Relatorio Final Prointer III - Plano Plurianual.docx

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CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA POLO: BARRA DO GARÇAS - MT 3ª SÉRIE

ANDREIA PEREIRA LACERDA

RA 1107515491

RELATRIO !INAL PROINTER III

PRO"ETO INTERDISCIPLINAR APLICADO A TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA#

Atividade Avaliativa: RELATÓRIO FINAL PROINTER III solicitado pela Universidade Anhangera UNIDERP! co"o re#isito para a avalia$%o da disciplina Pro&eto Interdisciplinar Aplicado ao Crso 'perior e" (est%o P)*lica + III ,PROINTER III- para a o*ten$%o e atri*i$%o de nota. 'o* a Orienta$%o Da Pro/essora0Ttora A Distancia Ca"ila 1*as Nahas.

BARRA DO GARÇAS $01%

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CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA POLO: BARRA DO GARÇAS - MT 3ª SÉRIE

ANDREIA PEREIRA LACERDA

RA 1107515491

RELATRIO !INAL PROINTER III

PRO"ETO INTERDISCIPLINAR APLICADO A TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA#

DISCIPLINAS NORTEADORAS: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA& CONTABILIDADE B'SICA&

TEORIA POL(TICA&

MATEM'TICA !INANCEIRA&

!INANÇAS

PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL#

PRO!ESSORA-TUTORA A DISTANCIA CAMILA BUBAS NA)AS

BARRA DO GARÇAS $01%

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RE'U2O O 1rasil apresenta0se no cen3rio "ndial co"o "a na$%o associada 4s propostas de sstenta*ilidade! sendo! inclsive! signat3rio dos "ais i"portantes tratados internacionais so*re "eio a"*iente. Contdo! h3 " aparente descola"ento entre as pol5ticas de sstenta*ilidade! de repercss%o "ndial! #e o pa5s enca"inha! e as pol5ticas de cond$%o cotidiana da "3#ina p)*lica A presente disciplina te" por /inalidade conte6tali7ar o conheci"ento #e /oi assi"ilado drante este se"estre nas disciplinas de Ad"inistra$%o P)*ica! Conta*ilidade 13sica! Teoria Pol5tica! 2ate"3tica Financeira! Finan$as P)*licas e Or$a"ento 2nicipal! o*servando 4 i"port8ncia deste conheci"ento a vida do pro/issional de Tecnologia e" (est%o P)*lica! para a to"ada de decis9es e" #anto (estor P)*lico. Portanto a necessidade de tornar a ad"inistra$%o p)*lica ainda "ais pro/issionali7ada visando sa e/icincia! co" /oco na transparncia! prod7indo "aior e dradora incls%o socioecon;"ica do cidad%o. Desta /or"a o hist? ,#atro- anos de "andato do (overno. P*+*,*. C/*,: Ad"inistra$%o P)*ica! Conta*ilidade 13sica! Teoria Pol5tica! 2ate"3tica Financeira! Finan$as P)*licas e Or$a"ento 2nicipal! 'stenta*ilidade.

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'U2@RIO

Introd$%o.................................................................................................................................> O PPA e sa i"port8ncia..........................................................................................................>B Levanta"ento dos Dados..........................................................................................................> O*&etivo do levanta"ento.........................................................................................................> Progra"a de sstenta*ilidade.................................................................................................... A i"port8ncia do desenvolvi"ento sstent3vel........................................................................ os pri"eiros passos i"portantes! na /ase interna s%o................................................................? Considera$9es Finais.................................................................................................................B Re/erncias................................................................................................................................

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INTRODUÇÃO

A necessidade de se tornar O Direito 4 Edca$%o! 4 Cltra! ao Esporte e ao La7er = " *alarte do "ovi"ento dos direitos h"anos na "edida e" #e garante 4 crian$a e ao adolescente o acesso ao conheci"ento hist reslto *asica"ente de altera$9es na /or"a de /inancia"ento da edca$%o negociadas entre o Poder E6ectivo! o Legislativo e a sociedade! principal"ente pela introd$%o do Fndo de 2anten$%o e Desenvolvi"ento da Edca$%o 13sica e de alori7a$%o dos Pro/issionais da Edca$%o ,Fnde*- a partir de >>B e pela eli"ina$%o progressiva da Desvincla$%o das Receitas da Uni%o ,DRU- para a edca$%o entre >>J e >. Para o atendi"ento das diretri7es edcacionais /ora" propostas "etas para o per5odo de vigncia do PNE >0>>! ainda e" tra"ita$%o no Congresso Nacional. No caso do /inancia"ento! a "eta proposta prescreve > do PI1 para o d=ci"o ano! o #e e6igir3 " es/or$o "aior de todos os entes /ederados para "anter a evol$%o positiva do investi"ento p)*lico e" edca$%o. 'er3 ta"*=" necess3rio o esta*eleci"ento de novas /ontes de /inancia"ento. Nesse sentido! o ano de > /oi pr>B0>>. O Fndo /inancia toda a edca$%o *3sica *rasileira

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e /oi criado co"o "ecanis"o de redistri*i$%o de recrsos visando 4 e#idade! 4 red$%o de desigaldades! 4 valori7a$%o do "agist=rio e 4 #alidade da edca$%o. A Uni%o co"ple"enta o Fnde* co" recrsos #ando o valor por alno n%o alcan$ar o "5ni"o de/inido nacional"ente e" algns estados. Para a distri*i$%o dos recrsos do Fnde*! e" >! /ora" consideradas ?!J "ilh9es de "atr5clas da edca$%o *3sica! nas redes estadais e "nicipais de ensino! apradas no Censo Escolar de >. A receita dos estados e "nic5pios chego a R >B!? *ilh9es! sendo #e a co"ple"enta$%o da Uni%o /oi de R >! *ilh9es! totali7ando " "ontante de B!K *ilh9es. Estados e 2nic5pios s%o respons3veis por BJ dos recrsos p)*licos para a edca$%o! en#anto os gastos da Uni%o responde" por . Ressalta0se #e "ais da "etade dos recrsos da Uni%o = trans/erida para os de"ais entes /ederados co" o prop>! v.. ,Livro PrincipalAREIA'! 2s. . T. .e 1OR(E'! Dr. C. N. F.A. @+?=6*. @+6*.  +*2 =6* !6BKBleiYJYane6oYvi.pd/. Acesso e" !>>K. PPA + P+*