Simulado Direito Penal 2ª fase XVI Exame

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO PENAL CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir:  Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.  Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.  As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.  Durante a aplicação da prova não será permitido: a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie.  A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos.  Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando.  O tempo disponível para esta prova será de 05 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos.  Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.  Somente depois de decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho.  Somente depois de decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho.  Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchidos e assinado ao fiscal da sala.  Os 03 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova! XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Pedro foi condenado a 6 anos de reclusão por tráfico de drogas e 9 anos pela prática de roubos tentados. Praticou falta grave após cumprir 2 anos de prisão. Primário, trabalhou 240 dias durante o cumprimento da pena, depois de cumprido o castigo pela falta grave, conforme demonstrado em atestados que constam do processo. Após o cumprimento de 6 anos e 10 meses de prisão, pediu que fossem descontados dias de pena pelo trabalho e, comprovado o bom comportamento, que fosse deferido o livramento condicional. O juiz negou o benefício, argumentando que, pela praticada falta grave, não mereceria o desconto dos dias de trabalho. Além disso, a prática de falta grave teria interrompido a contagem dos dias de cumprimento de pena para a obtenção do benefício, e não teria sido alcançado o requisito objetivo do livramento. Argumentou, por fim, que Pedro cumpre pena em regime fechado, e conceder o livramento condicional seria o mesmo que permitir a progressão por salto, vedada pela súmula 491 do STJ. Intimado há dois dias, como advogado de Pedro, ofereça a medida cabível, refutando todos os argumentos da decisão. (Valor: 5,00)

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QUESTÃO 01 Maria de Tal foi denunciada por crime de homicídio doloso simples (art. 121, caput, do Código Penal) por ter matado, com uma faca de cozinha, seu marido João de Tal. Ao final da primeira fase do Júri, Maria de Tal foi absolvida sumariamente de forma imprópria, pois o MM. acolheu o laudo pericial no qual restou constatado que Maria de Tal era portadora de esquizofrenia. Intimada da decisão Maria renunciou ao direito de recorrer. Já o defensor quando intimado, interpôs recurso, deduzindo a tese da legitima defesa, pois Maria teria matado João durante uma violenta discussão durante a qual ele tentara esganá-la. O MM. juiz no entanto não recebeu a apelação sob os argumentos de que tendo havido a renúncia da ré faltava condição admissibilidade do recurso. Em face da situação apresentada, responda: a) Qual a peça processual deve ser apresentada pelo defensor para combater a decisão do MM Juiz? b) Em que prazo deverá ser apresentada? c) Perante que órgão deve ser apresentada? d) Qual o argumento deve ser deduzido pelo advogado em suas razões e qual o pedido que deve ser formulado? (Valor: 1,25)

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QUESTÃO 02 João foi condenado em caráter definitivo, em 01/11/2000, pelo crime de furto qualificado, ao cumprimento da pena de 2 anos de reclusão. O término de cumprimento da pena deu-se em 20/12/2002. Em 02/02/2008 João é acusado da prática de crime de roubo. A vítima, ouvida na delegacia e em juízo, não reconhece cabalmente o réu, afirmando que estava muito nervosa e não havia iluminação no local. Já a defesa, arrola duas testemunhas que afirmam estarem na companhia de João no momento dos fatos. Em 15/06/2009 é condenado pelo delito, fixando-se a pena base no mínimo de 4 anos de reclusão, tornada definitiva e impondo-se regime inicial semiaberto. Justifica-se o regime semi-aberto tanto em face da reincidência de João quanto da extrema gravidade do crime de roubo, que demanda uma resposta firme da sociedade. João apela, requerendo a absolvição por falta de provas, e subsidiariamente a alteração do regime prisional. No julgamento da apelação a Câmara do Tribunal de Justiça confirmou a condenação por unanimidade e, por maioria, manteve o regime semi-aberto. O defensor é intimado do julgamento em 06/04/2015. Em face da situação apresentada pergunta-se: a) Qual o recurso cabível contra a decisão do Tribunal de Justiça? b) Qual o último dia do prazo para sua apresentação? c) Perante que órgão deve o recurso ser apresentado e que órgão deverá julgá-lo? d) O que pode ser debatido nesse recurso e quais os argumento podem ser apresentados pelo defensor para sustentar sua posição? (Valor: 1,25)

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QUESTÃO 03 João de Tal, de conhecida má índole, para quebrar a vidraça de uma residência arremessa com força uma enorme pedra na direção dela. Como a vidraça estava parcialmente aberta, a pedra não causa qualquer dano. Contudo, sem que João soubesse, no interior da casa estava Maria, a qual vem a falecer, atingida pela pedra em sua nuca. João é condenado pelo crime do artigo 121, caput, do Código Penal a uma pena de 6 anos de reclusão. Em face da situação apresentada responda: a) Qual o recurso cabível na espécie? b) O que deve ser alegado e requerido pelo defensor do réu neste recurso? (Valor: 1,25)

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QUESTÃO 04 João foi denunciado como incurso nas penas do art. 168, caput, do código penal. A denuncia foi recebida, tendo sido determinada a citação do réu. Na qualidade de advogado de defesa, tendo em vista a primariedade de João , além do fato de ser a única ação penal a que responde, indique, caso exista, o beneficio legal passível de ser concedido desde logo. Caso o Promotor de Justiça discorde quanto à aplicação do referido beneficio, qual deverá ser a conduta do magistrado? (Valor: 1,25)

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