SimuladoPenal2faseOAB

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO PENAL CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definiti vos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de in scrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica t ransparente de cor azul ou preta. As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicação da prova não será permitido: a) qualquer tipo de comunicação entre os exa minandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, control e de alarme de carro, etc., b em como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie. A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. O tempo disponível para esta prova será de 05 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Somente depois de decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho. Somente depois de decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho. Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchidos e assinado ao fiscal da sala. Os 03 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, cont endo os documentos que serão utiliza dos na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova! 

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XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE  – DIREITO PENAL

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Pedro, Adão e Jonas, todos primários, associaram-se com o específico fim de roubar agência bancária no centro da cidade. Com o emprego de uma arma de brinquedo e outra desmuniciada, ingressaram no estabelecimento e anunciaram o assalto. O segurança reagiu e disparou contra Pedro, mas acabou atingindo de forma letal um cidadão que aguardava na fila para ser atendido. Sem nada levar, fugiram imediatamente, mas foram capturados minutos depois pela polícia. Jonas contava com apenas 17 anos no dia dos fatos. Pedro e Adão foram condenados pela prática dos crimes de associação criminosa e latrocínio, ambos consumados. Como advogado de Pedro, elabore o recurso cabível.

(Valor: 5,00)

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE  – DIREITO PENAL

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QUESTÃO 1 Epicteto, conhecido filósofo, foi acusado pelo Ministério Público. A denúncia foi apresentada da seguinte f orma orma (trecho da denúncia): “A vítima caminhava pela Rua Maria Paula distraidamente mexendo em seu celular quando o acusado veio em elevada velocidade e, dando um tapa em sua mão, subtraiu o celular da vítima”.

O acusado foi denunciado por furto e os autos estão conclusos para sentença. Ao sentenciar o magistrado, sem ouvir qualquer das partes e de ofício, condenou o acusado por roubo. Diante deste quadro pergunta-se:

a) o magistrado agiu corretamente segundo o CPP e a jurisprudência majoritária? b) caso a denúncia não descrevesse como se deu a subtração da coisa alheia e isto somente fosse conhecido na audiência de instrução e julgamento como deveria o magistrado proceder segundo o CPP?

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 2 Tício foi visitado pelo seu avô, Sinfronésio, na cidade de Belém/PA. Destaca-se que Tício mudou-se para esta Capital do norte do país há menos de um ano, vindo de São Paulo/SP. Durante os dias da referida visita, Tício combinou com Mévio, residente na Capital Bandeirante, que enviaria cocaína pelo seu avô em uma embalagem de farinha de trigo. Assim, Tício entregou tal embalagem a seu avô no dia do seu retorno a São Paulo, dizendo que era uma encomenda a ser entregue a seu amigo padeiro, Mévio. Na viagem de retorno a São Paulo, mais precisamente em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, depois de cruzar a divisa de vários Estados, em uma "blitz" policial foi apreendida a droga, tendo Sinfronésio sido encaminhado à Polícia Federal daquela cidade, nos termos artigo 144 da Constituição Federal (houve autorização do Ministro da Justiça, atendendo-se ao disposto no artigo 1º, parágrafo único da Lei 10446/02, a qual regulamentou referido dispositivo constitucional). Posteriormente, após finalizado o inquérito policial, o Procurador da República ofereceu denúncia em face de Sinfronésio pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11343/06. Por sua vez, o Juiz Federal, atentando-se ao rito específico deu vista dos autos à defesa. Em face da situação apresentada, responda:

a) Qual a peça a ser apresentada? b) Aponte qual a tese ou teses defensivas podem ser arguidas em defesa de Sinfronésio. (Valor: 1,25)

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE  – DIREITO PENAL

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QUESTÃO 3 João, de 18 anos de idade, iniciou um namoro com Clara, de apenas 13 anos de idade e virgem. Em 10/03/2010, praticaram consensualmente conjunção carnal, bem com outros atos libidinosos, como a cópula oral. Foram surpreendidos em flagrante pelo pai da moça. Em face da situação apresentada, responda:

a) Que crime ou crimes João praticou? b) Uma vez que são inquestionáveis tanto a autoria quanto a materialidade, o pai de Clara poderá oferecer queixa crime em face de João?

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 4 O advogado de João M. da Silva constatou, quando os autos do processo por crime de roubo movido contra seu cliente estavam conclusos para sentença, que o juiz que recebera a denúncia e presidira toda a instrução criminal, havia, anos antes, atuado como membro do Ministério Público, requisitando, por duas vezes, diligências ao Delegado de Polícia, na fase do inquérito policial. Em face do exposto, pergunta-se: qual providência deve ser tomada pelo aludido advogado? Justifique sua resposta, citando os dispositivos legais pertinentes.

(Valor: 1,25)

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE  – DIREITO PENAL

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