New Word Quadro Comparativo

March 31, 2023 | Author: Anonymous | Category: N/A
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  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege

(Carta da ONU) Artigo 2. A Organização e se

-se nas suas relações internacionais pelos seg

us Membros, para a realização dos propósitos

uintes princípios:  princípios: 

  mencionados no Artigo 1, agirão de acordo com os seguintes Princípios:  Princípios: 

I - independência nacional e III - autodetermi nação dos povos;  povos; 

4. Todos os Membros deverão evitar em su as relações internacionais a ameaça ou o uso   da força contra a integridade territorial ou a   dependência política de qualquer qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Pro pósitos das Nações Unidas.  Unidas.  

II - prevalência dos direitos humanos;  

2.Todos os Membros, a fim de assegurarem para todos em geral os direitos e vantagens resultantes de sua qualidade de Membros, de verão cumprir de boa fé as obrigações por el es assumidas de acordo com a presente Cart a.

IV - não não--intervenção

7. Nenhum dispositivo da presente Carta auto rizará as Nações Unidas a intervirem em assu ntos que dependam essencialmente da jurisdi ção de qualquer Estado ou obrigará os Mem bros a submeterem tais assuntos a uma soluç ão, nos termos da presente Carta; este princí  pio, porém, não prejudicará a aplicação das medidas coercitivas constantes do Capitulo VII .

V - igualdade entre os Estados;

1. A Organização é baseada no princípio da i gualdade de todos os seus Membros.

VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos;  conflitos;  

3. Todos os Membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacífico s, de modo que não sejam ameaçadas a paz,   a segurança e a justiça internacionais.  internacionais.  

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;  racismo;  

5. Todos os Membros darão às Nações toda

X - concessão de asilo político.  político. 

assistência em qualquer ação a que elas reco rrerem de acordo com a presente Carta e se

 

absterão de dar auxílio a qual Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo pr eventivo ou coercitivo IX - cooperação entre os povos para o progr

6. A Organização fará com que os Estados q

esso da humanidade;

ue não são Membros das Nações Unidas aja

Parágrafo único. A República Federativa do Br asil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina,   visando à formação de uma comunidade lati no-americana noamericana de nações.  nações. 

m de acordo com esses Princípios em tudo q uanto f or or necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais.  internacionais.  

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