Revisão Véspera Exame CFC-converted

CÓDIGO DE ÉTICA As penalidades estabelecidas pelo CEPC são: Advertência Reservada; Censura Reservada; Censura Pública. Atenção! Não há penalidade de Advertência Pública!

REGULAMENTO CONSELHOS Ler Art. 24 infrações! Art. 25. As penas consistem em: I – multas; II – advertência reservada; III – censura reservada;

IV – censura pública; V – suspensão do exercício profissional;

VI – cassação do exercício profissional.

https://www.youtube.com/c/Contabilizando?sub_confirmation=1

OBRIGADO @PROFGILMARPOSSATI  @POSSATIJR @CONTABILIDRAMA CANAL YOU TUBE “ CONTABILIZANDO”  GRUPO FB “ DETONANDO CONTABILIDADE ” 

Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Orçamentário Regime Contábil (Patrimonial) Lei n. Variação Receita   Estrutura   Arrecadação 4.320/1964 Patrimonial Competência Orçamentária Conceitual art. 35 Aumentativa

Aspectos Orçamentários

Princípios Orçamentários Princípio

Premissa

Unidade

O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício. O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado. Exceções (são no tocante às previsões de receitas) Créditos Adicionais; Tributo instituído por Lei após a aprovação da LOA; Receitas e despesas operacionais das empresas públicas e SEM, consideradas estatais independentes; Receitas extraorçamentária (art. 3 Lei 6404/64): ARO, emissões de papel-moeda e entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano. Exceções Créditos ESPECIAIS e EXTRAORDINÁRIOS com vigência plurianual

Universalidade

Orçamento Bruto Anualidade

Princípios Orçamentários Princípio

Premissa

A receita orçamentária de IMPOSTOS não pode ser vinculada a órgãos ou fundos. Não Afetação Exceções (principais) das Receitas FPM, FPE, Saúde, FUNDEF, Adm. Tributária, garantia à ARO, contragarantia à União, pgto. débitos c/ União. A LOA não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. Discriminação Exceções (Especialização) - Investimentos em regime de execução especial (art. 20, Lei 4320/64); - Reserva de Contingência. A LOA não pode conter dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas Exceções Exclusividade - Autorização p/ abertura de créditos SUPLEMENTARES; - Autorização p/ contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (ARO) A LOA deverá manter o equilíbrio, do ponto de vista contábil, entre os valores de receita e de Equilíbrio despesa.

Princípios Orçamentários Princípio

Premissa

A LOA deve ser apresentada em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que necessitam manipulá-la. Utilização do orçamento como auxiliar efetivo da administração, especialmente Programação como técnica de ligação entre as funções de planejamento e gerência Legalidade O Planejamento e orçamento são realizados por meio de leis (PPA, LDO e LOA) Para que a LOA possa criar, modificar, extinguir ou condicionar direitos e deveres, Publicidade obrigando a todos, há que ser publicada. Sinceridade As leis orçamentárias devem apresentar de maneira sincera (exata) o conjunto (Exatidão) dos recursos e dos encargos do Estado. Clareza

Classificação da Receita Correntes De Capital TRIBUTAria   OPERAções de Crédito CONtribuições ALIenações de Bens Patrimoniais   AMORtização de Empréstimos Agropecuária   TRANSferências de Capital Industrial OUtras Receitas de Capital Serviços TRANSferências Correntes OUtras Receitas Correntes

QUESTÃO CONSULPLAN (CONSULPLAN/Técnico Judiciário/Contabilidade/TRE- MG/2015) A receita orçamentária é classificada visando a identificação da origem do recurso segundo o fato gerador. Sua classificação contém todas as informações necessárias para as alocações orçamentárias. Quanto à classificação econômica, as receitas são classificadas em correntes e de capital. É classificada como receita corrente somente a) alienação de bens. b) receita agropecuária. c) operações de crédito. d) amortização de empréstimos.

Classificação da Despesa Correntes De Capital Pesso essoal al e Enca Encarg rgos os Soci Sociais ais Inve Invest stim imen ento toss Juros Juros e Encarg Encargos os da Dívida Dívida Inver Inversõe sõess Fin Financ anceir eiras as Outra Outrass Despes Despesas as Corren Corrente tess Amortiz Amortizaçã ação o da Dívida Dívida

Etapas da Despesa Orçament Orçamentária ária Planejamento Previsão Fixação da Despesa Empenho Descentralização Descentralização de Créditos Orçamentários Programação Orçamentária Orçamentária e Financeira Processo Licitatório e Contratação

Liquidação Pagamento

NBC TSP  –  Estrutura Conceitual

Objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil

(FGV/Auditor do Ministério Público/MPE-AL/2018)   Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários com o objetivo de a) subsidiar os processos decisórios relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes, a prestação de contas e a responsabilização (accountability). b) verificar o resultado obtido e a prestação de contas e responsabilização (accountability). c) verificar o retorno financeiro e subsidiar os processos decisórios relativos aos orçamentos dos exercícios subsequentes. d) avaliar a idoneidade e a conduta do governo. e) assegurar o interesse público de acordo com os objetivos definidos nas políticas públicas.

Usuários dos RCPGs Os   usuários primários dos RCPGs são   os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.

(FGV/Auditor do Ministério Público/MPE-AL/2018)   Assinale a opção que indica os usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. a) Os governantes. b) Os órgãos reguladores. c) A população em geral. d) Os investidores e os funcionários. e) Os usuários dos serviços e os provedores de recursos.

Características Qualitativas Característica Relevância Representação Fidedigna Comparabilidade Verificabilidade (suportabilidade) Tempestividade

Compreensibilidade

Conceito Informação contábil-financeira relevante é aquela   capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material . Qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. Significa ter informação disponível  para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability ) e tomada de decisão. Qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.

(FGV/Analista Legislativo Municipal/CM Salvador/2018) Uma entidade pública estava em negociação para obtenção de empréstimo junto a um organismo financeiro multilateral. O organismo solicitou as demonstrações contábeis e fiscais do ente dos três últimos exercícios financeiros. O objetivo era analisar as informações contábeis quanto ao valor confirmatório e preditivo da capacidade financeira da entidade. Esse objetivo está diretamente ligado à característica do(a): a) comparabilidade; b) compreensibilidade; c) custo-benefício; d) relevância; e) representação fidedigna.

Veja essa dica sobre as características qualitativas no nosso canal do You Tube Contabilizando: https://www.youtube.com/watch?v=zwH7Xo8-A3U&t=3s

Restrição

 

Conceito

A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), Materialidade ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício. A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. Avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é, com frequência, uma questão Custo-Benefício de julgamento de valor, pois não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs. As características qualitativas funcionam, conjuntamente, para contribuir com a utilidade da informação. Por exemplo, nem a descrição que represente fielmente um fenômeno irrelevante, nem a descrição que represente de modo não fidedigno um Equilíbrio entre as fenômeno relevante resultam em informação útil. Do mesmo modo, para ser características relevante, a informação precisar ser tempestiva e compreensível. qualitativas Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação ( trade-off ) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil.

Elementos ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Recurso   é um item com   potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

PASSIVO é uma obrigação   presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos* e a dedução de outras obrigações*, *são itens adicionais aos seis elementos definidos na Estrutura Conceitual utilizados para alcançar os objetivos da informação contábil.

Elementos RECEITA corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários. DESPESA corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários. A Estrutura Conceitual destaca que receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação

   O     Ã    Ç    A    T    S    E    R    P    A    R    T    N    O    C    M    E    S    O     Ã    Ç    A    S    N    A    R    T    E    D    A    T    I    E    C    E    R     –

   1    0    P    S    T    C    B    N

→   é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem

passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.

, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas.

. .

.

   O     Ã    Ç    A    T    S    E    R    P    A    R    T    N    O    C    M    O    C    O     Ã    Ç    A    S    N    A    R    T    E    D    A    T    I    E    C    E    R

→  é aquela em que a

, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos. não constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por não resultar em aumentos de ativos ou redução de passivos. Logo, . Exemplo (MCASP): recebimento de tarifas de telefone e eletricidade pelos Correios em nome das prestadoras destes serviços.

, em razão de gerarem variações iguais entre ativos e passivos (geram fatos permutativos).

    –

   2    0    P    S    T    C    B    N

(transação com contraprestação)

Demonstrações Contábeis

Demonstrações Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Balanço Orçamentário (BO)

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Balanço Financeiro (BF)

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

Balanço Patrimonial (BP)

Demonstração da Mutação no Patrimônio Patrimônio Líquido (DMPL)

Notas Explicativas (NE)

QUESTÃO QUEST ÃO CONSULPLA CONSULPLAN N (CONSULPLAN/Analista (CONSULPLAN/Analista Judiciário/Contadoria/TRF2/2017) A contabilidade apl aplicad icadaa ao set setor públ públic ico o tem em seu seu princ rincip ipal al obje objeti tivvo forne ornece cerr informações sobre os resultados e sobre os dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, ajudando, principalmente na transparência das contas públicas. Para ara isso isso ela ela se ut utililiz izaa de demo demons nstr traç açõe õess espe especí cífi fica cass dest destee tipo tipo de contabilidade. Assinale a alternativa que apresente, apenas, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. a) Ba Bala lanç nço o or orça çame men ntá tári rio; o; ba bala lanç nço o fi fina nanc ncei eirro; ba bala lanç nço o pa patr trim imon onia ial; l; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

QUESTÃO CONSULPLAN b) Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados. c) Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração das origens e aplicações de recursos. d) Balanço orçamentário; balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Art. 102 Lei n. 4.320/1964 O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.

(Art. 35 da Lei nº 4.320/1964)

 

NBCASP O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

QUESTÃO CONSULPLAN (CONSULPLAN/Contador/MAPA/2014) “Apresentará as   receitas   detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. A identificação das receitas e despesas intraorçamentárias, quando necessária, deverá ser apresentada em notas explicativas.”   Marque a alternativa que aponta a Demonstração Contábil aplicada ao Setor Público descrita na afirmativa anterior. a) Balanço Financeiro. b) Balanço Patrimonial. c) Balanço Orçamentário. d) Demonstração dos Fluxos de Caixa.

BALANÇO FINANCEIRO  

Art. 103 Lei nº 4.320/1964 O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

!

NBCASP

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

A principal mudança é que os ingressos e os dispêndios passam a ser demonstrados por destinação de recursos.

QUESTÃO CONSULPLAN (CONSULPLAN/Especialista Superior de Logística/CREA RJ/Contador/2011) Qual demonstração contábil tem como característica “vislumbrar a receita e a despesa orçamentária realizadas,   bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”? a) Balanço Patrimonial. b) Demonstração dos Fluxos de Caixa. c) Demonstração das Variações Patrimoniais. d) Balanço Financeiro. e) Balanço Orçamentário.

BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial demonstrará: (Lei nº 4.320/1964, art. 105) Ativo Financeiro Ativo Permanente

Passivo Financeiro Passivo Permanente Saldo Patrimonial

!

O SUPERÁVIT FINANCEIRO É CALCULADO NO BALANÇO PATRIMONIAL.

Contas de Compensação

Ativo Financeiro créditos e valores realizáveis INDEPENDENTEMENTE de autorização orçamentária e os valores numerários Ativo Permanente bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação DEPENDA de autorização legislativa

Passivo Financeiro dívidas fundadas * e outras cujo pagamento INDEPENDA de autorização orçamentária Passivo Permanente dívidas fundadas e outras que DEPENDAM de autorização legislativa para amortização ou resgate

BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial está estruturado em: Ativo Circulante Ativo não Circulante

Passivo Circulante Passivo não Circulante Patrimônio Líquido

A classificação dos elementos patrimoniais

!

considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus

atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Disponíveis para realização imediata

Ativo Circulante Ativo

Passivo

Ativo não Circulante

OU Expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis Os demais ativos não classificados como circulantes

Passivo Circulante

Valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis

Passivo não Circulante

Os demais passivos não classificados como circulantes

DVP A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício.

Quantitativas

O resultado patrimonial do  período é apurado pelo confronto entre as VPAs e as VPDs.

São decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) Aumentam o patrimônio líquido

Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) Diminuem o patrimônio líquido

Assista a série de resumos sobre essas demonstrações que disponibilizamos no nosso canal do You Tube Contabilizando: https://www.youtube.com/watch?v=_eNOb5zTo-s https://www.youtube.com/watch?v=9h6rFaviRw4&t=1s

https://www.youtube.com/watch?v=pfD2U9wGno0&t=1s https://www.youtube.com/watch?v=b_NCpFPlLM0&t=2s

https://www.youtube.com/watch?v=PDA45t_cCTY

PCASP

!

OS LANÇAMENTOS DEVEM DEBITAR E CREDITAR CONTAS QUE APRESENTEM A MESMA NATUREZA DE INFORMAÇÃO. 1 - Ativo

PATRIMONIAL

ORÇAMENTÁRIA

2 - Passivo

D 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

D

CONTROLE

7 - Controles Devedores

D

C 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

C 8 - Controles Credores

C

LRF

https://www.youtube.com/watch?v=YKzu3pCv7nQ&t=8s

    )    O    E    R    R     (    a    i    r     á    t    n    e    m    a    ç    r    O    o    ã    ç    u    c    e    x    E    e     d    o     d    i    m    u    s    e    R    o    i    r     ó    t    a     l    e    R

O RREO é exigido pela Constituição Federal de 88, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

▪

▪ ▪ ▪

O RREO é BIMESTRAL! O RREO não é inovação da LRF, pois já estava previsto desde 1988 pela CF! o RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, constituídos pelas autarquias, fundações, fundos especiais, e as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (empresas estatais dependentes), inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de

    )    O    E    R    R     (    a    i    r     á    t    n    e    m    a    ç    r    O    o    ã    ç    u    c    e    x    E    e     d    o     d    i    m    u    s    e    R    o    i    r     ó    t    a     l    e    R

Composição

a) Balanço Orçamentário; b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias; e) Demonstrativo do Resultado Nominal; f) Demonstrativo do Resultado Primário; g) Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; h) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; i) Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;  j) Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

    )    O    E    R    R     (    a    i    r     á    t    n    e    m    a    ç    r    O    o    ã    ç    u    c    e    x    E    e     d    o     d    i    m    u    s    e    R    o    i    r     ó    t    a     l    e    R

▪

  Também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes demonstrativos:

a) Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; b) Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência; c) Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; e d) Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas. ▪

Em todos os demonstrativos, será permitido o desdobramento de informações cujos entes julgarem necessárias, para melhor transparência.

    )    F    G    R     (     l    a    c    s    i    F    o    ã    t    s    e    G    e     d    o    i    r     ó    t    a     l    e    R

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O RGF evidencia se os Poderes/órgãos estão dentro dos  LIMITES de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito. Indica, ainda, as   medidas corretivas   caso esses limites tenham sido ultrapassados.

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  Objetivo: dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.

▪

Estão obrigados a emitir o RGF a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido:

a) na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal);

    )    F    G    R     (     l    a    c    s    i    F    o    ã    t    s    e    G    e     d    o    i    r     ó    t    a     l    e    R

b) na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo; c)   na esfera estadual:   o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e d)   na esfera municipal:   o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo.

    )    F    G    R     (     l    a    c    s    i    F    o    ã    t    s    e    G    e     d    o    i    r     ó    t    a     l    e    R

b) na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo; c) na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e d)   na esfera municipal:   o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo. O RGF será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos, sendo assinado pelos seguintes responsáveis: o   Poder Executivo: Chefe do Poder Executivo; Legislativo: Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou o Poder órgão decisório equivalente; o   Poder Judiciário: Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente; o  Ministério Público: Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados. ▪

    )    F    G    R     (     l    a    c    s    i    F    o    ã    t    s    e    G    e     d    o    i    r     ó    t    a     l    e    R

▪

O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, além de outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão.

▪

  O RGF dos Poderes e órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes. Deve abranger, ainda, os consórcios públicos, visto que eles integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

▪

O RGF será publicado   até 30 dias após o encerramento de cada QUADRIMESTRE. O descumprimento desse prazo sujeita o ente ao impedimento de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. Cabe destacar que a LRF concede a opção aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes divulgar o RGF semestralmente.

    )    F    G    R     (     l    a    c    s    i    F    o    ã    t    s    e    G    e     d    o    i    r     ó    t    a     l    e    R

O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os  limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes: a)   despesa   total com   pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas; b) dívida consolidada; c) concessão de garantias e contragarantias; e d) operações de crédito. No   último   quadrimestre, o RGF deverá conter, também, os seguintes demonstrativos: a) do montante da  disponibilidade de caixa  em trinta e um de dezembro; b) da inscrição em Restos a Pagar   das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados; c) do cumprimento do disposto na LRF, no que se refere à   operação de crédito por antecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância da proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito

Teoria da Contabilidade

▪

NBC TG/CPC 00 – Estrutura Conceitual

NBC TG/CPC 00 Estrutura Conceitual

    )    0    0    C    P    C     (    L    A    U    T    I    E    C    N    O    C    A    R    U    T    U    R    T    S    E

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

a) A Estrutura Conceitual: → Não é uma norma propriamente dita; → Não   define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação; b) Em caso de   conflito, as exigências da norma, da interpretação ou do comunicado técnico específicos devem prevalecer sobre a Estrutura Conceitual. CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS

Característica Relevância Representação Fidedigna

Conceito Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro.

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA

Característica     )    0    0    C    P    C     (    L    A    U    T    I    E    C    N    O    C    A    R    U    T    U    R    T    S    E

Comparabilidade

Verificabilidade

Tempestividade Compreensibilidade

Conceito Permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles. Ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar. A verificabilidade significa que   diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um   consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna. Significa ter informação disponível  para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões. Classificar, caracterizar e apresentar a informação com  clareza e   concisão torna-a compreensível.

A materialidade é um aspecto da relevância:  A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida ( misstating) puder influenciar decisões     )    0    0    C    P    C     (    L    A    U    T    I    E    C    N    O    C    A    R    U    T    U    R    T    S    E

Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não significa o mesmo . Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo. ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ATIVO é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade. PASSIVO é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos. PATRIMÔNIO LÍQUIDO é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus

RECONHECIMENTO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    )    0    0    C    P    C     (    L    A    U    T    I    E    C    N    O    C    A    R    U    T    U    R    T    S    E

CONCEITO DE CAPITAL E MANUTENÇÃO DO CAPITAL Capital Financeiro Ativo líquido ou patrimônio líquido. Capital Físico Capacidade produtiva da entidade.     )    0    0    C    P    C     (    L    A    U    T    I    E    C    N    O    C    A    R    U    T    U    R    T    S    E

Manutenção do capital financeiro →  o lucro é considerado auferido somente se o montante financeiro (ou dinheiro) dos ativos líquidos no fim do período exceder o seu montante financeiro (ou dinheiro) no começo do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período. Manutenção do capital físico → o lucro é considerado auferido somente se a capacidade física produtiva (ou capacidade operacional) da entidade (ou os recursos ou fundos necessários para atingir essa capacidade) no fim do período exceder a capacidade física produtiva no início do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período. O conceito de manutenção do capital físico requer a adoção do custo corrente como base de mensuração. O conceito de manutenção do capital financeiro, entretanto, não requer o uso de uma base específica de mensuração.

Pronunciamentos Contábeis (Normas)

▪

TOP 10

01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos; 04 – Intangível; 06 – Operações de Arrendamento Mercantil; 16 – Estoques; 18 – Investimentos em Controladas e Coligadas; 25 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes; 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis; 27 – Ativo Imobilizado; 28 – Propriedade para Investimento; 46 – Mensuração ao Valor Justo.

CPC 01 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

    )    1    0    C    P    C     (    S    O    V    I    T    A    E    D    L    E    V     Á    R    E    P    U    C    E    R    R    O    L    A    V    O    A    O     Ã    Ç    U    D    E    R

OBJETIVO

Estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. TESTE DE RECUPERABILIDADE

O teste de recuperabilidade ( impairment ) consiste no confronto entre o valor contábil de um ativo com seu valor recuperável. O valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas. O valor recuperável, por sua vez, é definido como o maior valor entre o valor líquido de venda do ativo e o valor em uso desse ativo. O valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda do ativo em uma transação em condições normais envolvendo partes conhecedoras e independentes, deduzido das despesas necessárias para que essa venda ocorra. O valor em uso de um ativo é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (benefícios onômic fut ado do ati ) dec tes do açõ da

    )    1    0    C    P    C     (    S    O    V    I    T    A    E    D    L    E    V     Á    R    E    P    U    C    E    R    R    O    L    A    V    O    A    O     Ã    Ç    U    D    E    R

A entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização de um ativo no resultado do período apenas se o valor contábil desse ativo for superior ao seu valor recuperável . Se Valor Contábil > Valor Recuperável = Perda por desvalorização Nessa situação, a entidade deve reduzir o valor contábil do ativo ao seu valor recuperável. A perda por desvalorização a ser reconhecida no resultado do período é mensurada com base no montante em que o valor contábil do ativo supera seu valor recuperável. A contabilização da perda é a seguinte: D – Perda por desvalorização (despesa → resultado) C – Perda estimada por valor não recuperável (retificadora do ativo).

CPC 04 ATIVO INTANGÍVEL

DEFINIÇÃO     )    4    0    C    P    C     (    L    E    V     Í    G    N    A    T    N    I    O    V    I    T    A

“Ativo  intangível é um ativo não monetário identificável sem substância  física” .

Não Monetário não deve ser representado por dinheiro ou por direitos que gerem dinheiro. Identificável um ativo intangível é identificável quando for separável ou resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais. Sem substância física o ativo intangível deve ser deve ser incorpóreo/imaterial.

RECONHECIMENTO

    )    4    0    C    P    C     (    L    E    V     Í    G    N    A    T    N    I    O    V    I    T    A

PARTICULARIDADES NO RECONHECIMENTO DE ATIVOS INTANGÍVEIS

    )    4    0    C    P    C     (    L    E    V     Í    G    N    A    T    N    I    O    V    I    T    A

AQUISIÇÃO SEPARADA

ÁGIO DERIVADO DE EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA     )    4    0    C    P    C     (    L    E    V     Í    G    N    A    T    N    I    O    V    I    T    A

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo porque não é um recurso identificável (ou seja, não é separável nem advém de direitos contratuais ou outros direitos legais) controlado pela entidade que pode ser mensurado com confiabilidade ao custo.

ATIVO INTANGÍVEL GERADO INTERNAMENTE

    )    4    0    C    P    C     (    L    E    V     Í    G    N    A    T    N    I    O    V    I    T    A

O custo de ativo intangível gerado internamente se restringe à soma dos gastos incorridos a partir da data em que o ativo intangível atende aos critérios de reconhecimento que estudamos. O custo de ativo intangível gerado internamente inclui todos os gastos diretamente atribuíveis, necessários à criação, produção e preparação do ativo para ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.

ATIVO INTANGÍVEL GERADO INTERNAMENTE

    )    4    0    C    P    C     (    L    E    V     Í    G    N    A    T    N    I    O    V    I    T    A

MENSURAÇÃO Lei n. 6.404/76 os direitos classificados no intangível são avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização ;     )    4    0    C    P    C     (    L    E    V     Í    G    N    A    T    N    I    O    V    I    T    A

CPC 04

“Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo” .

Posteriormente... Método de Custo ou Método de Reavaliação (no Brasil não é permitido) Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível deve ser apresentado ao custo, menos a eventual amortização acumulada e a perda acumulada . VIDA ÚTIL A entidade deve avaliar se a vida útil de ativo intangível é  definida ou indefinida. A entidade deve atribuir vida útil indefinida a um ativo intangível quando, com base na análise de todos os fatores relevantes, não existe um limite  previsível para o período durante o qual o ativo deverá gerar fluxos de caixa líquidos positivos para a entidade. A contabilização de ativo intangível baseia-se na sua vida útil.  Um ativo intangível com vida útil definida deve ser amortizado, enquanto a de um ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser

ATIVO INTANGÍVEL COM VIDA ÚTIL DEFINIDA  Amortização     )    4    0    C    P    C     (    L    E    V     Í    G    N    A    T    N    I    O    V    I    T    A

Início da amortização → A amortização deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, ou seja, quando se encontrar no local e nas condições necessários para que possa funcionar da maneira pretendida pela administração. Término da amortização →  A amortização deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda ou incluído em um grupo de ativos classificado como mantido para venda ou, ainda, na data em que ele é baixado , o que ocorrer primeiro. Métodos de Amortização → Método Linear (método de linha reta); → Método dos Saldos Decrescentes; e → Método de Unidades Produzidas.

ATIVO INTANGÍVEL COM VIDA ÚTIL INDEFINIDA

    )    4    0    C    P    C     (    L    E    V     Í    G    N    A    T    N    I    O    V    I    T    A

Vida Útil INdefinida NÃO amortiza No entanto, seguindo a orientação do CPC 01,  a entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida, comparando o seu valor recuperável com o seu valor contábil  anualmente e sempre que existam indícios de que o ativo intangível pode ter perdido valor. A vida útil de ativo intangível que não é amortizado deve ser revisada periodicamente. A mudança na avaliação de vida útil de indefinida para definida deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil.

BAIXA E ALIENAÇÃO     )    4    0    C    P    C     (    L    E    V     Í    G    N    A    T    N    I    O    V    I    T    A

O ativo intangível deve ser baixado: → por ocasião de sua alienação; ou →  quando não são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação. Ganho/Perda = Valor Líquido da Alienação  – Valor Contábil Esses ganhos ou perdas devem ser reconhecidos no resultado  quando o ativo é baixado, mas os ganhos não devem ser classificados como receitas de venda.

CPC 06 OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

    )    6    0    C    P    C     (    L    I    T    N    A    C    R    E    M    O    T    N    E    M    A    D    N    E    R    R    A    E    D    S    E     Õ    Ç    A    R    E    P    O

DEFINIÇÃO é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado.

CLASSIFICAÇÃO (até 31/12/18) como arrendamento mercantil financeiro ou arrendamento mercantil operacional .

    )    6    0    C    P    C     (    L    I    T    N    A    C    R    E    M    O    T    N    E    M    A    D    N    E    R    R    A    E    D    S    E     Õ    Ç    A    R    E    P    O

 Arrendamento Mercantil Financeiro No reconhecimento inicial de um arrendamento mercantil financeiro, deve-se no início do prazo registrá-lo como ativo e passivo, ou seja, o direito de uso do bem ficará registrado no ativo e a dívida assumida no passivo. O .  Arrendamento Mercantil Operacional  Para os arrendamentos mercantis operacionais,

(excluindo os

custos de serviços tais como seguro e manutenção) (linear) durante o prazo do arrendamento, salvo se outra base sistemática

for representativa do padrão temporal do benefício do usuário.

CPC 16 Estoques

✓

    )    6    1    C    P    C     (    S    E    U    Q    O    T    S    E

Valor realizável líquido → valor que a entidade espera receber pela venda do estoque; Valor Justo → preço pelo qual ocorreria a venda do estoque no mercado. Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido,

dos dois o menor .

Custo do Estoque O valor de custo do estoque deve incluir   todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

    )    6    1    C    P    C     (    S    E    U    Q    O    T    S    E

    )    6    1    C    P    C     (    S    E    U    Q    O    T    S    E

→ apropriadas aos estoques ( → apropriadas ao resultado (

de produção) do exercício)

CPC 18 Investimentos em Coligadas e Controladas

    )    8    1    C    P    C     (    S    A    D    A    L    O    R    T    N    O    C    E    S    A    G    I    L    O    C    M    E    S    O    T    N    E    M    I    T    S    E    V    N

Método de Custo Consiste em avaliar os investimentos atribuindo-lhes os respectivos valores originais das transações (valor/custo de aquisição). Segundo a Lei nº 6.404/76, Método de Equivalência Patrimonial O artigo 248 da Lei nº 6.404/76 dispõe que os investimentos permanentes em participação no capital social de sociedades coligadas, sociedades controladas, sociedades controladas em conjunto (ou que façam parte de um mesmo grupo) e sociedades que estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

    )    8 Influência significativa é o poder de participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma    1    C investida, mas sem que haja o controle individual ou conjunto dessas políticas.    P    C     (    S    A Nos termos do CPC 18, se o investidor mantém direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo),    D    A vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele tenha influência significativa, a    L    O menos que possa ser claramente demonstrado o contrário. Por outro lado, se o investidor detém, direta ou    R    T indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), menos de vinte por cento do poder de voto da investida,    N    O presume-se que ele não tenha influência significativa, a menos que essa influência possa ser claramente    C    E demonstrada. A propriedade substancial ou majoritária da investida por outro investidor não necessariamente    S    A impede que um investidor tenha influência significativa sobre ela.    G    I    L    O Quando a investida apura um lucro líquido a investidora reconhecerá no resultado do exercício um  Ganho de    C    M Equivalência Patrimonial (GEP).   Por outro lado, quando a  investida apura um prejuízo líquido  a investidora    E    S reconhecerá no seu resultado uma Perda de Equivalência Patrimonial (PEP).    O    T    N    E GEP percentual de participação no capital social* da investida x Lucro Líquido da Investida.    M    I PEP percentual de participação no capital social* da investida x Prejuízo Líquido da Investida.    T    S    E * Observe que é o percentual do capital social e não o percentual do capital votante!    V    N

    )    8    1    C    P    C     (    S    A    D    A    L    O    R    T    N    O    C    E    S    A    G    I    L    O    C    M    E    S    O    T    N    E    M    I    T    S    E    V    N

Na data de aquisição podem ocorrer as seguintes situações: 1ª) Ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill ) →   representado pela diferença positiva entre o   valor pago   (ou valores a pagar) e o montante líquido proporcional adquirido   do valor justo dos ativos e passivos da entidade adquirida. Goodwill  = Valor Pago no Investimento (ou Custo de Aquisição)  – Valor Justo do Investimento Sendo, Valor Justo do Investimento = % × PL (Valor Justo da Investida)

2ª) Mais-Valia de Ativos Líquidos → representado pela diferença positiva entre o   valor justo   e o montante líquido proporcional adquirido  do valor contábil  dos ativos e passivos da entidade adquirida. Ativos Líquidos = Patrimônio Líquido Mais Valia = Valor Justo do Investimento – Valor Contábil do Investimento Sendo, Valor Justo do Investimento = % × PL (Valor Justo da Investida) Valor Contábil do Investimento = % x PL (Valor Contábil da Investida)

    )    8    1    C    P    C     (    S    A    D    A    L    O    R    T    N    O    C    E    S    A    G    I    L    O    C    M    E    S    O    T    N    E    M    I    T    S    E    V    N

3ª)  Ganho por Compra Vantajosa →  É o contrário do Goodwill   (deságio), ou seja, representado pela diferença positiva entre o   valor justo   dos ativos e passivos da entidade adquirida e o valor pago (ou valores a pagar) e o montante líquido proporcional adquirido. Compra Vanta josa = Valor Justo do Investimento – Valor Pago no Investimento (ou Custo de Aquisição) Sendo, Valor Justo do Investimento = %  ×  PL (Valor Justo da Investida) Método de Custo x Distribuição de Dividendos

Regra Os dividendos distribuídos são contabilizados como receita, quando da distribuição. Exceção os dividendos distribuídos no prazo de até   6 meses após a aquisição do investimento são considerados como uma   recuperação de parte do investimento. Segundo a doutrina, justifica-se esse procedimento, pois o valor da compra, nesse caso, já inclui o lucro que seria posteriormente distribuído. Método de Equivalência Patrimonial x Distribuição de Dividendos

Quando a investida distribuir dividendos, seu PL sofrerá uma redução no valor dos dividendos distribuídos. Logo, o valor dos investimentos contabilizados na investidora sofrerá uma redução proporcional ao percentual de

    )    8    1    C    P    C     (    S    A    D    A    L    O    R    T    N    O    C    E    S    A    G    I    L    O    C    M    E    S    O    T    N    E    M    I    T    S    E    V    N

Dividendos a receber = % de participação no capital da investida x dividendos a pagar pela investida.

Nos investimentos avaliados pelo MEP, quando ocorrer distribuição de dividendos pela investida, a investidora efetuará um crédito em investimentos, tendo como contrapartida um débito em disponibilidades ou dividendos a receber. D –  Disponibilidades/Dividendos a receber  C –   Investimentos em coligadas/controladas

CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

    )    5    2    C    P    C     (    s    e    t    n    e    g    n    i    t    n    o    C    s    o    v    i    s    s    a    P    e    s    o    v    i    t    A  ,    s    e    õ    s    i    v    o    r    P

 

Definição

Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

Reconhecimento ▪ ▪ ▪

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições reconhecida.

não

forem

satisfeitas, nenhuma

provisão deve ser

i. Se a saída futura de recursos for   provável,   deve ser contabilizada a   provisão e divulgada em nota explicativa. ii. Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa. iii. Se a possibilidade de saída de recursos for  remota, não deve ser nem contabilizada e nem divulgada.

    )    5    2    C    P    C     (    s    e    t    n    e    g    n    i    t    n    o    C    s    o    v    i    s    s    a    P    e    s    o    v    i    t    A  ,    s    e    õ    s    i    v    o    r    P

Passivo Contingente é: (a) uma  obrigação   possível   que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) uma   obrigação presente   que resulta de eventos passados,   mas que não é reconhecida porque: não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

    )    5    2    C    P    C     (    s    e    t    n    e    g    n    i    t    n    o    C    s    o    v    i    s    s    a    P    e    s    o    v    i    t    A  ,    s    e    õ    s    i    v    o    r    P

Definição Ativo Contingente é um   ativo possível   que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto. Reconhecimento

A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.

QUESTÃO CONSULPLAN (CONSULPLAN/Agente de Fiscalização de Rendas e Tributos/Ibiraçu/2015) Alguns valores tratados como provisão podem relacionar‐se   com o reconhecimento de receita; por exemplo, quando a entidade dá garantias em troca de remuneração. Este pronunciamento técnico não trata do reconhecimento de receita. Sobre a provisão é correto afirmar que é a) um ativo de prazo ou de valor incerto. b) um passivo de prazo ou de valor incerto. c) uma despesa de prazo ou de valor incerto. d) um passivo de prazo conhecido, mas de valor incerto.

CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis

O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui: a) balanço patrimonial ao final do período; b1) demonstração do resultado do período; b2) demonstração do resultado abrangente do período; c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; d) demonstração dos fluxos de caixa do período; e)   notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas; ea) informações comparativas com o período anterior; f) balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente ou procede à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis. f1) demonstração do valor adicionado do período, conforme CPC 09 se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente.

QUESTÃO CONSULPLAN (CONSULPLAN/Agente de Fiscalização de Rendas e Tributos/Ibiraçu/2015) As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. Estão entre as demonstrações contábeis oficiais, EXCETO: a) Balanço patrimonial ao final do período. b) Demonstração do valor real do período. c) Demonstração do resultado do período. d) Demonstração dos fluxos de caixa do período.

QUESTÃO CONSULPLAN (CONSULPLAN/Técnico em Contabilidade/CM Olinda/2015) A NBC TG 26 (R2)  –   Apresentação das Demonstrações Contábeis  –   estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que compõe o conjunto completo das demonstrações contábeis. a) Balanço orçamentário ao final do período; demonstração do resultado do período; demonstração do patrimônio líquido do período; demonstração dos fluxos de caixa do período; demonstração do valor adicionado do período. b) Balanço patrimonial ao final do período; demonstração do resultado do período; demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; demonstração dos fluxos de caixa do período; demonstração do valor adicionado do período. c) Balanço patrimonial ao final do período; demonstração do resultado do período; demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; demonstração dos fluxos de caixa do período; demonstração do valor dos ativos do período. d) Balanço das receitas e despesas ao final do período; demonstração dos ativos e passivos do período; demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; demonstração dos fluxos de vendas do período; demonstração do valor do patrimônio líquido do período.

CPC 27 Ativo Imobilizado

Reconhecimento

Segundo o CPC 27, o custo de um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e apenas se (princípio do reconhecimento): a) for   provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade; e b) o custo do item puder ser mensurado confiavelmente.

Reconhecimento

Custos Subsequentes (CPC 27) Manutenção Periódica →   não compõe o custo do ativo imobilizado. Valor é reconhecido como despesa (VPD) no resultado. Inclui o custo de pequenas peças. Substituição de peças (importantes) em intervalos regulares →  a entidade reconhece no valor contábil de um item do ativo imobilizado o custo da peça reposta (compõe o custo do ativo imobilizado). Inspeções regulares importantes (paradas programadas) →   custo da inspeção é reconhecido no valor contábil do item do ativo imobilizado como uma substituição (compõe o custo do ativo imobilizado).

Mensuração no Reconhecimento

Os direitos classificados no imobilizado serão avaliados pelo  custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão (art. 183, V, Lei nº 6.404/76).

Mensuração no Reconhecimento

Custo de ativo imobilizado Preço de Aquisição (+)   impostos de importação e impostos não recuperáveis (+)   qualquer custo diretamente atribuível para colocar o ativo no local e condição necessárias ao seu funcionamento (-) descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes

Mensuração no Reconhecimento

Custos diretamente atribuíveis (exemplos) Custos de benefícios   aos empregados decorrentes diretamente da construção ou aquisição de item do ativo imobilizado Custos de preparação do local Custos de frete e de manuseio (para recebimento e instalação) Custos de instalação e montagem Custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente Honorários profissionais.

Mensuração no Reconhecimento

Não fazem parte do custo de ativo imobilizado Custos de abertura de nova instalação; Custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais); Custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes  (incluindo custos de treinamento); Custos administrativos e outros custos indiretos.

Mensuração no Reconhecimento

O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração   Portanto, os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um item não são incluídos no seu valor contábil  .

...

Mensuração após o Reconhecimento

Após o reconhecimento como ativo, um item do ativo imobilizado deve ser apresentado ao custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas (CPC 01).

Legislação e Ética

▪

NBC PG 100;

▪

Código de Ética;

▪

Resolução 1.370/11 Conselhos)

(Regulamento

Geral

dos

NBC PG 100  A NBC PG 100 estabelece a estrutura conceitual que o profissional da contabilidade deve aplicar para:

NBC PG 100 Seção 100  – Introd ntrodução ução e prin princípios cípios éticos

São Princ rincíípios Éticos expressos na NBC PG 100:

Integridade Objetividade Competênci Competência a profis pro fissio sional nal e devido zelo Sigilo profissional Comportame ompor tamento nto profiss pr ofissional ional

NBC PG 100 Seção 100  – Introd ntrodução ução e princípios éticos

Catego Ca tegori rias as das Ameaças  A m eaça eaç a de d e in i n t eres er esss e pr próprio;  A m eaça eaç a de d e aut au t o r r evi ev i s ão ;  A m eaça eaç a de d e def d efes esa a de d e in i n t eres er esss e do d o c l i ent en t e;  A m eaça eaç a de d e fam f amii l i ari ar i d ade ad e;  A m eaça eaç a de d e in i n t i m i d ação aç ão .

CÓDIGO DE ÉTICA

Ler deveres e proibições (vedações)!

REVISÃO VÉSPERA EXAME CFC 2018.1 22/09/2018  PROF.. GILMAR PROF GI LMAR POSSATI  POSSATI

CONTABILIDADE PÚBLICA

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Aspectos Orçamentários (princípios + classificações)

▪

NBCs TSP (Estrutura Conceitual, 01, 02 e 03)

▪

Demonstrações Contábeis

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  PCASP LRF (RREO/RGF)

Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Orçamentário Regime Contábil (Patrimonial) Lei n. Variação Receita   Estrutura   Arrecadação 4.320/1964 Patrimonial Competência Orçamentária Conceitual art. 35 Aumentativa