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Plano de Aula:  Habeas Corpus - Direito Constitucional

PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0151 Título Habeas C orpus - Direito Constitucional Constitucional

Número de Aulas Aulas por Semana Número de Semana de Aula Aula 5

Tema Habeas Corpus - Direito Cons titucional

Objetivos O alun o deverá ser capaz de: Objetivo Objetivo 1 - Co mpreen der a im portância da dis ciplina para os objetivos do curso; o campo da ciência d o direito direito e de s uas diversas diversas ramificações ramificações e s ua relação com com as ciências afins; Objetivo Objetivo 2 - Identificar Identificar a competência para julgamento do reméd io cons titucional; identificar a autoridade coatora e o órgão de vinculação; requerer a procedência do pedido para concessão da ordem, obs ervada ervada a necessidade da concess ão da medida lim inar pertinente pertinente ao Habeas Corpus.

Estrutura do Con teúdo . Habeas Corpus - Preventiv Preventivo o ou Repres si vo . Competência; . Legitimação; . Fundamentos - Constituição Federal - garantia constitucional, artigo 5º, inciso LXVIII, C RFB/88 RFB/88;; artigo 60, § 4º, da CRFB/88; artigo 648, I, do CPP, pois o fato é atípico ; art. art. 5, XV, C RFB/88 RFB/88;; art. 5º 5º,, LIV LIV,, C RFB/88 RFB/88;; art. 93 93,, IX IX,, CRFB/88 RFB/88.. . Cabimento

 Aplic  A plicação ação Prática Teórica CASO CONCRETO:

Matilde, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, está sendo executada por seus filhos Jane e Gilson Pires, menores, com treze e seis anos, respectivamente, representados por seu pai, Gildo, pelo rito do artigo 911 do CPC. Na execução de alimentos, que tramita perante o juízo da 10ª Vara de Família da Capital, Matilde foi citada para pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente aos últimos cinco meses impagos dos alim entos fixados fixados por s entença entença pelo juízo juízo da m esm a Vara Vara de Família. Ocorre que Matilde está desempregada há 1 ano, fruto da grave situação econômica em que passa o país, com isso não está conseguindo se inserir novamente no mercado de trabalho e nem possui condições financeiras pa ra quitar a dív dívida alim entar. Diante da real impos sibilidade sibilidade da executada executada em adimplir a su a dívida, dívida, o m agis trado decretou a prisão da mes ma, pelo prazo prazo de ses senta dias.

 A filha de Matilde , Jane, de treze anos de idade, telefono u para Josefina, su a avó materna, avis ando -a da decisão judicial de decretação da prisão de sua mãe. Des esp erada, Madilde procura você, advogado, e afirma que não dei xou de pagar por negligê ncia, mas sim por absoluta imposs ibilidade financeira, bem como por está tratando de uma depress ão profunda. Promova a medida judicial necessária aos interesses de Madilte para resguardar o seu direito de locomoção.