Questionario Ciai

 

Questionário referente ao Conteúdo do Módulo 01 Obs: Não é Avaliativo, apenas elaborei para ajudá-los a memorizar o conteúdo

para a prova Presencial. Respondem que em breve passarei as respostas para que possam conferir se acertaram.

1 – Fale sobre a Atividade de Inteligência no Brasil no período de 1990 a 1999.

Sob a escusa de sepultar eventuais violações praticadas pelo Serviço Nacional de Informações, o primeiro governo eleito sob o novo regime democrático encerrou suas atividades no dia 15 de março de 1990. Mas ainda no governo anterior, o então presidente José Sarney já havia procurado diminuir a atuação do Serviço. Fato este que deixou o país praticamente inerte no que se refere à matéria de Inteligência governamental, iniciando um período de paralisação e descrédito da atividade no Brasil.  2 – Qual a autuação do SISBIN e qual a sua responsabilidade?

Este Sistema atua em várias áreas de interesse do Estado e da sociedade e é responsável pelo processo de obtenção e análise de dados e informações e pela produção e difusão de conhecimentos necessários ao processo decisório do Poder Executivo, em especial no tocante à segurança da sociedade e do Estado, bem como pela salvaguarda de assuntos sigilosos de interesse nacional. 

03 – Qual a Agencia Central do SISBIN?

A Agência Centrao do SISBIN é a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). 4 – Oficialmente quando foi criado o Primeiro Serviço de Inteligência do Brasil?

Oficialmente, o primeiro serviço de Inteligência no Brasil foi criado em 1956, no governo do Presidente Juscelino Kubitschek, apesar de existir no papel desde o mandato de Eurico Gaspar Dutra, denominado Serviço Federal de Informação e Contra-Informação (SFICI). Referida Instituição permaneceu em funcionamento até meados dos anos de 1964. O SFICI foi absorvido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), criado pela Lei nº 4.341, em 13 de junho de 1964, com o objetivo de supervisionar e coordenar as atividades de informações e contrainformações no Brasil e exterior. 

 

5 – O que é a CGI? A quem ela está subordinada? E por que o curso CIAI é organizado pela CGI?

A CGI é a Coordenação-Geral de Inteligência (CGI), e está subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, é a Agência Central do Subsistema de Inteligência de Segurança (SISP) conforme 1°Resolução do Art. 2° n° do Decreto n° 3.695, de 21 dePública dezembro de -2000 c/c o preconiza § 2°, Art. o1º§da 01, de 15 de julho de 2009 – e o curso CIAI é organizado pela CGI porque ela possui, dentre suas atribuições, a incumbência de propor a execução de cursos para o treinamento de pessoal na área de Inteligência de Segurança Pública. 06 – Qual a importância da Ciência, para o profissional de Inteligência?

A ciência, como forma de produção do conhecimento, é especialmente interessante para o profissional de Inteligência, já que busca identificar importantes atributos por meio de metodologia própria, referenciados na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP). 7 – Atualmente como funciona a Inteligência no Brasil?

Atualmente, a atividade de Inteligência no Brasil funciona como um sistema com o escopo de fazer uma composição cooperativa entre as diversas estruturas que atuam nessa área. Tendo sido criado no ano de 1999 o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de setembro de 1999.

08 – Quais os principais órgãos que compõem o SISP?

Este subsistema é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do deMinistério da Justiça. órgãos do SISP são o Departamento Polícia Federal (DPF) Os e o principais Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), no Ministério da Justiça, além de componentes do Ministério da Fazenda (COAF, COEPI e SRF), do Ministério da Integração Regional, do Ministério da Defesa (SPEAI), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (ABIN e SENAD), além das polícias civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal. Conforme visto, o SISP tem como órgão central a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ), integrando também sua estrutura os Ministérios da Justiça, Fazenda, Defesa e Integração Nacional e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

O §2º do Art. 2º do Decreto 3.695/2000 cita que os órgãos de inteligência dos Estados e do Distrito Federal poderão compor o SISP desde que mediante ajustes específicos e convênios. Na prática, este convênio é feito entre a Unidade Federativa e a CGI/SENASP.  

 

 

9- Quando os países ocidentais passaram a se preocupar em produzir conhecimentos no âmbito interno? E por qual motivo se deu essa preocupação?

Somente a partir do fim da guerra fria que os países ocidentais passaram a dar especial atenção à necessidade de se produzir conhecimentos também no âmbito interno, haja vista o crescente aumento da violência, do narcotráfico, tráfico de armas, corrupção e outros crimes conexos.  10 – De uma maneira geral quais são os órgãos e entidades da Administração Pública compõem o SISBIN? Em que legislação há essa previsão?

A Lei nº 9.883/1999 determina que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com capacidade de produção de conhecimento de interesse das atividades de Inteligência, deverão constituir o SISBIN. Cria, também, a possibilidade de incorporação, mediante convênio, das unidades da Federação, como órgãos derivados.  11 – Qual a origem da Atividade de Inteligência no Brasil? Em que governo, qual a data e qual o organismo criado? A origem da Atividade de Inteligência no Brasil situa-se no governo do Presidente Washington Luiz, em 29 de novembro de 1927, quando se criou o Conselho de Defesa Nacional (CDN), organismo que foi encarregado de coordenar a reunião de informações relativas à defesa do país.  12 – O que é a ABIN e a quem ela está diretamente subordinada?

A referida lei criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e destacou-a como órgão central do SISBIN, diretamente subordinado República, a partir do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).à  Presidência da 13 - Após a Década Perdida, quando o País retorna a dar ênfase a Inteligência Governamental?

Somente no ano de 1999, com a criação do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) por meio da Lei 9.883, é que o país retoma de fato às atividades de inteligência governamental.  14 – O que é o SISP?

SISP é o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP). 

 

 

15 – Qual a principal atribuição do SISBIN e qual o decreto que define essa atribuição?

Com o intuito de organizar o Sistema Brasileiro de Inteligência foi publicado o Decreto nº 4.376, em 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre o funcionamento e organização do SISBIN. A principal atribuição desse órgão é

integrar as ações de planejamento e execução da atividade de Inteligência do país, tendo por finalidade ofertar subsídios ao Presidente da República. 16 – Quando o SISP foi criado e com qual objetivo? objetivo?

O SISP foi estabelecido em dezembro de 2000, por meio do decreto-executivo 3.695, para organizar de forma cooperativa os fluxos de informação nas áreas de inteligência criminal, inteligência de segurança (ou interna), bem como contrainteligência. 17 – A Resolução Nº 1, de 15 de julho de 2009, que regulamenta o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública – SISP, trata a Inteligência no âmbito policial se valendo de técnicas especiais de investigação. A que “Investigação” a Resolução se refere?

A Resolução não se refere à investigação no sentido de se buscar autoria e materialidade por meio de obtenção de provas, mas às Ações de Inteligência, que são procedimentos e medidas realizadas para dispor de dados necessários e suficientes para a produção do conhecimento. 18 – Qual o Conceito de Inteligênci Inteligência a de Segurança Pública, conforme a Resolução que regulamentou o SISP?

O conceito de Inteligência de Segurança Pública, (ISP) encontrado na Resolução Nº 1, de 15 de julho de 2009, que regulamenta o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública – SISP, é: “É a atividade permanente e sistemática, via ações especializadas, que visa identificar, acompanhar e avaliar ameaças, reais ou potenciais, sobre a segurança pública e produzir conhecimentos e informações que subsidiem o planejamento e a execução de políticas de Segurança Pública, bem como ações para prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza, de forma integrada e em subsídio à investigação e à produção de conhecimentos.”  19 – Qual o Conceito de Inteligência Policial de acordo com a Resolução que regulamentou o SISP?

Em relação à Inteligência policial, a Resolução supracitada tratou de diferenciá-la da Inteligência de segurança pública, definindo que: É conjunto de ações queindícios empregam de investigação, visando a oconfirmar evidências, e atécnicas obter especiais conhecimentos sobre a atuação

 

criminosa dissimulada e complexa, bem como a identificação de redes e organizações que atuem no crime, de forma a proporcionar um perfeito entendimento sobre a maneira de agir e operar, ramificações, tendências e alcance de condutas criminosas.  20 – O que é o SISBIN e com qual objetivo foi criado? O SISBIN e o Sistema Brasileiro de Inteligência, e tem como objetivo integrar as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do país, com vistas a subsidiar o Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.  21 – Segundo a DNISP o conteúdo de um conhecimento de Inteligência poderá ser aproveitado em investigações policiais como prova? Quando? E como deve ser o procedimento para tal?

De acordo com a DNISP, em situações excepcionais, quando a metodologia que culminou no conhecimento de Inteligência adequar-se também às regras processuais penais, o seu conteúdo poderá ser aproveitado em investigações policiais como prova. Para tanto, o conteúdo referido deverá ser extraído e compor um Relatório Técnico (RT) que transmite, de forma excepcional, análises técnicas e de dados, destinado na produção de provas.   22 – Por qual motivo se faz necessário o procedimento mencionado na questão anterior?

Este procedimento ocorre porque enquanto a investigação policial está orientada pelo modelo de persecução penal previsto e regulamentado na norma processual própria - tendo como objetivo a produção de provas (autoria e materialidade delitiva) - a Inteligência Policial Judiciária está orientada para a produção de conhecimento e, apenas excepcionalmente, à produção de provas. Nesse sentido, é de suma importância que o profissional de Inteligência saiba exatamente quais são os limites legais da atividade de Inteligência e, sobretudo, os de polícia  judiciária.   23– Qual o órgão central do SISP?

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) é o órgão central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP). 

Questionário referente ao Conteúdo do Módulo 02

 

24– Qual o órgão responsável pelo controle externo da atividade de inteligência? 25– Uma questão que pode gerar confusão entre a Atividade de Inteligência e a Investigação, refere-se à terminologia adotada nos documentos produzidos. Explique detalhadamente a diferenciação pelos documentos entre atividade de Inteligência e Investigação? 26– Cite um dos aspectos ma mais is relevantes na diferenciação entre Investigação Policial e a Inteligência Policial Judiciária? 27– Explique a diferenciação entre Investigação e Atividade de Inteligência pelo significado da verdade:

28– Ainda sobre a diferenciação entre Investigação Policial e a Inteligência Policial Judiciária, se pensarmos nesta diferenciação pela finalidade, como poderíamos diferenciá-las? Reforce a sua resposta citando 03 Finalidades da Atividade de Inteligência. 29– Inteligênci Inteligência a e Investigação apresentam pontos congruentes? Se sim, exemplifique. 30– Explique o que é a Infiltração e diga se a infiltração de Agentes Policiais é um artifício de meio de prova na investigação ou na Produção do Conhecimento para o assessoramento da Inteligência? 31– Qual a importância da A Atividade tividade de Inteligência no combate à criminalidade? 32– Estudamos as diversas diferenças entre a Atividade de Inteligência e a Investigação. Mas elas são totalmente dissociáveis? Explique.

Questionário referente ao Conteúdo do Módulo 03 33– Explique cada uma das Inteligências de ISP mencionadas na DNISP.

 

34– Referente aos Profissionais de Inteligência de Segurança Pública (ISP) qual a função do Encarregado de Caso? 35– Como regra geral os Profissionais de ISP devem executarem prisões? O que preconiza a DNISP? 36– Os ramos da ISP são dissociávei dissociáveis? s? Explique. 37– Em quais níveis, a Inteligência de Segurança Pública (ISP) assessora o processo decisório, por meio da produção de conhecimentos? 38– A Inteligência de Segurança Pública (ISP) segue determinados princípios, que constituem síntese de pontos fundamentais e guia das características da atividade. Os princípios da ISP são as proposições diretoras - as bases, os fundamentos, os alicerces, os pilares - que orientam e definem os caminhos da atividade. A aplicação de um deles deve ser harmônica aos demais. Quais são estes princípios? Explique cada um deles. 39– Qual a importância de identificar o nível de assessoramento na produção de um conhecimento de Inteligência? 40– Quais as Finalidades da Inteligência de Segurança Pública Pública (ISP) segundo Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP)? 41– Quais são as principais características da Inteligência de Segurança Pública (ISP)? 42– Qual o conceito de Inteligência de Segurança Segurança Pública (ISP) segundo Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP)? 43– Quantos e quais os RAMOS que compõem a atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP)? Explique cada um deles. 44– Referente aos Profissionais de Inteligência de Segurança Pública (ISP), quais são as 02 Funções essenciais diretamente envolvidas na Produção do Conhecimento? Explique a função de cada uma delas.

 

  45– Quem são os profissionais de Inteligênci Inteligência a de Segurança Pública (ISP)? 46– A Doutrina Nacional de Inteligênci Inteligência a de Segurança Pública seja um instrumento que visa padronizar todos os procedimentos da área de Inteligência na segurança pública. Porém, é inegável que as diversas instituições da comunidade de Inteligência têm diferentes atribuições e campos de atuações. Desta forma, levando-se em conta as peculiaridades de cada Instituição, a Doutrina tratou de diferenciar algumas espécies de ISP. Quais são as espécies de ISP mencionadas na DNISP?