PM Ce Soldado Caderno A

March 7, 2023 | Author: Anonymous | Category: N/A
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 

SOLDADO PMCE -TIPO A  FRASE: A MELHOR SEGURANÇA PÚBLICA AINDA É A BOA EDUCAÇÃO. (Transcrever a frase acima para a folha de resposta)      

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  Além deste caderno de provas, contendo 100 (cem) questões objetivas, o candidato receberá do fiscal de sala a Folha de Respostas destinada às respostas das questões objetivas.



   

  Verifique se o cargo deste caderno de prova coincide com o registrado no cabeçalho de cada página e com o cargo para o qual você está inscrito. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.   Confira seus dados pessoais, cargo, número de inscrição e documento de identidade e leia atentamente as instruções para preencher a folha de respostas.    Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta esferográfica em material transparente, de tinta cor azul ou preta.    O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a Folha de Respostas, sendo este o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Edital, no Caderno de Prova e na própria Folha de Respostas.   O preenchimento da folha de respostas inclui a obrigatoriedade, por parte do candidato, de identificar o seu tipo de caderno de prova, em local específico para tanto.   O IDECAN realizará identificação datiloscópica de todos os candidatos. A identificação datiloscópica compreenderá a coleta das impressões digitais dos candidatos.







 

 



  A prova objetiva terá duração de 05 (cinco horas)   O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas após o decurso de 03 (três) horas e 30 (trinta) do horário de início das provas e somente após transcorridas 04 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos do início da prova o candidato poderá sair da sala levando o rascunho das anotações fornecido pela banca examinadora   Em hipótese alguma o candidato levará consigo o caderno de rova.













  Ao



 



ausentar-se da sala ou do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;   fazer uso de calculadora, relógio de qualquer espécie e/ou agenda eletrônica ou similar;   portar, após o início das provas, qualquer equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou desligados;   comunicar-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazer uso de material não permitido para a realização re alização das provas;   lançar meios ilícitos para a realização das provas;   deixar de devolver ao fiscal qualquer material de aplicação a plicação das provas, fornecido pelo IDECAN;   portar arma, ainda que possua o respectivo porte;   usar sanitários após o término da prova, ao deixar a sala.











INSCRI CRI ÃO

a

prova,

o

candidato

deverá,

OBRIGATORIAMENTE, devolver ao fiscal o Caderno de Prova e OBRIGATORIAMENTE, a Folha de Respostas, ambos devidamente assinados, apenas, nos locais indicados.





terminar

  Durante a realização das provas, o envelope de segurança com os equipamentos e materiais não permitidos, devidamente lacrado, deverá permanecer embaixo ou ao lado da carteira/cadeira utilizada pelo candidato, devendo permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto no ambiente externo do local de provas.



  Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair  juntos.



  Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br,,  juntamente com os Cadernos de Provas, www.idecan.org.br conforme Edital. 



NOME COMPLETO

 

 

CARGO: SOLDADO PMCE  – TIPO A  LÍNGUA PORTUGUESA  

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Metano pode ser a chave para detectar vida alienígena em um planeta distante Para a humanidade, a descoberta de provas de que existe vida fora f ora da Terra provavelmente não acontecerá de maneira dramática, por exemplo com a aterrissagem de uma espaçonave alienígena do lado da Torre Eiffel em Paris. É muito mais provável que ela ocorra por meio de observações via telescópio de um planeta distante cuja atmosfera contenha produtos químicos indicativos de atividade biológica. Na última segunda-feira (28), pesquisadores disseram que o metano pode vir a ser o primeiro sinal detectável de vida extraterrestre, caso seja descoberto na atmosfera de um planeta rochoso que orbite na "zona habitável" – habitável"  – uma  uma área nem fria demais nem quente demais para a existência de água em forma líquida na superfície do planeta – planeta  – de  de uma estrela semelhante ao Sol. Os cientistas estão trabalhando para compreender os indicadores de vida  –   –  bioassinaturas  –   –  que podem estar presentes nas observações de planetas em outros sistemas solares, os chamados exoplanetas, sabendo que telescópios de capacidade cada vez maior em breve estarão disponíveis. Em um estudo publicado na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences , os pesquisadores demonstraram que a abundância de metano na atmosfera pode ser um sinal persuasivo de vida, no contexto planetário planet ário correto. O metano é um importante gás residual na atmosfera da Terra, presente em volume de menos de duas partes por milhão. Diferentemente de outras potenciais bioassinaturas tais como o oxigênio atmosférico, o metano é um dos poucos gases que poderia ser detectado com facilidade facil idade por meio do James Webb Space Telescope, lançado em dezembro pela Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço (Nasa) americana e que está sendo preparado para entrar em operação dentro de alguns meses. "Na Terra, a vasta maioria do metano é produzido pela vida", disse Maggie Thompson, a principal autora do artigo, estudante de pós-graduação em astronomia e astrofísica na Universidade da Califórnia em Santa Cruz. A maior parte do gás é gerada diretamente pela vida: micróbios produtores de metano em terras úmidas, arrozais ou nos aparelhos digestivos de animais de grande porte. O metano também é gerado por atividades humanas como a queima de combustíveis fósseis, entre os quais carvão e petróleo, que são remanescentes de organismos mortos. A proporção de metano gerado de forma não biológica na Terra é minúscula. Os pesquisadores apresentaram um argumento triplo em favor do metano como bioassinatura promissora. "Primeiro, não seria surpreendente que a vida produzisse metano em outros ambientes. Mesmo que a bioquímica da vida alienígena seja radicalmente diferente da que existe na biosfera da Terra, a metanogênese é uma estratégia metabólica óbvia e fácil para qualquer vida baseada em carbono, dadas as fontes de energia provavelmente presentes em exoplanetas rochosos", disse Joshua Krissansen-Totton, coautor do estudo e pesquisador Nasa-Sagan no departamento de astronomia e astrofísica da Universidade da Califórnia em Santa Cruz. Em segundo lugar, eles disseram, o metano não persistiria por muito tempo na atmosfera de planetas rochosos habitáveis sem um reabastecimento constante, possivelmente por meio de organismos vivos. Na Terra, o metano atmosférico é instável – instável – os  os efeitos químicos da luz o destroem – destroem –,, mas existe um reabastecimento biológico constante. Terceiro, segundo os pesquisadores, seria difícil para processos não biológicos, como o vulcanismo ou as reações químicas em cadeias montanhosas oceânicas e fontes hidrotermais, manter o reabastecimento sem deixar "impressões digitais"

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indicandoOsquevulcões o metano não foi gerado biologicamente. emissores de gases, por exemplo, liberariam monóxido de carbono em companhia do metano, mas a atividade biológica tende a devorar monóxido de carbono e reduzir sua concentração atmosférica. Assim, eles disseram, processos não biológicos não são capazes de produzir facilmente, em planetas rochosos, atmosferas ricas tanto em carbono quanto em metano, como acontece na Terra, mas com pouco ou nenhum monóxido de carbono. Os cientistas estão na expectativa de que novas percepções sobre a atmosfera dos exoplanetas e xoplanetas serão oferecidas pelo James Webb e outros novos telescópios, examinado a química quando esses planetas distantes passarem diante das estrelas cujos sistemas eles ocupam, da perspectiva da Terra. O oxigênio, mais abundante que o metano na atmosfera terrestre, é outra bioassinatura potencial. Ele também é inserido na atmosfera terrestre via processos biológicos – biológicos  – no  no caso, a fotossíntese de plantas e micróbios. Mas o James Webb não terá capacidade de detectar oxigênio. "O metano não é uma bioassinatura hipotética. Sabemos que a vida na Terra vem produzindo metano por essencialmente toda sua história, e as concentrações atmosféricas de metano podem ter sido elevadas no começo da Terra, antes que houvesse oxigênio na atmosfera", disse Krissansen-Totton. "Mas é importante apontar que a diversidade de ambientes planetários em outros sistemas é provavelmente vasta, e

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pode haver outros processos não biológicos de produção de metano que ninguém considerou até agora." (Will Dunham. https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2022/03/metano-pode-ser-a-chave-para-detectar-vida-alienigena-emum-planeta-distante.shtml. 31.mar.2022)

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A 

 

1.  Em relação às ideias do texto e suas possíveis inferências, analise as afirmativas a seguir: 

4.  Assinale a alternativa em que a palavra pal avra indicada tenha, em seu processo de formação, sofrido parassíntese.

I.  Nos exoplanetas, basta a presença de metano para se configurar a possibilidade de existência de vida, a chamada bioassinatura. II.  Embora a presença de metano não seja a única bioassinatura, sua identificação é altamente promissora, principalmente porque a sua produção e manutenção na atmosfera dependem essencialmente de atividade biológica. III.  É mais provável que se encontre vida extraterrestre por meio de investigações científicas do que por mecanismos glamourosos ou dramáticos, conforme inspiração do imaginário coletivo.

A)  B)  C)  D)  E) 

5.  Diferentemente de outras potenciais bioassinaturas tais como  o oxigênio atmosférico... (linha 15) Assinale a alternativa em que esteja indicada corretamente uma estrutura que poderia substituir o sublinhado no segmento acima, sem ferir a norma culta.

Assinale 

A)  B)  C)  D)  E) 

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. se nenhuma afirmativa estiver correta. se todas as afirmativas estiverem corretas.

A)  B)  C)  D)  E) 

2.   A maior parte do gás é gerada diretamente pela vida: micróbios 22).

A oração sublinhada acima se classifica como

No período acima, o segmento após os dois-pontos, em relação ao afirmado anteriormente, apresenta uma relação de  enumeração. exemplificação. explicação. explicitação. especificação.

A)  B)  C)  D)  E) 

subordinada substantiva subjetiva. subordinada substantiva predicativa. subordinada substantiva objetiva direta. subordinada substantiva completiva nominal. subordinada adjetiva restritiva.

7.  Assinale a alternativa em que a palavra tenha sido acentuada seguindo regra distinta da das demais. 

3.  Os cientistas estão na expectativa de que novas percepções sobre a atmosfera dos exoplanetas serão oferecidas pelo James Webb e outros novos telescópios, examinado a química quando esses  planetas distantes passarem diante das estrelas cujos sistemas eles ocupam, da perspectiva da Terra. 

(linhas 41 a 43)

tal como tais quais tal qual tais qual tal quais

6.  Primeiro, não seria surpreendente que a vida produzisse metano em outros ambientes. (linha 26)

 produtores de metano em terras úmidas, arrozais ou nos aparelhos digestivos de animais de grande porte.  (linhas 21 a

A)  B)  C)  D)  E) 

humanidade (linha 1) dramática (linha 2) aterrissagem (linha 2) espaçonave (linha 2) alienígena (linha 2)

A)  B)  C)  D)  E) 

acontecerá (linha 1) gás (linha 14) está (linha 17) terá (linha 46) até (linha 51)

O pronome sublinhado no período acima desempenha papel 

A)  B)  C)  D)  E) 

anafórico. catafórico. exofórico. dêitico. epanafórico.

8.  Assinale a alternativa em que a palavra indicada não exerça, no texto, papel adjetivo.  A)  B)  C)  D)  E) 

~3~

alienígena (linha 2) primeiro (linha 5) outros (linha 10) detectado (linha 16) fósseis (linha 23)

 

CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A 

 

9.  Mesmo que a bioquímica da vida alienígena seja radicalmente

10.  Em segundo lugar, eles disseram, o metano não persistiria

diferente da que existe na biosfera da Terra, a metanogênese é uma estratégia metabólica óbvia e fácil para qualquer vida baseada em carbono, dadas as fontes de energia  provavelmente presentes em exoplanetas rochosos. rochosos. (linhas 26

 por muito tempo na atmosfera de planetas rochosos habitáveis sem um reabastecimento constante,  possivelmente por meio de organismos vivos. (linhas 31 e

32) Assinale a alternativa em que se tenha mantido correção com a nova pontuação atribuída ao período acima. 

a 29) Em relação ao período acima, assinale a alternativa em que esteja representada corretamente a estrutura sintática da sua composição oracional. 

A)  Em segundo lugar,  –   –  eles disseram  –   –  o metano não persistiria por muito tempo na atmosfera de planetas rochosos habitáveis sem um reabastecimento constante, possivelmente por meio de organismos vivos. B)  Em segundo lugar – lugar – eles  eles disseram – disseram – o  o metano não persistiria por muito tempo, na atmosfera de planetas rochosos habitáveis, sem um reabastecimento constante possivelmente por meio de organismos vivos. C)  Em segundo lugar, eles disseram: o metano não persistiria por muito tempo na atmosfera de planetas rochosos habitáveis, sem um reabastecimento constante possivelmente por meio de organismos vivos. lugar – eles  eles disseram, o metano não persistiria D)  Em segundo lugar – por muito tempo na atmosfera de planetas rochosos habitáveis, sem um reabastecimento constante, possivelmente por meio de organismos vivos.  –  eles disseram  –,  –, o metano não E)  Em segundo lugar  –  persistiria por muito tempo na atmosfera de planetas rochosos habitáveis sem um reabastecimento constante, possivelmente por meio de organismos vivos.

A)

B)

11.  "Mas é importante apontar que a diversidade de ambientes  planetários em outros sistemas é provavelmente vasta, e  pode haver  outros  outros processos não biológicos de produção de  (linhas 50 e 51) metano que ninguém considerou até agora."  (linhas

C)

Assinale a alternativa em que a estrutura indicada pode substituir corretamente, do ponto de vista da norma culta, o sublinhado no período acima. Não leve em conta alterações de sentido. 

D) A) B)   C)  D)  E) 

hão haver há dedeexistir pode existir devem haver hão de existir

12.  Mesmo que a bioquímica da vida alienígena seja

E)

radicalmente diferente da que existe na biosfera da Terra, a metanogênese é uma estratégia metabólica óbvia e fácil  para qualquer vida baseada em carbono, dadas dadas as fontes de energia provavelmente presentes em exoplanetas rochosos... (linhas 26 a 29)

É correto afirmar que, no período acima, há

A)  B)  C)  D)  E)  ~4~

seis artigos e seis preposições. seis artigos e sete preposições. sete artigos e sete preposições. sete artigos e oito preposições.  oito artigos e oito preposições. 

 

CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A 

 

RACIOCÍNIO LÓGICO

RASCUNHO

13.  O Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Ceará determinou que o oficial de dia colocasse policiamento na guarda do batalhão, na guarda do presídio militar e na praça José Bonifácio. Sabendo-se que os policiais se revezam a cada duas horas e no máximo devem cumprir 8h de efetivo plantão, quantos policiais serão necessários para suprir a necessidade desses três postos de serviço em um dia? A)  3 B)  6 C)  9 D)  12 E)  15  14. O conjunto dos policiais militares do Estado do Ceará menos a interseção do conjunto dos cabos e dos soldados é igual à: A)  Interseção do conjunto dos policiais militares do Estado do Ceará menos o conjunto dos cabos com o conjunto dos policiais militares do Estado do Ceará menos o conjunto dos soldados.  B)  União do conjunto dos policiais militares do Estado do Ceará união o conjunto dos cabos com o conjunto dos policiais militares do Estado do Ceará menos o conjunto dos soldados.  C)  Interseção do conjunto dos policiais militares do Estado do Ceará união o conjunto dos cabos com o conjunto dos policiais militares do Estado do Ceará menos o conjunto dos soldados.  D)  União do conjunto dos policiais militares do Estado do Ceará menos o conjunto dos cabos com o conjunto dos policiais militares do Estado do Ceará.  E)  União do conjunto dos policiais militares do Estado do Ceará menos o conjunto dos cabos com o conjunto dos policiais militares do Estado do Ceará menos o conjunto dos soldados.  15. Existiam em meados do ano de 2011 na PMCE três tipos de escalas de serviço: A – A  – 12x36  12x36 (trabalha 12h e folga 36h), B – B  –   6x1 (trabalha 6 dias consecutivos com turnos de 8h e folga um dia) e a C  – 12x24,  – 12x24, 12x72 (trabalha 12h e folga 24h e, em seguida, trabalha 12h e folga 72h), as quais figuravam em caráter ininterruptos. O SD PM 30.345 Xavier trabalhou um período em uma companhia vivenciando as três escalas da seguinte forma: BBCCBAAACBA. A partir disso, qual foi o total de horas trabalhadas pelo policial militar? A)  50h B)  100h C)  200h D)  300h E)  400h 

~5~

 

CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A 

 

16. No Batalhão de Policiamento de Trânsito existem 55 viaturas e 38 motocicletas. A coordenadoria de apoio logístico logís tico está com uma meta de triplicar o número de cada tipo de veículo desse batalhão. Qual será o número total de pneus que deverão ser inspecionados no batalhão pelo P4 assim que a nova frota for enviada?

RASCUNHO

A)  228 pneus. B)  279 pneus. C) 660 pneus. pneus. D)   558 E)  888 pneus. 17. No CIOPS existe um serviço de supervisor de turno, ou seja, é o oficial responsável pela fiscalização dos operadores que conduzem as ocorrências via rádio e/ou TMD da viatura. Qual é o número de oficiais que tiram esse serviço para que pelo menos três façam aniversário no mesmo mês? A)  25 B)  30 C)  36 D)  48 E)  96  18. Sabendo-se que não é verdade que o policial militar de serviço pode dormir e pode usar a viatura para fins pessoais, é correto afirmar que: A)  O policial militar de serviço pode dormir ou pode usar a viatura para fins pessoais. B)  O policial militar de serviço não pode dormir ou não pode usar a viatura para fins pessoais. C)  O policial militar de serviço pode dormir ou não pode usar a viatura para fins pessoais. D)  O policial militar de serviço não pode dormir ou pode usar a viatura para fins pessoais. E)  O policial militar de serviço não pode dormir e não pode usar a viatura para fins pessoais. 

19. Três policiais servindo no Batalhão de Segurança Patrimonial, um soldado, um cabo e um sargento, trabalham nas salas ,   , assumindo as funções de P1, P2 e P3 não obrigatoriamente nesta ordem. Sabendo-se que o sargento assume função de P3, o que trabalha na sala  é o P2 e o soldado não trabalha na sala  e nem assume a função de P3, os policiais que trabalham, respectivamente, na sala   e o que atua como P1 são: A)  o soldado e o sargento B)  o cabo e o sargento C)  o cabo e o soldado D)  o soldado e o cabo E)  o sargento e o cabo

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A 

 

20. A figura abaixo apresenta o contracheque de um soldado pronto da PMCE.

Assinale a alternativa que apresenta o salário líquido do policial, bem como a porcentagem aproximada do salário bruto obtido pela gratificação de qualificação policial.

A)  R$ 4.166,58 e 32% B)  R$ 4.166,58 e 22% C)  R$ 2.803,48 e 22% D)  R$ 2.803,48 e 52% E)  R$ 2.803,48 e 62% intersta vel. intersti  icio na PMCE e ́ oc    ̧atempo m ínimo mi efetivoanos servinac ̧ograduac servic considerado em cada para postoa graduac ou graduac gradua tempoanos n   aõ na ̧ao,̃ 3ºdescontado 21. O computa comput gradua õ de Cabo sãode 7 (sete) gradua c     gradua c    ̧aõ c     de Sargento, 5o(cinco) ̧aõ de Soldado; ́ ́ Para a graduac na graduac graduac     graduac     graduac     graduac     ̧aõ de Cabo; para a graduac ̧aõ de 2º Sargento, 3 (tr e ̂s) anos na graduac ̧aõ de 3º Sargento; para a graduac ̧aõ de 1º Sargento, 3 (tr e ̂s) anos na graduac graduac     gradua c     graduac     ̧aõ de 2º Sargento e, por fim, são 4 (quatro) anos na graduac ̧aõ de 1º sargento para a graduac ̧aõ de Subtenente. Um soldado que tenha ingressado nas fileiras da PMCE em 2022 e em meados de 2027 pediu licença de 02 (dois) para tratar de interesse particular, ou seja, sem remuneração da PMCE e sem computar tempo de serviço. Em qual ano esse policial chegará à graduação de subtenente supondo que sempre tenha conseguido entrar no quadro de acesso e tenha realizado todos os cursos de formações a contento?

A)  2046 B)  2047 C)  2048 D)  2049 E)  2050 

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A 

 

22. O Comandante Geral da PMCE, atento às estatísticas do número de furtos no Ceará, resolve implementar uma operação em todo o Estado denominada “operação XII Tábuas” para conter co nter o referido tipo criminal.

Ao observar o gráfico 01 oriundo da SIP/GEESP/SUPESP/SSPDS, entre quais meses houve maior diferença na incidência de furto no Estado do Ceará?

A)  De abril a maio B)  De maio a junho C)  De junho a julho D)  De julho a agosto E)  De agosto a setembro  ATUALIDADES / HISTÓRIA DO CEARÁ Os detalhes e problemas do histórico acordo da COP27 Após mais de duas semanas de intensas negociações, os participantes da cúpula do clima das Nações Unidas no Egito, a COP27, firmaram o compromisso de financiar um novo fundo [...] [O tema foi] adiado nas cúpulas do clima realizadas desde a década de 1990. Mas diante do rápido aumento dos eventos climáticos extremos e da pressão dos países menos desenvolvidos [...] pela primeira vez na história, houve um acordo sobre esse assunto.

24. A China considera que Taiwan é parte de seu território desde 1945, e, desde 1949, Taiwan considera ser independente. No entanto, houve um período de estabilidade na relação, que foi interrompido nos últimos anos, após os chineses aumentarem a pressão militar e diplomática para afirmar que têm soberania da ilha, o que causa revolta em Taiwan e preocupação nos Estados Unidos. Além dos custos humanitários de uma eventual ação militar, há também na equação um custo econômico. O ataque a Taiwan causaria uma reação global, e a China sabe disso.

 Adaptado de texto publicado publicado em https://w https://www.bbc.com/portu ww.bbc.com/portuguese/internacionalguese/internacional63693858.

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/12/29/ https://g1.globo.com/mu ndo/noticia/2021/12/29/o-que-vai-protegero-que-vai-proteger-taiwan-dataiwan-dachina.ghtml

23. O acordo proposto pela Cop27 determina a criação de um fundo A)  compensatório pelos desastres naturais que afetem países em desenvolvimento, os mais vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas. B)  que reúna as multas bilionárias que serão impostas aos países ricos, em especial EUA e China, que não zerarem suas emissões de gases do efeito estufa até 2030. C)  para compensar as perdas econômicas e industriais que sofrerem os países que adotarem a economia de carbono zero e combaterem efetivamente o desmatamento. D)  de incentivo ao controle de natalidade em países superpopulosos e em desenvolvimento como Índia, China e Indonésia, protegendo os recursos naturais em escasseamento. E)  de fomento à políticas energéticas limpas e renováveis voltadas a promoção do total encerramento do uso de combustíveis fósseis até 2030.

Twain é central à geopolítica econômica internacional, sua proteção está associada ao chamado

A)  Círculo de Lítio, centro de produção de baterias de lítio que estão em todos os carros elétricos e aparelhos celulares. B)  Escudo de Silício, a indústria de chips semicondutores fundamental à cadeia global de produtos eletrônicos. C)  Cordão do Urânio, principal zona de processamento nuclear, imprescindível ao fornecimento de armas e energia. D)  Cinturão do aço, base de produção da matéria prima industrial de base das grandes potências, até mesmo a China. E)  Barreira da biodiversidade, maior ecossistema preservado do mundo e ponto inequívoco de equilíbrio do clima e da vida em escala global.

~8~

 

CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A 

 

Por que as vacinas contra Covid-19 ficaram prontas tão rápido?

[...] A pandemia se tornou o pretexto perfeito para a China controlar lançamentos nas salas de cinema. Se o governo já ia mexer na abertura e na capacidade das salas, por que não colocar a mão no conteúdo exibido? Os lançamentos da Marvel foram barrados em território chinês, e mesmo os filmes que atravessaram a Grande Muralha acabaram relegados a menos salas, menores lotações e piores horários. A agenda mais nobre dos cinemas chineses acabou destinada a filmes de forte mensagem política. Em novembro, foi aprovado o plano quinquenal para o desenvolvimento de filmes chineses. Fazem parte do planejamento: 1- A criação de filmes importantes; 2- Construir um mercado local de filmes de alto nível; 3- Acelerar inovação tecnológica; 4- Aumentar a influência internacional; 5Fortalecer o treinamento de talentos.

As vacinas para COVID-19 foram desenvolvidas em tempo recorde. Isto ocorreu por alguns motivos. O avanço científico das últimas décadas permite que atualmente novas tecnologias sejam desenvolvidas de forma cada vez mais rápida. Também por conta dos conhecimentos e tecnologias já disponíveis, incluindo desenvolvimento de vacinas, produzidas para o enfrentamento de epidemias causadas outros coronavírus, especialmente do SARS-CoV (2003)por e MERSCoV (2012). Importante ainda ressaltar o grande investimento governamental em vários países, que permitiu que as diferentes fases de desenvolvimento da vacina (fases 1, 2 e 3) ocorressem de forma simultânea e sem intervalos, diferentemente do que era anteriormente usual. Tudo isso resultou em maior agilidade de todo o processo. https://coronavirus.ceara.gov.br/por-quehttps://coronavirus.c eara.gov.br/por-que-as-vacinas-contra-cov as-vacinas-contra-covid-19-ficaramid-19-ficaram prontas-taorapido/#:~:text=As%20vacinas%20 rapido/#:~:text= As%20vacinas%20para%20COVID para%20COVID%2D19,forma %2D19,forma%20cada%20vez  %20cada%20vez  %20mais%20r%C3%A1pida.

25. As informações disponibilizadas pela Secretaria Estadual da Saúde e Escola de Saúde Pública do Ceará respondem a

https://pt.linkedin.com/pulse/o-soft-powerhttps://pt.linkedin.com/ pulse/o-soft-power-da-china-vai-te-peg da-china-vai-te-pegar-igual-hollywoodar-igual-hollywoodmendes j%C3%BAnior?trk=articles_direc  j%C3%BAnior ?trk=articles_directory#:~:text= tory#:~:text=%C3%89%20a%20i %C3%89%20a%20iddeia%20do%20soft  eia%20do%20soft  ,uma%20vis%C3%A3o%20alinhad ,uma%20vis%C3 %A3o%20alinhada%20a%20Pequim. a%20a%20Pequim.

26. As ações descritas no documento evidenciam o cinema e as artes visuais como elemento ligado ao conceito geopolítico de A)  culturalismo. B)  marketing geopolítico.

preocupação parte contra da população comQuando a velocidade de produção das de vacinas o Covid-19. o SARSCoV-2 surgiu, a tecnologia para enfrentar o coronavírus já existia. O que os cientistas precisaram fazer foi adaptar a vacina para combater o novo vírus, daí sua velocidade de produção, além disso, novas e promissoras tecnologias médicas começaram a ser testadas e avaliadas pensando no combate a futuras pandemias. Dentre as tecnologias com maior avanço desenvolvidas no âmbito das pesquisas contra o covid-19 se destacam as(os)

power. C) D)   soft aculturação. E)  hibridismo cultural.

27. Nos próximos 8 anos, o Brasil pode se tornar a primeira grande economia – economia  – de  de média ou alta renda – renda – a  a alcançar a neutralidade de carbono e ao mesmo tempo acelerar o seu crescimento econômico em $100 a $150 bilhões de dólares anuais ao PIB adicionais ao ritmo de crescimento atual (2,5%/ano). O potencial de mitigação de emissões de carbono equivalente (CO2e) é de 1,3 giga tonelada até 2030. Com isso, o país será um exemplo concreto ao mundo de prosperidade econômica sustentável para as próximas décadas, modelo que pode inspirar todo o Sul Global. É o que diz o relatório apresentado

A)  nanorobôs medicinais, que aplicam a medicação diretamente nas células infectadas de forma eficaz, afetando minimamente as células saudáveis. B)  vacinas universais, que destroem a proteína da “coroa” viral, chamada Spike (proteína S), presente organismos imunizando de forma definitiva. em todos esses C)  chips e sensores para o rastreamento fisiológicos, usados em massa nas áreas de aglomeração e que facilitaram a identificação dos contaminados. D)  vacinas de RNA mensageiro, imunizante diferente das vacinas convencionais por usar apenas o código genético do patógeno, acelerando o processo de fabricação. E)  biópsias líquidas, exames capazes de diagnosticar qualquer tipo de doença com precisão mesmo em pacientes assintomáticos agilizando o tratamento precoce.

nesta quarta-feira na Conferência as Mudanças Climáticas Climáticas –  – a  a COP27,das no Nações Egito, aoUnidas lado desobre Carlos Nobre, Ilona Szabó e Vanda Witoto. Segundo os cálculos, o Brasil pode mitigar 1,3 Gton de carbono até 2030, quantidade superior à sua própria pegada atual de carbono, e contribuir com cerca de 1,9 Gton em excedente de carbono para o resto do mundo até 2050. No panorama econômico apresentado a economia brasileira tende à

A)  abandonar o projeto de extração de pré-sal e focar na substituição de combustíveis fósseis. B)  substituir a produção de comodities em prol de matrizes energéticas limpas. C)  aprofundar o dilema entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental D)  galgar a liderança de um novo paradigma econômico, baseado no carbono. E)  colocar o país sob risco de intervenção internacional e ingerência nas decisões autônomas. ~9~

 

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28. Era 10 de abril de 1649 quando o comandante holandês Matias Beck ergueu, à margem esquerda da foz do Riacho Pajeú, uma cerca de pau-a-pique sobre um monte isolado. A posição estratégica, com vista panorâmica para as hostis terras do Ceará, seria fortificada e batizada de Forte Schoonenborch. [...] os principais canhões da paliçada voltados não para o mar, como costume em ocupações portuárias, mas para a própria cidade. A orientação pouco usual do armamento chamou a atenção inclusive do viajante anglo-português Henry Koster, registrada em 1811 no livro Viagens ao Nordeste do Brasil. “Notei que a peça de maior forçada estava es tava voltada para a Vila. A que estava montada para o mar não tinha sequer calibre suficiente para atingir um navio no ancoradouro comum”.

Campo de concentração que ocupou terreno do DNOCS será tombado O sítio arquitetônico do “Campo de Concentração do Patu”, localizado em Senador Pompeu, no estado do Ceará, será tombado no próximo dia 20. É o resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Prefeitura de Senador Pompeu. O equipamento é composto por uma barragem, um cemitério e a chamada “Vila dos Ingleses” e será tombado em prol da preservação do patrimônio histórico-cultural de Senador Pompeu. O campo de concentração ocupa um terreno do DNOCS em uma área de 16 hectares. O plano da Prefeitura é lançar um projeto para restaurar a construção, uma vez em que o patrimônio se encontra em ruínas. A ideia é torná-lo em um centro turístico da região. Conforme o relatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a área foi utilizada para instalação de um campo de concentração em 1932. [...] De acordo com a TAC, ainda existem sobreviventes no local e, dos setes campos de concentração do estado, este foi o segundo maior, com uma população de 20 mil pessoas.

https://www.opovo.com.br/noticias/20 https://www.op ovo.com.br/noticias/2019/04/10/forte-holan 19/04/10/forte-holandes-que-e-marco-his des-que-e-marco-historicotoricode-fortaleza-completa-370-anos.html

O posicionamento dos canhões descritos no texto expressava, no contexto da ocupação do Ceará, a(o)

A)  repressão às rebeliões dos colonos católicos contra o puritanismo holandês. B)  maior risco de ataque e conflitos vindos do sertão do que externos, vindos do mar. C)  combate aos povos tamoios, aliados dos portugueses e defensores da região. D)  constante embate com o forte São Sebastião liderado por Martins Soares Moreno. E)  necessidade de proteção contra os portugueses p ortugueses ocupantes da Barra do rio Ceará. O final do século dezenove trouxe consigo muitas mudanças, especialmente no campo das artes, da literatura e da filosofia. Van Gogh pintou o famoso quadro "A noite estrelada", o Romantismo e o Realismo dominavam o campo literário, o cinematógrafo foi inventado, e, no Brasil, o Marechal Deodoro da Fonseca Fons eca proclamou a república. Com o mundo em turbilhão, muitos jovens curiosos ao redor do país se reuniam para compartilhar suas inquietações acerca dos acontecimentos e debaterEm suas possíveis Ceará não foi diferente. 1892, em umconsequências, café localizadoe no na célebre Praça do Ferreira, no coração da cidade de Fortaleza, nascia uma agremiação cultural que viria a se tornar uma das mais singulares do país. Chamada de "Padaria Espiritual" 

https://www.gov.br/dnocs/pt-br/assunt https://www.gov.br /dnocs/pt-br/assuntos/noticias/campo-de-c os/noticias/campo-de-concentracaooncentracaoque-ocupou-terreno-do-dnocs-sera-tombado

30. Campos de concentração começaram a ser erguidos no Ceará ainda no século XIX, mas marcaram principalmente o cenário social do Estado em 1915 e 1932. Os campos foram erguidos em A)  períodos de estiagem para impedir a migração de flagelados e retirantes para os centros urbanos em processo de modernização da chamada “Belle Époque”.  Époque”.  B)  períodos epidêmicos de varíola e gripe espanhola combatidas pelo higienismo do governo Rodrigues Alves nacionalmente e Nogueira Acioly localmente. C)  período de ascensão de políticas eugênicas e racistas que no Brasil foram marcadas pela perseguição às populações negras, indígenas e sertanejas. D)  períodos ligados às Guerras Mundiais, quando o modelo de controle social por campos de concentração e extermínio foram vistos como políticas aceitáveis. E)  atendimento a propostas assistencialistas do governo para assimilar os movimentos de camponeses flagelados atingidos pelas grandes estiagens.

29. A padaria espiritual foi um(a) A)  grêmio literário voltado a promoção da intelectualidade oficial e financiado por projetos públicos de fomento à cultura. B)  vertente cearense do modernismo, influenciada pelas obras de Tarsila do Amaral, Oswald de Andrade e Mario de Andrade. C)  movimento literário e religioso que criou uma arte sacralizada, classicista e metricamente perfeita que ficou conhecida como o parnasianismo cearense. por amantes dana literatura que visavam D)  associação introduzir asformada vanguardas europeias culturaecearense, em especial o dadaísmo. E)  agremiação artística e literária que pregava a renovação das artes e criticava de forma bem humorada a política e os costumes. ~ 10 ~

 

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Transformações políticas e institucionais no Ceará: repercussões nas finanças públicas do estado

Padre Cícero era dono de um magnetismo pessoal extraordinário. Sendo ele próprio um sertanejo, sabia falar a língua do povo e tocar a alma de seus fiéis de forma singular, com absoluta sensibilidade e conhecimento de causa. Era um homem contraditório, com qualidades e defeitos, mas que foi condenado pela Igreja após um processo eclesiástico eivado de flagrantes etnocentrismos. As autoridades do Clero não queriam admitir a hipótese de um milagre eucarístico, a suposta transformação da hóstia em sangue na boca da beata Maria de Araújo, ter ocorrido no sertão do Ceará, entre uma gente simples, cabocla, sem instrução. Enquanto outros presumidos milagres eucarísticos ocorridos na Europa foram validados pela Santa Sé, os acusadores de Padre Cicero declararam-no culpado antes mesmo da investigação.

O Estado do Ceará vem passando, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, por transformações desencadeadas [...] reformas institucionais, principalmente administrativa, patrimonial, fiscal e financeira, com repercussões na economia cearense e nas finanças públicas do Estado. [...] as mudanças verificadas na condução do poder público no Ceará, décadas de 1980/90, especialque atenção evoluçãonasdas finanças públicas.comConclui houveà endividamento, mas também compensação de desequilíbrios no orçamento do Estado, amortização de dívidas e realização de grandes projetos de infraestrutura, porém com reduzido impacto social.

https://www.opovo.com.br/noticias/c https://www. opovo.com.br/noticias/ceara/2022/08/20/lira-net eara/2022/08/20/lira-neto-sobre-possivelo-sobre-possivelbeatificacao-de-padre-cicero-o-tempo-do-vaticano-e-diferent beatificacao-de-padre-cicero-o-tempodo-vaticano-e-diferente-do-tempo-leigo.ht e-do-tempo-leigo.html ml

https://www.bnb.gov.br/revista/index https://www.b nb.gov.br/revista/index.php/ren/article/view/ .php/ren/article/view/552 552

31. De acordo com o autor a condenação e suspensão de ordem do Padre Cícero estaria ligada à

32. O autor do texto destaca ações características do governo conhecido como “Governo das mudanças”, gestão associada à uma política

A)  contrarreforma, reordenamento da formação eclesial pautado pelo Código do Direito Canônico que passou a combater o personalismo clerical. B)  eurocentrismo cristão, processo etnocêntrico e racialista que buscava construir um clero elitista e erudito e negar qualquer expressão de religiosidade não canônica. C)  restauracionismo monástico, retomada do monasticismo tridentino que condenava a presença de figuras populares no clero e a ligação direta com o povo. D)  romanização, processo católico marcado pela reorganização centralizadora da igreja em torno da Cúria Romana e pelo eurocentrismo nos ritos e práticas. E)  latinização, quando as missas passaram a ser em latim que não era dominado por membros populares do clero como o padre Cícero.

A)  populista, associado a criação de bancos de fomento como o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a primeira experiência de B)  social-democrática, governo associadasendo controlada peloe maior Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). C)  democrática, marcada pela cooperação entre a prefeita da capital, Maria Luiza do PT, e o governador Tasso Jereissate, do PSDB, em prol do desenvolvimento do estado. D)  desenvolvimentista, abrindo o capital do estado às empresas multinacionais que formaram um HUB tecnológico no estado. E)  em parte neoliberal, marcada pela privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC) e pela modernização industrial ligada a construção do Porto do Pecém.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 33. Acerca da ética e cidadania, analise os itens abaixo: I.  A vilanização da política faz parte positivamente do processo ético de reconstrução da reputação dos representantes eleitos democraticamente pelo povo brasileiro. II.  A cidadania não é um conceito estático e antinormativo, evoluindo, por exemplo, à medida que as leis evoluem. III.  A partir da sua individualidade, cada cidadão pode estabelecer o que é ético na sociedade, mas não poderá exigir que, a partir dos bons costumes, o outro se comporte adequadamente do ponto de vista moral ou ético. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A)  apenas I. B) apenas II. III. C)   apenas D)  apenas I e II. E)  apenas II e III.

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A  34. “Muito utilizado nas organizações, ele tem por base b ase original as seguintes perspectivas: processos internos, clientes, financeiro e aprendizado-crescimento”. O texto faz referência

ao(à):

A)  ferramenta Balanced Scorecard . B)  matriz SWOT . C)  estratégia TIC. D)  análise FAFO. E)  modelo PCFA. 35. Sabe-se que, no serviço público, a área de contratos demanda muita cautela, já que o menor erro pode gerar prejuízos de toda ordem para a Administração. Assim, se determinado gestor público indicar um preposto desidioso para integrar a Comissão de Licitação e Contratos, está-se diante de: A)  culpa in custodiendo. B)  culpa impessoal. C)  culpa in eligendo. D)  culpa motivacional. E)  culpa in omittendo. 36. Considere que determinada organização está com grave problema na movimentação de processos administrativos. Como solução para contorná-lo, pode-se começar com: A)  a eliminação da comissão de processos. B)  a motivação do time de TI. C)  a instituição de indicador-chave de desempenho. D)  a contratação de recrutadores de mercado. E)  o aumento da burocracia organizacional. 37. São considerados exemplos de princípios aplicáveis à Administração Pública: I.  II.  III.  IV.  V. 

princípio da proporcionalidade. princípio da indisponibilidade do interesse público. princípio do julgamento subjetivo. princípio da oficialidade. princípio da verdade absoluta. Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

A)  I, II e IV. B)  II, III e V. C)  I e II. D)  I, II, IV e V. E)  II, III e IV.

 

38. Acerca das inovações introduzidas pela Constituição de 1988 na Administração Pública brasileira, assinale a resposta correta. A)  Os convênios, em regra, são celebrados entre órgãos públicos e entidades filantrópicas. B)  A maior inovação trazida pela Constituição de 1988, com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, é que todo serviço público pode ser delegado a terceiros. agências reguladoras serviços públicos, C)  As porém não possuem poder fiscalizam de polícia, oosqual é exercido pelo ente federado ao qual elas estão vinculadas. D)  Se determinada entidade da administração indireta se transformar em agência executiva, ela obrigatoriamente estará sujeita a metas de desempenho. E)  Os consórcios públicos visam a cooperação entre os entes federados, desde que não haja gestão associada de serviços públicos.

39. Considere que Tício, agente público, praticando ato de improbidade administrativa, permitiu consciente e deliberadamente que a empresa ZY e seus sócios enriquecessem ilicitamente nos contratos administrativos fiscalizados pora ele. Ao da serfunção judicialmente Tíciodos foi apenado com perda pública condenado, e a suspensão direitos políticos por 15 (quinze) anos. Nesse caso, é correto afirmar que:

A)  Faltou impor a Tício a sanção de pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração por ele percebida. B)  Ao invés da pena de suspensão dos direitos di reitos políticos, era para ter sido fixada a pena de cassação dos direitos políticos. C)  As penas impostas a Tício poderão ser executadas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. D)  O juiz somente poderia ter aplicado uma das sanções em questão. E)  A fixação da pena de suspensão dos direitos políticos por 15 (quinze) anos foi ilegal.

40. Considere que um agente público, dolosamente e em conluio com funcionários de sociedade de economia mista, permita que, antes da respectiva divulgação oficial, chegue ao conhecimento de determinadas empresas, participantes de cartel de postos de gasolina, o teor de medida política capaz de afetar o preço dos combustíveis. Nesse caso, a chamada Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê, como possível sanção, a proibição de contratar com o poder público pelo prazo: A)  não inferior a 5 (cinco) anos. B)  não superior a 4 (quatro) anos. C)  de 5 (cinco) anos. D)  não inferior a 5 (cinco) anos e não superior a 15 (quinze) anos. E)  de 20 (vinte) anos.

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A  CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCION CONSTITUCIONAL AL 41. À luz da Constituição Federal, é possível afirmar que a propriedade, a vida, a educação, a alimentação e a segurança são considerados direitos: A)  sociais. B)  não absolutos. C)  individuais. D)  indisponíveis. E)  não econômicos. 42. Acerca dos direitos políticos, analise os itens abaixo: I.  O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Estadual no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. II.  Embora o voto seja facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos, eles podem se candidatar, por exemplo, para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador. III.  O analfabeto não pode votar e muito menos concorrer a qualquer cargo eletivo previsto na Constituição Federal. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A)  apenas I. B)  apenas II. C)  apenas III. D)  apenas I e II. E)  I, II e III. 43. De acordo com a Constituição Federal, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é: A)  competência legislativa e privativa da União. B)  competência administrativa e exclusiva da União.  

competência legislativa e concorrente de todos os entes C) federados. D)  competência comum de todos os entes federados, inclusive dos Municípios. E)  competência exclusiva e legislativa da União.

44. Se um Estado ou o Distrito Federal resolver legislar sobre direito penal, pode-se afirmar que: A)  há ofensa à Constituição Federal. B)  também poderá legislar sobre direito processual penal. C)  poderá fazê-lo por qualquer espécie normativa, inclusive medida provisória. D)  não haverá inconstitucionalidade, salvo se o Distrito Federal estiver em condição legislativa equivalente a Município. E)  não poderá legislar sobre direito processual penal.

 

45. Sabe-se que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, têm membros que são considerados como militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Nesse cenário, cabe constitucionalmente aos Governadores: A)  conferir condecorações a todos os militares que serviram ao país em guerra. B)  aumentar a remuneração dos militares estaduais, exceto a dos tratar todos os militares igualmente, sem distinções de C)  pensionistas. patentes ou honoríficas. D)  aumentar ou reduzir a remuneração dos militares estaduais, exceto a dos pensionistas. E)  conferir as patentes dos oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

46. De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção do Presidente da República quando o Congresso Nacional decide: I.  aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II.  convocar plebiscito. III.  aprovar a intervenção federal. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A)  apenas I. B)  apenas II. C)  apenas III. D)  Apenas I e II. E)  I, II e III. 47. Assinale abaixo a quem compete a presidência do Conselho da República: A)  Vice-Presidente da República. B)  Presidente da República. C)  Ministro da Justiça. D)  Presidente do Congresso Nacional. E)  Presidente do Supremo Tribunal Federal. 48. A Constituição Federal prevê que o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. No entanto, ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz: A)  Os analfabetos e os adolescentes, exceto se já emancipados. B)  Os conscritos e os menores de 16 (dezesseis anos), desde que não tenham sido alistados. C)  Os analfabetos e as mulheres, independentemente da idade. D)  As mulheres e os eclesiásticos, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. eclesiásticos e os menores (quatorze E)  Os porém, a outros encargos que de a lei14lhes atribuir.anos), sujeitos,

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A  49. Considere que o Presidente da República, sem licença do Congresso Nacional, viajou para o exterior e passou 25 (vinte e cinco) dias ausente do País. Nesse caso, é possível afirmar que: A)  Como o Vice-Presidente da República permaneceu no País, o Presidente não precisaria solicitar a licença do Congresso Nacional. superi or a 30 (trinta) dias, o Presidente B)  Caso a ausência fosse superior

 

52. Com base na Constituição Federal, assinale abaixo o único órgão que integra a Segurança Pública: A)  polícia penal municipal. B)  guarda municipal. C)  polícia ferroviária federal. D)  agência brasileira de inteligência. E)  polícia militar federal.

da República deveria comunicá-la ao Congresso exceto se o Vice-Presidente o sucedesse no País. Nacional, C)  O Presidente da República errou em não ter obtido a licença do Congresso Nacional, podendo, inclusive, perder o cargo. D)  Será instaurado processo contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, pois ele não poderia se ausentar do País, por mais de 10 (dez) dias, sem autorização do Congresso Nacional. E)  Caso a ausência fosse superior a 10 (dez) dias, o Presidente da República deveria comunicá-la ao Congresso Nacional, inclusive se o Vice-Presidente o sucedesse no País.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 53. Durante a exibição de um programa televisivo no Brasil, o apresentador estava comentando sobre o racismo sofrido por filhos de atores renomados, quando determinado funcionário, responsável pela edição de imagens, colocou no ar um curto vídeo com a exposição de macacos, macaco s, tudo isso enquanto o caso continuava sendo discutido ao vivo em rede nacional. Posteriormente, tal funcionário foi ouvido pela Polícia Civil, mas ele justificou, em depoimento, que agiu com a intenção de apenas brincar, de “trollar” com a cor da pele das crianças. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:

50. No Poder Judiciário brasileiro, aos juízes é vedado:

q ue o funcionário A)  Houve crime de racismo na forma culposa, já que negligentemente fez uma brincadeira de mal gosto.

I.  Dedicar-se à atividade político-partidária. II.  Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. III.  Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. IV.  Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. V.  Propor a ação civil pública se o Ministério Público não a oferecer no prazo legal. Estão corretos apenas os itens agrupados em:

A)  I, II, III e IV. B)  I, II e III. C)  I, III e IV. D)  II, III e V. E)  II, IV e V. 51. O Ministério Público da União tem por chefe o ProcuradorGeral da República, que é nomeado pelo Presidente da República para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução. Entretanto, é possível, antes de tal prazo e a partir de iniciativa do Presidente da República, que seja destituído o Procurador-Geral da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta: A)  do Senado Federal. B)  do Congresso Nacional. C)  do Supremo Tribunal Federal. Tribunal de Justiça. D) da Superior Câmara dos Deputados E)   do

 

Está presente a chamada culpa consciente na conduta do B) funcionário. C)  Como o funcionário imprudentemente fez uma brincadeira de mal gosto, ele responderá por crime de racismo na forma culposa. D)  O funcionário não responderá por crime de racismo na forma culposa. E)  Não houve a prática de crime de racismo, o qual exige que a conduta tenha sido cometida com dolo específico.

54. Acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16), assinale a alternativa correta: A)  A Lei Maria da Penha jamais pode ser aplicada em contenda entre irmão (agressor) e irmã (vítima). B)  Exige-se que haja algum tipo de relacionamento amoroso entre agressor e vítima. C)  Jamais pode ser aplicada em contenda entre pai (agressor) e filha (vítima). D)  No tocante à vítima, exige-se que seja do gênero feminino, o qual não se confunde com pessoa do sexo feminino. E)  No tocante à pessoa agressora, não há restrição de gênero. 55. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deve remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16), esse procedimento deve ser feito no prazo de: A)  72 (setenta e duas) horas. B)  05 (cinco) dias. C)  24 (vinte e quatro) horas. D)  48 (quarenta e oito) horas. E)  10 (dez) dias.

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56. Diferentemente dos princípios que regem a atuação da Administração Pública em geral, os princípios inerentes às políticas públicas são menos normativos e, ao mesmo tempo, mais gerenciais, evitando a criação ou implantação de estratégias de atuação engessadas sob o ponto de vista da eficácia, eficiência e efetividade. Nesse contexto, assinale abaixo a única alternativa que não está associada à principiologia das políticas públicas:

59. Acerca da evolução história do combate à tortura, assinale a alternativa correta:

A) Focalização. B)   Intersetorialidade. C)  Sectarização. D)  Universalização. E)  Controle social.

Lei Federal nº 9.455/97, que alinhado definiu oscom crimes de tortura, ficando o Estado brasileiro a Declaração Universal dos Direitos Humanos. C)  Em 2002, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o qual considerou a tortura como um crime contra a humanidade e imprescritível. D)  Atualmente, ainda não há tipificação penal para a tortura praticada em razão de discriminação religiosa. E)  No Brasil, a tortura foi concebida como prática oficiosamente cruel somente a partir de 1964, quando os militares a institucionalizaram contra todos que fossem contrários ao regime político vigente.

57. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. No Brasil, entretanto, há situações em que o juiz não permite que o réu seja ouvido em determinado momento, porém lhe garante que, em momento posterior, o seu advogado manifeste nos autos. Tecnicamente, está-se protegendose o(a):

A)  plenitude de defesa. B)  contraditório diferido. C)  autodefesa. D)  contraditório ativo. E)  contraditório passivo. 58. Acerca da Política Nacional de Direitos Humanos, analise os itens a seguir: I.  No Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos  –   –  PNDH 3, consta a diretriz de interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. II.  Na implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos  –   –  PNDH 1, em 2002, foi dada forte ênfase aos direitos humanos de terceira geração, com a extensão deles a grupos vulneráveis, tais como afrodescendentes e transexuais. III.  A atual política nacional de direitos humanos reconhece plenamente o direito à memória como um dever do Estado, porém evoluiu positivamente no sentido de não ser mais necessária uma construção pública da verdade, dada a temporalidade dos direitos humanos. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): A)  apenas I. B)  apenas II.

C) D)   apenas apenas IIII.e II. E)  I, II e III.

A)  Foi no Século XX, marcado pelas duas Guerras Mundiais, que a tortura começou a ser concebida como um instrumento privilegiado de obtenção da confissão, da punição e de controle ideológico. B)  O conluio entre as Polícias e o Judiciário brasileiros na aceitação da prática de tortura veio findar com a publicação pu blicação da

60. Para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade, o Estatuto da Igualdade Racial obriga que o poder público federal institua: A)  Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial. B)  Ouvidorias Itinerantes em Defesa da Igualdade Racial. C)  Corregedorias Permanentes e Itinerantes de Redução da Desigualdade Racial. D)  Delegacias Permanentes de Combate à Desigualdade Racial. E)  Corregedorias Itinerantes de Combate à Desigualdade Racial. 61. Acerca do racismo e das práticas preconceituosas, analise os itens abaixo: I.  Discriminar brasileiros que vivem na região Nordeste não é considerado crime no Brasil, mas configura conduta racista passível de responsabilização cível. II.  Para que a xenofobia seja considerada crime de preconceito, é necessária que seja praticada contra estrangeiros. III.  Como a liberdade de expressão não é absoluta no Brasil, ela, em regra, não impedirá a responsabilização criminal das pessoas que emitem opiniões xenófobas nas redes sociais. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): A)  apenas I. B)  apenas II. C)  apenas III. D)  apenas I e II.

E)  I, II e III.

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A  62. De acordo com o Estatuto da Pessoa Pess oa com Deficiência, quando um comportamento prejudica a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, está-se conceitualmente diante de uma: A)  barreira emocional. B)  barreira atitudinal. C)  barreira assistiva.   D) E)  barreira barreira heterodoxa. universal.

NOÇÕES DE DIREITOS PENAL MILITAR / PROCESSO PENAL MILITAR 63. Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações posteriores), as assertivas abaixo, tratam da aplicação e especificidades cidades da lei penal militar. Leia e responda o que se pede. I.  Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. II.  Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza penal. III.  A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, salvo quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. IV.  As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. V.  Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou da omissão. Após a análise acima, é correto afirmar que:

A)  Apenas I, II e III estão corretas. B)  Apenas III, IV e V estão erradas. C)  Apenas II, III e IV estão corretas. D)  Apenas I, IV e V estão corretas. E)  Apenas II, III e V estão erradas. 64. Acerca das penas, matéria contidas no Título V do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações posteriores), é correto afirmar: A)  Morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; a reforma, a perda de posto e patente; a indignidade para o oficialato; a incompatibilidade com o oficialato; e, a exclusão das forças armadas são penas principais previstas no CPM. B)  A pena de morte é executada por enforcamento. C)  A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a D)  comunicação. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar. E)  A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e não importa a perda das condecorações.

 

65. Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações posteriores) “O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Nestes termos, é correto afirmar sobre o crime militar: A)  Crime tentado é aquele em que o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só respondendo pelos atos já praticados. B)  Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, ainda que a ordem do superior tenha por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou que haja excesso nos atos ou na forma da execução. C)  Considera-se em estado de necessidade como excludente do crime, quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa. D)  Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma u ma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena. E)  São elementos constitutivos do crime a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente; a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação é praticada em repulsa a agressão.

66. Acerca da Ação Penal e da Extinção da punibilidade, prevista no Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações posteriores, é correto afirmar: A)  A ação penal somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público da Justiça Militar. B)  Caso o crime do militar tenha sido enquadrado no Art. 136 do CPM “Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra” a ação penal depende da requisição do Ministério da Justiça. C)  Começa a correr a prescrição: enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime. D)  a morte do agente implica na extinção da punibilidade em decorrência da prescrição. E)  A prescrição da ação penal não corre do dia em que passa em  julgado a sentença condenatória ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional.

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67. Acerca da imputabilidade penal militar, disposta no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações posteriores) “Art. “Art. 48.  48. Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado”. Na linha de raciocínio desse tema, marque a alternativa correta.

69. Dentre outros temas, o Código Penal Militar aborda os crimes militares, em tempo de paz e, os crimes militares em tempo de guerra. As assertivas abaixo se referem ao que se considera crimes militares, em tempo de paz. Leia e responda o que se pede a seguir.

a doença ou a deficiência mental suprime, mas diminui A)  Se consideravelmente a capacidade de não entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação, fica excluída a imputabilidade, mas a pena pode ser atenuada, e se o condenado necessita de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. B)  A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. C)  O menor de dezoito anos é inimputável, inclusive se, já tendo completado dezesseis anos, revela suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com este entendimento. Neste caso, a pena aplicável é diminuída de um terço até a metade. D)  Os alunos de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já tenham completado dezesseis anos equiparam-se aos maiores de dezoito anos, ainda que não tenham atingido essa idade. E)  Os menores de dezesseis anos, bem como os menores de dezoito e maiores de dezessete inimputáveis, ficam sujeitos s ujeitos às medidas educativas, curativas ou disciplinares determinadas em legislação especial.

que seja o agente,crimes salvo disposição II.  São considerados militares emespecial. tempo de paz os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado. III.  Os crimes militares em tempo de paz quando dolosos contra c ontra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. IV.  Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, em qualquer situação.

68. O Sargento Pedro juntou-se ao Soldado Alex, ao Soldado Epaminondas e ao Tenente Capistrano para a prática de crime militar. O Sargento Pedro planejou e dirigiu a atividade dos demais militares. O Soldado Alex ingressou no crime mediante paga. A participação do Soldado Epaminondas era a de ajustar os relógios para que os outros praticassem o crime de autoria coletiva necessária. Dada a situação hipotética acima, marque a alternativa incorreta  nos termos do CPM que trata do concurso de agentes: A)  A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. B)  O soldado Alex não terá pena agravada. C)  A pena do soldado Epaminondas é atenuada dada a somenos importância de sua participação. D)  O tenente Capistrano é considerado cabeça dada a sua condição de oficial. E)  Os militares citados que, de qualquer modo, concorreram para o crime incidirão nas penas a este cominadas.

I.  Os crimes propriamente militares são aqueles que só podem ser cometidos por militares. Trata-se de crime funcional. II.  Os crimes impropriamente militares são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. III.  O crime de insubmissão não é crime propriamente militar, pois somente pode ser cometido por civil. IV.  Os crimes propriamente militares são aqueles de que trata o inciso I do art. 9º do CPM, ou seja, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

I.  São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer

Após a leitura das assertivas acima, marque a alternativa correta. A)  I e II estão corretos. B)  II e III estão errados. C)  I e IV estão errados. D)  III e IV estão corretos. E)  II e IV estão corretos.

70. Tomando por base a teoria clássica e a teoria predominante nos autores do Direito Penal comum face a definição de Crimes propriamente militares e crimes impropriamente militares, leia as assertivas abaixo e responda o que se pede:

Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa correta.

A)  Apenas I e II estão errados. B)  Apenas II e III estão corretos. C)  Apenas III e IV estão errados. D) E)   Apenas Apenas I,I, IIII ee IV IV estão estão corretos. errados.

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A  71. Acerca do crime militar em tempo de guerra, podemos afirmar:

 

74. O Soldado Pedro se encontrava de folga, à paisana paisan a e portando arma do quartel. Resolveu ir ao Bar Deus Me Livre, localizado em local não recomendado para um militar estadual. Após ingerir algumas cervejas, verificou que a arma havia sido furtada. Apesar do furto, restituiu à Corporação o valor v alor da arma que foi dele subtraída, antes da sentença irrecorrível. Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.

A)  A suspensão condicional da pena se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra. B)  Por crime militar praticado em tempo de guerra poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença. C)  Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição

A)  O Soldado Pedro cometeu crime de peculato culposo, pois foi

especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de dois terços. D)  O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização ainda se nele não estiver compreendido aquele reconhecimento e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. E)  Excetuando-se os crimes militares previstos para o tempo de paz, consideram-se crimes militares, em tempo de guerra os especialmente previstos no CPM (Código Penal Militar) para o tempo de guerra.

negligente, não observou o dever de cuidado, possibilitando o furto da arma institucional por terceiros. B)  O Soldado Pedro cometeu crime de extravio culposo de armamento face a negligência ao portar arma de fogo da instituição em local não recomendado. C)  O Soldado Pedro cometeu crime de peculato culposo por haver dado destinação diversa à arma institucional. D)  O Soldado Pedro não cometeu crime nenhum, pois restituiu o valor da arma à Corporação, portanto não pode ser processado e julgado. E)  O Soldado Pedro cometeu crime de desobediência.

72. Acerca dos Crimes contra a pessoa, dos Crimes contra o patrimônio e dos Crimes contra a administração militar, todos previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta. A)  São exemplos de crimes contra a pessoa: homicídio, genocídio, lesão corporal, rixa, periclitação da vida ou da saúde, a extorsão, o estelionato. B)  São exemplos de crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita, receptação, usurpação, dano, usura, rixa. C)  São exemplos de crimes contra a administração militar: desacato, desobediência, peculato, concussão, corrupção, falsidade. D)  Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é crime de apropriação indébita. si ou para outrem, direta ou E)  Exigir, que forapara da função ou antes de assumi-la, assumi -la,indiretamente, mas em razãoainda dela, vantagem indevida, é tipificado como crime de corrupção.

73. O Sargento Maximus se encontrava de serviço de policiamento de trânsito na cidade de Ouricuri e durante a realização de uma blitz abordou o veículo de Alexandre, verificando que ele se encontrava sem habilitação e sem os documentos do veículo. Ato contínuo, o militar mi litar exigiu a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para liberá-lo sem que fossem adotadas as medidas previstas em lei. Face a situação hipotética citada, marque a alternativa correta.  A)  O Sargento Maximus praticou crime de peculato.  B)  O Sargento Maximus praticou crime de concussão.  C)  O sargento Maximus praticou crime de corrupção.  D)  O sargento Maximus praticou crime de excesso de exação.   E)  O Sargento Maximus não praticou nenhum crime porque o Alexandre não era obrigado a dar-lhe nada. 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL 75. Em se tratando do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o Código de Processo Penal define que, nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de: A)  3 dias. B)  5 dias. C)  10 dias. D)  15 dias. E)  30 dias. 76. No que tange ao inquérito policial, assinale a alternativa correta. A)  O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública incondicionada preceda de representação, terá prazo de 6 meses para sua conclusão. B)  Nos crimes de ação pública incondicionada, a autoridade policial somente poderá proceder ao inquérito mediante requerimento de quem tenha capacidade postulatória para intentá-la. C)  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. D)  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá colher as provas no local e proceder com adaperícia. E)  ela Do mesma despacho autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá c aberá recurso.

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77. Doutor   Antônio Dragão do Mar, Delegado de Polícia da circunscrição de Crato/CE, logo após tomar conhecimento da ocorrência de homicídio no bairro Cidade Luz, região do Cariri, Ca riri, prontamente se dirigiu ao local onde já contava com a presença da Polícia Militar. Com base na situação hipotética e pelas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta com relação aos deveres da autoridade policial.

80. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Assim, tomando por base o as disposições do art. 648 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que descreve uma das hipóteses de coação ilegal:

A)  Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. B)  Por haver vítima fatal, promover a remoção do corpo para o Sistema de Verificação de Óbito (SVO). C)  Proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações. D)  Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. E)  Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

menos de 2 horas. C)  Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo. D)  Quando estiver em vias de cessar o motivo que autorizou a coação em processo administrativo não findo. E)  Quando houver justa causa.

78. A Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a prisão temporária, e o seu taxativo art. 1º, III, definem que cabe temporáriaprova quando houver de acordoprisão com qualquer admitida na fundadas legislaçãorazões, penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, exceto.

A)  Sequestro ou cárcere privado. B)  Extorsão. C)  Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte. D)  Falsificação de documento público. E)  Roubo. 79. O Código de processo penal é didático ao definir, em seu art. 24, que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Assim, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial passará o direito de representação: A)  Ao cônjuge, ascendente, descendente, companheiro em união estável ou irmão, exclusivamente. B)  Ao cônjuge, ascendente, companheiro em união estável ou descendente, exclusivamente. C)  Ao conjunge ou ascendente, exclusivamente. D)  Ao conjunge ou descendente, exclusivamente. E)  Ao cônjuge e companheiro em união estável, exclusivamente.

A)  Quando o processo for anulável. B)  Quando, prestada a fiança, a liberação do preso não se der em

81. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de: A)  48 horas, a partir do recebimento da representação. B)  24 horas, a partir do recebimento da representação ou do requerimento. C)  5 dias, a contar da apresentação do réu em audiência de custódia. D)  8 dias, a partir do recebimento do requerimento. E)  10 dias, a partir do recebimento da representação ou do requerimento. 82. São Princípios norteadores do direito processual penal, expressos na constituição, exceto. A)  Princípio da presunção da inocência. B)  Princípio da publicidade. C)  Princípio do favor rei . D)  Princípio da autocomposição. E)  Princípio da vedação das provas ilícitas.  

consideração aplicação lei penal no tempo, 83. Levando o Código em Penal é categóricoa ao afirmar da que:

A)  A punição por determinado fato deve prevalecer mesmo se, posteriormente, o fato deixar de ser considerado crime, posto que a aplicação da Lei Penal leva em conta a normativa vigente à época do ato. B)  A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. C)  A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, desde que não reduza a pena cominada, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. D)  Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de crime, salvo relaçãoem a crimes hediondos. E)  considerar A Lei Penal não com retroage nenhuma hipótese, independentemente de ser benéfica ou não ao agente.

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A  84. Tomando por base as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não compreende uma das competências do Juiz de garantias, previstas expressamente no art. 3º-B do referido códex: A)  Zelar pela observância dos direitos do preso, podendo determinar que este seja conduzido à sua presença, a qualquer tempo. B)  Prorrogar a prisão provisória ou outra medida cautelar, bem como substituí-las ou revogá-las, assegurado, no primeiro caso, o exercício do contraditório em audiência pública e oral, na forma do disposto no Código de Processo Penal ou em legislação especial pertinente. C)  Aplicar medidas de segurança e substitutivas de pena nos crimes de menor potencial ofensivo, mesmo após o recebimento da denúncia ou queixa, na forma do art. 399 do Código de processo Penal. D)  Requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação. E)  Decidir sobre os requerimentos de interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação. se  tratando de inquérito policial, observe as assertivas a 85. Em seguir: I.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. II.  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. III.  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem qualidade representá-lo. IV.  tiver O inquérito, nospara crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. Com base nas premissas expostas, assinale a alternativa correta.

A)  Apenas I e IV estão corretas. B)  Apenas I, II e IV estão corretas. C)  Apenas II e IV estão corretas. D)  Apenas II, III e IV estão corretas. E)  Todas as assertivas estão corretas.

 

86. A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. Assim, o Código de Processo Penal é claro ao definir que, na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. Com base em tal informação e à luz das disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, pode-se afirmar que não se considera fundamentada a decisão judicial que: A)  Deixa de seguir enunciado de súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. B)  Emprega conceitos jurídicos determinados, com explanação do motivo concreto de sua incidência no caso. C)  Enfrenta os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. D)  Reproduz ato normativo, explicando sua relação com a causa ou a questão decidida. E)  Aplica, a favor do réu, princípio constitucional implícito. NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA 87. A Teoria do Fato Social, criada pelo Sociólogo Émile Durkheim pode ser definida como um conceito sociológico relativo ao modo de agir da pessoa pertencente a determinado grupo e do próprio ser humano, membro da sociedade. Sob esta ótica, o autor promoveu estudos relativos ao suicídio enquanto fato social. De acordo com a Teoria do Fato Social, analise o caso abaixo. Os soldados Jesecleverson e Lâseja, L âseja, ambos da Polícia Militar do Estado do Ceará, chegando a uma ocorrência oc orrência de um aparente suicídio no bairro Messejana, da capital Cearense, tomaram conhecimento por familiares de que o fato fa to se deu por crise econômica e social. No caso apresentado, os militares estão diante da espécie de: A)  Suicídio Anômico. B)  Suicídio Altruísta. C)  Suicídio Egoísta. D)  Suicídio Passional. E)  Suicídio Fútil. policiamento mento 88. Sabemos que a Polícia Militar é responsável pelo policia ostensivo e preventivo, entretanto, ao tratarmos exclusivamente da prevenção do delito, deparamos com o conjunto de medidas que objetivam mitigar a ocorrência de fatos criminosos. Desta forma, é possível apontar que a adoção de medidas públicas que foquem nas raízes do fato criminoso, tendo por objetivo neutralizá-las antes que o delito ocorra, afastando, por exemplo, condições econômicas deficitárias que gerem aumento da criminalidade, são medidas adotadas na chamada: A)  Prevenção Distributiva. B)  Prevenção Primária. Retributiva. C) D)   Prevenção Prevenção Secundária. E)  Prevenção Terciária.

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A  89. O início do Século XXI foi marcado pelo advento de diversos ataques terroristas que, sob a ótica da criminologia, podem ser interpretados como uma forma de oposição ao Poder. Visando combater os efeitos deste novo paradigma, no Brasil foi editada a Lei n° 13.260 de 16 de março de 2016, regulamentando o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista. Seguindo estas orientações e sob o manto criminológico, podemos definir o terrorismo como: A)  O terrorismo consiste na prática, por no mínimo 4 indivíduos, de atos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado utilizando-se de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. B)  Sob a égide da Lei n° 13.260/2016, o terrorismo passou a ser definido como a prática, por no mínimo 6 indivíduos, de atos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado utilizando-se de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. C)  A definição de terrorismo consiste na prática de atentado, por dois ou mais sujeitos que, utilizando-se de explosivos, tem a finalidade de promover o caos social, por razões estritamente políticas, visando, desta forma, criar oposição ao poder. D)  A prática, por um ou mais indivíduos, de atos utilizando-se de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. E)  Atos praticados por um ou mais sujeitos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, visando exclusivamente a supremacia religiosa ou étnica, utilizando-se, para isso, de explosivos ou ferramentas de tortura. 90. Com base nas noções de criminologia, principalmente no que concerne às instâncias de controle, assinale a alternativa que represente apenas instâncias de controle social formal: A)  Família, polícia e igrejas. B)  Escola, polícia e Ministério Público. C)  Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Polícia Militar, Militar, Ministério Poder Executivo D)   Polícia PúblicoeePoder PoderLegislativo. Legislativo. E)

 

91. No campo da criminologia, ao estudarmos o crime como fenômeno isolado, em especial o delito de homicídio, o que importa, de fato, é a causa motivadora da prática do delito. Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa que não represente uma das qualificadoras do crime de homicídio: A)  Motivo fútil. B)  Dissimulação. C)  Domínio de violenta emoção. D)  Assegurar a ocultação de outro crime. E)  Assegurar a vantagem de outro crime. 92. O Índice Global da Paz ( Global Peace Index), coloca o Brasil na 128ª posição entre 163 países, considerando-o, assim, como uma nação com “baixo estado de paz”. O ranking é elaborado pela pontuação avaliada levando em conta indicadores que vão da criminalidade urbana ao grau de estabilidade política. No Brasil, a violência pode ser considerada como um fenômeno social, fundante e estrutural na nossa constituição social. Visando entender os fatores que levam a ocorrência de um delito, criou-se a chamada “Teoria das Janelas Quebradas”, segundo a qual:  qual:   

A criminalidade tema origem emàaspectos inatos do próprio ser A) humano, ou seja, tendência prática de condutas delitivas tem origem genética ou mesmo hereditária. A presença da Polícia Militar na área de conflito é indiferente para diminuição da delinquência. B)  Os criminosos são divididos em duas classes, sendo os “criminosos tradicionais” aos quais é imperiosa a aplicação do Direito Penal Tradicional e os “autores de crimes graves”, cujos atos são atentatórios à própria estrutura social, como os terroristas, criminosos sexuais, membros do crime organizado e autores de outros crimes graves. A atuação da Polícia Militar é indiferente para diminuição da criminalidade. C)  A existência de sinais visíveis de desordem ou crime, encorajam o cometimento de outros delitos ou a expansão da desordem. estágrupo diretamente atrelada as condições sociais D)  Adecriminalidade determinado e não, como se acreditava anteriormente, vinculada ao descaso do poder público. A atuação preventiva da Polícia Militar não diminuirá o surgimento de novos crimes. E)  A aplicação da pena de morte para delitos menos complexos rompe a estrutura criminosa e afeta a própria vontade de agir do sujeito enquanto praticante do delito.

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A 

 

93. Em respeito ao controle social formal, assinale a alternativa correta. A)  Ao tratarmos da primeira seleção do controle social formal, estaremos diante da atuação inicial do controle social, ou seja, do momento de ação das instituições escolares na formação do indivíduo. B)  Ao tratarmos da primeira seleção do controle social formal, estaremos diante da atuação primária do controle social, ou seja, a influência sociedade antes da efetiva ocorrência do fato criminoso quedapode ser caracterizada pela observância da opinião pública na população. C)  A segunda seleção voltada ao controle social pode ser caracterizada pela influência da religião no indivíduo e o papel das igrejas na mitigação da ocorrência dos fatos criminosos, independentemente da crença religiosa concreta. D)  A primeira seleção de controle social formal se dá em face da atuação de seus órgãos de repressão jurídica, ou seja, da efetiva atuação da polícia judiciária. E)  Em se tratando da terceira seleção do controle social formal, estamos diante do círculo social mais próximo do infrator, ou seja, da influência exercida no seio de suas relações familiares e na importância da presença familiar na prevenção do crime heterodoxo.

94. Ao tratarmos do chamado paradigma interacionista (ou da reação social), estaremos diante da análise - do ponto de vista da criminologia - de como as interações sociais entre os indivíduos afetam a construção do delito e a criação do próprio criminoso. Assim, no que abrange ao modelo da reação social, especificamente no que toca a origem do crime, assinale a alternativa correta. A)  O surgimento do delito se dá em decorrência da incapacidade do Estado de manter a harmonia entre suas atuações pela via administrativa ou as atuações de suas instituições policiais e as suas próprias normas jurídicas. B)  A criminalidade tem origem em aspectos inatos do próprio ser humano, ou genética seja, a tendência prática de condutas delitivas tem origem ou mesmoà hereditária. Assim, questões de políticas públicas, ou a própria atuação da Polícia Militar, não impedem a prática do crime. C)  Podemos afirmar que a origem do crime se dá por meio de uma construção social, ou seja, a comunidade passa a ver que determinado ato fere seus costumes ou afeta suas relações, impondo, desta forma, que a prática deste ato é um crime e deve ser punida. D)  O fato criminoso não advém do livre arbítrio do ser humano, mas sim da concretização de diversos fatores que contribuem para a criação do delinquente, sendo estes de ordem física, regional e emocional. E)  O próprio sistema de persecução penal, enquanto ferramenta estatal de punição, serve de “criador de injustiças e desiguald desigualdades ades sociais”, ao passo que se de ferramenta com caráter seletivo e voltada à defesa dastrata elites.

SEGURANÇA PÚBLICA 95. Acerca da Segurança Pública e do acesso à Justiça, analise os itens abaixo: I.  O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, c oncretos, garantindo a Segurança Pública. II.  No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto. III.  A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A)  apenas I. B)  apenas II. C)  apenas III. D)  apenas I e II. E)  I, II e III. 96. Assinale abaixo o único projeto que não está contemplado no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI): A)  Projeto Reservista-Cidadão. B)  Projeto RENASCI. C)  Projeto Protejo. D)  Projeto Mulheres da Paz. E)  Projeto Bolsa-Formação. 97. A partir do Tratado de Ottawa, determinado ramo do Direito Internacional Público foi focando na questão global do descontrole de armas e dos danos causados a civis em áreas de conflitos militares, fomentando soluções em prol da promoção dos direitos humanos. No caso, o texto se refere ao:   Desarmamento Internacional. A) B)  Direito Humanitário Universal do do Desarmamento Humano. C)  Direito Internacional do Desarmamento Humanitário. D)  Direito Humanitário contra o Armamento Internacional. E)  Direito da Paz Internacional.

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CARGO: SOLDADO PMCE – TIPO A  98. No noticiário policial que envolve as instituições de segurança pública, o chamado GAECO é bastante conhecido pelo trabalho no enfrentamento do crime organizado e da corrupção c orrupção policial, efetuando prisões de bandidos de alta periculosidade. Nesse contexto, assinale a alternativa correta: A)  O GAECO está previsto na Constituição Federal, a qual determina que a sua diretoria seja eleita para mandato de dois anos, permitida uma recondução. B)  O GAECO é um órgão de segurança pública federal, cujo controle policial é exercido pelo Procurador-Geral da República. C)  Apenas as Secretárias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal podem instituir o GAECO, sob supervisão dos respectivos Governadores. D)  Como é um órgão de alcance nacional, a composição do GAECO conta com a participação de policiais de todos os Estados da Federação. E)  O GAECO não é um grupo exclusivo da atividade policial, podendo ser instituído, por exemplo, no âmbito dos Ministérios Mi nistérios Públicos Estaduais. 99. São características importantes para o combate ao crime I.  II.  III.  IV.  V. 

organizado: Assertividade de informações e de dados. Infiltração de agentes. Eliminação de garantias processuais dos investigados. Construção interdisciplinar de estratégias. Sigilo das investigações. Estão corretos apenas os itens:.

A)  I, II, III e V. B)  I, II e V. C)  II, III e IV. D)  II, III, IV e V. E)  I, II, IV e V.

 

100.  Acerca da valorização dos espaços públicos e da participação da sociedade civil no âmbito da segurança pública, assinale a alternativa correta: A)  A melhor forma da sociedade civil colaborar para a melhoria da segurança pública é através do pagamento em dia de impostos, evitando atraso nos salários dos policiais. B)  Havendo um lado a ser escolhido, a sociedade civil deve sempre se posicionar contra a polícia e a favor das vítimas. C)  A sociedade civil não tem noção de justiça, a qual envolve múltiplas perspectivas, daí porque ela não pode colaborar com a segurança pública. D)  No Brasil, ao invés de apenas lutar por um repressão dura a crimes praticados por adolescentes, a sociedade civil deveria reivindicar para que tenham um percurso social e formativo superior ao que lhes é oferecido atualmente pelo poderes públicos. E)  Os presídios são considerados espaços públicos voltados vol tados ao bem comum, razão pela qual a evolução de todo sistema prisional está condicionada à concessão de livre acesso dos cidadãos aos presos em geral, contribuindo para a troca de experiências ressocializantes.

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