UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO
LAISE DA SILVA AGUIAR DT 07214-32
PLANO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES Relató Relatório rio entreg entregue ue à Coo Coorde rdenaç nação ão do Cu Curso rso de Direito da UFMA comprobatório das 180 horas de ativ ativid idad adee comp comple leme ment ntar ar,, requ requis isit itad adas as para para a obtenção do grau de Bacharel.
São Luís 2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO
PLANO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES Laise da Silva Aguiar Código: DT 07214-32 Contatos:
[email protected] (98) 3224-1398 (98) 9608-5924/ 8191-8069
São Luís 2012
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Fundação Instituída nos termos da Lei n° 5.152, de 21/10/1966 - São Luís- Maranhão Av. Dos Portugueses, s/n- Campos Universitário do Bacanga São Luís- Maranhão- CEP: 65.080-000
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
Ilustríssimo Ilustríssimo Senhor Senhor Coorde Coordenador nador do Curso Curso de de Direito, Direito,
Considerando que o Curso de Direito da UFMA consagra como integrantes do seu currículo mínimo as chamadas Atividades Complementares, na forma do art. 4º da Portaria nº. 1886/94 do MEC, tornando-se assim indispensável para a conclusão do Curso e obtenção do grau de Bacharel em Direito a integralização de 180 (cento e oitenta) horas em tais atividades, eu, LAISE DA
SILVA AGUIAR, aluna do curso de DIREITO, código DT 07214-32, regularmente inscrita no 10º período, período, venho requerer requerer a V. Sª. a aprovação aprovação das atividades atividades a seguir seguir elencada elencadas, s, para fins de cumprimento da referida obrigação, de acordo com a Resolução nº 01/2007, regulamentada pela
Ordem de Serviço n° 01/2007.
Nestes Nestes Termos, Termos, Pede Deferimento.
São Luís (MA), 26 de junho de 2012.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO SÍNTESE DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ATIVIDADE COMPLEMENTAR:
CARGA HORÁRIA:
Disciplina não jurídica com núcleo temático
Ensino (grupo I)
interdisciplinar ao Direito não prevista no currículo pleno do Curso de Direito da UFMA
60 h
(Latim I) Participação em seminários, palestras,
Extensão
congressos, encontros, cursos de atualização e
(grupo III)
similares.
Estágio extracurricular.
30 h
90 h
TOTAL-GERAL
180 h
TOTAL-LIMITE
180h
Nestes Nestes termos, termos, Pede deferimento. São Luís, 26 de abril de 2012. Atenciosamente,
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Acadêmico (a) DT
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ATIVIDADE DE ENSINO A Ordem de Serviço nº 01/2007, que disciplina as Atividades Complementares do Curso de Direito, no que tange ao Grupo I – ATIVIDADES DE ENSINO, permite ao aluno implementar até 120 horas para fins de registro no histórico escolar, desde que atendidos os seguintes parâmetros (tipos e limites): Art. 3º - As atividades de Ensino (grupo I), que permitem implementar até 120 (cento e vinte) horas horas para fins de aproveita aproveitamento mento e registro registro no histórico histórico escolar, cursadas cursadas ou realizada realizadass obrigatoriamente a partir do 4º (quarto) período do curso de direito desta IES, contado do ano/semestre da entrada do aluno no Curso de Direito da UFMA e integralizadas até o último período, compõem-se dos seguintes seguintes tipos e limites: a) Disciplinas não jurídicas com núcleos temáticos interdisciplinares ao Direito não previstas no currículo pleno do Curso de Direito da UFMA ou em outras instituições, convalidadas a partir da condição de não serem disciplinas nucleares de outros cursos freqüentados ou concluídos pelo aluno ou que tenham sido objeto de aproveitamento de estudo em outras IES, mediante justificativa da opção, apresentação do programa da disciplina escolhida e prévia autorização da Coordenadoria de Curso: até 90 (noventa) h.;
Neste bojo, apresenta apresenta-se, -se, em anexo, anexo, histórico histórico escolar escolar comprobató comprobatório rio de matrícula matrícula na disciplina “Latim I” (fls. 10-11), com carga horária de 60 horas . Cabe dizer que a referida discipli disciplina na integra integra a grade grade curricu curricular lar do curso curso de Letras Letras desta desta Institu Instituiçã içãoo de Ensino Ensino Super Superior, ior, cumprindo, portanto, os requisitos exigidos pela supracitada Ordem de Serviço. Destarte, requer-se o aproveitamento da supracitada disciplina, nos moldes da alínea “a” da Ordem de Serviço n° 01/2007.
São Luís (MA), 26 de junho de 2012. Atenciosamente,
_________ ______________ __________ __________ _________ ________ _________ __________ _________ ____ Acadêmico (a) DT
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ATIVIDADES DE EXTENSÃO A Resolução nº. 01/2007, que disciplina as Atividades Complementares do Curso de Direito, no que tange ao Grupo III – Atividades de Extensão, permite ao graduando implementar até 120 horas para fins de registro no histórico escolar, subordinado aos seguintes parâmetros (tipos e limites): Art. 5º - As atividades de Extensão (grupo III) permitem incluir até 120 (cento e vinte) horas para fins de aproveitamento e registro no histórico escolar, com seu preenchimento subordinando-se aos seguintes tipos e limites: a) Participa Participação ção em seminári seminários, os, palestra palestras, s, con congresso gressos, s, conferênc conferências, ias, encontros encontros nacionais nacionais e regionais, cursos de atualização e similares, desde que envolvam a área jurídica: LOCAL: 3 (três) h. por dia; FORA DA CIDADE: 5 (cinco) h. por dia; LIMITE POR EVENTO: 20 (vinte) h.; LIMITE TOTAL: 60 (sessenta) h; [...]
Desse modo, venho apresentar, com o fito de que seja aproveitado como atividade complementar, segundo o texto da Ordem de Serviço nº 01/2007:
1. Cópia dos certificados de participação em Seminários, Palestras, Congressos, Encontros, Cursos e similares (fls.12-20), anexando-se os seguintes documentos:
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Certificado de participação no VI CONGRESSO INTERNACIONAL DO DIREITO DO TRABALHO, com o tema: “O ESTADO E A EFETIVIDADE DO DIREITO DO TRABALHO” (fls. 12-13), realizado em São Luís-MA, no período de 20 a 22 de agosto de 2008, com carga horária de 20 horas (OBS: Computando-se, assim, 20 horas); Certificado de participação (fls. 14-15) no ESTÁGIO-VISITA DE CURTA DURAÇÃO NA CÂMARA CÂMARA DOS DEPUTADO DEPUTADOS S, promo promovid vidoo pelo pelo Centro Centro de Formaç Formação, ão, Treina Treinamen mento to e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR, em Brasília-DF, no período de 01 a 05 de junho de 2009, com carga horária de 35 horas (OBS: Computando-se, assim, 20 horas) Certificado de participação (fls. 16), na JORNADA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CÍVEIS E CRIMINAIS, com o tema: “POR UMA EFETIVIDADE JURÍDICA E SOCIAL”, realizada em São Luís-MA, nos dias 18 e 19 de setembro de 2009, com carga horária de 12 horas (OBS: Computando-se, assim, 12 horas); Certificado de participação no I SIMPÓSIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR (fls. 17), realizado em São Luís-MA, no dia 21 de setembro de 2009, com carga horária de 13 horas (OBS: Computando-se, assim, 13 horas);
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Certif rtific icaado de part partic icip ipaação no II SIMPÓSIO SÃO LUÍS DE DIREITO CONSTITUCIONAL , com o tema: INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NOS 21 ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI FUNDAMENTAL BRASILEIRA (fls. 18), realizado em São Luís – MA, nos dias 09 e 10 de novembro de 2009, com carga horária de 20 horas (OBS: computando-se, assim, 20 horas);
CONG NGRE RESS SSO O BRAS BRASIL ILEI EIRO RO DE DIRE DIREIT ITO O Cert Certifi ifica cado do de part partic icip ipaç ação ão no 3° CO CONSTITUCIONAL , com o tema: “ TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO SÉCULO XXI: GLOBALIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE” (fls. 19), realizado em São Luís-MA, no período de 17 a 19 de março de 2010, com carga horária de 40 horas (OBS: Sendo computadas 20 horas ); Certificado de participação na II JORNADA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CÍVEIS E CRIMINAIS (fls. 20), realizado em São Luís-MA, nos dias 16 e 17 de setembro de 2010, com carga horária de 35 horas (OBS: Computando-se, assim, 20 horas);
TOTAL GERAL: 175 horas TOTAL-LIMITE PARA APROVEITAMENTO: 60 horas A participação nas referidas atividades consiste em um programa extensivo essencial para a formação e aperfeiçoamento do estudante, haja vista que esses eventos proporcionam o contato com grandes doutrinadores, estudiosos e operadores do Direito, possibilitando a troca de informações e conhec con hecime imentos ntos jurídic jurídicos os atravé atravéss de debat debates es e, princip principalm alment ente, e, pales palestras tras sobre sobre temas temas nov novos os e palpitantes palpitantes no Direito. Ademais, Ademais, além de servir como fonte de enriquecim enriquecimento ento do saber jurídico, jurídico, tais ativ ativid idad ades es cont contri ribu bueem para para a atua atuali liza zaçã çãoo do estu estuda dant ntee ness nessaa área área do conh conhec ecim imen ento to que constantemente sofre tantas mudanças.
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2. Declaração (fls. 21) de Estágio Extracurricular realizado na Justiça Federal , desempenhado na 7ª vara, Subseção judiciária de São Luís, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, efetivado no período de 06/07/2010 a 31/08/2010 e de 05/11/2010 a 31/03/2011 , respectivamente, computando-se, para efeitos do presente relatório, 90 (noventa) horas. Afirma a alínea “b” do art. 5° acima citado: Art. 5° [...] b) Estágios extracurriculares, com comprovação do vínculo mediante declaração do supervisor de estágio, com registro na OAB, e que não seja incompatível com outras atividades laborais desenvolvidas pelo aluno através de vínculo empregatício, computando-se, no máximo, 03 (três) horas diárias: até 60 (sessenta) h. por ano, limitados a 90 (noventa) h no total;
Com Co m o intui intuito to de melh melhor or instr instruir uir e de corro corrobo bora rarr o dese desemp mpen enho ho das das ativi ativida dade dess supracitadas, juntamente com a cópia do Termo de Compromisso de Estágio (fls. 22-25), anexou-se o espelho do registro de ponto eletrônico - Tempore (fls. 26-34), que comprova a realização do estágio no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no período de 06-07-2010 a 31-08-2010 e no período de 05-11-2010 a 31-03-2011 (o período compreendido entre as datas descritas foi marcado pelo exercício de estágio curricular, também exigido pela Universidade Federal do Maranhão). Pontua-se, ainda, a importância da realização da atividade de estágio, essencial para a comp comple leme menta ntaçã çãoo do proc proces esso so de apre aprend ndiza izage gem, m, uma uma vez vez que que perm permite ite ao alun alunoo prat pratica icarr os conhecimentos teóricos até então adquiridos e avaliados somente na sala de aula, possibilitando ao estudante a verificação do Direito aplicado no caso concreto e no dia-a-dia. Ex positis, venho requerer a aceitação das atividades complementares no total de 180
horas (ex (exigid igidas as pel pelaa Re Resolu solução ção n° 01 01/20 /2007, 07, reg regula ulamen mentad tadaa pel pelaa Ord Ordem em de Se Serviç rviçoo de me mesmo smo número), tendo sido efetuadas 175 horas relativas a congressos e encontros, 60 horas de realização da cadeira de Latim, disciplina não jurídica com núcleo temático interdisciplinar ao Direito, e 400
horas de estágio extra-curricular no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. São Luís/MA, 26 de junho de 2012.
Atenciosamente,
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ANEXOS ____________________________ _____________________________________________ ______________________________ _____________
