Projeto conhecer

PROJETO CONHECER

A EXCELÊNCIA DO SER NA BUSCA DO SABER E DO FAZER SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGES

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1. APRESENTAÇÃO Apresentamos o Projeto Conhecer: A excelência do ser  na busca do saber e do fazer , da Secretaria da Educação do Município de Lages. Nele, mostramos o processo construído pelos sujeitos envolvidos nessa trajetória: professores, gestores, estudantes, pais, funcionários e conselhos da sociedade civil. Todos esses segmentos sedimentam as ações cotidianas do fazer pedagógico. Entendemos que este documento constitui-se em um importante referencial para a construção e organização de diretrizes para as políticas educacionais no município, bem como os marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e da diversidade. Este trabalho é resultado da prática pedagógica coletiva dos profissionais da educação e, ao registrarmos nossa trajetória, disponibilizamos para consultas e informação às Unidades Escolares e à sociedade civil como um todo. Sirlei da Silva Rodrigues Secretária de Educação do Município de Lages

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SUMÁRIO

1 PROJETO CONHECER: A EXCELÊNCIA DO SER NA BUSCA DO SABER E DO FAZER 1.1

CONCEPÇÃO DE SOCIEDADE

1.2

CONCEPÇÃO DE APRENDIZAGEM

1.3

CONCEPÇÃO DE ESCOLA

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O PROJETO CONHECER, EM DADOS

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PROJETO CONHECER NA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1 METAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 3.2 PROJETOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.2.1 A D O C I - Adote um Centro de Educação Infantil 3.2.2 Projeto Recreando na Educação Infantil 3.2.3 Oficinas Pedagógicas 3.2.4 Professor Atividade-Meio 3.2.5 Encontros e Encantamentos

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ENSINO FUNDAMENTAL

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4.1 METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL (CONFORME ARTIGO32 DA LDB/  9.496.) 4.2 PROJETOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.2.1 Orientação educacional na escola 4.2.2 Funções da Orientação Educacional (Instrução Normativa 002/2009 da SEML, aprovada pelo CME) 4.3 ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA DE 2º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4

MATRÍCULA POR PROGRESSÃO PARCIAL

4.5

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

4.6 FAMÍLIA NA ESCOLA 4.6.1 Metas a serem alcançadas 4.7 SEGUNDO PROFESSOR PARA ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS EDUCACIONAIS - PNE 4.8 BULLYING ESCOLAR: ENFRENTANDO DESAFIOS 4.8.1 Objetivos específicos 4.9 PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: LAGES, EDUCANDO PARA A SUSTENTABILIDADE 4.10 MONITORAMENTO DOS PROCESSOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES 4.10.1 Avaliação Diagnóstica 4.10.2 Avaliação Externa 4.11 PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DE PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NA ESCOLA PARA ALÉM DA JORNADA REGULAR

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4.11.1 4.11.2 4.11.3 4.11.4 4.11.5 4.11.6 4.11.7

Projeto de Atividades Culturais Complementares - (PACCs) Explorer Metas do Projeto Explorer Valores e vivências no contexto social Prosa Hortas Escolares Grêmio estudantil

4.12 PROJETOS EM PARCERIA 4.12.1 Programa Lendo e Relendo com o Correio Lageano 4.12.2 Paternidade responsável 4.12.3 PROERD: Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência 4.12.4 Dia do desafio 4.13 PROJETOS ESPORTIVOS 4.13.1 Bate-bola na escola 4.13.2 JESMEL: Jogos Escolares do Sistema Municipal de Educação de Lages 4.14 FORMAÇÃO CONTINUADA 4.14.1 Metas da Formação Continuada 4.15

OUTROS PROJETOS

4.16 EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 4.16.1 Metas da Educação de Jovens e Adultos 4.17 EDUCAÇÃO DO CAMPO 4.17.1 Metas da Educação do Campo

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PROGRAMAS DE SUPORTE AO PROCESSO EDUCACIONAL

5.1 SERIE – SISTEMA ESCOLAR DE REGISTRO E INFORMAÇÃO ESCOLAR (PARCERIA COM O SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO E INFORMAÇÃO) 5.1.1 Metas do sistema SERIE: 5.2

PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

5.3 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE EM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS 5.4

APOIA - AVISO POR INFREQUÊNCIA DE ALUNO

5.5 APOMT - AVISO POR MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE 5.6

ACONCHEGO

5.7

KIT MATERIAL ESCOLAR

5.8 AÇÕES PARCEIRAS 5.8.1 Programa AABB Comunidade 5.8.2 Planejamento estratégico SENAI 5.8.3 Polo UFSC 6

CONSELHOS

6.1

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGES - CME

6.2 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE LAGES 6.3

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

6.4

REPRESENTATIVIDADE DA SEML JUNTO AOS CONSELHOS

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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1 PROJETO CONHECER: A EXCELÊNCIA DO SER NA BUSCA DO SABER E DO FAZER

Considerando o contexto das transformações sociais na contemporaneidade, em particular na sociedade brasileira, o Município de Lages, por meio da Secretaria da Educação, prioriza ações que possibilitem melhores condições de acesso e permanência da criança e do adolescente na escola. Planeja ações que promovam a construção de uma escola pública democrática, laica e de qualidade social para todos. Nesse sentido, no que se refere à gestão educativa do processo que desenvolve, bem como nos avanços a serem alcançados, em especial destaca-se atenção aos aspectos que orientam para a integralidade da formação do estudante como cidadão e futuro profissional. Nesse início de terceiro milênio, a educação representa, para a maioria da população, novas possibilidades frente aos constantes desafios da contemporaneidade e suas mudanças societárias que ameaçam e transformam a experiência humana. O objetivo precípuo é o de oportunizar um ensino público de qualidade social, capaz de instrumentalizar os estudantes para o pleno exercício da cidadania. Compreende-se, assim, que a escola estará de fato cumprindo e reorientando a sua função social, que deve ampliar o acesso à informação para transformá-lo em conhecimento de forma crítica e competente.

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Nessa perspectiva, a Secretaria de Educação do Município de Lages vem, nos últimos anos, envidando esforços com vistas à ressignificação e qualificação da educação oferecida nas Unidades Escolares. A partir dos diagnósticos e dados estatísticos, faz-se, no contexto educacional, uma leitura crítica que possibilite a organização de um planejamento estratégico e participativo, na consolidação dos princípios norteadores de todo o trabalho do Sistema Municipal de Ensino. As atuais discussões educacionais têm como dimensão e enfoque garantir o avanço dos processos socioeducacionais, priorizando o acesso ao conhecimento, sob o princípio de garantir os meios para a aprendizagem efetiva e significativa dos estudantes. Nesse sentido, Sacristán (2007, p. 11) entende que a “ educação tem que ser reinventada sem fantasias futuristas nem olhares saudosistas, impulsionada com o que sabemos sobre como atingir com qualidade seus objetivos em experiências pontuais”. É necessário que a escola seja, em seu conjunto, um espaço favorável à aprendizagem, e a garantia de que ela se efetive depende, em boa medida, da atuação de todos os profissionais da educação com apoio das administrações públicas. Entende-se que a escola deve ser o espaço por excelência da criação de um ambiente de efervência em busca do conhecimento, de curiosidade em relação ao mundo em que estamos inseridos, sendo fundamental a mediação dos professores nessa busca. São os educadores que têm o compromisso de apreender o conhecimento que historicamente circula na sociedade e trazê-lo para dentro da escola, estabelecendo a intereção com essa mesma sociedade, recuperando o papel social da escola na formação do ser humano.

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Desse modo, permitir ao aluno se tornar um cidadão participativo da sociedade, uma vez que o conhecimento construído constitui-se em valor estratégico para o desenvolvimento da sociedade, é condição importante para a melhoria na qualidade de vida das pessoas. A região serrana de Santa Catarina caracteriza-se por riquezas naturais exuberantes. Entretanto, a realidade social apresenta desafios aos governos municipais no sentido de equacionar o empobrecimento da maioria da população. Sendo assim, a Secretaria da Educação, por meio dos vários projetos e programas que desenvolve, busca possibilitar condições, através do processo educacional, de desenvolvimento e instrumentalização de seus estudantes para uma vida digna, justa e com equidade social. Sob essa perspectiva, a educação proporciona elementos para a ruptura de modelos segregadores das condições de vida plena que são frequentes na sociedade contemporânea, possibilitando aos estudantes apropriar-se do conhecimento historicamente acumulado e, portanto, capacitando-os à atender as exigências e demandas do mundo do trabalho atual. Diante da necessidade de organizar esta complexa estrutura que é a educação, o Projeto Político Pedagógico da SEML tem a função de mediar as diretrizes gerais e legais determinadas pelas políticas educacionais oficiais brasileiras, tendo em vista as reais condições da escola, considerando o contexto social, econômico e cultural no qual se realizará. Sob esta perspectiva, é preciso que todos os profissionais da educação estejam permanentemente atualizados com a concepção educacional da SEML, bem como a partir dele identificar, elaborar e oportunizar propostas significativas nas U.Es., atuando de forma emancipatória e libertadora nos desafios do cotidiano educacional.

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Para efeito de construção do presente documento – Projeto Político Pedagógico –, toma-se como referência o pressuposto de que um projeto educativo é parte indissociável de um projeto mais amplo de sociedade e de homem que se pretende formar. Uma das ações precípuas está em definir o tipo de escola que se quer, para quem e como fazer isso acontecer. Nesse sentido, considera-se que o conhecimento é produzido pelo homem, em uma relação histórica e cultural1. Entretanto, a construção de uma escola inclusiva e de qualidade passa prioritariamente pela definição de pressupostos teóricos, filosóficos e metodológicos2, de acordo com a Proposta Curricular de Santa Catarina, amplamente debatida a partir de 1988, com revisão em 1998 e 2005. Nesse contexto, a teoria que embasa o Projeto Conhecer 3  é a Concepção HistóricoCultural, por acreditarmos que ela vem ao encontro do tipo de sociedade que desejamos e necessitamos construir. Para Meier (2007, p. 53): Baseado nas teses do materialismo histórico, Vygotsky destacou que as origens das formas superiores de comportamento consciente deveriam ser buscadas nas relações sociais que o sujeito mantém com o mundo exterior, na atividade prática. [...] dois aspectos da teoria marxista foram de extrema valia para Vygotsky no encaminhamento desta questão: o 1

Ver link para aprofundamento da leitura.

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Santa Catarina, Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. Proposta Curricular de Santa Catarina: Estudos Temáticos. Florianópolis: IOESC, 2005. 192 p.

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O Sistema Municipal de Ensino de Lages em 2000 objetivou através do Projeto Conhecer: a excelência do ser na busca do saber estabelecer uma leitura criteriosa do contexto educativo, realizando um diagnóstico do processo de ensino/aprendizagem. Foram levantados dados a partir de visitações nas unidades escolares, reuniões com os dirigentes, professores e alunos; resultando em uma proposta de ações construída coletivamente. Estas ações, dado o momento, obtiveram como resultados esperados: a melhoria na qualidade do ensino e aprendizagem; correção das distorções no aspecto organizacional das escolas cicladas; o aprimoramento no processo de avaliação; a ampliação do atendimento pedagógico e melhoria do índice de permanência na escola.

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cultural e o histórico. O primeiro compreende as formas através das quais a sociedade organiza o conhecimento disponível veiculado pelos instrumentos físicos e simbólicos, dos quais a criança deverá se apropriar a fim de que possa dominar as tarefas que lhe são proporcionadas pelo meio. Dentre esses instrumentos, Vygotsky atribuiu um especial destaque à linguagem, dado o papel que exerce na organização e desenvolvimento dos processos de conhecimento. O segundo aspecto, estreitamente vinculado ao primeiro, refere-se ao caráter histórico desses instrumentos, uma vez que eles foram criados e transformados ao longo da história social dos homens.

Dessa forma, os eixos fundamentais na educação, tais como a concepção de sociedade e a concepção de aprendizagem, são fundamentais para definirmos qual cidadão e qual modelo de sociedade desejamos construir e, consequentemente, a maneira de compreendermos e provocarmos a relação do ser humano com o conhecimento. Para Brandão (2001), a educação ocorre na mediação entre todas as relações sociais.

1.1 CONCEPÇÃO DE SOCIEDADE O contexto social, resultante de um modelo de sociedade capitalista marcada pela concentração de renda e pela cultura globalizada4, manifesta as contradições e as ambivalências que exigem novos desafios para a educação, ao mesmo tempo em que transformam radicalmente as relações de trabalho, bem como demandam mudanças nas políticas educacionais. Esse é um momento, conforme Sacristán (2007, p. 15), no qual “a educação vê-se obrigada a repensar suas metas e revisar seus conteúdos”. 4

A modernidade progrediu de modo triunfante, alcançando as partes mais remotas do planeta. A quase totalidade da produção e do consumo humano, se tornam mediados pelo dinheiro e pelo mercado; a mercantilização, a comercialização e a monetarização dos modos de subsistência dos seres humanos penetram os recantos mais longínquos do planeta; por isso, não se dispõem mais dissoluções globais para os problemas produzidos localmente, tampouco de escoadouro globais para os excessos locais (BAUMAN, 2005, p. 13).

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Entretanto, a sociedade é uma realidade construída historicamente pelo homem e, por vezes, bastante contraditória. Nesse sentido, a relação que se estabelece entre meio social, educação e cidadania vem assumindo, nestes tempos de globalização, um papel cada vez mais importante e desafiador. O que significa dizer que a sociedade não é uma construção natural, mas produzida historicamente pelo próprio homem. A concepção de mundo e de sociedade na qual a Secretaria da Educação do Município de Lages embasa as suas ações tem por intento primar pela construção de uma escola inclusiva e de qualidade social, seja na forma de organizar, sistematizar ou de mensurar o processo de ensino e aprendizagem. Nesta perspectiva, a escola deve constituir-se em espaço de excelência, no qual todo o coletivo torna-se corresponsável pelo processo educativo. Diante disso, podemos intervir enquanto sujeitos históricos que somos na construção da sociedade que queremos. O homem, portanto, como sujeito social, passa a estabelecer relações com seus semelhantes por meio da interação. E, nesse processo de troca, o homem se constrói como ser histórico. Como tal, posto que seja capaz de transformar a natureza, seus meios e a si, a concepção de sociedade pretendida pela SEML segue a perspectiva do materialismo histórico5. Nesse contexto, função histórica da educação é a socialização e a formação do ser para a vida em sociedade6. De acordo com Hentz (2001, p. 16): 5

Inspirado nos princípios sistematizado por Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895) século XIX sendo fundadores do materialismo histórico: consideram o desenvolvimento da complexidade da estrutura humana como um processo de apropriação pelo homem de experiências históricas e culturais; e ao mesmo tempo filósofos, teóricos da economia e políticos, contendo uma perspectiva pedagógica.

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Para Brandão, a educação existe em culturas diversas, de formas diferentes, mas sobretudo “ porque a educação existe de mais modos do que se pensa e, pode servir ao trabalho de construir um outro tipo de mundo” (BRANDÃO, p. 99, 2001).

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O Materialismo Histórico como concepção de mundo que produziu, em seu contexto, a perspectiva histórico-cultural, só poderá ser superado se os homens e mulheres abdicarem da convicção de que são eles que determinam os destinos da história, ou quando se desconsiderar que a história só pode se feita a partir e dentro da materialidade das condições produzidas em cada tempo [...]. O materialismo-histórico não se tornará obsoleto enquanto houver exploração de trabalho humano; enquanto a apropriação da riqueza, tanto material quanto espiritual, não se der tão socialmente quanto sua produção; enquanto houver a visão de quem tem direito somente quem produz.

A história da educação busca a reflexão, ao definir os fins educativos e, ao mesmo tempo, a sociedade, a cultura e o homem que se quer promover. Na mesma medida em que a concepção filosófica da educação tem demonstrado ser esta preocupação um dos principais problemas na educação e central em todas as ciências, a concepção de educação pode hoje ser compreendida a partir de diferentes abordagens. Nesse sentido, a opção deste projeto pelo materialismo histórico se justifica diante da consciência de que o homem se constrói como um ser histórico e social, no estabelecimento de relações interpessoais e na perspectiva de construção de um jeito diferente de ver o mundo e sua organização social que, segundo Hentz (1998, p. 16): "embora seja uma vertente teórica relativamente jovem, também tem uma carga conceitual que a liga a diferentes momentos da tradição, desde a antigüidade".

1.2 CONCEPÇÃO DE APRENDIZAGEM Entende-se que seja por meio da aprendizagem que, gradativamente, o ser humano se constrói e desenvolve plenamente. Pela educação, o estudante se humaniza, transforma o meio e aprimora o seu conhecimento. Nessa perspectiva, a concepção de aprendizagem que se busca consolidar tem como base a

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concepção Histórico-Cultural, a qual concebe todo o processo educativo como ferramenta necessária ao seu desenvolvimento, ou seja, algo construído cultural e socialmente. Como processo, ocorrerá através da mediação de forma comprometida e com competência. Sendo assim, nessa concepção o sujeito e o conhecimento (objeto) se relacionam através da interação social, posto que o conhecimento não acontece isoladamente. O professor, nesta ótica, adquire a função de mediador, sistematizador e organizador do conhecimento historicamente acumulado.

1.3 CONCEPÇÃO DE ESCOLA A concepção de escola adotada pela SEML se pauta em uma perspectiva inclusiva, propiciando ao estudante o conjunto de conhecimentos socialmente elaborados e reconhecidos como necessários ao exercício pleno de cidadania, assegurando, dessa forma, o respeito à diversidade. O que se quer é uma escola que contribua para a formação plena7 do sujeito, de forma cidadã, para que o mesmo possa aprender a conhecer, a fazer, a conviver e a ser. 7

Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, a Viver com os outros e a Ser, são os quatro pilares da Educação definidos pelo relatório de 1999, coordenado por Jacques Delors e entregue à comissão internacional sobre Educação para o século XXI, da UNESCO. Aprender a Conhecer prevê a aquisição do conhecimento (base teórica), despertando no estudante o desejo de conhecimento, a capacidade de aprender cada vez melhor; auxiliando no desenvolvimento intelectual e cognitivo, oportunizando a construção de opinião e pensamento crítico. Visa a desenvolver os processos cognitivos como: raciocínio lógico, compreensão, dedução, memória. O Aprender a Fazer, referese essencialmente à formação técnico-profissional do estudante, e consiste essencialmente em

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O homem concebido nessa sociedade passa, portanto, a estabelecer relações com os outros homens através da mediação. E é nesse processo de troca que o homem se constrói como ser histórico. A proposta pedagógica da Secretaria da Educação do Município de Lages prioriza princípios que orientam toda a ação a ser desencadeada, compreendendo que: a) O ser humano é um ser histórico e social b) A história é resultado da ação do homem, pelo trabalho; c) O conhecimento é patrimônio coletivo, portanto de direito de todos; d) A educação é uma atividade humana que tem como função básica a socialização do conhecimento historicamente produzido no contexto das novas gerações; e) A socialização do conhecimento se torna possível por políticas públicas que levem em conta o caráter histórico e social de cada sujeito, bem como do próprio processo educacional.

aplicar, na prática, os seus conhecimentos teóricos. Objetiva desenvolver a comunicação e interpretação para seleccionar as informações, analisando diferentes perspectivas, possibilitando o estudante refazer as suas próprias opiniões mediante os novos fatos e informações do nosso tempo. O Aprender a viver com os outros consiste num dos maiores desafios atuais. Atua no campo das atitudes e valores, percebendo a educação como veículo de paz, tolerância e compreensão, no combate ao preconceito. No Aprender a ser considera-se que a Educação deve ter como finalidade o desenvolvimento total e individual do estudante, seu espírito, corpo, sensibilidade, sentido estético, responsabilidade pessoal e espiritualidade; para que sejam capazes de estabelecer relações interpessoais, de comunicarem e evoluírem permanentemente, de intervirem de forma consciente e produtiva na sociedade.

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2 O PROJETO CONHECER, EM DADOS A Secretaria de Educação do Municipio de Lages prioriza a melhoria na qualidade social do processo educacional com base no que preconiza a Constituição do Brasil8 de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996)9, o Plano Nacional de Educação10 (PNE11 2001-2010) e, também, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 194812. Atualmente, a SEML abrange 31 EMEBs (Escolas Municipais de Educação Básica), 35 EMEFs e 80 CEIMs (Centros de Educação Infantil Municipal), a EJA, a Educação do Campo, todos projetos e programas voltados à educação emancipatória e de qualidade social, totalizando o atendimento a 15.000 (quinze mil) alunos diariamente. A secretaria de Educação apresenta um quadro funcional composto por 2.068 profissionais da educação, compreendendo, nesse quadro, 510 educadores infantis, 1.037 educadores das séries iniciais e finais do ensino fundamental, ensino médio, alfabetização de jovens e adultos, gestores, orientadores pedagógicos, bibliotecárias, secretárias de escolas e diretores auxiliares, dentre 8

Para maior aprofundamento, ver link para pesquisa.

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Link para pesquisa.

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Link para pesquisa.

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O PNE aprovado está sustentado em três eixos: i) a educação como direito inalienável do cidadão; ii) a educação como alavanca do desenvolvimento socioeconômico e cultural; iii) a educação como instrumento imprescindível de enfrentamento da pobreza. Com um horizonte de dez anos, o PNE destina-se a produzir: i) a ampliação universal da escolaridade da população; ii) a elevação dos padrões de qualidade da escola e do ensino nos diferentes níveis; iii) o alargamento das chances de acesso e permanência do aluno na escola pública, como mecanismo de encurtamento das desigualdades sociais, regionais e inter-regionais; iv) o fortalecimento dos mecanismos de autonomia escolar e de democratização da gestão do ensino público (CARNEIRO, Moaci Alves. 2007, p. 63).

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Ver link.

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outros profissionais que atuam no sistema municipal de ensino, tais como: 250 estagiários e 486 agentes públicos municipais, 161 contratados do CPP, 05 supervisores, 26 comissionados e 30 professores no quadro administrativo. O sistema de educação do município de Lages abrange atividades nos níveis de Educação Pré-Escolar, Ensino Fundamental (1º grau), Ensino Médio (2º grau) e Educação de Jovens e Adultos, conforme Lei 170/SC. A política educacional do município conta com programas e projetos inovadores que são: O ACRÉSCIMO DE UM ANO DE ESCOLARIDADE – Ensino Fundamental para nove anos13, pois este se tornou meta da educação nacional pela Lei nº 11.27414, que aprovou o PNE; BOLSA DE ESTUDOS   – O repasse de recursos para a qualificação profissional dos educadores por meio de bolsas para a pós-graduação strictu sensu  (no período de 2005 a 2010, a secretaria proporcionou a formação de 25 professores - mestrado e doutorado) AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL – Atualmente, a Secretaria da Educação atende a 3.309 crianças de 0 a 5 anos de idade, em período integral, em 78 CEIMs no município de Lages. 13

As legislações pertinentes ao tema são: Lei Nº 11274/2006, PL 144/2005, Lei 11.114/2005, Parecer CNE/CEB Nº 6/2005, Resolução CNE/CEB Nº 3/2005, Parecer CNE/CEB Nº 18/2005. O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO- CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, através da RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2005, define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos. Veja o link para aprofundar a leitura.

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No dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. No Ensino Fundamental de nove anos, o objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade. http://www.educador.brasilescola.com/politica-educacional/ensino-fundamental-de-noveanos.htm . Acessado em 24/09/2010.

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IGUALDADE DE TABELA SALARIAL DOS EDUCADORES – Conforme Lei 125 (Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Lages),desde janeiro de 2010, todos os professores foram inseridos no plano de cargos e salários da educação; INFORMÁTICA PEDAGÓGICA   – Foram implantadas 36 salas equipadas com aproximadamente 18 computadores e impressoras em cada espaço. Com o objetivo de enriquecer o processo pedagógico, os professores que atuam no setor de informática estão em processo permanente de capacitação. É a rotina do uso das novas tecnologias na educação presente nas ações do professor e do aluno no dia a dia das aulas. A inclusão digital pedagógica através do Projeto Explorer, em todas as escolas de Ensino Básico e Centros de Educação Infantil, atende 30 (trinta) escolas na zona urbana e 06 (seis) escolas na zona rural. Atende também as turmas de Educação de Jovens e Adultos, 02 (dois) Centros de Educação Infantil e há 12 (doze) notebooks disponíveis aos alunos da escola itinerante. A informática pedagógica no Município de Lages atende a aproximadamente 08 mil alunos diariamente e proporciona o acesso dos estudantes e professores à informação, buscando transformá-la em conhecimentos significativos a partir das discussões e reflexões no contexto escolar. PROGRAMA NOSSA LÍNGUA DIGITAL  – Recentemente, a prefeitura de Lages assinou convênio com o Instituto Jaborandi para a implantação do programa “Nossa Língua Digital”, destinado aos estudantes do 9° ano em quatro escolas municipais, atendendo aproximadamente 100 (cem) alunos no contraturno das aulas com 4h/a semanalmente, programa esse que objetiva melhorar os índices de leitura, interpretação e oralidadedos educandos.

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UNIFORME ESCOLAR – Distribuído a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, oportunizando condições de igualdade de apresentação no cotidiano escolar. MATERIAL ESCOLAR  – É distribuído a todos os alunos do Sistema Municipal de Ensino um kit básico de material escolar, bem como há, na escola, material escolar para uso coletivo. PROPOSTA CURRICULAR DE ENSINO  – A proposta curricular está embasada na Proposta Curricular de Santa Catarina e Programas do Ministério da Educação, como o Pró-Letramento, Gestar I e II (Língua Portuguesa e Matemática), Educação Continuada dos professores e aperfeiçoamento dos gestores. Fundamenta a ação dos profissionais da educação no cotidiano do trabalho em todas as áreas do conhecimento. PSICOSSOCIAL   – Apoio Pedagógico - Atende aos estudantes, continuamente, cada um com permanência de seis meses em média, quando apresentam necessidades específicas nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e psicomotricidade. Esse apoio é indispensável para o sucesso da continuidade escolar. AVALIAÇÃO EXTERNA DA REDE – Em 2001, ocorreu a avaliação externa do processo educativo do Sistema Municipal de Ensino. A metodologia aplicada constitui-se na avaliação do rendimento escolar de alunos, cujos resultados possibilitaram a avaliação do processo de ensino e aprendizagem. A metodologia aplicada é similar a do SAEB. EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO – Busca a conscientização da educação para o trânsito, tendo em vista preservar a vida do transeunte e do condutor de veículos.

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ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA   – Destinadas às crianças do ciclo básico que necessitam de reforço constante no contraturno da escolarização regular. PROGRAMA APOIA – Tem a finalidade de acompanhar a vida dos alunos infrequentes. Após três faltas, o aluno é procurado pela escola para análise da situação e ajuda com envolvimento da família. O programa conta com a parceria do Ministério Público e do Conselho Tutelar. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Atende a todos os alunos com uma ou mais refeições/dia, com cardápio variado e balanceado. É controlado pelo Conselho de Alimentação Escolar. PETI  – O propósito é erradicar o trabalho infantil. Cabe às Secretarias do Bem-Estar Social e da Educação e Cultura manter o aluno ocupado no contraturno, em atividades de reforço escolar, de educação artística, de práticas esportivas e de iniciação profissional. Destina-se às famílias de baixa renda e foi instituído pelo Governo Federal. PROJETO VALORES E VIVÊNCIAS – O objetivo maior é o de melhorar a gestão da Secretaria de Educação e das Escolas Municipais, fortalecendo as autonomias pedagógicas, administrativas e financeiras, tendo como resultado a melhor formação do aluno em conhecimentos, valores comportamentais e preparação para a participação laboral; MÚSICA, CORAL E DANÇA NAS ESCOLAS – Proporciona à escola e aos estudantes o acesso à cultura, tornando o aluno cada vez mais participativo. O programa acontece no contraturno das aulas. EDUCAÇÃO AMBIENTAL  – Tem como objetivo organizar as ações da Educação Ambiental (conforme Agenda 21) para fundamentar a consciência ecológica e a qualidade de vida. É responsável também pela arborização de todas as áreas escolares do município.

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NÚMERO DE ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Fonte: Secretaria da Educação de Lages.

NÚMERO DFE - TURMAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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3 PROJETO CONHECER NA EDUCAÇÃO INFANTIL

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil fornecem elementos importantes para a revisão da Proposta Pedagógica do Ensino Fundamental, que incorporará as crianças de seis anos até então pertencentes ao segmento da Educação Infantil. Entre eles, destacam-se: As propostas pedagógicas [...] devem promover em suas práticas de educação e cuidados a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser total, completo e indivisível. Dessa forma, sentir, brincar, expressar-se, relacionar-se, mover-se, organizar-se, cuidar-se, agir e responsabilizar-se são partes do todo de cada indivíduo [...] (INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, 2010). CNE/CEB. Parecer nº 22/98. Ao reconhecer as crianças como seres íntegros que aprendem a ser e a conviver consigo mesmas, com os demais e com o meio ambiente de maneira articulada e gradual, as propostas pedagógicas [...] devem buscar a interação entre as diversas áreas de conhecimento e aspectos da vida cidadã como conteúdos o

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básicos para a constituição de conhecimentos e valores. Dessa maneira, os conhecimentos sobre espaço, tempo, comunicação, expressão, a natureza e as pessoas devem estar articulados com os cuidados e a educação para a saúde, a sexualidade, a vida familiar e social, o meio ambiente, a cultura, as linguagens, o trabalho, o lazer, a ciência e a tecnologia. Tudo isso deve acontecer num contexto em que cuidados e educação se realizem de modo prazeroso, lúdico. Nesta perspectiva, as brincadeiras espontâneas, o uso de materiais, os  jogos, as danças e os cantos, as comidas e as roupas, as múltiplas formas de comunicação, de expressão, de criação e de movimento, o exercício de tarefas rotineiras do cotidiano e as experiências dirigidas que exigem que o conhecimento dos limites e alcances das ações das crianças e dos adultos estejam contemplados. [...] as estratégias pedagógicas devem evitar a monotonia, o exagero de atividades “acadêmicas” ou de disciplinamento estéril. As múltiplas formas de diálogo e interação são o eixo de todo o trabalho Pedagógico, que deve primar pelo envolvimento e pelo interesse genuíno dos educadores em todas as situações, provocando, brincando, rindo, apoiando, acolhendo, estabelecendo limites com energia e sensibilidade, consolando, observando, estimulando e desafiando a curiosidade e a criatividade por meio de exercícios de sensibilidade, reconhecendo e alegrando-se com as conquistas individuais e coletivas das crianças, sobretudo as que promovam a autonomia, a responsabilidade e a solidariedade. A participação dos educadores é mesmo participação e não condução absoluta de todas as atividades e centralização dessas

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em sua pessoa. Por isso, desde a organização do espaço, móveis, acesso a brinquedos e materiais, aos locais como banheiros, cantinas e pátios, até a divisão do tempo e do calendário anual de atividades, passando pelas relações e ações conjuntas com as famílias e os responsáveis, o papel dos educadores é legitimar os compromissos assumidos por meio das propostas pedagógicas (BRASIL/MEC, 2010)15. De acordo com as políticas públicas que visam garantir a qualidade da Educação Infantil, a SEML vem ultrapassando a concepção de guarda da criança, estruturando-se em uma proposta pedagógica que envolve as dimensões do “educar” e do “cuidar”, priorizando o desenvolvimento integral de cada aluno que frequenta as classes de Educação Infantil. Estando em conformidade com a lei complementar Municipal nº 107 de 23 de dezembro de 1998, seção I, a Educação Infantil tem em vista o desenvolvimento integral da criança de até seis anos de idade; em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social e é oferecida nos Centros de Educação Infantil: berçário, maternal e pré-escolar. Nesse sentido, a partir do ano de 2010, optou-se por uma política de formação de professores na forma de capacitação continuada, processo que busca contribuir para a melhoria da qualidade dos professores no processo de ensino e aprendizagem. Para tal, a formação será realizada nos espaços da secretaria da educação e nos CEIMs16. 15

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O objetivo da Educação Continuada na SEML é implementar ações que promovam aprendizagem significativa por meio de uma ação e prática pedagógica que atenda os pressupostos nos quais pauta-se o projeto da educação. É organizada com vistas a garantir a transposição dos

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3.1 METAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL A prática da Educação Infantil deve se organizar de modo que as crianças desenvolvam as seguintes capacidades, conforme os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil: Desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações; Descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar; Estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua auto-estima e ampliando gradativamente suas potencialidades de comunicação e interação social; Estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses e pontos de vista com os demais,

pressupostos teórico-metodológicos que sustentam a proposta curricular. Tem, também, por objetivo a valorização do profissional através do aperfeiçoamento em serviço, onde o foco é instrumentalizá-los com técnicas, metodologias e conhecimentos de modo a transformar os conceitos/conteúdos do ensino em atividades significativas de aprendizagem para todos(as). Seminários, palestras, oficinas, grupos de estudos, reuniões, grupos de formação por área de conhecimento ou etapa de ensino, ciclos de formação sobre temas específicos, têm caracterizado a sua organização. De outro modo, a formação descentralizada visa à reflexão da demanda de cada unidade. Para tanto, as unidades educativas, nos momentos de estudo previstos no calendário escolar (Paradas Pedagógicas) oportunizarão espaço para a realização de assessoria técnica e pedagógica, constituindo a formação descentralizada, esta acompanhada pelos Orientadores e pelo Setor de Educação Infantil (Projeto específico cedido pelo setor).

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respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração; Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais como integrante, dependente e agente transformador do meio ambiente, valorizando atitudes que contribuam para sua conservação; Brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades; Utilizar as diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita) ajustadas às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a compreender e ser compreendido, expressando ideias, sentimentos, necessidades e desejos de avançar no seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais a própria capacidade expressiva; Conhecer as manifestações culturais, demonstrando atitudes de interesse, respeito e participação, valorizando a diversidade;

3.2 PROJETOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.2.1 A D O C I - Adote um Centro de Educação Infantil O projeto ADOCI, proposto e elaborado pela Secretaria da Educação do Município de Lages em 2003, objetiva buscar, por meio de parcerias com o empresariado lageano e pessoas físicas, recursos financeiros para programar e subsidiar o trabalho educativo e social desenvolvido nos Centros de Educação Infantil jurisdiciados ao Sistema Municipal e creches filantrópicas. O repasse do recurso deve ser mensal, através de boleto bancário, para a FIA (Fundo da Infância e do Adolescente).

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A Secretaria da Educação, juntamente com o CPP – Conselho de Pais e Professores e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – realiza o acompanhamento da aplicação dos recursos, de acordo com as prioridades estabelecidas prévia e coletivamente, sob prestações de contas por balanço contábil às empresas e parceiros do Projeto. 3.2.2 Projeto Recreando na Educação Infantil O projeto Recreando na Educação Infantil, proposto e elaborado pela SEML, prioriza o atendimento de crianças de zero a cinco anos em situação de risco e/ou crianças cujas famílias não tenham com quem deixá-las durante o período de recesso dos Centros de Educação Infantil Municipais. Sob o formato de colônia de férias, as atividades desenvolvidas pelo projeto pautam-se na brincadeira e na ludicidade, oportunizando momento prazeroso e significativo para as crianças. A seleção dos Centros para a realização do projeto dá-se em função das demandas sociais, isto é, em virtude do maior número de mães que trabalham e cujos filhos estão matriculados nos Centros de Educação Infantil Municipal devidamente inscritos no Projeto. 3.2.3 Oficinas Pedagógicas As Oficinas Pedagógicas na Educação Infantil surgem como proposta de espaço de reflexão e aprendizagem sobre a prática pedagógica, oportunizando aos professores espaço para desenvolver competências e habilidades necessárias para ampliar a sua atuação no cotidiano profissional. Visa promover a investigação, a produção e a utilização de materiais pedagógicos como recursos indispensáveis ao enriquecimento do processo de ensino e aprendizagem,

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combinando o trabalho individual com as tarefas socializadas e buscando a unidade entre teoria e prática. Além de ser um espaço de construção coletiva de conceitos e saberes, as Oficinas Pedagógicas são estratégias que supõem o aprender fazendo. As oficinas são realizadas no contra turno, sendo os professores convidados a participar voluntariamente e certificados pela SEML. Os temas geradores surgem a partir de interesses apontados na formação continuada, enriquecendo os trabalhos nos Centros de Educação Infantil. 3.2.4 Professor Atividade-Meio Com a ampliação da jornada de trabalho de seis para oito h/a17, o projeto Professor de Atividade Meio surge diante da necessidade de estruturar o horário deste segmento, tendo este profissional a tarefa de assumir a turma durante o intervalo de almoço e hora atividade do professor regente. A prática de atividade-meio baseia-se na Metodologia de Projetos, segundo a qual o Professor responsável por esse momento deverá desenvolver atividades de ensino e aprendizagem focadas no lúdico. Com esse método, pretende-se garantir o respeito às características de cada contexto educativo e às diferenças individuais das crianças nesse horário tão peculiar no qual o Cuidar e o Educar se complementam.

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De acordo com a Lei Complementar Municipal n. 340, de 16 de dezembro de 2009, que destitui o cargo Educador Infantil para o cargo de “Professor”, a SEML institui o Projeto Professor de Atividade de Meio em adequação à jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos oriundos da nova lei de valorização profissional pela Alteração de Cargos e Salários.

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3.2.5 Encontros e Encantamentos O Projeto de Contação de Histórias - Encontros e Encantamentos - tem por objetivo precípuo desenvolver a imaginação, inserindo no espaço educacional o gosto e o prazer de ouvir e contar histórias. Para essa mediação, os professores contadores de histórias têm a possibilidade de ampliar a própria capacidade de produzir narrativas orais, a interpretação e a representação oral, artística e corporal. Neste sentido, o Projeto de Contação de Histórias – Encontros e Encantamentos busca fazer a criança sonhar, imaginar e, principalmente, se encantar através da literatura infantil. Acontece de forma itinerante nos Centros de Educação Infantil do Sistema Municipal de Educação e é realizado por um grupo de Contadoras de História que, a partir de pesquisas, criações e produções, faz sessões de histórias, mesclando narrações, animações e canções. 4 ENSINO FUNDAMENTAL18 Tem por objetivo assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola, bem como garantir a qualidade da ação pedagógica necessária ao desenvolvimento da capacidade de aprendizagem. Nesse sentido, a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores garantem aos estudantes a capacdade de estabelecer relações interpessoais de comunicação de forma consciente e crítica na sociedade. 18

O Ensino Fundamental é a etapa da Educação Básica obrigatória dos 6 aos 14 anos. Sua oferta deve ser garantida a todos, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, no artigo 32 e na Constituição Brasileira, artigo 208.

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4.1 METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL (CONFORME ARTIGO32 DA LDB/  9.496.) Desenvolver posicionamento crítico, responsável e construtivo nas diferentes situações sociais, estabelecendo relações dialógicas como forma de mediar conflitos e tomadas de decisões coletivas. Desenvolver e saber utilizar as diferentes linguagens: verbal, matemática, gráfica, plástica e corporal, como forma de produzir, expressar e comunicar ideias. Desenvolver as capacidades relativas aos aspectos cognitivo, afetivo, físico, ético, estético, de atuação e de inserção social, necessárias ao exercício da cidadania. Compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores sob os quais se fundamenta a sociedade; Possibilitar a construção de projetos que garantam a interdisciplinaridade; Fortalecer vínculos familiares, de solidariedade, valores éticos e sociais; Assegurar a acessibilidade das escolas para atender aos estudantes com deficiência; Manter e aperfeiçoar a Formação Continuada dos Professores do Sistema Municipal da Educação; Garantir ensino de qualidade, oferecendo espaços adequados para aprendizagem.

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4.2 PROJETOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.2.1 Orientação educacional na escola Tem a atribuição de articular pedagogicamente ações entre a escola e a SEML, subsidiando os professores em sua prática pedagógica. 4.2.2 Funções da Orientação Educacional (Instrução Normativa 002/2009 da SEML, aprovada pelo CME) Contribuir para que a escola cumpra sua função social e de construção do conhecimento; Participar do diagnóstico junto à comunidade escolar, identificando a situação pedagógica da escola; Coordenar, com a direção, a construção e a atualização do projeto Político Pedagógico Inclusivo da comunidade escolar; Participar da elaboração do planejamento e da execução do currículo; Orientar os professores na elaboração, acompanhamento e avaliação dos projetos desenvolvidos pela Unidade Escolar;

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Promover o aperfeiçoamento permanente dos professores, através de reuniões pedagógicas e encontros de estudo, ampliando a competência docente; Promover avaliação permanente do currículo, verificando o aproveitamento das turmas, analisando os resultados obtidos, propondo novos encaminhamentos e modificações na metodologia de ensino; Coordenar o Conselho de Classe em seu planejamento, execução e avaliação; Promover a articulação da escola, família e comunidade; Buscar atualização permanente; Coletar, organizar e atualizar informações e dados estatísticos da escola que possibilitem constante avaliação do processo educacional.

4.3 ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA DE 2º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL O projeto de Assistência Pedagógica tem por objetivo contribuir no processo de construção do conhecimento dos estudantes, respeitando os diferentes ritmos e dificuldades de aprendizagem. Trata-se de uma estratégia significativa para a melhoria dos índices de desempenho e de aprovação escolar. Este projeto pedagógico ressignifica o contexto educacional na medida em que reverte os índices de reprovação, adotando como medida preventiva o atendimento individualizado em outros espaços, voltando-se à superação das dificuldades de aprendizagem dos estudantes.

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Trata-se de um desdobramento do “Plano e Metas Todos pela Educação”19, compromisso pautado pela União em forma de incentivo e apoio à implementação de um conjunto de diretrizes do Sistema de Ensino Brasileiro.

4.4 MATRÍCULA POR PROGRESSÃO PARCIAL A Matrícula por Progressão Parcial se constitui em um dos desdobramentos das diretrizes do “Plano e Metas Todos pela Educação”, bem como responde ao Plano e Projeto Político Pedagógico Inclusivo da SEML. Oferece condições ao estudante, que mesmo não obtendo aprovação final em até duas (2) disciplinas, em regime anual, poderá cursá-las subsequente e concomitante ao ano seguinte. Contribui também para minimizar os índices de evasão e repetência gerados pela reprovação, elevando e valorizando a aprendizagem adquirida durante o ano letivo. Atende em espaços que ofereçam condições de efetivo trabalho nas U.Es. de 6º ao 9º ano.

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O Município de Lages conforme adesão ao decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, participa da conjugação de esforços da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de cooperação e proveito ao acesso e melhoria da qualidade da educação básica. O foco de atuação prevê 5 metas específicas a serem alcançadas até 7 de setembro de 2022, distribuídas em 28 diretrizes, que garantam itens como: aprendizagem, alfabetização, avaliação, combate à repetência e evasão escolar, matrícula e permanência, inclusão, promoção da educação infantil; alfabetização de jovens e adultos; formação continuada dos profissionais da educação; incorporação de coordenadores pedagógicos nas escolas, implantação do plano de carreira, cargos e salários, elaboração do PPPI, promoção da gestão participativa, transparência da gestão pública, criação do Plano e Conselho de Educação no acompanhamento das metas de evolução do IDEB, no sentido de avaliar e garantir condições institucionais de investimento, e continuidade de ações efetivas na área de educação. Das metas do Plano de Compromisso Todos pela Educação: 1. Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; 2. Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; 3. Todo aluno com aprendizado adequado à sua série; 4. Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos; 5. Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

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A cada semestre serão efetuadas avaliações para constatar o aproveitamento escolar. Caso o aluno não alcance êxito, o projeto propõe mais um semestre na recuperação e aprovação. Não aprovado, o estudante ficará retido no ano em curso.

4.5 PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO É um documento20 que tem por finalidade a elaboração dos princípios, diretrizes e ações para melhor organizar, orientar e operacionalizar as atividades desenvolvidas pela escola, tendo em vista a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar na sua feitura e ressignificação anual. Quando da elaboração e reelaboração do Projeto Político Pedagógico Inclusivo, torna-se necessário identificar e analisar a diversidade do contexto educacional.

4.6 FAMÍLIA NA ESCOLA

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No contexto brasileiro a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/94, em seu Art. 12, inciso I, prevê que "os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica". Sua elaboração e execução devem ser feitas coletivamente envolvendo toda comunidade escolar. De acordo com Veiga (1998, p. 111-113): “[...] o projeto pedagógico não é um conjunto de planos e projetos de professores, nem somente um documento que trata das diretrizes pedagógicas da instituição educativa, mas um produto específico que reflete a realidade da escola situada em um contexto mais amplo que a influencia e que pode ser por ela influenciado”. Complementando as ideias de Veiga (1998), Vasconcellos (2005, p. 143) enfatiza a importância do PPPI ao afirmar que ele é :“[...] um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica, científica, e, o que é essencial, participativa. É uma metodologia de trabalho que possibilita ressignificar a ação de todos os agentes da escola.”

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Sensibilizar e estimular a participação dos pais na escola, promovendo maior aproximação família/escola na perspectiva de uma educação integral, com ênfase na corresponsabilidade na educação dos filhos. Caberá a cada U.E. a organização de atividades culturais, educacionais, esportivas e de lazer, contando com a participação dos estudantes, familiares, diretores, professores e demais funcionários, ou seja, toda a comunidade escolar. 4.6.1 Metas a serem alcançadas Assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 3367/ 2007, que institui o dia 25 de maio como o Dia da Familia na Escola.

4.7 SEGUNDO PROFESSOR PARA ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS EDUCACIONAIS - PNE Este projeto assegura a presença do Segundo Professor no contexto escolar, viabilizando a inclusão e acompanhamento do Estudante Portador de Necessidade Educacional Especial21 em todas as atividades pedagógicas, bem como dá suporte técnico aos professores do Sistema Municipal de Ensino. 21

A Constituição Federal da República de 1988, no artigo 208 inciso III e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n 9394/96 preconiza o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, cujo artigo 59, inciso I prevê “currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades” e o inciso III legitima: “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para integração desses educandos nas classes comuns”. A articulação entre o Programa Psicossocial e a SEML assegura a educação inclusiva na superação do preconceito e da discriminação, através da aplicabilidade das políticas nacionais e formação docente, em cumprimento da legislação vigente.

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Objetiva o cumprimento do que dispõe a Lei Municipal nº 10.845/04 quanto à inserção do PNES no ensino regular. Contempla os estudantes com Necessidades Especiais regularmente matriculados na Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação de Jovens e Adultos do Sistema Municipal de Ensino, cuja avaliação/diagnóstico feita pelo Programa de Atendimento Psicossocial constate a necessidade de acompanhamento profissional mais específico – Segundo Professor.

4.8 BULLYING ESCOLAR: ENFRENTANDO DESAFIOS Proporciona informação e esclarecimento sobre a problemática do Bullying  no contexto escolar, alertando sobre os danos decorrentes nos ambientes educacionais e na vida dos estudantes. A SEML prioriza a reflexão dessa temática do Bullying  nos ambientes escolares e, a partir de 2010, insere esse projeto22 nas U.Es. Há um professor formador na área que, através de palestras, oportuniza informações e conhecimento sobre a lei. Atualmente, estima-se que aproximadamente 70% dos educadores desconhecem ou não percebem o Bullying  nas escolas. Dessa forma, a SEML assegura a inclusão no projeto político pedagógico das U.Es., para que as mesmas tomem medidas relativas à conscientização, prevenção e ao combate ao Bullying escolar . 22

O Estado de Santa Catarina, de acordo com a Lei n.14.651/2009 dispõe, nas escolas, o “Programa de Combate ao Bullying” na prevenção e enfrentamento a essa prática por meio de atividades interdisciplinares e da participação comunitária. O município de Lages, em 18 de junho de 2010, pela Lei nº 3664, “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas da educação básica do Sistema Municipal de Educação”.

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4.8.1 Objetivos específicos Apresentar noções básicas e informações concretas sobre o que é o Bullying , orientando sobre os prejuízos morais, psicológicos e até físicos que ocorrem nos ambientes escolares, motivados e relacionados por ações de Bullying . Busca mostrar indicativos de quem são seus principais personagens e como cada grupo age e reage nessas situações, além de perceber quando o Bullying  está ocorrendo e de como ele pode interferir na vida escolar e pessoal, bem como no rendimento como escolar e até mesmo na vida adulta de todos os envolvidos.

4.9 PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: LAGES, EDUCANDO PARA A SUSTENTABILIDADE Prioriza tornar a educação ambiental uma prática cotidiana nas escolas, abrangendo desde a Educação Infantil até o EJA de forma interdisciplinar, no envolvimento em atividades que permitam aos estudantes refletir, observar e modificar as atitudes sobre a preservação do meio ambiente, pensando nas consequências de suas ações. Este projeto estabelece parcerias com entidades voltadas ao meio ambiente, como Secretarias da Educação e do Meio Ambiente, Correio Lageano, UNIPLAC, FACVEST, CAV, IBAMA, FATMA, EPAGRI, Empresas, Bancos, SEMASA, Aterro Sanitário, Cooperativas de Reciclagem, ACIL, Polícia Ambiental, Conselhos Municipais, Escolas, Promotoria, Auto-Pista Planalto Sul (Projeto Viva o Meio Ambiente), SESC.

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Tem como público alvo alunos, professores, gestores, orientadores, guardas, serventes e merendeiras da rede municipal de ensino, bem como as comunidades envolvidas.

4.10 MONITORAMENTO DOS PROCESSOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES 4.10.1 Avaliação Diagnóstica A Avaliação Diagnóstica permite a verificação do conhecimento prévio do aluno, favorecendo ao professor uma investigação quanto ao caminho que se deve percorrer para promover a aprendizagem, competências e habilidades dos alunos. Essa avaliação busca compreender quem é esse aluno, o que ele sabe, suas necessidades, hábitos e preferências, subsidiando os indicadores para a adoção de estratégias e intervenções pedagógicas adequadas. Para uma avaliação precisa e segura são necessários instrumentos, critérios de avaliação e registros que enfoquem as várias dimensões do processo educativo e, principalmente, que se saiba interpretá-los para que se tornem eficazes, pois os objetivos planejados, quando não alcançados durante o processo de ensino e aprendizagem, carecem de ajustes mediante as dificuldades apresentadas pelos alunos. Conforme Moreto (2000), [...] para se ter sucesso no ensino é preciso que o professor estabeleça claramente os objetivos ao preparar suas aulas, analisando os conteúdos propostos e verificando se é relevante para o contexto de seus alunos, considerando as características psicossociais, graus

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intelectuais, capacidade de estabelecer relação do conteúdo ensinado com o dia-a-dia.

Neste sentido, a ação do professor deve estar deliberadamente voltada para a promoção da aprendizagem dos estudantes, garantindo a todos um bom desempenho em todas as atividades. 4.10.2 Avaliação Externa Objetiva mensurar o grau de aprendizagem dos estudantes em relação às habilidades da leitura, escrita, do raciocínio lógico e da interpretação desenvolvidas em sala de aula, servindo de instrumento de análise e indicador para elaboração de novas estratégias23 que possibilitem a constante avaliação e eficiência do processo educacional. No Sistema Municipal de Ensino, acontece com os estudantes de 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, sempre no mês de novembro de cada ano. Provinha Brasil24

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A partir do sucesso da pesquisa piloto realizada em 2001 pela SEML, propiciando um estudo capaz de indicar a situação de ensino das escolas municipais de Lages no tocante ao grau de aprendizagem dos alunos, percebeu-se a importância de sua continuidade. O consequente resultado e continuidade deste trabalho é importante subsídio para a compreensão dos fatores associados ao processo de ensino e aprendizagem dentro das salas de aula das escolas municipais, servindo como um indicador do nível de ensino fundamental. Com base nas informações coletadas a partir desta pesquisa, a SEML vem redefinindo ações voltadas à correção dos problemas identificados em relação ao nível de aprendizagem dos alunos, dirigindo seu apoio técnico e financeiro para o crescimento das oportunidades educacionais e da qualidade do sistema educacional.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) e com apoio da Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC) e de universidades que integram a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica do MEC implementou, em 2008, a

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Busca o aperfeiçoamento dos planejamentos e execução das práticas pedagógicas, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e para a redução das desigualdades, em consonância com as Metas e Políticas estabelecidas pelas Diretrizes da Educação Nacional. O Sistema Municipal de Educação de Lages prevê a aplicação da Provinha Brasil no início e término de cada ano letivo, direcionada aos estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental, como forma de monitoramento dos processos e resultados da alfabetização. A aplicação e a correção da Provinha Brasil são de responsabilidade da SEML, em parceria com as escolas através de seus orientadores educacionais. A partir dos resultados apresentados por meio de gráficos comparativos entre os testes um (1) e dois (2), adotam-se estratégias de ensino e políticas educacionais pertinentes à realidade de cada escola. Prova Brasil25 A Prova Brasil e o SAEB são instrumentos de avaliação do Sistema Educacional Brasileiro e visam auxiliar no desenvolvimento e implementação de Avaliação da Alfabetização Infantil - Provinha Brasil. No Sistema Municipal de Educação de Lages, a aplicação da Provinha Brasil está sendo feita de forma organizada e com avanços consideráveis desde o ano de 2008 (www.mec.gov.br). 25

A Prova Brasil e o SAEB são avaliações para diagnóstico em larga escala, desenvolvidas pelo INEP/MEC, que objetivam avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos. Os testes prevêem itens de Língua Portuguesa, com foco em leitura, e Matemática na resolução de problemas; além de constituir questionário socioeconômico, e coleta de dados demográficos, perfil profissional e de condições de trabalho. Os resultados são apresentados em sistema de consulta pela Internet http://provabrasil.inep.gov.br - e enviados às redes e escolas participantes, com material explicativo que auxiliam a compreensão e análise dos resultados pela comunidade escolar. Os dados dessas avaliações são comparáveis ao longo do tempo, podendo-se acompanhar a evolução dos desempenhos das escolas, das redes e do sistema educacional como um todo (www.mec.gov.br).

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políticas públicas educacionais. Avaliam os conhecimentos em termos de habilidades e competências nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, tendo como objetivo melhorar a qualidade da educação. As provas são aplicadas a cada dois anos a estudantes de séries finais de ciclos da Educação Básica: 5º e 9º ano (caso da Prova Brasil) e também 3º ano do Ensino Médio (no caso do SAEB). Embora seja a participação dos alunos optativa, trata-se de um recurso importante às escolas, municípios e unidades da Federação para obterem seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) calculado e, consequentemente, participar dos programas baseados nas metas previstas pelo “Compromisso Todos pela Educação”, do MEC. As médias de desempenho na Prova Brasil e no SAEB subsidiam o cálculo do IDEB e, a partir deste e das demais informações apuradas nas provas, o MEC e as Secretarias de Educação definem ações voltadas para a correção de distorções, direcionando recursos técnicos e financeiros para as áreas prioritárias, para o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro e a redução das desigualdades nele existentes. Estes indicativos são instrumentos primordiais ao gestor, indicando a média de sua escola e possibilitando a comparação similar com as demais, bem como permite o início de um movimento de trocas de práticas significativas com vistas a melhorar o desempenho escolar.

4.11 PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DE PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NA ESCOLA PARA ALÉM DA JORNADA REGULAR

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4.11.1 Projeto de Atividades Culturais Complementares - (PACCs) Compreendendo a importância do papel da escola na comunidade lageana, a SEML oportuniza, pelo PACCs (Projeto de Atividades Culturais Complementares), um conjunto de ações que permitem a participação integral dos estudantes e comunidade das U.Es, aproximando-os do espaço escolar no contraturno. O Projeto desenvolve potencialidades e competências artísticas na Dança, no Teatro, na Contação de Histórias, na Música e nas Artes Manuais tais como: Flauta, Violino, Gaita, Coral, Bandas e Fanfarras, Dança Tradicionalista, Street  Dance, Ballet , Capoeira, Tae-kwon-do  e Projeto Valores e Vivências. 4.11.2 Explorer26 Tem como objetivo explorar a informática como ferramenta pedagógica, subsidiando e oportunizando aos professores e estudantes o acesso à inclusão digital. Busca redimensionar o uso dos laboratórios de informática nas escolas, auxiliando no processo de ensino e aprendizagem e disponibilizando aos educadores recursos tecnológicos de ponta.

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São 22 EMEB´S beneficiadas, totalizando 256 computadores e atendendo a aproximadamente 8.200 alunos. Atualmente, a Secretaria da Educação conta com 12 notebooks para os alunos da EMEF Itinerante, levando a Informática na Educação ao Campo, 02 EMEFs com 05 computadores, 06 notebooks para os alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e 20 Laboratórios de Informática Pedagógica entre 10 e 20 máquinas. Também possui um Setor de Tecnologia Educacional (SETE) para dar apoio técnico - pedagógico a professores e formadores da rede pública. A grande inovação do projeto é o atendimento dos alunos no contra turno, visando contribuir com o “Plano e Metas: Todos pela educação“.

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4.11.3 Metas do Projeto Explorer Viabilizar a implantação e utilização do Núcleo de Tecnologia Educacional – NTM; Acelerar a implantação do Programa Banda Larga nas Escolas-BLE; Informatizar as bibliotecas escolares; Oferecer suporte Pedagógico aos Profissionais da Educação. 4.11.4 Valores e vivências no contexto social Prioriza a educação plena do estudante e a formação de valores fundamentais ao se buscar o transcendente  e a descoberta do sentido mais profundo da existência humana, trabalhando os valores ético-morais, a pluralidade e a diversidade cultural. Realiza-se nas U.Es, com professores e estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, conforme cronograma anual de trabalho, centrado em estratégias que contemplem o resgate de valores esquecidos e contribuam para o crescimento do adolescente.

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4.11.5 Prosa27 Visa a orientar a população em relação à qualidade do alimento consumido, tanto de origem animal como vegetal, em parceria com várias instituições. Através de ações integradas, atuam nas escolas repassando noções básicas de higiene, manipulação de alimentos, doenças transmitidas por alimentos contaminados e a consciência de exigir alimentos de qualidade. 4.11.6 Hortas Escolares O Projeto Horta nas Escolas foi concebido com a finalidade de oportunizar o contato com o meio ambiente, reforçar a discussão sobre a importância de uma alimentação saudável e equilibrada, constituindo uma educação ambiental como equilíbrio entre o ser humano e a natureza. Esse projeto busca, por meio das hortas escolares, incorporar uma alimentação saudável e nutritiva, ambientalmente sustentável. Procura conscientizar sobre a reeducação alimentar como eixos geradores da prática pedagógica, conciliando

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O projeto PROSA é coordenado pelo Ministério Público através das Promotorias do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, em parceria com as seguintes instituições: CAV/UDESC, UNIPLAC, FACVEST, 27ª GREI, CIDASC, EPAGRI, Secretaria Municipal da Agricultura, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento - SEMASA, Secretaria Municipal de Comunicação Social, 27ª Regional de Saúde, Polícia Ambiental, FATMA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Lages, Secretaria da Fazenda e Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMVSC. Teve início em 1989, em função do intenso comércio de carne clandestina, que além de colocar em risco a Saúde Pública, implicava em evasão fiscal, facilitando o abigeato (roubo) de animais, em especial de espécie bovina, representando prejuízo de toda ordem. Ao longo dos últimos anos vem desenvolvendo ações estratégicas como: audiência pública, formação de professores multiplicadores, criação de folders e cartilhas distribuídas aos estudantes e população em geral.

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teoria e prática, bem como aplicando os conhecimentos apreendidos em sala de aula. O projeto ocorre por adesão nas U.Es, tendo como parceiros a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, subsidiando com suporte técnico e materiais. Beneficiários do Projeto: estudantes, docentes, merendeiras, nutricionistas, comunidade escolar e agricultores familiares. 4.11.7 Grêmio estudantil O Grêmio é a organização que representa os interesses dos estudantes na escola. Permite que discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar quanto na comunidade. Trata-se de um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos e consciência de seus deveres. Desse modo, oportuniza espaços nos quais os estudantes possam desenvolver seus papéis de protagonistas, de sujeitos habilitados a participar e interferir na sociedade.

4.12 PROJETOS EM PARCERIA 4.12.1 Programa Lendo e Relendo com o Correio Lageano Busca incentivar a leitura e o acesso ao jornal na sala de aula, bem como a divulgação de materiais produzidos pelos estudantes. O programa está presente nas escolas, levando informação aos estudantes, servindo de material didático e pedagógico diário para os professores.

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4.12.2 Paternidade responsável O Projeto Justiça vai à Escola, juntamente com o Instituto Paternidade Responsável, em parceria com a Vara da Fazenda e Registros Públicos de Lages. Tem por objetivo contribuir para a conscientização educacional e o reconhecimento28 de paternidade e maternidade, oportunizando a conciliação e desafogando o poder judiciário. Metas do instituto paternidade responsável Reconhecimento de paternidade e maternidade; Encaminhamento ao registro tardio; Segunda via de certidão de nascimento; Orientação psicossocial e jurídica; Encaminhamento para grupo de apoio social; Promoção de capacitações; Orientações para realização do exame de DNA; Projetos de orientação e prevenção nas escolas. 4.12.3 PROERD: Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, de caráter social e preventivo, é desenvolvido pela Polícia Militar nas unidades escolares e tem por objetivo prevenir o uso de drogas e a prática da violência, 28

De acordo com a Lei Federal nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências, criou-se as condições necessárias para promover a averiguação informal da paternidade independente das vias judiciais, onerosas e morosas; possibilitando ações rápidas e efetivas no reconhecimento e legalização do registro de nascimento.

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conscientizando os estudantes e familiares da necessidade de aprimorar suas potencialidades para se tornarem cidadãos capazes de contribuir de maneira correta e plena para uma sociedade mais justa e segura. 4.12.4 Dia do desafio O Dia do Desafio é uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas de âmbito nacional e internacional, visando o benefício da saúde. É realizado na última quarta-feira do mês de maio de cada ano, sendo que a cidade de Lages compete com cidades diferentes, definidas através de sorteio. A competição é apenas o estímulo à participação! Os vencedores são os cidadãos que, além do corpo, exercitam a integração social, a criatividade, a liderança e o espírito comunitário. Os setores de Educação Física são responsáveis pela convocação de todos os Professores de Educação Física, por serem eles os promotores da atividade física e da qualidade de vida. Desse modo, são instruídos a realizarem em suas unidades escolares, com todos os que delas fazem parte, no início ou final do período Matutino e Vespertino, 15 minutos de atividades diferenciadas (não contabilizam atividades habituais). 4.13 PROJETOS ESPORTIVOS 4.13.1 Bate-bola na escola O projeto Bate-Bola na Escola, em parceria com a Fundação Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Saúde, visa oportunizar o esporte gratuito aos estudantes do sistema de ensino, oferecendo vários pólos distribuídos em

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espaços diferenciados, nas seguintes modalidades: Basquetebol, Futsal, Futebol, Handebol, Voleibol, Tênis de Mesa, Tênis de Quadra, Bicicross, Xadrez, Ginástica, Dança e Atletismo. 4.13.2 JESMEL: Jogos Escolares do Sistema Municipal de Educação de Lages O JESMEL (Jogos Escolares do Sistema Municipal de Educação de Lages) acontece todos os anos e faz parte do calendário de eventos do Sistema Municipal de Educação. Organizado e coordenado pelo Setor de Educação Física, possui como público-alvo estudantes instruídos por professores que atuam nas respectivas Unidades Escolares. Tem por objetivo proporcionar vivências e práticas enriquecedoras, visto que, através do esporte potencializam-se valores como cooperação, organização, socialização, competição, respeito às regras e aos colegas, reconhecendo-os como fonte de aprendizado. No JESMEL, estudantes e professores têm a oportunidade de apresentar valências individuais e coletivas desenvolvidas na prática escolar, buscando, desta forma, ampliar sua gama de conhecimentos e experiências nas diversas modalidades disputadas. 4.14 FORMAÇÃO CONTINUADA29

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A Prefeitura do Município de Lages, através da Secretaria da Educação, possui uma política de Formação de Professores que se dá com Capacitações Continuadas, processo este que contribuiu na melhoria da qualidade de nossos professores e no processo ensino aprendizagem, que está assegurado no artigo 37, da Lei Complementar nº 107, de 23 de dezembro de 1998, estando de acordo com a Lei nº 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Pretende oportunizar aos professores do Sistema Municipal de Ensino um contínuo processo de desenvolvimento profissional pautado na atualização e aprofundamento das temáticas educacionais, refletidas na práxis pedagógica. 4.14.1 Metas da Formação Continuada Realizar a Formação Continuada a partir das temáticas de interesse dos professores. Iniciar e finalizar a formação no horário estabelecido pela SEML para valorizar a pontualidade, dando credibilidade ao trabalho. Acompanhar nas escolas a prática pedagógica do professor em sala de aula, no mínimo um dia por semana. Oferecer atendimento individualizado para auxiliar a escola a superar as dificuldades didático-pedagógicas dos professores, três dias por semana na SEML, em horários estabelecidos previamente. A Formação Continuada será oferecida na seguinte forma Educação Infantil: oito encontros de três horas, sendo que quatro deles serão destinados à realização de oficinas pedagógicas. Ensino Fundamental I - 1º ao 5º ano: sete encontros de três horas, nos períodos matutino e noturno, abrangendo duas áreas do conhecimento por formação. Ensino Fundamental II - 6º ao 9º ano: sete encontros de três horas por área do conhecimento nos períodos vespertino e noturno. EJA: sete encontros de três horas, no período noturno. Escolas do Campo: quatro encontros de quatro horas, no período matutino.

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Merendeiras: três encontros de quatro horas, no período matutino ou vespertino. Secretários: dez encontros de três horas, no período matutino ou vespertino. 4.15 OUTROS PROJETOS Matrícula por Progressão Parcial, Assistência Pedagógica, bibliotecárias, Explorer, Educação Inclusiva, PACCS. O material para a Formação Continuada será disponibilizado em CD30 ou DVD e entregue a cada professor pelo formador da área de conhecimento na primeira formação. Caberá ao formador realizar pesquisas, elaborar materiais, organizar as formações mensais e assegurar, quando necessário, o atendimento individual aos professores. 4.16 EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que compreende as etapas do ensino fundamental e médio da rede escolar pública brasileira. Tem em vista receber jovens e adultos que não completaram os anos da Educação Básica em idade apropriada por qualquer motivo. É um dos segmentos da Educação Básica que recebe repasse de verbas do FUNDEB. A SEML pretende oportunizar e viabilizar a Educação de Jovens e Adultos, partindo do princípio de que o homem pode ser engajado no processo de construção da realidade circundante, priorizando tanto o aprendizado quanto novas perspectivas para uma formação profissional qualificada e que colabore para a melhoria na qualidade de vida de todos os envolvidos nesse processo. 30

Este método de trabalho adotado em 2010 busca viabilizar uma significativa redução na quantidade de material fotocopiado, o que, consequentemente, propicia despertar uma consciência ecológica gradativa sobre os impactos ambientais vivenciados atualmente.

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4.16.1 Metas da Educação de Jovens e Adultos Dominar intrumentos básicos da cultura letrada, permitindo a compreensão e atuação no mundo em que vivemos. Acesso a outros graus ou modalidades de ensino básico e profissionalizante, assim como outras oportunidades de desenvolvimento cultural. Incorporar-se ao mundo do trabalho com melhores condições de desempenho e participação na distribuição da riqueza produzida. Valorizar a democracia, desenvolvendo atividades participativas, conhecer direitos e deveres da cidadania. Conhecer e valorizar a diversidade cultural brasileira, respeitando as diferenças de gênero, geração, etnia e credo. Aumentar a autoestima, fortalecer a confiança na própria capacidade de aprendizagem, valorizar a educação como meio de desenvolvimento pessoal e social. Reconhecer e valorizar os conhecimentos científicos e históricos, assim como a produção literária e artística como patrimônios culturais da humanidade. 4.17 EDUCAÇÃO DO CAMPO Para a maioria das famílias que residem na zona rural, a escola de Ensino Fundamental é uma oportunidade singular de emancipação social de seus filhos. Neste sentido, conforme previsto pela Lei Complementar do Município de Lages, nº 107, de 23 de dezembro de 1998, Seção IV, Art. 24, que dispõe da educação no meio rural: “a Educação do Campo constitui a presença da escola na

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comunidade rural como um forte elemento na preservação dos valores que mantêm as populações rurais vinculadas aos seus modos de vida e convivência”. Nessa mesma linha, o Parecer da LDB31, no Artigo 28, propõe medidas de adequação da escola à vida do campo, muito embora a educação do campo seja tratada como educação rural pela legislação brasileira. A educação do campo, nesse sentido, pretende contribuir para a construção de uma sociedade sustentável, respeitando os saberes técnicos, humanos e ambientais, em escolas cujo funcionamento se dá em regime multisseriado. Em virtude da extensão territorial de nosso município, muitos alunos são beneficiados com o transporte escolar municipal. 4.17.1 Metas da Educação do Campo Contribuir para a construção de uma sociedade sustentável, respeitando os saberes e oferecendo os conhecimentos técnicos e científicos. Elevar o nível de conhecimento e, consequentemente, os indicadores do Sistema Municipal. Desenvolver atividades que possibilitem a autonomia dos estudantes, assegurando-lhes uma transição de forma harmoniosa e competente quando da conclusão e avanço do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental. 31

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 28 da LDB, trata da “oferta da educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III - adequação à natureza do trabalho na zona rural” (www.mec.gov.br).

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Promover encontros e formação continuada, objetivando o entrosamento e a sequência entre a escola Multisseriada e escola Itinerante, no intuito de alinhar os objetivos e metas. Elaborar uma Proposta Curricular para o Campo; Revisão do PPPI; Implantação do Programa Escola Ativa32 Garantir a participação da Comunidade na Escola; Implantação do Conselho de Pais e Professores; Oportunizar melhorias na estrutura física, mobiliário e equipamentos.

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O Ministério da Educação, por meio da Coordenação Geral de Educação do Campo/Secad implementa orientações pedagógicas para a formação de professores que atuam em classes multisseriadas. O programa Escola Ativa busca a melhoria e qualidade do desempenho escolar, preparando professores e gestores para atuar na realidade da Educação do Campo (www.mec.gov.br).

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5 PROGRAMAS DE SUPORTE AO PROCESSO EDUCACIONAL 5.1 SERIE – SISTEMA ESCOLAR DE REGISTRO E INFORMAÇÃO ESCOLAR (PARCERIA COM O SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO E INFORMAÇÃO) Programa de informação que tem por meta unificar os dados estatísticos do Sistema Munipal de Educação. O Sistema SERIE-escola objetiva orientar, facilitar e desburocratizar o setor administrativo das Unidades Escolares. 5.1.1 Metas do sistema SERIE: Maior agilidade no setor administrativo das escolas. Confiabilidade nas informações. Maior controle dos dados de evasão, repetência, aprovação e infrequência.

5.2 PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Visa a atender crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, cuja renda familiar seja inferior a três salários mínimos, que estejam matriculados no Sistema Municipal de Ensino e apresentem transtornos biopsicossociais que interfiram no processo de ensino e aprendizagem e desenvolvimento dos mesmos. Desenvolve suas atividades em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, tendo como objetivo primordial que a criança e o adolescente

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do município tenham assegurados seus direitos à saúde e à educação de forma integral.

5.3 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE33 EM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS O objetivo da Política Nacional de Educação Especial, sob a perspectiva inclusiva, é o de assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para: garantir o acesso ao ensino regular com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados de ensino, formando professores para o AEE e inclusão, bem como prover acessibilidade arquitetônica, de transportes, mobiliários, comunicações e informação, oportunizando a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas educacionais. A Educação Especial se destina a estudantes com deficiência física, mental, surdez, cegueira, baixa visão, surdo-cegueira, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. O AEE é realizado no período inverso ao da classe comum frequentada pelo estudante e, preferencialmente, na própria U.E. Também há a possibilidade de o atendimento acontecer em outra escola próxima. O AEE deve se articular 33

Na perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, disponibilizando recursos e serviços, realizando o atendimento educacional especializado – AEE de forma complementar ou suplementar à formação dos estudantes. Atende o disposto na legislação na premissa de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos a um sistema educacional inclusivo, no art. 208, III sobre o atendimento educacional especializado e no Decreto nº 6.571/2008 que dispõe no §1º do art. 1º como o “conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente” e no §2º do art. 1º “ o AEE integra a proposta pedagógica da escola, envolvendo a participação da família e a articulação com as demais políticas públicas”.

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com a proposta da escola, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino regular.

5.4 APOIA - AVISO POR INFREQUÊNCIA DE ALUNO Visa apoiar, especialmente o infante e sua família, no acesso e sucesso escolar, mais especificamente assegurar a presença do estudante na sala de aula, minimizando a Evasão Escolar – Apoia. Atende de forma direta no sentido de garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes, e de forma indireta, promovendo o regresso à escola daqueles que a abandonaram sem concluir o ensino fundamental. Tem por público-alvo crianças e adolescentes de 07 a 18 anos de idade que ainda não completaram o ensino fundamental. Tem como órgão responsável o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CIJ - em parceria com Conselho Tutelar, Promotor e Juiz da Infância, cujas iniciativas serão respaldadas pelos programas municipais de execução das medidas aplicadas aos pais (Art. 129, ECA) ou às crianças e adolescentes (Art. 101, ECA).

5.5 APOMT - AVISO POR MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE Tem por meta garantir o atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de maus-tratos, encaminhando os mesmos aos Programas de Proteção que se fizerem necessários, por meio do preenchimento de um formulário de notificação expedido pela rede de ensino – pública e particular -, compreendendo desde a educação infantil até o ensino médio. Mantém parceria com a área da

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Saúde, a Assistência Social, o Sistema de Segurança Pública e Conselhos Tutelares, garantindo o atendimento e encaminhamento da vítima aos programas de proteção, conforme Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

5.6 ACONCHEGO O Projeto Aconchego visa garantir a qualidade de vida aos alunos do Sistema Municipal de Educação, a partir da distribuição de Kit de uniforme escolar, com a finalidade de agasalhar os estudantes no rigoroso inverno serrano e evitar a evasão escolar, proporcionando, desse modo, maior conforto e diminuindo os custos para as famílias. Além dos uniformes, os Centros de Educação Infantil Municipais recebem frequentemente lençóis, edredons, colchões, toalhas de banho, toalhas de rosto e travesseiros para garantir a qualidade do ensino e um ambiente agradável, limpo e acolhedor para as crianças.

5.7 KIT MATERIAL ESCOLAR Visa dar suporte didático, valorizar e incentivar o estudante do Sistema Municipal de Educação. Para tal, a administração pública em Lages tem distribuído nos últimos anos kits de material escolar, contribuindo sobremaneira no orçamento das famílias, posto que essas não necessitam comprar material escolar para os filhos.

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A distribuição de Kits de Material Escolar se estende também aos professores do Sistema de Ensino Municipal, que recebem no início do ano letivo um Kit básico que o auxilia em seu planejamento diário.

5.8 AÇÕES PARCEIRAS 5.8.1 Programa AABB Comunidade O Programa Integração AABB Comunidade foi instituído por iniciativa da FENABB – Federação das AABB – e da Fundação Banco do Brasil para atender aos adolescentes de 07 a 14 anos incompletos, pertencentes à famílias de baixa renda. O Programa é desenvolvido no espaço físico do clube dos funcionários do Banco do Brasil, proporcionando atividades integradas na área de educação, saúde, artes, cultura e desporto. 5.8.2 Planejamento estratégico SENAI É uma parceria entre SEML e SENAI/SC, visando à promoção de uma assessoria educacional como forma de auxiliar a melhoria dos processos educativos, contribuindo para uma educação mais efetiva e com mais qualidade. Esta parceria teve por objetivo oportunizar um instrumento34 de diagnóstico escolar, estabelecendo às U.Es. e SEML a construção de um plano de ações e melhorias - Plano Estratégico -, de acordo com o modelo de referência adotado pelo SENAI. 34

O instrumento utilizado para a fase de diagnóstico foi utilizado no Prêmio Referência em Gestão Escolar (CONSED, UNESCO, UNDIME, Fundação Roberto Marinho).

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O planejamento Estratégico35 é composto tanto de políticas de curto e médio quanto de longo prazo, e visa elencar objetivos globais da gestão educacional, estabelecendo um conjunto de planos a serem colocados em prática pelos Gestores e Técnicos da SEML durante o ano de 2010. 5.8.3 Polo UFSC A UFSC e a Prefeitura do Município de Lages mantêm parceria na instalação e sustento de um Polo de Ensino Superior, oferecendo cursos de graduação na modalidade à distância, direcionado aos professores do Sistema Estadual e Municipal de Ensino, bem como o público em geral, observando o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O Polo da UFSC, coordenado pela Secretaria de Educação do Município de Lages, é responsável pelo Gerente de Polo (Coordenadora), secretários, espaço e infraestrutura básica (sistema de abastecimento de água, luz e telefone), assumindo a manutenção e garantindo a vigilância do local.

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O Projeto de Melhoria da Educação Municipal, em parceria com o SENAI/SC pontuou sua consolidação quando da elaboração dos planos de ação das U.E.s e SEML, visando dinamizar a gestão e controle dos recursos a partir da analise estratégica de questões como: Gestão de Serviços e Recursos, de Pessoas, Participativa, Pedagógica e Resultados Educacionais.

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6 CONSELHOS 6.1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGES - CME Trata-se de um órgão normativo, deliberativo, consultivo e de fiscalização do Sistema de Ensino do Município de Lages, criado36 pela Lei Municipal nº 1.829, de 28 de dezembro de 1992, alterado pelas Leis nº 2.087. Conforme Artigo 2º: “O Conselho destina-se a normatizar, regulamentar e fortalecer as iniciativas dos setores organizados da sociedade de Lages, no processo de tomada de decisões na área educacional, de competência das instituições e órgãos que integram o Sistema Municipal de Educação”.

6.2 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE LAGES Acompanha o controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 284, de maio de 2007, e previsto no Artigo 24 da Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007. É organizado na forma de órgão

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O Conselho teve alteração pelas Leis: nº 2.087 de 14 de setembro de 1995, e Lei Complementar nº 107, de 23 de dezembro de 1998.

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colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB37.

6.3 CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE Órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento instituído no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, criado para acompanhar e monitorar a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE às Entidades Executoras, bem como zelar pela qualidade da alimentação escolar.

6.4 REPRESENTATIVIDADE DA SEML JUNTO AOS CONSELHOS Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conselho Municipal de Assistência Social. PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. COMDEMA - Conselho do Meio Ambiente. Conselho Municipal de Entorpecentes. Fórum Municipal pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Agenda 21 37

O FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 (em substituição ao FUNDEF) e se estenderá até 2020. Tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, cuja a destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.