Prova Final Curso Senado Introdução Ao Direito Do Consumidor

PROVA FINAL CURSO SENADO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR Iniciado em terça, 3 Nov 2015, 08:39 Estado Finalizada Concluída em terça, 3 Nov 2015, 09:28 Tempo empregado 49 minutos 34 segundos  Avaliar 92,00 de um máximo de 100,00 Comentários Parabéns! Você concluiu a Avaliação Final obtendo nota suficiente para aprovação! O seu „Certificado de Conclusão‟ poderá ser emitido assim que se completarem 21

dias de curso, contados desde a data de sua inscrição. Questão 1 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Sobre o contrato de adesão, assinale a alternativa correta: Escolha uma: 1. A natureza do acordo é bilateral e paritária. 2. Ambas as partes tem o poder de transacionar livremente. 3. As cláusulas são fixadas unilateralmente pelo fornecedor. Correto 4. As cláusulas são fixadas unilateralmente pelo consumidor. Feedback  A resposta correta é: As cláusulas são fixadas unilateralmente pelo fornecedor.. Questão 2 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Julgue as assertivas abaixo, considerando o conteúdo estudado, como verdadeiras e falsas. Interesses ou direitos individuais homogêneos, não são entendidos como os decorrentes de origem comum. Resposta 1 Correto Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular uma única pessoa. Resposta 2 Correto

Interesses difusos e individuais homogêneos identificam por se basearem numa mesma origem comum. Resposta 3 Correto O consumidor pode se utilizar de demandas individuais ou coletivas para ter acesso à justiça. Resposta 4 Correto Feedback Your answer is correct.  A resposta correta é: Interesses ou direitos individuais homogêneos, não são entendidos como os decorrentes de origem comum.  – Falsa., Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular uma única pessoa. – Falsa., Interesses difusos e individuais homogêneos identificam por se basearem numa mesma origem comum.  – Verdadeira., O consumidor pode se utilizar de demandas individuais ou coletivas para ter acesso à justiça. – Verdadeira.. Questão 3 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão O famoso discurso que deu origem à Carta de Direitos do Consumidor foi realizado pelo seguinte presidente dos Estados Unidos da América: Escolha uma: 1. Barack Obama. 2. John F. Kennedy. Correto 3. Richard Nixon. 4. Ronald Reagan. Feedback  A resposta correta é: John F. Kennedy.. Questão 4 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a proteção judiciária do consumidor, ainda que ex officio, em qualquer tempo e grau jurisdicional (SEAP/PGDF/2010  – Analista Jurídico – Direito e Legislação – Questão 47). Assinale a alternativa incorreta acerca do tema. Escolha uma: 1. Podem ser responsabilizados o fabricante, o produtor, o construtor e o importador, respondendo todos solidariamente e independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.

2. A bipartição da responsabilidade civil contratual e extracontratual contida no Código Civil, também é aceita pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do fornecedor. CorretoINCORRETA: A questão da responsabilidade civil é objetiva no CDC, razão pela qual não há essa bipartição como descrito na questão. 3. O fornecedor poderá não ser responsabilizado quando comprovar que não colocou o produto no mercado; que embora haja colocado o produto no mercado o defeito inexiste e que, houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. 4. É aceito como consumidor, aquele que estiver exposto às práticas comerciais tais como publicidade, oferta, cláusulas dos contratos e práticas comerciais abusivas. 5. Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire produto ou utiliza serviço como destinatário final. Feedback  A resposta correta é: A bipartição da responsabilidade civil contratual e extracontratual contida no Código Civil, também é aceita pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do fornecedor.. Questão 5 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Sobre práticas comerciais abusivas, analise as afirmativas abaixo e julgue-as como verdadeiras ou falsas (Coordenador do Procon da Prefeitura Municipal de Oliveira - Questão 38): O CDC disciplina a cobrança extrajudicial de dívidas, não se opondo a ela. Resposta 1 Correto É exigível, em todas as hipóteses, sob pena de configuração de ilicitude, a apresentação e aprovação prévia, pelo consumidor, de orçamento apresentado pelo fornecedor de serviços. Resposta 2 Correto O CDC exclui o direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso, na hipótese de engano justificável. Resposta 3 Correto Em casos específicos e justificáveis, o CDC autoriza a existência da prática de venda casada. Resposta 4 Correto Feedback Your answer is correct.  A resposta correta é: O CDC disciplina a cobrança extrajudicial de dívidas, não se opondo a ela. – Verdadeira., É exigível, em todas as hipóteses, sob pena de

configuração de ilicitude, a apresentação e aprovação prévia, pelo consumidor, de orçamento apresentado pelo fornecedor de serviços. – Falsa., O CDC exclui o direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso, na hipótese de engano justificável.  – Verdadeira., Em casos específicos e justificáveis, o CDC autoriza a existência da prática de venda casada.  – Falsa.. Questão 6 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Qual momento histórico mundial marca a mudança de hábitos da sociedade responsável pelo nascimento da publicidade nas relações de consumo? Escolha uma: 1. As cruzadas. 2. Revolução tecnológica. 3. Revolução industrial. Correto 4. Convenção de Varsóvia. Feedback  A resposta correta é: Revolução industrial.. Questão 7 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Das afirmativas abaixo, assinale as verdadeiras e as falsas: O CDC é aplicável aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, incidindo sobre contratos de mútuo. Resposta 1 Correto  A atividade notarial não é regida pelo CDC. Resposta 2 Correto É inaplicável o Código de Defesa de Consumidor às relações entre os condôminos e o condomínio quanto às despesas de manutenção deste. Resposta 3 Correto O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de arrendamento mercantil. Resposta 4 Correto  Aplica-se o CDC às entidades de previdência privada. Resposta 5 Correto  Aplica-se o CDC às relações de benefícios previdenciários e autarquia INSS.

Resposta 6 Correto O CDC compatibiliza com os contratos de crédito educativo (regidos pela Lei n. 8.436/92). Resposta 7 Correto Feedback Your answer is correct.  A resposta correta é: O CDC é aplicável aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, incidindo sobre contratos de mútuo.  – Verdadeira., A atividade notarial não é regida pelo CDC.  – Verdadeira., É inaplicável o Código de Defesa de Consumidor às relações entre os condôminos e o condomínio quanto às despesas de manutenção deste. – Verdadeira., O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de arrendamento mercantil.  – Falsa., Aplica-se o CDC às entidades de previdência privada. – Verdadeira., Aplica-se o CDC às relações de benefícios previdenciários e autarquia INSS.  – Falsa., O CDC compatibiliza com os contratos de crédito educativo (regidos pela Lei n. 8.436/92).  – Falsa.. Questão 8 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Sobre a enganosidade potencial, assinale a alternativa correta: Escolha uma: 1. É um termo que explica que a publicidade enganosa independe de dano em concreto aos consumidores para sua configuração. Correto 2. É aquele tipo de publicidade que quase foi enganosa, mas não chegou a assim se configurar. 3. Significa que somente o consumidor lesado pode denunciar uma publicidade enganosa. 4. Não se adequa ao estabelecido no CDC. Feedback  A resposta correta é: É um termo que explica que a publicidade enganosa independe de dano em concreto aos consumidores para sua configuração.. Questão 9 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Segundo a Constituição da República de 1988 a defesa do consumidor é: Escolha uma: 1. Um direito fundamental e um princípio geral da ordem econômica. Correto 2. Inexistente. 3. Um direito não fundamental. 4. Uma expectativa de direito. Feedback

 A resposta correta é: Um direito fundamental e um princípio geral da ordem econômica.. Questão 10 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão O princípio da vinculação da oferta: Escolha uma: 1. Só é aplicado para alguns produtos e serviços. 2. Permite exceção quando for evidente que o preço foi veiculado com base em erro. Correto 3. Impede qualquer tipo de exceção, ainda que a oferta esteja com preço irreal. 4. Ainda não está previsto expressamente no Brasil. Feedback  A resposta correta é: Permite exceção quando for evidente que o preço foi veiculado com base em erro.. Questão 11 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Marque a alternativa incorreta:

Escolha uma: 1. O prazo prescricional consiste na perda da pretensão do recebimento do valor devido em face do consumidor pelo decurso do tempo. 2. O CDC traz em seu bojo um limite temporal de inscrição do consumidor e um prazo prescricional. 3. A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por cinquenta dias. CorretoPode ser mantida por até 5 anos. Feedback  A resposta correta é: A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por cinquenta dias.. Questão 12 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Nos produtos ou serviços nos quais a prestação pode ser quantificada e o consumidor recebe menos do que lhe foi ofertado ocorre: Escolha uma: 1. Fato do produto.

2. Equívoco escusável. 3. Vício de qualidade. 4. Vício de quantidade. Correto Feedback  A resposta correta é: Vício de quantidade.. Questão 13 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Qual princípio do CDC abaixo não é específico da publicidade: Escolha uma: 1. Princípio da vinculação contratual da publicidade. 2. Princípio da correção do desvio publicitário. 3. Princípio da transparência da fundamentação da publicidade. 4. Princípio da inversão do ônus da prova. Correto Feedback  A resposta correta é: Princípio da inversão do ônus da prova.. Questão 14 Incorreto  Atingiu 0,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Sobre o princípio do pacta sunt servanda, podemos afirmar: Escolha uma: 1. Todas as alternativas são falsas. 2. Eliminou a função social dos contratos. 3. Só existiu na época do império romano. 4. Foi rechaçado pela instituição legal da função social dos contratos. Incorreto Feedback  A resposta correta é: Todas as alternativas são falsas.. Questão 15 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Para fins da responsabilidade civil no consumo, quando o consumidor sofre danos por ter tomado o dobro do limite de pílulas diárias indicadas na bula de certo remédio, podemos afirmar que: Escolha uma: 1. Ele incorre em crime contra a própria vida. 2. O comerciante responde subjetivamente. 3. Não há responsabilidade do fornecedor e a culpa é exclusiva do consumidor. Correto

4. Ele é vítima do poder do remédio e, tanto o fabricante quanto o comerciante, respondem solidariamente. Feedback  A resposta correta é: Não há responsabilidade do fornecedor e a culpa é exclusiva do consumidor.. Questão 16 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Sobre a publicidade, assinale a opção incorreta: Escolha uma: 1. São tipos de publicidade enganosa: a por comissão e a por omissão. 2. Na publicidade enganosa por comissão o anunciante induz o consumidor em erro fazendo declaração falsa sobre o produto ou serviço. 3. A falta de informação sobre condições que já são de domínio público não caracteriza publicidade enganosa por omissão. 4. Chama-se de publicidade por intenção quando o anunciante induz o consumidor em erro deixando de informar algo essencial referente ao produto ou serviço. CorretoA opção é incorreta pois fala em “publicidade por intenção” termo que não

é usado na matéria do Direito do Consumidor. Feedback  A resposta correta é: Chama-se de publicidade por intenção quando o anunciante induz o consumidor em erro deixando de informar algo essencial referente ao produto ou serviço.. Questão 17 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Julgue as assertivas abaixo, considerando o conteúdo estudado, como verdadeiras ou falsas.  A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Resposta 1 Correto São direitos transindividuais os difusos, coletivos e individuais homogêneos. Resposta 2 Correto  A ação individual, o consumidor só pode exercê-la, se constituir advogado. Resposta 3 Correto Os interesses coletivos, para o CDC, são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Resposta 4 Correto Feedback Your answer is correct.  A resposta correta é: A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.  – Verdadeira., São direitos transindividuais os difusos, coletivos e individuais homogêneos. – Verdadeira., A ação individual, o consumidor só pode exercê-la, se constituir advogado. – Falsa., Os interesses coletivos, para o CDC, são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.  – Falsa.. Questão 18 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais e homogêneos o Ministério Público (Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim  – ES/2008 – Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor – Questão 25): Escolha uma: 1. Somente poderá propor ação junto das associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses. 2. Pode intervir como fiscal da lei. 3. Quando não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei. Correto 4. É responsável pelo ajuizamento da ação em qualquer hipótese. 5. É o único responsável pelo ajuizamento da ação. Feedback  A resposta correta é: Quando não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.. Questão 19 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão O contrato cumpre sua função social quando: Escolha uma: 1. Traz lucro para o fornecedor e nenhum benefício para o consumidor. 2. Respeita preceitos de ordem pública. Correto 3. Estipula cláusulas sem sentido. Feedback  A resposta correta é: Respeita preceitos de ordem pública.. Questão 20 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00

 Não marcadaMarcar questão Texto da questão  Assinale a alternativa correta: Escolha uma: 1. A responsabilidade dos profissionais liberais pelo fato do produto ou do serviço é apurada mediante verificação de culpa. Correto 2. Os profissionais liberais não são passíveis de responsabilização por fato do produto ou do serviço. 3. O STJ já decidiu que a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço dos profissionais liberais é objetiva. 4. A responsabilidade dos profissionais liberais pelo fato do produto ou do serviço é objetiva. Feedback  A resposta correta é: A responsabilidade dos profissionais liberais pelo fato do produto ou do serviço é apurada mediante verificação de culpa.. Questão 21 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão O típico contrato de consumo é o: Escolha uma: 1. Contrato de construção. 2. Contrato comercial. 3. Contrato de adesão. Correto 4. Contrato paritário. Feedback  A resposta correta é: Contrato de adesão.. Questão 22 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Na responsabilidade civil no consumo, a responsabilidade subsidiária ocorre quando: Escolha uma: 1. "A" e "B", importadores, são igualmente responsáveis. 2. "A", produtor, e "B", comerciante, são igualmente responsáveis. 3. "A", fabricante, somente é responsável quando "B", comerciante, não pode ser identificado. 4. "A", comerciante, somente é responsável quando "B", fabricante, não pode ser identificado. Correto Feedback  A resposta correta é: "A", comerciante, somente é responsável quando "B", fabricante, não pode ser identificado..

Questão 23 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Sobre a cobrança de dívidas, assinale a alternativa correta: Escolha uma: 1. A cobrança extrajudicial possui rito complexo e rigoroso estipulado no CDC. 2. O consumidor cobrado em quantia indevida nunca tem direito à repetição do indébito. 3. O cobrador somente pode se utilizar da cobrança judicial. 4. O consumidor cobrado em quantia indevida não tem direito à repetição do indébito, quando o fornecedor enquadrar numa situação de engano justificável. Correto Feedback  A resposta correta é: O consumidor cobrado em quantia indevida não tem direito à repetição do indébito, quando o fornecedor enquadrar numa situação de engano  justificável.. Questão 24 Incorreto  Atingiu 0,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão “Essencial”, para fins de publicidade enganosa por om issão, é: Escolha uma: 1. Aquela informação ou dado cuja ausência influencie o consumidor na sua decisão de comprar; 2. O produto que serve para suprir necessidades básicas do consumidor; 3. Somente as informações de peso e medida dos produtos. 4. Qualquer detalhe de informação do produto ou serviço independente da sua importância. IncorretoFalso. A informação omitida deve ter o poder de influenciar o consumidor na sua decisão. Feedback  A resposta correta é: Aquela informação ou dado cuja ausência influencie o consumidor na sua decisão de comprar;. Questão 25 Correto  Atingiu 4,00 de 4,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão O art. 30 do CDC menciona publicidade e informação. Sobre a informação, para fins deste artigo, entende-se que: Escolha uma: 1. É sinônimo de publicidade.

2. É o anúncio propriamente dito. 3. É antônimo de publicidade. 4. É toda manifestação do fornecedor que não seja considerado anúncio. Correto Feedback  A resposta correta é: É toda manifestação do fornecedor que não seja considerado anúncio..