32 O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTITUIÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR BRASILEIRA THE HISTORY PROCESS CONSTITUTION OF BRAZILIAN SCHOOL MANAGEMENT Helen Danyane Soares Caetano-Souza 1 Elenita Jacinto Vasconcelos 2
RESUMO O estudo se refere à história da gestão educacional no Brasil e trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico. Seu objetivo é analisar historicamente como foi constituído o papel do gestor escolar para fundamentar trabalhos que tratem da temática de gestão escolar especialmente no âmbito público. A composição histórica deste processo se torna relevante para que as discussões acerca da gestão escolar sejam devidamente compreendidas e analisadas considerando-se aspectos fundamentais que acontecem na atualidade. Os marcos de sua constituição estão na educação jesuítica, bem como, as mudanças em decorrência do crescimento da população. A industrialização do país também compõe este cenário marcante da educação brasileira, fazendo crescer não só a indústria, mas, propiciando um novo modelo de educação que a demanda exigia, iniciando o processo de democracia e a descentralização do poder nas escolas.
Palavras Chave: Gestão Educacional. Gestor Escolar. Democracia. ABSTRACT This study refers to the history of management education in Brazil and it is a bibliographical bibliograph ical research. Your goal is to analyze historically historic ally who was constituted constit uted the role of the school manager to support work addressing addressing the theme of school management especially in public education. The composition compositi on of this historical process is relevant to discussions about the school management are properly understood understoo d and analyzed considering fundamental aspects that happen today. The cornerstones of its constitution constit ution are in Jesuit education, as well as changes due to population growth. The industrialization of the country is also part of this scenario marked Brazilian education, growing not only industry, but providing a new model of education that the demand required, starting the process of democracy and decentralization of power in schools.
Keywords: Educational Management. School Management. Democracy. 1. INTRODUÇÃO A história da educação brasileira foi marcada e dominada pelos Jesuítas que durante décadas recebiam ajuda financeira do Estado português e tinha o compromisso de oferecer e formar a população, o ensino era de acordo com a capacidade e diversidade de interesses. A finalidade da escola adepta ao catolicismo era de instruir filhos de 1
Mestre em Educação pela Universidade de Brasília, Professora nas Faculdades INESC, Especialista em Gestão Educacional pelas Faculdades INESC. Residente à Rua Caracas, 61 – Bairro Primavera, Unaí-MG; (38) 9961-8200
[email protected] 2 Graduada em Pedagogia pelas Faculdades INESC.
33 colonos e catequizar os índios, o aprendizado profissional e agrícola era o suficiente para elitisar os colonos. Após a expulsão dos Jesuítas surge o ensino público financiado pelo Estado e para o Estado, com o propósito de formar cidadãos negociantes que atendessem o interesse do governo. Durante muito tempo a educação brasileira esteve estagnada, mas com a chegada da família real provocou mudanças na gestão educacional, tornando-se necessário uma nova reestruturação educacional. Com o aumento da população fez-se necessário criar novas escolas e cursos dando origem a modelo imperial e que atendesse as várias áreas e demandas que o campo de trabalho exigia, dividindo a responsabilidade da educação entre os Estados. Em meio a oscilações na educação brasileira a economia do país cresceu e em consequência disso novas mudanças na estrutura e organização da escola. Nesta época as escolas eram insuficientes e os professores sem qualificação tinham baixos salários, o que gerava falta de assuidade e má formação dos alunos. A partir do século XIX a educação pública brasileira foi influenciada pela cultura norteamericana, beneficiando a mulher e a criança, organizada e influenciada pelos positivistas que passaram a difundir suas ideias por meio da educação, mas sem muitos progressos. A organização escolar brasileira se deu com avanços e recuos, mas a partir da década de 40 com a volta de Getúlio Vargas no poder, houve um aumento significativo quanto aos recursos para educação e cultura, o que posteriormente pode-se verificar que eram insuficientes. A construção da Capital Federal Brasília, o governo de Jucelino Kubitschek fez o Brasil crescer, mas, a educação permaneceu estagnada aumentando o índice de analfabetismo no país (RIBEIRO, 2005). O contexto socioeconômico, político e social dos anos 80 enfatizam a transformação na área da educação, com a democratização do ensino e da escola, o foi foco a gestão e administração escolar. Eis que surge o movimento dos trabalhadores da educação que busca garantir uma gestão democrática de acordo com o momento político país. A gestão democrática avançava com modelo de gestão político-pedagógico e administrativo, que é orientada por processos de participação das comunidades local e da escola. O processo de democratização tornou-se fundamental visando melhores resultados em decorrência da descentralização do poder exercido pelo governo, que impunha condições ao gestor da escola se eximindo das responsabilidades que resultava em negligência e incompetência do gestor que era um mero preposto do governo.
34 Com a descentralização o gestor passou a ter mais autonomia para agir e tomar decisões, facilitando e transferindo a administração pública educacional administrativa, financeira e pedagógica para a escola. A proposta desta pesquisa se retorna relevante na medida em que resgatamos o passado a fim de compreender os inúmeros métodos de gestão utilizados na educação em busca de melhoria para o ensino, o que atualmente ainda é almejada. Este estudo buscou analisar historicamente como foi constituído o papel do gestor escolar, quando e por quem foi exercida esta função, bem como, as contribuições sócio-históricas que constituiu o atual modelo. Esta pesquisa tem ainda a intenção de auxiliar o desempenho da educação pública e servir de subsídios para outros pesquisadores ou estudiosos do assunto no intuito de melhorar e aperfeiçoar o modelo de gestão escolar do país.
2. História da Gestão Educacional no Brasil O início da história da educação no Brasil foi marcado e dominado pelos Jesuítas, e teve como fundador Inácio de Loyola, da Companhia de Jesus, que, após um grave ferimento em batalha tornou-se “soldado de Cristo”. Os Jesuítas recebiam subsídios do Estado português, este tinha juridicamente, por obrigação, oferecer e formar gratuitamente sacerdotes, bem como oferecer estudo diversificado à população para atender a diversidade de interesses e de capacidades diferenciadas, com propósito de instruir os filhos dos colonos e catequizar os índios à fé católica. (RIBEIRO, 2005). Segundo Ribeiro (2005), nesta época a escola era organizada em forma de cursos, o aprendizado profissional e agrícola era o bastante para atender e capacitar os colonos para a vida. Não era do interesse dos Jesuítas darem seguimento na educação, não visava ao homem culto com grandes conhecimentos, ensinava apenas o suficiente para a sobrevivência da colônia. Em quinze dias os missionários fizeram funcionar, na recém-fundada cidade de Salvador, uma escola de ler e escrever. Mas em 1759, a Companhia de Jesus foi expulsa e acusada de decadente e ultrapassada. Afinal, o ensino universalista e muito formal distanciava os alunos do mundo, tornando-os sem qualificação para a vida prática. Assim “nem um homem em trezentos anos!”, disse o escritor e historiador Michetel ( apud ARANHA, 2008, p. 130). Para o historiador Michetel a Companhia de Jesus, em trezentos anos não deu formação intelectual a nem um homem. Para Ribeiro (2005, p. 23), entre 1500 – 1700, “verifica-se que os colégios Jesuítas foram instrumentos de formação para a elite colonial”. Os escolarizados seriam os filhos dos colonos e os índios apenas catequizados. Conforme o autor, catequese era de interesse
35 da Companhia de Jesus e fonte de novos adeptos ao catolicismo, educava o cristão a serviço da ordem religiosa e não pelos interesses do país. Com a expulsão dos Jesuítas por serem detentores do poder econômico, foi devolvido ao governo a responsabilidade da educação. De acordo com Aranha (2008, p.130) “na paixão do debate, a Companhia foi acusada de ter enriquecido, de exercer poder político sobre os governos, visando a suas próprias conveniências”. Eis que surge com isso o ensino público financiado pelo Estado e para o Estado, com o objetivo de simplificar os estudos, diversificar os conteúdos e torná-los mais práticos para formar indivíduos negociantes que atendessem a interesses do governo (RIBEIRO, 2005). Segundo Ribeiro (2005, p. 33), “no dia 28/6/1759, foi criado o cargo de diretor geral dos estudos”. De acordo com o mesmo autor, esse órgão determinava exames para todos os professores, proibia o ensino público ou particular sem licença do diretor geral dos estudos e designava comissários para o levantamento sob o estado das escolas e dos professores. [...] os professores passaram a gozar do direito dos nobres, o diretor geral proibia o ensino público ou particular sem licença e designava comissários para o levantamento sobre o estado das escolas e professores. (idem, p. 33).
Em relação ao novo modelo de organização escolar, poucas mudanças foram feitas, diante das incertezas. Para Ribeiro (2005, p. 34), “pedagogicamente essa nova organização era um retrocesso, mas representou um avanço ao exigir novos métodos”. Segundo o mesmo autor, a tradição de formação jesuítica permanece, mas, modernizada e direcionada à elite colonial masculina, prevalecendo à camada dominante portuguesa.
2.1 Uma nova Gestão Educacional necessária para o Brasil Com a chegada da família real e da corte portuguesa, em meados de 1808, o Brasil se tornou sede da Coroa portuguesa, aumentando a população do Brasil. Houve a necessidade imediata de uma nova reestruturação e organização administrativa em todos os ministérios. E em consequência disso, fez-se necessário, a partir dessa nova realidade, uma demanda muito grande no campo educacional. Para preparar e qualificar pessoas em áreas diversas e específicas foram criadas novas escolas e novos cursos a fim de atender a formação de novos campos do trabalho, rompendo com o ensino jesuítico (RIBEIRO, 2005).
36 [...] tais criações se revestiram de um aspecto positivo: o de terem surgido de necessidades reais do Brasil, coisa que pela primeira vez ocorria, embora essas necessidades ainda tenham sido em função de ser o Brasil sede do reino. (idem, p. 42).
Diante da demanda em que o Brasil se encontrava é que deu origem à estrutura do ensino imperial, de um modo geral, percebe-se que a educação da época é subdivida entre os estados. Essa imposição constituiu problemas ao atendimento e à eficiência na escola, comprometendo os interesses e necessidades dos futuros cidadãos da nação que ainda era muito recente. De um modo geral, percebe-se que a educação era muito restrita em alguns estados, com o surgimento da nação brasileira impunha exigências à organização educacional. É importante lembrar que o sucesso da lavoura cafeeira a partir de 1840, propicia mudanças promissoras no Brasil. E em consequência a esse sucesso, já na década de 1850, apontada como época de férteis realizações, a educação restrita em sua maioria na corte por vigor da lei. Assim é criada a Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária, destinada a orientar e fiscalizar o ensino público e particular, fazendo crescer a economia e a conciliação dos partidos, resultado da atuação de homens considerados notáveis pelo grau de instrução. Ribeiro (2005, p.55) enfatiza que “numa organização econômico-politico-social como a do Brasil - Império, as medidas especialmente relacionadas à escola acabavam por depender marcadamente de boa vontade das pessoas”. Como não poderia deixar de ser, desde esta época as mudanças propostas na estrutura e organização da educação não eram levadas em consideração, vários eram os fatores que contribuíam: os baixos salários dos professores geram falta de assuidade, e consequentemente, o mau preparo dos alunos. (ARANHA, 2008). Para Aranha (2001, p.125) “além das queixas ao conteúdo excessivamente literário e pouco científico, as escolas são insuficientes e os mestres sem qualificação adequada”, e a transformação social não interessava a camada privilegiada que estava sempre no domínio. No início do século XIX, as responsabilidades sob as escolas eram das províncias, mas indiretamente essa responsabilidade acabava sobre o governo central pela omissão na tarefa de reorganização devido à instabilidade dos cursos. O Brasil passa por uma acelerada mudança, em decorrência do desenvolvimento das atividades industriais compostas das camadas dominantes e médias, em consequência da modernização da sociedade dando início ao movimento Republicano. (RIBEIRO, 2005).
37 Vale dizer que a escola brasileira é influenciada significativamente na organização e nos processos didáticos por iniciativa particular norte-americana, atingindo a escola pública. A mulher e a criança que anteriormente não tinham acesso à escola, agora são considerados seres ativos e respeitados, isso requer do governo um indispensável preparo para o professor. Nesse período, a organização escolar era influenciada pelos positivistas, na tentativa de difundir suas ideias através da educação. Para Ribeiro (2005, p.74) “esta vai ser uma característica do primeiro período republicano”, em constante mudança, sem progresso ou rendimento quanto à nova realidade social brasileira que mais uma vez constata a ineficiência no modelo organizacional escolar. Para Aranha (2001, p.151) “é uma atuação irregular, fragmentada e quase nunca com resultados satisfatórios”. A escola continua com reformas organizacionais até meados de 1920, oscilando com influências importadas. A falta de capacitação profissional e criatividade são algumas das limitações impostas pelas inúmeras tentativas de transferências sociais, culturais e políticas, resultantes de outros países, essas influências evidenciam a dependência e limitações impostas pelo mecanismo de transplante cultural. (RIBEIRO, 2005) A insatisfação nessa época era geral, tanto nos setores dominantes quanto pelos dominados, havia um ambiente de agitação e contestação de ideias que caracterizavam a organização escolar. Aumentando ainda mais os índices do analfabetismo, agora o problema passa a ser tratado por educadores de profissão, nascia um novo modelo de escolarização sendo assimilado de Escola Nova. Por fim, é criado o Ministério da Educação e Saúde, em 1930, sob responsabilidade de Francisco Campos, ligado ao movimento de reformas educacionais, que adota como regra de organização o sistema universitário. Desse modo, foi criado o cargo de reitoria com a função de coordenar, administrar as faculdades que ainda exigia a incorporação de três cursos entre eles a Medicina. Em seguida, foi organizado o ensino secundário com o objetivo de transformálo em um curso educativo que foi dividido em duas etapas: a primeira educação de cinco anos. (idem, 2005) Até então o ensino secundário não passava de cursos preparatórios. Para Romanelli (2001, p. 131) “o que existia eram sistemas estaduais sem articulação com o sistema Central”, portanto esse foi um dos pontos visados para transformação educativa. A Constituição de 1934 enfim estabelece a obrigatoriedade ao governo federal de fixar um plano nacional de educação que atendesse todos os graus e ramos de ensino na educação, foram criados fundos especiais para alunos mais necessitados sob diversas formas e bolsa de estudo.
38 Segundo Ribeiro (2005) em meados de 1932 – 1936 houve um aumento percentual significativo em relação às despesas com a educação, que passou a ocupar o sexto lugar na classificação por área em desenvolvimento, sendo suficiente para ampliação e organização educacional, entretanto insuficiente para transformação educacional. A organização escolar no período de 1937 – 1955 foi subdividida em três momentos distintos, o de Getúlio Vargas entre (1937 – 1945) chamado de “Estado Novo”, o de Eurico Gaspar Dutra entre (1946 – 1950), em reação ao Estado Novo, e Getúlio Vargas retornando à presidência em (1951 –1954). De acordo com Ribeiro (2005) no primeiro mandato de Getúlio Vargas, o crescimento brasileiro se deu com avanços e recuos, não interronpendo, mas retardando o crescimento. Em 10 de novembro é autorgada uma nova constituição que em consequência do golpe de estado aderiu os poderes no Executivo e liquidou com o federalismo, com os governos estaduais e com a pluralidade sindical, Getúlio Vargas é obrigado a sair do governo. Quanto à educação explicitada na lei, a orientação políticaeducacional era ocasional de mão de obra para novas funções no mercado, e visava às classes menos favorecidas. Segundo Ribeiro (2005, p. 132) “em 18 de setembro de 1946, foi promulgada a 4ª Constituição Republicana”, em essência não era diferente da Constituição de 1934, mas consolida os três poderes independentes, o presidencialismo, e reafirmava em muitos pontos os princípios “Democráticos”. Para Ribeiro (2005, p. 133) “o art. 174, parágrafo único. O art. 5º. inciso XV, alínea d, do Cp. I Dá à União competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação Nacional”. Nessa mesma constituição também é imposta no art. (III e IV) responsabilidade sob as empresas, quanto à educação de seus empregados menores e de seus respectivos filhos, se o número destes fosse superior a cem. Nesse sentido, o governo ficava livre de toda e qualquer responsabilidade quanto à educação da classe menos favorecida. De volta ao governo Getúlio Vargas, reinicia a política de aproximação com as massas, interrompida em 1945, foi um dos governos que mais avançou e agitou a vida constitucional brasileira, entre tantos feitos a criação da Petrobrás. Para a educação não foi diferente, houve um aumento significativo quanto aos recursos financeiros destinados à educação e cultura, tudo indicava que, à primeira vista, dava-se prioridade à educação. Mas posteriormente pôde-se constatar que na classificação geral das áreas Militares, Fazenda, Viação e Obras Públicas a porcentagem de investimentos eram maiores, fazendo a educação cair para 3° e 4° lugares na classificação quanto às verbas destinadas.
39 2.2 A Gestão Democrática e a Influência Administrativa Capitalista O período entre 1955 e 1968 foi marcado pelo governo de Juscelino Kubitschek de Oliveira e João Goulart que em seguida lançaram o programa de progressão para fazer o Brasil progredir “50 anos em 5” (RIBEIRO, 2005). Esse período foi marcado pela construção de Brasília, pela morte de Vargas, e pelo enriquecimento da nação e o empobrecimento das camadas populares. Segundo Ribeiro (2005) Juscelino é apoiado por significativos setores da sociedade brasileira, estabelecendo uma real liberdade política, colocando em prática promessas de melhoria e de condições de vida, estabelecendo ainda um clima de paz social que proporcionava condições de ação. Pela primeira vez o Brasil se desenvolve. Nesse período, observa-se que a organização escolar brasileira ficou basicamente estagnada, houve aumento da população, o que fez as despesas crescerem, o estado durante esse período dedicou uma quantia percentual pequena, apenas de 1,1% dedicados à educação, fazendo o índice de analfabetismo crescer. A introdução ao conceito de gestão escolar no debate educacional se deu juntamente quando a crítica ao caráter conservador e autoritário da administração, na área da educação, enfatizou no contexto socioeconômico e político dos anos de 1970-80 o seu compromisso com a transformação social e com a democratização do ensino e da escola (PARO, 1999). Diante desse quadro, o enfoque da administração escolar teve outra dimensão que não à de gerenciamento. Em meados da década de 80, surge um movimento efetivado pelos trabalhadores da educação, buscando garantir a construção de um projeto de gestão com aspectos democráticos frente às proposições político-educacionais do momento. (idem, 1999) Surgiram teorias administrativas críticas, que se baseiam: [...] sua base na fenomenologia, no existencialismo, no método dialético e nas abordagens de ação e que estabelecem como critério-chave na orientação dos atos e fatos administrativos a “relevância humana”, em que são analisados os critérios de eficiência, eficácia e efetividade na administração. (HORA, 2007. p. 40)
A Constituição brasileira vigente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI n° 9394/96) instituem princípios na gestão escolar para gerir as escolas públicas que possibilitarão a articulação e operacionalização da educação. Paro (1999) chama a atenção para o fato de que a Lei também renunciou a regulamentar o princípio de gestão democrática de forma mais precisa, deixando de fazer avançar
40 importantes aspectos da gestão escolar. Atribuindo assim aos Estados e Municípios a decisão sobre importantes aspectos da gestão. Contudo, houve um grande avanço em relação ao movimento de gestão democrática.
Certamente a ideia de gestão democrática está vinculada à função social que a escola deve cumprir. Inicialmente, definimos gestão democrática como um tipo de gestão político-pedagógica e administrativa orientada por processos de participação das comunidades local e escola. (PROGESTÃO, p. 18, 2001)
A formação ética, profissional e política dos gestores eleitos privilegiam interesses coletivos e públicos. A princípio, a gestão democrática do ensino público, estabelecida na Constituição brasileira, foi regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96). Ao estabelecer a gestão democrática do ensino, institui o direito e o dever de participar de todos os que atuam nos sistemas e nas escolas públicas. Nesta linha de raciocínio faz relevante mencionar:
A iniciativa de adesão da Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais ao Projeto de Capacitação a Distância para Gestores Escolares – PROGESTÃO deve-se ao desafio de capacitar um dos maiores contingentes de educadores do País. (GUIA DO DIRETOR, (200?), p. 78)
A educação é entendida como apropriação do saber e da cultura humana historicamente produzida. E é por meio da escola que acontece a solidificação dessa estreita ponte que liga o homem ao conhecimento, fazendo da sua vida um constante aprendizado. De tal forma, a gestão democrática visa estabelecer relações recíprocas de aceitação e desenvolvimento de ações que beneficiarão toda comunidade escolar num processo eficaz e positivo de ensino/aprendizagem. A interação, a parceria e o diálogo concretizam um ensino de qualidade. O Gestor da escola exerce papel fundamental, dele depende fazer da escola uma instituição funcional, pois, ele é o núcleo que organiza, superintende, coordena e controla todas as atividades desenvolvidas no âmbito da unidade escolar. (idem, 200?) Conforme Libanêo (2005, p. 294), “A organização e gestão da escola correspondem, portanto, à necessidade de a instituição escolar dispor das condições e dos meios para a realização de seus objetivos específicos”. Para ele as formas de organização e de gestão são sempre meios, nunca fins, embora, muitas vezes, erradamente se tratem meios
41 como fins: os meios existem para se alcançarem determinados fins e lhes são subordinados. Depreende-se da história, que a administração é produto de evolução e pode ser entendida e realizada em torno dos interesses sociais, políticos e econômicos, voltados sempre para a classe dominante. A administração escolar também se utiliza desse domínio para manter-se em um nível autoritário, que faz da classe oprimida submissa aos gestores de escola.
[...] nenhum tipo de administração escolar está voltado para a transformação social, alguns se preocupam em atender às necessidades e interesses do seu próprio grupo social que tem domínio nesse tipo de administração, se preocupando mais em manter status quo. Outros sequer conseguem agir contra tais causas, são deficitárias no que diz respeito à transformação da realidade em direção a uma administração organizada e avançada socialmente. (PARO, 1999, p. 12)
Tais relações acontecem quando há mais de uma pessoa envolvida em um grupo, que pode ser de trabalho ou não, esse processo se dá naturalmente por força da própria natureza humana nas quais pessoas estão envolvidas em uma atividade. Segundo Paro (1999, p. 23) “a administração, entretanto, não se ocupa do esforço despendido por pessoas isoladamente, mas com o esforço humano coletivo.” O esforço humano a que se refere o autor, está ligado ao trabalho em conjunto, pois uma instituição, seja ela qual for não trabalha sozinha, é preciso outras pessoas envolvidas para fazê-las funcionar como numa engrenagem. A administração não se reduz à aplicação de uns tantos métodos e técnicas, importadas ou não de empresas capitalistas, a instituição escolar nada tem a ver com os objetivos empresariais, mas compromisso social. Lück (2006a) refere à administração como paradigma que há anos as escolas têm tentado implantar com algumas modificações de acordo com seus objetivos, mas sem sucesso. Por um lado, adotar a administração capitalista séria ineficiente, pois atenderia simplesmente a uma classe minoritária, colocando contra os interesses gerais da sociedade. Por outro, a busca por um modelo que contribua com a transformação social, enfim a escola que busca nos erros passados, atender às necessidades não só do aluno, mas de toda a sociedade, na tentativa de conquistar uma administração mais humana e democrática. Para Lück (2006b), a gestão democrática não deprecia a administração, mas supera as limitações do enfoque, simplificando e reduzindo para atender às exigências e a realidade cada vez mais complexa. A escola se torna cada vez mais responsável pelos problemas
42 que afligem a sociedade. Nesse sentido, cabe a ela a transformação que favoreça não só a aprendizagem, mas a cidadania. De acordo com o educador Paro (2001), a gestão democrática na escola ainda é o melhor caminho para que o ensino financiado pelo Estado possa ser chamado de público, ele ainda salienta que, desde 1986, diante das repercussões expressas em seu livro Administração escolar: introduções críticas,
tem se dado estímulos constantes a
pesquisas e produções de trabalhos em revistas especializadas. A democratização é algo novo, mas muitas escolas já estão empenhadas em adotar, até o presente momento percebe-se que ainda está em processo de adaptação, contudo, caminhando a curtos passos na tentativa de melhorar a qualidade do ensino. Ainda que lento, o processo de democratização chega às escolas públicas aproximando a escola da comunidade, permitindo que pais, educadores, alunos, funcionários e a sociedade em geral possam participar democraticamente das tomadas de decisões junto ao gestor da escola. Paro (2001, p. 7) ainda salienta, “toda vez que se fala em gestão democrática, parece ser utopia, coisa que não existe, mas não quer dizer que não possa vir a existir”. Segundo o mesmo autor, na medida em que seja visto como algo de valor do ponto de vista da solução de problemas da escola pode tornar-se desejável. É o primeiro passo para decisões concretas é viabilizar um projeto de democratização e a tomada de consciência das relações humanas no interior da escola.
A possibilidade de uma ação administrativa na perspectiva de construção coletiva exige a participação de toda a comunidade escolar nas decisões do processo educativo, o que resultará na democratização das relações que se desenvolvem na escola, contribuindo para o aperfeiçoamento administrativo-pedagógico. (HORA, 2007, p. 49)
Atualmente, um dos fatores que mais têm dificultado a implantação da democratização na escola pública são os próprios grupos pedagógicos, que ainda na pretensa ideia de poder e de autoritarismo se veem em nível de desigualdade com a comunidade escolar.
2.3 A descentralização do poder Até pouco tempo, o gestor da escola era centralizado, predominando a figura do diretor de todas as ações, cumprindo normas, regras e determinações dos órgãos centrais. Para Lück (2006, p. 34) “atuava sem voz própria para determinar os destinos da escola e, portanto, desresponsabilizado dos resultados de suas ações”. Esse gestor, por um lado,
43 é considerado como autoridade máxima dentro da escola, e isso lhes dariam maior poder e autonomia; por outro lado, exerce condição de responsável pelo cumprimento da Lei e da ordem na escola, tornando-se um mero preposto do Estado que diante da responsabilidade, entra em contradição com a Lei, submetendo-se à centralização que o governo impõe. (PARO, 2001). Sendo assim, fica fácil atribuir todo e qualquer problema de negligência, incompetência ao gestor, resultante de fatores organizacionais como a incompetência na utilização dos recursos financeiros disponíveis, ou a incompetência do grupo de pessoas diretamente envolvidas à tomada de decisões. Como não poderia deixar de ser, um problema inerentemente da administração escolar. (PARO, 1999) Para Sarubi (2004) foi nos anos 90, que visando modernizar o país e a demanda da economia, houve a descentralização de um dos eixos do sistema de ensino, facilitando a administração financeira e pedagógica, transferindo obrigações do sistema para as escolas.
[...] a descentralização é, portanto, considerada tendo sido como pano de fundo tanto, e fundamentalmente, a perspectiva de democratização da sociedade, como também a melhor gestão de processos sociais e recursos, visando à obtenção de melhores resultados educacionais (LÜCK, 2006a, p. 46)
Poucos são os gestores escolares que exercem gestão democrático-participativa com autonomia, conforme legislam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1982 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96. Vários gestores têm resistência ou carecem de autonomia escolar, contrariando a legislação e o direito da sociedade. [...] os problemas decorrentes seriam, sobretudo encarados como carência de insumos, sobretudo os financeiros e os de pessoas, em desconsideração à falta de orientação de seu processo e dinamização de energia social necessária para promovê-lo. (LÜCK, 2006b, p. 38)
É importante ressaltar que, o papel da equipe de gestão escolar deve-se fortalecer com ações que desenvolvam práticas inclusivas no contexto escolar envolvendo toda a comunidade (pais, alunos, professores e diferentes setores da escola). É essencial que a equipe envolva todos no processo educativo e seja capaz de mediar um diálogo permanente, ao articular saberes em suas diversidades e proporcionar vivências significativas. Nesse envolvimento o gestor deve ser capaz de gerenciar recursos financeiros contando com a colaboração e competência da equipe. É a equipe escolar, sem dúvida, que deve selecionar e organizar essas práticas, de tal modo que seu
44 desenvolvimento permita responder às necessidades e expectativas dos alunos e, ao mesmo tempo, atender às demandas formativas que a sociedade atual vem impondo. Paro (2001, p. 16) ressalta que é “importante ter sempre presente este aspecto para que não se tome à participação na execução como fim em si mesmo, quer como sucedâneo da participação nas decisões quer como maneira de escamotear”, é importante que todo o corpo docente participe das decisões, só assim concretizará a democracia. A gestão educacional é responsável em sua totalidade por estabelecer interações e interrelações para que ocorra um processo de ensino-aprendizagem inclusivo e de qualidade, sempre atentos à legislação e às políticas públicas vigentes. Desse modo, verifica-se a importância da gestão escolar frente à escola, sendo o alicerce responsável pela construção de um ambiente saudável, onde haja interação, articulação para realizar ações conjuntas, visando o objetivo comum e resultados. Para Lück (2006b, p. 25) “sem essa orientação, todos os esforços e gastos são despendidos sem muito sucesso”. Sendo assim fica fácil entender o motivo que leva as escolas adotarem ações burocráticas, desenvolverem projetos muitas vezes isolados, sem foco, sem interação com as demais atividades, o que por vezes deixa a desejar quanto aos resultados significativos como um todo. Dentro de uma perspectiva de trabalho em conjunto, é possível ter uma visão objetiva de medidas e ações realizadas para atender as demandas do trabalho do gestor, para que haja referência democrática. A gestão que se quer democrática exige do gestor uma avaliação capaz de informar a todos os envolvidos, de modo fundamentado e objetivo às tomadas de decisão, bem como, da execução das práticas decorrentes do processo democrático. A gestão democrática já se encontra no contexto social de muitas escolas, no entanto, genericamente adotada pela comunidade escolar, sua prática acontece como num aprendizado com tentativas e erros, levando o gestor a refletir, tendo em vista a mudança da sociedade e a complexidade de suas atribuições. Essas mudanças não acontecem apenas na escola, é globalizada, conectada com o mundo onde os aspectos sociais e econômicos não interferem na realidade atual.
[...] o interesse de grupos e organizações em colaborar com a escola, constituindo-se essa colaboração um campo fértil para a realização de parcerias é um grande desfio para os gestores escolares atuarem de forma colaborativa com a comunidade. (idem, p. 33)
45 A sociedade tem se mostrado ativa, responsabiliza-se junto a instituições não governamentais e ao Estado em ações conjuntas mobilizando e motivando a educação, assim como salienta Lück (2006a, p. 33). Diante de tais mudanças o gestor ainda não se adaptou a esse novo paradigma, para que a gestão participativa seja concebida cabe ao gestor enfrentar esse processo com espírito de liderança, companheirismo e interação entre escola, comunidade escolar e sociedade.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS Durante décadas na tentativa de oferecer educação de qualidade houve avanços e retrocessos, implantados nas escolas que não deram certo. No entanto os governos preocupados com o desenvolvimento industrial do país investiram pouco em educação o que acarretou sérios problemas, fazendo-a ficar por décadas estagnada. Ainda que tardia e lenta o processo de democratização continua transformando a sociedade, longe de ser exercida em plenitude, é possível perceber que atualmente ainda há resistência em se apropriar de um novo paradigma. A conquista de uma sociedade empenhada a adaptar-se a esse modelo esta longe de ser alcançada, caminha a curtos passos. Ainda assim, o processo de democratização chega à escola permitindo que a comunidade escolar composta por pais, funcionários, alunos e a comunidade em geral participem das decisões junto ao gestor escolar a fim de potencializar o processo de democracia. Na escola contemporânea um dos fatores que mais têm dificultado a implantação da democracia é a própria comunidade que ainda se encontra em estado de obediência. O autoritarismo dificulta a ação da comunidade em tais comunidades que se deixaram alienar permanecendo assim com atitudes que geram desigualdade com a comunidade na qual se encontra inserida. A gestão almejada que se quer participativa e democrática demanda decisões em parcerias com toda a comunidade escolar, é nesse sentido que se torna indispensável investimento, para a educação, para que todos os brasileiros tenham acesso à igualdade e qualidade no ensino e sejam capazes de constituir uma nova f ase da história da gestão escolar no Brasil.
46 REFERÊNCIAS ARANHA, M.L.A. História da educação e da pedagogia: geral e do Brasil. 3. Ed. São Paulo: Moderna, 2008. BRASIL, Lei 9394. LDB. Lei de diretrizes e bases da educação nacional, de 20 de dezembro de 1996. GUIA DO DIRETOR ESCOLAR, SSE-MG. Instrumento didático destinado à orientação e suporte do trabalho do Diretor Escolar: Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais e Governo de Minas gerais. [200?]. HORA, D. L. Gestão democrática na escola. 14. Ed. Campinas. São Paulo: Papiros, 2007. LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estruturas e organização. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2008. LÜCK, H. A gestão participativa na escola. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006 LÜCK, H. Concepções e processos democráticos de gestão educacional. 2. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006b. PARO, V. H. Administração escolar : Introdução critica. 8. Ed. São Paulo: Cortez, 1999. PARO V. H. Gestão democrática da escola pública. 14. Ed. São Paulo: Cortez, 2001. PROGESTÃO, Programa de capacitação à distância para gestores escolares. Módulo II. São Paulo: Câmara brasileira do livro, 2001. ROMANELLI, O. O. História da Educação no Brasil / Otaíza de Oliveira Romanelli. 25. Ed - Petrópolis: Vozes, 2001. RIBEIRO, M. L. S. História da Educação Brasileira: A Organização Escolar. 19. Ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2005. SARUBI, E. R. A gestão democrática da educação no Brasil: alguns apontamentos. Revista eletrônica, UFMG, 2004, MG. Disponível em: http://www.fae.ufmg.br/cadernotextos/backup/artigos/artigoVIII.pdf> Acesso em: 12 Out. 2009.
