Simulado CEISC - OAB 2ª FASE PENAL

EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO

Esse documento é uma simulação que usa os mesmos padrões da Prova Prático-Profissional aplicada pela Fundação Getúlio Vargas| 2ª Fase do Exame de Ordem - Penal Revisão: Prof. Nidal Ahmad

DIREITO PENAL PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL SEU CADERNO

INFORMAÇÕES GERAIS

Além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro

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Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos

questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:

definitivos. Caso contrário, notifiqueimediatamente o fiscal

um caderno destinado à transcrição dos textos

da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.

definitivos das respostas. Ÿ

Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número de inscrição e documento de identidade e leia atentamente as instruções para preencher o caderno de textos definit ivos.

TEMPO

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Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.

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5 horasé o

tempo disponível para a realização da

prova, já incluindo o tempo para preenchimento

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situa acima do seu enunciado.

do caderno de textos definiv os. Ÿ

2 horasapós o início da prova é possível re r

ar-se

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da sala, sem levar o caderno de rascunho. Ÿ

1 hora antes

do término do período de prova é

As questões discursivas são identificadas pelo número que se

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Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos

possível rer ar-se da sala levando o caderno de

definitivos.

rascunho. Ÿ

A FGV coletará as impressões digitais dos examinandos na lista de presença .

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NÃO SERÁ PERMITIDO

Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos

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Qualquer tipo de comunicação entre os examinandos.

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Levantar da cadeira sem a devida autorização do

conferência da documentação da sala de aplicação, que será

fiscal de sala.

realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do

Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe,

local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair

telefone celular, walkman, agenda eletrônica,

do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,

notebook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, controle de alarme

deverá assinar termo desistindo do Examecaso e, se negue, será

de carro etc., bem como relógio de qualquer

outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo

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poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de

lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)

espécie, protetor auricular, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como

Coordenador da unidade de provas. Ÿ

Boa prova!

chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie. Ÿ

Usar o sanitário ao término da prova, após deixar a sala.

‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’

*ATENÇÃO:

ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRÔNICOS FORAM ACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRÓPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUAS PROVAS PODERÃO SER

ANULADAS, ACARRETANDO EM SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME.

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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Guilherme, vulgo “Guigui”, rapaz jovem e bem apessoado, mantinha relacionamento amoroso com Florinda Flor, esposa de Bento Borges. Certo dia, Bento Borges descobriu a traição e flagrou a esposa e Guilherme no interior de um motel. Após acirrada discussão, Guilherme desferiu uma facada contra o marido traído, atingindo-o em região letal, esgotando os meios executórios. Todavia, atendendo aos pedidos de Florinda, Guilherme colocou a vítima no seu automóvel e a levou até o hospital. Apesar das graves lesões sofridas, acarretando perigo de vida, Bento Borges, após exitosa cirurgia, acabou sobrevivendo. Após ter vista do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Guilherme, imputando-lhe a prática do crime de homicídio simples tentado, nos termos do artigo 121, “caput”, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, arrolando a vítima e Florinda Flor como testemunha. Durante a instrução, a vítima admitiu que, ao visualizar a cena da esposa com o amante, perdeu o controle e partiu para agredir Guilherme. Florinda Flor relatou, em juízo, que, durante a discussão, o marido sacou de uma faca e partiu para atingir Guilherme. Durante o seu interrogatório, Guilherme disse que usou da faca que estava ao lado da cama para reagir à ação da vítima, que partiu em sua direção para matá-lo. Ao cabo da instrução, o Magistrado da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte/MG prolatou decisão pronunciado o réu como incurso no crime de artigo 121, “caput”, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal. Na sua fundamentação, o Magistrado afirmou que a prova coligida ao longo da instrução não deixa margem a dúvidas acerca da responsabilidade penal do réu, razão pela qual deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa foi intimada da decisão no dia 19.10.2012 (sexta-feira). Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na condição de advogado de Guilherme, redija a peça cabível à impugnação da mencionada decisão, acompanhada das razões pertinentes, datando-a no último dia do prazo fatal. (Valor: 5,00) Obs.: O examinando deve indicar todos os fundamentos e dispositivos legais cabíveis . do dispositivo legal não confere pontuação.

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QUESTÃO 1 Wilson foi denunciado como incurso no crime de lesão corporal gravíssima, previsto no artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, já que resultou deformidade permanente na vítima. Ao longo da instrução, a vítima informou ter lembrado que o réu lhe subtraiu o relógio na ocasião. Embora essa circunstância não estivesse descrita na denúncia, o Magistrado, levando em conta as declarações da vítima, proferiu sentença condenando o réu pela prática do crime de roubo qualificado pela lesão corporal grave, previsto no artigo 157, § 3º, primeira parte, do Código Penal, aplicando-lhe a pena definitiva de 07 anos de reclusão, em regime semiaberto. A defesa foi intimada no dia 11 de maio de 2016, que caiu numa quarta-feira. Considerando as informações narradas, responda aos itens a seguir. A) Qual a peça processual, diversa de habeas corpus, a ser adotada pela defesa técnica de Wilson e qual o último dia do prazo para ser apresentada? (Valor: 0,60) B) Ao condenar o réu pelo delito de roubo qualificado pelas lesões graves, previsto no artigo 157, § 3º, primeira parte, do Código Penal, sem adotar outras providências, agiu corretamente o Magistrado? (Valor: 0,65) Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

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QUESTÃO 2 No dia 18/10/2005, na Cidade de Porto Alegre/RS, Toninho Mão de Seda subtraiu um relógio de ouro, avaliado em R$ 5.000,00, pertencente à Fabinho Lano. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Toninho, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 155, “caput”, do Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 15/09/2008. Após regular instrução, o Magistrado proferiu sentença, condenando Toninho Mão de Seda a 02 anos de reclusão, em regime aberto. A sentença foi publicada no dia 10/10/2012. O Ministério Público não interpôs recurso. Diante do fato hipotético, responda de forma fundamentada: A) Qual o meio de impugnação cabível, diverso do habeas corpus, e o prazo fatal para apresentar a peça correspondente, considerando como data da intimação o dia 17.10.2012 (sexta-feira)? (Valor: 0,60) B) Qual tese defensiva a ser alegada, de modo a impedir que Toninho Mão de Seda cumpra a pena que lhe foi aplicada? Fundamente a resposta (Valor: 0,65) Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

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QUESTÃO 3 Tício, com 21 anos de idade e dotado de pleno discernimento, decide dar cabo à sua vida. Para tanto, dirige-se até local ermo a fim de viabilizar o propósito preconcebido. Contudo, no trajeto, e antes de cometer o ato, encontra Caio, verbalizando a sua intenção. Caio, então, verificando naquele momento derradeiro, ínfima hesitação de Tício, instiga e reforça o propósito inicial já existente, alcançando-lhe, inclusive, uma corda destinada a auxiliar no ato srcinariamente pretendido. Caio, embora nas circunstâncias pudesse demover Tício da ideia preconcebida, não faz qualquer esforço nesse sentido, máxime porque, ambos, tinham um pequeno comércio de eletrodomésticos na localidade, sendo concorrentes e rivais (a morte de Tício, inclusive, acarretará vantagem financeira em favor dele Caio). Em decorrência, Tício, utilizando-se, inclusive, da corda recebida, acabou consumando o intento destinado ao extermínio pessoal, vindo, em decorrência, a sofrer lesões corporais leves, conforme auto de exame de corpo de delito. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio como incurso nas sanções do art. 122, parágrafo único, inciso I, do Código Penal. Declarada encerrada a instrução o Ministério Público pugnou pela pronúncia do réu, nos termos da denúncia. A defesa foi intimada no dia 11.03.2016 (sexta-feira). Analise o caso narrado e, com base apenas nas informações dadas, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir. A) Qual o meio de impugnação a defesa de Caio deverá utilizar e qual o último dia do prazo para apresentá-lo? (Valor: 0,60) B) Qual tese defensiva deve ser invocada e o pedido correspondente? (Valor: 0,65) Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

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QUESTÃO 4 No dia 05 de outubro de 2014, durante uma festa, Félix Ferdinando, após ingerir elevada quantia de bebida alcoólica, passou a proferir palavras preconceituosas e xingamentos contra Wilson, chamando-o de doente mental e louco. Na sequência, além das ofensas, Félix passou a agredir violentamente Wilson, que, embora efetivamente sofresse de doença mental, reagiu às agressões e desferiu um único golpe com uma barra de madeira, único meio à sua disposição, que gerou a morte de Félix. Diante disso, Wilson foi acusado de ter praticado o delito de homicídio simples, previsto no artigo 121, “caput”, do Código Penal. Após regular instrução, a defesa de Wilson, em debates orais, disse que o réu sofria de doença mental e que reagira às agressões da vítima. O Magistrado, considerando o réu inimputável, proferiu decisão de absolvição sumária imprópria, aplicando-lhe medida de segurança, consistente em internação em hospital custódia, com base no artigo 415, inciso IV, do CPP c/c o artigo 97 do CP. A defesa foi intimada da decisão no dia 10.08.2015 (segunda-feira). Considerando eventual insatisfação da defesa com a decisão, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. A) Qual a peça cabível contra a decisão proferida pelo Magistrado e o último dia do prazo para interposição? (Valor: 0,60) B) Qual argumento jurídico poderia ser usado em defesa de Wilson? (Valor: 0,65) Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

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QUESTÃO 04 01 02 0 0! 0" 0# 0$

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