Plano de Aula Direito digital e compliance

FACULDADE DAMÁSIO DISCIPLINA: Didática do Ensino Superior CURSO: Direito Digital e Compliance DOCENTE: Thábata Filizola Costa

PLANO DE AULA

TURMA: online –  entrada  entrada em fevereiro de 2016. ANO: 2016. SEMESTRE: 2º. HORÁRIO: das 19hs às 20h50min. TEMA Compliance no setor público.

OBJETIVOS a) propiciar conteúdos relacionados à compliance no setor público – histórico, adaptação conceitual, aplicabilidade nas instituições públicas; b) propiciar uma reflexão sobre os benefícios da compliance compliance para a sustentabilidade da máquina administrativa no contexto de crise econômica; c) despe despert rtar ar no aluno aluno a capac capacida idade de de adapta adaptarr ferra ferrame menta ntass de complia compliance nce à realidade de uma instituição pública.

CONTEÚDOS 1. Paradigmas da Administração Pública: modelos patrimonialista, patrimonialista, burocrático e gerencial; gerencial; modelo de integridade? 2. Conceito de compliance adaptado às instituições públicas; 3. Relação entre a compliance compliance e os princípios da moralidade, da transparência e da eficiência na Administração Pública; 4. Utilização de ferramentas de compliance para a redução de custos e otimização de resultados no setor público (estudo de caso).

METODOLOGIA Aula expositiva, com uso de tecnologia de apoio (projeção de slides com tópicos do conteúdo), seguida por discussão do case: o Act 2010 e a reforma administrativa na Escócia.

AVALIAÇÃO Entrega de um trabalho (a ser realizado em grupos de 4 pessoas) no qual o grupo fará análise de um caso, à sua escolha, de compliance em uma instituição pública brasileira, apresentando: ferramentas utilizadas (Ex: código de conduta, ouvidoria, gestão por competências, direcionamento estratégico, auditoria externa); indicadores; resultados do programa de compliance. Prazo para a entrega do trabalho: 20 dias, contados da data da aula. Forma de entrega: enviar para o e-mail [email protected].

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Ministério do Planejamento, Fiscalização e Controle. Disponível http://www.cgu.gov.br. Acesso em: 6 dez. 2016. BRASIL.

em:

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E ÉTICA EMPRESARIAL. Orientações de conduta

para relacionamento com o setor público: brindes, presentes e hospitalidade. IBDEE. Agosto de 2016. Disponível em: http://www.nwadv.com.br/eventos/cartilha-IBDEE.pdf . Acesso em: 6 dez. 2016. OFFICE FOR PUBLIC MANAGEMENT (OPM); THE CHARTERED INSTITUTE OF PUBLIC FINANCE AND ACCOUNTANCY (CIPFA). Good Governance Standard for Public Services. Hackney Press Ltd. OPM e CIPFA, 2004. SCOTTISH HOUSING REGULATOR. Statement of Compliance with the Public Services

Reform (scotland) Act 2010. 2014-2015. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Critérios gerais de controle interno na Administração

Pública: um estudo dos modelos e das normas disciplinadoras em diversos países. 2010.