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MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF - PGR) - EDITAL ESQUEMATIZADO PARA O 29 E 30 CPRs Principal

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MPF - 29 E 30 CPR

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MAGISTRATURA MAGISTRATURA ESTADUAL MAGISTRATURA FEDERAL MAGISTRATURA DO TRABALHO

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MINISTÉRIO PÚBLICO MPE - GERAL MPF - 29 E 30 CPR PROCURADORIAS E AGU PGE - GERAL PGE-SP PGM - GERAL PROCURADOR FEDERAL (AGU) PROC. DA FAZENDA (PFN) TÉCNICO INSS

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Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADO para o concurso de DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADOR DA REPÚBLICA). O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS as seguintes disciplinas: 1- DIREITO CONSTITUCIONAL. 2- METODOLOGIA JURÍDICA. 3- DIREITOS HUMANOS. 4- DIREITO ELEITORAL. 5- DIREITO ADMINISTRATIVO. 6- DIREITO AMBIENTAL. 7- DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO. 8- DIREITO TRIBUTÁRIO. 9- DIREITO FINANCEIRO. 10- DIREITO CIVIL. 11- DIREITO PROCESSUAL CIVIL (INTEGRALMENTE DE ACORDO COM O NOVO CPC, PROCESSO COLETIVO E FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO). 12- DIREITO ECONÔMICO. 13- DIREITO DO CONSUMIDOR. 14- DIREITO PENAL. 15- DIREITO PROCESSUAL PENAL. 16- LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. Nesse edital, mantivemos a novidade de indicar a BIBLIOGRAFIA por nós utilizada ou reputada suficiente para esse concurso. Mantivemos ainda a sugestão de CRONOGRAMA DE ESTUDO DIÁRIO para fins de revisão e outros para a fase pré-edital. Além disso indicamos a ORDEM DE PRIORIDADE de cada uma das matérias, bem como a melhor estratégia para enfrentá-las (ex: quais podem ser estudadas por aulas de cursinhos, quais demandam doutrina mais densa). Há, ainda, comentários sobre o PERFIL de cada um dos examinadores do 27 CPR (nas anotações indicamos os temas de maior predileção dos examinadores, bem como aqueles que são mais cobrados, ou seja, o aluno conhecerá o perfil MPF de prova). No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia para quem estuda na fase pré-edital, podendo ser adaptado para quem começa do zero (tabela de conversão e orientações de uso acompanham o material). O edital contém 203 dias de estudos, divididos em 181 páginas. Com ele vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma. Confira aqui a opinião de vários alunos.

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DESTINAÇÃO - para qualquer concurseiro que vise ao concurso do Ministério Público Federal. Foi elaborado para uma Reta Final para o 29 CPR, mas é perfeitamente adaptável para quem pretende se preparar para o 30 CPR.

ENVIO - em até 01 dia útil após a confirmação do pagamento. O envio será personalizado via e-mail (e-book formato pdf) e o material estará devidamente identificado.

MODELO DO MATERIAL: DIREITO INTERNACIONAL DIAS 09 E 10- Crimes internacionais: Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional: divergências e convergências. Implementação direta e indireta do Direito Internacional Penal. Graves violações às Convenções de Genebra e crimes de guerra. Imprescritibilidade. Competência para processar e Investigação pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Desaparecimento forçado como crime internacional. Crime de ius cogens. Normativa internacional. Imprescritibilidade. Crimes contra a humanidade ou de lesa humanidade: definição, natureza consuetudinária, imprescritibilidade. Elementos dos crimes contra a humanidade: ataque à população civil, extensão, sistematicidade, elemento político. Crimes internacionais: conceito e classificação. Dever de perseguir e pretensão punitiva da comunidade internacional. Tortura como crime internacional. Definição do art. 1º da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984 e definição do art. 2º da Convenção Interamericana contra a Tortura: convergências e divergências. Genocídio como crime internacional: conceito, natureza e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro. Competência para seu processo e julgamento. Repressão ao trabalho escravo: Repressão internacional ao trabalho e comércio escravo: histórico, base normativa e trabalho escravo contemporâneo. Detalhadamente: Saber bem as diferenças e convergências entre Direito Internacional Penal (crimes internacionais) e direito penal internacional (cooperação jurídica) e sobre a implementação direta e indireta do Direito Internacional Penal; Estudar bem estes temas (TODOS). A examinadora costuma abordar quase tudo. Então tem que pegar um bom resumo ou livro para tentar esgotar ao máximo tudo. Saber bem a cláusula Martens, as graves violações às Convenções de Genebra e os crimes de guerra. Imprescritibilidade e as atribuições da Comissão Vermelha; Saber tudo sobre o desaparecimento forçado (Leitura das Convenções Onusiana e Interamericana) e saber alguns casos julgados pela Corte Interamericana, por exemplo, Gomes Lund, Velásquez Rodrigues, Godínez Cruz, Blake, etc e a ausência de tipificação deste crime no Brasil (criticas) Saber o conceito e as hipóteses de crimes contra a humanidade e os seus elementos caracterizadores; Saber tudo de tortura (Leitura da Convenção da ONU e Interamericana), saber a diferença de conceituação entre a convenção da ONU e a Convenção Interamericana (sujeito ativo e caracterização do crime de tortura), saber os casos julgados pela Corte ou Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia (ex: Irish case, Caso dos Irmãos Gomes x Peru, Caso da Favela Nova Brasília x Brasil, etc) Saber tudo sobre genocídio, histórico, conceito, natureza, e competência para seu

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processo e julgamento. Recomenda-se a leitura das Convenções da ONU e da OEA sobre trabalho escravo e dar especial destaque à “lista suja” dos empregadores e o entendimento do STF; Leitura do seguinte manual: http://www.trabalhoescravo.mpf.mp.br/trabalho-escravo /imagens/rot_atua_trabalho_escravo.pdf

DIREITO ECONÔMICO DIA 03- TEORIA DA REGULAÇÃO Regulação da atividade econômica: teoria jurídica (evolução) e princípios gerais. b. Agência reguladora independente: características. Poder regulatório e fiscalizatório. Regimes jurídicos das telecomunicações, energia elétrica e transportes públicos federais. Jazidas, em lavra ou não. Recursos minerais. Propriedade. Exploração e aproveitamento. Autorização e concessão. Limites. Interesse nacional. Detalhadamente: Cuidado com a teoria geral da regulação (finalidades, origens, escola de Chicago e Havard). Atuação das agências reguladoras e poder normativo. Regime especial. Discricionariedade técnica. Controle judicial de seus atos. Regime constitucional de exploração de telecomunicações, energia e transportes públicos. Recursos minerais. Grande atenção aqui. Saber as formas de exploração, bem como que o monopólio da União se refere apenas ao petróleo e gás e não sobre todos os recursos minerais. Formas de exploração.

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS:

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". "Estou chocada com o material de vocês. Excelente". "Também comprei e estou amando." "Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase." "Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos". Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil.

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