Silva, José Afonso Da. Aplicabilidade Das Normas Constitucionais.

NATUREZA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (SILVA, 2007)

Conceito fo!"#$ %No!"& con&tit'cion"i& &o to"& "& regras que integram uma constituição rígida*+ (SILVA, 2007, + --) %O", no&&" Constituição "in" . e n"t'e/" rígida, e&e 'e, no& te!o& e &e' art. 60, só oe &e modifcada o processo legislativo diverso o e1i&to "" " fo!"o "& o't"& #ei& ("t&+ 34536)+ Sini8c" i&&o 'e todas as disposições que a integram são ormalmente constitucionais, só pelo ato de estarem nela *+ (SILVA, 2007, + -7) %To"& "& i&o&i9e& con&tit'cion"i& t:! " estrutura lógica e o sentido das normas jurídicas+ So imperativos 'e en#""! oi& o' !"i& &';eito& e '!" e#"o, "ti