O SEMINÁRIO DE ARAXÁ

O SEMINÁRIO DE ARAXÁ (MG) E O SEMINÁRIODE TERESÓPOLIS (RJ) Durante a ditadura militar foram realizados doisseminários de teorização do Serviço Social, o Semináriode Araxá (MG) e o Seminário de Teresópolis(RJ). Teresópolis(RJ). O documento de Araxá, o d Teresópolis e odocumento de Sumaré constam das publicações doCBCISS (1986) e constituem uma importante fontede pesquisa. A seguir, será feito um breve comentáriosobre os referidos seminários.

O Seminário de Araxá

Segundo Netto (2006, p. 164), o I Seminário deTeorização do Serviço Social foi realizado em Araxá(MG), no período de 19 a 26 de março de 1967. Entreoutros temas, o documento de Araxá, publicado pelo CBCISS (1986, p. 32) trata dos níveis da microatuaçãoe da macroatuação do Serviço Social.O nível da microatuação discute a prática profissionalvoltada para a prestação de serviços diretos.Para tanto, o ³[...] Serviço Social, como técnica,dispõe de uma metodologia de ação que utiliza diversos processos´ (CBCISS 1986, p. 30). São os processosde caso, grupo, comunidade e trabalho coma população. Na macroatuação, o Serviço Social está voltado para a política e o planejamento. ³Essa integraçãosupõe a participação no planejamento, na implantaçãoe na melhor utilização da infraestruturasocial´ infraestruturasocial´ (CBCISS, 1986, p. 31).Para Netto (2006, p. 172) há ³um exagero da proposta´.Contudo, ele reconhece reconhece nela a ³[...] recusa emlimitar-se às funções executivas terminais, em tornodas quais h istoricamente centralizaramcentralizaramse a prática profissional e a meridiana indicação dos novos papéis profissionais´. De fato, o assistente social, ao participar ³da política e do planejamento para o desenvolvimento´,deixa de atuar apenas na execução. 13 A infraestrutura social é aqui entendida como ³facilidadesbásicas, programas para saúde, educação, habitação, educação eserviços sociais fundamentais fundamentais [...]´ (CBCISS, 1986, p. 32).

DOCUMENTO DE ARAXÁ O DOCUMENTO DE ARAXÁ, tinha como objetivo teorizar o serviço social com a realidade da demanda brasileira, através através de um seminário que ocorreu ocorreu em 19 a 26 de março de 1967. Foi produzido produzido um documento que foi um marco na renovação do Serviço Serviço Social. Organizaram-se quatro grupos de nove ou onze membros cada um, cabendo a uma comissão, constituída por representantes de todos os grupos, a redação final do documento que o CBCISS ora apresenta.Analisar os objetivos remotos e operacionais do Serviço Social, sua natureza e funções, com base em sua evolução histórica, projetando-se, no entanto, para o futuro,em perspectivas de mudança social. Estuda a metodologia do Serviço Social, confrontando-se as concepções atuais a cerca dos processos básicos, ao mesmo tempo em que procura identificar os elementos constitutivos de cada um. Levando, ainda, a problemática da maior rentabilidade na utilização da sua instrumentalidade metodológica. Examina a adequação à realidade brasileira do Serviço Social, tal como foi conceituado e visualizado em sua dinâmica operacional. Este encontro propôs uma abordagem daquilo que era a necessidade do momento presente, de forma alguma foi de interesse definitivo.

Pelo contrário, o CBCISS e o grupo de Assistentes Sociais consideram como o início de estimular outros debates, pesquisas e estudos. Neste Documento ficam determinados alguns pontos em relação ao exercício da profissão de Assistente Social e buscou considerar e expor alguns componentes básicos da natureza do Serviço Social, aspectos de sua metodologia de ação e adequação de sua dinâmica à realidade Brasileira  – Teve como marco ideológico o desenvolvimento. O Documento de Araxá resultou das reflexões das Assistentes Sociais, na qual o ponto de partida é a caracterização do Serviço Social, pela ação junto a indivíduos com problemas familiares e sociais, promovendo então, medidas preventivas e corretivas. O Documento de Araxá foi elaborado por 38 As sistentes Sociais, diz respeito ao “rompimento” com as bases mais tradicionais da profissão, com os processos de Casos, Grupos e Comunidades.

Documento de Araxá

Durante a ditadura militar foram realizados dois seminários de teorização do Serviço Social, o Seminário de Araxá (MG) e o Seminário de Teresópolis (RJ). O documento de Araxá, como ficou conhecido, foi elaborado por 38 Assistentes Sociais, diz respeito ao “rompimento” com as bases mais tradicionais da profissão, com os processos de Casos, Grupos e

Comunidades. O que foi proposto não foi um rompimento propriamente dito, mas o tradicional sobre novas bases. A reflexão que se faz é a relação entre “objetivo remoto” e “objetivos operacionais” da profissão e verifica -

se que o aspecto tradicional está em concordância com a operacionalização “moderna”. Explicita -se a postura e os fundamentos da ação do Serviço Social, que afirma, por exemplo, o direito da pessoa encontrar na sociedade as condições para sua auto-realização; estímulo ao exercício da livre escolha e de responsabilidade de decisões; respeito aos valores, padrões e pautas culturais, etc. Os formuladores de Araxá objetivavam distinguir os princípios étnicos e metafísicos que serviriam de base para a ação do Serviço Social, assim como os princípios operacionais, que seriam as normas de ação de validade universal da profissão. Explorando as funções que se atribuem à profissão, o documento reconhece que elas se efetivam em dois níveis: da microatuação e da macroatuação do Serviço Social. O nível da microatuação discute a prática profissional voltada para a prestação de serviços diretos. O Serviço Social como técnica dispõe de uma metodologia de ação que utiliza diversos processos. São os processos de Caso, Grupo, Comunidade e trabalho com a população. Na macroatuação, o Serviço Social está voltado para a política e o planejamento. Essa integração supõe a participação no planejamento, na implantação e na melhor utilização da infraestrutura social. O documento entende a infraestrutura social como “facilidades básicas, programas de saúde, educação, habitação e serviços sociais fundamentais” e

distingue da infraestrutura econômica e física. E ainda, entende que se a microatuação, já consagrada historicamente na prática da profissão no Brasil, só se efetivaria de fato, sincronizada à macroatuação. Logo, a demanda da macroatuação se revela como a ferramenta principal para comandar todas as reflexões novas do que foram postas pelo documento, em face do passado profissional.

O Documento de Araxá tinha como proposta, colocar o Assistente Social não apenas como meros executores das políticas sociais, mas como capazes de formulá-las e administrá-las, ou seja, rever a funcionalidade da profissão no contexto brasileiro. Mas o que rebate essa proposta é não só a demanda específica como a técnico-funcional numa moldura autocrática burguesa que a categoria profissional assume, e isto é uma polêmica que o documento deixou de relatar. De acordo com o Documento, o Serviço Social teria contribuição positiva no desenvolvimento através das mudanças nos aspectos econômicos, tecnológicos, socioculturais e político-administrativos. A direção dessas mudanças deveria ser induzida via planejamento integrado, a priorização é econômica e tecnológica, e suas dimensões sociais e políticas são associadas à cultura e a administração. Portanto, o que se compreende é que a idéia principal está fortemente ligada ao caráter mudancista, visto que prioriza o desenvolvimento econômico e tecnológico numa ótica da dimensão social verdadeiramente fatorialista. Embora preocupado com a teorização do Serviço Social, o Documento de Araxá não a enfrenta explicitamente, pois acaba reduzindo a teorização a “uma abordagem técnica operacional em função do modelo básico do desenvolvimento.”

A ditadura militar segue, assim, controlando todo e qualquer surgimento da sociedade, ao mesmo tempo em que difundia a ideologia do desenvolvimento e do progresso do País. Nesse contexto de autoritarismo e arbitrariedade, de repressão e policiamento ideológico, a sociedade brasileira faz a sua passagem para os anos 70 e prossegue rumo à década posterior. Se essas são as grandes questões que marcam a conjuntura do País nos anos 60, sabe- mos que dois eventos importantes para o Serviço Social foram realizados nesse período: o Se- minário latino-americano de Porto Alegre, em 1965, e o Seminário de Araxá, em 1967. Cad. serv. soc., Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 25-71, out. 1997 O primeiro reuniu assistentes sociais dos países do cone sul interessados em buscar al- ternativas próprias para a profissão no continente e o segundo reuniu assistentes sociais brasi- leiros que elaboravam as principais diretrizes para a profissão no País. Ambos, porém, realiza- dos no Brasil. E, se nesse período as sociedades latino-americanas eram sustentadas pelo ideá-rio desenvolvimentista, a sociedade brasileira vivia um momento muito próprio desse contexto. Essa conjuntura exerce, evidentemente, influência decisiva sobre os eventos e os documentos que ali tiveram sua origem. Desses eventos, sabe-se que o Seminário de Araxá tem um significado especial para a profissão. O documento ali elaborado, publicado e difundido por toda América Latina, repre- senta, segundo alguns autores, um importante momento para o grupo iniciador do movimento que posteriormente recebeu o nome de Reconceituação. Esse mesmo documento (de Araxá) passa, então, a ser adotado pelas escolas de Serviço Social brasileiras. E, entre elas, naturalmen- te, está a Escola de Belo Horizonte, onde o referido documento passava a ser fundamental para o ensino. É, portanto, sob as diretrizes do documento de Araxá, fundamentado pelo ideário de- senvolvimentista da ditadura militar que dominava a sociedade brasileira naquele momento, que a Escola de Belo Horizonte assume, já nos anos 70 e 7 1, as definições teórico-práticas que começavam a ser difundidas pelo Movimento de Reconceituação, assim como vinha aconte- cendo na sociedade chilena. Inicia-se então um período em que a Escola mineira vive uma situação peculiar. Sob o rígido controle de uma ditadura militar, pautada pelas diretrizes desenvolvimentistas ditadas pelo capital internacional, a Escola assume o referencial de uma formação teórico-prática, ela- borado no contexto da democracia cristã que dominava a sociedade chilena naquele momento. A situação, sem dúvida, é bastante complexa por si só. Porém, fica ainda mais complicada, se procuramos saber o que acontecia em Belo Horizonte durante esse m