Resumo - Microeconomia

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Olá caros(as) amigos(as),

RESUMÃO

RESUMÃO

Para facilitar a revisão da disciplina, disponibilizo esta aula extra, contendo o resumão do curso. É apenas mais uma ferramenta para auxiliá-los, que não substitui, em hipótese alguma, o estudo das aulas. Assim, caso haja alguma dúvida sobre algum tópico do resumão, poste a dúvida no fórum da respectiva aula em que o assunto foi ministrado, ok?! Antes, uma ERRATA da aula 06:  O gabarito da questão 15, aula 06, é ERRADO, conforme se depreende dos próprios comentários da questão. Então, vamos a ele: o resumão! DEMANDA OFERTA Quem? Os consumidores demandam Os produtores ofertam Curva Negativamente inclinada Positivamente inclinada Quanto maior o preço, menor Quanto maior o preço, maior a LEI a quantidade demandada. quantidade ofertada. Exceção à lei da demanda: bens de Giffen (preço aumenta  demanda aumenta; preço diminui  demanda diminui). Fator que provoca alterações na demanda E na oferta: PREÇO  Alterações de preços provocam deslocamentos ao longo das curvas de demanda e oferta. Fatores que provocam alterações na DEMANDA:  Nos casos abaixo, as alterações provocam deslocamento de toda a curva de demanda. Se a demanda aumenta, a curva é deslocada para a direita. Se a demanda diminui, a curva é deslocada para a esquerda. Renda↑, Demanda↑

Se bem é NORMAL Renda↓, Demanda↓ 1. RENDA do consumidor Renda↑, Demanda↓ Se bem é INFERIOR 

Renda↓, Demanda↑

PY↑, Demanda do bem X ↑ Bens substitutos 2. Preço de outro bem (PY)

PY↓, Demanda do bem X ↓ PY↑, Demanda do bem X↓ Bens complementares PY↓, Demanda do bem X ↑

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3. Outros fatores: expectativas, tamanho do mercado consumidor, aspectos demográficos e climáticos, hábitos e gostos dos consumidores, etc. Fatores que provocam alterações na OFERTA:  Nos casos abaixo, as alterações provocam deslocamento de toda a curva de oferta. Se a oferta aumenta, a curva é deslocada para a direita. Se a oferta diminui, a curva é deslocada para a esquerda. Custos↓, Oferta↑ 1. CUSTOS de produção Custos↑, Oferta↓ Tecnologia ↓, Oferta↓ 2. TECNOLOGIA Tecnologia ↑, Oferta↑

3. Preços de outros bens: bens: se os preços de outros bens (que usam o mesmo método de produção) subirem enquanto o preço do bem X não se altera, obviamente, os produtores procurarão ofertar aquele bem que possui o maior preço e lhe trará maiores lucros. 4. Outros fatores: fatores: expectativas, tamanho do mercado produtor, aspectos climáticos, etc. EQUILÍBRIO ENTRE DEMANDA E OFERTA ocorre quando as curvas de demanda e oferta se encontram. Neste ponto, a determinado preço de equilíbrio, as quantidades ofertadas igualam as quantidades demandadas. FAZENDO ALTERAÇÕES NA DEMANDA E/OU OFERTA: Ao se deparar com um problema em que você tenha que descobrir, a partir de um acontecimento, os efeitos sobre o preço e quantidade de equilíbrio de determinado bem, siga os passos abaixo: abaixo: 1 – primeiro, verifique se este acontecimento é uma simples alteração de   preço. Se for, haverá deslocamento ao longo da curvas, provocando escassez se o preço for abaixo do equilíbrio, ou excesso se o preço for  acima do equilíbrio. 2 – depois, verifique se o acontecimento afeta a demanda ou a oferta. Mudanças na renda do consumidor e nos preços de bens que tenham o Prof. Heber Carvalho

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consumo relacionado provocam deslocamentos da curva de demanda. Mudanças nos custos de produção (salários, tributos, taxa de juros,  preços de matérias-primas), tecnologia e nos preços de bens que tenham a produção relacionada provocam deslocamentos da curva de oferta. 3 – verifique para onde vai determinada curva, se para a direita ou esquerda. Aumentos, sejam na demanda ou oferta, irão deslocar as curvas para a direita, no sentido de aumento de quantidades transacionadas, que estão representados no eixo horizontal, das abscissas. Reduções, sejam na demanda ou oferta, irão deslocar as curvas para a esquerda. 4 – após deslocar as curvas, verifique, por si só, as conseqüências sobre o novo preço e quantidade transacionada do bem .

ELASTICIDADES ELASTICIDADE PREÇO DA DEMANDA (E PD ) A elasticidade preço da demanda (E PD) indica a variação percentual da quantidade demandada de um produto em função da variação percentual de 1% nos preços. De modo menos técnico, é a variação percentual da demanda de um bem em função da variação percentual dos preços. Assim, temos: EPD = EPD = EPD = EPD =

% % % % % %

>1 1    Demanda elástica 

P/2

E PD  = 1 

C

E PD  < 1    Demanda inelástica 

Q/2

B

E PD = 0  Quantidades 

Casos especiais da elasticidade preço da demanda

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CASOS ESPECIAIS DA ELASTICIDADE PREÇO DA DEMANDA Figura 03

Preço 

D

D

P*

a) DEMANDA INFINITAMENTE ELÁSTICA

Qtde 

Q*

b) DEMANDA COMPLETAMENTE INELÁSTICA

Relação entre E PD e a Receita Total (RT) das firmas A Receita Total das firmas corresponde às quantidades vendidas multiplicadas pelos seus respectivos preços. Logo, RT = P x Q. Segue abaixo as relações entre a RT e a E PD: 





Demanda elástica: se a demanda do bem é elástica (sensível à variação dos preços), um aumento do preço reduzirá a receita total das firmas. Demanda inelástica : se a demanda do bem é inelástica (pouco sensível à variação dos preços), um aumento do preço aumentará a receita total das firmas . Demanda com elasticidade unitária : se a elasticidade é unitária,

a variação percentual do preço é igual à variação percentual das quantidades demandadas, de tal maneira que não há alteração na receita total quando variamos os preços.

ELASTICIDADE RENDA DA DEMANDA (E RD ) A elasticidade renda da demanda mede a sensibilidade da demanda a mudanças de renda. Ela indica a variação percentual da quantidade demandada de um bem em função da variação percentual de 1% na renda. De modo menos técnico e mais prático, é a variação percentual da demanda de um bem em função da variação percentual dos preços. Assim, temos: ERD =

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% %

=

   

=

∆ 

.

 ∆

=

 ∆

.

 ∆

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Valor de ERD ERD > 1

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Situação  Bem de luxo (tipo de bem normal)  Elasticidade renda da demanda elástica Bem normal 

0 < ERD < 1

 

Elasticidade renda da demanda inelástica

ERD = 1



Bem normal 



Elasticidade renda da demanda unitária

ERD > 0



Bem normal 



Elasticidade renda da demanda positiva

ERD < 0



Bem inferior 



Elasticidade renda da demanda negativa

ERD = 0



Bem de consumo saciado



Elasticidade renda da demanda nula

ELASTICIDADE-PREÇO CRUZADA DA DEMANDA (E  XY  ) A elasticidade-preço cruzada da demanda mede o efeito que a mudança no preço de um produto provoca na quantidade demandada de outro produto, coeteris paribus . Se tivermos dois bens, X e Y, a elasticidade-preço cruzada da demanda será: Exy = Valor de EXY EXY > 0 EXY < 0 EXY = 0

% %

Relação entre X e Y   

Bens substitutos Bens complementares Bens independentes

ELASTICIDADE PREÇO DA OFERTA (E PO ) A elasticidade preço da oferta mede a sensibilidade da quantidade ofertada em resposta a mudanças de preço. Assim: EPO = EPO = EPO =

% % % % % %

OFERTA ELÁSTICA,

>1 OFERTA INELÁSTICA,

1, temos rendimentos crescentes de escala (ou economias de escala). Neste caso, aumentos de K e L em determinada proporção provocam aumentos de Q numa proporção maior. Se (α + β) < 1, temos rendimentos decrescentes de escala (ou deseconomias de escala). Aqui, aumentos de K e L em determinada proporção provocam aumentos de Q numa proporção menor. Prof. Heber Carvalho

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PRODUÇÃO NO CURTO PRAZO (apenas um insumo variável) 

Produto marginal da mão-de-obra (PmgL): é o volume de   produção adicional gerado (ΔQ) ao se acrescentar 1 trabalhador  (quando ΔL=1). Algebricamente, este conceito é representado assim: PmgL = ΔQ/ΔL



Produto médio da mão-de-obra (PmeL): o PmeL é a produção  por trabalhador . Basta dividir a produção total pela quantidade de trabalhadores. Algebricamente, temos: PmeL = Q/L



Produto marginal do capital (PmgK): é o acréscimo na produção (ΔQ) ocasionado pelo acr éscimo de uma unidade de capital (quando ΔK=1). Algebricamente: PmgK = ΔQ/ΔK 

Lei dos rendimentos marginais decrescentes: à medida que aumentamos o uso de determinado fator de produção (capital ou trabalho), mantendo-se os outros insumos constantes, chegamos a um  ponto em que a produção adicional resultante começa a decrescer.

Relações válidas sobre o PmgL, PmeL e/ou Q (produção): a) A produção total cresce enquanto o PmgL é positivo. b) A produção total decresce enquanto o PmgL é negativo. c) Quanto o PmgL=0, a produção total é máxima. d) O PmgL atinge o seu máximo para o mesmo número de trabalhadores em que a produção total muda a direção da concavidade da curva. e) Enquanto o PmgL for maior que PmeL, este último é crescente. f) Quando PmgL e PmeL forem iguais, PmeL é máximo. g) Enquanto o PmgL for menor que PmeL, este último é decrescente. PRODUÇÃO NO LONGO PRAZO (dois insumos variáveis)   Isoquantas: são curvas convexas, ao longo das quais o nível de produção, para diferentes quantidades de capital e trabalho, é igual. A inclinação destas isoquantas, que é decrescente, é determinada pela taxa marginal de substituição técnica entre capital e mão-de-obra. Algebricamente, a TMgST pode ser definida como: TMgST K,L = ΔK   ΔL 

com a produção (Q) constante

Isoquantas mais altas indicam maior produção.

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Linhas de isocustos: a linha de isocustos é uma reta sobre a qual os custos da firma são constantes para diversas combinações de capital e mão-de-obra. Quanto mais alta a linha de isocustos, mais altos serão os custos totais da firma . Quanto mais baixa, menores serão os custos totais. Segue abaixo a equação que representa a linha de isocustos:

CT = W.L + C.K  CT é o custo total. L é quantidade de trabalhadores. W é o salário (preço/custo da mão-de-obra). C é o custo da unidade de capital. K é a quantidade de capital. A inclinação da linha de isocustos é dada por W/C (é a razão entre os preços da mão-de-obra e capital). Ótimo da firma: acontece quando a linha de isocustos toca (tangencia) a isoquanta mais alta possível. Ou seja, quando as inclinações desta linha de isocustos e da isoquanta forem iguais. Algebricamente: Inclinação da ISOQUANTA

TMgST K,L = ΔK = W  C   ΔL

ótimo da firma Inclinação da LINHA DE ISOCUSTOS 

Mas veja que podemos manipular o ΔK/ΔL, de forma que, ainda assim, manteremos a igualdade: PmgL  PmgK 

 / ΔQ  ΔK = ΔK   ΔL  ΔL/ ΔQ

=  ΔK . ΔQ = ΔQ . ΔK = ΔQ / ΔQ  

ΔQ

ΔL

ΔL

ΔQ

ΔL

ΔK 

Ao invés de multiplicarmos, invertemos a fração e a operação  (multiplicação por divisão).

Concluímos então que TMgST (ΔK/ΔL) é a razão entre as produtividades marginais da mão-de-obra e do capital. Isto porque ΔQ/ΔL é o produto marginal da mão -de-obra (PmgL) e ΔQ/ΔK é o produto marginal do capital (PmgK).

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO Podemos reescrever assim a condição de equilíbrio (ótimo), dada uma produção Q1 e os preços do capital e mão-de-obra C e W:

PmgL = W  PmgK  C 

Custo marginal da mão-de-obra ou  simplesmente: preço da mão-de-  obra  Custo marginal do capital ou  simplesmente: preço do capital 

Assim, temos que, dada uma produção Q 1 e os preços da mão-deobra (W) e do capital (C), a firma minimizará o custo de produção quando ela utilizar capital e mão-de-obra até o ponto em que seus custos marginais relativos sejam apenas iguais às suas produtividades marginais. Ou ainda, de modo mais simples, podemos dizer que a firma atinge o equilíbrio quando a razão entre as produtividades marginais de mão-de-obra e capital seja igual à razão de seus preços.

TEORIA DO CONSUMIDOR  Utilidade e Utilidade Marginal Utilidade (U) é a satisfação, prazer ou benefício do consumidor. Utilidade marginal (Umg): é o acréscimo de utilidade (U) em virtude do acréscimo de uma unidade de consumo (C) de um bem qualquer. De forma matemática: Umg=ΔU/ΔC  Lei da utilidade marginal decrescente: à medida que aumentamos o consumo de determinada mercadoria, a utilidade marginal dessa mercadoria diminui.  

Quanto mais se consume de um bem, maior a utilidade (total); Quanto mais se consume de um bem, menor a utilidade marginal.

A utilidade (U) é máxima quando a utilidade marginal (Umg) é igual a ZERO.

PREFERÊNCIAS Premissas das preferências: 1. Integralidade ou exaustividade: as preferências são completas. Isso quer dizer que os consumidores podem Prof. Heber Carvalho

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO comparar e ordenar todas as cestas de mercado. Assim, para quaisquer cestas que existam, o consumidor é capaz de ordenálas em uma ordem de preferência e dizer se ele prefere uma ou outra ou, ainda, se ele é indiferente a qualquer uma delas em relação à outra. 2. Transitividade: as preferências são transitivas. Transitividade quer dizer que, se um consumidor prefere a cesta de mercado A à cesta B e prefere B a C, então ele também prefere A a C. Por exemplo, se ele prefere picanha a alcatra e prefere alcatra a coxão duro, também prefere picanha a coxão duro. 3. Quanto mais melhor: a maior quantidade de um bem é sempre preferível à menor quantidade do mesmo. Este princípio também é chamado de  princípio da não saciedade .

Conceito de curva de indiferença: uma curva que liga as várias combinações de consumo de dois bens quaisquer que proporcionam igual utilidade ou satisfação. PROPRIEDADES DAS CURVAS DE INDIFERENÇA 1. Curvas mais altas são preferíveis. 2. Curvas de indiferença não se cruzam. 3. Curvas de indiferença são inclinadas negativamente. 4. As curvas de indiferença são convexas. 5. A TMgS significa a inclinação da curva de indiferença e é decrescente. 6. Cada consumidor possui as suas preferências.

Restrição Orçamentária

(ou “linha do orçamento”) : é a linha que

reflete as combinações possíveis de consumo de dois bens quaisquer para determinada renda de um consumidor. Segue o formato da equação da reta de restrição orçamentária: Preço do bem X  Renda 

Quantidade de X 

R = P  X .X + P Y.Y    Quantidade de Y  Preço do bem Y 

A inclinação da linha de orçamento é dada por P X/PY (razão entre os preços do bem X e do bem Y). Logo, caso o preço de algum bem da cesta mude, haverá mudança na inclinação da linha de orçamento. Se houver mudança da renda do consumidor, toda a linha de Prof. Heber Carvalho

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO orçamento será deslocada (para fora, se houver aumento de renda; ou para dentro, se houver redução de renda).

Ótimo (Equilíbrio) do Consumidor: Ocorre quando, dada uma reta de restrição orçamentária, o consumidor encontra a curva de indiferença mais alta possível. Inclinação da CURVA DE INDIFERENÇA

TMgS = ΔY = P  X  P Y   Δ X

equilíbrio do trabalhador  Inclinação da LINHA DE ORÇAMENTO 

Manipulando algebricamente o ΔY/ΔX, chegamos à conclusão que ele é igual a UmgX/UmgY. Assim, o ótimo do consumidor é quando: Preço do bem X 

UmgX = P  X  UmgY  P Y  Preço do bem Y 

CASOS ESPECIAIS: substitutos e complementos perfeitos Dois bens são substitutos perfeitos quando a taxa marginal de substituição de um bem pelo outro é constante. Nesse caso, as curvas de indiferença que descrevem a permuta entre o consumo das mercadorias se apresentam como linhas retas (a inclinação de retas é uma constante – ou seja, um número que não muda. Assim, a TmgS também será constante, já que a inclinação da curva de indiferença é dada pela TmgS). Figura 05

Pepsi 

Sapato  esquerdo 

3  2  1 

1 

2  Coca-cola 

3  Sapato direito 

O gráfico da direita, na figura 05, ilustra as preferências de um consumidor por sapatos esquerdos e direitos. Para este consumidor, os Prof. Heber Carvalho

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO dois bens são complementos perfeitos (ou complementares), uma vez que um sapato esquerdo não aumentará seu grau de satisfação ou utilidade, a menos que ele possa obter também o sapato direito como correspondente.

QUESTÕES ECONÔMICAS FUNDAMENTAIS a) O que e quanto produzir?  eficiência alocativa. b) Como produzir?  eficiência produtiva c) Para quem produzir?  eficiência distributiva Custo de oportunidade: t udo que deixamos ou abrimos mão de fazer ao realizar uma escolha é chamado de custo de oportunidade.

EFICIÊNCIA ECONÔMICA Eficiência nas trocas 

Em uma distribuição eficiente, ninguém consegue melhorar seu bem-estar/utilidade sem reduzir o bem-estar de outra pessoa. Esta situação é denominada de eficiência de Pareto ou Pareto eficiente.



A melhoria de Pareto é uma troca, em alocação ineficiente, que objetiva atingir a eficiência de Pareto.



Sempre que as TMgSs de dois consumidores forem diferentes, há possibilidade de trocas mutuamente benéficas, pois elas mostram que a distribuição dos recursos não é eficiente – logo, é possível alterar a distribuição inicial de mercadorias e fazer com que os dois consumidores melhorem seu bem-estar. Assim, a eficiência nas trocas ou, em outras palavras, uma distribuição de mercadorias é eficiente apenas quando elas são alocadas de tal forma que a taxa marginal de substituição entre qualquer par de mercadorias seja a mesma para todos os consumidores. Assim, a igualdade nas TMgSs é condição obrigatória para a ocorrência do ótimo de Pareto.



A curva de contrato apresenta todas as alocações a partir das quais não há mais troca que seja mutuamente vantajosa, ou seja, todas as alocações economicamente eficientes.

 

A eficiência econômica e os mercados competitivos: o primeiro teorema econômico do bem-estar afirma que a alocação de

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO bens ou insumos que resulta de um equilíbrio geral competitivo é eficiente em termos econômicos. Assim, temos que um mercado concorrencial (concorrência perfeita) ou competitivo, quando está em equilíbrio, implica alocações de recursos eficientes economicamente. 

Equidade e eficiência: eficiência não quer dizer equidade e viceversa.



Fronteira de Possibilidades de Utilidades (FPU): curva sobre a qual existem apenas alocações eficientes para dois consumidores. Ou seja, há somente aquelas alocações que estão também sobre a curva de contrato.

 

Segundo teorema econômico do bem-estar: Qualquer alocação de bens e insumos eficiente em termos econômicos pode ser atingida com um equilíbrio geral competitivo por meio de uma realocação dos recursos da economia. Ou: Se as preferências são convexas, então cada alocação eficiente (cada ponto na curva de contrato) é um equilíbrio competitivo para alguma alocação inicial de recursos.

Eficiência na Produção  

Uma determinada alocação de insumos para o processo produtivo é considerada eficiente se a produção de uma mercadoria não puder ser aumentada sem que ocorra uma diminuição na quantidade produzida da outra mercadoria.

 

Uma alocação eficiente na produção ocorrerá quando as inclinações de cada par de isoquantas forem iguais. Ou seja, quando as taxas marginais de substituição técnica (TMgST) entre trabalho e capital forem iguais.

 

Na eficiência nas trocas, a linha que continha as alocações eficientes era chamada de curva de contrato. Na eficiência na produção, a linha que contém as alocações eficientes, onde as TMgSTs são iguais para cada par de isoquantas, é chamada de curva de contrato de produção.

 

Se os mercados dos insumos são competitivos, um ponto de produção eficiente será alcançado. Assim, percebe-se que qualquer equilíbrio de um mercado competitivo de insumos deverá estar na curva de contrato da produção, sendo eficiente na produção das mercadorias consideradas.

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO   Fronteira de Possibilidades de Produção (FPP): curva sobre a qual estão todas as alocações eficientes de insumos na produção de duas mercadorias.  

Taxa marginal de transformação (TMgT) é a taxa com que se abre a mão de produzir um bem para produzir outro bem. A TMgT á a própria inclinação da FPP.

 

FPP é côncava, porque a TMgT é crescente à medida que elevamos a produção de determinado bem na FPP. Outra decorrência da concavidade da FPP é a existência de custos de oportunidades crescentes.

 

A concavidade da FPP é a regra geral. Isto acontece porque os insumos da produção não são perfeitamente substituíveis na produção das diferentes mercadorias. O custo de oportunidade é crescente ou o rendimento é decrescente porque, quando deslocamos capital e trabalho da produção de um bem para a produção de outro bem, estes recursos deslocados, que eram adequados e eficientes na produção de um bem, apresentam-se ineficientes e inadequados para produzir outro bem.

 

Pode haver casos em que os insumos da produção são perfeitamente substituíveis na produção de duas mercadorias. Neste caso, a TMgT, os rendimentos e os custos de oportunidades serão constantes ao longo da FPP, que será uma reta em vez de uma curva.

 

Deslocamento da FPP: mudança nos investimentos, melhorias tecnológicas, melhorias institucionais.

Eficiência na Substituição  

Uma economia estará produzindo eficientemente apenas se, para cada consumidor, a TMgS for igual à TMgT.

CONCEITO E PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO 

Objetivos de um sistema tributário: Obtenção de receitas para financiar os gastos públicos;

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





RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO Os tributos seriam escolhidos de forma a minimizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo (mais) ineficiente. Cada indivíduo deveria ser taxado de acordo com sua habilidade para pagar; Os tributos deveriam ser universais, impostos sem distinção para indivíduos em situações similares;

Princípios teóricos da tributação: 

Princípio da neutralidade Princípio do benefício



Princípio da equidade Princípio da capacidade ou habilidade de pagamento

 

Princípio da Neutralidade: a tributação não deve interferir ou distorcer os preços relativos (preço de um produto em relação aos outros) dos bens e serviços. Ou seja, os impactos causados não devem alterar, ou intervir minimamente na alocação de recursos na economia.

 

Princípio Da Equidade: tem por objetivo a garantia de uma distribuição eqüita tiva do ônus tributário pelos indivíduos (“justiça fiscal”).

Este

princípio

pode

ser

dividido

em

dois

outros

(sub)princípios: Princípio da capacidade contributiva: a repartição tributária deveria ser baseada na capacidade individual de contribuição. Princípio do benefício: o ônus tributário deveria ser repartido entre os indivíduos de acordo com o benefício que cada um recebe em relação aos bens e serviços prestados pelo governo. 



 

Princípio do benefício: este princípio afirma que as pessoas devem pagar impostos com base nos benefícios que obtêm dos serviços do governo. Quanto maior o benefício, maior seria a contribuição e vice-versa.

 

Equidade

que os indivíduos com iguais capacidades devem pagar o mesmo montante de tributos (exemplo: tributos proporcionais).

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horizontal  significa

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO   Equidade vertical  significa que indivíduos com diferentes habilidades devem pagar tributos em montantes diferenciados (exemplo: tributos progressivos).

  Impostos Diretos e Indiretos: a diferença básica entre esses tributos está na incidência. Enquanto os tributos diretos incidem sobre a renda e riqueza (patrimônio) das pessoas (exemplos: IR, IPTU e IPVA), os tributos indiretos são aqueles que incidem sobre os bens e serviços adquiridos pela sociedade (exemplos: ISS, ICMS e IPI).   Impostos específicos e ad valorem: dentro dos impostos indiretos, nós podemos ainda ter os impostos específicos e os ad valorem. Imposto específico ou ad rem é aquele cobrado com base em um valor único, dependente da quantidade transacionada da mercadoria. Imposto ad  valorem é aquele cobrado com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação.  Impostos ad valorem por fora e por dentro: Podemos ter dois tipos de impostos ad valorem: os cobrados por fora ou por dentro. Os cobrados  por fora incidem sobre o valor da mercadoria, de modo que o imposto é uma porcentagem sobre o preço de venda, onde ainda não está incluso o imposto. O imposto ad valorem cobrado  por dentro incide sobre o preço de venda, de modo que o valor do imposto é uma porcentagem sobre o preço de venda, onde já está incluso o imposto. O imposto ad valorem cobrado por dentro é mais oneroso.  Impostos Proporcionais, Progressivos e Regressivos   Impostos proporcionais: aplica-se a mesma alíquota de imposto para os diferentes níveis de renda. Este tipo de tributo coaduna-se com a equidade horizontal , em que indivíduos com capacidades iguais de pagar, pagam o mesmo montante percentual de suas rendas.   Impostos progressivos: aplicam-se maiores percentuais de impostos para as classes de renda mais alta. Este tipo de tributo coaduna-se com a equidade vertical , em que indivíduos com capacidades desiguais para pagar, pagam montantes percentuais desiguais de suas rendas.   Impostos regressivos: quanto menor o nível de renda, maior é o percentual de imposto a ser pago pelo indivíduo. É o caso dos impostos sobre o consumo no Brasil, onde o indivíduo mais pobre é mais apenado pelo ônus fiscal.  Impostos Cumulativos e Não Cumulativos

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO  Impostos cumulativos: são aqueles que incidem sobre todas as etapas da produção. Também são chamados de impostos em cascata,  justamente por incidirem sobre todas as etapas produtivas.

  Impostos não cumulativos: são aqueles que incidem apenas sobre o valor adicionado em cada etapa de produção, também denominados IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Diferenças IVA x Cumulativos: no imposto cumulativo, há incentivo à integração vertical. A fiscalização tributária é mais transparente no caso do IVA, devido ao trilho de auditoria. O IVA é considerado mais neutro.   A Curva de Laffer: quando o nível dos impostos passa de um certo limite, a arrecadação do governo começa a cair em vez de aumentar. REPARTIÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO: Quando um bem é tributado, os seus compradores e vendedores compartilham o ônus dos impostos. A regra de bolso diz que quem reage mais, paga menos. Em outras palavras, quem é mais elástico, paga menos. OS EXCEDENTES DO CONSUMIDOR E PRODUTOR Excedente do consumidor: é o benefício total que os consumidores recebem além daquilo que pagam pela mercadoria. Em outras palavras: é o que ele estaria disposto a pagar menos o que realmente pagou. Assim, funciona como uma medição do bem-estar dos consumidores. Excedente do produtor : é o benefício total que os produtores recebem além do preço que estariam dispostos a produzir. É o que eles recebem pela mercadoria menos o preço que faria com que eles produzissem os mesmos produtos. É uma medição do bem-estar dos produtores. Os excedentes e a eficiência econômica: quando os excedentes estão maximizados, o mercado é eficiente economicamente (ótimo de Pareto). Em um equilíbrio de mercado competitivo, isso ocorre. O Peso Morto dos Impostos: as perdas suportadas pelos compradores e vendedores, a partir da implementação do imposto, superam a receita obtida pelo governo e o quantum dessa diferença é o montante do peso morto. Assim, a imposição de um imposto conduz o mercado à ineficiência econômica (os excedentes não estão maximizados), além de reduzir a quantidade transacionada do produto. Determinantes do peso morto: quanto maiores forem as elasticidades da demanda/oferta, maior será o peso morto de um imposto. Prof. Heber Carvalho

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Subsídios: é uma espécie de imposto ao contrário. O objetivo é, por meio do uso de receitas do governo, aumentar os excedentes do consumidor e produtor. No entanto, parte dessas receitas acabam sendo  “desperdiçadas” pois os excedentes do consumidor e produtor aumentam

em montante menor que o valor despendido pelo governo, gerando, desta forma, peso morto. Igual ao que acontece nos impostos, temos que quanto mais elásticas a demanda/oferta, maior será o peso morto do subsídio. Ademais, ainda temos que o grupo mais inelástico desfruta da maior parte do benefício do subsídio.

Quotas e Tarifas De Importação: o objetivo é limitar as importações. A diferença básica entre as duas é que a tarifa gera receita para o governo enquanto a quota não arrecada nada para os cofres públicos. Ambas geram peso morto e interferem na alocação eficiente de recursos na economia. Há ainda uma tendência a elevação dos preços, em virtude da limitação da importação de produtos que, em tese, seriam mais baratos. Preços Máximos: o objetivo é estabelecer um teto de preços. Assim como outras políticas de intervenção, os preços máximos causam peso morto, portanto, são ineficientes economicamente, além de provocar escassez e nível de produção abaixo do desejado. Preços Mínimos: o objetivo é elevar os preços, estabelecer um piso de preços. Também causa morto, sendo ineficiente economicamente. enquanto a política preços máximos causa suboferta do bem, a política de preços mínimos causa superoferta do bem (excesso de oferta). Quotas de Produção: o objetivo é limitar a produção interna de determinado produto. O resultado é nível de produção abaixo do desejado, preço de transação mais elevado, além da existência de peso morto, é claro. RACIONALIDADE ECONÔMICA DO GOVERNO O mercado normalmente não é eficiente economicamente, o que enseja a intervenção do governo. Os motivos que levam os mercados a não serem eficientes são chamados de “falhas de mercado”: a) Externalidades, b) Existência de bens públicos, c) Falhas na competição (poder de mercado), d) Mercados incompletos, e) Riscos pesados f) Falhas de informação (informações assimétricas) e g) Existência de desemprego e inflação.

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CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO Falhas de Mercado

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Externalidades: As transações entre produtores e consumidores exercem efeitos incidentes sobre outras pessoas (terceiros). Esses efeitos, que podem ser positivos ou negativos, escapam ao mecanismo de preços. Esses efeitos, não refletidos nos preços, são conhecidos por “efeitos externos” ou “externalidades”, que podem ser positivas (benéfica para a

sociedade) ou negativas (prejudicial à sociedade).

Bens públicos: são bens não rivais ou não exclusivos (não excludentes) . A não rivalidade é o mesmo que dizer que o bem é indivisível  ou não disputável . A não exclusividade refere-se à impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens públicos. É difícil (ou até mesmo impossível) impedir que um determinado indivíduo usufrua de um bem público. A falha de mercado decorre do fato de ser impossível mensurar quanto cada cidadão usufrui destes bens, o que naturalmente é sinal de ineficiência, uma vez que a alocação de recursos será ineficiente (ocorre a presença dos free riders – os caronas, que desfrutam dos serviços sem pagar) Poder de mercado: é a presença de mercados não competitivos, ou seja, não eficientes. Mercados incompletos: elevados custos, riscos ou insegurança sobre o futuro podem fazer com que um bem X, apesar de demandado pela sociedade, não seja produzido. Neste caso, temos um mercado incompleto (o bem X não é ofertado). Riscos pesados: Há algumas atividades que são demasiadamente arriscadas e, por isso, podem não ser exploradas pela iniciativa privada.   Informações assimétricas: quando uma das partes detem mais informações que a outra parte, gerando assimetria nas informações, o que é uma falha de mercado, pois altera as decisões dos agentes. A informação assimétrica gera, nas relações econômicas, a seleção adversa e o risco moral. A seleção adversa é um problema précontratual, enquanto o risco moral ( moral hazard ) é um problema póscontratual. Nos casos de falhas de informação, a intervenção do Estado   justifica-se em razão de o mercado por si só não fornecer dados suficientes para que os agentes tomem suas decisões racionalmente. Uma forma de ação do Estado poderia ser a montagem de um cadastro de inadimplentes, ou um cadastro de empresas que sofreram processos na   justiça por problemas contratuais. Enfim, qualquer ação que torne mais eficiente o fluxo de informações na economia será desejável a fim de eliminar ou reduzir essa falha de mercado.

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO Desemprego e inflação: Inflação é o aumento de preços. Desemprego é a quantidade de pessoas que quer trabalhar, mas não encontra emprego. Assim, fica claro que estes são dois (grandes) problemas existentes no mercado. De uma forma geral, podemos até dizer que são as falhas de mercado que merecem a maior parte das atenções por parte do governo (junto com os bens públicos) e da população. A intervenção governamental é desejável, pois os mercados livres não são capazes de solucionar esses problemas (inflação e desemprego) sozinhos. Nesse sentido, é recomendável a ação estatal a fim de manter a economia funcionando a mais próxima possível do pleno emprego (sem desemprego) e com estabilidade de preços (sem inflação).

FUNÇÕES DO GOVERNO    

Função alocativa – ajuste na alocação de recursos; Função distributiva – distribuir a renda visando à equidade; Função estabilizadora – garantir estabilidade à economia; e Função reguladora – regular os mercados.

Função alocativa: diz respeito a ajustamentos na alocação de recursos necessários e almejados pela sociedade, mas que, no entanto, não são providos pela iniciativa privada. Função distributiva: mesmo quando o mercado eficientemente do ponto de vista econômico, a distribuição de renda não é equitativa. Assim, neste caso, o governo intervirá no mercado para cumprir a sua função distributiva. Isso pode ser feito através de impostos progressivos, transferência de renda, subsídios, etc. Função estabilizadora: manutenção da estabilidade econômica. Para isso, o governo utiliza instrumentos de política macroeconômica, visando à manutenção de níveis adequados de emprego, renda, inflação, taxa de câmbio, contas externas, endividamento público, etc. Função reguladora: regular os mercados a fim de evitar falhas de mercado, em especial aquelas que podem ensejar malefícios a população em geral em contrapartida a lucros abusivos de setores dominantes.

REGULAÇÃO DE MERCADOS 

A regulação de mercados é um meio usado pelos governos para prevenir e punir práticas abusivas entre os concorrentes no mercado.

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO Quando a regulação é usada para estimular a competição, temos que ela geralmente trará ganhos de eficiência ao mercado.

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A concentração de mercado, apesar de benéfica para os setores concentrados, é prejudicial para a competição no mercado. Sendo prejudicial para a concorrência/competição, há necessidade de regulação, para que não haja abuso de poder de mercado por parte das empresas dominantes.

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Os mercados não contestáveis ensejam a presença reguladora do Estado. Mercado contestável é aquele em que há possibilidade da entrada de novas empresas que possam competir em igualdade de condições com as empresas já existentes, sendo essa entrada lucrativa para as novas empresas.

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Um mercado pode ser não contestável, por exemplo, pela existência de barreiras à entrada ou pela existência de custos irreparáveis, afundados ou sunk costs.

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A presença de mercados não contestáveis e/ou custos irreparáveis associados desincentiva a entrada de mais empresas no mercado, prejudicando a competição. Por tal motivo, deve ser objeto de regulação governamental.

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As economias de escala ocorrem quando é possível reduzir o custo de produção unitário produzindo em larga escala. Um exemplo de economias de escala, aliadas a custos afundados ou enterrados e a mercados não contestáveis, é o monopólio natural, bastante comum na prestação de serviços de utilidade pública (energia elétrica, água, etc).

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Outro problema que torna aconselhável a regulação é a existência de assimetria de informações, na forma de seleção adversa ou risco moral (maiores detalhes, aula 05, páginas 26 e 27). Quando as informações são assimétricas, cabe ao governo impor regras claras para que o lado em vantagem na transação (aquele que detém mais informações) não imponha condições abusivas ao outro lado.

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Regra de bolso para saber se deve ou não haver regulação de mercados: quando há falhas de mercado, há necessidade de intervenção reguladora do governo, no sentido de melhorar a eficiência do mercado e o bem-estar geral (tanto do consumidor quanto do produtor).

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RESUMÃO

 Importância e objetivos da regulação Principais funções do órgão regulador: 

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A defesa e interpretação das regras, além da sugestão de novas regras que facilitem as relações que resolvam os conflitos entre os atores – incluindo também os conflitos com o poder concedente; A definição operacional de alguns conceitos fundamentais a serem incluídos nos contratos de concessão; A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido. Objetivos da regulação:

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O bem-estar do consumidor; A melhora da eficiência alocativa, onde se realiza o maior volume de transações econômicas, com a geração de maior renda agregada possível; A melhora da eficiência distributiva, onde, em virtude da regulação, é reduzida a capacidade do produtor de apropriar excedentes econômicos; A melhora da eficiência produtiva, onde se busca o máximo rendimento ao menor custo; Universalização e a qualidade dos serviços (a serem prestados por um preço justo); Interconexão entre os diferentes provedores (interoperabilidade da rede pública); Segurança e a proteção ambiental; Estabelecimento de regras de concorrência, definindo quais mercados serão abertos, para quantos concorrentes e como assegurar uma justa competição; Determinação da estrutura tarifária, principalmente no que diz respeito ao tipo de mecanismo de controle das tarifas dos segmentos regulamentados.

Para que um sistema regulatório seja eficiente são necessários:    

Política tarifária definida e estável (busca do preço justo); Existência de marcos reguladores (regras) claramente definidos, que detalhem as obrigações e os direitos de cada setor envolvido; Um mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária; Garantia contra os riscos econômicos e políticos;

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO Criação de um órgão regulador (agência reguladora) do setor, dotado de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.

REGRAS DE REGULAÇÃO E REAJUSTES DE TARIFAS  a) Tarifação pelo custo do serviço (TIR – Taxa Interna de Retorno) Este método visa estabelecer uma taxa de retorno pré-determinada à empresa concessionária. De posse dos custos que foram/são incorridos pelo prestador, decide-se o preço que será cobrado dos usuários para que a rentabilidade que foi pré-determinada seja alcançada. Segue a sua regra de cálculo:  =

.  −  .  − .  . 

Onde: TIR é a taxa de retorno; P é o preço da tarifa; Q é o total de usuários que pagará a tarifa; w é o salário de cada trabalhador; L é a quantidade de trabalhadores; r é o custo de utilização do capital (que é a estrutura de produção); K é a quantidade de capital utilizada;  p é o valor do capital. Antes do preço da tarifa (P) ser decidido, todos os outros valores já são conhecidos ou pré-determinados, inclusive a TIR. Assim, calcula-se o preço da tarifa (P) a partir da equação citada. Vale ressaltar que essa regra de cálculo não é para ser decorada. Ela serve apenas para elucidar o método de tarifação pela TR, ok?! Este método foi o mais utilizado até recentemente, sendo a forma de tarifação tradicionalmente utilizada para a regulação dos setores de monopólio natural. Visa, principalmente, à obtenção da eficiência distributiva, tendo em vista que, pela igualdade de custos e receitas mais a predeterminação de uma taxa de retorno ao investidor, tenta evitar que o produtor se aproprie de lucros extras. são:

Os principais problemas decorrentes da utilização deste método

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO Dificuldade de avaliar os custos que servem de base para a determinação do preço, especialmente devido à assimetria de informações entre as empresas e o órgão regulador; Caráter controvertido da definição dos custos; Dificuldades em definir ou arbitrar a taxa de retorno adequada.

A experiência demonstrou que esse método de tarifação não trouxe incentivos para a concessionária reduzir os custos. Como a rentabilidade é pré-definida a partir dos custos incorridos, a firma não se interessa em melhorar a produtividade e reduzir os custos. Ela sabe que se for ineficiente (produzir com custos elevados), bastará aumentar o preço da tarifa para que a taxa de retorno pré-determinada seja alcançada. Ou seja, sendo eficiente ou ineficiente, sua rentabilidade estará garantida por este método de tarifação. Pelo exposto, fica claro que as firmas, para manter a rentabilidade, preferem repassar os custos aos consumidores a investir em ganhos de eficiência na produção, o que é bastante prejudicial aos usuários do serviço. Além disso, a adoção desse método de tarifação depende de elevados custos reguladores , ainda mais se levarmos em conta que haverá elevadas assimetrias de informação entre a concessionária do serviço e o órgão regulador. b) Sliding Scale Plane Este método é uma variação da tarifação pelo custo do serviço. Ele acrescenta um parâmetro que socializa, entre produtores e consumidores, a diferença entre a taxa de retorno desejada e aquela observada na prática. Seu principal objetivo é criar mecanismos de incentivo à eficiência produtiva das firmas através do exercício de um sistema inovador de revisão tarifária pelo regulador. Apesar de ser generalizado nos Estados Unidos, principalmente no setor de telecomunicações, seu uso é recente, não existindo ainda análises definitivas sobre seus efeitos práticos sobre o comportamento das firmas e a eficiência econômica. Destaca-se, como vantagem desse método, a possibilidade de o regulador beneficiar os consumidores e minorar o risco dos investidores, ao reduzir os preços em função dos ganhos de produtividade e repassar (para os consumidores) os custos eventuais não previstos nos períodos de revisão das tarifas.

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO Sua desvantagem refere-se ao custo regulatório elevado, semelhante àquele incorrido na versão tradicional da tarifação pelo custo do serviço, já que é necessário um cálculo apurado de taxas de retorno das firmas e um monitoramento contábil, ambos sujeitos a todos os problemas oriundos das assimetrias de informações de um mercado monopolista.

c) Tarifação com base no custo marginal  Este método visa cobrar tarifas diferenciadas dos consumidores, com base no custo adicional (marginal) que cada um impõe à empresa que presta o serviço público. Por exemplo, imagine um consumidor que decida instalar uma fábrica em uma região distante da cidade. A firma que presta o serviço de abastecimento de energia elétrica incorrerá em custos adicionais (marginais) elevados para prestar o serviço a este consumidor. O mesmo acontecerá com a firma que presta o serviço de abastecimento de água. Assim, este consumidor provoca custos adicionais muito mais elevados do que aquele consumidor que simplesmente aluga um imóvel no centro de uma grande cidade e decide utilizar os mesmos serviços. Por este método de tarifação, o consumidor que gera custos marginais mais elevados pagará tarifas mais elevadas. Desta maneira, podemos ter tarifas diferenciadas de acordo com as distintas categorias de consumidores (residencial, comercial, industrial, rural, etc) e com outras características do sistema, tais como estações do ano, horários de consumo, níveis de voltagem, regiões demográficas, etc. Este método apresenta a vantagem de propiciar maior neutralidade e maior eficiência alocativa (quem provoca maiores custos, pagará mais). Ao mesmo tempo, há melhor aproveitamento da capacidade instalada (estrutura produtiva), já que a firma tem a demanda mapeada. Assim, ela pode realizar os investimentos necessários e pontuais para o tipo de demanda que existe em determinada região, aproveitando da melhor forma possível os seus recursos produtivos. Alguns dos obstáculos à implantação deste modelo de tarifação são:   

Ineficiência produtiva; Assimetria de informações; A presença de elevados custos fixos em determinados setores torna necessária a construção de sofisticados modelos tarifários para a distribuição desses custos fixos entre os consumidores, já que a remuneração exclusivamente pelo critério do custo marginal poderia trazer prejuízos às empresas;

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO A implantação do modelo também é prejudicada pela complexidade do levantamento de dados necessários para o seu desenvolvimento.

d) Sistema do teto de preço (price-cap) O  price-cap é um sistema de tarifação que impõe limites para o reajuste das tarifas. Definido o valor inicial da tarifa, o seu reajuste não pode ultrapassar um valor máximo (preço teto), conforme a expressão abaixo: ç   =  + çã − % çã  

Pela expressão, definido o preço inicial da tarifa, o novo preço reajustado será acrescido da inflação do período menos um parâmetro previamente fixado de redução de custos. Esse parâmetro de redução de custos é fixado anteriormente a partir de comparações internacionais. Assim, a grande vantagem deste método consiste no incentivo aos ganhos de produtividade. Quanto mais a empresa ganhar em produtividade, maior será o seu lucro. Deixe me explicar melhor: suponha que o preço inicial da tarifa seja R$ 1, a inflação anual seja 10% e o parâmetro de redução de custos previamente estabelecido pelo governo seja 2% também anual. Assim, após um ano, a tarifa reajustada valerá ç   =  +  − % çã   ç   = 1 + 0,1 − 0,02 = 1,08

Pelo exposto acima, percebe-se que após um ano, a tarifa poderá ser reajustada em até 8%. No entanto, se a firma conseguir reduzir os custos de produção em mais de 2% (parâmetro estabelecido pelo governo), ela não precisará repassar esse ganho de produtividade ao consumidor. Se, por exemplo, ela conseguir um ganho de produtividade que reduza seus custos em 10%, ela poderá apropriar esse ganho na forma de lucros (apenas 2% da redução de custos serão repassados para o consumidor), o que é uma vantagem deste método: o incentivo à inovação tecnológica. Desta forma, é criado um mecanismo para que a empresa se esforce para reduzir os custos acima do previsto na revisão tarifária, na busca incessante de aumento da eficiência produtiva. A diferença entre o preço máximo e os custos da produção será apropriada na forma de maiores lucros. As principais dificuldades residem na dificuldade em transferir em datas futuras a redução dos custos para os consumidores, persistindo, portanto, os problemas de ineficiência alocativa e distributiva. Além disso, Prof. Heber Carvalho

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO surge a dificuldade de tratar das situações onde há vários produtos em

  jogo, o que exigiria a introdução de “tetos de preços” diferentes.

Ademias, é complexa a definição do preço inicial da tarifa, da qual se parte os reajustes periódicos a partir da fórmula. 

Conclusão sobre os métodos: não existe um modelo ótimo de tarifação que possa ser recomendado para qualquer área, independentemente das especificidades de cada país. A experiência tem mostrado a importância da utilização de mecanismos complementares, tais como intervalos de tarifas, padrões de desempenho (yardstick competition/regulation ) e licitações pelo preço do serviço. Há também o estabelecimento de padrões de desempenho (regulação por padrão de desempenho), realizado através de esquemas que buscam garantir a qualidade dos bens ou serviços. Existe ainda a regulação por padrão de comparação, em que o regulador impõe as tarifas e a qualidade do serviço/produto baseado naquilo que é feito pelas empresas mais eficientes do mercado (com certa tolerância). O inconveniente deste último é a possibilidade de conluio entre as firmas para se favorecerem de sobrelucros.

  A TEORIA DA CAPTURA estatue que, com o passar do tempo, a regulação acaba por ser utilizada de acordo com os interesses da indústria que pretendia regular.

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA Legislação do salário mínimo provoca aumenta de bem-estar para aqueles que têm seus salários aumentados, ao mesmo tempo em que provoca perda de bem estar àqueles que perdem seus empregos, em virtude da redução na demanda por trabalhadores em virtude do aumento de salários. A magnitude desses efeitos (ganho x perda de bem-estar) dependerá da elasticidade da demanda. Se a demanda por trabalhadores for inelástica, haverá pouca redução do nível de emprego. É nesse argumento que se baseiam muitos defensores do mínimo. Os críticos, por outro lado, argumentam que a demanda por trabalhadores é mais elástica, especialmente no longo prazo, quando as empresas podem ajustar a produção de forma a necessitar de menos empregados. Os críticos também afirmam que o mínimo tende a ajudar muitos que não precisam, como, por exemplo, adolescentes de famílias de classe média, de modo que o salário mínimo acaba sendo uma política imperfeita de redução da pobreza. Suplementação de renda pelo governo Uma crítica comum a estes programas é que eles criam incentivos para que as pessoas se tornem Prof. Heber Carvalho

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RESUMÃO CURSO ON-LINE  – NOÇÕES DE MICROECONOMIA AGENTE E ESCRIVÃO  – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR HEBER CARVALHO   “necessitadas”. Por exemplo, mulheres pobres, sem perspectiva de arrumar emprego para se sustentarem, poderiam ser impelidas a engravidar para, assim, conseguir renda do governo. Desta forma, o sistema estaria exacerbando um problema que deveria sanar. Os defensores, por outro lado, afirmam que ser uma mãe solteira e pobre dependente de renda do governo é, na melhor das hipóteses, uma vida difícil e duvidam que as pessoas seriam incentivadas a levar esse tipo de vida.

Outra crítica a programas de transferência de renda pelo governo refere-se ao fato de que tais programas têm o efeito colateral de desencorajar a busca pelo trabalho e a fuga da pobreza. Se uma família, com uma renda bastante baixa, recebe um benefício do governo e, ao mesmo tempo, recebe uma proposta de emprego cujos valores remuneratórios são parecidos àqueles pagos pelo governo, naturalmente, haverá rejeição a trabalhar se a decisão de aceitar o emprego implicar a perda dos benefícios do governo.  Imposto de renda negativo famílias ricas pagariam altos impostos, famílias de classe média pagariam impostos menores, já as famílias pobres “pagariam” um “imposto negativo”, isto é, receberiam dinheiro do

governo. Com um imposto negativo, as famílias pobres receberiam assistência financeira sem que precisassem demonstrar necessidade, pois bastaria a renda ser baixa e o benefício estaria garantido. A principal crítica a este instrumento é que ele beneficiaria não apenas os menos afortunados, mas também aqueles que são simplesmente preguiçosos e que, na visão de muitos, não merecem ajuda do governo.

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