Prova de Conhecimentos para Assistente Tecnico

Prova de Conhecimentos para a Categoria de Assistente Técnico Prova com duração de 30 minutos. 20 Perguntas de resposta rápida. Sem possibilidade de consulta de legislação ou bibliografia. Respostas certas = 1 ponto; Respostas parcialmente certas = 0,5 pontos; Repostas erradas = 0 pontos Legislação aplicável: - Lei 169/99, de 18 de Setembro – Quadro de competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias - Lei 58/2008, de 9 de Setembro – Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas - Lei 59/2008, de11 de Setembro – Regime e Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

GRUPO I

1- Quais são os órgãos representativos do Município?

2- Como é constituído o Órgão Executivo Colegial dos Municípios? 3- A quem compete decidir sobre a existência de Vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número? 4- A quem compete executar as opções do plano aprovados, bem como aprovar as suas alterações?

e

orçamentos

5- As reuniões dos Órgãos Executivos Colegiais são sempre abertas ao público? 6- Qual é o Órgão Deliberativo do Município? 7- Quem representa a Câmara Municipal nas sessões da Assembleia Municipal? 8- Quantas sessões ordinárias tem anualmente a Assembleia Municipal?

GRUPO II

1- Defina o significado de infracção disciplinar?

2- Quais são as penas aplicáveis aos trabalhadores pelas infracções disciplinares que comentem? 3- Quem tem competência para aplicar as penas pelas infracções disciplinares? 4- Quando o superior hierárquico tem conhecimento da infracção, dispõe de quantos dias para instaurar ou mandar instaurar o competente procedimento disciplinar? 5- Quais são os deveres gerais dos trabalhadores? 6- Qual é o dever que consiste em tratar com respeito os utentes dos órgãos ou serviços e os restantes trabalhadores e superiores hierárquicos?

GRUPO III

1- Quais os tipos de contrato que existem?

2- Nos contratos por tempo indeterminado, qual é a duração do período experimental para a carreira de Assistente Técnico? 3- Nos contratos a termo, qual é a duração do período experimental? 4- Qual é a duração normal do intervalo de descanso entre dois períodos de trabalho? 5- Quantos dias tem direito um trabalhador por morte de um Tio? 6- Quais são os feriados facultativos?