Relatório da visita ao Mangal

INDICE AGRADECIMENTOS .............................................................................................................................. 2 CAPITULO I: INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3 II. OBJECTIVO ........................................................................................................................................................ 4 III. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................................................. 4 IV. METODOLÓGIA DE ESTUDO .......................................................................................................................... 4 CAPITULO II. CONTEXTUALIZAÇÃO ............................................................................................... 4 1. HABITATS TERRESTRES COSTEIROS ............................................................................................................. 4 1.2. MANGAIS E TERRAS HÚMIDAS ................................................................................................................... 4 1.2.1. Mangais........................................................................................................................................................ 4 1.2.2. Terras Húmidas Costeiras ................................................................................................................... 5 CAPITULO III. CONSTATAÇÕES NO TERRENO............................................................................. 5 1. 1ª FASE – BAIRRO DO TRIUNFO .................................................................................................................... 5 1ª ETAPA – ATERROS SOBRE O MANGAL ......................................................................................................... 6 2ª ETAPA – LIXO SOBRE O CANAL DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS FLUVIAIS.................................................. 7 3ª ETAPA – OBRAS EMBARGADAS E DESTRUÍDAS ........................................................................................... 8 4ª ETAPA – RUA ACORDOS DE INKOMATI ATÉ BAIRRO DOS MACACOS ...................................................... 8 5ª ETAPA – “BAIRRO DOS MACACOS” ............................................................................................................... 9 2. QUESTÕES AMBIENTAIS VERIFICADAS NO BAIRRO TRIUNFO, DOS MACACOS E COSTA DO SOL ......11 2.1. Biodiversidade ........................................................................................................................................... 11 2.2. Das construções nas terras húmidas ............................................................................................... 11 2.3. Avaliação do Impacto Ambiental ..................................................................................................... 12 3.0. CONCLUSÃO:................................................................................................................................................13 4.0. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................................................14

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Agradecimentos O presente relatório foi possível graças ao esforço e interesse manifestado pela equipe de docência da cadeira de Direito do Ambiente especialmente na pessoa do Doutor Carlos Serra (Jr.), que teve a brilhante ideia e interesse de levar os estudantes até ao campo para que vissem de perto a dimensão dos problemas ambientais provocados pela destruição do mangal no Bairro Triunfo até a costa em detrimento das grandes obras que se tem edificado nesta área que é considerada zona sensível da cidade de Maputo, violando deste modo a legislação ambiental.

Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco

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Capitulo I: Introdução O bairro da Costa do Sol representa territorialmente

a área Nordeste do espaço

suburbano da Cidade de Maputo, integrando ecossistemas de transição entre o meio marinho e terrestre (INPF, 1999). Com as mudanças nas formas de ocupação do espaço no bairro da Costa do Sol, vão se alterando as componentes ambientais e os principais processos naturais. Estas transformações são provocadas por um lado, pela própria natureza (zona de transição) e por outro lado crescimento do espaço residencial (Dos Muchangos, 1985). O bairro triunfo, é um dos bairros suburbanos de cidade de Maputo que emergiu nos anos 70, tem como limites Oeste - Rua Acordos de Nkomati, Este – Rua Dona Alice, Norte – Av. Marginal e Sul – Bairro Ferroviário. A área onde se encontra assente o bairro era constituído inicialmente por Mangal, mas com a grande procura de casas existente em Maputo, o bairro tende a crescer dia pós dia.

A taxa de crescimento, a densidade e a distribuição espacial da população sofrem diversas alterações ao longo do tempo, que apresentam importantes relações entre a comunidade e o meio natural. Este facto tem reflexos nas formas de ocupação e utilização do espaço e na conservação dos recursos naturais ai existentes.

A expansão urbana constitui um processo complexo e irreversível, que tem uma evolução espacial e temporal, acarretando vários custos. A sua evolução na cidade de Maputo tem sido caracterizada pela ocupação do espaço de forma desordenada e irregular (DNE, 1994). Durante o processo da expansão urbana no bairro da Costa do Sol, a “cidade de cimento” cresce consumindo a “cidade de caniço”. Este processo é caracterizado por uma segregação espacial, em que os habitantes da “cidade de caniço” do bairro da Costa do Sol, vão se confinando em espaços impróprios para habitação e em alguns casos são obrigados a emigrar para outros bairros. Estes habitantes são débeis economicamente e maioritariamente dependentes da actividade pesqueira artesanal na Costa do Sol (Araújo, 1999).

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II. Objectivo Este trabalho tem como objectivo fazer uma visita a uma área sensível da cidade de Maputo composta por Mangal, Terra húmida e área de praia.

III. Objectivos Específicos 

Estudar a importância ambiental da área;



Encontrar enquadramento legal das violações perpetradas com a exploração da área;



Apresentar as possíveis soluções para contornar o perigo eminente pela transformação da área.

IV. Metodológia de Estudo Para realização deste trabalho, foi usada como metodologia, a pesquisa bibliográfica, consultas a legislação, pesquisa a Internet e recolha de dados no terreno.

Capitulo II. Contextualização 1. Habitats Terrestres Costeiros 1.2. Mangais e Terras Húmidas 1.2.1. Mangais1 Os mangais formações vegetais que ocorrem nas zonas tropicais e subtropicais, estão adaptados a se desenvolverem em ambientes salinos e constituem um dos mais produtivos ecossistemas costeiros. Ocupam os deltas dos rios e outras áreas de baixa altitude, como também ocupam as áreas de junção do mar com a terra que estão sujeitas a inundações pelas marés. O seu desenvolvimento verifica-se muito em particular nas zonas entre marés, protegidas ao longo da costa, lagoas, margem dos rios, estuários e deltas.

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Relatório Nacional sobre Ambiente Marinho e Costeiro , pag. 9

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As florestas de mangal são bem desenvolvidas nas regiões norte e centro da costa moçambicana e muito menos no Sul. Espacialmente eles ocupam uma área de cerca de 4.000 km2 com uma largura média de 22 kms e tem forte relação de algumas espécies marinhas e dai a sua importância para o desenvolvimento da actividade pesqueira. Nas cercanias das cidades de Maputo e da Beira registam-se as maiores taxas de desmatamento desta formação vegetal especialmente para a produção de combustível lenhoso, estacas e laca-lacas usadas na construção de habitações. O mangal varia desde matagal denso na costa a uma floresta baixa e densa mais para o interior devido à redução de salinidade e nutrientes. As espécies dominantes incluem a Rhizophora mucronata e a Avicennia marina, Bruguiera gymnorriza, Cerops tagal e Xylocarpus granatum. A Sonneratia alba ocorre a partir da costa de corais, na foz do rio Rovuma até a embocadura do rio Limpopo em Xai-Xai. Esta última espécie é pioneira da zona entre marés nas costas de corais, pantanal e parte da costa de dunas parabólicas.

1.2.2. Terras Húmidas Costeiras2 Moçambique é uma das áreas mais húmidas da África Austral e regista a ocorrência de todos os cinco tipos de Terras Húmidas, nomeadamente sistemas marinhos, sistemas estuarinos, sistemas ribeirinhos, sistemas lacustrinos e sistemas palustrinos.

Capitulo III. Constatações no terreno A nossa visita foi feita no bairro do Triunfo, Costa dos Sol e bairro dos Macacos ( informalmente designado) – Costa do Sol. Esta visita foi feita em cinco etapas com as respectivas fases, das quais passo a enumerar:

1. 1ª Fase – Bairro do Triunfo O bairro Triunfo concretamente a rua das amendoeiras partindo da rua acordos de nkomati foi o nosso ponto de partida nesta nossa visita.

2 Relatório Nacional sobre Ambiente Marinho e Costeiro, pag. 10

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Segundo Dr. Carlos Serra Jr. ( Docente e o guia da visita), o bairro do triunfo, surgiu na década de 70 e foi assim denominado por ter sido o primeiro bairro erguido sobre o Mangal no País. Este bairro, é caracterizado por possuir edifícios de maior renda, de salientar que o processo de assentamento foi legal, tendo sido autorizadas as construções pelo município. Notou-se uma certa consciência ambiental por parte dos moradores deste bairro, devido a existência nesta área de um pequeno jardim – espaços verdes e de lazer, concebidos por iniciativa dos moradores.

1ª Etapa – Aterros sobre o Mangal Logo após a zona legalmente habitada, deparamos com aterros clandestinos feitos sobre o mangal, que supostamente são feitos na calada da noite com concluo de pessoas ligadas as Autoridades Municipais; este processo tem acontecido da seguinte maneira: durante a noite, é removido o mangal é feito um aterro e quando acorda-se dia seguinte os moradores apercebem-se que há mais um espaço conquistado cuja legalização é feita posteriormente através de processos também obscuros. Com estas praticas, o mangal vai reduzindo progressivamente. No interior do mangal, podemos ver um canal de escoamento das águas fluviais e uma área que serve para a pratica de cerimonias religiosas.

Fig.1 – Aterro sobre o Mangal (Autor. Dèrcio Cuco)

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Fig. 2. Canal de escoamento de Aguas Fluviais ( Autor: Dércio Cuco)

2ª Etapa – Lixo sobre o Canal de escoamento de Águas Fluviais Próximo ao canal de escoamento existente no mangal, podemos verificar uma pequena lixeira clandestina, que pelo tipo de embalagens que o constitui, pode-se aferir o nível social e económico das pessoas que o produzem. Aferimos também que o mesmo lixo pode estar a ser jogado sem o conhecimento dos proprietários das casas (residentes).

Fig. 3. Ilustração do lixo próximo ao canal de escoamento na imagem esta o Dr. Carlos Serra Jr. ( Autor: Dércio Cuco)

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3ª Etapa – Obras embargadas e destruídas Nesta fase da visita, constatamos a existência de um aterro sem obra, provavelmente tenha parado devido a queixa dos moradores, vimos tambem um condomínio de projecto de 16 casas demolidas parcialmente (existindo ainda a base de construção, o que pode levar com que um dia alguém venha erguer edifício sobre ele) pelo conselho Municipal, em virtude de terem sido construídas clandestinamente, violando deste modo o Regulamento de Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro.

Fig. 4. Obras destruídas pelo Conselho Municipal

Nesta etapa da visita, ainda foi possível ver entulho jogado sobre o Mangal.

4ª Etapa – Rua Acordos de Inkomati até Bairro dos Macacos Nesta fase, percorremos a Rua Acordos de inkomati até ao Bairro designado dos Macacos. Ao longo da caminhada, constatamos que a própria rua do inkomati, constituem uma violação a princípios ambientais, na medida em que foi construída sem realização do estudo do impacto ambiental, existe uma pequena ponte de construção precária, dado ao seu estado de degradação e o material usado na sua construção.

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Fig. 5. Ponte na rua Acordos de Inkomati Ainda na caminhada rumo ao “Bairro dos Macacos”, podemos ver uma série de construções clandestinas, um pequeno estaleiro sobre a zona de protecção, rua sem nome e ainda vestígios de tipos de construção e famílias que abundavam naquela zona, demostração clara da transformação urbanística.

Fig. 6 Transformação urbanística

5ª Etapa – “Bairro dos Macacos” O bairro dos macacos é um bairro intermediário entre Costa do Sol e Ferroviário da Mahotas. O nome oficial do Bairro é Bairro Costa do Sol, mas ganhou informalmente o nome de “Bairro dos Macacos”, o nome que é vulgarmente conhecido. Este bairro, é caracterizado por ser uma zona com terra húmida e esponjosa. Ela é considerada muito importante porque absorve a água que eventualmente possa causar inundações.

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Constatamos que a zona esta em via de extinção, porque o Município por questões politicas concedeu D.U.A.T, pondo em causa a drenagem das águas, uma vez que não foi feito um Estudo do Impacto Ambiental para poder-se preservar esta função importante que a zona desempenha de drenagem e absorção das águas. Nesta fase ainda fomos visitar a área mais antiga do Bairro dos Macacos, constatamos que os moradores desta área, de uma certa sensibilidade ambiental, porque preservam espaços verdes, ha uma variedade de pássaros, vimos tecelões e ninhos pendurados nas árvores.

Fig. 7. Zonas verdes no “Bairro dos Macacos” (Autor-Dércio Cuco)

Fig. 9 Ninho de pássaro numa árvore no quintal de uma residência. (Autor- Dércio Cuco)

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2. Questões Ambientais Verificadas no Bairro Triunfo, dos Macacos e Costa do Sol Neste ponto do relatório, irei focalizar aspectos ambientais analisadas sobre o ponto de vista legal. Uma das grandes preocupações que se levantam com a destruição do Mangal, tem a ver com o risco que se colouca a Biodiversidade. 2.1. Biodiversidade A Biodiversidade é definida nos termos do art. 1 nº. 6 da Lei do Ambiente3 como a variedade e variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens incluindo entre outros ecossistemas terrestres marinhos e outros ecossistemas aquáticos assim como os complexos ecológicos dos quais fazem parte compreende entre as espécies e de ecossistemas. A nossa ordem jurídica cria mecanismos da protecção da biodiversidade. Com efeito a lei do ambiente, proíbe todas as actividades que atentem contra a conservação, reprodução, qualidade e quantidade dos recursos biológicos especialmente os ameaçados de extinção. Com base no aspecto atrás mencionado, embora sejam admissíveis as construções na zona costeira em conformidade com o Decreto nº 45/2006 de 30 de Novembro, artigo 67, as autoridades competentes devem observar as normas de modo a não se por em causa a biodiversidade. Foi aludido que algumas autoridades influenciam nas construções clandestinas sobre a área. Face a esta situação, os cidadãos devem colaborar visto que é seu dever a defesa do ambiente nos termos do artigo 90 do CRM. Para o efeito pode mover a acção popular postulada na alínea b) do artigo 81 da CRM. 2.2. Das construções nas terras húmidas Outra questão ambiental evidenciada ao longo da visita é relativa as construções nas terras húmidas no bairro dos Macacos. As terras húmidas do bairro dos macacos, tem a função de gestão das cheias, manutenção da qualidade da água. Dada a importância que esta área tem, o nosso legislador criou normas para proteger. O artigo 65 do decreto nº. 45/2006 de 30 de Novembro, estabelece a proibição da pratica de qualquer actividade sobre ela, excepto nos casos em que a lei permite. 3 lei nº 20/97 de 1 de Outubro

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Para evitar-se que ocorra danos ambientais, é imperioso que as autopridades licenciadoras das construções nas áreas de protecção ambiental, façam avaliação do impacto ambiental antes do licenciamento e a respectiva auditória. 2.3. Avaliação do Impacto Ambiental Convêm abordarmos o licenciamento ambiental antes de falarmos da Avaliação do Impacto Ambiental. O licenciamento Ambiental, vem plasmado no art. 15 nº1 da Lei do Ambiente, segundo a qual o licenciamento ambiental é o registo das actividades que pela sua natureza, localização ou dimensão sejam capazes de provocar impacto significativo sobre o ambiente 4 , embora pela definição plasmada pela lei já referida o licenciamento seja relativa a actividade e a sua interpretação deve ser estendida nos casos em que não se referem a realização da actividade. A nossa lei do ambiente aborda sobre o duplo licenciamento, que é inerente a construção e realização de actividade. Em princípio a construção das infraestruturas nas zonas de protecção, implica um licenciamento prévio conforme o artigo 69 do decreto nº45/2006 de 30 de Novembro, os órgãos competentes para o efeito são as Administrações Marítimas sob tutela do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR). Ao interpretarmos o art. 15 da Lei do Ambiente podemos chegar a conclusão que a emissão de uma licença é baseada numa avaliação do impacto ambiental, precede quaisquer outras licenças legalmente exigidas para cada caso. Isto é, antes do inicio de qualquer actividade de construção do empreendimento proposto, torna-se necessário os procedimentos legais da obtenção da licença ambiental junto do MICOA. A licença deve ser emitida mediante prévia avaliação do impacto ambiental com exceção dos casos previstos no art.. 4º do decreto nº 45/2004 de 29 de Setembro. Outro mecanismo pertinente após o licenciamento para evitar os danos ambientais é a Auditoria Ambiental5 .

4 SERRA, Carlos, MANUAL DE DIREITO DO AMBIENTE, Maputo, 2004, pg. 112 5 Art. 2 do Decreto nº25/2011 de 15 de Julho ( Instrumento de Gestão de Avaliação Sistematica, Documentada

e Objectiva do Funcionamento e Organiazação do Soistema de gestão e dos Processos do controle e Protecção do Ambiente.

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3.0. Conclusão: O processo de urbanização em Moçambique é inverso o que torna a questão do saneamento complicada. O Mangal esta ser reduzido nas duas margens. Quanto mais estragos no mangal, maior são as complicações na encosta. A floresta de mangais que protege a cidade de Maputo está a ser destruída para dar lugar a construções de residências de luxo ao longo da orla marítima da capital moçambicana. O facto que deixa por completo a cidade de Maputo, vulnerável a calamidades e outros efeitos negativos da natureza está a alastrar-se perante um olhar impávido das autoridades municipais, onde consta que muitos deles têm interesses no negócio de terrenos. O triste cenário que poderá levar a cidade capital ao abismo é mais crítico na zona do bairro Triunfo até ao bairro dos pecadores. A floresta de mangais está a ser destruída para dar lugar ao parcelamento de terrenos para a construção de imóveis de luxo, num negócio considerado bastante chorudo e apetitoso, onde estão também envolvidos membros da edilidade e suas famílias.

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4.0. Referências Bibliográficas Doutrina:

-

SERRA, Carlos; MANUAL DE DIREITO DO AMBIENTE;Maputo; 2004;

-

Direcção Nacional de Gestão Ambiental, Relatório Nacional Sobre Ambiente Marinho e Costeiro;

-

Legislação:

- Constituição da República de Moçambique de 2004; - Lei do Ambiente – Lei nº 20/97 de 1 de Outubro - Decreto nº 45/2006 de 30 de Novembro – Regulamento para a Prevenção da - - --Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro; - Decreto nº45/2004 de 29 de Setembro – Regulamento Sobre o Processo da Avaliação do

Impacto

Ambiental;

- Decreto nº 25/2011 de 15 de Junho – regulamento Sobre Processo de Auditoria Ambiental;

Sitios de Internet:

http://www.unep.org/NairobiConvention/docs/Mozambique_Draft_Report.pdf http://sugik.isegi.unl.pt/documentos/doc_86_1.pdf http://www.maismz.com/artigo/destrui%C3%A7%C3%A3o-do-mangal-quandointeresses-alheios-est%C3%A3o-acima-da-lei

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