Resenha de "Crise da ditadura militar e o processo de abertura política no Brasil"

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO

História Econômica Política e Social do Brasil

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Crise da ditadura militar e o processo de abertura política no Brasil. 1974-1985 Francisco Carlos Teixeira da Silva Resenha por Daniel Cavalcanti 

O texto traça uma linha contra-argumentativa das principais fontes que temos das entranhas de um fato histórico bastante recente no Brasil: os militares que comandavam a ditadura. Para iniciar seu texto, Francisco Carlos Teixeira da Silva trata da influência da política americana e de seus governantes no quadro político sulamericano, gerenciando ditaduras violentas quando lhes convinha, especialmente se apresentavam indícios de possíveis laços com a União Soviética. O principal ponto de mudança na postura americana com relação ao regime militar brasileiro, segundo Teixeira, foi a eleição de Jimmy Carter, em 1977. Além disso, a crise energética debilitou a economia brasileira de tal forma que o processo de abertura fez-se necessário. O autor deixa claro que o regime militar no Brasil não estava sendo útil para os interesses americanos, tanto no âmbito interno (torturas e desaparecimentos, algo que os EUA não poderiam apoiar depois da Guerra do Vietnã), quanto na política externa (reconhecendo países comunistas e opondo-se a Israel). De qualquer forma, esclarece também que o governo americano não foi o único fator que possibilitou a abertura progressiva do regime.  Apesar de contra-argumentar diversos pontos levantados pelos militares do período, é difícil perceber alguma desconfiança por parte do historiador quanto aos planos do processo de abertura, sempre clamado como um projeto do próprio golpe. É estranho imaginar que, dado o poder que os militares tinham, havia alguma tentativa de “entregar” o poder, pois nenhum dos depoimentos levantados pelo autor nos fazem acreditar que o militares não se consideravam legitimados no

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exercício de seu poder, apesar de defenderem a “abertura gradual”, mas é difícil levar tais depoimentos em conta, por sua parcialidade. De qualquer forma, o autor segue listando os principais conflitos internos apontados pelo autor como fatores de importância) que teriam possibilitado essa abertura. Tanto as cisões ideológicas presentes no meio dos militares, com castelistas e liberalistas discutindo com frequência no âmbito político, quanto as dificuldades enfrentadas pela economia construída pelo regime são apontadas como fatores internos do regime, sem contar a pressão de alguns setores da sociedade civil para o fim do regime. Em 1969, podemos perceber uma certa crise no governo após o sequestro do embaixador americano: a Lei de Segurança Nacional vigora trazendo a pena de morte e o banimento contra dissidentes poíticos. Vemos a criação dos DOI-Codis, para investigação e espionagem de possíveis contraventores revolucionários (ou suspeitos) e um alargamento de operações da Brigada (ou Polícia) Militar. É interessante o autor ter apontado que a PM ganhou fama de truculenta, incompetente e corrupta. Não conheço estudos na área, mas ver que a instituição estava infectada desde sua origem é esclarecedor, de certa maneira. Um ponto importante abordado no texto, é o Milagre Brasileiro no início dos anos 1970. O autor descreve que esse movimento foi gerido pelo estado, nessa época já tendo exaurido os sindicatos e em constante retaliação de partidos políticos. Esse momento, muito propício por uma política de industrialização e controle do mercado interno, obteve crescimento anual do PIB em torno dos 11%. O autor analisa Geisel como uma figura disciplinada, que garantiria que a abertura seguisse em ritmo desacelerado, como já dito. Em seu depoimento, Geisel argumenta que o motivo para esse curso de ação era garantir a segurança de um novo regime. Já Teixeira, deixa claro que o objetivo era manter qualquer partido ou força política anteriores à ditadura fora do poder, e que a redemocratização não era seu objetivo. De certa maneira, todo esse planejamento acaba tomando um discurso 3

parecido com o do Dia do Fico: é uma revolução que não muda muita coisa, que é gradual pois tenta-se manter um mesmo grupo no poder.  Além disso, podemos perceber pelas eleições populares para o Parlamento em 1974, que havia um sentimento de insatisfação com o regime. Se Thales Tamalho (presidente da MDB) está certo ou não em seu depoimento, vale perceber pelo que se sucede: a retaliação por parte dos “militares linha-dura” que se sucede demonstra o medo de perder o poder, marca de um regime em declínio. O autor nos oferta, então, com a linha de pensamento do corpo militar. O pensamento de que o governo que estava no comando deveria gerenciar a abertura do regime, contrário aos movimentos da oposição, acaba sempre se colocando contra a própria mudança, culpando a oposição de impedir uma abertura mais rápida nesse momento. Os atentados da ABI e da OAB, traço de um regime em pânico, preocupado com sua posição, também ganham destaque. De certa forma, o autor aponta para os radicais do regime como responsáveis pela lentidão de sua abertura, embora o governo estivesse em constante conflito com a oposição, perseguindo parlamentares do único partido de oposição: o Movimento Democrático Brasileiro, MDB.  Além disso, o impacto da crise do petróleo de 1973 dá as caras em 75, e o regime cria o Proálcool, além de procurar soluções energéticas em fontes como a energia nuclear e hidro-elétrica. Em 1977, o poder militar de Geisel entra em crise e fecha o Congresso Nacional. É a partir daí que os problemas estruturais da instituição começam a aparecer. Tentativas de tomadas de poder, e desafios ao poder de Geisel, aliado aos problemas econômicos: atrasos na abertura política, nesse ponto, parecem bastante claros e justificáveis. Em 1979, com a posse de Figueiredo, encontramos algumas fagulhas de esperança: trazer a abertura seria possível com uma ação: anistia. O autor traça um paralelo entre o povo mantendo o discurso de anistia, mas o Poder Militar exercendo seu 4

poder irrestrito e esmagador. É um argumento válido de que a ditadura talvez não merecesse essa “boa fé” do povo, mas também é preciso argumentar que a anistia, se não possibilitou, acelerou a abertura do regime brasileiro. Mas, o autor aponta como Figueiredo não seguiu com planos de abertura por parte do poder militar e, com a desconfiança característica dos militares de direita, começam novos atentados. O atentado do Riocentro é apontado como amarra do governo Figueiredo e, portanto, fim da paciência por parte dos diversos grupos de oposição da época.  Visto como um dos principais motivos para as campanhas do Diretas Já! nos anos seguintes. O autor fala brevemente de Adolfo Suárez e sua estratégia para a saída do poder. Nesse momento, é interessante perceber que a ideia de Suárez cai como uma luva na mão do Poder militar, garantindo que continuem com uma forte presença no governo após a redemocratização do país. É aqui que fica o impasse. O Diretas já! chega, para o autor, em um momento pouco propício para o governo de Figueiredo. De fato, podemos perceber que as tentativas de estabelecer algum processo de abertura, até o momento, foram tão pouco estruturadas que poderíam não ser feitas nunca sem um “empurrão” da oposição MDBista e das instituições civis. Tavares cita Guillermo O’Donell quanto às opções apresentadas ao Poder Militar nesse momento: uma queda à força, ou um pacto. Embora não pareça uma opção, os militares preferem pactuar com a oposição, garantindo sua anistia e evitando violência. De qualquer forma, é no movimento Diretas já! que o autor resolve marcar os personagens da próxima fase da história brasileira. O PT, com a representação dos trabalhadores rurais e metropolitanos, a esquerda dos novos partidos na era pósditadura; O PP, mantendo os conservadores do MDB e do PDS; O PMDB (ex-MDB), 5

passa a ter uma posição mais centrista e é visto pelo PT como aliado do antigo governo autoritário, especialmente com a entra de José Sarney - ex-presidente do  Arena e do PDS. De qualquer forma, a candidatura de Paulo Maluf à presidência é apontada como solução para manter o delicado equilibrio dessa conturbada abertura. Esse é o momento em que o poder deixa as mãos dos militares, em que o processo de abertura pode, finalmente, estar na mão de líderes civis com alguma participação popular. É o momento que a Assembléia Nacional Constituinte vai se colocar no movimento de abertura. Sem definir culpa a Maluf, o autor percebe como os movimentos internos dos partidos se entrosam com a tentativa de conter problemas nessa transição por uma relação muito próxima de Maluf com o regime. Apontando Sarney como vicepresidente, os políticos do PDS garantiam que a transição não acabasse em maus lençois para os militares. É importante perceber que o medo de uma retaliação era forte no regime e ninguém queria uma repetição de casos como o da Grécia de da  Argentina, onde os dirigentes dos regimes foram presos após a abertura, apesar de uma abertura pactuada. Em conclusão, Tancredo Neves toma o lugar de Maluf, ainda com Sarney na posição de vice, e uma aliança com o PDS se forma. Ainda vemos um personagem importante para história do Estado do Rio de Janeiro crescendo no horizonte: o gaúcho Leonel Brizola. É assim que, em 1985, Tancredo se torna presidente do Brasil e começamos a Nova República.

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