projeto de pesquisa trabalho infantil.pdf

UNIVERSIDADE: ANHANGUERA UNIDERP CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL TURMA: N60 PROFESSORA: MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA TUTORA: GISLEINE GOMES DA SILVA

TRABALHO INFANTIL

ALEXSANDRA ERIKA VASCONCELOS RA: 352703 FERNANDA PINTO FREITAS RA: 373386 MARIA ERICA PENHA RA: 396253 MARIA NAIANE PEREIRA RA: 397747 TAMIRES BARBARA LOPES RA: 355970

ACARAÚ - CE 2014 1

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................... INTRODUÇÃO..................................................... ............................................. .................................03 ..........03 2. JUSTIFICATIVA...................... JUSTIFICATIVA............................................ ............................................. .......................................08 ................08 3. OBJETIVO GERAL.................................. GERAL........................................................ ............................................1 ......................100 4. METODOLOGIA............................ METODOLOGIA.................................................. .............................................. ................................10 ........10 5. EIXO TEÓRICO.................................. TEÓRICO......................................................... ............................................. ...........................11 .....11 6. REFERÊNCIAS............................ REFERÊNCIAS.................................................. ............................................ ...................................14 .............14

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1. INTRODUÇÃO

 No censo comum, ciência é uma forma peculiar de produzir conhecimento objetivo. Um conhecimento objetivo seria aquele que independente das posições de um sujeito qualquer. O conhecimento científico, nessa visão, se imporia a todos. Ciência é uma  pratica capaz de revelar aspectos ocultos da realidade, inacessíveis aos mortais, a não ser através da pratica cientifica. Caberia ao método cientifico a virtude de desvelar a realidade de descobrir suas regularidades e leis. Ou seja, adotar o método científico seria a melhor forma de se chegar a verdade de descobrir, para alem das meras opiniões o que de fato acontece na realidade. Nessa descrição ele direciona exatamente o que o Assistente Social faz na suas atuações, descobrir a real realidade vivida pelos usuários ou pacientes. Ela construída juntamente com o nascimento da chamada ciência moderna e é exemplificada pela Le de Newtoniana (Box 2). Mas ela dá voz a uma antiga aspiração da civilização ocidental: a de construir uma forma de conhecimento universal, cuja validade ultrapasse as diversas culturas humanas. Aplicar as metodologias científicas  parece algo al go muito especial, quase inalcançável. Seria razoável viver intensamente esta síndrome se a imagem de ciência que predomina no senso comum caracterizasse bem o modo como de fato transcorre a prática da produção do conhecimento científico. Mas para alguns Cientistas essa teoria não consta. Popper argumentava que o conhecimento científico não pode jamais demonstrar que algo é verdadeiro, embora  possa demonstrar que algo é falso. Para ele a história da ciência é uma sucessão de demonstração de que aquilo que tínhamos certeza que era verdadeiro, de fato é falso. Popper sugeriu que o que caracterizava a ciência era a tentativa sistemática feita pelos cientistas de refutar as idéias defendidas por eles. Cientistas seriam (ou melhor, deveriam ser) sujeitos engenhosos, capazes de construir os mais incentivos testes para inventar refutar as suas hipóteses, ou as hipóteses de seus pares. O que caracterizaria a ciência não seria a existência de um método que assegurasse a descoberta de certos aspectos da realidade. O que caracterizaria a ciência seria dinâmica resumida na seguinte frase: Ousadia nas formulações e rigor nas criticas.

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Sobre o método cientifico Popper diz: começo, regra geral, as minhas lições sobre o método cientifico dizendo aos meus alunos que o método cientifico não existe (Popper, 1987, p39).

Mas, se para ele não existe método cientifico, o que ele ensinava na disciplina de Metodologia Cientifica?

Sou um racionalista, por racionalista entendo um homem que deseja compreender o mundo e aprender através da discussão com outros homens. (Note-se que eu não digo que um racionalista sustente a teoria errada segunda a qual os homens são totalmente ou parcialmente racionais). Por “discutir com os outros” entendo, mas em especial, criticá-los; solicitar as critica deles; e tentar

aprender com isso (Popper, 1987, p.40).

Para Popper o que caracterizaria o método cientifico seria exatamente esse esforço sistemático de critica ( de autor critica de critica aos outros). Não precisamos aceitar integralmente às teses de Popper. Seus argumentos, contudo, nos levam a um primeiro movimento de ruptura com aquela velha noção de ciência como algo capaz de demonstrar a verdade. Popper nos convida a abandonar o sonho como uma metodologia cientifica única e universal, que assegure a veracidade do conhecimento produzido. E nos convida a acolher a crítica de um modo mais leve do que usualmente fazemos. O reconhecimento pleno de que uma ciência é, antes de tudo, uma prática social. Kuhn sugeriu que a produção do conhecimento científico se faz em comunidades de cientistas que partilham um paradigma. A idéia de paradigma científico para Kuhn envolveria um conjunto de premissas partilhadas por determinado grupo, que permitem a esse grupo definir quais seriam os problemas que mereceriam ser objeto de estudo por esses cientistas, bem como quais seriam as técnicas de pesquisa (ou métodos) m étodos) aceita por esse grupo específico. Como profissional de Assistencialismo, essa prática também é essencial no dia a dia profissional, saber o objeto a ser estudado, a ser pesquisado, isso é o começo de tudo, a partir do entendimento da problemática é que sabemos qual o objeto de pesquisa, para tentar solucionar o problema. A ciência é uma forma de descobrir a verdade, de demonstrar o que te fato acontece, essa trajetória no pensamento sobre a ciência nos incita a ver e compreender a ciência 4

como um modo de produzir narrativas, um modo de conversar, um modo de construir argumentos. A crítica faz parte da dinâmica da produção de conhecimento científico. São conceitos, teorias, instrumentos, técnicas de pesquisa que, por serem partilhados, constituem um conjunto de elementos que serão tomados como base para analisar os trabalhos acadêmicos apresentados a essa comunidade. A revisão bibliográfica o objeto dela é situar a perspectiva do estudo que  pretendemos fazer no contexto do debate existente na comunidade científica a qual  pertencemos. Ela é um passo importante naquilo que alguns autores chamam de construção do objeto de estudo. Para um espírito científico, todo o conhecimento é uma resposta a uma questão. Se não houver questão, não pode haver conhecimento científico. Nada é natural. Nada é dado. Tudo é construído. A tarefa de construir o objeto de uma pesquisa nas ciências sociais envolve uma luta l uta cotidiana e continua sobre o senso comum, contra o saber imediato. Romper com a familiaridade que temos estranhar o que nos é familiar, criticar as evidências que brotam se, serem produzidas  pelo nosso esforço de pesquisa seriam diretrizes fundamentais a nortear a produção científica, que começaria necessariamente por um exame critico das noções comuns. Mas aqui há que se chamar a atenção para um posicionamento implícito: não devemos cair em ilusão de que definição que nós construímos, ou a construída por qualquer autor, tenha a capacidade de apreender o que de fato tanto nos termos que utilizamos  para a definição provisória de nosso objeto, como para qualquer outro uso de conceitos em um trabalho científico. O principio fundamental que norteia o uso de qualquer conceito em um trabalho científico, nesta perspectiva convencionalista, é o imperativo do rigor e da clareza: devemos deixar claro o sentido exato que estamos a dar a este conceito no nosso trabalho, este sentido pode coincidir ou não com os sentidos dados  por outros autores aos mesmos termos, sendo nossa obrigação estabelecer com clareza esses aspectos distintivos, ou, quando for o caso, reconhecer explicitamente quando adotamos o termo no mesmo sentido de um determinado autor. Devemos sempre ter o  bom senso, nem sempre o que um autor, ou cientista, ou um pesquisador ou o que tem em um livro é verdade, precisamos estudar e ter a comprovação do fato para poder atuar de forma justa e correta na área do atender o usuário que necessita de ajuda. Cada caso é um caso, pode haver o mesmo problema, porém a solução de um varia para outro usuário.

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Mas há outro tópico ainda ligado a construção do objeto de uma pesquisa, e que freqüentemente é chamado de referencial teórico, o termo aparece com certa freqüência e manuais sobre pesquisa científica. Não é raro, entretanto, encontrarmos entre os que se iniciam na prática da manufatura do conhecimento científico alguns ansiosos diante da necessidade de “ter um referencial teórico”, ingenuamente entendida como o imperativo

de ter, no corpo do projeto ou do trabalho, um item que recebe o título de referencial teórico. E se esforçam por realizar o que, no limite, são exercícios de demonstração de conhecimento conhecimento de textos lidos e não usados na construção do objeto e da pesquisa. O que caracteriza uma contribuição teórica de quem tomou cada uma das contribuições teóricas que utilizamos, quando nos apropriamos de certa contribuição teórica, não necessariamente o fazemos da mesma forma e não necessariamente a utilizamos no mesmo contexto no qual ela foi originalmente forjada. Analogamente, não necessariamente tomamos contribuições teóricas de outros autores apenas na  perspectiva de um uso análogo, ao contrário, muitas vezes nossa apropriação é crítica, no sentido de que usamos aquela contribuição teórica para contrastar ou distinguir distin guir nossa abordagem, nossos conceitos, nossas hipóteses. De qualquer modo, é imperativa a explicitação dessas contribuições teóricas com as quais dialogamos, das quais nos apropriamos para nosso uso, seja ele crítico ou não. Mais em caso podemos nos apropriar e de teorias já utilizadas, usar como exemplo, colocar em prática com nossos usuários para tentar obter resultados positivos. Há autores que nos servi muito de exemplo com suas teorias. teorias. As técnicas de pesquisa pesquisa podem ser vistas como modos de construção de argumentos, ou seja, elas são procedimentos que visam convencer alguém acerca de algo. Há uma serie de regras metodológicas, ou melhor, regras e normas que regem a aplicação dessas técnicas. Notem que o que antecipamos processo de autoconvencimento é o juízo da comunidade científica, e não as conclusões do estudo. Todos nós temos certas preferências ideológicas e certas expectativas de resultados, não só cremos que encontramos tal ou quais resultados, mas frequentemente torcemos para chegar a ele. Mas o pesquisador quer convencer não só a si mesmo como a todos os demais membros da comunidade científica a qual pertence, ou seja, as escolhas das técnicas de investigação por um pesquisador nascem sempre do seu dialogo com a comunidade científica a qual pertence. Ciência se relaciona à paixão por certos problemas. As histórias de nossas paixões  pelos nossos problemas sem duvida serão distintas, contudo, em muitas histórias que 6

circulam no Campo da Saúde Coletiva, no qual milito, a presença do desejo de contribuir além dos marcos da ciência, de contribuir com o conhecimento científico para a transformação da sociedade ou do mundo ao seu redor. Em outros termos, se para a  produção do conhecimento científico, tivemos que romper com o senso comum, muitas vezes nos apropriamos ou mesmo desenvolvendo um vocabulário exotérico, e utilizando ferramentas teóricas e práticas investigativas por vezes bem distintas do senso comum,  para dar seguimento a nossas aspirações de ir além dos pares, precisamos de outra ruptura, que nos permita retornar ao senso comum, resgatar a clareza das nossas idéias, de modo que nosso conhecimento seja apropriável por aqueles que, ao fim e ao cabo, contribuíam para a transformação com a qual sonhamos.

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2. JUSTIFICATIVA O trabalho infantil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, quase de escravidão, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum a entrada de uma criança ou de um adolescente no mercado de trabalho é motivada por diferentes fatores, alguns se relacionam diretamente com a situação da família e outros são motivos exteriores a ela. Muitas crianças e adolescentes começam a ser explorado dentro de sua própria casa, muitas vezes para se diminuir um gasto familiar ou para suprir a ausência da mãe, a informalidade nas empresas também é um fator de grande importância já que a mão de obra infantil é bem mais barata. As piores formas de trabalho infantil é uma forma de classificação adotada para definir as atividades que mais oferecem riscos a saúde ao desenvolvimento e a moral das crianças e dos adolescentes Ratificada pelo Brasil, a Convenção foi adotada no país em 2008 por meio do Decreto 6.481, 6.481, que lista mais de 90 atividades e descreve os riscos que as crianças e adolescentes adolescentes correm desenvolvendo desenvolvendo tais trabalhos e também as repercussões à saúde. É um problema que afeta mais de 200 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo. Segundo a pesquisa Nacional por amostra de Domicilio-(PNAD) 2007, do total de 44,7 milhões de criança e adolescentes de 05 a 17 anos de idade; 4,8 milhões trabalham. Quase um terço (30,5%) desse grupo trabalha pelo ou menos 40 horas semanais  No Brasil, o Censo de 2010 apontou a existência de 3,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na faixa etária de 10 a 17 anos dos quais 160 mil no Estado do Ceará e 1047 no Município de Bela Cruz, o que nos coloca na 27ª  posição no ranking ranking estadual estadual do Trabalho Infantil. Infantil. Em 2011, o Ceará possuía 206 mil crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. No ano seguinte eram 173 mil. Os números são da Pesquisa Nacional  por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo IBGE, realizada realizada em 2012. 2012 .

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Em 2008, um decreto assinado pela Presidência da República permitiu que o combate ao trabalho infantil no país se tornasse mais abrangente, ampliando as possibilidades de  punição contra indivíduos e empresas que o utilizam e, principalmente, protegendo muito mais crianças e adolescentes que todos os dias são submetidos a atividades degradantes no campo e na cidade o decreto de número 6.481, assinado em 12 de junho daquele ano, aprovou, em nível federal, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que teve suas bases lançadas em 1999 pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Consta da relação 89 atividades, com suas descrições e conseqüências para a saúde de crianças e adolescentes que as desempenham. A Lista TIP foi elaborada durante quase três anos por membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Brasil assumiu um compromisso de erradicar todas essas piores formas até o ano de 2016. Uma das piores formas é o trabalho infantil doméstico. Segundo levantamento realizado pelo MPT no Ceará, com base nos dados da PNAD 2012, a Região Metropolitana de Fortaleza era a que possuía o maior índice de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando em 2011 entre as nove regiões pesquisadas. Eram mais de 10 mil crianças submetidas ao trabalho infantil. A pesquisa do IBGE levou em consideração as regiões metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

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3. OBJETIVO GERAL Identificar as piores formas de trabalho infantil no município de Bela Cruz, descrevendo as piores formas de trabalho infantil analisando a realidade das crianças e adolescentes explorados.

4. METODOLOGIA Utilizaremos o método de analise qualitativo em nossa metodologia, iremos em escolas municipais do município de Bela Cruz fazer um levantamento através de entrevistas com as professoras das turmas do Ensino Infantil e Médio sobre o índice e o motivo de evasão e a falta de interesses das crianças e dos adolescentes nas escolas, ao identificarmos as causas, iremos nos aprofundar nos casos que se tratam de trabalho infantil realizando assim outra entrevista, dessa vez com as próprias crianças, para no final obtermos o resultado de quais são as piores formas de trabalho infantil existente em Bela Cruz.

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5. EIXO TEÓRICO TEXTO

AUTOR

A exploração do trabalho

Evandro Edi dos

infantil

Santos

PÁGINAS

FONTE

http://www.ambitojuridico.com.br

A exploração do trabalho infantil, sem duvida, é um problema mundial. Existem cerca de 210.800 milhões de menores entre 5 e 14 anos trabalhando, de forma abusiva e ilegal. Apesar do maior compromisso dos governos, governos, o problema persiste por ser parte de questões culturais, econômicas, econômicas,  políticas e sociais. É fundamental ampla conscientização. conscientização. É necessário que todos façam sua parte, inclusive cada um de nós. Diante de uma preocupante realidade acerca da exploração do trabalho infantil onde, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), existem aproximadamente aproximadamente 3 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos trabalhando em diversos setores da economia, através de informações e legislação inerentes à mesma, como o Artigo 5 da Lei nº, 8.069/90, de 13 de julho de 1990  –  Estatuto  Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA), onde se lê: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Embora a exploração do trabalho infantil seja parte de problemas econômicos, sociais e culturais, não há como ignorar o não cumprimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, adolescente, assim como possíveis efeitos prejudiciais à sua formação e desenvolvimento; portanto, faz-se necessário uma análise sobre a criação de mecanismos que tornem mais eficazes a repressão a essa prática, como maior fiscalização e penalidades mais severas aos infratores. O problema do trabalho infantil não se resolve em si mesmo. Ele deve ser tratado como parte das graves questões que o país enfrenta em termos de renda, emprego e precarização do trabalho, políticas educacionais, de saúde e cultura. Mas, o fundamental é partir do princípio de que o trabalho de crianças não é a solução para qualquer problema. O trabalho infantil é, em si, um problema Diante do exporto, chega-se a conclusão de que o problema da exploração do trabalho infantil requer inúmeras mudanças  por possuir em seu cerne questões culturais, econômicas, sociais e políticas que precisam, portanto, ser tratadas em conjunto para que haja um resultado efetivo. De nada adiantarão medidas isoladas, senão soluções temporárias.

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. As principais normas referentes à proteção integral são encontradas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nº 8742, promulgada em 07 de dezembro de 1993Na Constituição Federal, a proteção ao menor aparece no artigo 7º, XXXIII, quando proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao menor de 18 anos e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo se aprendiz a partir de 14 anos. anos .  Na Consolidação das Leis Trabalhistas, a proteção vem disciplinada nos artigos 402 a 441, que tratam do menor empregado, inclusive esclarece sobre o Contrato de Aprendizagem. A lei do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ás crianças e aos adolescentes todas as facilidades e oportunidades a fim de ajudar no seu desenvolvimento físico, mental, moral, social e espiritual com liberdade e dignidade.Na Constituição Brasileira existe um artigo, o 227, que exige a  proteção integral integral à criança e ao ao adolescente. adolescente. O Estatuto estabelece também direitos básicos para crianças e adolescentes, exigindo a formação dos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes e Conselhos Tutelares, promovendo o controle social das políticas públicas em todos os níveis de ação. Consultando as Diretrizes para a Atenção Integral a Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos, observa-se que o trabalho diminui o tempo disponível da criança para o seu lazer, vida em família, educação, e de estabelecimento de relações de convivência com as outras crianças e pessoas da comunidade. Além disso, experimentam um papel conflitante na família, no local de trabalho e na comunidade, pois como trabalhadores adolescentes e crianças são levados a agir como adultos, porém po rém não podem escapar do fato de que são sujeitos em desenvolvimento. Esses fatores são uma fonte de desgaste d esgaste e podem afetar o desenvolvimento cognitivo, emocional e físico (ASMUS, 1996; MEIRE, 2000 apud MINISTÉRIO DA SAÙDE, 2005)

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A exploração do trabalho infantil é sem dúvida mundialmente e bem preocupante, pois cresce a cada dia descaradamente, descaradamente, por questões questões culturais, sociais, sociais, econômica e política. política. É sem dúvida um assunto assunto  preocupante  preocupante e necessita de um olhar amplo amplo e severo para tentar combater esse mau contra contra a violação dos dos direitos das crianças, essa preocupação deve ser de todo, cada indivíduo tem que fazer sua parte, seu  papel de cidadão que é preservar um dos bens mais precisos que temos nossas crianças, já que tudo isso  pode causar causar traumas, prejuízos futuros futuros na jornada da da vida dos mesmos. mesmos. A renda familiar da criança afeta como um todo está ligado a esse trabalho infantil, com a  precariedade de vida, as questões sociais, a saúde, a educação, a cultura, tudo isto está ligado a exploração infantil, seja ela do trabalho infantil em si, ou mesmo a exploração sexual ou psicológica. A lei do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ás crianças e aos adolescentes todas as facilidades e oportunidades a fim de ajudar no seu desenvolvimento físico, mental, moral, social e espiritual com liberdade e dignidade, porém colocar isso em prática é bem difícil, falta fiscalizar e punir severamente os que descumprem essa lei. Falta que exija essa proteção integral à criança e ao adolescente. Os contras que essa exploração pode afetar as crianças e adolescente são o trabalho diminui o tempo disponível da criança para o seu lazer, vida em família, educação, e de estabelecimento de relações de convivência com as outras crianças e pessoas da comunidade, a inocência tirada desde cedo prejudica na formação futura, tornando-se adultos mais duros. Torna esse assunto como uns dos principais no nosso meio vão beneficiar a todos, cuidar, olhar para o futuro dessas crianças é tão importante como tantos outros assuntos, é um jovem futuro que está sendo  prevenido, é um adulto melhor que está está sendo preservado. preservado. Quantas crianças que desde desde cedo batalha pela  própria comida e se perdem no meio do caminho por serem influenciadas a achar outros meios que são mostrados como mais fáceis, a corrupção, drogas, assassinada e etc. Observar se esses direitos estão sendo obedecidos obedecidos é mais que cuidados é benéfico a toda a sociedade de hoje e futura.

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6. REFERENCIAS http://www.belacruz.ce.gov.br/?pg=noticia&id=314 http://peteca2008.blogspot.com.br/201 http://peteca2008.b logspot.com.br/2014/04/introducao-de-aco 4/04/introducao-de-acordo-com-pesquisa.h rdo-com-pesquisa.html tml http://fefe-trabalhoinfantil.blogspot.com.br/2008/12 http://fefe-trabalhoinfantil.blogs pot.com.br/2008/12/estatuto-da-criana-e-do/estatuto-da-criana-e-doadolescente.html http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comun http://portal.mpt.gov.br/wps/po rtal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/con icacao/noticias/conteudo. teudo. http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1610/O-trabalho-infantil-no-Brasil http://www.ambitojuridico.com.br www.ims.uerj.br/ccaps.

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