Redação Oficial - Apostila Completa para Concursos

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REDAÇÃO OFICIAL Aspectos gerais

Antes de iniciar o estudo dos princípios e dos elementos dos documentos oficiais, é necessário conceituar o que é Redação Oficial. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República , redação oficial é “a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações”. Mas, afinal, a quem se dirigem os documentos oficiais? Bem, as comunicações oficiais podem ser dirigidas tanto ao próprio Poder Público como a particulares. É importante chamar a atenção de vocês para o fato de que a redação de correspondências oficiais deve sempre conter os seguintes atributos: impessoalidade, padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Esses atributos provêm do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, o qual aduz que: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade , moralidade, publicidade   e eficiência (...)”.

Sendo assim, os princípios da impessoalidade  e da publicidade  devem nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais. Sintetizando os comentários iniciais, temos que:   redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações;





os destinatários destinatários das comunicações oficiais podem podem ser: - o próprio Poder Público; ou - particulares.

Os atributos (características) (características) da redação oficial são são a impessoalidade, o padrão culto de linguagem, a clareza, a concisão, a formalidade e a uniformidade. 

CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL

Conforme apresentamos acima, as características da redação oficial são: a impessoalidade, o padrão culto da linguagem, a clareza, a concisão, a formalidade e a uniformidade. Vamos passar, então, ao estudo de cada uma delas.

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REDAÇÃO OFICIAL Aspectos gerais

Antes de iniciar o estudo dos princípios e dos elementos dos documentos oficiais, é necessário conceituar o que é Redação Oficial. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República , redação oficial é “a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações”. Mas, afinal, a quem se dirigem os documentos oficiais? Bem, as comunicações oficiais podem ser dirigidas tanto ao próprio Poder Público como a particulares. É importante chamar a atenção de vocês para o fato de que a redação de correspondências oficiais deve sempre conter os seguintes atributos: impessoalidade, padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Esses atributos provêm do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, o qual aduz que: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade , moralidade, publicidade   e eficiência (...)”.

Sendo assim, os princípios da impessoalidade  e da publicidade  devem nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais. Sintetizando os comentários iniciais, temos que:   redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações;

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os destinatários destinatários das comunicações oficiais podem podem ser: - o próprio Poder Público; ou - particulares.

Os atributos (características) (características) da redação oficial são são a impessoalidade, o padrão culto de linguagem, a clareza, a concisão, a formalidade e a uniformidade. 

CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL

Conforme apresentamos acima, as características da redação oficial são: a impessoalidade, o padrão culto da linguagem, a clareza, a concisão, a formalidade e a uniformidade. Vamos passar, então, ao estudo de cada uma delas.

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IMPESSOALIDADE

Amigos, seja através da fala ou da escrita, a finalidade da língua é estabelecer a comunicação. O ato de comunicar se tornará possível somente quando houver os seguintes elementos: alguém que comunique: em se tratando de documentos oficiais, é o serviço público; 

algo a ser comunicado: assuntos referentes às atribuições do órgão que comunica; 



alguém que receba essa comunicação: o órgão público ou os cidadãos.

O Manual de Redação da Presidência da República não admite o emprego de impressões pessoais, como, por exemplo, aquelas utilizadas em uma carta destinada a um amigo, ou em um artigo de jornal, ou mesmo em um texto literário. O tratamento impessoal  que deve ser dado aos assuntos nas comunicações oficiais surge de três fatores. Vejam: 

ausência de marcas individuais de quem comunica;

Ainda que se trate de um expediente assinado por Chefe de determinada Secretaria, Departamento, Divisão ou Seção, vocês devem ficar atentos, pois a comunicação oficial é sempre  feita em nome do serviço público. Com isso, mantém-se sua elaboração padronizada e uniforme, ainda que as comunicações oficiais sejam redigidas em diferentes setores da Administração. 

impessoalidade de quem recebe a comunicação;

A comunicação oficial pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como  público, ou a outro órgão público. Independentemente dessas possibilidades, sempre haverá um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal. 

caráter impessoal da mensagem tratada.

O universo das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público. Sendo assim, é natural que NÃO caiba qualquer caráter particular ou pessoal na mensagem tratada.

Dica !

Galera, para que a comunicação oficial seja   impessoal, o elaborador deve utilizar, no texto, a concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade.

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Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2010/ANEEL) Considerando a redação de correspondências oficiais, julgue o item a seguir.

1. A impessoalidade que deve caracterizar a redação oficial é percebida, entre outros aspectos, no tratamento que é dado ao destinatário, o qual deve ser sempre concebido como homogêneo e impessoal, seja ele um cidadão ou um órgão público. Comentário: Conforme vimos, o Manual de Redação da Presidência da República não  admite o emprego de impressões pessoais, como, por exemplo, aquelas utilizadas em uma carta destinada a um amigo, ou em um artigo de jornal, ou mesmo em um texto literário. O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos nas comunicações oficiais surge, dentre outros fatores, da impessoalidade de quem recebe a comunicação. Esta, por sua vez, pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como  público, ou a outro órgão público. Independentemente dessas possibilidades, sempre haverá um   destinatário i mpessoal. concebido de forma homogênea e impessoal Gabarito: Certo. (CESPE/UnB-2009/TCU) Considerando a redação de correspondências correspondências oficiais,  julgue item a seguir.

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2. Apesar de nomear o emissor do texto pelo nome próprio, o documento acima não fere o princípio da impessoalidade exigido nos documentos oficiais. Comentário: O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos nas comunicações oficiais surge, dentre outros fatores, da ausência de marcas individuais de quem comunica. Ainda que se trate de um expediente assinado por Chefe de determinada Secretaria, Departamento, Divisão ou Seção, vocês devem ficar atentos, pois a comunicação oficial é sempre  feita em nome do serviço público, ou seja, não fere o princípio da impessoalidade. Gabarito: Certo. A LINGUAGEM DOS ATOS E COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Por um lado, a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre do próprio caráter  público  desses atos e comunicações; por outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos , ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos , o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja principal finalidade é informar com clareza e objetividade. As comunicações que partem dos órgãos públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro . Para atingir esse objetivo, devemos evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos, pois um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, por exemplo, tem sua compreensão dificultada. Língua Falada X Língua Escrita

É importante fazer uma breve distinção entre língua falada e língua escrita. Língua Falada

Língua escrita

 é mais rígida, isto é, incorpora   é extremamente dinâmica, ou seja, incorpora mais rapidamente as mais lentamente as transformações transformações linguísticas; linguísticas; 

reflete, de forma imediata,  apresenta maior vocação para a qualquer alteração de costumes e pode, permanência, valendo-se apenas de si eventualmente, contar com outros mesma para comunicar. elementos que auxiliem a sua compreensão, tais como os gestos, a entoação etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsáveis por essa distância. 

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Aqui cabe um esclarecimento: a língua escrita, assim como a língua falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos empregar determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais, cotidianas; em um parecer jurídico, não é de se estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Em ambos os casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a  finalidade com que a empregamos. O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto (escrito) da língua. Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2011/Correios) Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

3. O emprego da linguagem técnica, com a utilização de termos específicos de determinada área do conhecimento, deve ser privilegiado em expedientes destinados a órgãos públicos. Comentário: A finalidade principal dos expedientes oficiais é informar com clareza e objetividade. Isso porque as comunicações que partem dos órgãos públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Então, devemos evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos, pois um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, por exemplo, tem sua compreensão dificultada. Gabarito: Errado.

4. Nas correspondências oficiais, a informação deve ser prestada com clareza e concisão, utilizando-se o padrão culto da linguagem. Comentário: Devido ao caráter impessoal, os textos oficiais têm a finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão. Sendo assim, requerem o uso do padrão culto da linguagem. Gabarito: Certo. (CESPE/UnB-2010/ANEEL) Considerando a redação de correspondências oficiais, julgue o item a seguir como certo ou errado.

5. Na comunicação oficial, o emprego da língua em sua modalidade formal decorre da necessidade de se informar algo o mais claramente possível, de maneira concisa e não pessoal, sendo imprescindível, seja qual for o destinatário, o emprego dos termos técnicos próprios da área de que se trata.

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Comentário: Estão percebendo que os assuntos se repetem ? Bem, devido ao caráter impessoal, os textos oficiais têm a finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão. Sendo assim, requerem o uso do padrão culto da língua. As comunicações que partem dos órgãos públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Portanto, devemos evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos, porque um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, por exemplo, tem sua compreensão dificultada. Gabarito: Errado. (CESPE/UnB-2010/Instituto Rio Branco) Julgue o item seguinte, acerca de correspondências oficiais.

6. A redação da correspondência oficial deve-se pautar pela correção gramatical e pelo uso de linguagem clara; por isso, palavras incomuns ou desconhecidas devem ser evitadas mesmo quando o redator tem bom domínio da língua portuguesa. Comentário: Novamente, a banca explorou o caráter impessoal dos textos oficiais, cuja finalidade é informar com o máximo de clareza e concisão, com uso do padrão culto da língua. Porém, é importante evitar o emprego de uma linguagem restrita a determinados grupos, a fim de que todo e qualquer cidadão brasileiro possa entender o que está escrito nos documentos oficiais. Gabarito: Certo. PADRÃO CULTO DA LÍNGUA

É provável que vocês estejam se perguntando: “o que é padrão culto da língua  ?”. Futuros servidores do INSS, atenção! Há o consenso de que padrão culto é aquele: 

que respeita as regras da gramática formal; e

que permite o emprego de um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. 

Dica !

A obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele – o padrão culto  – está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias (individualidades) linguísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos. É importante, também, que vocês se lembrem de que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que esta não seja confundida com pobreza de expressão: o uso do padrão culto não implica o emprego de linguagem

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rebuscada, tampouco dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da linguagem literária. Dessa forma, podemos concluir que não  existe propriamente um “padrão oficial de linguagem”; o que existe é o uso do padrão culto nos atos e nas comunicações oficiais. Fiquem atentos a isso! É evidente que, nestes expedientes, há preferência pelo uso de determinadas expressões e pela aplicação tradicional no emprego das formas sintáticas, mas isso não  implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática . O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada a determinado grupo. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo fundamental evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja familiarizado com eles. Devemos ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2010/AGU) Acerca das correspondências oficiais, julgue o item seguinte.

7. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, existe um padrão oficial de linguagem que deve ser usado na redação de correspondências oficiais. Comentário: O uso do padrão culto não  implica o emprego de linguagem rebuscada, tampouco dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da linguagem literária. Dessa forma, podemos concluir que não existe propriamente um “padrão oficial de linguagem”. Existe, sim, o uso do padrão culto nos atos e nas comunicações oficiais. Gabarito: Errado. (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício abaixo,  julgue os itens a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

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8. Para respeitar as regras gramaticais do padrão de língua exigido em documentos oficiais, será obrigatório substituir o termo “em anexo” por anexa. Comentário: Por padrão culto da língua compreende-se aquele que respeita as regras da gramática formal e que permite o emprego de um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. Desta forma, a expressão “em anexo”, segundo as regras de concordância nominal, é invariável, estando correto seu emprego no ofício apresentado. Gabarito: Errado.

9. Para que as regras gramaticais da norma culta, necessárias a esse padrão de documentos, sejam respeitadas, a preposição “de” deve ser retirada do termo “de que dispõe”. Comentário: Segundo as regras de regência verbal, o verbo “dispor” é transitivo indireto, regendo a preposição “de”: “alguém dispõe de algo / alguma coisa”. Em orações subordinadas adjetivas, sempre que a preposição for exigida, antecederá o pronome relativo. Logo, no trecho “(...) a cópia da informação da Divisão de Pessoal, de que dispõe sobre a distribuição dos referidos servidores.”, o emprego da preposição está em conformidade com o padrão culto da língua. Gabarito: Errado.

10. Por causa da continuidade do texto, integrando o fecho ao corpo do documento, o ponto final depois de “servidores” deve ser substituído por vírgula ou ponto e vírgula. Comentário: Segundo o padrão culto da língua, o ponto final deve ser empregado, entre outras possibilidades, para marcar o fim de um período, que sempre será iniciado por letra maiúscula e finalizado por ponto final. Gabarito: Errado. (CESPE/UnB-2008/TRT-5ª Região) Com base na elaboração de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo abaixo, julgue o item a seguir.

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11. Para que o documento respeite as regras gramaticais da norma padrão, adequada à elaboração de documentos oficiais, deve-se substituir a expressão “na medida que”, na primeira linha do texto, por “à medida que”. Comentário: O correto seria empregar a locução conjuntiva proporcional “ à medida que”, pois “na medida em que” é uma locução conjuntiva causal. É importante lembrar que não existe a locução “à medida em que”. Gabarito: Certo. 12. (CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) Considerando que a mesóclise é desaconselhável em expedientes oficiais, é preferível iniciar período com a construção “Lhe enviaremos mais informações oportunamente” a iniciá-lo com a construção “Enviar-lhe-emos mais informações oportunamente”. Comentário: Em se tratando de colocação pronominal, quando a forma verbal estiver ou no futuro do presente ou no futuro do pretérito, devemos empregar o pronome oblíquo átono no meio do verbo, ao que chamamos de mesóclise: “Enviar-lhe-emos (...)”. Segundo as regras gramaticais, o período não deve ser iniciado por pronome oblíquo átono. Gabarito: Errado.

FORMALIDADE

A formalidade é outra característica dos textos oficiais. As comunicações expedidas devem ser sempre formais, ou seja, obedecer a certas regras de forma. E como obter a formalidade? Ora, através da união entre padrão culto, impessoalidade e estrutura do documento (também chamada de padronização). Além das já mencionadas exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, também é essencial o emprego de certa formalidade de tratamento. Aqui é importante chamar a atenção de vocês para o fato de não se tratar somente do emprego dos pronomes de tratamento para uma autoridade de determinado nível; a formalidade diz respeito também à  polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual trata a comunicação oficial. A formalidade de tratamento vincula-se, ainda, à necessária uniformidade das comunicações. Já que a Administração Pública é una, é natural que as comunicações expedidas sigam um padrão. Esse estabelecimento é uma das metas do Manual de Redação da Presidência da República e exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos. A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação  do texto são indispensáveis  para a padronização.

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CONCISÃO

A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Não se deve, de forma alguma, entender por concisão a economia de pensamento, isto é, não se devem eliminar passagens substanciais do texto com a intenção de reduzi-lo em tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito. Dica !

Para que se redija um texto conciso, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto após sua elaboração. É com a releitura que se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de ideias.

Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2011/PC-ES) Tendo o fragmento de texto abaixo como referência inicial, julgue o item seguinte, acerca das normas que regem a redação de correspondências oficiais.

13. O uso do padrão culto da linguagem em um texto oficial reduz o tempo despendido com sua revisão, que passa a ser dispensável. Comentário: Conforme vimos, para empregar o padrão culto da linguagem nos textos oficiais, é preciso que se tenha o necessário tempo para revisá-los após sua elaboração, além de conhecer o assunto sobre o qual se escreve. Logo, o uso desse padrão requer um maior tempo para a elaboração dos textos. É importante frisar que durante a releitura é que se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de ideias. Gabarito: Errado.

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CLAREZA

A clareza é a qualidade básica de todo texto oficial. Podemos definir como claro aquele texto que possibilita a imediata compreensão pelo leitor . No entanto, a clareza não  é algo que se atinja por si só: depende basicamente das demais características da redação oficial. Para a obtenção da clareza contribuem: a) a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento pessoal dado ao texto; b) o uso do padrão culto da linguagem, em princípio, de entendimento geral e, por definição, contrário a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; c) a formalidade e a  padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos; d) a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam. Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2010/TCU) Considerando que a redação de documentos oficiais deve caracterizar-se, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, julgue o seguinte item.

14. Respeita os quesitos de clareza, objetividade e uso do padrão culto da língua portuguesa o seguinte parágrafo em um documento oficial.

Comentário: Segundo as regras da gramática, sempre que houver forma verbal transitiva indireta, intransitiva ou de ligação, a partícula SE  deverá ser classificada como índice de indeterminação do sujeito. Nesse caso, o verbo deverá permanecer na terceira pessoa do singular: “Trata-se de irregularidades (...)”. Além disso, o verbo “vir ” refere-se ao termo “irregularidades”. Por essa razão, deveria ter sido empregado na terceira pessoa do plural: “ (...) que vêm  sendo insistentemente (...)”. Gabarito: Errado.

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(CESPE/UnB-2009/TCU) A partir do texto hipotético abaixo, julgue o item a seguir.

15. Trechos com informações vagas, como “e de outros decorrentes de aposentadorias e vacâncias”, e com uso de tempo verbal de futuro, como “deverá ser publicado” e “disporá sobre”, provocam falta de clareza e concisão, características estas que devem ser respeitadas nos documentos oficiais. Comentário: Com relação ao trecho “e de outros decorrentes de aposentadorias e vacâncias.”, o redator foi claro e conciso ao abranger, de forma genérica, os casos que ocasionam vacâncias dos cargos públicos, indicando de onde as vagas surgirão. Quanto à clareza, as formas verbais “deverá” e “disporá” estão corretamente conjugadas no futuro do presente do modo indicativo, o qual transmite a ideia de certeza, de fato certo. Gabarito: Errado. COMUNICAÇÃO OFICIAL

Antes de tudo, a redação das comunicações oficiais deve seguir os preceitos  já explicitados. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente, que serão estudadas na aula 01 (Especificidades dos documentos). Agora, veremos outros aspectos comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial: o emprego dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário.

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PRONOMES DE TRATAMENTO Concordância

Os pronomes de tratamento representam a 2ª pessoa do discurso (com quem se fala), porém toda a concordância deve ser feita com a   3ª pessoa (singular ou plural). Exemplos: Vossa Excelência saístes com vossos assessores. (errado) Vossa Excelência saiu com seus assessores. (correto) Vossa Senhoria nomeareis o vosso substituto. (errado ) Vossa Senhoria nomeará o seu substituto. (correto) Dica !

Com relação aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se o receptor/destinatário do texto oficial pertencer ao sexo masculino, o correto será “Vossa Excelência  está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se pertencer ao sexo feminino, “ Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”. Emprego dos Pronomes de Tratamento

O emprego dos pronomes de tratamento obedece à tradição secular. São de uso consagrado: 

Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo; - Presidente da República; - Vice-Presidente da República; - Ministros de Estado; - Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; - Oficiais-Generais das Forças Armadas; - Embaixadores; - Secretários de Estado dos Governos Estaduais ; - Prefeitos Municipais; - Secretários-Executivos de Ministérios; e - demais ocupantes de cargos de natureza especial.

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b) do Poder Legislativo: - Deputados Federais e Senadores; - Deputados Estaduais e Distritais; - Ministros do Tribunal de Contas da União; - Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; - Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. c) do Poder Judiciário: - Ministros dos Tribunais Superiores; - Membros de Tribunais; - Juízes; - Auditores da Justiça Militar . O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) é Excelentíssimo Senhor , seguido do cargo respectivo: - Excelentíssimo Senhor Presidente da República, - Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, - Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal . As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor , seguido do cargo respectivo: - Senhor Senador , - Senhor Juiz, - Senhor Ministro, - Senhor Governador , - Senhor Prefeito. No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência , terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70064-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal 70165-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Juiz de Direito da 10ª Vara Cível Rua ABC, nº 123 01010-000 – São Paulo. SP

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Dica estratégica!

Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação. Vossa Senhoria  é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor  Fulano de Tal,

No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 12345-000 – Curitiba. PR Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Dica estratégica!

Acrescente-se que doutor não  é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado . É costume designar por doutor  os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor  confere a desejada formalidade às comunicações.

A forma Vossa Magnificência é empregada, por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor,

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Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são: Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa.

O vocativo correspondente é: Santíssimo Padre, Vossa Eminência ou comunicações aos Cardeais.

Vossa

Eminência

Reverendíssima,

em

Corresponde-lhe o vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal, Vossa Excelência Reverendíssima  é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos.

O vocativo correspondente é: Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Arcebispo, Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Bispo, Vossa Reverendíssima, para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos.

Como vocativo, emprega-se: Reverendíssimo Monsenhor , Reverendíssimo Cônego, Vossa Reverência  é empregado em documentos oficiais encaminhados a sacerdotes, clérigos e demais religiosos.

O vocativo correspondente é: Reverendíssimo Senhor Sacerdote, Reverendíssimo Senhor Clérigo,

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A seguir, apresento a vocês uma tabela-resumo com os pronomes e as autoridades a que se referem, bem como as abreviaturas e os vocativos empregados nas comunicações oficiais:

Pronomes

Vossa Excelência

Abreviatura

Autoridades

Vocativo nas comunicações

Chefes de Poder

Excelentíssimo Senhor

Demais autoridades

Senhor

Senhor

V. Exª.

Vossa Senhoria

V.Sª.

Demais autoridades e Particulares

Vossa Magnificência

V. Magª.

Reitores de universidades

Magnífico

Vossa Santidade

V. S.

Papa

Santíssimo

Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima

V. Emª. ou V. Emª. Revma.

Cardeais

Eminentíssimo Senhor

Vossa Excelência Reverendíssima

V.Ex.ª Rev ma.

Arcebispos e Bispos

Excelentíssimo Reverendíssimo

V. Revma.

Monsenhores, Cônegos e Superiores religiosos

Reverendíssimo

Sacerdotes, Clérigos e Demais religiosos

Reverendíssimo Senhor

Vossa Reverendíssima

Vossa Reverência

a

V. Rev .

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Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: 16. (CESPE/UnB-2010/DPU) Suponha que o general José da Rocha seja assessor do Ministro da Defesa. Com relação à forma de endereçamento que deve constar no envelope de ofício ao general, assinale a opção correta:

a) Excelentíssimo Assessor José da Rocha; b) Ilustríssimo Senhor General José da Rocha; c) A Sua Excelência o Senhor General José da Rocha; d) Eminente Senhor General José da Rocha; e) Senhor General José da Rocha. Comentário: Oficiais-generais das Forças Armadas devem ser tratados por Vossa Excelência. No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas a essas autoridades terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor General José da Rocha

Vale frisar que, segundo o Manual de Redação da Presidência da República , o emprego do superlativo ilustríssimo fica dispensado para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Gabarito: C.

17. (CESPE/UnB-2010/DPU) Faz jus ao tratamento formal de magnífico, em redações oficiais, um:

a) presidente de nação estrangeira; b) insigne artista popular que tenha sido convidado para participar de espetáculo promovido pelo Estado; c) ex-presidente da República; d) cardeal; e) reitor de universidade. Comentário: Segundo as lições de pronomes de tratamento contidas no Manual de Redação da Presidência da República , a forma Vossa Magnificência é empregada, por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. O vocativo Magnífico Reitor é exclusivamente empregado para reitores. Gabarito: E.

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(CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) A respeito da redação de expediente, julgue o próximo item.

18. Em ofício dirigido a uma senadora e cujo signatário seja um diretor de um órgão público, deverão ser empregados o vocativo "Senhora Senadora," e o pronome de tratamento "Vossa Excelência", devendo estar flexionados no feminino os adjetivos que se refiram à destinatária, como se verifica no seguinte enunciado: "Vossa Excelência ficará satisfeita ao saber que foi indicada para presidir a sessão." Comentário: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República , os Senadores devem ser tratados como Vossa Excelência, tendo como vocativo “Senhor(a)”, seguido do respectivo cargo: Senhor(a) Senador(a). Com relação aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere , e não com o substantivo que compõe a locução. Logo, é correta a redação "Vossa Excelência  ficará satisfeita  ao saber que foi indicada para presidir a sessão". Gabarito: Certo.

19. (CESPE/UnB-2009/Fiscal-CE) No caso de o destinatário de expediente oficial ser uma alta autoridade do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, o remetente, quando a ele se dirigir, deve empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência. Comentário: Em se tratando de expediente oficial destinado a Chefes de Poder (Executivo, Legislativo ou Judiciário), o pronome de tratamento a ser empregado é Vossa Excelência.

É importante ressaltar que o vocativo, para essas autoridades, é Excelentíssimo Senhor , seguido do respectivo cargo: - Excelentíssimo Senhor Presidente da República, - Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, - Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal . Gabarito: Certo.

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(CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício abaixo,  julgue o item a seguir.

20. O tratamento de “Vossa Excelência” é exigido no corpo do documento porque está compatível com o tratamento de “Digníssimo”, dado ao diretor, e os dois termos respeitam o uso no padrão ofício. Comentário: Conforme vimos, devemos empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência   para as autoridades do Poder Executivo ( Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal , Oficiais-Generais das Forças Armadas, Embaixadores, Secretários de Estado dos Governos Estaduais, Prefeitos Municipais, Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial), do Poder Legislativo (Deputados Federais e Senadores , Deputados Estaduais e Distritais, Ministros do Tribunal de Contas da União , Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais) e do Poder Judiciário (Ministros dos Tribunais Superiores, Membros de Tribunais, Juízes, Auditores da Justiça Militar ). Porém, em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo  (DD) às autoridades apresentadas acima. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação . Gabarito: Errado.

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FECHOS PARA COMUNICAÇÕES

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria n o  1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Contudo, com a finalidade de simplificá-los e uniformizá-los (e para facilitar a vida de vocês...rs), o Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior : Atenciosamente, Dica !

Ficam excluídas  dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores .

Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício abaixo,  julgue o item a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

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21. No fecho de um ofício ou memorando entre autoridades de mesma hierarquia, como é o caso de diretores, recomenda-se substituir “Com os meus maiores respeitos e consideração” por Atenciosamente. Comentário: O Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior : Atenciosamente, Sendo assim, o emprego de “Com os meus maiores respeitos e consideração” não está em conformidade com o Manual, devendo ser substituído por Atenciosamente. Gabarito: Certo. 22. (CESPE/UnB-2010/ANEEL) O fecho das comunicações é obrigatório em qualquer tipo de documento oficial e restringe-se a apenas dois: Respeitosamente e Atenciosamente, a depender da relação hierárquica existente entre o remetente e o destinatário. Comentário: A afirmação do item é incorreta, pois ficam excluídas dessa fórmula – o emprego dos fechos Respeitosamente , quando se tratar de autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, e Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior – as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores . Gabarito: Errado. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República , TODAS as demais comunicações oficiais devem trazer: 

o nome da autoridade que as expede; e



o cargo da autoridade que as expede.

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É importante frisar que tanto o nome quanto o cargo da autoridade deve localizar-se abaixo do local de sua assinatura.

Exemplo: (espaço para assinatura) NOME Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Dica !

Em comunicação oficial expedida pelo Presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter apenas a assinatura.

Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício abaixo,  julgue o item a seguir.

23. Apesar de a assinatura já identificar o signatário, na redação de documentos oficiais, como um ofício ou um memorando, são obrigatórios também o nome e o cargo do signatário, como se verifica no exemplo.

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Comentário: Conforme as lições acerca da identificação do signatário, em geral, as comunicações oficiais devem trazer: 

o nome da autoridade que as expede; e



o cargo da autoridade que as expede.

É importante chamar a atenção de vocês para o seguinte: as comunicações assinadas pelo Presidente da República fogem à regra geral, isto é, não contêm o nome e o cargo da autoridade que as expede; deverão conter, apenas, a assinatura. Gabarito: Certo. (CESPE/UnB-2011/Correios) Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue o item seguinte.

24. Como medida de proteção aos servidores da Administração Pública, a identificação do signatário é facultativa nos expedientes oficiais. Comentário: Não há que se falar em proteção aos servidores da Administração Pública, haja vista o princípio da impessoalidade: ainda que se trate de um expediente assinado por Chefe de determinada Secretaria, Departamento, Divisão ou Seção, a comunicação oficial é sempre feita em nome do serviço público. Sendo assim, as comunicações oficiais devem apresentar, em regra, o nome e o cargo da autoridade que as expede. A exceção exceção ocorre nas comunicações expedidas pelo Presidente da República, devendo constar somente a assinatura. Gabarito: Errado. 25. (CESPE/UnB-2010/DPU) Em comunicação oficial expedida pelo Presidente da República, o espaço relativo à identificação i dentificação deve conter:

a) apenas a assinatura do presidente; b) a assinatura do presidente, em linhas sucessivas, do nome por extenso (Luís Inácio Lula da Silva) e do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; c) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome por extenso (Luís Inácio Lula da Silva); d) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; e) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. Comentário: Em comunicação oficial expedida pelo Presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter apenas a assinatura. Gabarito: A.

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QUESTÕES COMENTADAS N  (CESPE/UnB-2010/ANEEL) Considerando a redação de correspondências oficiais, julgue o item a seguir.

1. A impessoalidade que deve caracterizar a redação oficial é percebida, entre outros aspectos, no tratamento que é dado ao destinatário, o qual deve ser sempre concebido como homogêneo e impessoal, seja ele um cidadão ou um órgão público. (CESPE/UnB-2009/TCU) Considerando a redação de correspondências correspondências oficiais,  julgue item a seguir.

2. Apesar de nomear o emissor do texto pelo nome próprio, o documento acima não fere o princípio da impessoalidade exigido nos documentos oficiais. (CESPE/UnB-2011/Correios) Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

3. O emprego da linguagem técnica, com a utilização de termos específicos de determinada área do conhecimento, deve ser privilegiado em expedientes destinados a órgãos públicos. 4. Nas correspondências oficiais, a informação deve ser prestada com clareza e concisão, utilizando-se o padrão culto da linguagem.

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(CESPE/UnB-2010/ANEEL) Considerando a redação de correspondências oficiais, julgue o item a seguir como certo ou errado.

5. Na comunicação oficial, o emprego da língua em sua modalidade formal decorre da necessidade de se informar algo o mais claramente possível, de maneira concisa e não pessoal, sendo imprescindível, seja qual for o destinatário, o emprego dos termos técnicos próprios da área de que se trata. (CESPE/UnB-2010/Instituto Rio Branco) Julgue o item seguinte, acerca de correspondências correspondências oficiais.

6. A redação da correspondência oficial deve-se pautar pela correção gramatical e pelo uso de linguagem clara; por isso, palavras incomuns ou desconhecidas devem ser evitadas mesmo quando o redator tem bom domínio da língua portuguesa. (CESPE/UnB-2010/AGU) Acerca das correspondências oficiais, julgue o item seguinte.

7. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, existe um padrão oficial de linguagem que deve ser usado na redação de correspondências oficiais. (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício abaixo,  julgue os itens a seguir, a respeito respeito da redação de correspondência correspondência oficial.

8. Para respeitar as regras gramaticais do padrão de língua exigido em documentos oficiais, será obrigatório substituir o termo “em anexo” por anexa. 9. Para que as regras gramaticais da norma culta, necessárias a esse padrão de documentos, sejam respeitadas, a preposição “de” deve ser retirada do termo “de que dispõe”. 10. Por causa da continuidade do texto, integrando o fecho ao corpo do documento, o ponto final depois de “servidores” deve ser substituído por vírgula ou ponto e vírgula.

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(CESPE/UnB-2008/TRT-5ª Região) Com base na elaboração de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo abaixo, julgue o item a seguir.

11. Para que o documento respeite as regras gramaticais da norma padrão, adequada à elaboração de documentos oficiais, deve-se substituir a expressão “na medida que”, na primeira linha do texto, por “à medida que”. 12. (CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) Considerando que a mesóclise é desaconselhável em expedientes oficiais, é preferível iniciar período com a construção “Lhe enviaremos mais informações oportunamente” a iniciá-lo com a construção “Enviar-lhe-emos mais informações oportunamente”. (CESPE/UnB-2011/PC-ES) Tendo o fragmento de texto abaixo como referência inicial, julgue o item seguinte, acerca das normas que regem a redação de correspondências oficiais.

13. O uso do padrão culto da linguagem em um texto oficial reduz o tempo despendido com sua revisão, que passa a ser dispensável.

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(CESPE/UnB-2010/TCU) Considerando que a redação de documentos oficiais deve caracterizar-se, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, julgue o seguinte item.

14. Respeita os quesitos de clareza, objetividade e uso do padrão culto da língua portuguesa o seguinte parágrafo em um documento oficial.

(CESPE/UnB-2009/TCU) A partir do texto hipotético abaixo, julgue o item a seguir.

15. Trechos com informações vagas, como “e de outros decorrentes de aposentadorias e vacâncias”, e com uso de tempo verbal de futuro, como “deverá ser publicado” e “disporá sobre”, provocam falta de clareza e concisão, características estas que devem ser respeitadas nos documentos oficiais.

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16. (CESPE/UnB-2010/DPU) Suponha que o general José da Rocha seja assessor do Ministro da Defesa. Com relação à forma de endereçamento que deve constar no envelope de ofício ao general, assinale a opção correta:

a) Excelentíssimo Assessor José da Rocha; b) Ilustríssimo Senhor General José da Rocha; c) A Sua Excelência o Senhor General José da Rocha; d) Eminente Senhor General José da Rocha; e) Senhor General José da Rocha. 17. (CESPE/UnB-2010/DPU) Faz jus ao tratamento formal de magnífico, em redações oficiais, um:

a) presidente de nação estrangeira; b) insigne artista popular que tenha sido convidado para participar de espetáculo promovido pelo Estado; c) ex-presidente da República; d) cardeal; e) reitor de universidade. (CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) A respeito da redação de expediente, julgue o próximo item.

18. Em ofício dirigido a uma senadora e cujo signatário seja um diretor de um órgão público, deverão ser empregados o vocativo "Senhora Senadora," e o pronome de tratamento "Vossa Excelência", devendo estar flexionados no feminino os adjetivos que se refiram à destinatária, como se verifica no seguinte enunciado: "Vossa Excelência ficará satisfeita ao saber que foi indicada para presidir a sessão." 19. (CESPE/UnB-2009/Fiscal-CE) No caso de o destinatário de expediente oficial ser uma alta autoridade do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, o remetente, quando a ele se dirigir, deve empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.

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(CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício abaixo,  julgue o item a seguir.

20. O tratamento de “Vossa Excelência” é exigido no corpo do documento porque está compatível com o tratamento de “Digníssimo”, dado ao diretor, e os dois termos respeitam o uso no padrão ofício.

(CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício abaixo,  julgue o item a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

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21. No fecho de um ofício ou memorando entre autoridades de mesma hierarquia, como é o caso de diretores, recomenda-se substituir “Com os meus maiores respeitos e consideração” por Atenciosamente. 22. (CESPE/UnB-2010/ANEEL) O fecho das comunicações é obrigatório em qualquer tipo de documento oficial e restringe-se a apenas dois: Respeitosamente e Atenciosamente, a depender da relação hierárquica existente entre o remetente e o destinatário. (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício abaixo,  julgue o item a seguir.

23. Apesar de a assinatura já identificar o signatário, na redação de documentos oficiais, como um ofício ou um memorando, são obrigatórios também o nome e o cargo do signatário, como se verifica no exemplo.

(CESPE/UnB-2011/Correios) Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue o item seguinte.

24. Como medida de proteção aos servidores da Administração Pública, a identificação do signatário é facultativa nos expedientes oficiais.

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25. (CESPE/UnB-2010/DPU) Em comunicação oficial expedida pelo Presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter:

a) apenas a assinatura do presidente; b) a assinatura do presidente, em linhas sucessivas, do nome por extenso (Luís Inácio Lula da Silva) e do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; c) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome por extenso (Luís Inácio Lula da Silva); d) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; e) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

------------------------------------------------------------------Gabarito 1. Certo 2. Certo 3. Errado 4. Certo 5. Errado 6. Certo 7. Errado 8. Errado 9. Errado 10. Errado 11. Certo 12. Errado 13. Errado

14. Errado 15. Errado 16. C 17. E 18. Certo 19. Certo 20. Errado 21. Certo 22. Errado 23. Certo 24. Errado 25. A

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TIPOS DE DOCUMENTOS

Amigos e amigas, o Manual de Redação da Presidência da República apresenta os seguintes tipos de documentos: 

Aviso 



Ofício



Memorando 

Para memorizar : Padrão Ofício



Exposição de Motivos



Mensagem

T  elegrama E xposição de Motivos M  emorando e Mensagem

F ax O fício



Telegrama



Fax



Correio Eletrônico (e-mail)

C orreio Eletrônico A viso

O Manual de Redação da Presidência da República   também apresenta modelos de atos normativos, entre os quais se destacam portaria e apostila. Em provas do CESPE/UnB, são ainda exigidos conhecimentos acerca de modalidades documentos oficiais não constantes do Manual de Redação da Presidência da República , quais sejam: requerimento, ata, relatório, declaração, despacho, carta, parecer , e atestado. Por essa razão, no que se refere a esses expedientes, basearei nosso estudo através do Manual de Redação da Câmara dos Deputados . Inicialmente, vamos conhecer o que significa padrão ofício. O PADRÃO OFÍCIO

Meus vitoriosos alunos, existem três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. É muito importante essa memorização! Com o objetivo de uniformizá-los, é possível adotar uma diagramação única, conhecida como padrão ofício. As peculiaridades de cada modelo serão tratadas adiante; mas, primeiramente, para facilitar o entendimento de vocês, vamos analisar as semelhanças.

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Partes do documento no Padrão Ofício

O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes: a) tipo e número de expediente, seguido da sigla do órgão que o expede; Exemplos: Aviso 123/2011-SG

Of. 123/2011-MME

Mem. 123/2011-MF

b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita ; Exemplo: Brasília, 27 de maio de 1991. c) assunto: resumo do teor do documento; Exemplos: Assunto: Produtividade do órgão em 2002. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores . d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem a comunicação é dirigida.   

No caso do  OFÍCIO, também deve ser incluído o endereço.

e) texto; I. Nos casos em que NÃO  for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura: introdução  – é o parágrafo de abertura, em que é apresentado o assunto que motiva a comunicação. 

desenvolvimento – parte do documento em que o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza ao documento; 

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conclusão  – parte em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto. 

 

Os parágrafos do texto devem  ser enumerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens, títulos e subtítulos.

II. Quando se tratar de MERO ENCAMINHAMENTO de documentos, a estrutura é a seguinte: introdução - deve iniciar com referência ao expediente  que solicitou o encaminhamento. 

Exemplo: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 15 de setembro de 2011, encaminho, anexa, a cópia do Ofício nº 42, de 16 de junho de 2010, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal”. Porém, se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar , indicando, a seguir, os dados completos do documento encaminhado ( tipo, data, origem ou signatário, e assunto) e a razão  pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula: Exemplo: “Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama nº 12, de 15 de setembro de 2011, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito do projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste”. desenvolvimento: podem ser acrescentados parágrafos de desenvolvimento, se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha; caso contrário, não haverá parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento. 

f) fecho para as comunicações; g) assinatura do autor da comunicação; e h) identificação do signatário.

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Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício abaixo,  julgue o item a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

26. Para atender às normas do padrão ofício, a data deve ser deslocada para a direita da primeira linha, a par da identificação do documento. Comentário: No padrão ofício (não confunda com o expediente ofício!), deve haver, entre outras partes, local e data  em que o documento foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita ;

Exemplo:

Brasília, 27 de maio de 1991.

Gabarito: Certo. AVISO E OFÍCIO Definição Aviso e ofício  são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por  Ministros de Estado, para autoridades de  mesma hierarquia, ao passo que ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Finalidade

Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares (comunicação externa).

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 

AVISO  

expedido exclusivamente  por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia; 

trata de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si. OFÍCIO



expedido para e pelas demais autoridades;

trata de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, também, com particulares. Por isso, é uma comunicação externa. 

Forma

Quanto à forma, tanto o aviso quanto o ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Senhora Ministra, Senhor Chefe de Gabinete,

Devem constar do cabeçalho  ou do rodapé do OFÍCIO  as seguintes informações do remetente: - nome do órgão ou setor ; - endereço postal; - telefone e endereço de correio eletrônico. Vamos visualizar, a seguir, exemplos de ofício e de aviso.

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Exemplo de Ofício

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A������: ���������� �� ������ ��������� ������ D�������, 2,5 ��

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   �    �    5  ,    1

5. Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal de proteção ao índio serão publicados juntamente com as informações recebidas dos órgãos públicos e das entidades civis acima mencionadas.

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3,5 cm

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Exemplo de Aviso

5 ��

A���� �� 45/�C���� B�������, 27 �� ��������� �� 1991. A ��� E��������� � ������ �N��� � ������

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MEMORANDO Definição Memorando  é uma modalidade de comunicação entre  unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente (exclusivamente) interna. Finalidade

Pode ter caráter  meramente administrativo ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. CAI NA PROVA  !

Em ofícios e memorandos, independentemente  da urgência dos assuntos tratados, mantêm-se as exigências de concisão e clareza  da linguagem e de revisão cuidadosa do texto do expediente. Forma

Quanto à forma, o memorando segue o modelo do  padrão ofício, com a diferença de que seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa . Atenção, pessoal! Frequentemente isso é cobrado em prova. Exemplos: Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração

Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

Dica estratégica!

Ofício e memorando são documentos formalmente semelhantes, sendo que apresentam a diferença básica quanto ao destino: enquanto o ofício  é uma correspondência empregada para comunicação externa, o memorando tem por fim a comunicação exclusivamente interna.

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Vamos visualizar um exemplo de memorando: Exemplo de Memorando

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Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2006/DATAPREV) Julgue o item seguinte, referentes a redação de correspondências oficiais.

27. O memorando é a comunicação feita apenas entre unidades administrativas de mesmo órgão que estejam hierarquicamente no mesmo nível. Comentário: Conforme vimos, o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. É importante frisar que o memorando é uma forma de comunicação eminentemente interna. Gabarito: Errado.

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(CESPE/UnB-2011/TJ-ES) Tendo o texto a seguir como referência inicial,  julgue o item seguinte, referente à linguagem empregada na correspondência oficial.

A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que fazemos da língua, a finalidade com que a empregamos. Manual de Redação da Presidência da República. 2.º ed., 2002, p. 5. (com adaptações).

28. Em ofícios e memorandos, independentemente da urgência dos assuntos tratados, mantêm-se as exigências de concisão e clareza da linguagem e de revisão cuidadosa do texto do expediente. Comentário: As correspondências oficiais, tais como ofícios e memorandos, devem obediência às características de redação oficial, sobretudo no que se refere à concisão e à clareza. Para atingi-las, o redator deve revisar cuidadosamente o texto. A autoridade que os expede não pode se valer da justificativa de urgência para não revê-lo ou para empregar uma linguagem prolixa e obscura. Gabarito: Certo.

(CESPE/UnB-2011/PC-ES) Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, acerca das normas que regem a redação de correspondências oficiais.

29. O aviso, o ofício e o memorando apresentam a mesma função; o que os distingue é fundamentalmente a diagramação adotada em sua forma.

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Comentário: Aviso e ofício têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si. Porém, ofício e memorando apresentam uma diferença básica quanto ao destino: enquanto aquele (ofício) é uma correspondência empregada para comunicação externa, este (memorando) tem por fim a comunicação exclusivamente interna. Além disso, o aviso, o ofício e o memorando adotam uma diagramação única, conhecida como padrão ofício. Gabarito: Errado. (CESPE/UnB-2011/TRE-ES) Com referência à formatação de correspondências oficiais, julgue o próximo item.

30. O aviso, o memorando e o ofício são expedientes que podem apresentar uma diagramação comum, denominada padrão ofício. Comentário: Com o objetivo de uniformizar o aviso, ofício e o memorando, é possível adotar uma diagramação única, conhecida como padrão ofício. Gabarito: Certo. (CESPE/UnB-2010/TRT-21ª Região) Julgue os itens a seguir, que se referem às normas de redação oficial e da língua escrita padrão.

31. Memorando, ofício e aviso, expedientes da comunicação oficial que servem ao mesmo propósito funcional, são usados, geralmente, no padrão formal denominado “padrão ofício”, em virtude de poderem adotar a mesma diagramação na distribuição das partes. Comentário: Memorando, ofício e aviso podem adotar o “ padrão ofício” em sua elaboração. Entretanto, o propósito funcional é diferente: aviso e ofício têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares (comunicação externa), ao passo que o memorando pode ser empregado com a finalidade meramente administrativa ou para expor projetos, ideias, diretrizes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Gabarito: Errado. 32. (CESPE/UnB-2010/DPU) Acerca de memorando, assinale a opção correta.

a) A forma padrão do memorando é similar à do telegrama. b) O destinatário de memorando deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. c) Trata-se de comunicação eminentemente externa. d) O memorando destina-se, exclusivamente, a comunicações entre unidades administrativas de níveis diferentes. e) A tramitação de memorandos caracteriza-se por grande complexidade de procedimentos. Comentário: Quanto à forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

Gabarito: B.

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(CESPE/UnB-2011/STM) Considerando o documento hipotético abaixo e o estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República acerca das comunicações oficiais, julgue os itens seguintes.

33. O conteúdo tratado no documento acima é adequado a um memorando, uma vez que veicula informações de caráter meramente administrativo e interno ao departamento. Comentário: O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades

administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Algumas marcas no documento nos possibilitam identificar que se trata de um texto interno, tais como:

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• • •

o órgão não foi identificado, apenas os setores internos; o contato trata-se de um ramal interno; o documento foi enviado entre departamentos.

Gabarito: Certo.

(CESPE/UnB-2010/TCU) Considerando que a redação de documentos oficiais deve caracterizar-se, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de documentos.

34. Um documento como ofício ou memorando, enviado de um auditor para seu chefe, deve receber o fecho a seguir.

Comentário: O trecho “Com protestos de estima e consideração” transgride a impessoalidade, uma das características das correspondências oficiais. Além disso, uma vez que o documento se destina a uma autoridade superior, o auditor deveria ter empregado o fecho “Respeitosamente”. Há, ainda, outro equívoco: a ausência do cargo do signatário, quem expede o documento. Gabarito: Errado.

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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Definição e Finalidade Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter à sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Dica !

Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Forma

Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício. O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo segue o modelo descrito adiante. Estrutura

A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas estruturas básicas: •

uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo; e

outra para a que proponha alguma medida ou  submeta projeto de ato normativo. •

No primeiro caso – exposição de motivos com caráter exclusivamente informativo, isto é, que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República –, a estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.

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Exemplo de Exposição de Motivos de caráter informativo

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   �    �    5  ,    1

2,5�� �N���� �������

(297 � 210 ��)

Já a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada ou a que lhe apresente projeto de ato normativo – embora siga também a estrutura do padrão ofício –, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, deve, obrigatoriamente, apontar no(a):

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introdução: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto; •

desenvolvimento: a razão de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; •

conclusão, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema. •

Deve, ainda, trazer apenso o formulário de anexo à exposição de motivos, devidamente preenchido, pois o texto da exposição de motivos e seu anexo complementam-se e formam um todo coeso. Vejamos o padrão a seguir: Anexo à Exposição de Motivos do (indicar nome do Ministério ou órgão equivalente) no XXX, (dia) de (mês) de (ano) 1. Síntese do problema ou da situação que reclama providências;

2. Soluções e providências contidas no ato normativo ou na medida proposta;

3. Alternativas existentes às medidas propostas; Mencionar: se há outro projeto do Executivo sobre a matéria; se há projetos sobre a matéria no Legislativo; outras possibilidades de resolução do problema. • • •

4. Custos; Mencionar: se a despesa decorrente da medida está prevista na lei orçamentária anual; se não, quais as alternativas para custeá-la; se é o caso de solicitar-se abertura de crédito extraordinário, especial ou suplementar; valor a ser despendido em moeda corrente; •

• •

5. Razões que justificam a urgência (a ser preenchido somente se o ato proposto for medida provisória ou projeto de lei que deva tramitar em regime de urgência); Mencionar:  se o problema configura calamidade pública; por que é indispensável a vigência imediata; se se trata de problema cuja causa ou agravamento não tenham sido previstos; se se trata de desenvolvimento extraordinário de situação já prevista. • • • •

6. Impacto sobre o meio ambiente (sempre que o ato ou medida proposta possa vir a tê-lo);

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7. Alterações propostas; Texto atual

Texto proposto

8. Síntese do parecer do órgão jurídico.

Dicas !

1ª) A falta ou insuficiência das informações prestadas pode acarretar, a critério da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a devolução do projeto de ato normativo para que se complete o exame ou se reformule a proposta. 2ª) Nos casos em que o ato proposto for questão de pessoal  (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), NÃO é necessário o encaminhamento do formulário de anexo à exposição de motivos. 3ª) É importante ressaltar que: a síntese do parecer do órgão de assessoramento jurídico (item 8) NÃO dispensa o encaminhamento do parecer completo; •

o tamanho dos campos do anexo à exposição de motivos pode ser alterado de acordo com a maior ou menor extensão dos comentários a serem incluídos. •

A essa altura, vocês podem perguntar: “Qual(is) a(s) finalidade(s) do preenchimento obrigatório do anexo para as exposições de motivos que proponham a adoção de alguma medida ou a edição de ato normativo?”. São três. Vejam: •

permitir a adequada reflexão sobre o problema que se busca resolver ;

ensejar profunda avaliação das diversas causas do problema e dos efeitos que pode ter a adoção da medida ou a edição do ato, em consonância com as questões que devem ser analisadas na elaboração de proposições normativas no âmbito do Poder Executivo; •

•

conferir perfeita transparência aos atos propostos.

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CAI NA PROVA  !

Ao elaborar uma exposição de motivos, a atenção aos requisitos básicos da redação oficial (clareza, concisão, impessoalidade, formalidade, padronização e uso do padrão culto de linguagem) deve ser redobrada. (CESPE/UnB-2011/TJ-ES) Tendo o texto abaixo como referência inicial, julgue o item a seguir, referente à linguagem empregada na correspondência oficial.

A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que fazemos da língua, a finalidade com que a empregamos. Manual de Redação da Presidência da República. 2.º ed., 2002, p. 5. (com adaptações).

35. Os assuntos que constam da redação oficial devem ser tratados de forma impessoal, com exceção das propostas de projetos normativos apresentadas nas exposições de motivos. Comentário: Ao elaborar uma exposição de motivos, a atenção aos requisitos básicos da redação oficial (clareza, concisão, impessoalidade, formalidade, padronização e uso do padrão culto de linguagem) deve ser redobrada. Gabarito: Errado. (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício acima,  julgue os itens a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

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36. A justificativa do motivo da comunicação, “Em resposta (...) passado”, é supérflua na redação de um documento dessa natureza — especialmente se for uma exposição de motivos — e deve ser eliminada para que sejam alcançadas a objetividade e a concisão desejáveis ao documento. Comentário: Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício. Quando se tratar de MERO ENCAMINHAMENTO  de documentos, a introdução

deve iniciar com referência ao tipo de expediente que solicitou o encaminhamento:

“Em resposta ao Ofício DRT/SP 26/07, datado de 27 de fevereiro próximo passado, encaminhamos a Vossa Excelência, em anexo, a cópia da informação de Divisão de Pessoal, de que dispõe sobre a distribuição dos referidos servidores”. Gabarito: Errado. MENSAGEM (Não é e-mail)

Definição e Finalidade

Por mensagem  compreende-se o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) , notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para: •

informar sobre fato da Administração Pública;

•

expor o plano do governo por ocasião da abertura de sessão legislativa ;

submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto ; e •

fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. •

Forma e Estrutura

As mensagens contêm: a) indicação do tipo de expediente e de seu número (horizontalmente, no início da margem esquerda) ; Mensagem nº 118 b) vocativo (de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem  esquerda); Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

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c) texto (iniciando a 2 cm do vocativo); e d) local e a data (verticalmente, a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita). Dica !

A mensagem, assim como os demais atos assinados pelo Presidente da República, NÃO traz identificação de seu signatário. Exemplo de Mensagem

(297 � 210 ��)

5 �� M������� �� 118

4 ��

E������������� ������ ���������� �� ������ F������, � �� C������� � ����� E��������� � ����������� ��� M�������� �M � � 106 � 110, �� 1991, ��� ����� ������� � ����������� ��� D������� L����������� ��� 93 � 97, �� 1991, ��������� � ���������� �� �������� �� ������������.

   �    �    5  ,    1

3 �� 2 ��

B�������, 28 �� ����� �� 1991.

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Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2009/ANAC) Com relação à correspondência oficial, julgue o item a seguir de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

37. Mensagem é o instrumento de comunicação oficial utilizado entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Comentário: Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos

Poderes Públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário), notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. Gabarito: Certo. TELEGRAMA Definição e Finalidade

Com a finalidade de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos, passa a receber o título de telegrama  toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex etc. Dica !

O uso do telegrama deve restringir-se apenas àquelas situações em que NÃO  seja possível o uso de correio eletrônico (e-mail ) ou fax e que a urgência  justifique sua utilização e, também, em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão. Forma e Estrutura Não há padrão rígido, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu site  na Internet.

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FAX Definição

O fax (forma abreviada já consagrada de fac-símile ) é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido à propagação dos serviços de internet. Finalidade

E para que o fax é utilizado? Para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há urgência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando for necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe. Se for necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia Xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente. Forma e Estrutura

Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são inerentes. É conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folha de rosto, isto é, de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada. Formulário de Identificação do Fax (Folha de Rosto)

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CORREIO ELETRÔNICO Definição e Finalidade

O correio eletrônico (e-mail ), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos. Forma e Estrutura

Um dos atrativos da comunicação por correio eletrônico é a sua flexibilidade. Assim, não é interessante definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se  evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (o “internetês”, por exemplo). O campo assunto do formulário de correio eletrônico deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental  tanto do destinatário quanto do remetente. Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Ritch Text . A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo. Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento. CAI NA PROVA  !

Valor Documental

Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei. Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: 38. (CESPE/UnB-2010/DPU) Suponha que o Ministro da Justiça pretenda enviar ao Ministro do Planejamento uma solicitação formal de recursos para a DPU. Nessa situação, o procedimento mais adequado de envio é:

a) telegrama; b) memorando; c) ofício; d) correio eletrônico (e-mail); e) aviso. Comentário: Aviso é o documento oficial expedido  exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia. Gabarito: E.

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(CESPE/UnB-2009/MDS) Com relação à correspondência oficial, julgue o item a seguir de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

39. Mensagens de e-mail são geralmente usadas em caráter de urgência e nunca têm valor legal. Comentário: Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei. Gabarito: Errado. (CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) A respeito da redação de expediente, julgue os próximos itens.

40. O envio de documentos, quando urgente, pode ser antecipado por fax ou por correio eletrônico, sendo recomendados o preenchimento de formulário apropriado (folha de rosto), no caso do fax , e a certificação digital, no caso do e-mail. Comentário: A transmissão de mensagens urgentes permite o envio de fax (fac-

símile) para antecipação de documentos, quando não há condições de sua remessa por meio eletrônico. Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são inerentes. É conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folha de rosto, isto é, de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada. Também é possível enviar documentos, de cujo conhecimento há urgência, através de correio eletrônico (e-mail ), haja vista sua flexibilidade. Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, é necessário existir certificação digital  que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei. Gabarito: Certo.

41. Não há necessidade de se seguir uma estruturação rígida em mensagens enviadas por meio de correio eletrônico, diferentemente das outras formas de comunicação oficial. Comentário: Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Sendo assim, não é interessante definir uma forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (o “internetês”, por exemplo). Gabarito: Certo.

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REQUERIMENTO Definição e Finalidade

O requerimento  é a forma de correspondência pela qual o interessado se dirige a uma autoridade para solicitar  direitos ou benefícios previstos na legislação ou em normas em vigor. As partes do requerimento são: Vocativo - constará da forma de tratamento devido à autoridade de destino, seguida do cargo (nunca cite o nome, pois o requerimento é dirigido à autoridade, e não à pessoa!). •

Exemplos: Exmº Sr. Chefe ...

Ilmº Sr. Diretor ...

Texto - será iniciado na nona linha (se o papel for pautado) ou em espaço equivalente (se não o for) abaixo do cabeçalho, apresentando a: •

- identificação do requerente (grafado em letras maiúsculas) e a respectiva qualificação (nacionalidade, estado, profissão, documento de identidade, CPF e domicílio); - formulação do pedido (use a 3ª pessoa do singular “requer ” ou “requerer ” (evite a 1ª pessoa “requeiro”); e - base que justifica a reivindicação, ou seja, o apoio legal (indicando os fundamentos legais do requerimento e os elementos probatórios de natureza fática), com o cuidado de que os verbos estejam na 3ª pessoa do singular . Fecho  – no requerimento, o fecho é diferenciado, ficando alinhado à esquerda e sendo constituído das expressões abaixo: •

Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, data - abaixo do fecho, o local e a data (dia, mês e ano) deverão ser acrescentados (por extenso). •

Assinatura do requerente - em letras maiúsculas, acima do nome (caso o requerente seja servidor público, além da assinatura, deve constar a  função ou o cargo). •

Dica !

Se a solicitação for feita por mais de uma pessoa, o documento será um abaixo-assinado, cuja estrutura é semelhante à do requerimento, havendo identificação das assinaturas.

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Modelos de Requerimento

Exmº Sr. Diretor do Departamento de ____________________ .

FULANO DE TAL (todas as letras maiúsculas), brasileiro, casado, professor, identidade ____________, CPF ___________, residente na Rua _____________, nº ____, Copacabana, (cidade), vem, respeitosamente, requerer a V. Exª que se digne conceder-lhe ____________________, de acordo com as normas (ou a legislação) vigentes (é conveniente citar a legislação, ou seja, nome e número da lei, ou semelhante, e os itens e/ou partes que suportam o pedido). Nestes Termos, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2011. OTACÍLIO FERREIRA

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ATA Definição e Finalidade Ata  é o instrumento utilizado para registro expositivo de fatos e deliberações ocorridos em uma reunião . Os registros, geralmente, são feitos em livro próprio (Livro Ata). Com o objetivo único de prevenir fraudes, ela deve ser redigida seguidamente, sem espaços de entrelinhas.

É importante chamar a atenção de vocês para o fato de que, na ata: •

NÃO se empregam abreviaturas e os números são escritos por extenso;

•

NÃO se fazem rasuras nem emendas; e

qualquer correção é feita através da palavra “digo”, entre vírgulas, ou ao final, antes das assinaturas, com um “em tempo”. Estas devem vir logo após o término do texto, sem que seja pulada uma única linha, ainda que possa parecer antiestético. •

A ata contém as seguintes indicações: •

Título – ATA DA REUNIÃO xxxx

•

Texto (Cabeçalho) – devem ser incluídos:

a) Preâmbulo (registro das situações espacial e temporal, além dos participantes); b) Registro dos assuntos abordados e de suas decisões, com indicação das personalidades envolvidas, se for o caso; e c) Termo de encerramento (com indicação, se necessário, do redator, do horário de encerramento, de convocação de nova reunião etc.).

Dica !

A ata será assinada ou rubricada por todos os presentes  à reunião ou apenas pelo Presidente e Relator , dependendo das exigências regimentais do órgão.

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Modelos de ATA PRÉ-VESTIBULAR - PRIMEIRA LINHA ATA DA REUNIÃO ENTRE PROFESSORES (19/01/99)

Aos dezenove dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e trinta minutos, numa das salas de aula do “Pré-Vestibular - Primeira Linha”, realizou-se uma reunião ordinária entre seus professores, estando presentes os seguintes docentes: Gilberto, Antônio Carlos, Mônica, Nélson, Alexandre, Paulo, Maria Christina e Maurício. O professor Alexandre abriu a reunião e convidou o professor Nélson para atuar como presidente dos trabalhos e ao professor Gilberto para servir de secretário, convites aceitos por ambos. Em seguida, o professor Nelson _______________. Após uma votação, por dezoito votos contra um, decidiuse _______________. O professor Nélson aproveitou para informar que  _______________. Surgiram quatro propostas: _______________. O próximo item da pauta foi referente a obras _______________. E, não havendo mais nada a tratar, eu, Gilberto, secretário da reunião, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais participantes da reunião.

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Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2010/BASA) O item abaixo apresenta um fragmento hipotético de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação desse fragmento (entre parênteses) quanto à parte e ao padrão de correspondência. Julgue-o quanto à parte e ao padrão de classificação proposta e quanto à observância das recomendações previstas para o padrão de correspondência indicado.

42. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dez horas, na sala de reuniões do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília, teve início a... – (cabeçalho de uma ata). Comentário: O trecho acima reproduz parte do cabeçalho de uma ata (que deve conter, entre outras informações, o registro das situações espacial e temporal, além dos participantes). Gabarito: Certo. (CESPE/UnB-2009/MDS) Na elaboração de textos oficiais, a observância de determinadas características gerais – tais como objetividade, clareza, concisão, correção gramatical, impessoalidade, polidez e ausência de ambiguidade –, além do respeito a particularidades de cada documento, processo e correspondência afetos à administração pública, garante a funcionalidade e a adequação do expediente de um órgão. Acerca do processo de redação de textos oficiais e das especificidades concernentes aos documentos oficiais, julgue o item a seguir.

43. Senhor Fulano e Prezados Senhores são formas de tratamento adequadas no vocativo de uma ata. Comentário: A estrutura da ata é composta de título e texto (em que se inclui o termo de encerramento). Neste expediente oficial, não há vocativo. Gabarito: Errado.

RELATÓRIO Definição Relatório é um relato expositivo, detalhado ou não, do funcionamento de uma instituição, do exercício de atividades ou acerca do desenvolvimento de serviços específicos num determinado período. O relatório pode ser definido também como uma prestação de contas dirigida a uma autoridade superior, isto é,  jamais  será feito de um superior para um subordinado.

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Finalidade

Os relatórios  são utilizados como medida de controle e tomadas de decisões, pois fornecem aos administradores informações sobre desempenho, com base em que novas instruções são dadas, decisões e programas são reformulados ou qualquer outra medida considerada adequada pode ser tomada. As partes de um relatório são as seguintes: •

Título – RELATÓRIO ou RELATÓRIO DE.... ;

•

Ementa – ligeiro histórico que motivou o relatório com a indicação legal ;

•

Vocativo ;

Texto  – registro em parágrafos ou tópicos  das principais atividades desenvolvidas, podendo ser indicados os resultados parciais e totais, com destaque, se for o caso, para os aspectos positivos e negativos do período abrangido. •

O texto divide-se em: - seção preliminar : o autor fornece explicações consideradas úteis e necessárias para a compreensão do desenvolvimento do relatório, define as características e o método do estudo e cita as fontes de consulta. - exposição dos fatos: corresponde à descrição ou desenvolvimento do objeto. O relatório é toda uma montagem que se constrói a partir de fatos. É o que constitui a base sólida em que vai assentar a estrutura do relatório. - demonstração dos fatos: corresponde à explicação, apreciação, deduções e discussões. É o momento de explicar e/ou justificar os fatos. Aqui já se formula um  julgamento pessoal e deve-se exprimir a opinião com singeleza e com clareza, procurando levar o leitor a concordar com as ideias expostas, pela firmeza, convicção e nitidez da argumentação em que se apoiam. - conclusão: aqui se fazem resumo, sugestões, propostas e indicações das medidas e providências sugeridas. Na conclusão, deve-se evidenciar o resultado final a que, em última análise, se chegou. Fornece-se a solução esperada, sugere-se a medida adequada, formula-se a ideia que se pretende fazer aceitar, expõe-se a urgência de certa decisão a tomar. A proposta final assume tal importância, que, pode-se afirmar, é a única finalidade do relatório: sem uma proposta final, não existe, propriamente, um relatório.

•

Local e data ;

•

Assinatura - nome do emitente e função/cargo da autoridade.

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Modelo de Relatório

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Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2005/TRT-16ª Região) Com base no texto acima, julgue o próximo item. Conclusão

À luz do contrato, há previsão de aplicabilidade de multa somente para os casos em que a empresa contratada não prestar o atendimento no prazo estipulado, isto é, em situações em que houver necessidade de intervenção. Durante a atividade de manutenção das máquinas, não ocorreram inoperâncias dos equipamentos da referida empresa. Portanto, não há razões para que a empresa seja apenada. 44. O trecho acima poderia fazer parte de um relatório, por ser este um tipo de documento que deve apresentar sempre uma conclusão. Comentário: O texto de um relatório é um registro em parágrafos ou tópicos  das principais atividades desenvolvidas . Subdivide-se em seção preliminar, exposição e demonstração dos fatos, além da conclusão, onde se encontra a proposta final. Essa

proposta assume tal importância, que, pode-se afirmar, é a única finalidade do relatório: sem uma proposta final, não existe, propriamente, um relatório. Gabarito: Certo.

APOSTILA Definição e Finalidade Apostila é a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original  (erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas, etc.), desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.

 !

Se o erro material ocorrer em portaria pessoal, a correção por apostilamento estará a cargo do Ministro ou Secretário signatário da portaria. Nesse caso, a apostila deve ser publicada no Boletim de Serviço  ou no Boletim Interno correspondente; 

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 !

Se o erro material ocorrer em decreto pessoal, a apostila deve ser feita pelo Ministro de Estado que o propôs. Nesse caso, a apostila deve ser publicada no Boletim de Serviço ou no Boletim Interno correspondente e, também, no Diário Oficial da União. 

Dica !

A finalidade da correção de inexatidões materiais por meio de apostila é evitar : - que se sobrecarregue o Presidente da República  com a assinatura de atos repetidos; e - que se onere a Imprensa Nacional com a republicação de atos. Forma e Estrutura

A apostila tem a seguinte estrutura: •

Título (em maiúsculas e centralizado sobre o texto);

APOSTILA Texto (do qual deve constar a correção que está sendo feita, a ser iniciada com a remissão ao decreto que autoriza esse procedimento); •

•

Local e data (por extenso);

Brasília, em 26 de maio de 2004. •

Identificação do signatário (abaixo da assinatura).

NOME (em maiúsculas) Diretora

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Exemplo de Apostila

PORTARIA Definição e Objeto

É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência. Em outras palavras, é o documento que torna oficial uma decisão administrativa. Forma e Estrutura

Quanto à forma e à estrutura, a portaria contém: •

Título (PORTARIA, seguido de numeração e data) ;

Ementa  (síntese do assunto). Justifica-se em portarias de natureza normativa; •

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Preâmbulo e fundamentação (denominação da autoridade que expede o ato a citação da legislação pertinente, seguida da palavra “ Resolve”) ; •

Texto  (desenvolvimento do assunto, que pode ser dividido em artigos, incisos, alíneas e itens) ; •

•

Assinatura (nome da autoridade competente e indicação do cargo). Exemplo de Portaria

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Definição e Objeto

DECLARAÇÃO

É o documento em que se informa, sob responsabilidade, algo sobre pessoa ou acontecimento. Em outras palavras, a declaração documenta uma informação prestada por autoridade ou particular. No caso de autoridade, a comprovação do fato ou o conhecimento da situação declarada deve ser em razão do cargo que ocupa ou da função que exerce. Forma e Estrutura

Quanto à forma e à estrutura, a declaração contém: •

Título (DECLARAÇÃO, centralizado) ;

Texto  (exposição do fato ou situação declarada, com finalidade, nome do interessado em destaque (em maiúsculas) e sua relação com o órgão/entidade) ; •

•

Local e data ;

Assinatura (nome da pessoa que declara e, no caso de autoridade, função ou cargo). •

Exemplo de Declaração

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Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: 45. (CESPE/UnB-2008/INSS) Caso uma servidora pública aposentada pretenda ingressar com requerimento de revisão de processo de sua aposentadoria no departamento de recursos humanos do órgão em que trabalhou e, por estar impossibilitada de fazê-lo pessoalmente, queira nomear pessoa de sua confiança para representá-la, junto àquele departamento, nos atos que se façam necessários à referida solicitação, a servidora deverá redigir uma declaração, nomeando uma pessoa escolhida, para que esta possa representá-la nos citados atos. Comentário: O expediente conhecido como declaração documenta uma informação prestada por autoridade ou particular. Não se enquadra na questão-problema descrita acima. Para transferir poderes a outrem com uma determinada finalidade, a servidora pública aposentada deve redigir uma procuração. Gabarito: Errado.

DESPACHO Definição e Objeto

É o pronunciamento de autoridade administrativa  em petição que lhe é dirigida, ou ato relativo ao andamento do processo. Pode ter caráter decisório ou apenas de expediente. Forma e Estrutura

Quanto à forma e à estrutura, o despacho contém: •

Nome do órgão principal e secundário ;

•

Número do processo ;

•

Data ;

•

Texto ;

•

Assinatura e função ou cargo da autoridade).

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Exemplo de Despacho

CARTA Definição e Objeto

É a forma de correspondência emitida por particular , ou autoridade com objetivo particular . Dica !

A carta NÃO se confunde com o memorando (correspondência interna ), tampouco com o ofício (correspondência externa ), nos quais a autoridade que assina expressa uma opinião ou dá uma informação não sua, mas, sim, do órgão pelo qual responde ;

CAI NA PROVA  !

Evite o uso das formas “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, “Venho por meio desta” etc. para não comprometer a concisão e a impessoalidade. Empregue as formas diretas "Informa", "Comunica" e "Encaminha" para atender a essas características inerentes ao Serviço Público e, consequentemente, às redações oficiais.

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Forma e Estrutura

Quanto à forma e à estrutura, a carta contém: •

Local e data ;

•

Endereçamento (com forma de tratamento, destinatário, cargo e endereço) ;

•

Vocativo ;

•

Texto ;

•

Fecho ;

•

Assinatura (nome e, quando necessário, função ou cargo).

 ! Em geral, o fecho da carta segue o padrão da correspondência oficial, mas outros fechos podem ser usados, a exemplo de “Cordialmente”, quando se deseja indicar relação de proximidade ou igualdade de posição entre os correspondentes. Assim, mantém-se o fecho sucinto de correspondência informal. Exemplo de Carta

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Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) Considere que Juarez Alencar Cabral, candidato ao cargo de Analista de Trânsito do DETRAN/DF, desejando dedicar-se integralmente ao estudo dos conteúdos que seriam exigidos nas provas do respectivo concurso, tenha redigido, em tom gracioso, a seguinte carta para sua noiva.

Com relação à carta apresentada na situação hipotética acima e com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República acerca de comunicações oficiais, julgue os itens de 46 a 51.

46. A expressão "vem (...) por meio desta", utilizada no primeiro parágrafo, apesar de ser considerada redundante em comunicações oficiais, tem seu emprego recomendado quando se quer assegurar o entendimento correto do texto. Comentário: É preciso evitar o uso das formas “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer

de”, “Cumpre-me informar que”, “Venho por meio desta” etc. para não comprometer a concisão e a impessoalidade. Empregue as formas diretas "Informa", "Comunica" e "Encaminha" para atender a essas características inerentes ao Serviço Público e, consequentemente, às redações oficiais. Gabarito: Errado.

47. No segundo parágrafo, o advérbio "outrossim", frequente em expedientes oficiais, está empregado de forma redundante por estar antecedido do advérbio "também". Comentário: Segundo o dicionário eletrônico Houaiss, "outrossim" é um advérbio, significando “igualmente”, “do mesmo modo”, “também”. Por essa razão, é redundante no texto, já que vem antecedido de "também".

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Gabarito: Certo.

48. No segundo parágrafo, seria adequado substituir "haja visto" por qualquer uma das seguintes expressões:  dado, tendo em vista, haja vista. Comentário: O particípio “dado” concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere. Na expressão “dado que” é invariável. Exemplos:

Dadas as circunstâncias apresentadas ... Os discursos foram dados como lidos. Dado que as servidoras demonstraram interesse e esforço, optou-se pela sua permanência na função. Por sua vez, a expressão “tendo em vista” (invariável) e “haja vista” se equivalem. Na segunda, o vocábulo “vista” ficará sempre invariável, ao passo que o verbo poderá ou não ser flexionado. Exemplos: Haja vista as aprovações. / Hajam vista as aprovações. Sendo assim, para a correção da frase, é adequada a substituição de “haja visto” (forma incorreta) por “dado”, “tendo em vista” e “haja vista”. Gabarito: Certo.

49. A indicação de "local e data" da carta está em conformidade com as normas do padrão ofício expostas no Manual de Redação da Presidência da República. Comentário: O local e a data  serão escritos por extenso, com alinhamento à direita , conforme determina o Manual de Redação da Presidência da República:

Brasília, 08 de março de 2009. Além disso, separa-se o topônimo (nome de lugar) com vírgula, escrevendo-se o mês por extenso: Brasília, 08 de março de 2009. Gabarito: Errado.

50. Caso se tratasse de ofício expedido em repartição pública, a carta teria de sofrer várias alterações. Uma delas é a necessidade de fazer constar, à margem esquerda superior, o tipo e o número do expediente, seguidos da sigla do órgão que o expede. Comentário: Se fosse um documento oficial, deveria haver tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão  que o expede (por exemplo, Of. 123/2002-MF). Gabarito: Certo.

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51. A forma de identificação do signatário da carta coincide com a recomendada para as comunicações oficiais, que deve conter os seguintes elementos: a assinatura do remetente, a linha contínua para se apor a assinatura, o nome da autoridade que expede a comunicação (grafado em maiúsculas) e o alinhamento centralizado. Comentário: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a identificação do signatário é feita com: 

o nome da autoridade que expede a comunicação oficial ; e



o cargo da autoridade que expede a comunicação oficial .

Exemplo:

(espaço para assinatura) NOME Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

É importante frisar que, e m comunicação oficial expedida pelo Presidente da

República, o espaço relativo à identificação deve conter apenas a assinatura. Gabarito: Errado.

PARECER Definição

É a opinião fundamentada, emitida em nome pessoal ou de órgão administrativo, sobre tema que lhe haja sido submetido para análise e competente pronunciamento. Finalidade

Visa a fornecer subsídios para a tomada de decisão. Estrutura

Quanto à estrutura, o parecer contém os seguintes elementos: •

Número de ordem (quando necessário);

•

Número do processo de origem;

•

Ementa (resumo do assunto);

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•

Texto, compreendendo:

a) histórico ou relatório (introdução); b) Parecer (desenvolvimento com razões e justificativas); c) Conclusão (com a opinião); •

Local e data ;

•

Assinatura, nome e função ou cargo .

Dica !

O desenvolvimento do parecer pode ser dividido em tantos itens (e estes intitulados)  quantos forem necessários para melhor organizar o assunto, imprimindo-lhe clareza e didatismo. Exemplo de Parecer

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Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2009/MDS) Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem, relativos à redação oficial.

52. O fecho usado no referido texto equivale ao usado corretamente em memorandos e pareceres.

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Comentário: As comunicações oficiais que adotam o padrão ofício apresentam fecho em suas elaborações. É o caso do memorando. Entretanto, o parecer , assim como a declaração, o atestado, o relatório, entre outros, NÃO contém fecho em suas elaborações. Gabarito: Errado.

ATESTADO

É o documento firmado por servidor – em razão do cargo que ocupa ou da função que exerce –, em que se atesta a veracidade de uma informação da qual tem conhecimento, de forma que possa servir de prova junto a terceiros. As partes componentes do atestado são: •

texto ;

Título  (a palavra ATESTADO) em letras maiúsculas e centralizado sobre o

Texto (um parágrafo, indicando a quem se refere, o número da matrícula e lotação, caso seja servidor, e a matéria do atestado) ; •

•

Local e data (por extenso) ;

•

Assinatura, nome e cargo da chefia que expede o documento .

Modelo de Atestado ATESTADO

Atesto, para os devidos fins, que Fabiano Sales, Redator, classe A, matrícula nº 0000-0, lotado na Assessoria de Imprensa desta Secretaria, teve frequência integral no período de 1º de janeiro a 30 de abril do corrente ano. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2011.

DINO SOARES DA SILVA Assessor-Chefe

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Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB: (CESPE/UnB-2010/TCU) Considerando que a redação de documentos oficiais deve caracterizar-se, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de documentos.

53. O seguinte formato de final de documento está correto para documentos como pareceres, relatórios ou atestados.

Comentário: Os documentos relacionados no item devem trazer, além do local, da data, e da assinatura e o nome do emitente, a função/cargo da autoridade que os expede. Gabarito: Errado.

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QUESTÕES COMENTADAS N  (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício abaixo,  julgue o item a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

26. Para atender às normas do padrão ofício, a data deve ser deslocada para a direita da primeira linha, a par da identificação do documento. (CESPE/UnB-2006/DATAPREV) Julgue o item seguinte, referentes a redação de correspondências oficiais.

27. O memorando é a comunicação feita apenas entre unidades administrativas de mesmo órgão que estejam hierarquicamente no mesmo nível. (CESPE/UnB-2011/TJ-ES) Tendo o texto a seguir como referência inicial,  julgue o item seguinte, referente à linguagem empregada na correspondência oficial.

A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que fazemos da língua, a finalidade com que a empregamos. Manual de Redação da Presidência da República. 2.º ed., 2002, p. 5. (com adaptações).

28. Em ofícios e memorandos, independentemente da urgência dos assuntos tratados, mantêm-se as exigências de concisão e clareza da linguagem e de revisão cuidadosa do texto do expediente.

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(CESPE/UnB-2011/PC-ES) Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, acerca das normas que regem a redação de correspondências oficiais.

29. O aviso, o ofício e o memorando apresentam a mesma função; o que os distingue é fundamentalmente a diagramação adotada em sua forma. (CESPE/UnB-2011/TRE-ES) Com referência à formatação de correspondências oficiais, julgue o próximo item.

30. O aviso, o memorando e o ofício são expedientes que podem apresentar uma diagramação comum, denominada padrão ofício. (CESPE/UnB-2010/TRT-21ª Região) Julgue os itens a seguir, que se referem às normas de redação oficial e da língua escrita padrão.

31. Memorando, ofício e aviso, expedientes da comunicação oficial que servem ao mesmo propósito funcional, são usados, geralmente, no padrão formal denominado “padrão ofício”, em virtude de poderem adotar a mesma diagramação na distribuição das partes. 32. (CESPE/UnB-2010/DPU) Acerca de memorando, assinale a opção correta.

a) A forma padrão do memorando é similar à do telegrama. b) O destinatário de memorando deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. c) Trata-se de comunicação eminentemente externa. d) O memorando destina-se, exclusivamente, a comunicações entre unidades administrativas de níveis diferentes. e) A tramitação de memorandos caracteriza-se por grande complexidade de procedimentos.

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(CESPE/UnB-2011/STM) Considerando o documento hipotético abaixo e o estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República acerca das comunicações oficiais, julgue os itens seguintes.

33. O conteúdo tratado no documento acima é adequado a um memorando, uma vez que veicula informações de caráter meramente administrativo e interno ao departamento. (CESPE/UnB-2010/TCU) Considerando que a redação de documentos oficiais deve caracterizar-se, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de documentos.

34. Um documento como ofício ou memorando, enviado de um auditor para seu chefe, deve receber o fecho a seguir.

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(CESPE/UnB-2011/TJ-ES) Tendo o texto abaixo como referência inicial, julgue o item a seguir, referente à linguagem empregada na correspondência oficial.

A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que fazemos da língua, a finalidade com que a empregamos. Manual de Redação da Presidência da República. 2.º ed., 2002, p. 5. (com adaptações).

35. Os assuntos que constam da redação oficial devem ser tratados de forma impessoal, com exceção das propostas de projetos normativos apresentadas nas exposições de motivos. (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofício acima,  julgue os itens a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

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36. A justificativa do motivo da comunicação, “Em resposta (...) passado”, é supérflua na redação de um documento dessa natureza — especialmente se for uma exposição de motivos — e deve ser eliminada para que sejam alcançadas a objetividade e a concisão desejáveis ao documento. (CESPE/UnB-2009/ANAC) Com relação à correspondência oficial, julgue o item a seguir de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

37. Mensagem é o instrumento de comunicação oficial utilizado entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 38. (CESPE/UnB-2010/DPU) Suponha que o Ministro da Justiça pretenda enviar ao Ministro do Planejamento uma solicitação formal de recursos para a DPU. Nessa situação, o procedimento mais adequado de envio é:

a) telegrama; b) memorando; c) ofício; d) correio eletrônico (e-mail); e) aviso. (CESPE/UnB-2009/MDS) Com relação à correspondência oficial, julgue o item a seguir de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

39. Mensagens de e-mails são geralmente usadas em caráter de urgência e nunca têm valor legal. (CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) A respeito da redação de expediente, julgue os próximos itens.

40. O envio de documentos, quando urgente, pode ser antecipado por fax ou por correio eletrônico, sendo recomendados o preenchimento de formulário apropriado (folha de rosto), no caso do fax , e a certificação digital, no caso do e-mail. 41. Não há necessidade de se seguir uma estruturação rígida em mensagens enviadas por meio de correio eletrônico, diferentemente das outras formas de comunicação oficial. (CESPE/UnB-2010/BASA) O item abaixo apresenta um fragmento hipotético de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação desse fragmento (entre parênteses) quanto à parte e ao padrão de correspondência. Julgue-o quanto à parte e ao padrão de classificação proposta e quanto à observância das recomendações previstas para o padrão de correspondência indicado.

42. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dez horas, na sala de reuniões do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília, teve início a... – (cabeçalho de uma ata).

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(CESPE/UnB-2009/MDS) Na elaboração de textos oficiais, a observância de determinadas características gerais – tais como objetividade, clareza, concisão, correção gramatical, impessoalidade, polidez e ausência de ambiguidade –, além do respeito a particularidades de cada documento, processo e correspondência afetos à administração pública, garante a funcionalidade e a adequação do expediente de um órgão. Acerca do processo de redação de textos oficiais e das especificidades concernentes aos documentos oficiais, julgue o item a seguir.

43. Senhor Fulano e Prezados Senhores são formas de tratamento adequadas no vocativo de uma ata. (CESPE/UnB-2005/TRT-16ª Região) Com base no texto acima, julgue o próximo item. Conclusão

À luz do contrato, há previsão de aplicabilidade de multa somente para os casos em que a empresa contratada não prestar o atendimento no prazo estipulado, isto é, em situações em que houver necessidade de intervenção. Durante a atividade de manutenção das máquinas, não ocorreram inoperâncias dos equipamentos da referida empresa. Portanto, não há razões para que a empresa seja apenada. 44. O trecho acima poderia fazer parte de um relatório, por ser este um tipo de documento que deve apresentar sempre uma conclusão. 45. (CESPE/UnB-2008/INSS) Caso uma servidora pública aposentada pretenda ingressar com requerimento de revisão de processo de sua aposentadoria no departamento de recursos humanos do órgão em que trabalhou e, por estar impossibilitada de fazê-lo pessoalmente, queira nomear pessoa de sua confiança para representá-la, junto àquele departamento, nos atos que se façam necessários à referida solicitação, a servidora deverá redigir uma declaração, nomeando uma pessoa escolhida, para que esta possa representá-la nos citados atos.

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(CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) Considere que Juarez Alencar Cabral, candidato ao cargo de Analista de Trânsito do DETRAN/DF, desejando dedicar-se integralmente ao estudo dos conteúdos que seriam exigidos nas provas do respectivo concurso, tenha redigido, em tom gracioso, a seguinte carta para sua noiva.

Com relação à carta apresentada na situação hipotética acima e com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República acerca de comunicações oficiais, julgue os itens de 46 a 51.

46. A expressão "vem (...) por meio desta", utilizada no primeiro parágrafo, apesar de ser considerada redundante em comunicações oficiais, tem seu emprego recomendado quando se quer assegurar o entendimento correto do texto. 47. No segundo parágrafo, o advérbio "outrossim", frequente em expedientes oficiais, está empregado de forma redundante por estar antecedido do advérbio "também". 48. No segundo parágrafo, seria adequado substituir "haja visto" por qualquer uma das seguintes expressões: dado, tendo em vista, haja vista. 49. A indicação de "local e data" da carta está em conformidade com as normas do padrão ofício expostas no Manual de Redação da Presidência da República. 50. Caso se tratasse de ofício expedido em repartição pública, a carta teria de sofrer várias alterações. Uma delas é a necessidade de fazer constar, à margem esquerda superior, o tipo e o número do expediente, seguidos da sigla do órgão que o expede.

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51. A forma de identificação do signatário da carta coincide com a recomendada para as comunicações oficiais, que deve conter os seguintes elementos: a assinatura do remetente, a linha contínua para se apor a assinatura, o nome da autoridade que expede a comunicação (grafado em maiúsculas) e o alinhamento centralizado. (CESPE/UnB-2009/MDS) Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem, relativos à redação oficial.

52. O fecho usado no referido texto equivale ao usado corretamente em memorandos e pareceres. (CESPE/UnB-2010/TCU) Considerando que a redação de documentos oficiais deve caracterizar-se, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de documentos.

53. O seguinte formato de final de documento está correto para documentos como pareceres, relatórios ou atestados.

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