Simulado Penal - XXI Exame da OAB - 2ª fase

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM DIREITO PENAL CADERNO DE RASCUNHO

Além deste caderno de rascunho, contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, você receberá do fiscal de sala: Um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.

5 horas é o tempo disponível para a realização da prova, já incluindo o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos. 2 horas após o início da prova é possível retirar-se da sala, sem levar o caderno de rascunho. 1 hora antes do término do período de prova é possível retirar-se da sala levando o caderno de rascunho.

Qualquer tipo de comunicação entre os examinados. Levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala. Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravdor, telefone celular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, protetor

Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala, para que sejam tomadas as devidas providências. Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número de inscrição e documento de identidade e leia atentamente as instruções para preencher o caderno de textos definitivos. Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta. As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinado. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. A FGV coletará as impressões digitais dos examinados no caderno de textos definitivos. Os 3 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas. Esses examinados poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local da prova. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova!

auricular, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie. Usar o sanitário ao término da prova, após deixar a sala

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Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência ’’

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Em 07/06/2016 Daniel voltava da casa de sua namorada, as 23:30 da noite, quando foi abordado por dois rapazes, portando uma arma de fogo, que exigiram que eles lhes entregassem todos os seus pertences. Daniel, no entanto, havia esquecido celular em casa e portava apenas algumas moedas, no valor total de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), que prontamente entregou aos assaltantes. Dirigiu-se então à delegacia de polícia informado o ocorrido e os policiais, realizando diligência nas imediações encontraram Lucas, um jovem com a mesma descrição fornecida por Daniel, levando-o à delegacia. Daniel reconheceu Lucas como um dos agressores. Não foi encontrada com ele a arma utilizada e nem o outro rapaz que participara do crime. Terminado o inquérito policial Lucas foi denunciado perante a 1a vara Criminal da Capital. A denúncia foi recebida e o réu citado, tendo o defensor apresentado Resposta à Acusação sem, no entanto, arrolar nenhuma testemunha. Durante a instrução foram ouvidas a vítima e os dois policiais civis que realizaram a diligência. Lucas permaneceu calado durante o interrogatório judicial. Foi juntada aos autos folha de antecedentes de Lucas da qual constava um outro processo por crime de roubo cuja pena terminara de ser cumprida em 09/02/2016, conforme certidão cartorária também juntada aos autos. Ao final do processo Lucas foi absolvido, tendo o MM. Juiz aplicado o princípio da insignificância para excluir a tipicidade da conduta a ele imputada, posto que o valor do prejuízo patrimonial havia sido ínfimo. A sentença absolutória foi publicada em 14/11/2016 (segunda-feira). O Ministério Público foi intimado em 18/11/2016 e não recorreu. Daniel, que não havia participado do processo procura você dia 30/11/2016 mostrandose indignado com o desfecho do feito e pleiteando que você torne a medida cabível para revertê-lo. Como base na situação apresentada, apresente a medida cabível para atender aos interesses de Daniel, datando a petição com o último dia do prazo para a apresentação.

(Valor: 5,00)

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE– DIREITO PENAL

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QUESTÃO 1 Oliver King é conhecido como famoso traficante no Bairro de Central City. No entanto, a polícia jamais conseguiu provas que indicassem a ocorrência de crime por parte de Oliver. Um dia, por volta das 22h50 da noite o policial estava em patrulhamento naquela área e foi abordado por uma pessoa que disse, literalmente: "Acabei de comprar drogas de Oliver e inclusive tirei fotos das drogas que se encontram em sua casa". Mostrou para os policiais fotos das drogas então. A polícia foi até a casa de Oliver e o prendeu. Quando efetuava busca e apreensão na sua residência encontrou também provas de que Oliver tinha matado o contador que atuava para sua quadrilha e que desviava dinheiro dela. Diante deste quadro, pergunta-se: a) É válida a entrada sem mandado na residência segundo o entendimento do STF? (0,60) b) É válido o achado da prova do homicídio? (0,65)

(Valor: 1,25)

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE– DIREITO PENAL

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE– DIREITO PENAL

QUESTÃO 2 Em dezembro de 2009 João praticou furto em uma loja de departamentos. Durante o processo foi instaurado, a pedido da defesa, incidente de insanidade mental, ficando constatado que João era portador de esquizofrenia e que na data do ocorrido era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Ao final da instrução, em abril de 2010, o juiz proferiu sentença de absolvição imprópria, aplicando medida de segurança consistente na internação de João em hospital de custódia e tratamento pelo prazo mínimo de 1 ano até a cessação da periculosidade. Não houve recurso, de forma que João foi internado ainda em 2010. Decorrido o prazo marcado pelo juízo João foi submetido à exame de cessação da periculosidade, no qual ficou comprovado que o quadro médico de João em nada havia melhorado, situação que se repetiu nos exames anuais subsequentes. Em 2016 o advogado contratado pela família de João requereu ao Juiz competente a desinternação de João e a extinção da medida de segurança imposta. O MM Promotor de Justiça manifestou-se alegando que segundo o artigo Art. 97 § 1º do Código Penal, “a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.

”O

MM Juiz negou o pedido entendendo que embora a medida de

segurança não possa ter duração indeterminada, deverá ter duração máxima de 30 anos, em atendimento ao artigo 75 do Código Penal. Em face da situação apresentada, responda: a) Qual o recurso poderá ser manejado pelo advogado de João para combater a decisão que não acolheu o pedido defensivo? (0,35) b) Perante qual juízo deverá ser interposto o competente recurso? (0,35) c) O que poderá ser alegado pelo advogado de João? (0,55)

(Valor: 1,25)

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE– DIREITO PENAL

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QUESTÃO 3 Jarbas dirigia seu veículo automotor pelas ruas de sua cidade sob a influência de cocaína. Com os reflexos comprometidos, atropelou uma pessoa que passava pela faixa de pedestres. Assuntado com o ocorrido, Jarbas prestou imediato socorro à vítima, que sofreu apenas ferimentos leves. Além disso, Jarbas prontificou-se a pagar por qualquer remédio que se fizesse necessário e ainda ressarciu à vítima o dia de trabalho perdido. Conduzidos todos à delegacia de polícia a vítima informou que não desejava oferecer representação contra Jarbas, pois percebeu tratarse de um acidente e informou também já ter havido a completa reparação de todos os danos sofridos. Especificamente quanto à lesão sofrida pela vítima, sem prejuízo de eventuais outros delitos, responda a seguir: a) Qual o crime praticado por Jarbas? (0,30) b) O crime praticado por Jarbas depende de representação como condição de procedibilidade? (0,30) c) Qual o efeito jurídico-penal da composição civil dos danos? (0,30) d) Havendo comprovação e autoria e materialidade, será possível a proposta de transação penal e de suspe nsão condicional do processo? (0,35)

(Valor: 1,25)

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE– DIREITO PENAL

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QUESTÃO 04 Gerson trabalha como salva-vidas em determinado clube particular. O clube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva -vidas, sempre entre 12 e 13 horas. Gerson é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas. Normalmente, Gerson trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do réveillon. Assim, ao invés de chegar as 8:00 chegou às 9:30. Nesse momento, deparou com os gritos dos sócios do clube que tentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda. Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoas na piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando. Gerson é então denunciado e pronunciado por homicídio doloso, na modalidade omissiva (art. 121 c.c. 13 parágrafo 2º, CP). Diante da situação apresentada responda: a) Qual o recurso cabível contra a decisão de pronúncia? (0,35) b) Quais as teses podem ser alegadas para defender os interesses de Gerson? (0,50) c) Quais os pedidos devem ser deduzidos na petição? (0,40)

(Valor: 1,25)

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