Modelo Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários

 

MODELO ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

ESCRIT ESCR ITUR URA A PÚ PÚBL BLIC ICA A DE CE CESS SSÃO ÃO DE DI DIRE REIT ITOS OS HE HERE REDI DITÁ TÁRI RIOS OS QU QUE E OUTORGAM {NOM {NOMES ES OUT OUTORG ORGANT ANTES} ES},, COMO CEDENTES, E, E, {NOMES OUTORGADOS},, COMO CESSIONÁRIO OUTORGADOS} CESSIONÁRI O, NO VALOR DE {VALOR DO ATO}, ATO}, NA FORMA ABAIXO: S A I B A M quantos este público instrumento de Esc!"#$ %& C&ss'( %& D!&!"(s H&&%!")!(s virem que aos {DATA LAVRATURA} LAVRATURA}, , nesta Cidade Vitria, Capital do Estado do Esp!rito "anto, e nesteDE #nome do Cartrio$, situado na de #endere%o do Cartrio$, perante mim, {A""&'A'TE} {A""&'A'TE},, {(U')*+ D+ A""&'A'TE}, A""&'A'TE}, comparecem comparecem como {+UT+RA'TE - CEDE'TE}. CEDE'TE}. e, como {+UT+RAD {+UT+RAD+ + - CE""&+'/R&+}0 CE""&+'/R&+}0 Recon1e%o a identidade dos comp co mpar arec ecen ente tess e su sua a ca capa paci cida dade de pa para ra es este te at ato, o, co con2 n2or orme me do docu cume ment nto# o#s$ s$ de identi2ic iden ti2ica%3o a%3o apresenta apresentados, dos, do que dou 240 5 Ent3 Ent3o, o, os os   transmitentes transmitentes  cedentes cedentes me declaram declara m6 7$8OB*ETO 7$8OB*ETO 5  5 que s3o s3o 1erdeir   1erdeir os os necess9ri necess9rios os d  do o {+UT+RA'TE - AUT+R DA :ERA')A}, :ERA')A}, 2alecid 2alecido o em data de 0000000000000000000000000, no lu;ar 000000000000000000, con2orme certid3o do bito n0< 0000000, 2ls0000000, livro 000000, e=pedida em data de 00000000000, pelo Cartrio do Re;i Re;istro stro Civi Civill das >ess >essoas oas 'atu 'aturais rais de 0000000 00000000000000 00000000000000 00000000000000 00000000000000 00000000000000 0000000000. 000. e, nesta qualidade, CEDE? CEDE? ao ao cession9ri  cession9rio o, + D&RE&T+ @ "UCE""*+ AERTA E? C+?+ + BU&':*+ C+?>+'E'TE D+ ACERV+ :ERED&T/R&+ sobre o se;uinte imvel6 { + +ET+ ET+}}. in inscr scrito ito no Ca Cadas dastro tro &mo &mobil bili9 i9rio rio da >re >re2ei 2eitur tura a ?u ?unic nicip ipal al sob o n0 n0rocesso Civil e art0 77 da Resolu%3o n0< HI de GMFMGFFJ do C' - Consel1o 'acional de usti%a, con2erindo-l1es con2erindo-l1es   todos os poderes que se 2iNerem necess9rios para representar o esplio, Oudicial ou e=traOudicial, inclusive nomear advo;ado e prat pr atic icar ar to todo doss os at atos os qu que e se 2i2iNe Nere rem m ne nece cess ss9r 9rio ioss P de de2e 2esa sa do es esp plilio o e ao cumprime cump rimento nto de suas eventuais eventuais obri obri;a%Q ;a%Qes es 2orm 2ormais0 ais0 o  nomeado nomeado  declar a  que aceita aceita este es te en enca car; r;o, o, pr pres esta tand ndo o co comp mpro romi miss sso o de cu cump mpri rirr e2 e2ic icaN aNme ment nte e se seu u mi mist ster er,, comprometendo-se desde O9, a prestar conta aos 1erdeiros, se por eles solicitados0 o inventariante inventariant e declar a estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declara%3o de bens e 1erdeiros e veracidade de todos os 2atos relatados. PROCED+NCIA.ORIGEM   5 R/00/M$"1 001000, 001000, Livro FF, 2ls0 FFF, do Cartrio de $8PROCED+NCIA.ORIGEM $8 Re;is Re ;istro tro de &m &mvei veiss de 000 0000000 0000000 00000. 00. I$8 I$8DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE   5 qu que e o# o#s$ s$ ob obOe Oeto to#s #s$$ da transla%3o est9#ao$ livre#s$ de nus reais, 2iscais e outros Oudiciais ou e=traOudiciais, ine=istindo, em rela%3o a eles, a%Qes reais ou a%Qes pessoais reipersecutrias, o que 4 declarado para os e2eitos do S H0< do arti;o 70< do Decreto (ederal n0< KH0GF, de FK de setembro de 7K. e que a presente cess3o onerosa de direitos 1eredit9rios 4 2eita sem qualquer v!cio de consentimen consentimento to constante no Cdi;o CivilMGFFG, CivilMGFFG, notadamente os PAGAMENTO  5 que o#s$ obOeto#s$ constantes do arti;o 7H e se;uintes. $8PREO $8 PREO E PAGAMENTO 5 descrito#s$ 4#s3o$ cedido#s$ onerosamente pelo pre%o certo de {VAL+R D+ AT+}, AT+}, O9 inte;ralmente recebido do do  cession9rio cession9rio, motivo por que l1e l1e  4 dada plena, total e irrevo;9vel quita%3o. J$8TRANSMISSÃO J$8TRANSMISSÃO 5  5 que, destarte, eles el es cedente  cedentess, transmitem transmitem ao   cession9rio ao cession9rio a posse, os direitos e a%Qes que e=erciam e=ercia m sobre o imvel descrito, 2icando o  cession9rio cession9rio, na qualidade tamb4m de inventariante, obri;ado obri;ad o a providenciar  a escritura pública de invent9rio e=traOudicial, com respectiva adOudica%3o a seu 2avor, com bas base e na Le Leii (ed (edera erall n0 n0 ?U'&C&>ALH} ALH} {CERT {CER T 'E &'CA &'CA>A >AC&DA C&DADE DE C&V&L C&V&L}{C }{C'D 'D >RE >REV&DE' V&DE'C&AR C&AR&AJ} &AJ}.. D+ + +E ET+ T+66 {CERT {CE RT 'E 'E  +'U +'U" " REA REA&"I &"I}{B }{BU&T U&TA A)A )A+ + C+' C+'D+? D+?&'& &'&AL AL}} 0 $8IM IMPO POST STO O DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IM-VEIS/I1T1B1I1 IM-VEIS/I1T1B1I1  - + &mposto sobre a Tran Transmiss3o smiss3o de ens &mveis e de direitos a eles relativos 5 &T& ser9 recol1ido oportunamente, con2orme 2aculta o art0IIF do Cdi;o de 'ormas da Corre;edoria eral de usti%a deste Estado0 EMITIDA A DOI 0