NR29_TRABALHO PORTUÁRIO

NR 29 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

Prof. Jairo Brasil

OBJETIVO • Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar  os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

 APLICABILIDADE •  Aplica-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

 ATIVIDADE PORTUÁRIA

 ATIVIDADE RETROPORTUÁRIA

TERMINAL RETROPORTUÁRIO • Terminal situado em zona contígua à de porto organizado ou instalação portuária. • Perímetro de cinco quilômetros dos limites da zona primária, demarcada pela autoridade aduaneira local. • Onde são executados os serviços de operação, sob controle aduaneiro, com carga de importação e exportação, embarcados em contêiner, reboque ou semireboque.

ZONA PRIMÁRIA

•  Área alfandegada (onde (onde há controles) para a movimentação ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário.

TOMADOR DE SERVIÇO

• Pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador  portuário ou empregador , requisite trabalhador portuário avulso.

PESSOA RESPONSÁVEL • Designado (por operadores portuários, empregadores, empregadores, tomadores de serviço, comandantes comandantes de embarcações, Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos equipamentos mecânicos) mecânicos) • Papel: Assegurar o cumprimento de tarefas específicas e que possuam suficientes conhecimentos conhecimentos e experiência, com a necessária autoridade para o exercício dessas funções.

OPERADOR PORTUÁRIO Competências • Cumprir a NR 29; • Fornecer instalações, equipamentos, maquinários e acessórios em bom estado e condições de segurança, responsabilizando-se pelo correto uso; • Zelar pelo cumprimento da norma de segurança e saúde nos trabalhos portuários.

OGMO (ÓRGÃO GESTOR DA MÃO-DE-OBRA) - Competências • Proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário; • Responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e uso correto dos EPIs e EPCs; • Elaborar e implementar o PPRA e o PCMSO.

TRABALHADORES PORTUÁRIOS • Cumprir a NR 29; • Informar ao responsável pela operação de que esteja participando as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco grave e iminente; • Utilizar corretamente os dispositivos de segurança, EPI e EPC fornecidos, bem como, as instalações que lhes forem destinadas.

• Cabe ao OGMO ou Empregador zelar  para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente

Instruções Instruções Preventivas de Riscos nas Operações Operações Portuárias • Para adequar os equipamentos e acessórios, OGMO ou empregadores deverão obter com a devida antecedência: a) peso peso dos dos volu volumes mes,, unida unidades des de car carga ga e suas dimensões; b) tipo tipo e clas classe se do carreg carregam ament ento oa manipular; c) caract caracter erís ístiticas cas espec específ ífica icass das das carg cargas as perigosas a serem movimentadas ou em trânsito.

OGMO, ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO PORTO, EMPREGADOR

PCE PCE PLANO DE CONTROLE DE EMERGÊNCIA

PAM PAM PLANO DE AJUDA MÚTUA

PCE e PAM •  Ações coordenadas a serem se rem seguidas nas situações de emergência (PCE); •  Ações coordenadas a compor co mpor com outras organizações (PAM); • Linhas de ação conjunta e organizadas; • Devem ser previstos os recursos necessários para as ações. • Treinamentos simulados periódicos.

 AÇÕES DOS PLANOS • • • •

a) incêndio ou explosão; b) vazamento de produtos perigosos; c) queda de homem ao mar; d) condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias; • e) poluição ou acidente ambiental; • f) socorro a acidentados.

SESSTP SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO PORTUÁRIO Dimensionamento a) média aritmética trabalhadores avulsos do ano civil anterior pelo número de dias efetivamente trabalhados; b) média do número de empregados com vínculo empregatício do ano civil anterior.

PROFISSIONAIS PROFISSIONAIS DO SESSTP Dimensionamento Mínimo

•  Acima de 3.500 trabalhadores para cada grupo grupo de 2.000 trabalhadores, ou fração acima de 500, haverá um acréscimo de 01 profissional especializado por função, exceto no caso do Técnico de Segurança do Trabalho, no qual haverá um acréscimo de três

CPATP Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário Será constituída de forma paritária, por  trabalhadores portuários com vínculo empregatício por tempo indeterminado e avulso e por representantes dos operadores portuários, empregadores e/ou OGMO.

CPATP • Mandato será de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição; • Tantos suplentes quantos forem os representantes titulares

SEGURANÇA EM OPERAÇÕES •  ATRACAÇÃO, DESATRACAÇÃO E MANOBRA DE EMBARCAÇÕES.

SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES •  Adotadas medidas de prevenção prev enção de acidentes (prensagem, batidas, esforços excessivos); • Obrigatório o uso de sistema de comunicação entre o prático, na embarcação, e o responsável em terra; • Uso obrigatório de coletes salva-vidas aprovados pela Diretoria de Portos e Costas - DPC.

SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES • Durante as manobras de atracação e desatracação, os guindastes de terra e os de pórtico devem estar o mais afastado possível das extremidades dos navios.

 ACESSO ÀS EMBARCAÇÕES EMBARCAÇÕES • Escadas, rampas e demais acessos às embarcações devem ser mantidas em bom estado de conservação e limpeza; • Dispor de guarda-corpos de proteção contra quedas; •  Apoiadas em terra, tendo em e m sua base um dispositivo rotativo, devidamente protegido que permita a compensação dos movimentos da embarcação.

ESCADA DE PORTALÓ • Com aclividade adequada em relação ao plano horizontal de modo que permita o acesso seguro à embarcação. • Degraus das escadasmontados de maneira a mantê-los em posição horizontal ou com declive que permita apoio adequado para os pés.

PROIBIÇÕES DE ACESSO • Não é permitido o acesso à embarcação utilizando-se escadas tipo quebra-peito; • Proibido o acesso de trabalhadores à embarcações em equipamentos de guindar; • Nos locais de trabalho próximos à água e pontos de transbordo devem existir bóias salva vidas e outros equipamentos necessários ao resgate de vítimas que caiam na água; • Nos trabalhos noturnos as bóias salva-vidas deverão possuir dispositivo de iluminação automática.

CONVÉS • Limpos e desobstruídos; •  Aberturas protegidas contra queda de pessoas ou objetos; • Piso antiderrapante; • Circulação Circulação de pessoal efetuada pelo lado do mar; • Boas condições de visibilidade aos operadores dos equipamentos de içar e sinaleiros.

CONVÉS •  As cargas ou objetos objetos devem ser peadas peadas e escoradas; • Olhais, escadas, tubulações, aberturas e cantos vivos dever ser mantidos sinalizados; • Nas operações de abertura e fechamento de equipamentos equipamentos acionados por força motrizes, os quartéis, tampas de escotilha e aberturas similares, devem possuir dispositivos de segurança que impeçam sua movimentação acidental.

PORÕES • Bocas dos agulheiros devem estar  protegidas por braçolas e serem providas de tampas com travas de segurança; • Escadas de acesso em perfeito estado de conservação e limpeza; • Escada vertical até o piso deve ser  dotada de guarda-corpos ou ser provida de cabo de aço paralelo à escada, para fixação de trava-quedas para subida e descida.

PORÕES • O trânsito de pessoas sobre os vãos entre cargas estivadas, só será permitido se cobertos com pranchas de madeira de boa qualidade, seca, sem nós ou rachaduras que comprometam a sua resistência e sem pintura.

MAQUINAS, EQUIPAMENTOS,  APARELHOS DE IÇAR,  ACESSÓRIOS DE ESTIVAGEM • Todo equipamento de movimentação de carga deve apresentar, de forma legível, sua capacidade máxima de carga e seu peso bruto.

MAQUINAS, EQUIPAMENTOS,  APARELHOS DE IÇAR,  ACESSÓRIOS DE ESTIVAGEM

• Somente pode operar máquinas e equipamentos o trabalhador habilitado e devidamente identificado

MAQUINAS, EQUIPAMENTOS,  APARELHOS DE IÇAR,  ACESSÓRIOS DE ESTIVAGEM • Todo trabalho em porões que utilize máquinas e equipamentos de combustão interna, deve contar com exaustores para retirada dos gases.

MAQUINAS, EQUIPAMENTOS,  APARELHOS DE IÇAR,  ACESSÓRIOS DE ESTIVAGEM • Os equipamentos terrestres de guindar e os acessórios para içamento de cargas devem ser periodicamente vistoriados e testados por pessoa registrada no CREA. (1 x a cada 12 meses).

MAQUINAS, EQUIPAMENTOS,  APARELHOS DE IÇAR,  ACESSÓRIOS DE ESTIVAGEM

• Todo equipamento de guindar deve emitir  sinais sonoros e luminosos, durante seus deslocamentos

CARGA LINGADA • Proibido o transporte de materiais soltos sobre a carga lingada.

SINALEIRO