Simulado Penal

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO PENAL CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definiti vos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de in scrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica t ransparente de cor azul ou preta. As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicação da prova não será permitido: a) qualquer tipo de comunicação entre os exa minandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, control e de alarme de carro, etc., bem b em como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie. A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Somente após decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho. Somente após decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho. Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala. Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoria mente testemunhar o lacre da embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova! 

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SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Juliano Santos, 20 anos de idade, no dia 02 de fevereiro de 2012, foi preso em flagrante delito pela prática dos crimes de uso de documento particular falso e de furto na modalidade simples, ocasião em que efetuaria a venda do produto para o receptador, Antonio da Silva. Embora a prisão tenha sito efetuada na cidade de São Paulo, e como os policiais eram da cidade de Santos, apresentaram a ocorrência no distrito policial de sua cidade, onde a ocorrência foi efetivamente registrada, convertendo-se, convertendo-se, em seguida, o flagrante em prisão preventiva. Durante o Inquérito Policial constatou-se constatou-se que o documento documento falso falso foi encontrado encontrado pelos policiais policiais civis no bolso da calça de Juliano, e que a “res furtiva” era pertencente a seu pai, Jovaci Santos, com 58 anos de idade.

Foi oferecida e recebida a denuncia, perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Santos, tendo o réu, no interrogatório, confessado espontaneamente a prática dos aludidos delitos. Na ocasião o juiz concedeu ao réu o direito de defender-se solto, revogando a prisão preventiva. A instrução foi concluída, e, em face da complexidade do caso, o Magistrado deferiu o pedido da defesa de conversão dos debates orais em memoriais escritos. O Ministério Público postulou a procedência do pedido, nos termos da denúncia, para ver o réu condenado como incurso nas penas dos artigos 155 e 304, ambos do Código Penal. Como defensor do acusado, elabore a medida processual pertinente ao caso, datando-a com o último dia do prazo para a apresentação, considerando que a intimação ocorreu em 04/06/2012 (segunda feira).

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

QUESTÃO 1 Um defensor público substituto em exercício perante uma vara de família no interior do Estado, em contestação apresentada em processo de investigação de paternidade, imputa à genitora do investigante a prática de atos sexuais com diversos homens, afirmando ainda que aquela se dedicava habitualmente à prostituição. Sentindo-se difamada e injuriada com as alegações do defensor, a mãe do investigante oferece queixa-crime contra o mesmo. O magistrado recebe a queixa e determina a citação do querelado. Em face da situação apresentada, responda: a) Qual peça processual deve ser apresentada pela defesa do querelado b) Qual o respectivo endereçamento? c) Qual o prazo para a apresentação? d) Quais teses de defesas podem ser argüidas pelo Querelado?

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

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QUESTÃO 2 Romeu, Fiscal de Tributos Estaduais, em 02.01.2006, dirigiu-se ao Supermercado Vedemais e ali fez cobrança de tributo incidente sobre a venda de hortaliças, louvando-se em Lei Estadual, publicada no DOE de 10.12.2005, com vigência a partir de 25.01.2006, recolhendo aos cofres do Estado a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) correspondente ao valor cobrado. O Supermercado Vedemais apresentou recurso Administrativo ao órgão competente. Romeu no entanto defendeu-se alegando que, por um descuido de interpretação, não havia atentado para a data de inicio de vigência da lei e que em nenhum momento pretendeu lesar os contribuintes. a) Sob o aspecto objetivo, há alguma conduta delitiva praticada por Romeu? Qual? b) Qual o rito processual relativo ao delito em questão? c) Qual tese defensiva pode ser argüida em favor de Romeu?

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

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QUESTÃO 3 O navio Gilda de propriedade privada brasileira, encontrava-se atracado no Porto de New York (USA), quando os tripulantes Aldo (portugues) e Diego (Argentino), entraram em luta corporal no interior da referida embarcação, resultando do fato lesões corporais graves e recíprocas. Após a ocorrência, o tripulante Diego fugiu para a Argentina. Neste caso, há possibilidade de aplicação aplicação da lei penal brasileira? Fundamentar Fundamentar a resposta. r esposta.

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

QUESTÃO 4 Ivan, Caio e Luiz, reunidos na residência de Caio, em São José  – PR, planejaram subtrair, mediante grave ameaça, bens e valores da agência de um banco privado localizado em Piraquara  – PR. Para tanto, ainda em São José, adquiriram arma de uso restrito e, na cidade de Curitiba – PR, subtraíram, sem grave ameaça ou violência à pessoa, o automóvel que, posteriormente, posteriormente, foi utilizado durante a ação. Realizado o delito pretendido, os agentes foram presos em flagrante, após perseguição policial, no município de Quatro Barras – PR. a) Quais os delitos praticados por Ivan, Caio e Luiz? b) Qual a competência para o processo e julgamento de tais delitos?

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012

SIMULADO 2ª FASE – VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL – JUNHO 2012