RESUMO PCASP

RESUMO PCASP O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários. O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Competência para Instituição e Manutenção do PCASP: STN (Secretaria do Tesouro Nacional) Facultativo APENAS a EMPRESAS ESTATAIS INDEPENDENTES O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: EX: até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem),

NATUREZA DA INFORMAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA

CONTÁBIL

É:

ORÇAMENTÁRIA,

No PCASP foi criado um mecanismo para segregação de valores das transações que serão incluídas ou excluídas na CONSOLIDAÇÃO, este mecanismo é a utilização 5º NÍVEL (Subtítulo) nas contas de NATUREZA PATRIMONIAL.

A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber: a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios); b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo: a. as participações nas empresas estatais dependentes; b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados. *Considera-se a relação de dependência das entidades na consolidação *Os ajustes e eliminações devem vir em DOCUMENTOS AUXILIARES *Para fins de consolidação, DC DEVEM ser levantadas na MESMA DATA, admitindo defasagem de ATÉ 3 MESES, (devem efeitos relevantes entre as datas ser divulgado NE)

1)  RECONHECIMENTO DA VPA ANTES DA OCORRÊNCIA DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de  janeiro de cada ano. a. No momento do fato gerador (1º de janeiro): Natureza da informação: patrimonial D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda b. No momento da arrecadação: Natureza da informação: patrimonial D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) Natureza da informação: orçamentária D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada Natureza da informação: controle D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

2) RECONHECIMENTO DA VPA APÓS A ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

OCORRÊNCIA

DA

Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços. a. No momento da arrecadação: Natureza da informação: patrimonial D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) C 2.2.9.1.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa Diferida (P) Natureza da informação: orçamentária D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada Natureza da informação: controle D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) b. No momento do fato gerador: Natureza da informação: patrimonial D 2.2.9.1.x.xx.xx Variação patrimonial aumentativa (VPA) diferida (P) C 4.3.3.1.x.xx.xx Valor bruto de exploração de bens e direitos e prestação de serviços

3) RECONHECIMENTO DA VPA JUNTO COM A OCORRÊNCIA DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Recebimento de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço. a. No momento da arrecadação (condizente com o do fato gerador): Natureza da informação: patrimonial D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) C 4.3.3.1.x.xx.xx Valor Bruto de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços Natureza da informação: orçamentária D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada Natureza da informação: controle D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)