Simulado Penal Gabarito

XVII EXAME DA ORDEM

2ª FASE DIREITO PENAL

SIMULADO - XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO  – 2ª FASE DIREITO PENAL

Peça Prática

Discursiva  –  Direito  Direito Penal Peça Quesito avaliado

Faixa de valores

1) Endereçamento da petição de interposição: Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca Amarante/MA

0,00 / 0,30

2) Fundamento legal da petição de interposição: artigo 593, I, do CPP.

0,00 / 0,50

3) Endereçamento das razões: Tribunal de Justiça do

0,00 / 0,30

Atendimento ao quesito

Estado do Maranhão 4) Tese: Atipicidade em relação à associação 0,00 / 0,80 criminosa, pois, conforme o artigo 288 do CP, é  preciso que haja estabilidade na união entre os agentes e, no caso narrado, os réus uniram-se para a  prática de um único delito, d elito, tratando-se, portanto, de concurso eventual de pessoas. 5) Tese: Não cabimento do aumento operado na 0,00 / 0,50 segunda fase da dosimetria da pena de ambos os crimes, já que, conforme entendimento pacífico a esse respeito, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão, não havendo que se falar em preponderância daquela sobre essa (0,35), conforme artigo 67 do CP (0,15). 6) Tese: Não incidência da causa de aumento prevista 0,00 / 0,30 no artigo 157, §2º, inciso I, do CP, tendo em vista que, consoante atestado no laudo pericial, tratava-se de simulacro, sem potencialidade de disparo. 7) Tese: Ainda que mantida a causa de aumento pelo uso de arma, o aumento da pena de roubo deve ser reduzido ao patamar mínimo legal, eis que o número de majorantes incidentes, por si só, não pode

0,00 / 0,40

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determinar a exasperação em patamar superior (0,25), nos termos da Súmula 443 do STJ (0,15). 8) Pedidos:

0,00 / 0,50

a) absolvição em relação ao crime de associação criminosa (0,25), com fulcro no artigo 386, III, do CPP (0,25).  b) afastamento do aumento operado na segunda s egunda fase da dosimetria da pena de ambos os crimes.

0,00 / 0,30

c) afastamento da causa de aumento prevista no artigo 0,00 / 0,30 157, §2º, inciso I, do CP. d) redução, ao patamar mínimo legal, do aumento da 0,00 / 0,30  pena do crime de roubo na terceira fase da dosimetria. 9) Data: 17/8/2015 ou 16/8/2015

0,00 / 0,20

10) Colocação de endereçamento nas petições; aposição de local, data, assinatura.

0,00 / 0,30

QUESTÃO 1

Discursiva  – Direito Penal Quesito avaliado A) Defesa prévia ou preliminar (0,30). Artigo 55 da Lei 11.343/06 (0,15). B) O tráfico interno não é de competência federal (0,25) - Art. 109, CF OU art. 70 da Lei 11.43/06 OU Súmula 522 do STF (0,15). Erro de tipo (0,25) - art. 20, CP. (0,15)

Faixa de valores 0,00 / 0,45

Atendimento ao quesito

0,00 / 0,80

QUESTÃO 2 Quesito avaliado

Faixa de valores

A) Agravo em Execução (0,20). Artigo 197 da Lei de Execuções Penais (0,10)

0,00/0,30

Atendimento ao quesito

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B) 5 dias (0,10). Súmula 700 do STF (0,10)

0,00/0,20

C) Juiz da Vara das Execuções Penais/Criminais (0,10) (0,10)

0,00 / 0,10

D) a falta grave não interrompe o prazo para a concessão 0,00 / 0,65 de livramento condicional (0,15)  –  Súmula  Súmula 441 do STJ (0,10); não há restrição legal para concessão de livramento condicional para o condenado em regime fechado (0,15); não há o devido fundamento para a exigência do exame criminológico (0,15)  –  Súmula  Súmula 439 do STJ (0,10).

QUESTÃO 3 Quesito avaliado

Faixa de valores

Deverá opor exceção de impedimento (0,55), pela ocorrência da hipótese prevista no art. 252, II, do CPP (0,40), com fulcro no artigo 112 também t ambém do CPP (0,30).

0,00 / 1,25

Atendimento ao quesito

QUESTÃO 4 Quesito avaliado

Faixa de valores

A) As provas mencionadas são ilícitas (0,15) e devem ser desentranhadas (0,15). Artigo 157 do CPP (0,10) e artigo 5º. LVI, da CF (0,10). Não há conexão entre o homicídio em questão e o crime para o qual foi autorizada a interceptação telefônica. (0,20)

0,00 / 0,70

B) Recurso em sentido estrito. (0,15) Artigo 581, IV, do CPP. (0,10)

0,00 / 0,25

C) Desentranhamento das provas (0,10) e consequente impronúncia. (0,10) Artigo 414 do CPP. (0,10)

0,00 / 0,30

Atendimento ao quesito

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