PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME 1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A POLÍCIA MILITAR NA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME

HÉLDER TABORELLI SÊMPIO

CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2003

HÉLDER TABORELLI SÊMPIO

A POLÍCIA MILITAR NA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública como requisito obrigatório para a conclusão do curso e obtenção do grau de Especialista em Gestão de Segurança Pública.

Orientador: André Luis Ribeiro Ferreira.

Cuiabá-MT 2003

A POLÍCIA MILITAR NA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME

HÉLDER TABORELLI SÊMPIO

Monografia submetida à Banca Examinadora, composta por professores do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública – C. A. O., da Faculdade de Administração, Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso, e julgada adequada para a concessão do Grau de ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Banca Examinadora: __________________________ Orientador/ Presidente da Banca __________________________ Membro ___________________________ Membro

Nota obtida pelo aluno: ____________

______________________________________ Coordenador do Curso

EPÍGRAFE

“Tem fé

no Direito como o melhor

instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituta benevolente da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz”. Couture

RESUMO

Este trabalho de pesquisa tem por objetivo discutir o trabalho do Policial Militar em relação a preservação do local de crime. É o Policial Militar o primeiro agente público a chegar ao local com o objetivo de isolar e preservar, para que os indícios não se deteriore ou perca, por ações de pessoas estranhas aos acontecimentos delituosos. Preservar o local de crime é manter o ambiente o mais inalterado possível, ou seja, não mover ou subtrair objetos de suas posições originais, para que o trabalho do perito seja realizado com maior segurança, e que o resultado seja positivo na elucidação do fato criminoso, para melhor instruir o inquérito policial e dar maior credibilidade na respectiva ação penal a ser instaurada pelo Ministério Público.

PALAVRAS-CHAVE:

Local de Crime - Preservação

ABSTRACT

This research work has for objective to discuss the Military Policeman's work in relation to preservation of the crime place. He/she is the Military Policeman the first public agent to arrive to the place with the objective of to isolate and to preserve, so that the indications don't deteriorate or lose, for strange people's actions to the events delituosos. To preserve the crime place and to maintain the atmosphere the most unaffected possible, in other words, not to move or to subtract objects of your original positions, so that the work of the expert is accomplished with more safety, and the positive result in the elucidation of the criminal fact, so that the picked proofs can instruct the inquiry policeman and he/she gives larger credibility in the respective criminal procedure to be established by the public prosecution service.

Word-key:

Place of Crime - Preservation

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 01 1. LOCAL DE CRIME .............................................................................................. 05 2. LOCAL DE CRIME – OBSTÁCULOS A SUA PRESERVAÇÃO .................. 10 3. PRESERVAR – NOVOS QUESTIONAMENTOS ............................................ 15 3.1 3.2 3.3 3.4

A questão da preservação ................................................................................ 15 Demanda operacional – Relação de parceria ................................................... 16 A preservação do local – Procedimentos básicos ............................................ 17 Isolamentos de locais ....................................................................................... 18

4. ANALISES DOS QUESTIONÁRIOS ................................................................. 21 CONCLUSÃO .............................................................................................................. 29 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 36 ANEXOS ....................................................................................................................... 37

INTRODUÇÃO

Assim como todas as demais atividades relacionadas com a breve passagem do ser humano pela terra, o crime ocupa um lugar no tempo e no espaço. Nos limites desse espaço e naquele lapso de tempo, ocorrem circunstâncias que, se corretamente interpretadas, permitem reconstituir a mecânica de cada delito. O local do crime para o Rabello (1996: pg. 17), é resumido com muita propriedade, como sendo:

“Local de crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito, e com este diretamente relacionado”.

Da definição podemos concluir que o local do crime não se constituiu apenas da região onde o fato foi constatado, mas em todo e em qualquer local onde existem vestígios relacionados com o evento, que sejam capazes de indicar uma premeditação do fato ou uma ação posterior para ocultar provas, que seriam circunstâncias qualificadas do crime em investigação. Os vestígios encontrados nos locais de crime podem corroborar as teses do inquérito policial ou até mesmo conduzir as investigações para perspectivas diferentes daquelas consideradas em um momento inicial.

2 Para melhor estabelecer a característica do local, os membros das equipes policiais devem conhecer alguns elementos importantes e que podem distinguir os crimes relacionados aos locais, melhorando, em algumas ocasiões, o levantamento policial. Em algumas situações, a área de interesse policial pode ser limitada a um pequeno cômodo de uma casa, mas, em outros casos, a equipe policial deve considerar o local do crime uma área mais abrangente, cujos elementos materiais às vezes despercebidos, tornam-se importantes vestígios para o laudo pericial. Para que seja obtido resultado conclusivo oriundo de levantamento de locais de crime é de suma importância a preservação da área a ser examinada e dos itens relacionados com o evento ocorrido (objetos diversos, manchas, cheiros e etc). Em casos extremos, o local examinado perde a sua validade como peça do inquérito policial e como prova material a ser utilizada pelo judiciário, quando não são observados os procedimentos corretos na preservação. Vale ainda salientar que em alguns casos é possível detectar a não preservação do local devido à impossibilidade de certos vestígios terem sido posicionados, em um movimento impensado, pela vítima e/ou o autor para o ponto em que foi encontrado, quando dos exames periciais. Em caso de adulteração, o perito nem sempre poderá determinar as circunstâncias em que ocorreu o fato delituoso e nem retornar as peças aos seus locais de origem. O objetivo principal na preservação de um local do crime é manter o ambiente o mais inalterado possível, ou seja, não mover e/ou subtrair objetos de sua posição original, mesmo sendo uma arma e/ou um projétil de arma de fogo e não adicionar elementos que não estavam presentes no local, como marcas de solado de sapato, terra, fios de cabelo, etc. A boa preservação do local de crime dará suporte aos peritos para efetuar o seu trabalho de melhor maneira possível, para que se possa chegar de modo mais abrangente e concreto às circunstâncias e autoria do crime, e para que se possa instruir, da melhor maneira possível, os inquéritos policiais, que é a peça administrativa que dará início à respectiva ação penal.

3 O

trabalho

de

preservação

do

local

de

crime

é

fundamentalmente, de responsabilidade da Polícia Militar que é o primeiro agente de segurança a chegar ao local, que deverá tomar as providências necessárias no intuito de preservar o local do fato, nas mesmas condições em que foi encontrado. O objetivo geral deste trabalho será de verificar se os Policiais Militares são preparados adequadamente para atuarem na preservação dos locais de crime, se dispõe de recursos humanos e materiais adequados para a otimização da preservação, e concluindo, se a imagem da polícia militar está sendo depreciada em face da má preservação desses locais. A experiência profissional e a participação efetiva em vários casos, específicos de preservação de locais de crimes conduziram ao estudo deste assunto, eminentemente operacional e atual. A constatação de que a Polícia Militar de Mato Grosso, através de suas patrulhas ou pela interferência de militares do policiamento ostensivo, não está preservando com eficiência e eficácia, os locais de crimes, ficou clara após observações e a busca de informações, formais e informais, sobre esse assunto. Apesar da constante preocupação da Polícia Militar na busca incessante do aperfeiçoamento profissional do militar, da apuração da técnica e do desprendimento profissional reinante na corporação, esta vem recebendo questionamento da Polícia Judiciária sobre a qualidade da preservação de locais de crime. O comportamento do militar nessas circunstâncias vem trazendo reflexos negativos para a operacionalidade da corporação e produzindo efeitos indesejáveis para as investigações criminais. Depreende-se dessas considerações a seguinte indagação: os Policiais militares estão sendo preparados adequadamente para atuarem na preservação do local de crime? A tal questionamento procurou-se formular a seguinte hipótese: Os militares não estão sendo preparados, para atuarem na preservação dos locais de crimes em virtude das academias e os centro de formação não preocuparem em inserir em sua grade curricular a disciplina Local de crime e

4 com isso pouca importância se da pelos policiais militares quando no atendimento de uma ocorrência onde há crime, no que diz respeito à preservação e isolamento. . O objetivo geral do trabalho foi verificar a existência do problema enfocado e os efeitos deste para a imagem da Polícia Militar, em decorrência da atuação dos militares na preservação de locais de crime. A partir desse entendimento os objetivo específicos foram definidos como: 1. Verificar se os militares estão sendo devidamente preparados para atuarem na preservação de locais de crimes; 2. Identificar os recursos materiais, utilizados pelo militar na preservação do local de crime; 3. Avaliar

a

maturidade

profissional

do

militar

do

policiamento ostensivo em sua atuação na preservação do local de crime; 4. Avaliar as conseqüências da atuação do militar na preservação do local de crime, para os trabalhos pertinentes à investigação criminal; A partir da hipótese e dos objetivos exposto, o presente trabalho de pesquisa buscará definir o papel da Polícia, tanto Judiciária como Administrativa, no que tange a preservação do local de crimes. A questão da prova criminal em decorrência da atuação da Polícia Militar no local de crime possibilitou esse estudo, do qual, partindo da missão da polícia buscou-se estabelecer novos conceitos e o entendimento da responsabilidade da Polícia Militar.

5

1. LOCAL DE CRIME

Conceitos básicos referentes a local de crime, embora comuns na linguagem policial, são aqui retomados para fortalecimento do estudo analítico da questão da preservação. O entendimento de local de crime é “toda área onde tenha ocorrido um fato que assuma a configuração de um delito que, portanto, exija as providências da Polícia”. O local de crime é o ponto de encontro da Polícia Ostensiva e da Polícia Judiciária. A primeira atuando com o objetivo de prevenir a ruptura da ordem ou de restabelecê-la; a segunda, a fim de assegurar a aplicabilidade da lei penal com relação àquelas que violarem, reprimindo-os. O militar que comparecer a um local de crime deve estar consciente das atividades que normalmente deve desenvolver. Podemos exemplificar de modo simples e com clareza, através da seguinte situação:

•

A ocorrência de um crime de homicídio poder

ser planejado em determinado local com todos os seus detalhes, ou seja, números de pessoas envolvidas, os instrumentos usados na execução, o modo de fuga, etc;

6 •

A sua consumação deverá ocorrer em lugar

diverso do utilizado no planejamento, com o concurso de diversas pessoas;

•

A vítima poderá ser transportada para um local

distinto da consumação do evento morte;

•

Poderá o veículo, as armas do crime, e os

instrumentos utilizados para a execução e transporte da vítima, ser levado a locais diversos dos anteriores.

Como podemos perceber com clareza, a sucessão de locais, com todos os seus vestígios característicos devem ser preservados com cuidado, pois um simples detalhe poderá levar à elucidação do crime, que poderá levar todos os envolvidos a serem presos e julgados pelos seus atos praticados. Preservar é providenciar a sua “interdição rigorosa”, sendo que o exame do local é tarefa do perito e cabe aos policiais que ali comparecem por primeiro adotar as providências necessárias para que nada seja alterada até a chegada deles. Embora existe alteração intencional no local de crime, com a finalidade específica de dificultar a ação da polícia e do perito, a principal causa da destruição de elementos materiais ainda é a pessoa que descobriu o fato, os familiares da vítima e os policiais que adotam as primeiras providências. Cabe, portanto, a academias de polícia a tarefa de conscientizá-los quanto a preservação adequada e completa. A experiência comprova que os esclarecimentos de um delito estão proporcionalmente relacionados ao nível de preservação a que foi submetido o local. As alterações que ali ocorrem muitas vezes, não visam diretamente prejudicar os exames, nem são causados pelo autor, ou pessoas interessadas em protegê-lo. Isso ocorre, freqüentemente, pela falta de entrosamento entre os diversos escalões do aparelho oficial. É um guarda de trânsito, um médico ou um

7 popular querendo ajudar e, inadvertidamente, prejudicando o exame do local. A responsabilidade pela não alteração do estado das coisas, pela legislação vigente, pertence à autoridade policial, que deverá tomar as providências necessárias no intuito de preservar o local do fato, nas mesmas condições em que foi encontrado. Os exames no local do crime devem ser realizados por peritos, que devem registrar em seus Laudos as alterações do estado das coisas e discutirão no relatório, as conseqüências destas alterações na dinâmica do evento. Não esquecendo que o local do evento é o ponto inicial do que constituirá um dos suportes do inquérito policial, que é a peça administrativa que dará início a respectiva ação penal. Um dos maiores problemas encontrados nas perícias em locais onde ocorre crimes, é a quase inexistente preocupação das autoridades de isolar e preservar adequadamente o local da infração penal, de modo a garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível. Não existe entre nós, uma cultura e nem uma preocupação sistemática com esse fator, que é o correto isolamento do local do crime e respectiva preservação dos vestígios naquele ambiente. É comum, ao ocorrer um homicídio, populares terem acesso ao corpo da vítima, virando o mesmo para verificar se o óbito está consumado, e mesmo procurando um documento para identificação do mesmo, quando na realidade este trabalho é privativo dos peritos. Os locais do crime podem ser classificados em:

•

Internos ou Fechados: que são caracterizados

quando o fato ocorreu em um ambiente fechado, circunscrito por paredes ou outras formas de fechamento como residências, fábricas, interiores de veículos, prédios, dentre outros, que também, divide em:

8 •

Área Mediata Aberta: são consideradas as

vias de acesso ao ambiente onde ocorrer o fato delituoso, como corredores, os ambientes ao redor do cômodo, os jardins e demais área vizinhas;

•

Área Imediata Interna: consiste no espaço

físico onde ocorreu o fato delituoso, como um quarto ou outro cômodo qualquer;

•

Externos ou Abertos: É determinado quando o

crime ocorre em ambiente aberto, não limitado por edificações, como estradas, matagal, beira de rios e outros, que também são subdivididos:

• Área Mediata Externa: são consideradas as áreas de acesso para onde ocorreu o crime, como estradas, picadas e ainda as imediações;

• Área Imediata Externa: consiste no local propriamente dito, onde ocorreu o crime.

•

Locais Relacionados: São aqueles locais que,

apesar

de

diversos

daqueles

relacionados

anteriormente, apresentam relações com um único fato delituoso.

Esses locais de crimes são de interesses puramente teórico, porém quanto à situação tem por finalidade determinar a dinâmica do fato ocorrido. Os locais de crimes são classificados ainda, conforme a sua preservação em:

9 Preservados, Idôneos ou Não violados: são aqueles em que os locais de crime são mantidos nas condições originais que foram deixados pelo seu autor envolvido, sem alteração do estado das coisas, após a prática da infração penal, até a chegada dos peritos. Não Preservados, Inidôneos ou Violados: são aqueles em que após a prática de uma infração penal e antes da chegada e assunção dos peritos no local, eles apresentam-se alterados, quer nas posições originais dos vestígios, quer na subtração ou acréscimos destes, modificado de qualquer forma o estado das coisas.

10

2. LOCAL DE CRIME – OBSTÁCULOS A SUA PRESERVAÇÃO

A classificação das áreas, quanto à atuação do militar no local de crime ficará condicionada ao espaço físico, amplitude do fato e necessidade de estabelecimento das mesmas: a variação, limitação e delimitação, e é condicionado à estrutura física do local. Preservar é manter livre de qualquer mal, perigo ou dano. O ato de preservar é bem mais amplo e abrangente, ou seja, é a medida tomada para proteger alguma coisa de causas que a possam deteriorar. Logo, o conceito é: o ato de mantê-lo rigorosamente no estado em que o criminoso o deixou, até a chegada da autoridade policial competente para tomar conhecimento do fato. Os obstáculos que o militar encontra no local de crime são vários, porém, é necessário ter em mente o que deve ser preservado e, ainda, como deve ser preservado. O principal a ser preservado são todos os vestígios e a providência essencial a ser tomada é a interdição rigorosa do local. A importância dos vestígios não está restrita ao que ele representa. São de fundamental importância, também, as posições em que se encontram e suas possíveis relações com outros vestígios, que podem não ser perceptível de imediato. O perigo da inobservância desta regra não reside apenas na possibilidade de serem destruídos vestígios importantes, mas, também, a de serem alterados vestígios, posições e a inclusão de novos vestígios. A interdição consiste, idealmente, em delimitar o perímetro do

11 local e as duas vias de acesso, impedindo a entrada, de qualquer pessoa, animal ou coisa. Em locais abertos, a interdição se torna mais difícil, pois o acesso geralmente é fácil, sendo necessária a utilização de fitas e/ou cordas de isolamento. O isolamento necessitará de uma vigilância efetiva sobre todo o perímetro, principalmente nas vias de acesso normais. Tratando-se de locais fechados, as suas próprias características tornam mais fácil o isolamento, onde normalmente o acesso se dá pelas aberturas, portas e janelas, destinadas a essa finalidade, bastando interditá-las. Em diversos países recomenda-se que a interdição se faça 50 (cinquenta) metros após a verificação do último vestígio presente no local mediato. Todavia, muitas vezes a aplicação dessa regra é impossível. Não há como fixarem normas rígidas no tocante à delimitação da extensão e da forma do local de crime. A autoridade e seus agentes é quem deve fazer tal delimitação, em cada caso concreto, usando seu próprio discernimento. Na prática, o primeiro policial que chegar ao local deve tomar as providências para que o local seja adequadamente preservado. De nada valerá a interdição do local, se ela não for mantida eficazmente até a sua liberação pelos peritos. O trabalho de levantamento no local de crime requer máximas atenção e concentração, devendo, pois, a sua custodia ser mantida, até a conclusão do trabalho pericial. Embora deva ser extremamente evitado alterar de qualquer forma o ‘estado das coisas’, casos ocorrem em que algumas providências como cobrir o cadáver evitam que a chuva ou outra intempérie destrua vestígios importantes como manchas de fluídos corpóreos ou esfumaçamento. Em casos extremos é aceitável a proteção de vestígios, no entanto, ao penetrar no local para fazer isso, o policial deverá fazê-lo com o máximo de cuidado, evitando, tanto quanto possível, correr risco de, na tentativa de proteger certos vestígios, causar dano a estes ou a outros vestígios. É importante lembrar que nada deve ser alterado de suas posições originais. Em algumas situações, faz-se necessário à ação da autoridade policial e/ou dos seus agentes no local de crime o que, em tese, poderia constituir numa

12 não preservação do estado das coisas como foram encontradas. Essas situações obrigam a entrada da autoridade policial e seus agentes no local, com vistas a: 1. Para fazer cessar o fato; 2. Para prestar socorro a vítima; 3. Para fazer a evacuação do local; 4. Para conhecer o fato; 5. Para evitar mal maior.

Levantamento de local de crime é o conjunto dos exames que se realizam diretamente no local da constatação do fato, visando à caracterização deste e à verificação, à interpretação, à perpetuação e à legalidade, bem como a coleta dos vestígios existentes da ocorrência, no que tiverem de útil para a elucidação e a prova dela e de sua autoria material. Os objetivos do exame do local de crime se confundem com os objetivos da criminalidade, ou seja: constatar o delito, qualificar a infração penal, a coleta de vestígios e perpetuar os vestígios constatados. Para atingir os objetivos citados, é necessário a aplicação de técnicas que registrem as características gerais e particulares de um lugar relacionado com um fato presumidamente delituoso. No intuito de perpetuar o local de crime, bem como de todos os vestígios resultantes, quer da atividade criminosa, quer do comportamento da vítima, o perito criminal utiliza-se de uma série de procedimentos, que caracterizam os levantamentos periciais em locais de crime. A rotina de procedimentos do militar nos locais tem sido objeto de constantes questionamentos, o que tem proporcionado vários posicionamentos a respeito. Deverá proteger todo o local a fim de serem aproveitadas pelos peritos de todos indícios que possam levar a elucidação do fato delituoso, como manchas de sangue, pegadas, impressões digitais que estão sujeitas a desaparecem pela ação do tempo.

13 Não deverá permitir de nenhum modo que policiais de folga andem pelo local. Repórteres e fotógrafos antes de fazerem os seus trabalhos, deverão primeiramente respeitar os trabalhos do policial e do perito. Entende-se que na prática é bem diferente dos preceitos doutrinários, mas o militar deve se esforçar para impedir que curiosos prejudiquem os trabalhos policiais. É certo que todos querem ver de perto e até tocar em objetos no local de crime, querem também ver o corpo ou os instrumentos utilizados em um homicídio, arrombamento ou em outro tipo de delito. Esse conflito se agrava quando familiares insistem em ver de perto o corpo do filho, marido ou alguém da família. Contudo, o militar deverá ser paciente e dedicado, tratando-se com a atenção e respeito, mas com a apuração atenção para que se evite a adulteração do local. O militar deve entender que alterar ou permitir que se altere o local de crime, além de transgressão disciplinar, poderá estar incorrendo em crime. Qualquer que seja o delito, qualquer que seja o local, é necessária a presença da polícia e da perícia. Não há o que se falar em dispensa da perícia, pois mesmo em se prendendo o infrator, identificada a vitima e recuperado objetos, a prova material é de grande valor para a incriminação final. No local de crime, a polícia colhe os elementos necessários à elucidação do fato e à fixação das responsabilidades. Daí a grande importância que lhe atribuímos nas investigações policiais, podendo-se dizer que a sua preservação e correto aproveitamento decidem quase sempre do êxito dessas investigações. Além dos dados que possibilitem descobrir a identidade do criminoso, o local de crime pode oferecer elementos preciosos na fixação das responsabilidades. Quantos delinqüentes de comprovada periculosidade escapam às penas da lei, apenas por falta de provas suficientes. E quantos outros alcançam absolvição em crimes de homicídio, graças à habilidade de seus advogados que, sentindo a inconsistência da prova, conseguem atrair para seus constituintes os favores da legitima defesa. E, tudo isso, tem origem na defeituosa interpretação do local de crime e no mau aproveitamento dos indícios e provas que ele oferece.

14 Enfim, sobre a relevância, a importância, a oportunidade de estudar e analisar o comportamento do militar nos locais de crimes entendeu-se que não há o que se questionar. É necessária uma busca constante da perfeição.

15

3. PRESERVAÇÃO – NOVOS QUESTIONAMENTOS

3.1 A Questão da Preservação

Não há registros oficiais sobre quantos locais de crimes foram considerados inidôneos pela perícia; de quantos inquéritos foram prejudicados pela “má preservação” e também não há registros de quantos locais foram considerados idôneos; a Polícia Militar não possuem dados para confronto com as “reclamações” da Polícia Civil e vice-versa. O entendimento de que só o delegado é autoridade competente para requisitar a perícia é incongruente e no mínimo, está revestido de preconceitos corporativistas, em face do moderno conceito de autoridade, que é mais amplo, pois autoridade é toda pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de naturezas civis ou militares, investidas em consonância com normas legais. O Sistema Policial Brasileiro se fundamenta na bipartição das policias estaduais, com distinção das funções preventivas e repressivas, exercidas pelas policias militar e civil. Essa

dicotomia

provoca,

indiscutivelmente,

a

solução

de

continuidade do ciclo de polícia, não permitindo a complementação dos serviços, estabelecendo uma relação de causas e efeitos, que na verdade deveria ser uma relação de parceria, já que o ciclo completo da policia não é uma realidade.

16 3.2 Demanda Operacional - Relação de Parceria

A demanda operacional da Polícia Militar pode ser aferida a partir do número de registros de ocorrências, seja na capital ou no interior. A resposta da Polícia Militar é o lançamento diuturno de militares e patrulhas no policiamento ostensivo, como forma de minimizar a proliferação da “síndrome da violência”, com a otimização dos meios materiais e recursos humanos, com vistas a maximização da segurança subjetiva e, estão grafados, segundo a visão policial militar e civil, os procedimentos básicos para atuação no local de crime. As informações conduzem para um consenso, em que o militar deverá estar bem preparado, técnica, e profissionalmente, para atuar em local de crime e em quaisquer ocorrências em que for preciso sua intervenção. Uma comunicação eficiente deve conter dados essenciais para o militar que se dirige para o local de crime, não só otimiza o comportamento do militar a altos índices de instabilidade pela incógnita da ocorrência em que irá atuar. A comunicação do fato ao militar que irá atuar em um local, que necessita da preservação, é de fundamental relevância, pois a partir dela desencadeai-se uma série de ações que poderão trazer os reflexos positivos ou negativos para os trabalhos decorrentes. Finalmente, comparecendo a autoridade policial competente, ou quem suas vezes fizer, entregar-lhe o local e transmitir-lhe todas as informações já obtidas. A autoridade mandará proceder ao levantamento do local e recolher material para a perícia, tomará outras medidas que julgar conveniente e determinará a remoção do cadáver. A rotina de procedimentos do militar nos locais tem tido constantes questionamentos, o que tem proporcionado vários posicionamentos a respeito. Os procedimentos dos militares em locais de crimes devem ser o seguinte:

17 Isolar a área que serviu de palco aos acontecimentos, e não permitir que se modifique a posição do cadáver, ou que se toque no mesmo; pode-se apenas cobri-lo se estiver desarrumadas; não permitir que se toque em armas e instrumentos do crime e nos diversos vestígios espalhados pelo local; proteger os vestígios, se fizer necessário, a fim de serem aproveitados pelos peritos. A importância da correção das falhas, com entendimento de que o militar deve manter o local tal qual o criminoso o deixou ou tal qual o militar o tenha encontrado. A autoridade policial em questão, delegado de policia judiciária ou perito conforme já se registrou, adotarão as providenciam iniciais, e o perito será o primeiro que entrará no local isolado, para inicio dos trabalhos de levantamento de vestígios.

3.3 A Preservação dos Locais - Procedimentos Básicos

São efetivamente, árduos os primeiros minutos de trabalho do criminalista num local. Nem se fale da invasão dos populares e das providências todas tendentes a defesa do “local” e ao chamamento das autoridades e peritos: nem se mencionem as diversas e complexas diligências de então, dentre as quais ressalta o isolamento a ser feito, para garantir aquele resguardo. Para a análise dos procedimentos básicos do militar no local de crime, buscaram-se, inicialmente informações nos órgãos receptores dos trabalhos de preservação desenvolvidos. A classificação das áreas, quanto á atuação do militar no local do delito ficará condicionada ao espaço físico, amplitude do fato e necessidade de estabelecimento das mesmas; a variação, limitação e delimitação são condicionadas, à estrutura física do local. O ato de preservar é bem mais amplo e abrangente: é a medida tomada para proteger alguma coisa de causas que a possam deteriorar. Parte-se, então, para o conceito de preservação do local de crime concebido como: o ato de mantê-lo rigorosamente no estado em que o criminoso

18 deixou, até a chegada da autoridade policial competente para tomar conhecimento do fato. Há que se complementar o conceito acima, com as unidades de apoio da polícia e onde contido os curiosos e demais interessados no fato; é uma área que não tem limitação externa. Assim, o entendimento de local de crime como “toda área onde tenha ocorrido um fato que assuma a configuração de delito e que, portanto exija as providências da policia”, encerra os pontos fundamentais da caracterização do local. É todo local de ocorrência, cujo fato gerador assuma confrontação de crime. Portanto, assim deve ser considerado desde um local de simples furto ao de encontro de cadáver. O local de crime é o ponto de encontro da Polícia Ostensiva e da Polícia Judiciária. A primeira atuando com o objetivo de prevenir a ruptura da ordem ou de restabelecê-la, e a segunda, a fim de assegurar a aplicabilidade da lei penal com ralação aquelas que violarem, reprimindo-os.

3.4 Isolamento de Locais

Sendo a Polícia Militar uma Instituição prestadora de serviços à comunidade, exercendo a missão constitucional de policia ostensiva e, dentro desse contexto, podemos afirmar: que isolar um local de crime não se restringe a esticar uma corda em volta do mesmo, mas sim com uma conduta metódica e pautada pela qualidade da atuação. É necessário que o local seja perfeito e imediatamente identificado pelos envolvidos ou não no fato; que estejam distinguidas as áreas de atuação, mediata, imediatas e de informações, para que se possa ter uma noção geral do ‘funcionamento’ do local. O militar deve de imediato isolar o local com fita destacável e descartável, de forma a garantir a autoridade policial uma visão real dos fatos a serem investigados. Ainda para que o local mediato possa, se necessário, ainda que a posterior, ser também vistoriado.

19 A capacidade técnica do militar na preservação do local de crime poderia atingir um elevado grau de eficiência através do bom adestramento e da obtenção de equipamentos modernos que constituem a base fundamental da atuação militar. Devemos ressaltar que não se pode improvisar, mas ainda hoje se usa corda e outros meios para se isolar um local de crime, os avanços ainda não poucos na especificação desses materiais. Na preservação incorreta de locais de ocorrências, provas que poderiam decidir correta e rapidamente casos de justiça deixam de ser usadas, criminosos andam a solta e inocentes são condenados. A técnica de superar emoções é um longo caminho. Algumas unidades têm produzido por iniciativas de seus integrantes, alguns instrumentos, mais atuais e modernos, que atendem com mais qualidade e necessidade de isolamento de locais de crime ou onde ocorram eventos sob o controle da Polícia Militar. O que ocorrem com uma maior intensidade é que normalmente o policial vasculha todo o local para depois isolá-lo. Na maioria das vezes em que há arma, o perito a recebe das mãos do policial. Dão busca no cadáver a procura de documentos, mudando sua posição original, dificultando o trabalho do perito. O Ministério Público centraliza informações que irá usar no Tribunal decorrentes das investigações dos policiais e certamente que as provas deverão estar bem consubstanciadas e ao contrário do que muitos crêem, a prova material é de fundamental valor para a identificação do autor do delito, ao contrário da testemunhal e daquele que decorre da confissão do autor, a prova decorrente da análise técnica, sempre é definitivamente aceita em juízo. A prova policial não tem valor probatório maior ou menor, o valor vai crescendo desde que encontre mais alguns adminículos de prova em juízo. Se em juízo não forem coletadas mais provas e se o réu diz que não cometeu o crime, pede-se pela absolvição do réu. A prova isolada não aparada em juízo é frágil. A prova até o oferecimento da denúncia é tida como medidas cautelares, pois quando existe vestígio do ato criminoso, o delegado de polícia deve

20 pedir o laudo pericial. Dentre as medidas que o delegado de polícia deve tomar, ressaltase a reprodução simulada do crime. Desse modo, podemos perceber que desde a chegada da autoridade policial ao local de crime até o momento da sentença em juízo todos têm que dar a sua contribuição da melhor forma possível, para que inocentes são sejam condenados e criminosos permaneçam soltos praticando outros delitos.

21

4. ANALISES DOS QUESTIONÁRIOS

Os questionários foram enviados a Policiais Militares das Unidades de Cuiabá, Várzea Grande, e a algumas do interior do Estado. Em Cuiabá e Várzea Grande, foram enviados 100 (cem) questionários, sendo que desse total somente 49 (quarenta e nove), aproximadamente 50 %, foram respondidos, e para o interior do Estado foram enviados 50 (cinquenta) questionários, e foram respondidos 36 (trinta e seis), aproximadamente 75 %. O

retorno

dos

questionários

distribuídos

permite

uma

caracterização dos pesquisados, segundo origem, o posto e a graduação, o tempo de serviço na Unidade e a principal função exercida no policiamento ostensivo. A primeira verificação resultante da pesquisa foi o conhecimento técnico militar sobre a preservação do local de crime pela intensidade em que a instrução foi ministrada no período considerado. Essa intensidade foi estabelecida a partir da sua periodicidade, se diária, semanal, mensal, semestral, não regular e se não foi ministrada no período correto. A não regularidade da instrução atingiu um alto índice, e considerando uma informação dessa natureza, entende-se que o despreparo do militar para essa finalidade é patente. Essa situação é compatível com a hipótese de que os militares não estão sendo preparados para um desempenho eficaz, somando-se os percentuais correspondentes à instrução não regular e ao não recebimento de instrução.

22 A partir do preparo do militar, através da instrução nas Unidades da Capital e Várzea Grande, verificou-se, no momento seguinte, a atuação dos militares, segundo as funções exercidas e o comparecimento da perícia ao local de crime. Um dado importante pesquisado, a função que mais preservou e solicitou a presença da perícia foi a do Comandante da guarnição, mas o resultado que preocupa é o baixo percentual de comparecimento da perícia nos locais de crime. Esse não comparecimento quando solicitado dá entendimento que a Polícia Judiciária não dispõe de recursos humanos e materiais suficientes, no tocante a perícia, seja na Capital ou no interior, para atender a demanda de locais que devem ser preservados. Esse procedimento desestimula o militar na preservação do local, trazendo conseqüências para a idoneidade da prova. Chega-se à conclusão, que o principal motivo da ausência do militar em alguns casos, é o não comparecimento da perícia no local de crime. Dos trabalhos policiais, sejam da Polícia Militar ou da Polícia Judiciária, tendem ao encontro e ao desencontro, exatamente no local de crime. Esse desencontro surge a partir do momento que uma das instituições estabelece o conflito. Um conflito latente, por parte da perícia, é a reclamação sobre o local, que estava ou deveria estar sendo preservado pelo militar. Basicamente as reclamações incidem:

1.

O local não estava sendo preservado, é que local

não preservado é aquele onde o militar não adotou nenhum procedimento básico para o isolamento e preservação, permitindo a adulteração dos vestígios locais;

2.

Local adulterado é aquele onde o militar interferiu

ou permitiu que estranhos interferissem na ordem natural dos objetos, sendo que esse procedimento pode ter ocorrido antes da chegada da policia;

23 3.

Local mal preservado é aquele em que o militar

procedeu incorretamente à preservação, não delimitando ou limitando a área de atuação, em face de sua inexperiência,

desconhecimento

ou

inexistência

de

recursos materiais necessários; e,

4.

O último ponto de conflito é ausência do militar no

local de crime ou fato dele chegar após a perícia; mas o militar sempre questiona, também, a ausência e a demora da perícia no local de crime.

Ainda em relação aos questionamentos, verifica-se que a maioria dos militares, segundo a maturação, são inexperientes na preservação, pois na faixa que registra de 05 (cinco) preservação, está concentrada a maioria dos pesquisados, sendo que essa faixa é considerada como a dos inexperientes. A qualidade da preservação de um local de crime é medida, também, pela qualidade e quantidade de materiais necessários para a atividade operacional, e a pesquisa revelou que as unidades não possuem recursos necessários para uma preservação eficiente do local de crime, sendo evidentes, faltas de corda, cavaletes e cones, materiais comuns a todas as unidades. Esses recursos, segundo a pesquisa, são obsoletos e não correspondes à imagem que a Polícia Militar deve apresentar ao público externo. Em decorrência da desqualificação e até pela inexistência de materiais necessários para a preservação do local de crime, incidentes ocorrem nesses locais. São comuns pessoas ultrapassarem as linhas demarcadas, veículos esbarram em cavaletes ou cones mal dispostos no terreno, o isolamento não permite a visibilidade necessária para “chamar a atenção” das pessoas e a ausência de sinalização noturna, são responsáveis pela ocorrência dos incidentes mencionados. Verifica-se pelas indicações que o conhecimento de materiais para preservação, pelos militares, é o tradicional. Entende-se que a Polícia Militar precisa

24 avançar nesse campo, buscando em outros centros, nacionais e internacionais, o que há de mais moderno e eficiente para a preservação do local de crime.

Você tem recebido instruções de como preservar local de ocorrência de crime?

8%

SIM NÃO

92%

Qual a intensidade em que lhe e ministrada orientações sobre atuação em locais de crime e a sua preservação?

7%

NÃO REGULARMENTE NÃO RECEBE

93%

Você já atendeu ocorrência na qual foi necessário preservar o local?

25

20%

SIM NÃO

80%

Já ocorreu algum incidente no seu serviço, em decorrência da sinalização do local de crime?

27% SIM NÃO

73%

A Perícia tem comparecido aos locais onde houve necessidade de preservação?

26

7% 23% SEMPRE COMPARECE COMPARECIMENTO NÃO REGULAR NÃO COMPARECE

70%

Se a Perícia não comparecer no local, você se sente em condição de preservar o local, e efetuar levantamentos iniciais?

43%

SIM

57%

NÃO

Você já deixou o local de crime antes da chegada da Perícia?

38% SIM

62%

NÃO

A unidade dispõe de recursos materiais para serem utilizados na preservação do local de crime?

27

8%

SIM NÃO

92%

Não havendo Perícia na cidade e havendo necessidade de levantamentos, como tem sido o procedimento nas ocorrências?

11%

A PM FAZ LEVANTAMENTO INICIAL

9% O DELEGADO COMPARECE E FAZ O LEVANTAMENTO

80%

O LOCAL É LIBERADO NORMALMENTE

A unidade recebeu reclamações da Policia Judiciária sobre atuação dos militares na preservação dos locais de crime?

28

5%

SIM NÃO

95%

CONCLUSÃO

Nos dias de hoje, o problema fundamental em relação aos direitos do homem, principalmente da liberdade física, não é mais sua justificação no campo filosófico, mas sua efetiva proteção no campo político-jurídico. O homem nasce livre e ao direito compete preservar sua liberdade, limitada apenas pela mesma liberdade de seus semelhantes. Por isso o Estado

29 cria mecanismos de controle da liberdade individual com vistas ao bem comum na convivência social, sendo a privação da liberdade física o meio coercitivo de que se vale o legislador para a obtenção do equilíbrio. No decorrer deste trabalho de pesquisa, verificou-se a relevância do tema enfocado. A participação dos militares na preservação de local de crime é a chave inicial para a abertura das investigações policiais e, conseqüente, a formação da culpa dos delinqüentes. Da análise da preservação de local de crime, através de conceitos e comportamentos e segundo os dados obtidos pelas pesquisas, verificou-se a comprovação das hipóteses concebidas; novas posições e indagações surgiram a partir da participação, no estudo, de Juristas, Policiais Militares e representantes do Ministério Público. Não há o que se questionar sobre a necessidade e a importância da preservação de locais de crimes, que deve cingir-se á exata observação das normas do Direito Processual Penal e das ciências que lhe são afins, a Criminalística e a Medicina Legal. O militar deve sempre se lembrar que o destinatário final dos trabalhos de preservação do local e da perícia realizada é o Judiciário, daí a importância de qualidade dessa atividade policial, pois o militar que primeiro tiver contato com o local da infração é, sem duvida, a primeira autoridade responsável pelo cumprimento desse dispositivo legal. É grande a responsabilidade da Polícia Militar na preservação de local de crime e a partir dessas considerações pode-se concluir:

1º) Os militares da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso são, na grande maioria jovens e com pouco tempo na atividade operacional; essa característica traz prejuízos á qualidade da preservação de locais de crimes, pois a incidência de atuação dos militares nessa atividade policial;

30 2º) A instrução sobre preservação de local de crime é insuficiente e aplicada de forma não regular;

3º) O maior índice de incidente de adulterações em locais de crimes é provenientes da inexperiência profissional do militar, que não está sensibilizado sobre a importância do local de crime para a formação da culpa do infrator da lei;

4º) A Polícia Militar não dispõe de recursos materiais adequados às novas realidades operacionais, para uma correta preservação de local de crime;

5º) A Polícia Militar não possue instrumentos de controles sobre a atuação do militar no local do crime; não possue, também, controle do “tempo de espera da perícia”;

6º) Os militares, no local de crime, tendem sempre a isolar apenas o cadáver, quando é o caso, e sempre procuram identificar a vitima e identificar os objetos do crime para registros imediatos, ocorrendo a adulteração do local;

7º) A Polícia Judiciária não está aparelhada para atender a demanda de solicitações de perícia para os locais de crimes;

8º) O fluxograma estabelecido para a solicitação e o comparecimento da perícia ao local de crime prejudica a

31 operacionalidade da Polícia Militar;

9º) Os efeitos da má preservação de local de crime pelos militares

e

as

falhas

das

perícias

estão

sendo

questionados pelo Ministério Público.

10º) Não há o que se discutir quando á necessidade da preservação de local de crime onde existem vestígios. Não compete ao militar deixar de acionar a perícia nem compete à perícia decidir pelo não comparecimento ao local.

11º) É comum aos militares de folga ou mesmo estando de serviço, adentrarem ás áreas restritas do local de crime. Este procedimento incorreto provoca adulterações e estimula comportamento semelhante de civis.

Algumas recomendações são necessárias, pois o momento atual é de reflexão, de analise e de fundamentação das funções policiais no Estado. A Polícia Militar busca sua afirmação na prerrogativa de polícia ostensiva. A Polícia Civil procura sua identificação com a ostesividade, incoerente com a atual definição constitucional. Registra-se que a falta de um elo mais consistente entre as faces do trabalho da Polícia Militar, força a imperfeição da técnica do militar na preservação, provocando conflitos entre as instituições e leva ao desinteresse e a omissão da perícia e dos militares. Assim, para conclusão final e com vistas à minimização do problema e otimização das ações dos militares e da perícia, recomenda-se:

1º) Valorizar a instrução e o ensino sobre local de crime, elevando esse assunto a nível de disciplina curricular,

32 desde o Curso de Formação de Soldado até o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.

Hoje, a preservação de local de crime é um assunto dentro de uma disciplina, Técnica Policial Militar, Policiamento Ostensivo Geral ou Policiamento Ostensivo de Transito, com tempos de aula insuficientes para a capacitação técnica do militar. Essa preocupação deverá ser estendida aos cursos de especialização e deverá ter igual ou maior tratamento nos programas de instrução da tropa, principalmente nas Unidades de Policiamento Ostensivo. A disciplina criminalística que está inserida nos currículos de cursos de formação deverá ser levada para os programas de instrução de tropa. A utilização do vídeo e da cartilha sobre atuação do policial em local de crime deve ser incrementada e de uso mais freqüente.

2º) Proceder a estudos visando a identificação e catalogação dos recursos matérias atuais e necessários para uma correta e moderna preservação de local de crime e de outras ocorrências.

A polícia moderna e atual deve apresentar-se bem aos olhos da comunidade. Não se admitem mais o uso de cavaletes mal pintados, uns brancos, outros amarelos, com inscrições disformes; da mesma forma a corda não é o instrumento mais adequado para isolar um local. As polícias de hoje buscam na qualidade dos instrumentos utilizados, a sua identificação; as cores a serem utilizadas nos recursos materiais devem ser pesquisadas e padronizadas, como também as inscrições; a expressões mais urbanas e coerentes com o conceito de polícia moderna devem ser buscadas.

3º) Promover reuniões e instituir grupos de trabalho com

33 a Polícia Judiciária, visando à otimização dos trabalhos da perícia, dotando o Instituto de Criminalísticas de recursos humanos e materiais mínimo que permitam maior agilidade aquele órgão; da mesma forma é preciso estudar e reestruturar o fluxograma de acionamento da perícia, para reduzir a demanda de espera das patrulhas nas locais de crimes.

A descentralização da competência funcional, cabendo ao militar que comparecer ao local do crime a responsabilidade de solicitar a presença da perícia, pois nessa função, o militar é autoridade e responsável pelos seus atos.

4º) Criar mecanismos de controle que permitam qualificar e quantificar a atuação do militar no local do crime

em face

dos efeitos

da preservação

nas

investigações policiais e no prosseguimento do ciclo de persecução criminal.

É importante que a Polícia Militar registre suas ações no instrumento próprio, o Relatório de Ocorrências, proporcionando a Polícia Judiciária e ao Ministério Público todos os elementos relativos aos fatos, inclusive os tempos medidos da perícia, desde o acionamento até o termino dos trabalhos no local do crime. O controle é o meio para se atingir a excelência dos serviços e é o caminho para a produtividade e deve ser considerado como um beneficio para a Instituição.

5º) Estreitar relações com o Instituto de Criminalísticas, visando o estabelecimento de curso e estágios naquele órgão, para ampliar o conhecimento da técnica de preservação de local de crime.

34 A reciclagem de todos os militares que atuam no policiamento ostensivo deve ser vista como uma necessidade; a reciclagem pode ocorrer no próprio Instituto de Criminalística ou nos serviços de perícia das Delegacias Regionais de Polícia.

6º) Desenvolver campanha de esclarecimento ao público para orientações gerais do procedimento

básico das

vitimas, solicitantes e testemunhas, em locais, por civis.

Este trabalho de divulgação deve ser desenvolvido também junto aos órgãos de imprensa, para melhor desenvolvimento dos trabalhos políticos no local de crime. Por isto, o ponto fundamental da conclusão deste trabalho reside em reafirmar a necessidade de aperfeiçoamento, de forma a adaptá-lo à realidade dos novos tempos e às novas dimensões da sociedade moderna. As propostas de mudanças a respeito do assunto merecem reflexão, posto que pode vir a tornar um efetivo remédio à tutela de uma sociedade livre e soberana, onde a inocência, a liberdade e a dignidade humana, seja ampla, justa e solidária.

35

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACOSTA,

Walter.

O

Processo

Penal

–

Teoria,

Prática,

Jurisprudência,

Organogramas. Rio de Janeiro: Coleção Jurídica da Editora do Autor. 1991. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. 2001. Código de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. 1997. DÓREA, Luiz Eduardo. Local de Crime. Porto Alegre: Sagra Luzzatto. 1997. NORONHA, E. Magalhães. Direito penal: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1.996, v. 2. RABELLO, Eraldo. Curso de Criminalística. Porto Alegre: Sagra Luzzatto. 1996. REVISTA DE CRIMINALÍSTICA DO RIO GRANDE DO SUL. Nº. 6, ano 05. Porto Alegre: RS. 1967. NENEVÊ, Celso, e Outros. Teoria Geral da Criminalística e Investigação de Locais de Infração Penal. A Academia de Policia Civil – PCDF. 2001. SANTOS, Marcos Henrique. Apostila da Academia de Policia Civil do Distrito Federal - Noções de Criminalística. 2002. TOCHETTO, Domingos. Tratado de Perícias Criminalística. Porto Alegre - RS: Sagra Luzzatto. 1995. TORNAGHI, Hélio. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1992. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1992, v. 4.

36

ANEXOS

37 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS.

QUESTIONÁRIO DESTINADO AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSSO. Prezados companheiros. Estou concluindo trabalho monográfico a ser apresentado à Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Especialização em Gestão de Segurança Pública para aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. O tema aprovado para o trabalho foi “A Policia Militar na Preservação do Local de Crime”. Buscando colher informações dos Policiais Militares envolvidos na Preservação de Locais de Crime, estou aplicando o presente questionário como instrumento de pesquisa, solicitando que você responda a todas as questões com base em sua opinião pessoal. As respostas a este questionário são totalmente confidenciais e será mantido o anonimato dos respondentes. As respostas serão tratadas de forma agregada, ou seja, como taxas estatísticas sem qualquer referência às respostas individuais.

Atenciosamente, Cuiabá–MT, 25 de Outubro de 2003.

Hélder Taborelli Sêmpio Capitão PM

38

QUESTIONÁRIO 01

Assinale seu posto ou graduação. ( ) Oficial

( ) Praça

Identifique sua Unidade e local. Unidade___________________________________________________ Local_____________________________________________________ Há quanto tempo você está na atividade operacional? ( ) Menos de 5 anos

( ) 5 a 10 anos

( ) 11 a 16 anos

( ) mais de 16 anos

Qual sua função principal na atividade operacional? ( ) Cmt de policiamento ( ) Cmt Guarnição ( ) Patrulheiro ( ) Motorista Você tem recebido instruções de como preservar local de ocorrência de Crime? ( ) Sim

( ) Não

Qual a intensidade em que lhe é ministrada a instrução sobre “atuação em locais de crime e a sua preservação”? ( ) Diariamente ( ) Semanalmente ( ) Mensalmente ( ) Não regularmente ( ) Não Recebe Você já atendeu ocorrência na qual foi necessário preservar o local? ( ) Sim

( ) Não

Quantas vezes você atendeu esse tipo de ocorrência?

39 ( ) Menos de 5 vezes

( ) 5 a 10 vezes

( ) 11 a 15 vezes

( ) Mais de 15 vezes

09- Já ocorreu algum incidente no seu serviço, em decorrência da sinalização do local de crime? ( ) Sim

( ) Não

Quantas Vezes?________________________________________ A Perícia tem comparecido aos locais onde houve necessidade de preservação? ( ) Sempre comparece ( ) O comparecimento não é regular ( ) Não comparece Se a Perícia não comparecer ao local, você se sente em condições de preservar o local e efetuar os levantamentos iniciais? ( ) Sim

( ) Não

Quando a Perícia compareceu ao local, houve reclamações por parte dos peritos sobre a preservação do local de crime? () Sim

() Não

Caso sim , porque? ( ) Local não estava preservado ( ) local estava adulterado ( ) Local estava mal preservado ( ) Porque chegamos após a Perícia. Você já deixou o local de crime antes da Perícia chegar? ( ) Sim Caso sim Porque? ( ) Não havia perícia ( ) Para atender outra ocorrência ( ) Ordem superior ( ) Socorro às vitimas ( ) Perseguição ao criminoso

( ) Não

40 ( ) Vitima dispensou Perícia 14-Na sua atuação, em local de crime, em conseqüência da preservação do local , você já foi: ( ) Elogiado

( ) Punido

( ) Orientado

( ) Criticado pela Perícia

( ) Criticado pelo solicitante

Assinale abaixo os materiais que você julga importante e necessários à preservação de locais de crime. ( ) Latas de óleo queimado

( ) Cordas

( ) Máscaras contra gases

( ) Cavaletes

( ) Faixas de Plástico reflexivas

( ) Capacetes

( ) Lona para cobrir cadáveres

( ) Cones

( ) Sacos plásticos

( ) Maca

( ) Sinalizador noturno

( ) Trena

( ) Coletes reflexivos

( ) Lanterna

( ) Barraca de Lona

( ) Fita crepe

( ) Agasalho para chuva e frio

( ) Giz p/ marcação

outros? enumerar_______________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ________________________________________________

41

QUESTIONÁRIO 02

1) A Unidade dispõe de recursos materiais e suficientes para serem utilizados na preservação dos locais de ocorrências? ( ) Sim

( ) Não

2) Quais os recursos existentes na Unidade , primeiramente os orgânicos ( o) e a seguir os criados, preparados ou elaborados pela Unidade , face a falta de similares (S). ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 3) A área da Unidade é servida pela perícia da Polícia Judiciária; ( ) em todas as cidades da área ; total de ______________cidades ( ) parcialmente, pela perícia na sede da regional ( ) não há perícia na área ( ) só na sede da Unidade. 4) - No período compreendido entre 2002 a 2003 a Unidade tem condições de relatar: Total de ocorrências que necessitaram preservação do local: _________________________________________________________________ em quantas a perícia compareceu? _________________________________________________________________ em quantas a perícia não compareceu? _________________________________________________________________ 05- Não havendo perícia na cidade e havendo necessidade de levantamentos, como tem sido o procedimento na ocorrência? ( ) A guarnição faz os levantamentos iniciais ( ) A Polícia Civil nomeia perito “ad-hoc” ( ) O delegado comparece e faz os levantamentos ( ) O levantamento é feito por detetives ( ) O local é liberado normalmente 06-A Unidade, recebeu reclamações da Polícia Judiciária sobre a atuação dos militares na preservação dos locais de ocorrências.

42 ( ) Sim

( ) Não

07- Quais os motivos que deram origem às reclamações? ( ) Local adulterado por civis ( ) Local adulterado por militar ( ) Local mal preservado ( ) Militar não foi ao local 08- Quais as providências tomadas pela Unidade? ________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 09- Outras Informações: ________________________________________________________________ ______________________________________________________________________

43

QUESTIONÁRIO 03

APLICADO AO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES

1) Como tem sido, na concepção órgão a atuação dos militares da PM, na preservação dos locais de ocorrências? ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 2) Quais os reflexos da atuação da PM nos locais de ocorrências, para os trabalhos de investigação? ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 3_ Como tem sido os contatos desse órgão com a PMMT. Para tratar desse assunto? (Comentários sobre a forme e o setor retorno de informações). ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 4

- Sob a ótica desse órgão, quais são os recursos materiais ideais e necessários aos trabalhos iniciais de preservação de locais de ocorrências?

______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________

44