OHSAS_18001

18001 - GUIA3/1 Nos termos e para os efeitos do disposto, designadamente, nos artigos 9º, 12º e 196º do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, informa-se que este texto está protegido por direitos de autor,, encontrando-se registado na Inspecção Geral das Actividades Culturais com o nº 5048/2009, autor e depositado na Biblioteca Nacional sob o nº 301043/09.

PREFÁCIO A motivação e valorização dos colaboradores determinam o sucesso de uma Organização. Os resultados estão directamente ligados com o comprometimento dos colaboradores com a cultura, valores, missão e objectivos da Organização, para além obviamente das suas competências técnicas e profissionais. Deve ser uma prioridade da Organização todas as questões referentes à qualidade do ambiente e das condições de trabalho que são proporcionadas aos seus colaboradores, nomeadamente, nas vertentes da Segurança e Saúde. A certificação de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) de acordo com a norma OHSAS 18001 | NP 4397 promove um ambiente de trabalho saudável e seguro, permitindo às organizações melhorar o seu desempenho de SST de uma forma consistente, contribuindo para reforçar a confiança na sua responsabilidade social. A APCER, com a certificação de Sistemas de Gestão de SST, empenha-se em contribuir de forma activa para a melhoria das condições de trabalho. A publicação do presente guia interpretativo tem como finalidade disponibilizar informação técnica actualizada sobre a nossa perspectiva da norma OHSAS 18001 | NP 4397 enquanto referencial de certificação, reflectindo uma experiência acumulada em sete anos e em mais de duzentas empresas certificadas. A APCER agradece o empenho e disponibilidade de todos os que colaboraram na elaboração do presente Guia, fazendo votos para que este documento seja útil a todos os que estão envolvidos na implementação de Sistemas de Gestão de SST nas organizações, melhorando as condições de trabalho e credibilizando a certificação em Portugal. Porto, Abril de 2010

José Leitão CEO APCER – Associação Portuguesa de Certificação Certificação

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A EQUIPA COORDENAÇÃO Maria Tyssen Segurado e Rui Oliveira REDACÇÃO

André Ramos Leonor Lapa Maria Tyssen Segurado Pedro Fernandes Pedro Severino Ricardo Teixeira Rita Batista REVISÃO Ângelo Tavares António Aragão Frutuoso António Nascimento Cristina Barbosa Cristina Effertz Fernando Quintas Joana dos Guimarães Sá João Carlos Costa José Frazão Guerreiro José Sales Grade Paulo Mendes Paulo Miguel Pedro Ribeiro Rui Nascimento Marques Rui Oliveira Saraiva Ramos

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ÍNDICE INTRODUÇÃO E OBJECTIVOS

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COMO UTILIZAR ESTE GUIA ABREVIATURAS DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

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PARTE A: A NORMA OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 – ENQUADRAMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS

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A NORMALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NORMA OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 A NORMA OHSAS 18002 | NP 4410 A OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 E OUTROS REFERENCIAIS A OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 COMO REFERENCIAL DE CERTIFICAÇÃO A CERTIFICAÇÃO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 E A CONFORMIDADE LEGAL

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PARTE B: OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 – GUIA INTERPRETATIVO

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INTRODUÇÃO 1. OBJECTIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO 2. REFERÊNCIAS NORMATIV NORMATIVAS AS 3. TERMOS E DEFINIÇÕES 4. REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST 4.1 REQUISITOS GERAIS 4.2 POLÍTICA DA SST 4.3 PLANEAMENTO 4.3.1 IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS, APRECIAÇÃO DO RISCO E DEFINIÇÃO DE CONTROLOS 4.3.2 REQUISITOS LEGAIS E OUTROS REQUISITOS 4.3.3 OBJECTIVOS E PROGRAMA(S) 4.4 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO 4.4.1 RECURSOS, FUNÇÕES, RESPONSABILIDADES, RESPONSABILIZAÇÃO E AUTORIDADE 4.4.2 COMPETÊNCIA, FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO 4.4.3 COMUNICAÇÃO, PARTICIPAÇ PARTICIPAÇÃO ÃO E CONSULT CONSULTA A 4.4.3.1 COMUNICAÇÃO 4.4.3.2 PARTICIPAÇÃO E CONSULT CONSULTA A 4.4.4 DOCUMENTAÇÃO 4.4.5 CONTROLO DOS DOCUMENTOS 4.4.6 CONTROLO OPERACIONAL 4.4.7 PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS 4.5 VERIFICAÇÃO 4.5.1 MONITORIZAÇÃO E MEDIÇÃO DE DESEMPENHO 4.5.2 AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE 4.5.3 INVESTIGAÇÃO DE INCIDENTES, NÃO CONFORMIDADES, ACÇÕES CORRECTIVAS E PREVENTIVAS 4.5.3.1 INVESTIGAÇÃO DE INCIDENTES 4.5.3.2 NÃO CONFORMIDADES, ACÇÕES CORRECTIVAS E PREVENTIVAS 4.5.4 CONTROLO DOS REGISTOS 4.5.5 AUDITORIA INTERNA 4.6 REVISÃO PELA GESTÃO

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INTRODUÇÃO E OBJECTIVOS COMO UTILIZAR ESTE GUIA ABREVIATURAS DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

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GUIA INTERPRETATIVO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008

O presente guia interpretativo tem como finalidade partilhar a perspectiva e experiência da APCER na actividade de certificação de sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho de acordo com a norma OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008. A APCER desenvolve esta actividade desde 2002, inicialmente com as versões OHSAS 18001:1999 | NP 4397:2001, num conjunto alargado de organizações nos vários sectores económicos, primário, industrial, comércio e serviços e em grandes, médias e pequenas organizações públicas ou privadas. Atendendo a que a norma NP 4397:2008 é uma tradução da norma OHSAS 18001:2007, a APCER emite os seus certificados mencionando ambos os referenciais, para que as organizações certificadas vejam o seu certificado reconhecido a nível nacional e internacional. ESTE GUIA TEM COMO OBJECTIVO Providenciar uma base de entendimento comum e partilhada entre a APCER e as partes interessadas, da nossa perspectiva sobre a norma OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 como referencial de certificação. Comunicar a experiência da APCER na certificação segundo este referencial, informando sobre as não conformidades mais frequentes e exemplos práticos. Comunicar as expectativas da APCER no processo de avaliação do sistema e na procura de evidências. Informar sobre aspectos relevantes do processo de certificação e normas relacionadas. Este guia não define orientações sobre a forma de implementação de um sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho. Esse objectivo é assegurado em parte pelas linhas de orientação definidas na norma OHSAS 18002 | NP 4410. A norma OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 é aplicável a qualquer Organização permitindo que o cumprimento dos requisitos possa ser assegurado mediante a adopção de diferentes soluções adequadas às organizações. A competência da APCER, enquanto organismo de certificação, não é decidir qual a melhor solução, mas avaliar se as práticas observadas na Organização são eficazes para cumprir os seus objectivos e assegurar o cumprimento dos requisitos normativos. Enquanto certificadores e auditores de terceira parte é fundamental, para o exercício credível da nossa actividade, mantermos a independência, a imparcialidade e a abertura de espírito, que nos permita avaliar cada sistema da segurança e saúde do trabalho no contexto específico da Organização. De modo a constituir uma visão partilhada, este guia foi elaborado e revisto por um conjunto alargado de pessoas, abrangendo colaboradores internos e auditores da APCER, que lidam regularmente com processos de análise, auditoria e decisão de certificação segundo a norma OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008. 8

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INTRODUÇÃO E OBJECTIVOS

COMO UTILIZAR ESTE GUIA | ABREVIATURAS | DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

As não conformidades identificadas correspondem a um levantamento exaustivo das situações mais frequentes detectadas em processos de certificação OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008, tendo sido retiradas todas as referências que pudessem pôr em causa a confidencialidade dos processos de certificação.

COMO UTILIZAR ESTE GUIA Este guia é constituído por duas partes (A e B), sendo na parte A feito um enquadramento, a título informativo, das OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008, face a outras normas e respectivo processo de certificação A interpretação da norma OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 é apresentada na Parte B deste Guia. Em relação à Introdução e às secções 1, 2 e 3 das OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 é feita uma breve explicação sob a informação nelas contida e o modo como se articulam com a secção 4. A interpretação centra-se na secção 4 da norma, “Requisitos do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho”, que é utilizada em auditoria para avaliar o sistema de gestão. A interpretação é feita por subsecção, tendo sempre em perspectiva que uma abordagem sistemática implica a existência de inter-relações entre subsecções, pelo que a interpretação de uma subsecção não pode ser efectuada isoladamente. A interpretação divide-se em quatro aspectos fundamentais:  – Qual o propósito que a subsecção visa alcançar. Finalidade – Finalidade Interpretação – A interpretação da APCER, definida na perspectiva da avaliação Interpretação – e certificação de sistemas de gestão. Esta interpretação pode ser suportada em exemplos, quando oportunos e complementada com recomendações. Os exemplos e recomendações não são vinculativos, pretendendo apenas referir eventuais boas práticas ou outras situações relevantes. Evidências – Requeridas, necessárias ou expectáveis da implementação, realização, Evidências – actualização e controlo das actividades/processos associados ao cumprimento dos requisitos em análise, segundo as metodologias de auditoria definidas na NP EN ISO 19011:2003. Não conformidades mais frequentes – frequentes  – Situações constatadas com maior frequência em auditoria. Para efeitos de generalização e salvaguarda da confidencialidade foram feitas adaptações.

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GUIA INTERPRETATIVO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008

ABREVIATURAS EA – Equipa auditora EA – EMM – EMM  – Equipamento(s) de medição e monitorização EPC – EPC  – Equipamento de Protecção Colectiva  – Equipamento de Protecção Individual EPI – EPI ILO – ILO  – International Labour Organization ISO – ISO  – International Organization for Standardization OHSAS – OHSAS  – Occupational Health and Safety Assessment Series  – Planear-Executar-Verificar-Actuar ( Plan-Do-Check-Act ) PDCA – PDCA RIA – RIA  – Rede de Incêndio Armada SGSST – SGSST  – Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho  – Segurança e Saúde do Trabalho SST – SST

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Para a elaboração do presente guia foram consultados os seguintes documentos: NP EN ISO 9000:2005 – Sistemas de gestão da qualidade – Fundamentos e vocabulário; NP 4397:2008 – Sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho – Requisitos; OHSAS 18001:2007 – Occupational health and safety management systems  – Requirements;

OHSAS 18002:2008 – Occupational health and safety management systems  – Guidelines for the the implementation of OHSAS OHSAS 18001:2007;

Guia Interpretativo NP EN ISO 9001:2000 da APCER; Guia Interpretativo NP EN ISO 14001:2004 da APCER; NP EN ISO 19011:2003 – Linhas de orientação para auditorias a sistemas de gestão da qualidade e/ou de gestão ambiental.

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“Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. repetidamente. Excelência, então, não é um modo de agir agir,, mas um hábito.”  Aristóteles  Aristótele s

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PARTE A A NORMA OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 ENQUADRAMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS

A NORMALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO PRINCIPAIS ALTERAÇÕES ALTERAÇÕES DA NORMA OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 A NORMA OHSAS 18002 | NP 4410 A OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 E OUTROS REFERENCIAIS A OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 COMO REFERENCIAL DE CERTIFICAÇÃO A CERTIFICAÇÃO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 E A CONFORMIDADE LEGAL

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GUIA INTERPRETATIVO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008

A NORMALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO A norma OHSAS 18001 é elaborada pelo OHSAS Project Group, uma associação internacional de organismos de normalização nacionais, organismos de certificação, organismos de acreditação, institutos de segurança e saúde, associações associaç ões industriais, consultores e agências governamentais. A norma OHSAS 18001 foi inicialmente publicada em 1999, tendo sido sujeita em 2005 a uma revisão sistemática de modo a determinar a necessidade de rever o referencial. A revisão sistemática concluiu que a norma deveria ser revista, para estar perfeitamente alinhada com a ISO 14001:2004, tendo os trabalhos respectivos originado a 2ª edição, a norma OHSAS 18001:2007. Em 2000 foi publicada a norma OHSAS 18002, com o intuito de fornecer orientações para a implementação de um SGSST de acordo com a norma OHSAS 18001. Esta norma foi revista em 2008 para acompanhar a revisão de 2007 da OHSAS 18001. A família de normas OHSAS é aplicável aplicáv el à gestão da segurança e saúde do trabalho, isto é, ao modo como uma Organização controla os seus riscos da SST e melhora o seu desempenho em matéria de SST. Em Portugal, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) é o Organismo Nacional de Normalização (ONN), coordenando a actividade de normalização. A normalização pode ser desenvolvida com a colaboração de Organismos de Normalização Sectorial (ONS), reconhecidos pelo IPQ para o efeito. No domínio da segurança e saúde dos trabalhadores, a CERTITECNA é o Organismo de Normalização Sectorial (ONS), constituindo a interface entre as Comissões Técnicas (CT) e o IPQ. A CT 42 (Comissão Técnica – Segurança e Saúde do Trabalhador) abrange diversas áreas nomeadamente os SGSST, os equipamentos de protecção individual, a exposição nos locais de trabalho e a ergonomia. A CT 42 está organizada em quatro subcomissões, indicadas no quadro abaixo: CT 42 – SUBCOMISSÕES

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SC 1

Equi uip pame men ntos de protecç cçãão indi divvidua uall

SC 2

Exposição ocupacional

SC 3

Ergonomia

SC 4

Sistemas de gestão

A SC 4 (Subcomissão de sistemas de gestão) da CT 42 foi criada em 2000 para produzir o conjunto de normas portuguesas relativas aos SGSST. Este objectivo foi conseguido através da tradução e adaptação das normas OHSAS 18001 e OHSAS 18002 tendo em conta as a s necessidades sentidas e manifestadas por diversos sectores de actividade e o consenso técnico gerado na própria subcomissão. A SC 4 produziu as normas NP 4397 (Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho – Requisitos) e NP 4410 (Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho – Linhas de orientação para a implementação da norma NP 4397).

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ENQUADRAMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS A NORMALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO | PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NORMA OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 | A NORMA OHSAS 18002 | NP 4410 | A OHSAS 18001:2007 18001:2007 | NP 4397:2008 E OUTROS REFERENCIAIS | A OHSAS 18001:2007 18001:2007 | NP 4397:2008 COMO REFERENCIAL DE CERTIFICAÇÃO CERTIFICAÇÃO | A CERTIFICAÇÃO CERTIFICAÇÃO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 E A CONFORMIDADE LEGAL

As normas OHSAS 18001 | NP 4397 e OHSAS 18002 | NP 4410 são normas genéricas de sistemas de gestão, o que significa que são aplicáveis a organizações de todo o tipo e dimensão, quaisquer que sejam os seus produtos e sectores de actividade e em qualquer ponto do globo.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NORMA OHSAS 18001: 2007 | NP 4397:2008 Tal como mencionado, a norma OHSAS 18001, inicialmente publicada em 1999, foi revista no sentido de a alinhar com a ISO 14001:2004. Após a publicação da OHSAS 18001:2007, iniciaram-se os trabalhos de revisão da NP 4397:2001, que resultaram na publicação da NP 4397:2008. A OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 tem um enfoque no esclarecimento da primeira edição e teve em consideração os requisitos das normas ISO 9001, ISO 14001 e do documento Linhas de Orientação ILO-OHS (Organização Internacional do Trabalho), Trabalho), bem como de outras normas e publicações sobre SGSST para aumentar a compatibilidade destas normas em benefício dos utilizadores. AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES CONTEMPLADAS NA NOVA EDIÇÃO DA OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 SÃO AS SEGUINTES: Atribuição de trabalhadores”.

maior

importância

à

componente

“saúde

dos

Melhoria significativa do alinhamento com a norma ISO 14001 em toda a sua extensão e compatibilidade melhorada com a norma ISO 9001. Inclusão de novas definições e revisão de algumas definições existentes. Por exemplo, o termo “risco tolerável” foi substituído pelo termo “risco aceitável” (ver 3.1) e o termo “acidente” foi incluído no termo “incidente” (ver 3.9). A definição do termo “perigo” deixou de se referir aos “danos à propriedade ou aos danos ao ambiente do local de trabalho” (ver 3.6), referindo-se aos “danos” em termos de lesões ou ferimentos para o corpo humano ou danos para a saúde, ou uma combinação destes. As subsecções 4.3.3 e 4.3.4 foram fundidas, tal como na norma ISO 14001:2004, existindo agora uma subsecção única intitulada Objectivos e Programa(s) (4.3.3). Introdução de um novo requisito para a consideração da hierarquia dos controlos como parte do planeamento de SST (4.3.1). Referência à gestão da mudança que é agora mais explicitamente mencionada, sendo necessário que a Organização identifique os perigos e riscos associados às alterações na Organização, no SGSST ou nas suas actividades, previamente à introdução de tais alterações (4.3.1). Na determinação das operações e actividades associadas aos perigos identificados, onde são necessários controlos para a gestão dos riscos da SST,, deve ser considerada a gestão da mudança (4.4.6). SST

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GUIA INTERPRETATIVO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008

Inclusão da sensibilização face às consequências do comportamento de quem trabalha sob o controlo da Organização (4.4.2). Consideração de diferentes níveis de alfabetização e competência linguística nos procedimentos de formação (4.4.2). Introdução de novos requisitos para a comunicação (4.4.3.1), como a necessidade de responder a comunicações relevantes de partes interessadas externas e novos requisitos para a participação e consulta (4.4.3.2), tal como a necessidade de assegurar assegurar,, quando apropriado, que as partes interessadas externas relevantes são consultadas relativamente a matérias de SST pertinentes. Introdução de novos requisitos na subsecção de preparação e resposta a emergências (4.4.7), nomeadamente a necessidade da Organização, aquando do planeamento da sua resposta a emergências, considerar as necessidades e expectativas de partes interessadas relevantes, como os serviços de emergência e vizinhança. Introdução duma nova subsecção de “avaliação da conformidade” (4.5.2) com o objectivo de verificar se todos os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis estão a ser cumpridos de modo sistemático, segundo uma metodologia definida pela própria Organização. Introdução de novos requisitos relativos à investigação de incidentes, nomeadamente a identificação de oportunidades que conduzam à melhoria contínua e a comunicação dos resultados de tais investigações (4.5.3.1).

A NORMA OHSAS 18002 | NP 4410 A OHSAS 18002 | NP 4410 tem como finalidade apoiar as organizações que pretendem implementar ou melhorar um SGSST e consequentemente melhorar o seu desempenho da SST. A norma contém exemplos, descrições e opções que ajudam a Organização a implementar e melhorar o SGSST e não pretende interpretar os requisitos da OHSAS 18001 | NP 4397. Como tal, as suas orientações não são critérios de auditoria em processos de certificação. A APCER recomenda a sua análise e eventual adopção, contudo, a Organização é livre de utilizar estes ou outros documentos de referência ou estabelecer o seu próprio caminho.

A OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 E OUTROS REFERENCIAIS O processo de revisão da OHSAS 18001, conducente à versão de 2007, teve como objectivos a clarificação e a melhoria da compatibilidade com a NP EN ISO 14001:2004. Ambos os referenciais baseiam-se na metodologia PDCA e são muitos os elementos comuns aos sistemas de gestão.

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De acordo com as subcomissões da ISO relativas aos sistemas de gestão da qualidade e ambiente (ISO/TC 176/SC 2 e a ISO/TC 207/SC 2), compatibilidade significa que as organizações podem implementar de maneira partilhada elementos comuns aos

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ENQUADRAMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS A NORMALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO | PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NORMA OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 4397:2008 | A NORMA OHSAS 18002 | NP 4410 4410 | A OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 E OUTROS REFERENCIAIS | A OHSAS 18001:2007 18001:2007 | NP 4397:2008 COMO REFERENCIAL DE CERTIFICAÇÃO CERTIFICAÇÃO | A CERTIFICAÇÃO CERTIFICAÇÃO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 E A CONFORMIDADE LEGAL

referenciais, no todo ou em parte, sem duplicações desnecessárias ou imposição de requisitos conflituosos. Compatibilidade não significa que o texto para os elementos comuns das normas tenha de ser idêntico, embora o deva, sempre que tal seja possível na prática. Também não representam conflitos à compatibilidade: numeração diferente das cláusulas, diferentes modelos e estrutura e inclusão de orientações, notas ou anexos. São assim criadas condições para a existência de um sistema de gestão único que integra as disposições relativas a cada uma das normas ou disposições de outros subsistemas de gestão da Organização. Esta é livre de decidir sobre a integração de sistemas e o nível de profundidade dessa integração. Um dos benefícios mais óbvios da integração encontra-se ao nível da documentação que não necessita de ser duplicada. Contudo, a integração é mais do que a simples criação de um sistema documental comum, podendo reflectir-se, por exemplo, na estrutura organizacional, na existência de procedimentos comuns ou na inclusão de critérios de SST em processos associados à qualidade ou ambiente, como o desenvolvimento de novos produtos, avaliação de fornecedores ou planos de emergência, entre outros. Para efeitos do presente guia foram também consideradas versões existentes de guias interpretativos da APCER sobre a NP EN ISO 9001 e NP EN ISO 14001 de modo a assegurar assegurar,, sempre que possível, a compatibilização entre os mesmos. É reconhecida a necessidade dos utilizadores das normas poderem auditar dois ou mais referenciais em conjunto, seja nos processos de auditoria interna, seja nos processos de auditoria de terceira parte. A norma NP EN ISO 19011:2003 “Linhas de orientação para auditorias a sistemas de gestão da qualidade e/ou de gestão ambiental” foi preparada em conjunto pelos Comités Técnicos ISO/TC 207 “Gestão Ambiental” e ISO/TC 176 “Gestão da Qualidade”. A NP EN ISO 19011:2003 estabelece orientações sobre a gestão de programas de auditoria, a condução de auditorias internas ou externas a sistemas de gestão da qualidade e/ou ambiental, assim como as competências e avaliação dos auditores. Apesar desta norma não mencionar especificamente os SGSST SGSST,, a APCER recomenda a utilização da mesma na programação e realização de auditorias internas nas organizações que pretendem ir para além dos requisitos definidos pela OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 na subsecção 4.5.5, com vista a melhorar o processo de auditorias internas, aumentando a sua eficácia. A APCER adopta a NP EN ISO 19011:2003 nos seus processos de certificação de sistemas de gestão, permitindo a realização de auditorias conjuntas a vários sistemas de gestão, desde que asseguradas as competências necessárias para a sua realização. As auditorias aos SGSST segundo a OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 pela APCER são disponibilizadas isoladamente ou combinadas com outros referenciais.

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GUIA INTERPRETATIVO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008

A OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 COMO REFERENCIAL DE CERTIFICAÇÃO A OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 define na secção 4 os requisitos que podem ser objectivamente auditados para efeitos de certificação, constituindo estes os critérios de auditoria estabelecidos pela APCER, enquanto organismo de certificação, em conjunto com a política, procedimentos e requisitos determinados pela Organização como necessários para a implementação de um SGSST. A certificação de SGSST, suportada na OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008, constitui uma ferramenta essencial para as organizações que pretendem alcançar uma confiança acrescida por parte dos colaboradores, clientes, comunidade envolvente e sociedade, através da demonstração do compromisso voluntário com a melhoria contínua da gestão e do desempenho da SST. O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO ENVOLVE AS SEGUINTES ETAPAS: 1. Pedido de Certificação; 2. Instrução do Processo; 3. Visita Prévia (Opcional); 4. Auditoria de Concessão – 1ª fase; 5. Auditoria de Concessão – 2ª fase; 6. Resposta da Organização – Plano de acções correctivas; 7. Análise do Relatório e Resposta; 8. Decisão de Certificação; 9. Manutenção da Certificação (Auditorias anuais de Acompanhamento e Auditoria de Renovação ao fim de 3 anos). A visita prévia é de carácter facultativo e destina-se a avaliar a adequabilidade do SGSST e informar a Organização sobre o estado de preparação da mesma para a auditoria de concessão. Esta avaliação é efectuada de acordo com as metodologias de auditoria aplicáveis, sendo o seu resultado independente do processo e decisão de certificação. A auditoria de concessão de SGSST ocorre em duas fases. Na 1ª fase é realizada uma auditoria ao sistema documental da Organização e é verificada a adequabilidade do sistema à actividade da mesma. O enfoque da auditoria de 1ª fase é a avaliação da capacidade do sistema criado em gerir riscos da SST relacionados com os locais de trabalho da Organização e actividades desenvolvidas, na confirmação do âmbito da auditoria e no levantamento da legislação aplicável, sendo relevante uma visita aos locais de actividade. A 2ª fase da auditoria de concessão decorre no(s) local(ais) de actividade da Organização, sendo auditados todos os requisitos da norma de referência e avaliado o modo como a Organização estabeleceu e implementou o SGSST.

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Qualquer auditoria realizada pela APCER dá origem a um relatório que formaliza as principais conclusões sobre o sistema de gestão da Organização auditada, em particular sobre a implementação, conformidade face aos requisitos normativos e ao âmbito de certificação, relatando eventuais não conformidades, oportunidades de melhoria e áreas sensíveis.

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ENQUADRAMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS A NORMALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO | PRINCIPAIS ALTERAÇÕES ALTERAÇÕES DA NORMA OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 4397:2008 | A NORMA OHSAS 18002 | NP 4410 | A OHSAS 18001:2007 18001:2007 | NP 4397:2008 E OUTROS REFERENCIAIS REFERENCIAIS | A OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 COMO REFERENCIAL DE CERTIFICAÇÃO | A CERTIFICAÇÃO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 E A CONFORMIDADE LEGAL

As não conformidades devem ser motivo de acções correctivas apropriadas por parte da Organização auditada. Após recepção do relatório de auditoria e do plano de acções correctivas elaborado pela Organização auditada, a APCER procede à análise desses documentos. Caso estejam reunidas as condições necessárias, a APCER emite o Certificado de Conformidade (Concessões e Renovações), que tem uma validade de três anos. Durante o período de validade do “Certificado de Conformidade”, a APCER realiza auditorias de acompanhamento com periodicidade anual ao SGSST da Organização certificada, com vista à verificação da manutenção das condições que deram lugar à concessão do referido certificado. Antes do final do ciclo de três anos é realizada uma auditoria de renovação reiniciando novo ciclo de certificação. As auditorias da APCER são realizadas por auditores qualificados, pertencentes à Bolsa de Auditores da APCER e de acordo com as metodologias de auditoria definidas na norma NP EN ISO 19011:2003. OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO DE UM SGSST RELACIONAM-SE COM: Redução de riscos de acidentes e de doenças profissionais; Redução de custos (indemnizações, prémios de seguro, prejuízos resultantes de acidentes, dias de trabalho perdidos); Vantagens competitivas decorrentes de uma melhoria da imagem da Organização e sua aceitação pela sociedade e pelo mercado; Melhoria da satisfação e motivação dos trabalhadores pela promoção e garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável; Abrangência das actividades de prevenção a toda a Organização Redução das taxas de absentismo; Uma nova dinâmica de melhoria, nomeadamente através da avaliação independente efectuada por auditores externos.

A CERTIFICAÇÃO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 E A CONFORMIDADE LEGAL Uma das questões associadas à norma e ao seu processo de certificação é a necessidade de cumprir a legislação e outros requisitos que a Organização subscreva relativos aos seus perigos da SST. Esta questão será tratada de forma individualizada neste ponto, atendendo ao aparecimento de legislação cada vez mais restritiva, ao desenvolvimento de políticas económicas e outras medidas que fomentam cada vez mais a promoção das condições de segurança e saúde dos trabalhadores e ao crescimento generalizado das expectativas das partes interessadas sobre questões sociais e de desenvolvimento sustentável. 19

GUIA INTERPRETATIVO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008

Contudo, é importante salientar que a conformidade legal, apesar de ser uma dimensão importante da norma, não é por si só uma finalidade e nunca é demais relembrar que a legislação aplicável é de cumprimento obrigatório. Portanto, não se coloca a questão se a Organização tem de cumprir a legislação aplicável, mas sim se a exigência da evidência do seu cumprimento é um requisito da OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 e o que deve ser exigido na sua certificação. Não existindo, de facto, um requisito explícito de obrigatoriedade de cumprir com toda a legislação aplicável, é necessário analisar a norma como um todo e compreender as relações entre os diferentes requisitos. A subsecção 4.2 c) requer que a gestão de topo defina e documente uma política que inclua o “compromisso para, no mínimo, cumprir com os requisitos legais aplicáveis e com outros requisitos que a Organização subscreva, que se relacionem com os respectivos perigos da SST”. Este compromisso deve reflectir-se no seu processo de planeamento (subsecção 4.3), deve ser implementado (subsecção 4.4), deve ser verificado verific ado (subsecção 4.5) e mantido através do SGSST. Deste modo, a Organização deve: Estabelecer, implementar e manter um procedimento para identificar perigos, apreciar riscos e definir controlos (subsecção 4.3.1); Estabelecer, implementar e manter um procedimento para identificar e ter Estabelecer, acesso aos requisitos legais aplicáveis (subsecção 4.3.2); Estabelecer, implementar e manter objectivos da SST que sejam consistentes Estabelecer, com o compromisso de cumprir o estabelecido na política (subsecção 4.3.3). A conformidade deve ser considerada quando se estabelecem os objectivos, embora estes não necessitem de incluir todos os requisitos de conformidade; Estabelecer, implementar e manter programas para alcançar os objectivos, incluindo os que se relacionam com a conformidade com requisitos legais (subsecção 4.3.3), desde que o objectivo não seja o de cumprir a legislação, uma vez que, para a certificação a Organização tem de demonstrar que cumpre os requisitos legais aplicáveis; Consciencializar as pessoas que trabalham sob o controlo da Organização relativamente aos procedimentos que lhes são aplicáveis, que incluem eventuais procedimentos relacionados com o alcance da conformidade estabelecidos no controlo operacional (subsecção 4.4.2). As pessoas que executam tarefas com impacto na SST devem ser competentes, com base na escolaridade, na formação ou na experiência. A Organização deve identificar necessidades de formação associadas aos respectivos riscos da SST e providenciar a formação ou outras acções que satisfaçam essas necessidades. Na medida em que esse trabalho também envolve requisitos legais, o treino e competência dessas pessoas deve abranger a capacidade de satisfazer esses requisitos;

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Estabelecer, implementar e manter procedimentos documentados para controlar as situações onde a sua inexistência possa conduzir a desvios no compromisso de cumprimento dos requisitos legais estabelecido na

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ENQUADRAMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS A NORMALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO | PRINCIPAIS ALTERAÇÕES ALTERAÇÕES DA NORMA OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 4397:2008 | A NORMA OHSAS 18002 | NP 4410 | A OHSAS 18001:2007 18001:2007 | NP 4397:2008 E OUTROS REFERENCIAIS | A OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 4397:2008 COMO REFERENCIAL DE CERTIFICAÇÃO | A CERTIFICAÇÃO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 E A CONFORMIDADE LEGAL

política e nos objectivos e metas relacionados (subsecção 4.4.6). Podem ser necessários procedimentos para alcançar a conformidade com requisitos legais que não foram explicitamente identificados nos objectivos e metas; Estabelecer, implementar e manter procedimentos para monitorizar e medir as características principais das suas operações, o que é uma parte importante do controlo operacional e é, desta forma, importante para a conformidade legal. As saídas da monitorização e medição (subsecção 4.5.1), bem como de outras subsecções da norma, transformam-se em entradas para a avaliação da conformidade (subsecção 4.5.2) e acções correctivas e preventivas (subsecção 4.5.3); Estabelecer, implementar e manter um procedimento para avaliar periodicamente a conformidade com requisitos legais (subsecção 4.5.2.1). Estes são os requisitos legais que foram identificados na secção 4.3.2. Atendendo ao mencionado para a subsecção 4.4.2, é importante que o elemento que faz a avaliação da conformidade legal na Organização tenha competência, tanto em termos dos requisitos legais, como na sua aplicação; Estabelecer, implementar e manter um procedimento para gerir não conformidades reais e potenciais e tomar acções correctivas e preventivas (subsecção 4.5.3.2). As não conformidades detectadas que estejam associadas a requisitos legais devem ser alvo de acções correctivas; Estabelecer, implementar e manter um procedimento para realizar auditorias Estabelecer, periódicas ao sistema de gestão, que necessariamente incluem os elementos do SGSST relacionados com a conformidade legal, nomeadamente uma avaliação do compromisso de cumprimento dos requisitos legais aplicáveis (subsecção 4.5.5); Incluir os resultados das avaliações de conformidade (subsecção 4.5.2) na sua revisão pela gestão, de forma a assegurar que a gestão de topo toma conhecimento de incumprimentos legais potenciais ou reais e toma medidas adequadas para ir ao encontro do compromisso da Organização relativo ao cumprimento de requisitos legais (subsecção 4.6). Deve ainda ser considerada na revisão pela gestão qualquer alteração de circunstância, incluindo desenvolvimentos nos requisitos legais e outros requisitos relacionados com a SST. Tendo em consideração os requisitos acima descritos no seu conjunto, estes implicam que uma Organização que implementa e certifica o seu SGSST de acordo com a OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 deve identificar e gerir de modo sistemático as suas obrigações de conformidade legal em consonância com o seu compromisso de cumprimento. O sistema deve incluir os requisitos acima listados e estar suportado por recursos adequados e responsabilidades definidas (subsecção 4.4.1), estar documentado (subsecções 4.4.4 e 4.4.5), medido/monitorizado, avaliado e auditado (subsecções 4.5.1, 4.5.2 e 4.5.5) e estar suportado em registos suficientes para demonstrar a conformidade com esses requisitos (subsecção 4.5.4). O compromisso de cumprimento é reforçado pelo requisito da gestão de topo rever periodicamente a adequação e eficácia do SGSST (subsecção 4.6).

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Uma vez esclarecida a questão da conformidade legal na OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 pode ainda subsistir a questão: “Para efeitos de certificação este compromisso pode ser evidenciado através de objectivos e metas associados ao seu cumprimento?” A resposta a esta questão é não. Para ser tomada uma decisão de certificação a Organização necessita de demonstrar a conformidade legal com os requisitos relacionados com a SST, evidenciando assim a capacidade e eficácia do sistema em cumprir a sua política. A conformidade c onformidade com os requisitos legais aplicáveis deve ser evidenciada não só para efeitos de certificação, como também para efeitos de manutenção de certificação, durante as auditorias de acompanhamento e renovação. Como referido na interpretação atrás citada, esta exigência não significa que uma Organização certificada cumpra a legislação continuamente. Pontualmente, podem ocorrer desvios, prevendo a própria norma que sejam identificadas não conformidades e desencadeadas acções correctivas, que devem estar implementadas para a tomada de decisão relativamente à certificação. Podem também existir situações de interpretação e/ou operacionalização do cumprimento dos requisitos legais no contexto específico de uma determinada Organização, que levam à necessidade de esclarecimentos com as autoridades competentes. Com menos frequência, existem situações de alteração ou introdução de diplomas legais para as quais ainda não é dada resposta pelas autoridades, como por exemplo, mudança da entidade licenciadora, não tendo a nova entidade responsável implementado o processo. Estas questões são inerentes ao cumprimento da legislação e fazem parte dos assuntos que a Organização tem de gerir e interessa à APCER avaliar o modo como a Organização os identifica e ultrapassa. Por outro lado, é necessário ter em consideração que a auditoria é um processo de valor acrescentado, não sendo por isso relevante identificar todas as situações de não conformidade legal, mas sim avaliar a forma como a Organização responde ao compromisso de cumprimento dos requisitos legais em matéria de SST SST,, identifica situações de não conformidade ou de potencial não conformidade relativamente aos requisitos legais aplicáveis e utiliza o seu poder de influência (por exemplo, ao nível da actuação junto dos seus fornecedores). É de salientar que a auditoria é sempre um processo de amostragem. É realizada num determinado momento, pode não abranger todos os locais e podem ocorrer situações em que a conformidade com todos os requisitos legais não seja passível de ser avaliada durante o tempo previsto para a auditoria. Tal como requerido pela norma, cabe à Organização avaliar a conformidade com os requisitos, sendo o modo como a Organização dá cumprimento à avaliação da conformidade e os resultados dessa avaliação analisados e auditados pela APCER. Como referimos anteriormente, as constatações associadas ao incumprimento de requisitos legais podem ser causadas pelo incumprimento das seguintes subsecções:

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Assumir o compromisso de cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e de outros requisitos que a Organização subscreva relativos aos seus perigos da SST, pela Política da SST (subsecção 4.2 c);

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Identificar e ter acesso aos requisitos legais e a outros requisitos da SST aplicáveis (subsecção 4.3.2); Definir objectivos e programa(s) (subsecção 4.3.3); Assegurar o treino e a competência das pessoas que trabalham sob o controlo da Organização e que tenham influência no cumprimento dos requisitos legais (subsecção 4.4.2); Assegurar a gestão rotineira e monitorização das obrigações legais (subsecção 4.4.6 e subsecção 4.5.1); Avaliar a conformidade (subsecção 4.5.2); Estabelecer acções correctivas e preventivas (subsecção 4.5.3); Realizar Auditorias Internas (subsecção 4.5.5); Efectuar a revisão pela gestão (subsecção 4.6). Não obstante, a consequência última é uma falha no compromisso de cumprir a legislação ou outros requisitos que a Organização tenha subscrito. Deste modo, as constatações associadas a incumprimentos de requisitos legais são frequentemente alocadas à subsecção 4.2 (Política da SST). Assim, nos seus processos de certificação, a APCER avalia a conformidade legal no sentido de determinar a capacidade da Organização para assegurar o compromisso de cumprimento da legislação aplicável, através do sistema de gestão que implementou de acordo com a norma de referência. Esta avaliação é feita pela APCER com rigor rigor,, de acordo com metodologias de auditoria definidas, sendo efectuada no contexto específico de cada Organização e assegurando sempre a aplicação de critérios homogéneos de decisão. Não se pretende sobrepor ou substituir as funções das autoridades competentes, sendo a finalidade da APCER assegurar a credibilidade da certificação, salvaguardando a confidencialidade e promovendo a melhoria do desempenho da SST das organizações. Deste modo, pretendemos reforçar a vantagem da certificação na garantia da prossecução dos objectivos traçados pela Organização que tomou a decisão de implementar um SGSST SGSST..

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PARTE B OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 GUIA INTERPRETA INTERPRETATIVO TIVO

INTRODUÇÃO OBJECTIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO REFERÊNCIAS NORMA NORMATIVAS TIVAS TERMOS E DEFINIÇÕES REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST

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GUIA INTERPRETATIVO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008

INTRODUÇÃO No texto da Introdução da OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 podemos encontrar: A finalidade e objectivos da norma, enquadrados no contexto das preocupações em matéria de SST das organizações; Apresentação global da abordagem de construção da norma, orientada para a melhoria contínua e suportada na metodologia PDCA; Reforço da compatibilidade com a NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004 e a integração do SGSST no sistema global de gestão da Organização, na sequência da clarificação da 1.ª edição desta norma; Esclarecimento que o SGSST, de acordo com a norma OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008, deve ser considerado parte integrante do sistema geral de gestão da Organização e inclui a estrutura funcional, o planeamento da actividade, a definição de responsabilidades e autoridades, os procedimentos e recursos necessários à implementação, manutenção, desenvolvimento e revisão do seu desempenho da SST, de modo contínuo. Assim, o SGSST permite à Organização compreender e controlar os riscos da SST, de uma forma sistemática e contínua; Reforço do compromisso de todos os níveis e funções, com enfoque na gestão de topo para alcançar o sucesso do sistema; Esclarecimento que não sendo uma norma de desempenho, os desempenhos implícitos no compromisso de cumprir a legislação ou outros requisitos que a Organização subscreva devem ser alcançados, bem como de prevenção de lesões e de afectações de saúde e de melhoria contínua; Esclarecimento que diferentes organizações com diferentes necessidades responderão a esta norma com diferentes níveis de detalhe, complexidade, documentação e recursos. A leitura deste resumo não substitui a leitura integral do texto. Para os novos utilizadores, ou para aqueles que apenas estavam familiarizados com a versão anterior,, a sua leitura pode ser muito útil, antes de avançar directamente para a anterior secção 4 que estabelece os requisitos a cumprir, pois facilita o entendimento da norma e a sua interpretação.

1. OBJECTIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO O texto constante na norma é explícito e não necessita qualquer interpretação adicional, apenas um esclarecimento relativo à não definição de critérios específicos de desempenho da SST, em consonância com o texto da Introdução da norma.

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A implementação, o estabelecimento, a manutenção e a melhoria de um SGSST de acordo com esta norma, requer o cumprimento da legislação em vigor aplicável, que por sua vez determina padrões mínimos de desempenho da SST aplicáveis às organizações (ver parte A “A certificação OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008 e

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GUIA INTERPRETATIVO INTRODUÇÃO | OBJECTIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO | REFERÊNCIAS NORMATIVAS | TERMOS E DEFINIÇÕES | REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST

a Conformidade Legal”). Deste modo, embora não sejam especificados níveis de desempenho da SST, a sua adopção implica um nível mínimo de desempenho da SST associado ao cumprimento legal e/ou de outros requisitos que a Organização subscreva. Por outro lado, não nos podemos esquecer que a norma tem como finalidade a melhoria contínua do SGSST, tal como referido em 4.1: “A Organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de gestão da SST”. A melhoria contínua, tal como definida em 3.3, é o “processo recorrente para aperfeiçoamento do SGSST, de forma a atingir melhorias no desempenho global da SST, de acordo com a respectiva política da SST da Organização”, definindo desempenho da SST (3.15) como os “resultados mensuráveis da gestão do risco da SST de uma Organização”. Daqui resulta que existem critérios implícitos a serem determinados pela Organização face ao cumprimento da legislação aplicável e à melhoria do SGSST da Organização.

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS O texto constante na norma é explícito e não necessita qualquer interpretação adicional. Este ponto foi inluído no guia para manter a numeração idêntica à da norma.

3. TERMOS E DEFINIÇÕES Os termos e definições estabelecidos são normativos. Os requisitos da norma que são utilizados enquanto critérios de auditoria são os definidos na secção 4. Contudo, quando os termos definidos na secção 3 são utilizados ao longo da secção 4, são usados no sentido e com o significado que foi estabelecido nesta secção e não com o significado que poderia ser eventualmente atribuído em linguagem comum. A compreensão e entendimento dos termos aqui definidos e consequente utilização dos mesmos no SGSST são fundamentais para a correcta interpretação dos requisitos explícitos na secção 4. Em particular alertamos para a leitura cuidada das notas que acompanham algumas das definições, quer porque constituem parte integrante da definição, quer pela sua relevância.

4. REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST 4.1 REQUISITOS GERAIS FINALIDADE Assegurar que a Organização estabelece, documenta, implementa, mantém e melhora continuamente o SGSST de acordo com a norma de referência e define o modo como cumpre os requisitos. Assegurar que a Organização define e documenta o âmbito do seu SGSST.

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GUIA INTERPRETATIVO OHSAS 18001:2007 | NP 4397:2008

INTERPRETAÇÃO: Esta subsecção faz o enquadramento de todos os requisitos definidos na norma, requerendo: A aplicação de todos os requisitos da norma ao âmbito definido, em qualquer das fases de aplicação da mesma, ou seja quando se estabelece, documenta, implementa, mantém ou actualiza o SGSST, não havendo requisitos passíveis de exclusão. A definição documentada do âmbito de aplicação do SGSST, especificando os locais, as actividades, os produtos, os serviços e os processos definidos pela Organização e respectivas fronteiras e interacções. O SGSST da Organização deve assumir uma abordagem do tipo PDCA de modo a que todos os perigos da SST sejam identificados continuamente, os respectivos riscos apreciados e definidos os controlos necessários, tendo em vista a melhoria contínua do SGSST para atingir melhorias do desempenho da SST da Organização. O sistema permite à Organização estabelecer uma política da SST, definir objectivos e processos para atingir os compromissos da política, desenvolver as acções necessárias para melhorar o respectivo desempenho e demonstrar a conformidade do sistema com os requisitos da norma, promovendo boas práticas de SST em equilíbrio com c om as necessidades sócio-económicas.

INÍCIO

POLÍTICA DA SST (4.2)

PLANEAMENTO (4.3) REVISÃO PELA GESTÃO (4.6) MELHORIA CONTÍNUA

VERIFICAÇÃO (4.5) Monitorização e medição de desempenho Avaliação da conformidade Investigação de incidentes, não conformidades, acções correctivas e acções preventivas Auditoria interna

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Identificação dos perigos, apreciação Identificação do risco e definição de controlos Requisitos legais e outros requisitos Objectivos e programa(s)

IMPLEMENTAÇÃO IMPLEMENT AÇÃO E OPERAÇÃO (4.4) Recursos, funções, responsabilidades responsabilidades,, responsabilização responsabilizaçã o e autoridade Competência, formação e sensibilização Comunicação, participação e consulta Documentação Controlo dos documentos Controlo operacional Preparação e resposta a emergências