Resumo Tgp Av1 Av2

Resumo TGP

1 - conceitue direito processual civil conjunto de normas que estuda a atividade substitutiva do Estado e a relação jurídica que se desenvolverá desenvolverá entre as partes litigantes e o juiz que exerce função jurisdicional

2- Características do processo civil atividade jurisdicional.ormas de !ireito "#blico 

são normas decorrentes da soberania estatal$ não t%m cun&a privado.

Normas Obrigatórias  : são normas cogentes$ imperativas ou de ordem p#blica$ não podendo ser afastada pela vontade das partes. Normas que estabelecem ônus : as regras processuais implicam em 'nus$ pois o descumprimento acarreta um peso para quem deveria cumpri-la. Normas autônomas : os princípios do processo são pr(prios em relação os do !ireito )ivil. interdependente do !ireito )ivil. +u seja$eles estão ligados$ Normas independentes: independentes: o processo civil * interdependente a razão de ser do processo civil * o !ireito )ivil.

3 - aponte 3 princípios constitucionais do processo a, O devido processo legal na Constituição ederal-  + princípio do devido processo legal encontra-se expressamente expressamente consagrado na )onstituição ederal$ no artigo / $ inciso 02$ com a seguinte redação.+ devido processo legal * uma garantia do cidadão$ que l&e da a constituinte$ assegurando tanto o exercício do direito de acesso ao "oder 3udiciário$ como o desenvolvimento  processual de acordo com normas normas previamente estabelecidas estabelecidas .b, !rincípio da isonomia processual  - + princípio da isonomia processual processual determina que as  pessoas devem devem ser tratadas deforma deforma igual perante a lei.a subst4ncia do princípio da isonomia isonomia  processual$ derivado derivado da isonomia insculpida insculpida nocaput nocaput do artigo / da )onstituição )onstituição ederal$ ederal$ resume-se no tratar igualmente os iguaise desigualmente os desiguais

c" !rincípio !rincípio do contraditó contraditório rio e ampla ampla de#esa de#esa - + contradit(rio e a ampla defesa na )onstituição ederal+ princípio do contradit(rio e ampla defesa esta expresso na )onstituição ederal$ no artigo / inciso 02.+ princípio da igualdade das partes imp5e a  bilateralidade da audi%ncia$ audi%ncia$ já que a possibilidade de reação de qualquer qualquer das partes em relação 6 pretensão da outra$ depende sempre dinformação do ato praticado. !aí o

fundamento da citação da parte contrária$ quando válidatabelecendo a relação jurídica  processual.

$ - conceitue %urisdição 7 o poder$ função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto$ pelos (rgãos p#blicdestinados a tal$ obtendo-se a justa composição da lide.

& - discorra sobre as di#erenças entre %urisdição contenciosa e volunt'riaContenciosa 8 Esp*cie de jurisdição onde existe conflito de interesses$ ou seja$ sua finalidade * dirimir litígios. )aracteriza-se pelo contradit(rio ou possibilidade de contradit(rio.2oluntária8 esp*cie de jurisdição onde não existe conflito de interesses$ visando a todosos interessados o mesmo objetivo$ como$ por exemplo$ nas separaç5es consensuais$ execuç5es de testamentos$ inventários$ nomeaç5es de tutores$ pedidos de alvará  judicial. 9efe-se 6 &omologação de pedidos que não impliquem litígio. ão &á partes$ mas apenas interess.  ão &á coisa julgada.

( - diga tr)s princípios b'sicos da %urisdição *" %ui+ natural ou investidura8 s( pode exercer a jurisdição aquele (rgão a que a )onstitui atribui o poder   jurisdicional: a jurisdição s( pode ser exercida por quem dela se ac&e legitimamente investido: 2" ader)ncia ao território 8 o exercício da jurisdição deve estar previamente vinculado a uma delimitação territorial: ;" improrrogabilidade:  a jurisdição não pode ser exercida fora do territ(rio fixado ao juiz - ommaseo e no Arasil * defendida por Jumberto >&eodoro 3#nior$ =maral Dantos e 2icente Kreco il&o.

*- quais são os elementos da ação: Dão elementos da ação8 as partes$ o pedido e a causa de pedir ais aç5es tendem a uma seque$ al*m da declaração quanto 6 exist%ncia de uma relação jurídica$ cont*m a aplicação da onadora. =s =ç5es )onstitutivas se prop5em a verificação e declaração da exist%ncia das condiç5es$quais a lei  permite a modificação de uma relação ou situação jurídica e$ em consequ%ncia claração$ a criação$ modificação ou extinção de uma situação jurídica.  as =ç5es Executivas$ o credor$ com fundamento no título executivo extrajudicial ou judicial art. L; do )")$ que * a sentença proferida na ação condenat(ria$ pedirá que se rze essa decisão.

*3 - quais são os meios #acilitadores de acesso 4 %ustiça Ieios facilitadores de solução de litígio como a 0ei H.CCHMH$ que implantou o 3uizado Especial )ível e )riminal$ que se preocupa em solucionar causas de menor complexidade visando a celeridade. =ssist%ncia judiciária gratuita da 0ei 1.CFCMC1B

*$- quais são os meios alternativos de acesso 4 %ustiça 5rbitragem - o 4mbito brasileiro$ a arbitragem está disciplinada pela 0ei n/ H.;CGMHF que incorporou o que antes estava previsto no )(digo )ivil e no )(digo de "rocesso )ivil$ revogando$ modificando e introduzindo conte#dos. Esta lei possui grande import4ncia jurídica nas relaç5es comerciais internacionais$ diante do fen'meno da globalização. = 0ei da =rbitragem surge em um momento de grande avanço econ'mico dos países$ concomitantemente 6 formação de blocos econ'micos e 6 crise do sistema de prestação jurisdicional pelo Estado. Ee não se mostra apto e especializado para tratar dos novos litígios na área comercial$bem como diante da lentidão na solução dos conflitos que l&e são  postos$ os quais exigem uma resposta imediata ante a rapidez das informaç5es e da vulnerabilidade das

relaç5es. Já um grande esforço doutrinário de larga escala para que essa 0ei produza efeitos concretos na busca de seu objetivo principal$ que * a solução dos conflitos patrimoniais por vias não judiciais. !iante dessa nova ferramenta$ quando as partes necessitam solucionar um conflito podem optar por faz%-lo empregando m*todos de conciliação$ tamb*m c&amados de autocomposição. a arbitragem * o meio alterno de solução de controv*rsias atrav*s da intervenção de uma ou mais pessoas que recebam se poderes de uma convenção privada$ decidindo com base nela$ sem intervenção estatal$ sendo a decisão destinada a assumir a mesma eficácia da sentença judicial.

6ediação - Iediação nas palavras de Iorgado$ * o m*todo consensual de solução de conflitos$ que visa 6 facilitação do diálogo entre as partes$ para que mel&or administrem seus problemas e consigam$  por si s($ alcançar uma solução