Modulo IV - Seminario VII - Contribuições sociais Direito Tributario

IBET- INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Especialização em Direito Tributrio Tributrio !o"ulo - #o$trole "a I$ci"%$cia Tributria Semi$rio &II- #ONTRIBUI'(ES Relatora) !aria #aroli$a Lemos Russo *ro+essor) A$to$io RELAT,RIO

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arrecadação tributária é relevante para a classifcação jurídica dos tributos e conseqente defnição das contribuiç!es sociais" #uais as espé espéci cies es de cont contri ribu buiç ição ão e$is e$iste tent ntes es na %&'( %&'((" (" #ue #ue crit critér ério io  jurídico in)or*a esta classifcação nor*ativa"%onsiderar na análise resposta o arti+o 1-, inciso /, /, da %&'(( e o arti+o 0 do %2.

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