de relações críticas entre o cotidiano de trabalho dos participantes e os eixos temáticos que fundamentaram a capacitação. Para o desenvolvimento dessas atividades, foram criadas ferramentas próprias, em plataforma web, disponibilizadas para os participantes durante o processo de formação, por meio de senha pessoal. É oportuno esclarecer que a Atividade Complementar I foi constituída por questões fechadas e exigiu a escolha de respostas entre as constantes de uma lista. Foi incluída a opção “outros” para atender às situações em que os participantes/respondentes não O CRAS no contexto dos m municípios unicípios paulistas: panorama e eexperiências xperiências | 9

 

encontrassem a resposta correspondente à sua realidade. Entre as questões, havia aquelas que permitiam múltiplas respostas. Já a Atividade Complementar II e o trabalho final foram compostos por questões abertas e, portanto, permitiram como aos participantes responderem livremente, tendo parâmetros um número determinado de caracteres. Em razão da heterogeneidade de participantes e de realidades municipais, regionais e estaduais, essas atividades tiveram ferramentas específicas destinadas aos seguintes profissionais:  técnicos de CRAS;  gestores de municípios com CRAS;  gestores de municípios sem CRAS;  técnicos da SEADS/Diretoria Regional de Assistência Social (DRADS), C Conselho onselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) e Comissão Intergestora Bipartite (CIB). O conjunto dessas atividades não presenciais compôs um amplo banco de dados que possibilita diferentes escalas de análises: local (CRAS), municipal (órgão gestor), regional (DRADS) e estadual (SEADS), com diversos níveis de profundidade temática. Neste texto, foram selecionados dados considerados relevantes para o contexto estadual em função do escopo – tempo, espaço e objetivo – desta publicação. A análise traça o panorama dos CRAS em São Paulo com base na perspectiva dos municípios (órgãos gestores e CRAS). Toma, portanto, como referência empírica os participantes da capacitação (técnicos municipais) que finalizaram a Atividade Complementar I até o momento da extração dos dados no sistema. Os números abaixo indicam uma amostra bastante significativa em relação ao contexto estadual2:  622 (92%) técnicos de CRAS; 335 (84%) representantes de órgãos gestores de municípios com CRAS;  205 (82%) representantes de órgãos gestores de municípios sem CRAS. Neste texto, os participantes dessas atividades não presenciais também poderão ser tratados como respondentes. A seguir, apresentaremos apresentaremos a análise de questões consideradas fundamentais para a construção de um panorama dos CRAS no Estado de São Paulo. 2

 Números e índices apresentados no volume 1 – “CRAS: Marcos le gais” –, a partir dos dados de inscrição dos participantes e outros fornecidos pela SEADS, no início desta capacitação.

10 | O CRAS no contexto dos municípios pa paulistas: ulistas: panorama e experiências

 

2.

Panorama dos CRAS no Estado de São Paulo

O CRAS no ccontexto ontexto dos municípios paulistas: paulistas: panorama e experiências | 11

 

A

s informações organizadas neste Panorama foram extraídas das atividades não presenciais desenvolvidas pelos órgãos gestores e técnicos de CRAS, participantes da Capacitação. Essas informações possibilitam analisar alguns elementos da situação dos CRAS no âmbito estadual1 e permitem a comparação com outras bases de dados 2 e, neste caso, podem revelar números diferentes. Nessa análise comparativa é fundamental considerar atomado metodologia quedos orienta cada umadedas bases de Contudo, eeste Panorama pode ser como um instrumentos processos de dados. monitoramento avaliação desenvolvidos pela SEADS/DRADS e, desse modo, contribuir para o aprimoramento e consolidação dos CRAS no Estado de São Paulo.

Municípios com CRAS A implantação dos CRAS está diretamente vinculada à aprovação da PNAS, em 2004, e do SUAS, em 2005. Os 622 técnicos de CRAS respondentes da Atividade Complementar I informaram que em São Paulo, de forma precursora, foram implantadas as primeiras 41 (7%) unidades públicas estatais em 2004. Nos anos seguintes, observou-se um movimento crescente de instalação dessas unidades – 142 (23%), em 2005, e 191 (31%), em 2006. Tal evolução demonstra o bom nível de prontidão e a firme adesão dos municípios ao SUAS, intensificada pela atuação das DRADS no contexto regional e pela vigência da Portaria nº 385/20053, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com o gráfico da página ao lado, o movimento de implantação de CRAS não é linear, uma vez que a decisão de instalação de uma unidade decorre de um conjunto de variáveis de natureza política, técnica, financeira e das relações federativas. federativas. Contudo, esse movimento indica que a expansão do número de CRAS registra números cumulativos e ascendentes no Estado de São Paulo. A partir de dados levantados diretamente pela SEADS 4 é possível estimar a configuração atual dos CRAS no Estado de São Paulo. Consta que 413 (64%) municípios instalaram 703 CRAS com a seguinte distribuição: 1 município tem 7 CRAS

 10 municípios têm 5 CRAS

 1 município tem 9 CRAS

 17 municípios têm 3 CRAS

 1 município tem 11 CRAS

 29 municípios têm 4 CRAS

 1 município tem 13 CRAS

38 municípios têm 2 CRAS

 1 município tem 31 CRAS

309 municípios têm 1 CRAS

5 municípios têm 6 CRAS  O banco de dados, sob responsabilidade da SEADS, também possibilita a organização de análises por municípios e regiões de atuação das DRADS.  PMAS 2009, da SEADS e Censo CRAS 2009, do MDS.

1

2

  A Portaria nº 385, de 26 de julho de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vinculou a partilha de recursos financeiros ao processo de habilitação dos municípios em níveis de gestão básica ou plena. Definiu prazos, fluxos e requisitos para o processo de habilitação dos municípios ao SUAS e para expansão dos serviços em 2005. Entre os requisitos, os municípios que pleiteassem habilitação em gestão básica ou  plena deveriam criar o CRAS. 4 Estes dados foram informados pela SEADS, em outubro de 2009, e são diferentes daqueles apresentados no Volume 1: “CRAS: Marcos Legais” que  se referem ao ano de de 2008.

3

12 | O CRAS no ccontexto ontexto dos municípios pa paulistas: ulistas: panorama e experiências

 

Gráfico 1 — Total de unidades do CRAS implantadas por ano em São Paulo

2004

2005

2006

2007

20 2 008

20 2 009

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS

Movimentos dos CRAS em São Paulo

LEGENDA  

DRADS

Número de CRAS   Previsão de instalação  

Sem CRAS

 

1 CRAS

 

2 - 4 CRAS

 

5 - 10 CRAS

 

Mais de 10 CRAS

Fonte: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), 2009

Dados da Atividade Complementar I indicam que a decisão de implantação de CRAS nos municípios foi decorrência direta do nível de adesão dos municípios ao SUAS, do apoio das DRADS à gestão dos municípios e do de cofinanciamento federal. Essesem aspectos relações federativas entre os três níveis governo, que são apoiadas menorexpressam ou maior grau por forças e processos instalados pelo próprio município, em seu planejamento e nos espaços de controle social da política de assistência social. O CRAS no contexto dos mun municípios icípios paulistas: panorama panorama e experiências | 13

 

Gráfico 2 — Origem da decisão de implantação de CRAS

Nível de gestão (básica/plena no SUAS Orientação da DRADS Meta do Plano Municipal de Assistência Social Financiamento PAIF Deliberação de Conferência Municipal de Assistência Social Recomendação do Conselho Municipal de Assistência Social Propostas de Fórum Municipal da Área de Assistência Social

Fonte: Atividade Complementar 1 – órgão gestor de municípios com CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

Para a maioria dos respondentes, os fatores determinantes para a implantação de uma unidade do CRAS são o apoio da DRADS à ggestão estão municipal, o posicionamento político do gestor da assistência social e sua capacidade de negociação, e o cofinanciamento federal.

Gráfico 3 — Fatores determinantes na decisão de implantação de CRAS

Apoio da DRADS

Financiamento Municipal

Ter quadro de trabalhadores/técnicos

Posicionamento político do   Gestor da Assistência Social

Posicionamento político do Prefeito

Ter equipamentos

Capacidade de negociação do Gestor da Assistência Social com o Prefeito

Experiência de descentralização e regionalização

Negociação com Legislativo Municipal

Cofinanciamento Federal

Ter espaço físico/prédio próprio

Reivindicação da população

Fonte: Atividade Complementar 1 – órgão gestor de municípios com CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

14 | O CRAS no ccontexto ontexto dos municípios paul paulistas: istas: panorama e experiências

 

Com base nesses dados, verifica-se a importância da DRADS no contexto regional, como instância mais próxima da realidade dos municípios. Essa proximidade se manifesta especialmente no apoio ao processo de cumprimento de requisitos e responsabilidades para a habilitação dos municípios em níveis de gestão no SUAS. De igual forma, fica evidenciado o compromisso técnico-político e a determinação do gestor municipal da política de assistência social em cumprir as recomendações para instalação da unidade e em consolidar o SUAS localmente. Se agruparmos os fatores listados no gráfico 3 em outras categorias analíticas, é possível observarmos, em primeiro plano, a força e o protagonismo técnico-político do município nessa decisão, pois destacam como determinantes: questões de ordem técnico-política municipal 5 com incidência de 196% 6; recursos financeiros do município e cofinanciamento federal (100%); apoio da DRADS (78%); infraestrutura e recursos humanos7 (68%); experiência municipal de descentralização e regionalização dos serviços (33%) e reivindicaç reivindicação ão da população (6%).

Municípios sem CRAS Segundo dados levantados pela SEADS, dos 232 (36%) municípios sem CRAS, 68 deles já têm prevista a implantação de sua primeira unidade. Outras 28 cidades já programaram até 2010 a realização de ampliações no número de CRAS existentes8. Há que se considerar também que dos 232 municípios sem CRAS, 207 deles são de pequeno porte 1 (até 20 mil habitantes) e 193 estão em gestão inicial no SUAS9. Nos municípios sem CRAS, a proteção social básica é desenvolvida majoritariamente pelos órgãos gestores da assistência social. Pelo que se apurou na Atividade Complementar I e, mais diretamente, nos debates com os participantes dos módulos presenciais da capacitação, não há um consenso estabelecido sobre se há ou não a necessidade de implantação de CRAS em municípios de pequeno porte 1. Dados da referida atividade indicam como razões principais para a não implantação do CRAS a falta de recursos financeiros, a carência no quadro de trabalhadores, a inexistência de prédio próprio e a insuficiência de equipamentos. A disponibilização disponibilização desses itens é parte do conjunto de providências que o órgão gestor deve tomar para instalar a unidade e ofertar serviços à população.

 Posicionamento político do Prefeito; posicionamento político do Gestor da Assistência Social; negociação com Legislativo municipal; capacidade de negociação do gestor da assistência social com o prefeito. 6 Trata-se de questões de múltipla escolha, em que o respondente pode assinalar mais de uma alternativa. Assim, a frequência das respostas extrapola o índice de 100%. 7  Ter quadro de trabalhadores/técnicos; ter espaço físico/prédio próprio; ter equipamentos. 8 Esses dados foram informados pela SEADS, em outubro de 2009 e, por sua atualidade, são diferentess daqueles apresentados no Volume 1: “CRAS: Marcos Legais”. 9 A estruturação de CRAS é requisito para os níveis de gestão básica e plena no SUAS. 5

O CRAS no ccontexto ontexto dos municípios paulistas: paulistas: panorama e experiências | 15

 

Gráfico 4 — Razões indicadas por órgãos gestores municipais para a não implantação de CRAS

Falta de recursos financeiros do próprio município

Posicionamento político do Prefeito

Não ter quadro de trabalhadores/técnicos

Precisa reformar e adaptar o espaço

Não ter prédio próprio

Ausência de reivindicação da população

Falta de recursos financeiros do governo federal

Não encontrou espaços em áreas de vulnerabilidade

Não ter equipamentos

Baixo entendimento da lógica do CRAS

Não definiu a área de localização

Ausência de recomendação do Conselho Municipal de Assistência Social Não houve negociação com o Legislativo Municipal Posicionamento político do Gestor de Assistência Social Não acredita no potencial do   CRAS de inovar a assistência social Não identifica a necessidade

Porte do município não  justifica a cria ção do CRAS

Fonte: Atividade Complementar 1 – órgão gestor de municípios sem CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

Com base nessas manifestações, podemos reunir em quatro categorias os motivos da não implantação do CRAS em determinados municípios. São elas: falta de recursos financeiros e humanos10 (106%)11, ausência de infraestr infraestrutura utura adequada (86%) 12; questões relacionadas 13 à ordem técnico-política municipal (26%)   e ausência de controle social 14 (9%). Nesse quadro, a falta/ausência de condições objetivas da gestão municipal adquire centralidade.

 Falta de recursos financeiros do próprio município; falta de recursos financeiros do governo federal e não ter quadro de trabalhadores/técnicos.  Importante ressaltar que trata-se de questões de múltipla escolha, em que o respondente pode assinalar mais de uma alternativa. Assim, a  frequência das respostas respostas extrapola a soma de 100%. 12 Não ter prédio próprio; não ter equipamentos; não definiu a área de localização; precisa reformar e adaptar o espaço; não encontrou espaços

10

11

adequados dentro das áreas de vulnerabilidade social.  Posicionamento político do prefeito; baixo entendimento da lógica do CRAS; porte do município não justifica a criação do CRAS; não houve negociação com o Legislativo municipal; posicionamento político do gestor da assistência social; não acredita no potencial de o CRAS inovar as  práticas de assistência social; não identifica necessidade. necessidade. 14 Ausência de reivindicação da população e ausência de recomendação do Conselho Municipal de Assistência Social.

13

16 | O CRAS no contexto dos mun municípios icípios paulistas: pan panorama orama e experiências

 

Significados atribuídos ao CRAS pelos respondentes Uma das questões levantadas para caracterizar os CRAS no Estado de São Paulo se refere ao significado atribuído a essa unidade, pelos diferentes status de participantes da capacitação: municípios sem e com CRAS e técnicos de CRAS.

STATUS DO RESPONDENTE PARA VOCÊ O CRAS É:

Órgão gestor sem CRAS

Órgão gestor com CRAS

Técnico de CRAS

A possibilidade de efetivar a assistência social como política pública de direitos.

89%

94%

94%

A possibilidade de trabalhar na direção da conquista de direitos socioassistenciais. socioassistenciais.

76%

80%

87%

Uma inovação na lógica de organização das provisões da assistência social.

61%

53%

53%

O espaço de registro e controle de benefícios de transferência de renda.

35%

31%

29%

A retomada do trabalho comunitário reeditando práticas do serviço social de comunidade.

14%

20%

12%

Um plantão de emergências nos moldes do plantão social.

2%

1%

2%

Mais um local onde as práticas assistencialistas se desenvolvem.

2%

0%

2%

Fonte: Atividade Complementar I – órgão gestor de municípios com e sem CRAS, e técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

Essa tabela demonstra que o CRAS representa para todos os status de respondentes – com maior incidência nos municípios onde ele já é uma realidade – a possibilidade de afirmação da assistência social como política pública garantidora de direitos socioassistenciais. Permite também inferir que a responsabilidade assumida pelos órgãos gestores municipais na implantação dessa unidade pública de execução direta de programas, projetos, benefícios e serviços reafirma o dever de Estado no campo da proteção social não contributiva. Aponta ainda para uma mudança na identidade histórica da assistência social ao superar o seu caráter subsidiário, de delegação e assistencialista. O CRAS carrega, portanto, uma potencialidade de ruptura e inovação. Contudo, não se observa a mesma incidência de respostas em relação à inovação na lógica de organização dascerto provisões (programas,– projetos, de –assistência social. Parece haver um distanciamento típico debenefícios processosedeserviços) mudança entre a direção ético-política da assistência social como política pública do campo dos direitos sociais e sua concretização no modo de operacionalizar a oferta de serviços aos cidadãos. O CRAS no contexto dos mun municípios icípios paulistas: panorama panorama e experiências | 17

 

Estrutura física e funcionamento do CRAS Para o efetivo desenvolvimento e o cumprimento com qualidade de suas funções, o CRAS deve contar com alguns elementos e

Em relação ao espaço físico, os respondentes informaram que 323 (52%) imóveis ocupados pelos CRAS são próprios municipais, 241

algumas fundamentais. “O CRAS não podecondições ser compreendido simplesmente como uma edificação. A disposição dos espaços e sua organização refletem a concepção sobre trabalho social com famílias adotada pelo município” (MDS, 2009: 47).

(38,77%) sãoestão alugados, 56 (9%)de sãocomodato. cedidos e dois (0,03%) em situação

De acordo com as informações dos respondentes, 539 (87%) CRAS estão localizados em áreas de vulnerabilidade social e 87 (13%) não se encontram nessa situação. Embora esse dado não permita um maior aprofundamento sobre as condições de localização do CRAS nos municípios, a questão (a regra e a exceção) é prevista nas orientações operacionais do SUAS. Essas orientações estabelecem que os CRAS devem localizar-se, prioritariamente, em áreas que concentram situações de vulnerabilidade e risco social. Excepcionalmente, unidades podem ser instaladas em locais de maior acessibilidade ou em áreas centrais, com maior convergência de população, quando se tratar, por exemplo, de territórios com baixa densidade populacional e de municípios de pequeno porte.

O fato de um imóvel ser de propriedade pública traz certas vantagens para o CRAS: o espaço pode ser mais facilmente reconhecido pela população (no território), existe uma garantia maior de permanência e continuidade dos serviços no mesmo local e sua estrutura interna, bem como sua ambientação, podem ser melhor adaptadas para as necessidades específicas de atendimento. Tal flexibilidade seria mais difícil de ser conseguida em imóveis locados ou cedidos. Independentemente do tipo de espaço definido (público, locado ou cedido), a instalação dos CRAS foi precedida de algumas dificuldades – e as principais, na visão dos órgãos gestores, aparecem apontadas no gráfico 5. Basicamente, elas se referem à adequação dos espaços físicos às instruções normativas de edificação da identidade do CRAS como unidade pública estatal, que oferta provisões da proteção social básica e concretiza direitos socioassistenciais.

Gráfico 5 — Dificuldad Dificuldades es encontradas pelo órgão gestor para a instalação dos CRAS

Adequar os espaços às instruções normativas

Padronizar a estrutura física dos prédios

Encontrar espaços em áreas de vulnerabilidade

Utilizar espaço que abrigou serviço de natureza diferente

Reformar e adaptar os espaços Adaptar os espaços às normas de acessibilidade

Definir a área de localização

Fonte: Atividade Complementar I – órgão gestor de municípios com CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha 18 | O CRAS no contexto dos mun municípios icípios paulistas: pan panorama orama e experiências

 

Outro aspecto de destaque no processo de instalação do CRAS se refere ao seu funcionamento em espaços compartilhados com outras unidades e serviços. Dos 622 CRAS registrados na base de dados, 209 (34%)

estão instalados em espaços compartilhados e 413 (66%), em espaços exclusivos. O gráfico 6 detalha com que tipo de órgãos ou instituições os 209 CRAS compartilham espaços de funcionamento.

Gráfico 6 — CRAS em espaços compartilhados compartilhados com outras unidades e serviços 58% 41%

24% 17% 14%

Órgão gestor de assistência social Estruturas administrativas da Prefeitura Municipal (saúde, educação, esportes, habitação) ONGs/associações e centros comunitários

Conselhos municipais (de assistência social, tutelar e da criança e do adolescente)

Telecentro

Fundo Social de Solidariedade

Instituição religiosa

Diversos projetos, programas sociais e cursos

Posto INSS

Outros

CREAS

Banco comunitário

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

Percebe-se que a maioria dos 209 CRAS divide espaço com unidades da administração municipal. Exemplos: órgão gestores de assistência social (58%), estruturas administrativas (41%), conselhos de diversas políticas públicas (24%), Fundo Social de Solidariedade (17%) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS (6%).

No gráfico 6, também se destacam ONGs, associações e centros comunitários (30%) e outros tipos de órgãos (6%), como cartórios, bibliotecas, juntas militares, bases comunitárias de polícia e Correios.

Além dessas unidades públicas, parece possível inferir que os diversos projetos,

Os CRAS instalados em espaços compartilhados expressam arranjos políticos locais. Contudo, essa essa situação pode estar em desacordo com as recomendações nacionais e denotar possível fragilidade em firmar sua identidade física e, consequentemente, os

programas e cursos em (14%) sejam açõessociais da Prefeitura, sua também maioria, voltadas à proteção social básica de assistência social.

propósitos da pois, política de assistência social no município, o “espaço físico constitui fator determinante para o reconhecimento do CRAS como lócus no qual os direitos O CRAS no contexto dos mun municípios icípios paulistas: pan panorama orama e experiências | 19

 

socioassistenciais são assegurados [...]. O espaço físico é reflexo de uma concepção” (MDS, 2009: 48). No âmbito do processo de acompanhamento e monitoramento das ações do CRAS pelos estados e pela União, a Resolução nº 6, de 1º de julho de 2008, da Comissão Intergestores Tripartite, pactuou um con ju  junt ntoo de situ si tuaç açõe õess cons co nsid ider erad adas as in insa sati tissfatórias e que demandam a apresentação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, de um plano de providências para a sua superação 15. Entre as condições tipificadas como insatisfatórias16, consta a implantação de CRAS em espaços compartilhados com secretarias (estruturas administrativas) e em associações comunitárias. Além dessa resolução, a publicação do MDS, Orientações Técnicas da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (2009), trata (2009),  trata da possibilidade de implantação de unidades do CRAS em espaços

compartilhados, respeitadas as exceções explicitadas na referida resolução e desde que sejam assegurados a sua identidade, a partir do acesso por entrada exclusiva, uso privativo dos ambientes destinados ao cumprimento suas funções e a distinção das equipes dedereferência. Em relação ao espaço físico, a maioria dos CRAS dispõe de salas e ambientes específicos para o cumprimento de suas funções. Já as condições de acessibilidade para idosos e pessoas com necessidades especiais aos espaços físicos do CRAS estão adequadas em 363 (58%) das unidades. Outro aspecto de extrema relevância na construção da identidade visual do CRAS no território refere-se à instalação de placa de identificação, já existente em 512 (82%) unidades.   Segundo os respondentes, os CRAS dispõem de boas condições de conectividade – 98% das unidades dispõem de telefone. Em 90% delas há computadores, mas internet com banda larga é realidade só de pouco mais da metade das sedes (57%).

Gráfico 7 — Espaços físicos nos CRAS

Sala privativa para atendimento Sala para recepção Sala para trabalhos em grupo Placa de identificação Acessibilidade para idosos e pessoas com necessidades especiais

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

15 16

 A não superação das condições consideradas insatisfatórias implica a suspensão do cofinanciamento federal nos termos da referida resolução.  São elas: I. ausência de equipe de referência no CRAS; II. presença de apenas um técnico com nível superior na equipe de referência do CRAS em municípios com mais de 50 mil habitantes; III. CRAS implantado em espaço compartilhado com secretarias (estruturas administrativas); IV. CRAS implantado em associação comunitária; V. CRAS sem adequação às normas de acessibilidade da ABNT; VI. CRAS sem instalações sanitárias; VII. CRAS sem salas adequadas; VIII. CRAS sem placa de identificação (Art. (Ar t. 3º da Resolução nº 6, da CIT, de 01/07/2008).

20 | O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências

 

Gráfico 8 — Condições de conectividade nos CRAS

Linha telefônica Computador  Acesso à internet Internet com banda larga

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

O carro é outro recurso com alcance restrito, sendo encontrado em 366 (59%) CRAS. Utilizados pelas equipes de referência para a realização de visitas domiciliares e institucionais, os veículos otimizam as funções do CRAS no território. Na condição de unidade pública estatal, o CRAS precisa funcionar em caráter continuado e adequado, assim como tem o dever de assegurar condições de trabalho apropriadas aos seus profissionais para o acesso e o atendimento aos usuários, em consonância com as exigências preconizadas nas orientações operacionais do SUAS.

Gráfico 9 — Jornada semanal 

Gráfico 10 — Horas diárias de funcionamento funcionamento

95% - 5 dias 2% - 6 dias 2% - 7 dias 0,5% - 2 dias 0,2% - 3 dias

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS

65% - 8 horas

1% - 12 horas

18% - 9 horas

0,3% - 4 horas

8% - 10 hras

3% - 6 horas

0,2% - 11 horas

5% - 7 horas

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS

O CRAS no contexto dos mun municípios icípios paulistas: pan panorama orama e experiências | 21

 

Em relação à jornada semanal do CRAS, os respondentes informaram que 95% das unidades funcionam cinco dias por semana. Em 4% delas, a jornada de atendimento chega a seis e sete dias. Embora com índices reduzidos, encontram-se no Estado de São Paulo unidades do CRAS que funcionam apenas dois ou três dias por semana. O período de funcionamento, por sua vez, varia de 4 a 12 horas diárias. Em 65% dos CRAS, o atendimento se estende por oito horas no dia.

Recursos Humanos Para compor a equipe de trabalho do CRAS, nos termos da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH-SUAS), de 2006, os respondentes apontam que encontraram um conjunto de dificuldades. A Ass principais aparecem relacionadas no gráfico a seguir.

Gráfico 11 — Dificuldade Dificuldadess encontradas pelos órgãos gestores para compor a equipe de trabalho dos CRAS

Compor a equipe mínima Realizar concurso público Capacitar trabalhadores do CRAS Nomear o coordenador  Convocar e nomear trabalhadores concursados Transferir funcionários municipais para o CRAS Ter trabalhadores com dedicação exclusiva Encontrar técnicos interessados

Fonte: Atividade Complementar I – órgãos gestores de municípios com CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

Segundo 36% dos órgãos gestores/respondentes, a maior dificuldade consistiu na própria composição da equipe de referência, prevista pela NOB/RH-SUAS, em relação ao número de famílias referenciadas referenciadas e à capacidade de atendimento anual do CRAS. A respeito desse tema, os técnicos de CRAS informaram que 344 (55%) unidades têm equipes que atendem às recomendações da NOB/RH-SUAS e que 278 (45%) unidades estão em situação inadequada no que se refere a esse aspecto normativo e operativo que preconiza uma abordagem interdisciplinar. Apontaram ainda que entre esses 278 CRAS, 122 deles (44%) não têm coordenador, nem psicólogo; 105 (38%) carecem de apoio administrativo e 58 (21%) não contam com assistente social.

22 | O CRAS no contexto dos m municípios unicípios paulistas: panorama e experiências

 

Gráfico 12 — Técnico/função que não compõe a equipe de referência dos CRAS

Coordenador  Psicólogo Administrativo Assistente social

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

Além da composição inadequada, os respondentes informaram que, em 331 (53%) CRAS, as equipes de referência receberam capacitação e, em 291 (47%), não houve esse investimento. Investir na composição e formação permanente das equipes equi pes de referência dos CRAS significa melhorar a principal tecnologia da política de assistência social, pois “a qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS” (NOB/RH-SUAS, 2006: 23).

Organização do trabalho e ações dos CRAS No âmbito do CRAS, a gestão da proteção social básica “responde ao princípio de descentralização do SUAS e tem por objetivo promover a atuação preventiva, disponibilizar serviços próximos do local de moradia das famílias, racionalizar as ofertas e traduzir o referenciamento dos serviços ao CRAS em ação concreta” (MDS, 2009:20). Para alcançar esses propósitos, os CRAS precisam apoiar a sua gestão em diagnóstico socioterritorial, em plano de trabalho e processos de monitoramento e avaliação. De acordo com os técnicos de CRAS, CR AS, a elaboração do diagnóstico socioterritorial, do plano de trabalho e do monitoramento e avaliação colocou em movimento 80% dos CRAS. Quase a metade dessas unidades afirma ter essas ferramentas de gestão e em cerca de um terço ela está em fase de desenvolvimento. “A leitura do território é a base para as equipes gestoras e técnicas dos Centros de Referência da Assistência Social, pois auxilia na compreensão da realidade onde se intervém e subsidia a tomada de decisões sobre onde e como intervir” (ARREGUI e SANTOS, 2009: 76).

O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências | 23

 

Gráfico 13 — Diagnóstico, plano de trabalho e monitoramento e avaliação nos CRAS Plano de trabalho

Diagnóstico

Monitoramento e avaliação

Não 12% Sim 44%

Em desenvolvimento 36%

Sim 53%

Sim 26%

Em desenvolvimento 35%

Em desenvolvimento 34% Não 20%

Não 20%

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS

O diagnóstico socioterritorial requer atualização regular e constitui a base de organização do plano de trabalho do CRAS em determinado território. Por sua vez, o plano de trabalho do CRAS alinhado ao Plano Municipal de Assistência Social estabelece as diretrizes para o processo de monitoramento e de avaliação dos serviços ofertados no território. Os respondentes também informaram que 549 (88%) CRAS elaboram relatório mensal dos atendimentos realizados e 612 (98%) ( 98%) mantêm prontuários de atendimento em arquivo. Esses instrumentos de registro de atividades são fundamentais, pois podem tornar-se base estratégica “na produção de indicadores para monitorar e avaliar as ações de proteção social que acontecem num determinado território” (ARREGUI e SANTOS, 2009: 13). De acordo com o gráfico 13, a organização do trabalho do CRAS se define, na maioria das unidades, com base na divisão da equipe de referência nos programas, projetos, serviços e benefícios ofertados e também por segmentos atendidos. De outro modo, em 27% dos CRAS, o território é tomado como base para a organização do trabalho. Na primeira forma, a lógica parece ser a da especialização da equipe na oferta de atenções públicas; e, na segunda forma, a especialização da equipe no conhecimento das demandas do território. Contudo, os modos de organização do trabalho devem considerar as possíveis e necessárias conjugações face à crescente exigência por ampliação da cobertura da proteção social nos territórios.

Gráfico 14 — Divisão de trabalho nos CRAS

Programa Serviço Projeto Benefício Território Segmento

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

24 | O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências

 

Para o cumprimento de suas funções, os CRAS ofertam um conjunto de atenções de proteção social básica. Os registros dos respondentes indicam que o Programa de Atenção Integral à Famíliaa (PAIF) é o principal serviço desse nível de atenção, seguido do acompanhamento dos Famíli benefícios de transferência de renda direta ao cidadão, financiados pelos governos estadual e federal. O gráfico a seguir detalha a situação.

Gráfico 15 — Atenções de proteção social básica ofertadas nos CRAS

Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF) Acompanhamento das famílias do Renda Cidadã Acompanhamento das famílias do Bolsa Família

Acompanhamento dos adolecentes do Ação Jovem Cadastro dos usuários do Bolsa Família Acompanhamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) Projetos de Geração de Trabalho e Renda Benefícios eventuais Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários Serviços socioeducativos para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos, visando à sua proteção, socialização e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários Centros de Convivência para Idosos Serviços para crianças de 0 a 6 anos, para fortalecimento dos vínculos familiares, de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças Centro de informação e de educação para o trabalho

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

O CRAS no contexto dos m municípios unicípios paulistas: panorama e eexperiências xperiências | 25

 

Em relação ao modo como os CRAS organizam as suas ações e abordagens no território, os atos profissionais mais frequentes são visitas domiciliares, recepção e acolhida, encaminhamentos às redes socioassistencial e intersetorial, e grupos socioeducativos.

Gráfico 16 — Trabalhos e abordagens que os CRAS desenvolvem  Visita domiciliar Recepção e acolhida Encaminhamento à rede socioassistencial Encaminhamento para outras políticas públicas Grupo socioeducativo com famílias  Palestra Articulação da rede socioassistencial Orientação e acompanhamento para inserção no BPC  Inserção de famílias no Pró-Social (SEADS) Inserção de famílias no Cadastro Único (MDS) Grupo socioeducativo com criança e adolescente Acompanhamento planejado e continuado de famílias Busca ativa

Ação de inserção produtiva/geração de renda Oficina de capacitação para o trabalho Campanha socioeducativa Grupo de convivência Produção de material socioeducativo Articulação e fortalecimento de grupos locias Terapia familiar Terapia comunitária

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

26 | O CRAS no contexto dos m municípios unicípios paulistas: paulistas: panorama e experiências

 

Condições técnicas de trabalho, dificuldades e demandas para implementação Segundo os respondentes, grande parte da equipe de referência dos CRAS encontra condições técnicas de trabalho favoráveis: em pode criardos e propor, suas decisões e possui autonomia. Como contraponto, 50% CRAS, otem trabalho obedece arespeitadas uma estrutura hierarquizada e centralizada. Em 18% deles, a atividade profissional sofre interferência direta do poder político local.

Gráfico 17 — Condições técnicas de trabalho encontradas nos CRAS

Espaço para criação de novas alternativas e propostas Respeito às decisões dos técnicos Autonomia Estrutura de trabalho hierarquizada (vários níveis de chefias) Interferência do poder político (prefeito, vereadores, primeira-dama) altera as decisões técnicas

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

Para cumprir a sua função de gestão territorial da proteção social básica, os CRAS se defrontam com dificuldades de vários níveis. As mais citadas pelos técnicos de CRAS são: a falta de um sistema de monitoramento e avaliação (embora afirmem que 46% dos CRAS utilizam e outros 34% estão desenvolvendo tal ferramenta de gestão, conforme o gráfico 12);  o reduzido número de profissionais; a articulação da rede socioassistencial e recursos para o atendimento das demandas.   As dificuldades de menor expressão são: o uso das ações do CRAS para fins político-partidários e a falta de entendimento do coordenador do CRAS sobre a política de assistência social. A convivência diária com a miséria, formas de violência, sofrimento da população e a não observância dos impactos produzidos no trabalho desenvolvido são claramente dimensões ético-políticas geradoras geradoras de dificuldades para os profissionais da assistência social.

O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências | 27

 

Trata-se de considerar os condicionantes aos quais os profissionais estão submetidos na execução de suas funções. É fundamental implementar mecanismos capazes de fortalecer a equipe técnica em suas prontidões

socioassistencial com famílias e coletividades (74%); o nível de conhecimento da população e da rede sobre o CRAS (65%); o sistema de monitoramento e avaliação (62%) e a articulação da rede socioassis-

pessoais profissionais, tais como a priorização de ereuniões de equipe, de grupos de estudo e de capacitações ccontinuadas. ontinuadas.

tencial (55%).

Se agruparmos as dificuldades que apresentam a mesma natureza, teremos, em primeiro plano, a infraestrutura e o quadro de trabalhadores (incidência de 163%); o grau de cobertura das demandas do território (84%); a metodologia do trabalho

O conjunto dessas dificuldades apontadas pelos técnicos de CRAS podem configurar-se como demandas potencializadoras do planejamento territorial e municipal, do controle social e de inúmeras estratégias de enfrentamento coletivo e participativo que, certamente, extrapolam as próprias funções do CRAS.

Gráfico 18 — Dificuldades encontrad encontradas as nos CRAS

Falta de sistema de monitoramento monitoramen to e avaliação

Ausência/fragilidade Ausência/fr agilidade de metodologia de abordagem comunitária

Pouco conhecimento do CRAS por parte da rede socioassistencial do município

Reduzido número de profissionais

Pouco conhecimento da população da existência do CRAS no município

Falta de entendimento do gestor municipal da política de assistência social

Ausência/fragilidade na articulação Ausência/fragilidade com a rede socioassistencial

Ausência/fragilidade de metodologia Ausência/fragilidade de trabalho social com famílias

Ausência de rede socioassistencial

Inexistência ou poucos recursos para atender as demandas

Ausência de infraestrutu infraestrutura ra adequada ao trabalho técnico

Utilização das ações desenvolvidas no CRAS para fins políticos

Grande número de pessoas para atendimento

Ausência de veículo ou condições para realizar as visitas e outros

Falta de entendimento do coordenador do CRAS da política de assistência social

Falta de espaço adequado para atendimento dos cidadãos

Convivência diária com a miséria Convivência e o sofrimento da população

Não existem dificuldades

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

28 | O CRAS no contexto dos m municípios unicípios paulistas: paulistas: panorama e experiências

 

Os técnicos de CRAS também destacaram questões entendidas como fundamentais para a implementação nos CRAS. Investir no desenvolvimento de um sistema de monitoramento e avaliação é, para 93% dos técnicos

No gráfico a seguir, essa e outras questões evidenciam o conjunto das dificuldades identificadas anteriormente, além de revelarem novas demandas que exigem providências concretas para a realização das

de CRAS, a questão de maior prioridade.

funções do CRAS.

A dimensão dessa demanda parece apontar a urgência de se verificar em que medida as ações realizadas contribuem para a superação de situações de vulnerabilidade social e “constatar o grau de cobertura e a potencialidade local para garantir os direitos e, por outro, a qualidade do acesso e dificuldade das famílias aos serviços correspondentes” (ARREGUI e SANTOS, 2009: 86).

Alguns exemplos: investimento em capacitação técnica (69%); melhorar os fluxos de referência e contrarreferência (58%); maior clareza quanto à atribuição e ao papel do CRAS (29%) e do CREAS (14%); ter reuniões de planejamento com órgão gestor (26%) e com a equipe do CRAS (21%) e maior apoio da DRADS (18%) e do órgão gestor (17%).

Gráfico 19 — Questões fundamentais que demandam implementação

Investimento em sistema de monitoramento e avaliação Investimento em capacitação técnica Melhorar fluxos de referência/ contrarreferência nos atendimentos Maior investimento em infraestrutura Contratação de técnicos Contratação de profissionais de apoio Aquisição de equipamento de trabalho Maior clareza quanto às atribuições e ao papel do CRAS Ter reuniões de planejamento com órgão gestor municipal Ter um imóvel para funcionamento exclusivo do CRAS Ter reuniões de planejamento com a equipe do CRAS Maior apoio da DRADS Maior apoio por parte do órgão gestor municipal Maior clareza quanto às atribuições e ao papel do CREAS Menor interferência de poder político

Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

Conforme preconiza a NOB/RH-SUAS, a capacitação dos trabalhadores da área da

prometidos e devidamente remunerados que serão garantidos os direitos socioassistenciais

assistência social deve ter como fundamento a educação permanente e ser ofertada de modo sistemático e continuado, pois é “por intermédio de profissionais qualificados, com-

dos usuários dos CRAS” (MDS, 2009: 62). Os fluxos de referência e contrarreferência nos atendimentos dos usuários e a distinção O CRAS no contexto dos m municípios unicípios paulistas: panorama e experiências | 29

 

e a convergência entre CRAS e CREAS podem compor pautas de discussão e de reuniões de planejamento com os órgãos gestores, com a própria equipe do CRAS e ainda com a rede socioassistencial e intersetorial. Nesse nível de dificuldade, é preciso definir fluxos e procedimentos entre os níveis de proteção social básicadiferentes e especialorganizações, e considerar oa processo articulação “pelo se criam e mantêm cone-e xões entre partir da de compreensão do seuqual funcionamento, dinâmicas papel desempenhado, de modo a coordenar interesses distintos e fortalecer os que são comuns” (MDS, 2009: 21). Cerca de 20% dos técnicos consideram fundamental obter maior apoio da DRADS e do órgão gestor municipal da assistência social ao CRAS. Como parte do SUAS, o CRAS mantém vínculos orgânicos com todas as estruturas do sistema que precisam ser estrategicamente conectadas e alimentadas. Contudo, os respondentes avaliam que a presença do CRAS nos municípios produziu mudanças significativas. Em 92% dos lugares onde está presente, o CRAS atribuiu maior visibilidade à política de assistência social. A visibilidade política é uma condição importante para a refundação da identidade da assistência social no campo dos direitos e da responsabilidade de Estado.

Gráfico 20 — Mudanças produzidas pelos CRAS nos municípios

Maior visibilidade da política de assistência social Aumento no número de trabalhadores Aumento de cofinanciamento federal Aumento dos recursos próprios do município Investimento em sistemas de tecnologia da informação – vigilância social

Fonte: Atividade Complementar I – órgão gestor de municípios com CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha

Ainda que o número de trabalhadores, o cofinanciamento, os recursos do próprio município e o investimento em tecnologia da informação tenham alcançado índices bem inferiores ao índice de visibilidade, anunciam e confirmam a possibilidade de mudança nos rumos da política de assistência social com base na capacidade estratégica de gestão das diferentes instâncias do governo e da sociedade.

30 | O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências

 

3.

Marcos Legais Relatos de e Organizadores experiências do CRAS1

 

Experiências municipais e regionais da proteção social básica Ao finalizar o processo de capacitação, os técnicos municipais e estaduais foram convidados1  a refletir, sistematizar e relatar as suas experiências municipais e regionais que convergem para o aprimoramento e consolidação da proteção social básica no Estado de São Paulo. A partir desse convite, recebem recebemos os a in inscrição scrição de mais de 100 relatos de experiências experiências,, vinculados aos eixos temáticos especificados no quadro abaixo. To Todos dos os relatos foram lidos e analisados por um grupo de especialistas que tiveram a difícil tarefa de selecionar as experiências aqui publicadas2, observando o cumprimento dos critérios divulgados para essa escolha3 e os limites de páginas dessa edição. Na seleção das experiências também optamos por contemplar relatos das diferentes regiões de atuação das DRADS e dos diversos eixos de discussão para alcançar maior representatividade territorial e temática.   Por fim, esses relatos de experiências disseminam processos, conhecimentos e metodologias e, demonstram o compromisso técnico-político e a determinação dos participantes para implantação e implementação das diretrizes e eixos da PNAS/04 e da NOB-SUAS. EIXO TEMÁTICO

TÍTULOS DOS RELATOS DE EXPERIÊNCIAS SELECIONADOS

1. Uso de tecnologias de informação para conhecer as vulnerabilidades vulnerabili dades sociais e planejar a atenção pública

Comunicação e proximidade com a rapidez da internet

2. Incentivo à participação política e coletiva na implementação de serviços, projetos, programas e benefícios: lógica da territorialização

Unificação de dados para uma gestão social mais eficaz Exemplo inovador de participação popular  No cooperativismo, saída para superar a vulnerabilidade social A vulnerabilidade transformada em participação e alegria de viver  Formação de cuidadores de idosos: estratégia para geração de renda

3. Adoção de metodologias de trabalho social de caráter emancipatório emancipatór io (criação de oportunidades de geração de renda, de aprendizagens, de convívio social e de participação política na vida pública)

Arte para fortalecer a ação socioeducativa Interação com jovens para legitimar a atuação Mudanças individuais na direção da cidadania Qualificação como meio de geração de renda e emancipação Cidadania e segurança alimentar e nutricional O valor de conhecer a realidade e saber transformá-la

4. Estimulo à construção de mecanismos de participação e protagonismo dos usuários

Planejamento e método no incentivo à participação popular  O acolhimento que fortalece laços e gera resultados

5. Desenvolvimento de referências de gestão sob a ótica de atuação em rede socioassistencial e intersetorial

Parceria pela inclusão e pela proteção social

6. Adoção de sistemas de monitoramento e avaliação

Gestão moderna e melhores serviços à população Estimulo e apoio para a construção do futuro

7. Uso de estratégias de atuação interdisciplinar

Atuação interdisciplinar pela transformação social Construção da interdisciplinaridade no trabalho com famílias

8. Papel da SEADS na implantação e implementação da proteção social básica

Integração e aprendizado coletivo no território regional

9. Processo de Implantação e Implementação de CRAS

Supervisão: construindo novas práticas

Intercâmbio que orienta e fortalece o trabalho social

1

 Atividade não presencial optativa.

2

 Todoss os autores dos relatos de experiências autorizaram expressamente a publicação.  Todo

3

 Os critérios previamente divulgados e observados nessa escolha foram os seguintes: aspecto inovador – superação de fatores históricos, tais como:  fragmentação, assistencialismo, subsidiariedade estatal, amadorismo, práti cas paliativas e tutelares; vinculação com as diretr izes e os eixos da PNAS/2004 e do SUAS; significado para o usuário/território/município/região; possibilidade de disseminação e replicabilidade.

32 | O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiênci experiências as

 

1. Uso de tecnologias de informação para conhecer as  vulnerabilidade  vulnera bilidadess sociais sociais e planejar planejar a atençã atençãoo pública  pública  Comunicação e proximidade com a rapidez da internet Equipe da DRADS de Itapeva: Fabiana Grava, Franciele Rosana de Almeida R. Panaino, Hilma Aparecida Camilo, Marcia Cristina de Moraes, Magali Marcondes dos Santos e Redailson Moraes Gonçalves (webdesign) 

Itapeva

DRADS: Itapeva*

Localizada na região Sudoeste do Estado de São Paulo, a DRADS Itapeva é responsável pela supervisão e pelo monitoramento de 18 municípios, que, juntos, congregam um total de 356 mil habitantes. A distância entre alguns deles – It Itapeva, apeva, por exemplo, é a terceira cidade paulista em extensão territorial – mostrou-se, nos últimos anos, um obstáculo significativo para a efetiva integração do trabalho socioassistencial.

Por conta disso, do grande volume de tarefas que se acumulam no dia a dia e da necessidade de promover a capacitação constante de sua equipe, a DRADS Itapeva se viu diante do desafio de tornar mais dinâmica e efetiva a interação em sua rede, de modo a favorecer a troca de experiências e conhecimentos. Como solução, a unidade lançou em 2009 o Portal de Comunicação Micropolos, site na internet que reúne, entre outros conteúdos, informações sobre a missão institucional e as diversas iniciativas de assistência social desenvolvidas em cada município da região, dados socioeconômicos, agenda de atividades, materiais técnicos, vídeos e a íntegra de legislações, além de um blog para a postagem de notícias relevantes a respeito do trabalho realizado. Seu endereço é www.dradsitapeva.zip.net. A experiência evidenciou a grande relevância do uso da tecnologia da informação no trabalho socioassistencial, pela capacidade de aproximar ações e, principalmente, pessoas, que, mesmo

Portal se tornou um instrumento para a integração de todos os atores sociais da região 

separadas geograficamente, têm de atuar em sintonia de propósitos e práticas. Juntamente com as atividades sistemáticas de capacitação, o lançamento do portal na web representou um grande avanço para o nosso trabalho, principalmente no que diz respeito ao monitoramento e avaliação dos serviços, à troca de informações, à assimilação de conceitos e à padronização de procedimentos. Ideia nascida na própria DRADS Itapeva, o site foi viabilizado sem qualquer tipo de custo, pois já contávamos com todos os instrumentos necessários para o seu desenvolvimento.

A escolha do nome “Portal de Comunicação Micropolos” não foi aleatória. Sua entrada no ar ocorreu no mesmo período em que a DRADS promoveu um agrupamento dos municípios da região em dois micropolos – um deles com 11 cidades e o outro com 7, com o objetivo de descentralização de capacitações sistemáticas solicitadas por intermédio de processo avaliação de necessidades dos nessas municípios. A despeito direta conquisassociação entrede o nome e asanual atividades desenvolvidas cidades, o portaldaacabou * Municípios integrantes da DRADS Itapeva:  Apiaí,  Apiaí, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga,

Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí.

O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiência s | 33

 

tando uma dimensão mais ampla, tornando-se uma ferramenta de integração dos diversos atores sociais da região e de consulta sobre os princípios contidos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Nossos maiores parceiros na manutenção do portal são os próprios municípios, que contribuem com com informações de interesse toda a rede. Maseprecisamos ir além. O desafio agora é fazer que o portal seja cadadevez mais utilizado representativo das aspirações locais e regionais. E-mail de contato: dradsitapev [email protected] [email protected] // [email protected] [email protected] om

Unificação de dados para uma gestão social mais eficaz Por Rosane Braz Mendes Raddi, representante de órgão gestor da assistência social de São Sebastião da Grama 

Mogiana

São Sebastião da Grama

DRADS: Mogiana Município: São Sebastião da Grama Porte do município: Pequeno porte I Nível de gestão: Gestão básica

Não se consegue prestar um atendimento socioassistencial eficaz sem o suporte de uma base de dados dinâmica, atualizada e confiável. Essa certeza faz parte do dia a dia da Prefeitura de São Sebastião da Grama, cidade de 13 mil habitantes da região Alta Mogiana do Estado de São Paulo. O governo municipal tem se dedicado nos últimos anos à modernização dos sistemas de informações administrativas, com o objetivo de tornar a gestão mais ágil e eficiente.

Uma das áreas a merecer atenção é a de assistência social, que tem como desafio maior a consolidação de uma infraestrutura tecnológica apta a oferecer, com agilidade e correção, uma visão completa dos serviços oferecidos às famílias referenciadas nos diversos setores, como saúde, educação e esporte, bem como do perfil desse público e das necessidades na área de atendimento. Ainda que persistam certas limitações técnicas, os meios para a instituição dessa base de dados já estão presentes na administração municipal. O Departamento de Assistência Social conta, por exemplo, com três softwares de gestão, desenvolvidos em 2008 por uma empresa especializada – o DBS, que gerencia os benefícios recebidos pelas famílias e consoInterligação de lida informações sobre suas condições socieconômicas; softwares de gestão o Certa, que acompanha a frequência nos cursos disvai propiciar relatórios ponibilizados à população; e o Procap, que monitora completos sobre o as atividades internas de capacitação profissional. A Prefeitura dispõe ainda do Sistema Intra Chat, por meio atendimento social  do qual édepartamentos possível “conversar”, em tempo com os diversos da área social. Todosreal, esses programas têm sido aprimorados de acordo com o surgimento de novas necessidades. 34 | O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiência s

 

O que se busca agora é o alcance de um novo patamar de eficiência, com a interligação desses três softwares de gestão, de modo a possibilitar a unificação dos diversos relatórios de desempenho. Não se trata apenas de uma tarefa tecnológica. Há um outro componente importante a ser destacado, não se pode pensar na construção de uma ampla e eficiente base de dados sem que tenhamos, como contrapartida, a colaboração dos usuários, que precisam cada vez mais da famílias importância de apresentarem documentação completasedeconscientizar todos os integrantes de suas quando do preenchimento de seus cadastros sociais na Prefeitura. A falta de informações não só prejudica a qualidade dos serviços prestados, mas também torna mais difícil ao poder público ter à disposição o quadro completo de seu atendimento, da população e das demandas. Um amplo trabalho de conscientização tem sido realizado por agentes comunitários e nas visitas domiciliares para coleta de informações. Atualmente, 90% dos usuários já procuram os serviços municipais munidos de toda t oda a documentação exigida. E-mail de contato: [email protected]

2. Incentivo à participação política e coletiva na  implementação  implem entação de serviços, serviços, projetos, projetos, progr programas amas e  benefícios:  benefí cios: lógica lógica da territor territorializaçã ializaçãoo Exemplo inovador de participação popular  Sud Mennucci

  Por Ana Lúcia Alves Barboza, técnica do CRAS Jardim Pioneiros, de Sud Mennucci

Alta Noroeste

A história das políticas públicas brasileiras está quase

DRADS: Alta Noroeste Município: Sud Mennucci CRAS: Jardim Pioneiros Porte do município: Pequeno porte I Nível de gestão: Gestão básica

sempre vinculada à manifestação dos interesses particulares de minorias, em detrimento das necessidades da maioria da população, para a qual as ações são formuladas. Quando não oferecerem condições ideais para o exercício do protagonismo social, as políticas públicas correm um risco bastante concreto de não serem bem-sucedidas.

Hoje, contudo, há indicadores mostrando que já despertamos para o óbvio: não basta oferecermos apenas água a uma pessoa que também sente fome. Assim, é preciso que o trabalho socioassistencial seja amplo e integrado e, acima de tudo, esteja intimamente sintonizado com as demandas dos segmentos aos quais se destina. Por esta linha de raciocínio, Sud Mennucci, município de 8 mil habitantes da Alta Noroeste Paulista, atua na direção do incentivo à participação popular na concepção e desenvolvimento de projetos e ações sociais voltados à pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Em 2005, de forma inovadora, a administração pública da cidade passou a adotar em seus serviços de assistência social o princípio segundo o qual é a própria população quem melhor O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiência s | 35

 

sabe o que necessita como atendimento, mas que, por uma série de fatores, tem dificuldades para expressar suas demandas. E quando isso acontece, é habitualmente feito de forma desarticulada. Em Sud Mennuccci, a solução encontrada para superar essa barreira e favorecer o envolvimento do usuário foi a definição de um modelo de atendimento empenhado em aproximar pessoas com problemas semelhantes e que vivessem no mesmo bairro, criando meios para que pudessem, de uma forma mais eficiente, expressar suas demandas e, assim, subsidiar a administração municipal na formulação de projetos socioassistenciais capazes de respondê-las. Em resumo, procurou-se fazer com que as políticas públicas fossem subordinadas a um controle social, incentivando as pessoas a praticarem os valores e princípios da cidadania e a mudarem seu comportamento, com a troca da apatia pela participação.

Projetos foram  executados com  base nas demandas  das comunidades 

Como o conhecimento é o meio mais eficaz para o alcance desse objetivo, a Prefeitura buscou desenvolver o seu trabalho diretamente nos territórios. Reuniões foram agendadas em cada bairro da cidade para a apresentação dessa ambiciosa proposta, bem como para os esclarecimentos de dúvidas e para que as reais necessidades de cada território pudessem ser minuciosamente minuciosame nte conhecidas pela administra administração. ção.

Um modelo baseado no planejamento estratégico e na administração por objetivos tornou-se o fio condutor de todas as iniciativas, e a mobilização popular, seu principal instrumento de ação. Para assegurar o caráter participativo, o modelo proposto incorporou diversos instrumentos de interação, como a realização de reuniões periódicas nos locais de moradia dos participantes, o estímulo à formação de conselhos de bairros, a organização de encontros envolvendo todas as comunidades, o desenvolvimento de capacitações para lideranças comunitárias e o incentivo ao diálogo constante em nome da prevalência dos interesses coletivos na condução dos projetos. O estabelecimento de parcerias com organismos da esfera municipal e regional e com a iniciativa privada asseguraram a viabilização do atendimento pretendido, consolidando-se como outro diferencial da experiência de Sud Mennucci. Hoje em dia, qualquer decisão relativa ao desenvolvimento de serviços sociais tem de, obrigatoriamente, levar em conta a opinião e as necessidades da população. A prevalência do controle social nas políticas públicas foi, sem dúvida alguma, uma conquista da administração municipal, municipal, que viu nele a oportunidade de consolidar o seu trabalho junto à população local. Mas foi também uma realização da cidadania. E só pudemos avançar da forma imaginada porque conseguimos propagar a certeza de que um objetivo compartilhado com muitas pessoas torna-se um sonho coletivo e, quando isso acontece, as chances de sucesso são infinitas diante da compara comparação ção com qualquer atitude isolada ou iniciativa unilateral da gestão pública.  E-mail de

contato: [email protected] [email protected]  om.br 

36 | O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e eexperiênci xperiências as

 

3. Adoção de metodologia de trabalho social de caráter emancipatório (criação de oportunidades de geração de renda, de aprendizagens, de convívio social e de participaçã participaçãoo política na vida pública) No cooperativismo, saída para superar a vulnerabilidade social Por Patrícia Russo de Andrade Pires, representante de órgão gestor da assistência social de Taciba  Alta Sorocabana

 Taciba  Tac iba

DRADS: Alta Sorocabana Município: Taciba Porte do município: Pequeno porte I Nível de gestão: Gestão inicial

O presente relato de experiência tem por finalidade apresentar a trajetória da efetivação do Projeto de Geração de Renda desenvolvido pela Secretaria Municipal Mun icipal de Assistência Social de Taciba, cidade paulista de 5.300 habitantes, localizada na região da Alta Sorocabana. Em 2002, o município implementou uma estratégia de proteção social dirigida às famílias atendidas pelo Programa Programa Renda Cidadã.

O caminho encontrado pelo município foi o da oferta de qualificação profissional. Com Com o auxílio do Sebrae, verificou-se que o mercado de produtos alimentícios mantém-se como um dos mais estáveis da atividade econômica e que, por fazer uso de produtos naturais, o segmento de compotas e conservas oferecia um atrativo particular, de grande potencial de vendas. Com base nessas informações, a Secretaria Municipal de Assistência Social elaborou o projeto Sabores Taciba. Nesse projeto, as famílias em situação de vulnerabilidade social produziriam e comercializariam compotas, conservas e doces caseiros pelo sistema de cooperativismo. O projeto foi desenvolvido para melhorar melhorar as condições de vida do grupo, por meio da geração de renda. Buscou-se com isso, também, superar o tradicional modelo assistencialista, pela adoção de iniciativas que efetivamente contribuíssem para a sustentabilidade dessas famílias. Para a concretização dos objetivos, foi adotado um conjunto de ações, entre Projeto de geração as quais incluíam-se a montagem do planejamento, a divulgação do projeto às 30 famílias integrantes do Programa Renda de renda atraiu 15 Cidadã e a organização de um curso sobre produção de commulheres para a potas, conservas, geléias e doces. Também foram programadas produção de doces, palestras de orientação sobre normas de vigilância sanitária conservas e compotas  e empreendedorismo. Das 20 mulheres que demonstraram interesse em participar, 15 deram início à produção. As vendas começaram a ser feitas na própria cidade e na região, diretamente ao consumidor. O trabalho passou a ser monitorado permanentemente – avaliações mensais se encarregavam encarregavam de verificar o andamento e os avanços do projeto. Inicialmente, o maior desafio enfrentado foi o de convencer as mulheres de que poderiam atuar num tipo de atividade profissional diferente das opções tradicionais conhecidas por O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiência s | 37

 

elas, como trabalho rural, funcionalismo público, comércio e prestação de serviços. Essa sensibilização foi alcançada por intermédio da realização de capacitações e de reuniões interativas. Para a execução das ações e a comercialização dos produtos, foram estabelecidas parcerias com setores municipais. Instituiu-se também um processo ambientação, por meio diversos do qual as integrantes tiveram a oportunidade de conhecer todode o funcionamento do projeto, com suas normas e responsabilida responsabilidades. des. Em seu início, o Projeto de Geração de Renda contou com apoio financeiro do Fundo Social de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado São Paulo. A Prefeitura assumiu a compra de matéria-prima e os gastos com água e energia elétrica, além de alguns outros custos. Com o início do retorno financeiro oriundo das vendas, as beneficiárias passaram a se responsabilizar pelas despesas. Ao longo do tempo, as principais limitações foram ultrapassadas, como o aprendizado de se trabalhar em equipe (algo nem sempre muito fácil de ser obtido) e a comercialização dos produtos. Após sete anos do início do projeto, os resultados consolidados são bastante significativos, particularmente no que diz respeito à geração de renda a famílias antes em situação de vulnerabilidade econômica. A qualificação profissional foi o fator decisivo para o sucesso do negócio. Avançou-se também na qualidade da produção dos doces, que se tornaram cada vez mais aceitos pelos consumidores. Para além dos ganhos materiais, o projeto propiciou ainda outro tipo de benefício, menos palpável – a descoberta de potencialidades que antes estavam ocultas, proporcionando a essas 15 mulheres a recuperação de sua autoestima, a valorização valorizaç ão pessoal e o fortalecimento das relações pessoais e familiares. O alcance da sustentabilidade plena do projeto e a regularização dos produtos para venda no comércio local, regional e até em outras áreas do estado são os próximos objetivos a serem conquistados pelo grupo de mulheres que não se submeteu às dificuldades e à falta de esperança e soube transformar sua vida com dedicação, coragem e vontade. E-mail de contato: [email protected] 

A vulnerabilidade transformada em participação e alegria de viver  Sta Rita do Passa Quatro

Por Andrea Tazima de Carvalho, técnica do CRAS Jardim Boa Vista III, de Santa Rita do Passa Quatro

Araraquara

Incluída entre os 26 municípios sob coordenação da DRADS de Araraquara, a cidade de Santa Rita do Passa Quatro, na região central do Estado de São Paulo, concentra um número considerável de pessoas idosas. Segundo DRADS: Araraquara Município: Santa Rita do Passa Quatro CRAS: Jardim Boa Vista III Porte do município: Pequeno porte II Nível de gestão: Gestão básica

estudo da16,4% Fundação Sistema Estadual de Análise (SEADE), dos 27 mil habitantes locais têmde60Dados anos de idade ou mais, resultado superior ao registrado no estado, cujo contingente de idosos é de apenas 10,7% da população.

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Não surpreende, portanto, que a população idosa tenha sido escolhida como objeto do primeiro projeto do CRAS quando de sua implantação, em 2006, no Jardim Boa Vista, em uma das áreas de vulnerabilidade social de Santa Rita do Passa Quatro.

Além de firmar laços de amizade e interação social, os idosos criaram nova visão sobre direitos sociais 

Um levantamento por exemplo, que a maioria dos–idosos daquela região era revelou, responsável pela manutenção familiar a aposentadoria, em muitos casos, mantinha-se como a única fonte de renda do domicílio. Constatou-se também a existência de uma parcela considerável de idosos vivendo sozinhos. Nas duas situações, boa parte dessas pessoas apresentava precária convivência social e era alvo de discriminação na comunidade. Muitas delas, inclusive, viviam em estado de completo abandono.

Com base nessas referências, um primeiro grupo de idosos foi constituído em 2007 pelo CRAS local. Sua criação possibilitou o estabelecimento de parceria com o Programa Saúde da Família (PSF) para a oferta, conjugada, de atendimento nas áreas de assistência social e de saúde, em sintonia com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O grupo inicial contou com dez pessoas. Superado o desconhecimento inicial da comunidade em relação ao trabalho desenvolvido pelo CRAS e pelo PSF, a iniciativa ganhou corpo e se consolidou, adaptando-se aos interesses do público, fruto da realização de avaliações periódicas sobre a evolução do programa. Hoje, já são 30 pessoas participando de atividades como alongamento, ginástica e hidroginástica, bingo, cine-pipoca, passeios, ações socioeducativas e alfabetização, atividades muitas vezes não realizadas por esse público. Por exemplo: Santa Rita do Passa Quatro é uma estância climática, e muitos participantes puderam conhecer pontos turísticos locais em passeios organizados pelo CRAS e pelo PSF. Mas, para esses moradores, a atividade mais significativa foi a de realizar uma apresentação durante a VII Conferência Municipal de Assistência Social. O grupo subiu no palco e convidou as pessoas presentes para uma breve sessão de alongamento. A participação foi total e finalizada com aplausos e reconhecimento geral. Cada usuário é cadastrado e recebe acompanhamento constante da assistência social e de saúde, além de alimentação durante as atividades. Com frequência, os próprios participantes sugerem a realização de novas atividades. Por trás de tudo isso está o objetivo de garantir a segurança de convívio e fortalecimento dos vínculos comunitários, além da identificação grupal do público idoso em situação de vulnerabilidade social, por meio da criação de oportunidades de interação e conquista de direitos essenciais à transformação das condições de vida. É claro que algumas dificuldades surgiram pelo caminho. Uma delas foi a de se conseguir parcerias com os demais setores do município para a realização de trabalho conjunto em áreas específicas. Somem-se a isso a falta de recursos financeiros e limitações estruturais para a capacitação dos profissionais envolvidos nas atividades. Mas nenhum desses percalços impediu que as principais metas fossem alcançadas. Além de criar laços inéditos de amizade, os participantes estabeleceram também interação com outras turmas da terceira idade, além de grupos de jovens e de crianças, numa evidente O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiência s | 39

 

manifestação de avanços de sua sociabilidade. FFormou-se ormou-se entre os participantes, ainda, uma nova visão sobre direitos sociais e a participação popular pelas pessoas da terceira idade. A convivência no núcleo familiar também tem sido claramente beneficiada, pois o novo olhar adquirido pelos idosos nas atividades em grupo e as reflexões geradas nos trabalhos socioeducativos acabam influenciando positivamente a interação no ambiente familiar. Ou seja, o que antes era vulnerabilidade social agora é cidadania, participação e alegria de viver. E-mail de contato: crassrpq@hotm [email protected] ail.com

  Jaú

Formação de cuidado cuidadores res de idosos: estratégia para a geração de renda Por Regina Pelegrino de Almeida Prado e Celio Luiz Cardoso, técnicos do CRAS Central

Bauru

DRADS: Bauru Município: Jaú CRAS: Central Porte do município: Grande porte Nível de gestão: Gestão plena

Assim como acontece no Brasil, em geral, o município de Jaú também viu sua população de idosos crescer significativamente nas últimas décadas. Atualmente, esse grupo de pessoas  já represen rep resenta ta 112% 2% ddos os ce cerca rca de 130 mil hhabit abitante antess da cidad cidade. e.

A tendência de aumento da expectativa de vida entre as pessoas com 60 anos de idade ou mais levou a equipe do CRAS Central a vislumbrar uma oportunidade de fortalecimento de sua atuação em um dos segmentos de trabalho na área de proteção social básica, o da qualificação profissional da comunidade com vistas à geração de renda e emancipação de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. A partir de observações de sua equipe, a unidade do CRAS constatou a existência na cidade de um grande potencial para a criação de um curso dirigido à formação de cuidadores de idosos. A ideia foi implementada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Sem a necessidade de grandes investimentos, o curso teve início ainda em 2009. Seu objetivo era bastante claro: ensinar os participantes a cuidar de pessoas idosas e a suprir suas necessidades básicas. Esse propósito geral foi a referência para a elaboração de toda a grade curricular, que incluiu, entre outros temas, a oferta de conhecimentos sobre a evolução histórica e a situação atual do idoso na sociedade e as atitudes individuais requeridas para o desempenho da função de cuidador. O curso foi estruturado didaticamente com uma carga de 32 horas – 20 horas de ensino teórico (10 aulas semanais no CRAS Central) e 12 horas de ensino prático (com atividades desenvolvidas no Centro de Convivência do Idoso da Prefeitura local). Cada turma comporta até 20 participantes, que têm a orientação de monitores formados em cursos universitários correlatos à temática Para participar, os interessados devem estar obrigatoriamente inscritos no CRAS. do Ao curso. final do curso, os participantes com frequência nas aulas superior a 85% passam por uma avaliação feita pela equipe de monitores. Os aprovados recebem um certificado de conclusão. O curso Formação Inicial para Cuidador de

40 | O CRAS no contexto dos municípios pa paulistas: ulistas: panorama e experiência s

 

Idosos tem superado, até agora, as expectativas iniciais com a apresentação de resultados positivos. A despeito de estar voltado a um mercado de trabalho em expansão e com carência de mão de obra, o curso se

Curso gerou  mudança na visão  sobre papel dos  idosos na sociedade 

defronta com de desafios comuns às atividades focadas na emancipação pessoas em vulnerabilidade social. Como motivar um público com concretas dificuldades de sobrevivência, submetido cotidianamente a situações de violência doméstica e que tem de se deslocar a pé por quilômetros para chegar ao local das aulas? Como almejar que pessoas que não têm supridas suas necessidades básicas de saúde, alimentação, moradia, segurança e/ou afetividade vejam relevância num curso de vários meses e de retorno financeiro a longo prazo? Como ocorre com quase todo projeto socioassistencial, os organizadores organizadores também tiveram de lidar com dilemas desse tipo e com outras limitações, como a carência de recursos humanos e materiais. Além disso, algumas ações pontuais tiveram de ser adotadas para conquistar o público. Para Para as pessoas que evidenciaram em suas entrevistas uma condição de insegurança in segurança alimentar, o CRAS providenciou o encaminhamento para a entrega de uma cesta básica de alimentos. Aos que teriam de percorr percorrer er longas distâncias a pé para participar das aulas, providenciaram-se passes de transporte público. E para os inscritos com demandas de orientação psicológica, foi oferecido atendimento especializado. Além da preparação profissional em si, o curso gerou uma outra consequência positiva para os alunos – a mudança de visão sobre o idoso e sua inserção familiar e comunitária. Muitos participantes substituíram o entendimento de que os mais velhos voltam a “ser crianças” quando chegam na terceira idade pela compreensão de que a velhice é mais uma etapa do desenvolvimento humano, com vantagens e desvantagens. E essa mudança é o primeiro passo para que a defesa da cidadania dos idosos e o combate ao preconceito etário ganhe novos e aguerridos adeptos. E-mail de contato: pradopelegr [email protected] [email protected]

Arte para fortalecer a ação socioeducativ socioeducativaa Por Elizeu de Miranda Corrêa, técnico do CRAS Vila Bartira de Itaquaquecetuba 

Itaquaquecetuba Gde S. Paulo Leste

DRADS: Grande São Paulo Leste Município: Itaquaquecetuba CRAS: Vila Bartira Porte do município: Grande porte Nível de gestão: Gestão plena

O mês de fevereiro de 2009 marcou o início das atividades do Programa de Atenção Integral à Família na unidade do CRAS V Vila ila Bartira, em Itaquaquecetuba, município da Grande São Paulo, que conta com 360 mil habitantes. Logo nas primeiras reuniões socioeducativas, evidenciou-se um baixo de presença de mulheres beneficiadas pelo programa. As nível que compareciam demonstravam pouca disposição em participar das discussões, manifestar opiniões ou expressar sonhos e desejos. Mergulhadas em uma reaO CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiênci experiências as | 41

 

lidade de grande vulnerabilidade social, essas mulheres apenas evidenciavam sua diminuta autoestima. Também contribuía para a generalização desse estado de apatia a forma tradicional com que os conteúdos eram apresentados – por meio de palestras, vídeos e aulas expositivas. Fazia-se necessária uma mudança na metodologia socioassistencial, em especial na forma de organização das nossas reuniões. Passamos, então, a utilizar a arte como instrumento de mediação do trabalho em grupo, partindo da convicção de que ela dispõe de recursos que “dizem” mais de perto ao mundo interno das pessoas. Deu resultado. Logo percebemos significativa melhora na interação entre as participantes e a nossa equipe, que se sentiu mais à vontade para alcançar os objetivos finais de sua ação: estimular habilidades e potencialidades humanas, sociais, ambientais e produtivas em nome da construção de uma nova realidade e da conquista da autonomia. Além de favorecer a integração das participantes, buscávamos com essa mudança também elevar o nível de frequência nas reuniões. Afinal, estamos falando de um público potencial formado por cerca de 2.700 pessoas – 450 beneficiárias diretas e 2.250 pessoas de suas famílias.

Uso da arte tem  ajudado na interação  e autonomia das participantes das oficinas 

Um amplo repertório de recursos começou a ser utilizado, especialmente no campo das técnicas das artes cênicas, plásticas e musicais. As oficinas se tornaram palco para atividades de expressão corporal, relaxamento, desenho, pintura, colagem, escultura e dramatização, entre outras ações.

Foram muitas as conquistas desse período. Em relação à organização interna, a experiência nos mostrou a importância do monitoramento estruturado sobre a frequência, a participação e os interesses das beneficiárias, de modo a subsidiar a produção de relatórios sobre as atividades propostas, as manifestações,

a interação no grupo e os resultados alcançados durante o processo do trabalho. No que diz respeito à participação, verificou-se que a frequência às reuniões socioeducativas foi estabilizada, ampliaram-se a participação na elaboração dos temas a serem discutidos e as habilidades das pessoas se expressarem e emitirem opiniões. Como consequência disso tudo, a autoestima foi reconquistada e a capacidade de interação e de autonomia evoluiu significativamente, numa afirmação de que os principais objetivos da política pública de assistência social estão sendo cumpridos. E-mail de contato: [email protected]

42 | O CRAS no contexto dos municípios pa paulistas: ulistas: panorama e experiência s

 

Interação com jovens para legitimar a atuação Barueri

Por Domingos Franchini Filho, técnico do CRAS do Engenho Novo, com a colaboração de Silvana Aparecida B. de Oliveira, técnica da mesma unidade 

Gde S. Paulo Oeste

Como a credibilidade e ado adesão popular não se conquistar é minimamente conhecido público comquando o qual se deseja trabalhar? Esse era o dilema da equipe do CRAS quando de sua instalação, em 2007, em Barueri, município de 270 mil habitantes da Grande São Paulo. Não era uma inquietação sem justificativa. Ao contrário. A população local em situação de vulnerabilidade social tinha se habituado a ver o poder público municipal como sua única referência na área de atendimento através de benefícios eventuais. Ainda Ainda sem exercer sua função como articulador da rede socioassistencial, o recém-instalado CRAS precisava urgentemente criar estratégias para conseguir se aproximar da população de uma forma diferenciada e explicitar seu papel institucional.

DRADS: Grande São Paulo Oeste Município: Barueri CRAS: Engenho Novo Porte do município: Grande porte Nível de gestão: Gestão plena

O CRAS precisou, então, encontrar um segmento de atuação com o qual pudesse trabalhar, precondição para afirmar sua relevância e, com isso, conseguir atrair grupos de famílias para a sua esfera de atuação. O projeto Ser e Adolescer surgiu como uma importante ferramenta de trabalho para que o CRAS se apresentasse à comunidade. A importância da escolha estava também nas possibilidades que seu modelo de atuação oferecia – o referenciamento da família a partir do adolescente e não apenas por intermédio dos pais, como ocorre normalmente. Outro indicador da relevância do caminho escolhido foram as possibilidades que o desenvolvimento do projeto criava em termos de articulação com a rede pública socioassistencial, primeiro passo para a conquista de legitimidade aos olhos da população. Dirigido a adolescentes de 9 e 14 anos (segmento carente até então das iniciativas da rede pública, o projeto Ser e Adolescer nasceu também com a ambição de tornar o CRAS um espaço de convivência no qual pudessem ser articuladas atividades de intervenção na dinâmica familiar, de integração de jovens e suas famílias e de abordagem de temas de grande relevância no cotidiano da população, como o direito ao exercício da cidadania, prevenção ao uso de drogas, desenvolvimento de potencialidades e sexualidade. Após a elaboração de um projeto-piloto, iniciou-se a divulgação da iniciativa na comunidade, nos equipamentos públicos e em entidades sociais do território escolhido. Como passo inicial, foram estabelecidas parcerias com orientadores educacionais das escolas, com o parque municipal, bibliotecas e membros da sociedade local.

Projeto contribuiu para a melhoria do  desempenho escolar  e a interação familiar 

Escolheu-se como modelo para a realização do trabalho em grupo uma metodologia específica, voltada para aorecreação e o desenvolvimento atividades de Desdecom os primeiros momentos, CRAS se empenhou também na de sistematização de reflexão. seus contatos as famílias do território, como forma de construir laços duradouros. Lançou mão, inclusive, do recurso da prestação de atendimento individual para os casos considerados mais graves.

O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiência s | 43

 

Na arrancada do projeto Ser e Adolescer, o CRAS optou pela formação de três grupos de adolescentes e a programação de reuniões em horários distintos. A adesão foi excelente, com baixo nível de desistência e aumento progressivo da demanda por vagas. Com isso, aos poucos, o CRAS foi alcançando o objetivo de se estabelecer na comunidade como um articulador efetivo de redes de atendimento socioassistencial. Sua sede foi se tornando, para a população, assistência social. uma referência concreta de prestação de serviços relevantes no campo da No que diz respeito, especificamente, à evolução do projeto, foram observadas a melhoria no rendimento escolar (por meio do relato desses adolescentes, da família e da escola), bem como a melhoria da qualidade das relações familiares. Novos avanços já podem ser vislumbrados a partir da base sedimentada de interação comunitária. É recomendável, por exemplo, que o CRAS fortaleça o trabalho de diagnóstico territorial, como forma de se colocar cada vez mais na linha de frente do relacionamento com a população, amplifique a atuação no campo do desenvolvimento e da convivência familiar e consolide a interação com os diversos atores sociais do município. Ao conseguir isso, terá dado um grande passo para a conquista do objetivo de se tornar, também em Barueri, um agente efetivo de superação da vulnerabilidade social presente na vida dos moradores. E-mail de contato: [email protected]

Mudanças individuais na direção da cidadania Pitangueiras Ribeirão Preto

Por Fernanda Aparecida Montechi Ricaldone, Samira Bertuolo Felizardo Ravagnani e Rosana dos Santos, técnicas do CRAS Jardim Santa Vitória, de Pitangueiras 

A transformação da realidade social de um determinado

DRADS: Ribeirão Preto Município: Pitangueiras CRAS: Jardim Santa Vitória Porte do município: Pequeno porte II Nível de gestão: gestão: Gestão básica

território está relacionada, quase sempre, à mudança das pessoas que nele residem. Essa é uma das lições que a equipe do CRAS Jardim Santa Vitória aprendeu ao longo de três anos de trabalho com a população de sete bairros de Pitangueiras, município com cerca de 35 mil habitantes localizado na região nordeste do Estado de São Paulo.

Iniciada em 2006, a implantação do CRAS, nessas comunidades, resultou de um diagnóstico sobre a vulnerabilidade social das famílias atendidas pelos serviços da Prefeitura e daquelas que eram beneficiárias de program programas as sociais, fossem eles municipais, estaduais ou federais. Os resultados evidenciaram a existência de um quadro preocupantee em sete bairros da Zona Oeste da cidade. Com uma população aproximada cupant aproximada de 4 mil famílias e um contingente considerável de migrantes, atraídos pelo trabalho nas safras de cana-de-açúcar, essas comunidades apresentavam elevados deuma violência doméstica, prostituição, desemprego,analisadas analfabetismo e tráfico de drogas,índices além de série de outras ocorrências relacionadas à precária convivência social.

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Uma das dificuldades observadas estava relacionada ao desinteresse de muitas mães em participar do desenvolvimento pessoal, social, cognitivo e educacional de seus filhos – situação relatada por diversos profissionais de creches, escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais equipamentos públicos. A divulgação do novo serviço possibilitou um contato mais próximo com afamiliares. populaçãoAeexistência a identificação dos principais problemas de conflitos entre mães e filhos, somadas às observações acima descritas, demonstraram ser essa uma das dificuldades de maior relevância, inspirando a primeira iniciativa concreta de atuação do CRAS nesses territórios, ou seja, a oferta de um serviço de apoio e orientação para esse público.

Trabalho em sete bairros de Pitangueiras tem ajudado a fortalecer as relações familiares 

Optou-se pela realização de grupos com encontros semanais de duas horas de duração. A abordagem de temas tendo como ob objetivo jetivo a convivência familiar/coletiva, direitos sociais e cidadania tornaram-se o norte dessas reuniões. O uso de recursos lúdicos, interativos e reflexivos mostrou-se um instrumento importante para integrar essas mães e estimular o debate e a troca de experiências. Buscou-se despertar o interesse das mulheres e promover uma reflexão sobre assuntos como a importância da afetividade no desenvolvimento psicossocial das famílias e o conhecimento sobre as fases do desenvolvimento humano, além de fortalecer o entendimento delas sobre os valores da cidadania e prevenir a ocorrência de situações de violência doméstica. Procurou-se também criar condições para que essas mães pudessem pensar em sua vida e em seu futuro. O trabalho realizado mostrou todo o potencial de um projeto desse tipo, mas evidenciou também os desafios que precisavam – e que ainda precisam – ser superados, como a efetiva participação das famílias (especialmente das mães), algo nem sempre fácil de se conquistar. Acredita-se que o sucesso do trabalho nos grupos de discussão depende, em grande parte, da conscientização de cada participante sobre a necessidade de mudança, e que toda abordagem baseada na exposição de sentimentos e emoções individuais pode gerar um afastamento dos usuários. Os resultados alcançados até agora, contudo, mostram o acerto da iniciativa. No caso específico dessas mães, já se percebe uma transformação nas atitudes, especialmente nas relações com os filhos e demais familiares. Em alguns casos, verificam-se ainda mudanças sutis, mas relevantes em razão do contexto socioeconômico, educacional e de história de vida em que são geradas. Além disso, e não menos importante, tem-se a comemorar todos os vínculos construídos ao longo do tempo com os usuários. Essas pessoas se sentem acolhidas pelo serviço porque sabem que podem encontrar na equipe do CRAS apoio e orientação às suas demandas. É essa base de credibilidade que vai impulsionar a conquista de objetivos ainda maiores no campo da integração das pessoas no universo da cidadania. E-mail de contato: cont ato: [email protected] 

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São José do Rio Preto

Monte Aprazível

Qualificação como meio de geração ger ação de renda e emancipação Por Tais Sant’Anna e Dulce Helena Boraschi Gomes, representantes do órgão gestor da assistência social, Luciana Martins Tridico, da equipe do CRAS e Janaina Guimarães, da Estação Aprendiz de Monte Aprazível 

Localizada na região de São José do Rio Preto, com 20 mil habitantes, a cidade de Monte Aprazível enfrenta, há muitos anos, um sério problema de qualificação de sua mão de obra, DRADS: São José do Rio Preto Município: Monte Aprazível fato que provoca um descompasso entre as necessidades do Porte do município: Pequeno porte I setor produtivo e o nível da oferta existente. Empresários do muNível de gestão: Gestão básica nicípio, onde predominam a atividade sucroalcooleira e os pequenos empreendimentos comerciais, encontram dificuldades para preencher os postos de trabalho disponíveis. E sem oportunidades de emprego, um grande número de famílias, especialmente as de baixa renda, vive em uma permanente situação de vulnerabilidade social. Essa realidade, no entanto, tem mudado significativamente. Em 2005, por iniciativa de Taís Sant’Anna, presidente do Fundo Social de Solidariedade, a Prefeitura de Monte Aprazível, o Sesi, o Senai e o Sebrae se uniram para oferecer cursos profissionalizantes que favorecessem a geração de renda da população local, particularmente em vulnerabilidade. Apesar do sucesso inicial, o projeto teve de superar dificuldades, como a precariedade das instalações para a realização das aulas. O problema foi solucionado em 2007, com a cessão, pela Prefeitura, de um prédio dotado da infraestrutura necessária para o bom andamento dos cursos. O espaço tornou-se o embrião do que viria ser a Estação Aprendiz, local onde hoje são oferecidos vários cursos profissionalizantes de grande aceitação – mais de 1.300 pessoas  já participaram das atividades. O município de Monte Aprazível tem procurado implementar uma metodologia de trabalho dirigida à “emancipação” dessas famílias, por intermédio do estímulo à geração de

Diagnóstico visa  avaliar demandas do  mercado e impactos  dos cursos nas pessoas 

renda, à aprendizagem, ao convívio social e à participação política na vida pública. De nossa parte, contribuímos com a realização do diagnóstico tecnológico das atuais demandas do mercado de trabalho e a avaliação dos impactos dos cursos para a vida dos alunos e do município, como forma de viabilizar o desenvolvimento de atividades profissionalizantes sintonizadas com as necessidades locais e em condições de assegurar empregabilidade aos participantes, precondição para a melhoria da renda familiar e para que essas pessoas alcancem “protagonismo social”.

Com a parceria do Sesi e do Senai, os cursos profissionalizantes da Estação Aprendiz oferecem oficinas práticas e salas especiais de informática, cozinha industrial pedagógica, costura industrial, mecânica de máquinas de costura industrial, construção civil (pedreiros, pintores, encanadores, eletricistas, mantenedoresTTodo de obras e leitura de interpretação desenhos) e um salão de beleza (para cabeleireiros). odo o material didático é fornecido de pelos parceiros. Alguns educadores são contratados da Prefeitura, mas têm sua capacitação e remuneração a cargo dessas instituições.

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O objetivo final dessa ação é qualificar as famílias de baixa renda com vistas a uma inserção mais qualificada no mercado de trabalho. O desafio é alcançar, com os cursos, um nível de 90% de acerto (receptividade), conseguindo suprir as necessidades das famílias e do setor produtivo. Ainda temos problemas a vencer, como dificuldades nas áreas de logística e com a qualificação dos instrutores. Os progressos já alcançados, no entanto, evidenciam um futuro de realizações ainda mais duradouras. E-mail de contato: con tato: [email protected]   

Cidadania e segurança alimentar e nutricional Por Evelise Cristiane Rosa, técnica do CRAS Topolândia, de São Sebastião

Vale do Paraíba

São Sebastião

DRADS: Vale do Paraíba Município: São Sebastião CRAS: Topolândia Porte do município: Médio porte Nível de gestão: Gestão básica

A fome e a insegurança alimentar continuam sendo um dos retratos perversos das desigualdades brasileiras. Em São Sebastião, município de 80 mil habitantes do litoral Norte paulista, esse também é um problema preocupante e indicador de vulnerabilidade social.

Ciente de que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano – conforme prevê a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (nº 11.346/2006) – e que a assistência social como política pública de proteção social atua no campo dos direitos e da responsabilidade estatal, o CRAS Topolândia implementou em maio de 2009 o Projeto de Educação e Segurança Alimentar. O referido projeto, voltado para o atendimento de 40 famílias que vivem em situação de insegurança alimentar e nutricional no território de abrangência do CRAS, surgiu após se verificar nos atendimentos a grande demanda por cestas de alimentos, no período de janeiro a abril deste ano. Sabe-se que os motivos que provocam insegurança alimentar nem sempre estão relacionados à falta de comida para consumo, mas sim à insuficiência de recursos para adquirir os alimentos. Neste contexto, a assistência social, como política pública de proteção social, atua na garantia às seguranças de sobrevivência, de acolhida e de convívio familiar. Um direito básico de sobrevivência, que deve estar situado no conjunto dos mínimos sociais, é o direito humano à segurança alimentar e nutricional.

A assistência social atua no campo dos direitos e, entre eles, do direito humano à segurança alimentar e nutricional

A aplicação dessa lógica, portanto, mais do que justifica a ação desenvolvida em São Sebastião. Ao contrário da adoção de práticas paternalistas e assistencialistas, que acabam favorecendo a fragmentação da pobreza, o CRAS optou pela estruturação de atividades de natu natureza reza protetiva e socioeducativa.

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Isso significou oferecer acesso a alimentação básica e conhecimentos visando à conquista, pelos usuários, de sua autonomia como cidadãos, à mobilização social e ao desenvolvimento no ambiente familiar, de práticas alimentares mais saudáveis, respeitando-se, é claro, as particularidades culturais e regionais dos diferentes grupos. Desde o trabalho em curso tem formada se validopor de profissionais uma metodologia participativa e da atuaçãoentão, de uma equipe interdisciplinar das áreas de assistência social e saúde (assistente social, médica, nutricionista, psicóloga e professor de culinária). As atividades são semanais, com 1h30 de duração. Por meio de entrevistas com os participantes e da realização de visitas domiciliares, o CRAS tem conseguido acompanhar a realidade da insegurança alimentar vivida pelas diversas famílias. A análise dos resultados alcançados indica que o programa tem servido concretamente para a melhoria da qualidade de vida dos participantes, que passaram, por exemplo, a adotar em casa práticas nutricionais mais saudáveis, deixando de conviver com um cotidiano de fome. A experiência de São Sebastião recuperou a perspectiva de que todos os seres humanos são agentes de transformação social. Além disso, esse tipo de iniciativa possibilita ainda a reafirmação de outro conceito importante, segundo o qual a segurança alimentar tem de ser garantida pelo Estado, o que torna o direito à alimentaçã alimentaçãoo um claro direito da cidadania e da emancipação social. Se, por um lado, essa constatação explicita a necessidade da instalação de mínimos sociais, por outro lado, ressalta também a obrigatoriedade de o poder público enfrentar as causas que levam as pessoas à fome e à pobreza, incorporando a necessária redistribuição de renda e de poder na sociedade. E-mail de contato: [email protected]

O valor de conhecer a realidade e Por saber transformá-la transf ormá-la Adolfo Aparecido Teixeira, representante de órgão gestor da assistência social do município de Ilha Comprida 

Ilha Comprida Vale do Ribeira

DRADS: Vale do Ribeira Município: Ilha Comprida CRAS: Balneário Icaraí de Iguape Porte do município: Pequeno porte I Nível de gestão: Gestão básica

Com 12,2% de sua população de 9.200 habitantes composta por idosos, o município litorâneo de Ilha Comprida vem enfrentando nos últimos anos o desafio de desenvolver ações eficazes para tornar esse grupo de pessoas mais participativo na vida familiar e comunitária, romp rompendo endo com a rotina de ociosidade que normalmente toma conta de seu dia a dia.

Não é uma missão das mais simples, uma vez que prevalece na sociedade local um baixo nível de reconhecimento ao valor dessa população que tem 60 anos de idade ou mais. Desde 2007, o CRAS local tem procurado mudar essa realidade, investindo no desenvolvimento de projetos que contribuam para a recuperação da autoestima, melhorem a qualidade de vida e enfatizem a importância desse segmento populacional para a sociedade.

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Em reuniões quinzenais dirigidas a pessoas dessa faixa etária, o CRAS municipal desenvolve uma série de atividades de integração – criou-se até uma gincana permanente para propiciar maior envolvimento dos idosos na vida comunitária. A cada encontro há a apresentação de uma palestra sobre educação ambiental em que se aborda a realidade precária vivida pelo município, além da realização de atividades de motivação, dinâmicas de grupo, reivindicações oferta de serviços. que se busca, maisbrincadeiras, do que tudo,atendimento é enfatizar odevalor dos idosos ecomo seres humanosMas e suao importância na vida comunitária. Os resultados alcançados têm sido mais do que positivos. Os encontros têm possibilitado a consolidação de um verdadeiro espírito de coletividade e melhoria na qualidade de vida dos participantes. O sucesso do trabalho realizado pelo CRAS de Ilha Comprida é resultado do grande envolvimento de todos os seus participantes, colegas de trabalho intersetoriais e, principalmente, da comunidade, e fruto também da crença na qualidade de seus propósitos e na eficácia de suas práticas – nada melhor para uma ação desse alcance do que acreditar em seu potencial, trabalhar para a sua execução e para que todos os envolvidos também acreditem no valor da iniciativa e sejam capazes de desenvolvê-la.

Projeto tem ajudado os idosos a se tornarem mais participativos no contexto da cidade

O projeto com os idosos gerou também outra conquista coletiva: a compreensão de que as pessoas podem intervir e contribuir para a construção de uma realidade que não beneficiará a ninguém em particular, mas a toda a sociedade, e que os participantes de qualquer projeto social têm a mesma importância. Porque sempre teremos algo a mudar em nossa n ossa vida e na vida dos outros. Mas só conseguiremos fazer isso se nos colocarmos no lugar do outro e procurarmos entender a sua realidade. Uma vez feito isso, aí, sim, teremos condições de transformá-la para melhor. E-mail para contato: [email protected]

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4. Estímulo à construção de mecanismos de  participação  partici pação e protagonismo protagonismo dos usuários usuários Planejamento e método no incentivo à participação popular  Por Sandra de Cássia Mendonça, Patrícia Shimabukuro, Erdinilza Santos Barretoe Eliane Lopes da Silva, representantes do órgão gestor da assistência social de Guarulhos 

Gde S. Paulo Norte

Guarulhos

Realizadas a cada dois anos, as Conferências Municipais de Assistência Social representam uma oportunidade especial para a avaliação do desenvolvimento da política no âmbito local e para a participação popular nas discussões temáticas.

Em Guarulhos, segunda maior cidade de São Paulo, com 1,3 milhão de habitantes, o resultado alcançado na edição de 2007, no que diz respeito ao engajamento dos usuários dos serviços de assistência social não foi exitoso, a despeito do trabalho de mobilização realizado pelas unidades do CRAS no município. O insucesso pode ser explicado, em grande parte, pelo fato de a divulgação ter sido feita de forma pouco articulada e sem uma metodologia adequada.

DRADS: Grande São Paulo Norte Município: Guarulhos Porte do município: Metrópole Nível de gestão: Gestão plena

Tornou-se, portanto, um desafio reverter esse quadro em 2009, ano também de realização da VII Conferência Nacional. E, desta vez, o objetivo de atrair a população referenciada nos territórios de abrangência dos CRAS para o evento municipal, programado para o mês de  julho, acabou sendo plenamente plenamente alcançado, como como fruto de um cuidadoso process processoo de plane jamento e da aplicação aplicação de metodologia metodologia adequada par paraa a mobilizaçã mobilização. o. Não se tratou apenas de corrigir a situação vivida dois anos antes. O trabalho realizado em Guarulhos como preparação para a conferência de 2009 atendeu também a um objetivo maior, mais estratégico e duradouro: incentivar a participação popular na construção das políticas públicas e apropriação dos espaços de participação da sociedade civil (conselhos, conferências, fóruns, orçamento participativo, audiências públicas, plenárias populares) e na elaboração,, implementação e fiscalização das políticas sociais executadas pelo poder público. elaboração Apesar de a Constituição garantir a participação popular na formulação e controle das políticas públicas em todos os níveis, historicamente a participação dos usuários dos serviços tem sido pouco representativa. Resistem ainda como obstáculos, em muitos setores, o entendimento de que os usuários não são capazes de produzir conhecimento, organizar ideias e elaborar propostas para a formação de políticas públicas e a crença de que a participação popular não influencia a conquista de melhorias concretas. Nesse contexto, o desafio de romper com o paradigma vigente e propor vivências que possibilitem o exercício da participação popular, assume papel primordial no trabalho social – e a experiência de 2009 em Guarulhos mostrou que, quando bem articulada, esse engajamento dos usuários acaba sendo despertado. Foram muitas as ações desenvolvidas para a Conferência Municipal. Dentre elas, qualificaForam ção técnica das equipes (em seminários do Conselho Regional de Serviço Social e encon-

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tros sobre participação popular), realização de pesquisa bibliográfica (com base disponibilizada pelo Conselho Nacional de Assistência Social), produção de vídeo com depoimentos de pessoas do território envolvidas em espaços de participação popular para uso nas reuniões socioeducativas, organização de nove com pré-conferências nos territórios dos CRAS, articuladas o Conselho Municipal de Assistência Social, e parcerias com o poder público e sociedade civil.

Estratégia adotada  resultou em grande  mobilização usuários na de conferência municipal 

Ao final, os resultados demonstraram a validade das estratégias adotadas: participação de 815 usuários nas atividades preparatórias e a eleição de 133 delegados representantes dos usuários para atuação na conferência municipal. Desse total, 14 foram escolhidos para representar os usuários na conferência estadual, no mês de setembro. Dois deles participaram da VII Conferência Nacional. Nas pré-conferências, ocorreram outros fatos marcantes, como a solicitação de usuários para que o CRAS disponibilizasse espaço físico e auxiliasse a organização dos territórios para a discussão de problemas locais, a manifestação do interesse pelo debate sobre controle social e até a apresentação de proposta de formação de conselhos gestores nas unidades do CRAS, ideia posteriormente aprovada pela conferência municipal. Nota-se que, com metodologia apropriada, é possível promover o protagonismo dos usuários da assistência social, incentivando assim a participação popular na construção das políticas públicas. E-mail de contato: [email protected] [email protected]  .br 

O acolhimento que fortalece laços e gera resultados D elion, Daniele Nardi, Pela equipe dos CRAS de Sorocaba (técnicas Adriana Delion, Dayana Cristina Alves, Elisângela de Souza, Fernanda Monteiro Silva, Isabella Reigota Bandeira da Silva, Marina Aparecida Garbiatti Blumer Gil, Pâmela P âmela Oliveira, Priscila Gomes Pereira de Alboquerque, Rosicler Lemos da Silva, Taline Libânio da Cruz, Vanessa de Almeida e Williana Ângelo da Silva)  Sorocaba

DRADS: Sorocaba Município: Sorocaba Porte do município: Grande porte Nível de gestão: Gestão básica

Oitavo município paulista mais populoso, com cerca de 600 mil habitantes, e quarto maior mercado consumidor do estado fora da região metropolitana da capital, Sorocaba tem sido palco de importantes avanços nos serviços socioassistenciais oferecidos pelo CRAS. Um deles mostrou-se particularmente inovador na busca de instrumentos

para a superação da vulnerabilidade social vivida por famílias do município. Batizada de acolhimento, tal prática começou a ser formatada em 2006, resultante de uma programação de reuniões semanais organizadas por técnicos do CRAS para estudos, troca de experiências, discussões e estruturação de serviços. Dessa iniciativa surgiu a elaboração do

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Plano Geral de Ação, que preconizava a importância da realização de atividades coletivas para garantir a troca de saberes e vivências – o atendimento inicial oferecido às famílias, por exemplo, passou a ser feito em grupo. O acolhimento tornou-se a porta de entrada dos usuários à rede de proteção social – e para os que regressavam à unidade passou a existir o “acolhimento de retorno”. O acolhimento é, antes de tudo, uma prática de escuta qualificada das demandas da população, além de oportunidade para a discussão em grupo e oferta aos usuários de informação e orientações sobre direitos sociais e serviços disponíveis d isponíveis na rede. Ele também proporciona às famílias residentes na área de atuação do CRAS o reforço de seus vínculos coletivos e do sentido de “pertencimento” social. Ao expressar os valores contidos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), essa metodologia de atuação oferece meios para que a “construção” do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ocorra com a participação dos usuários.

Modelo de oatuação  consolidou CRAS como referência na área de assistência  social em Sorocaba 

E como esse trabalho é realizado no dia a dia? Ao chegar à unidade do CRAS, a pessoa é recebida pelo auxiliar administrativo, que agenda uma data para o acolhimento, a ocorrer em uma reunião em grupo, com outros interessados. No dia marcado, os participantes se apresentam, conhecem a equipe técnica e são informados sobre os trabalhos desenvolvidos na unidade e sobre a Política de Assistência Social e sua relação com o direito e a cidadania.

As técnicas de exposição são variadas: dinâmicas de grupo, rodas de conversa, uso de recursos visuais e/ou informativos. No fim, quando necessário, algumas famílias passam por atendimento individual para receber orientações específicas. Tudo é feito da forma mais descontraída possível, de modo que as dinâmicas favoreçam a integração e façam com que os participantes se sintam à vontade para a apresentação de suas demandas e a troca de informações. Ainda que tenhamos de lidar com desafios cotidianos, como a carência de recursos financeiros e humanos para vencer a demanda reprimida no atendimento da rede de serviços, a necessidade de qualificação profissional continuada da equipe de trabalho e a adoção de procedimentos que evitem a quebra de vínculos com as famílias quando suas demandas não podem ser atendidas, são evidentes as conquistas obtidas. Por intermédio da prática do acolhimento, que possibilita contato efetivo com as famílias, conhecimento de sua realidade social para a oferta de atendimento adequado a cada situação, temos conseguido consolidar o CRAS como um espaço de referência na área de assistência social. Por essas características e resultados, a experiência de Sorocaba tem tudo para servir de inspiração a outros municípios de São Paulo. E-mail de contato: crassorocaba@y [email protected]  ahoogroups.com.br 

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5. Desenvolvimento de referências de gestão sob a ótica de atuação em rede socioassistencial e intersetor intersetorial  ial  Parceria pela inclusão e Parceria pela proteção social Por Maria Imaculada Conceição Tenório, representante de órgão gestor da assistência social de Rio Claro 

Rio Claro Piracicaba

DRADS: Piracicaba Município: Rio Claro Porte do município: Grande porte Nível de gestão: Gestão plena

Distante 170 quilômetros da capital paulista, com cerca de 190 mil habitantes, o município de Rio Claro tem sido beneficiário de uma importante experiência por meio da qual organismos do poder público e organizações não governamentais atuam de forma integrada, sob a forma de uma rede social de proteção, no enfrentamento da situação de vulnerabilidade social.

Tal experiência tem sido desenvolvida, particularmente em duas regiões da periferia de Rio Claro – Bonsucesso e Novo Wenzel, que abrigam uma população, em grande parte, desprovida do acesso a políticas públicas, inserida de forma precária no mercado de trabalho e que vive em um ambiente de risco e vulnerabilidade social. Desde 1997, esse território tem sido objeto de atenção específica do poder público in loco  (existia anteriormente um trabalho desenvolvido por organizações não governamentais), em uma articulação que visa promover o desenvolvimento econômico e social das famílias locais. Em 2007, com a implantação do CRAS, esse esforço teve sua estrutura fortalecida e seus métodos aperfeiçoados, com a consolidação da parceria com o Programa Saúde da Família (PSF) Célia Maria Ceccato da Silva, que passou a atuar na região em 2000. Um plano de trabalho foi elaborado envolvendo as equipes do CRAS e do PSF e as famílias beneficiadas por serviços básicos continuados. Diversos procedimentos organizacionais foram adotados para facilitar o desenvolvimento das atividades. Com base em critérios do PSF, a população local foi dividida em cinco microáreas, respectivamente cinco grupos socioeducativos, sempre respeitando-se a cultura de cada local. O foco do trabalho foi direcionado ao atendimento de beneficiários do Programa Bolsa Família, com a oferta de serviços básicos e de prevenção a situações de risco e vulnerabilidade social, buscando-se a inclusão efetiva das pessoas no universo da saúde, da educação e da assistência social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Famílias passaram  a ter atenção  e atendimento  socioassistencial  integral 

A articulação dessa rede socioassistencial e dos sistemas de vigilância social só foi possível graças à plena identificação existente entre as equipes do CRAS e do PSF. Os resultados positivos foram a consequência natural desse trabalho – e eles já se fazem

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presentes de forma intensa na vida das famílias, que passaram a ser atendidas de forma integral, numa ação que representou o efetivo fortalecimento da proteção social aos grupos vulneráveis. E-mail de contato: [email protected] 

6. Adoção de sistemas de monitoramento e avaliação Gestão moderna e melhores serviços à população Por Ana Luiza Yassuda, representante do órgão gestor de Assistência Social de Tarumã, com a colaboração de Rosangela Avanço, técnica do CRAS Centro de Tarumã Marília

 Tarumã

Emancipado em 1993 da condição de distrito da cidade de Assis, o município de Tarumã possui cerca de 12 mil habitantes e uma trajetória recente de superação de problemas na prestação de serviços à população. No início dos anos DRADS: Marília Município: Tarumã 2000, a Prefeitura identificou uma grande insatisfação popular Porte do município: Pequeno porte I com a qualidade qualid ade do aten atendimento dimento oferecido pelo poder público. TTal al Nível de gestão: Gestão básica situação levou o governo a implantar, em 2004, um projeto que viria a se tornar uma fonte de inspiração para a melhoria dos serviços socioassistenciais na cidade. Trata-se do Programa de Gestão para Resultados, criado para atuar na identificação e solução de problemas administrativos, por meio da melhoria contínua dos processos. Seu modelo metodológico tinha como pressupostos o foco no cliente, a valorização do trabalho em equipe, a tomada de decisões baseada em informações objetivas e a busca permanente por soluções para os entraves de gestão. Concomitantemente à implementação do programa, foi implantado pela Prefeitura o Sistema de Informação de Cadastro do Cidadão, banco de dados acessível a todos os setores da administração pública. pública. O Programa de Gestão para Resultados possibilitou também a construção coletiva da “Missão da Assistência Social” do município, conjunto de princípios criado para nortear as ações da equipe do setor. Além disso, estabeleceu indicadores que permitiram o monitoramento constante dos resultados do trabalho social e a visualização periódica dos índices de satisfação da população. Esses indicadores de monitoramento estão vinculados ao Sistema de Informação de Cadastro do Cidadão, que possibilita a identificação das necessidades existentes no âmbito dos serviços socioassistenciais e dos territórios de maior vulnerabilidade, das demandas reprimidas da população e das famílias inseridas como beneficiárias de atendimento pela rede socioassistencial, além de outras informações úteis ao processo decisório setorial. Esse sistema visa disponibilizar aos administradores públicos uma base de dados confiável e atualizada para a realização de diagnósticos locais e a promoção da melhoria contínua dos processos de gestão e dos serviços, a fim de contemplar as expectativas dos usuários.

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Entre os grandes méritos do Programa de Gestão para Resultados estão o estabelecimento coletivo de compromissos estratégicos (com a participação da sociedade), a definição de metas físicas e financeiras a serem cumpridas, o acompanhamento mensal do cumprimento dos

Programa estabeleceu  metas estratégicas de desempenho com a participação da sociedade 

objetivos (pelo Comitê de Gestão e pela própria equipe). Um prêmio anual, em dinheiro, é concedido às equipes que alcançarem seus índices de desempenho. O Sistema de Informação, por sua vez, mostrou-se bem-sucedido na tarefa de alimentação do banco de dados a cada novo atendimento realizado e na tarefa de produção de relatórios mensais de acompanhamento dos serviços. Os resultados dessa transformação na vida da administração municipal não poderiam ter sido mais eloquentes: melhoria significativa nos índices de satisfação da população em relação aos serviços prestados, consolidação de dados fidedignos para a elaboração de diagnósticos, elaboração de um orçamento da assistência social mais realista e melhor planejamento na elaboração e condução dos programas. Outro benefício foi o amadurecimento da equipe municipal na tarefa de avaliação do trabalho, consequência de produtivos debates realizados sobre a aplicação de diversos indicadores em uso pela Prefeitura. Os profissionais envolvidos também passaram a valorizar mais o estudo de documentos que suportam as ações, uma vez que a implantação de metas objetivas de desempenho tem obrigado a equipe a pesquisar mais e entender melhor a realidade. Sabemos, porém, que o trabalho ainda pode ser bastante aperfeiçoado. Recentemente, por exemplo, um comitê começou a discutir formas de viabilizar a produção de relatórios sobre os atendimentos prestados a crianças e adolescentes, por intermédio do cruzamento de informações das áreas municipais de assistência social, saúde, educação e esportes. O objetivo é aprimorar o diagnóstico sobre as demandas da comunidade em relação aos serviços desses setores. E-mail de contato: [email protected]

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7. Uso de estratégias de atuação interdisciplinar  Estímulo e apoio para a construção do futuro Por Cléria Regina Garcia Chiesa, técnica do CRAS João Vendramin, de Dracena, com a colaboração de Igor C. Palo Mello e Andréia Cavalcante, técnicos da mesma unidade  Dracena Alta Paulista

DRADS: Alta Paulista Município: Dracena CRAS: João Vendramin Porte do município: Pequeno porte II Nível de gestão: Gestão plena

Município da região da Alta Paulista, com cerca de 45 mil habitantes, Dracena é parte, desde 2005, da grande rede de cidades onde se desenvolvem as ações do Programa Ação Jovem, iniciativa do governo estadual que busca promover a inclusão social de jovens de 15 a 24 anos, por meio da transferência de renda com apoio financeiro temporário para estimular a conclusão da escolaridade básica.

Apesar das conquistas obtidas no município, ao longo do tempo, o programa encontrava dificuldades para cumprir um de seus objetivos específicos – o da realização de trabalho socioeducativo com seus beneficiários locais. Para se ter uma ideia, em 2007, nenhum dos 300 jovens inscritos participava de qualquer iniciativa complementar à educação formal que oferecesse novas perspectivas de desenvolvimento humano. Por iniciativa do CRAS João Vendramin, uma pesquisa foi realizada para detectar temas de interesse do público-alvo. Desse trabalho, surgiu surgiu em junho de 2008 a proposta de realização de atividades de orientação profissional e de reflexão sobre o futuro como forma de fomentar nos jovens a busca por novas oportunidades. A solução encontrada para conduzir esse trabalho foi original. Em vez da tentativa de atrair os jovens para reuniões no ambiente do CRAS ou em outro local, a equipe técnica optou por realizar essa aproximação nas próprias escolas frequentadas pelos beneficiários do programa. Tendo a psicologia social comunitária como seu principal referencial teórico, os gestores buscaram estabelecer parcerias parcerias com as unidades que seriam visitadas, como forma de conscientizar diretores, coordenadores e professores sobre a importância dos conteúdos que seriam abordados nas atividades. Ao todo, foram realizadas seis reuniões socioeducativ socioeducativas as em quatro escolas. Com Com periodicidade semanal, os encontros aconteciam durante o horário de aulas. Procurou-se com essas atividades fomentar o interesse dos alunos pelo desenvolvimento de aptidões e habilidades, incentivar a procura por informações sobre profissões e também provocar uma reflexão sobre projetos pessoais, independência e autonomia, resgatando nos jovens a capacidade de sonhar com um futuro melhor. Com base nisso, o planejamento incluiu temas como autoconhecimento, família, escolha profissional, habilidades, aptidões e interesses dos jovens. A iniciativa acabou enfrentando percalços inesperados. Um deles foi o fato de as atividades terem sido realizadas, compulsoriamente, no horário de aulas, o que acabou gerando um certo desinteresse dos alunos, que viam nas apresentações apenas uma extensão do ensino formal. Ao final do trabalho, emergiu a constatação da necessidade de alteração do

Projeto desperta  em jovens reflexão  sobre interesses, desejos e projetos de vida 

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procedimento em etapas futuras, com a utilização de horários alternativos. Outra dificuldade foi o relacionamento com os diretores e os coordenadores das escolas. A frequência semanal das atividades tornou a cooperação cooperação árdua e trabalhosa. De sua parte, pouco habituados a esse tipo de iniciativa, muitos jovens se mostraram receosos no início do trabalho. Foi preciso um período de aproximação, mas o que parecia difícil, tornou-se, aos poucos, atrativo. A maior adesão ao projeto veio de beneficiários do Ação Jovem que estudavam no período diurno. Nos encontros, esse grupo se mostrou mais curioso em relação às informações oferecidas sobre cursos técnicos e superiores, obtenção de bolsas de estudos, ganhos salariais e planejamento do futuro. O menor envolvimento se deu com os alunos do período noturno, que não puderam frequentar os encontros, realiza realizados dos apenas durante o horário diurno. Num balanço do trabalho, pode-se afirmar que a combinação levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação do projeto foi bem-sucedida. A execução, propriamente dita, precisará ser aperfeiçoada, com a criação dos horários alternativos para as reuniões e a melhoria da relação com as direções das escolas. Estudos também serão feitos para que os alunos do período noturno noturn o possam ser despertados para os ganhos que qu e o projeto tem a oferecer.   E-mail de contato: cleriachiesa@gmail [email protected] .com

Atuação interdisciplinar pela transformação transfo rmação social Por Thais de Cássia Ribeiro Rupel, técnica do CRAS Centro, de Fartura 

Avaré

Fartura

DRADS: Avaré Município: Fartura CRAS: Centro Porte do município: Pequeno porte I Nível de gestão: Gestão inicial

No âmbito da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB/RHSUAS), a interdisciplinaridade é uma diretriz para o processo de trabalho e, especificamente, para a composição da equipe de referência do CRAS, constituída por profissionais com diferentes formações.

A preocupação com a formação de uma equipe interdisciplinar, no município de Fartura, nasceu antes mesmo da inauguração do CRAS na cidade, em 2007. Isso aconteceu por iniciativa do órgão gestor municipal da assistência social que incentivou a Prefeitura a cumprir a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a NOB-RH/SUAS no que diz respeito ao perfil dos profissionais que deveriam integrar o CRAS. Uma vez formada a equipe, todos os seus integrantes foram capacitados para compreender sua condição de trabalhadores da política de assistência social e a necessidade de ofertar serviços e intervenções alinhadas as orientações normativas e eficazes à área referenciada do CRAS.

A articulação de conhecimentos possibilita a “melhor leitura”  da realidade social 

Desse modo, o CRAS de Fartura tem buscado consolidar uma estratégia de atuação interdisciplinar. Acredita que a articulação de saberes e fazeres tende a otimizar o trabalho socioassistencial, pois faz com que diferentes áreas, como psicologia, serviço social e

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pedagogia, articulem-se em torno de práticas comprometidas com a transformação social. “Só há interdisciplinaridade se somos capazes de partilhar o saber e se temos coragem para abandonar o conforto da nossa linguagem técnica e nos aventurarmos num domínio que é de todos e do qual ninguém n inguém é proprietário exclusivo” (POMBO, 2005)1. A atuação do CRAS em Fartura segue um modelo baseado em planejamento, avaliação e monitoramento semanal das ações individuais e coletivas. Seu ambiente é também um espaço de discussão e reflexão sobre os referenciais teóricos e metodológicos que subsidiam o trabalho interdisciplinar, de compartilhamento de experiências e de decisões conjuntas. É isso o que temos feito, implantando uma abordagem interdisciplinar ao atendimento de famílias usuárias dos serviços de assistência social. Um atendimento que responda às demandas individuais e coletivas, que estimule mudanças e desenvolva ações territorializadas na direção da construção de uma sociedade livre da violência, sem distinção de classes, gênero, etnia e orientação sexual. Temos pela frente, ainda, uma série de desafios, como a ampliação do caráter interdisciplinar de nossas atividades e a conquista de uma maior integração com outras iniciativas resultantes de políticas públicas ou da atuação de instituições sociais. Persiste também como tarefa a articulação de todo o conhecimento preconizado pelo SUAS e a sua disseminação entre os profissionais da rede de proteção social. Com isso, poderemos assegurar uma atuação mais assertiva baseada na leitura crítica da realidade e das demandas sociais, como forma de evitar a fragmentação do trabalho e garantir a qualidade dos serviços e o acesso das famílias e dos indivíduos, rompendo com as tradicionais segmentações de usuários (crianças, adolescentes, mulheres, idosos etc.). Outro desafio é o da organização interna, para que possamos aprofundar a união de esforços, fator fundamental para a transposição dos obstáculos do dia a dia. Temos progredido bastante nesse campo, tendo como fundamento o respeito aos diferentes pontos de vista e a busca do consenso nas decisões. É claro que ainda temos limitações a vencer. E uma delas é fazer com que o conceito de trabalho em equipe seja assimilado e que cada pessoa abdique da vaidade em prol do grupo, respeitando o espaço e os direitos dos demais integrantes. E-mail para contato: [email protected]

Construção da interdisciplinar Construção interdisciplinaridade idade no trabalho com f  Franca

DRADS: Franca Município: Franca CRAS: Região Sul Porte do município: Grande porte Nível de gestão: Gestão plena

 POMBO, O. Interdisciplinaridade e integração dos saberes . Liinc em Revista, v.1, n.1, março 2005, p. 13. 1

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amílias Pela equipe do CRAS Sul, de Franca (Aline Guagneli, Anita Pereira Ferraz, Cláudia Maria M. F. de Paula, Luzia Regina Alves, Priscila de Souza Oliveira, Regina Lydia R. de Andrade Silva, Talita Caparelli E. R. Ribeiro) 

A capacitação dos profissionais que atuam na política de assistência social e a construção de metodologias de trabalho a partir da realidade social na qual se desenvolve a intervenção profissional são elementos fundamentais para a consecução dos objetivos da assistência social. Em Franca, município de 330 mil habitantes localizado a 400 quilômetros da capital paulista, tal entendimento serviu, e ainda serve, de inspiração para um processo de renovação de práticas, com vistas ao avanço do atendimento prestado à população. O cenário dessa mobilização foram os parâmetros de atuação introduzidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente especialmente no que diz respeito ao papel central que a família deve ocupar na estruturação das ações públicas no campo social. Para que a prestação de serviços no município se colocasse em consonância com as diretrizes do SUAS, ficou evidente a necessidade da adoção de algumas iniciativas, como a reconfiguração do perfil das equipes, a capacitação continuada dos profissionais, a busca por novas metodologias metodologias e a efetividade do trabalho interdisciplinar interdisciplinar.. O alcance de tal concepção pode ser percebido nas atividades do CRAS Sul de Franca, que passou a contar, em 2006, com a atuação conjunta de assistentes sociais e psicólogos no acompanhamento das famílias locais. A complementaridade entre as diversas áreas do saber permite o surgimento de diferentes “leituras” sobre o trabalho socioeducativo que é realizado com famílias em situação de vulnerabilidade social, o que qualifica os processos e resultados. A dimensão socioeducativa, entendida como aspecto que perpassa todo o trabalho realizado, tem sua maior expressão nos espaços de interlocução coletiva. Atualmente, a região Sul de Franca conta com 14 grupos socioeducativos em atividade, todos coordenados pelo CRAS e viabilizados por recursos do Programa de A Atenção tenção Integral à Família (PAIF). Para que essa nova abordagem ganhasse consistência, o CRAS local iniciou um processo de capacitação de sua equipe, por meio de reuniões quinzenais nas quais profissionais e estagiários de psicologia e serviço social participam de estudos, discussão de casos e elaboração/avaliação de metodologias e instrumentos de trabalho, tendo como referências a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/SUAS) e textos sobre família e trabalho socioeducativo elaborados elaborados pelo Instituto de Estudos Especiais da PUC-SP, al além ém de outros materiais. A iniciativa se tornou permanente. Atualmente, as reuniões acontecem no próprio CRAS e integram a rotina de trabalho dos profissionais. A sistematização das atividades (agendamento de plantões sociais, cronograma de reuniões de estudo e calendário semestral de reuniões socioeducativas) foi uma das estratégias utilizadas para assegurar o desenvolvimento do trabalho.

A atuação interdisciplinar  serve de instrumento de potencialização do trabalho 

A efetivação da interdisciplinaridade no trabalho socioeducativo tem sido construída cotidianamente. No entanto, ainda são enfrentadas dificuldades estruturais, como falta de espaço físico para todas as atividades, insuficiência de recursos para compra de equipamentos e contratação de assessorias,

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8. Papel da SEADS na implantação e implementação da proteção social básica 

Fernandópolis

Integração e aprendizado coletivo no território regional Por Luciane Cristina Pinheiro, técnica da DRADS de Fernandópolis, e responsável pelo programa Ação Jovem na região 

DRADS: Fernandópolis*

Com uma área de abrangência geográfica que alcança 49 cidades da região Noroeste de São Paulo, a DRADS de Fernandópolis tem sua atuação determinada por uma série de especificidades territoriais, econômicas e demográficas, como a predominância da agropecuária como principal atividade produtiva da região, a existência de uma maioria de municípios com população inferior a 5 mil habitantes e a baixa capacidade do poder público

em realizar investimentos. As limitações orçamentárias se mostram particularmente preocupantes na área socioassistencial – há em nossa região, por exemplo, um grande número de municípios cuja infraestrutura de atendimento resume-se a apenas um órgão público, cabendo ressaltar a quase inexistência de ONGs em atuação nessas localidades. Conhecedora dessa realidade, a DRADS de Fernandópolis tem de lançar mão de criatividade e atenta supervisão para evitar que dificuldades operacionais inviabilizem o trabalho. Foi graças a esse cuidado que conseguimos detectar problemas em um dos programas nos quais atuamos, o Ação Jovem, que não vinha sendo desenvolvido a contento em boa parte dos municípios parceiros. Tal constatação surgiu de uma pesquisa realizada pela DRADS no primeiro semestre de 2009 para avaliar o andamento do programa e, especialmente, a execução das chamadas ações complementares. Ela revelou que 48% das cidades não realizavam as ações definidas ou as desenvolviam de forma precária, em desacordo com o Manual de Orientação do Programa Ação Jovem e as disposições legais regulamentadoras. Por conta disso, as iniciativas adotadas careciam de eficiência, eficácia e efetividade. Como solução, realizamos em agosto um encontro de capacitação destinado a 49 gestores e técnicos de 25 municípios. Como parte das atividades foram explicitados os eixos principais das ações complementares e discutidas algumas sugestões de condução do trabalho – mas, é bom que se diga, sem a apresentação de fórmulas preconcebidas ou a imposição de procedimentos. Nesse contato, ficou evidente a importância do aprendizado coletivo e da troca de experiências e informações entre os municípios e o respeito à territorialidade, para que as atividades se tornem realmente atrativas e eficazes aos beneficiários.

* Municípios integrantesDirce da DRADS de Fernandópolis: Florence, AméricoFloreal, de Campos, Aparecida Aspásia, Cardoso, Cosmorama, Reis, Dolcinópolis, EstrelaÁlvares d’Oeste, Fernandópolis, Guarani d’Oeste,d’Oeste, Indiaporã, Jales, Macaubal, Macedônia, Magda, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Monções, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Ouroeste, Palmeira d’Oeste, Paranapuã, Parisi, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, Sebastianópolis do Sul, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia, Valentim Gentil,Vitória Brasil, Votuporanga.

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O encontro serviu ainda como um estímulo à criatividade no desenvolvimento de ações e à construção de parcerias locais, num indicativo de que as próprias comunidades estão aptas a oferecer as respostas para a superação das dificuldades, evitando-se, com isso, o uso de modelos distantes da realidade de cada território ou excessivamente centralizadores. Se uma determinada comunidade tem seus desafios, possui ela também os “germes” de sua superação.

Se uma determinada comunidade tem seus desafios, tem também os “germes” de sua superação 

Esse trabalho de qualificação profissional e de aproximação entre a DRADS e as equipes dos municípios que atuam diretamente com o público evidenciou ainda quais são os obstáculos a serem vencidos para que o programa cumpra seus compromissos principais, como o desenvolvimento nos jovens da consciência sobre seu papel na comunidade, a inserção no mundo do trabalho e os projetos pessoais de longo prazo. A consolidação e o aprofundamento da iniciativa são tarefas a serem executadas coletivamente, em sintonia com as particularidades de cada cidade. Infelizmente, ainda há pouca literatura disponível sobre a aplicação de metodologias específicas e de práticas de trabalho voltadas aos ainda municípios de pequeno porte,decomo é o caso daspara cidades de nossa Predominam os relatos e a exposição métodos criados localidades de região. grande porte, onde as redes socioassistenciais já estão consolidadas. Temos, portanto, de construir os nossos próprios modelos e práticas de atendimento. E isso deve ser feito conjuntamente entre todos os municípios da nossa região. E-mails de contato: dradsfernandopolis [email protected] @seads.com.br e luciane.pinheiro@seads [email protected] .com.br

Intercâmbio que orienta e fortalece o trabalho social Pela equipe DRADS Grande São Paulo ABC: Aline Aleixo, Mauralis da Silva Selan, Paulete Pereira Mendes, Vilma Alonso e José Luiz Cestari 

Gde São Paulo ABC

DRADS: Grande São Paulo ABC

Diretriz preconizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a implantação de unidades do CRAS em áreas onde se concentra população em situação de vulnerabilidade social tem sido uma experiência desafiadora no ABC paulista, região altamente conturbada e que congrega sete cidades (**) e cerca de 2,5 milhões de moradores.

Desde 2007, a DRADS São Paulo ABC tem se dedicado à estimular o debate com as áreas responsáveis pela gestão da assistência social desses municípios com o objetivo de conhecer e solucionar os eventuais impasses que venham a pre judicarr a implan  judica implantação tação de uunidade nidadess do CRAS em ter território ritórioss espe específicos cíficos da regi região. ão. Reuni Reuniões ões periódicas entre gestores buscam dar conta da tarefa de compreender as demandas e as dificuldades das diversas equipes técnicas que atuam na região. Esses encontros ** Municípios integrantes da DRADS São Paulo ABC: Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

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inserem-se no contexto de fortalecimento das parcerias entre o Governo do Estado e as administrações municipais, com vistas à execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O trabalho de acompanhamento feito pela DRADS identificou, por exemplo, a existência de muitas dúvidas entre os técnicos sobre como deveria ser o funcionamento do CRAS e qual deveria ser seu papel efetivo na relação com o território. A partir dos relatos dos técnicos sobre suas experiências, expectativas e angústias, gestores da DRADS ABC visitaram as unidades do CRAS de cada município para conhecer o seu funcionamento. Tal iniciativa desencadeou outra ações, como a organização de reunião com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) da região e encontros com psicólogos e a busca do envolvimento das Diretorias de Ensino locais para a solução de questões específicas, como a de fornecimento de atestado de frequência escolar dos alunos de famílias inscritas nos programas de transferência de renda. Muitos desafios tiveram de ser vencidos, como os de sensibilizar os diversos gestores sobre a importância das ações desenvolvidas nos CRAS, o de conseguir acesso a dados e diagnósticos consolidados por outras políticas públicasdas e oentidades de superar a resistência de vários grupos em relação ao trabalho intersetorial e adesão sociais ao trabalho em rede. Avançou-se muito ao longo do tempo. Os técnicos que atuam nos CRAS já demonstram mais segurança em relação ao seu trabalho, gerada, em grande parte, nas trocas constantes de informações entre os profissionais da rede, a despeito das peculiaridades das ações desenvolvidas Prática em cada município. Outro sinal de progresso foi a adesão dos profissionais dos CREAS  já impla implantad ntados os na região a esse model modeloo de discu discussão ssão colet coletiva iva e troca de experiência para a solução dos problemas e planejamento de ações – alguns já começaram a se reunir periodicamente com o mesmo objetivo. É bom destacar também que o grupo do CRAS já manifestou a intenção de fortalecer a interação com o grupo do CREAS a fim de tornar suas ações complementares.

interna de  troca de experiências  tem impulsionado o trabalho do CRAS no ABC 

A qualidade do trabalho desenvolvido permite antever novas realizações no futuro. Há que se pensar, por exemplo, na realização de encontros regionais, no desenvolvimento de oficinas de qualificação profissional que possibilitem a consolidação de um modelo de gestão compartilhado, por intermédio da unificação de conceitos e procedimentos. Devemos ainda criar condições para que os profissionais das diversas unidades do CRAS no ABC assumam o papel de verdadeiros articuladores da rede socioassistencial. Essa é uma precondição para que os serviços e o atendimento oferecidos à população sejam realmente capazes de gerar mudanças significativas na qualidade de vida da comunidade, contribuindo decisivamente para a conquista da autonomia individual e familiar. E-mail para contato: [email protected] / [email protected] 

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9. Processo de Implantação e Implementação de CRAS Supervisão: construindo novas práticas Por de gestor Cássia da Oliveira Assunção Ivanir Aparecida Simionatto, representantes doRita órgão assistência sociale de Campinas

Campinas Campinas

DRADS: Campinas Município: Campinas

A gestão do trabalho, a formação e a capacitação dos trabalhadores são diretrizes fundamentais para a consolidação da política de assistência social. “A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS” (NOB/RH-SUA (NOB/RH-SUAS, S, 2006).

Essas diretrizes previstas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB/RH-SUAS) exigem novas responsabilidades públicas e novos desenhos organizacionais, além de mudanças nas práticas dos profissionais do CRAS.

Levando em conta essa necessidade, a Coordenadoria de Proteção Social Básica da Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, da Prefeitura de Campinas, instituiu, em 2005, um espaço de supervisão e capacitação voltado aos técnicos envolvidos no processo de implantação e na implementação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Buscou-se com isso, entre outras intenções, fortalecer a qualificação profissional e contribuir para a superação das dificuldades encontradas pela equipe na fase de transição entre o modelo antigo de atuação e a construção de novos saberes e fazeres no contexto da reorganização da política de assistência social do município, um dos mais populosos do Estado de São Paulo, com cerca de 1 milhão de habitantes. O método adotado foi o participativo, por meio do qual se estabeleceu um processo dinâmico de ação-reflexão-ação, tendo como referências a realidade institucional, o contexto dos territórios e o diagnóstico contínuo da realidade e das formas de intervenção. Como consequência, houve um reordenamento no Plano de Trabalho visando atender às demandas sociais e romper com a prática de ações fragmentadas e descontinuadas. As tarefas desempenhadas coletivamente por técnicos, coordenadores distritais e supervisores ganharam novo significado, tendo os usuários como sua referência principal. A nova realidade evidencia uma série de desafios que precisam ser superados pela equipe técnica, entre eles, a compreensão do seu papel como sujeito da mudança de paradigmas e a garantia de continuidade ao processo de capacitação e de supervisão. Não foi tarefa fácil, em um primeiro momento, fazer com que os profissionais dos CRAS se “apropriassem” “apropriassem” desse espaço reflexivo e conseguissem exercitar seu potencial de análise e intervenção sobre as práticas do dia a dia. Como também não tem sido simples a construção da metodologia que deve nortear o trabalho com as famílias dos territórios referencia referenciados, dos, que passa a privilegia privilegiarr o atendimento coletivo em oposição à realidade anterior, focada prioritariamente na atenção individual.

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A organização e a consolidação da política de assistência social exigem que os usuários da assistência social alcancem o lugar de sujeitos de direitos, partícipes desse processo. Nada mais adequado a esses propósitos do que qu e imprimir na lógica dos serviços as dimensões preventiva, protetiva e proativa e a oferta de um trabalho integrado em rede e com potencial emancipatório. Iniciada como um processo interno, a supervisão passou a contar, em 2008, com os serviços de uma assessoria externa. Visitas in loco, seminários e oficinas dialogadas constituíram o núcleo das ações desenvolvidas, por intermédio das quais procurou-se estabelecer a necessária reflexão entre teoria e prática profissional. O espaço está hoje consolidado, con solidado, desenvolvido de forma descentralizada, por meio de reuniões mensais nos distritos onde estão localizados os CRAS do município e em encontros com a equipe gestora, mas como todo processo ainda apresenta desafios. A cada dois meses é o momento de a experiência ser estendida aos 70 profissionais dos 11 CRAS de Campinas. Inovadora, a supervisão tem se revelado um instrumento primordial a efetivação da política assistência social e para a para construção da proteção socialdebásica no município, uma vez que o trabalho anterior apresentava seu foco mais em ações emergenciais, não era voltado à prevenção e ao desenvolvimento de ações coletivas em favor da atenção integral à família.

Supervisão e assessoria criaram espaços  de reflexão sobre as práticas profissionais

Além de “problematizar” as práticas em uso, a supervisão tem auxiliado o estabelecimento de novos consensos, transformando transformando a experiência vivida em conhecimento útil para direcionar a intervenção do poder público em territórios moldados pela vulnerabilidade e risco social e pelo pouco ou nenhum acesso das pessoas a direitos básicos da cidadania.

Romper paradigmas implica não apenas estabelecer uma nova compreensão conceitual, mas a constituição de fazeres inovadores e diferenciados que contemplem nova forma de entendimento da realidade, bem como do papel proativo e protagonista dos profissionais. A experiência de Campinas tem colaborado decisivamente ainda para que os usuários dos serviços de assistência social consigam recuperar sua autoestima e a confiança em seu potencial transformador. E-mail de contato: [email protected] ritac. [email protected]

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Referências Bibliográficas

ARREGUI,, Carola; SANTOS, S ANTOS, Vergílio. Território e ferramentas ARREGUI de gestão, In: CRAS: Marcos Legais. São Paulo: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, 2009. 1v. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate aOperacional Fome. Conselho de Assistência Norma BásicaNacional de Recursos HumanosSocial. do Sistema Único de Assistência Social (NOB/RH-SUAS), 2006. ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), 2005. ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social, 2004. ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, 2009.

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GESTÃO DO PROJETO FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI (FCAV) Presidente Diretoria Executiva  MAURO ZILBOVICIUS

 ÁREA DE GESTÃ GESTÃO O DE TECN TECNOLOG OLOGIAS IAS  APLICADA  APLI CADASS À EDUC EDUCAÇÃO AÇÃO (GT (GTE) E) Diretor  GUILHERME ARY PLONSKI Coordenadoras Executivas de Projetos BEATRIZ LEONEL SCAVAZZA ANGELA SPRENGER

EQUIPE DO PROJETO CRAS Gerente do Projeto LUIS MÁRCIO BARBOSA Gerente de Logística  RITA CARMONA MOREIRA LEITE Coordenação Pedagógica  SÔNIA REGINA NOZABIELLI  Assessoria  MARIA LUIZA MESTRINER VÂNIA BAPTISTA NERY

2009