Modelo de Projeto Filosofia Ufrj

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FILOSOFIA E ESTUDOS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LÓGICA E METAFÍSICA

Título do projeto de pesquisa:

APLICABILIDADE DA ÉTICA E DA MORAL DENTRO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Vigência:fevereiro/2007 a fevereiro/2009)

Linha de pesquisa : FILOSOFIA DA AÇÃO

PESQUISADOR: Beraldo Tomaz Boaventura

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Rio de Janeiro, dezembro, 2006

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

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REQUERENTE

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1. RESUMO

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CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA

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5. OBJETIVOS

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6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7.

METODOLOGIA E ESTRATÉGIA DE AÇÃO

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8. RESULTADOS ESPERADOS

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9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

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10. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

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11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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1. INTRODUÇÃO: Estrutura e contexto deste projeto. O presente projeto de pesquisa, Aplicabilidade da ética e da moral dentro da argumentação jurídica está inserido em um projeto maior de pesquisa, ensino e extensão: Argumentação jurídica e Argumentação Moral. Conflitos de normas e situações Concretas: Ponderação ou argumentação de adequação? coordenado pela professora Dr.a Marina Velasco da Universidade Federal do Rio de Janeiro. No que tange aos aspectos restritos do meu projeto , ele constitui de pesquisa, visando integrar alunos de graduação, tanto bolsistas de iniciação científica quanto voluntários no estudo e na discussão da necessidade de uma argumentação jurídica embasada na ética e na moral. Poderia incluir  também o ensino, mas apenas enquanto disciplinas que serão ministradas no curso de filosofia versando sobre o tema do projeto, com o intuito de incentivar a pesquisa e auxiliar os acadêmicos na produção científica. O projeto, Aplicabilidade da ética e da moral dentro da argumentação   jurídica, tem como idéia norteadora, a integração, não apenas da pesquisa com o ensino e a extensão, como também das diferentes áreas do saber que discutem estes temas, além de propiciar o diálogo com diferentes instituições de ensino superior do estado do Rio de Janeiro, na pessoa dos pesquisadores e de seus projetos integrados ao projeto maior, bem como dos alunos que participarão da pesquisa. Na verdade, a indagação sobre a necessidade de uma ética e de uma moral na aplicabilidade da argumentação jurídica não tem a intenção de buscar  uma resposta única, mas suscitar o questionamento e o diálogo, visando, ao integrar ensino e extensão, criar mecanismos de inserção da pesquisa acadêmica junto à sociedade, com projetos de formação política, com cursos ligados ao tema, com produção de material didático, etc. O projeto constitui-se de vários projetos com predomínio da área de filosofia, incluindo pesquisas que percorrem autores de várias épocas, do

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mundo medieval ao contemporâneo. Além disso, inclui projetos na área de ciência jurídica, avaliando as condições concretas do aperfeiçoamento da argumentação jurídica e sentenças postuladas pelos magistrados, sejam de primeira instância ou mesmo do STF e STJ. O projeto: Aplicabilidade da ética e da moral dentro da argumentação  jurídica está composto por diferentes projetos de pesquisa de diferentes áreas e instituições, como segue: -

Argumentação jurídica e Argumentação Moral. Conflito de normas em situações concretas: ponderação ou argumento de adequação; Marina Velasco, Dra. em Filosofia, UFRJ.

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Intuição e Lógica na Fundamentação das Ciências Formais; Roberto Horácio de Sá Pereira, Dr. UFRJ

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Lógica, Ontologia, Ética; Raul Landim Dr. UFRJ.

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Funcamentos do Senso Comum, Mário Guerreiro; DR. UFRJ.

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Fórmulas do Imperativo Categórico; Guido de Almeida ; Dr. UFRJ.

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2. REQUERENTE:

PESQUISADOR

Beraldo Tomaz Boaventura

CLASSE

Candidato ao Mestrado

TITULAÇÃO

Bacharel em Direito pela UNESA Bacharel em Teologia pelo STBN

PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Currículo Lattes (em anexo)

3. RESUMO:

O presente projeto de pesquisa intitulado: Aplicabilidade da ética e da moral dentro da argumentação jurídica pretende analisar a teoria da argumentação   jurídica ou do discurso jurídico de forma sistemática, alguns elementos constituidores desta teoria, discutindo também seus aspectos formuladores e sua constituição filosófica. A gama de doutrinadores que lecionam sobre o assunto, como Chaim Perelman, Ulfrid Neumann, Neil Maccormick, Klaus Gunther, Jurgen Habermas, Manuel Atienza, Robert Alexy, dentre outros, não possibilita a discussão de tão profundo tema neste momento. A pretensão de alcançar linhas argumentativas entre a dialética jurídica e uma definição a respeito dos princípios orientadores da correção jurídica, desejada nas decisões judiciais, é que impulsionou a presente redação. Não nos proporciona qualquer dúvida que todo o exercício do Direito está ligado à possibilidade e capacidade de argumentação. A reflexão necessária das argumentações produzidas na análise das

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normas, em especial, neste momento, dedicando-se à aplicação destas normas  jurídicas, evidentemente enfrenta duas, se não mais, vertentes problemáticas quando da interpretação, produzida por juízes ou órgão representantes do poder do Estado. Tratam-se dos fatos e do Direito. A opção pelos dogmas ou estabelecimento de critérios na aplicação das normas ao caso em concreto, sistematizando e até mesmo restringindo a vontade do aplicador do Direito, impôs certa distância entre dois sistemas de argumentação existentes: este dogmático, onde casos abstratos sobre os limites da vida e liberdade dos integrantes da sociedade acabam por delimitar as conclusões para a melhor aplicação da norma; e o de solução de casos concretos, onde o aplicador do Direito tem que utilizar da norma na solução de casos como sobre a viabilidade da aplicação. Evidentemente que, em ambos os aspectos interagem os casos concretos e as soluções dogmáticas. Este sistema de argumentação conduz à análise do processo de decisão do  juízo, resultado do estudo e da abordagem valorativa entre as informações apresentadas no caso e as impressões inicialmente produzidas por este caso, em uma das perspectivas Com isso, pretendemos compreender o modo como estes autores pensaram a ética e a moral e aplicá-las a uma argumentação em casos concretos . Com base nestas análises procuraremos pensar os conflitos atuais e a recorrência das decisões judiciais argumentativas numa visão ética onde possibilite uma valoração do viver moral.

QUESTÕES DE SOBERANIA: PARA ONDE DIRIGE-SE A HUMANIDADE, À PAZ PERPÉTUA OU À HISTÓRIA DO MUNDO COMO O TRIBUNAL DO MUNDO?

4. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA

Entre los caracteres   psicológicos de la cultura,

dos

parecen

ser

más

importantes:

el 

fortalecimiento do intelecto, que comienza a dominar la vida instintiva, y la interiorización de las tendencias agresivas, con todas sus consecuencias ventajosas y 

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  peligrosas. Ahora bien: las actitudes psíquicas que nos han sido impuestas por el proceso de la cultura son negadas por la guerra en la más violenta forma y por eso alzamos

contra

la

guerra:

simplesmente,

no

la

soportamos más, y no se trata aquí de una aversíon intelectual y afectiva, sino que en nosotros, los pacifistas, se agita una intolerancia constitucional, por así decirlo, una idiosincrasia magnificada al máximo.

Sigmund Freud

O ideário iluminista do progresso humano calcado na razão fez eco por muito tempo. Mesmo Freud (1856-1939), contemporâneo de Nietzsche (18441900) e de sua crítica à racionalidade, compreende as pulsões humanas mais bestiais, mas guarda uma esperança de redenção civilizatória com o progresso da razão. Autores como Adorno (1903-1969) e Horkheimer (1895-1980) que viram o nazismo tomando corpo e cooptando as massas em um período de franco desenvolvimento intelectual puderam pensar o seu tempo a partir de uma crítica do referido ideário, cunhando para isso o conceito de dialética negativa. Com este conceito pretendiam mostrar as contradições da razão iluminista diante dos descaminhos da guerra; do suposto progresso da civilização e da bestialidade dos campos de concentração; da instrumentalização da razão produzindo tecnologias mais aprimoradas e eficientes de destruição em massa. Os autores que procuraram pensar os acontecimentos do séc. XX tinham como referencial teórico pensadores como Kant (1724-1804) e Hegel (17701831) e os desdobramentos destes pensamentos no avançar dos anos, tanto na vertente marxista quanto na vertente freudiana e existencialista. O mundo, a partir  de então, sofreu uma série de transformações que não poderiam figurar nas previsões de nenhum deles, no entanto, em termos gerais, a fé desconfiada na razão e um certo ceticismo frente ao progresso científico continuaram presentes. Se “a filosofia é como o pássaro de Minerva que alça o seu vôo quando o sol já se pôs” como afirma Hegel no prefácio à Filosofia do Direito1, não 1

HEGEL, G.W.F.. Grundlinien der Philosophie des Rechts, Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1995, pg. 28. “ Quando a filosofia pinta o seu cinza sobre cinza é porque uma forma da vida envelheceu e, com o seu cinza sobre cinza, ela não se deixa rejuvenescer mas apenas conhecer; a coruja de Minerva começa o seu vôo quando

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cabe ao filósofo prever o futuro, mas é sua tarefa compreender o presente,o que só pode ser feito com base nas análises e experiências do passado. A coruja de Atena (Minerva), a deusa da sabedoria, levanta seu vôo a noite, quando a natureza em grande parte está quieta. Por isso, à filosofia, resta apenas olhar para trás e aprender com os acontecimentos passados para não cometer os mesmos erros no presente. Se não nos cabe prever o futuro, ao menos devemos procurar fazer o melhor hoje para colhermos bons frutos no amanhã. Diante destas conjecturas cabe-nos a pergunta: por que defender a democracia? Caberia ainda indagar a razão de pensar a história, a racionalidade iluminista e a guerra dentro de um projeto que pretende responder a pergunta acima. Não procuraremos mostrar como os autores dos quais nos ocuparemos pensaram a democracia, até porque ela não foi o objeto específico de suas análises, ao contrário, procuraremos investigar como eles pensaram a razão, a história e o destino na humanidade. Com isso pretenderemos avaliar seus acertos e equívocos e além disso a atualidade de suas análises frente aos problemas contemporâneos. A questão que nos ocupará será a da soberania das nações, das relações políticas e econômicas entre os Estados sem a perda da soberania e da frágil paz reinante entre eles. Kant pensava que a humanidade caminhava para a solução racional dos seus conflitos; que as nações deixariam de ver a guerra como a solução viável e procurariam o diálogo e o consenso como padrões de relacionamento internacional, chegando a antever uma espécie de organismo internacional funcionando como mediador de conflitos. Isto foi expresso em seu opúsculo  À paz perpétua e em alguma medida nas suas teses sobre a história. Hegel não acreditava que as nações abdicariam de sua soberania em prol de uma instância internacional reguladora dos conflitos, ao contrário, supunha que as mesmas, por mais avançadas que estivessem no seu regramento interno, ainda se portariam frente às demais como se estivessem diante de um inimigo iminente. Deste modo, não via como solução viável um organismo capaz de dirimir conflitos, até porque, neste estado de natureza hobbesiano no qual as nações se encontravam (e ainda se encontram), somente a força seria capaz de impor respeito, deste modo, um organismo internacional sem o poder de exércitos não seria respeitado. Assim, não via de modo otimista os rumos da humanidade, ao menos não via com olhos kantianos este destino e supunha que, a noite chega”.

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ao longo da história, sempre haveria nações mais fortes e mais fracas e que a frágil paz seria arranjada em torno destas diferenças de forças, sem que as nações viessem a aceitar a abdicação de sua soberania em nome da paz. Por isso Hegel sugere que à história cabe julgar a história e que ao filósofo não cabe fazer  previsões, mas apenas avaliar o passado e propor soluções, mas soluções calcadas na própria história. Frente a estas posições, caberá a nós avaliar o alcance das investigações de autores de diferentes épocas, como Kant, Hegel, Freud, além de Vico, que procuraram um princípio universalista de análise do homem e da história a despeito da circunscrição a que todos nós estamos submetidos e, com isso, pretenderam pensar maneiras de tornar a convivência humana mais harmoniosa e menos belicosa.

5. OBJETIVOS

A pesquisa pretende dedicar-se à análise da concepção kantiana da história e do destino histórico da humanidade bem como do tratamento hegeliano do mesmo tema visto que sua visão se coloca sob um ângulo diametralmente oposto ao kantiano. Se Kant crê que a insociável sociabilidade humana acabará por  desenvolver moralmente os homens a despeito de seus instintos belicosos e de suas vontades interesseiras, Hegel, embora erroneamente interpretado como o autor  que propugna uma razão na história que se concretiza com a ajuda da astúcia da razão, não crê na possibilidade de uma paz duradoura, como supunha Kant. Na verdade, ele concebe a história como um desenvolvimento humano que sempre necessitará de uma nação dominante, aquela que carrega em seu tempo o espírito do mundo, tais nações, entretanto, viverão sempre entre seu apogeu e queda, embora o tempo para tais acontecimentos seja imperscrutável. Com estas considerações, Hegel opõe-se, como dito acima, à visão da história como um caminho para a paz entre as nações, e afirma, ao final de sua Filosofia do Direito, que a história do mundo é o tribunal do mundo (FD § 340). Com isso, Hegel pretende dizer que cabe a história julgar a própria história e que o fim das contradições, que poderia ocorrer com um acordo entre as nações, na forma de uma

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comunidade internacional como a antiga liga das nações ou a atual ONU, é uma quimera vã. Tal idéia é claramente defendida por Kant na Paz Perpétua. Estas investigações dos clássicos podem nos fornecer uma boa base de análise para os conflitos atuais onde uma nova ordem internacional sob o domínio da força ensaia ser instaurada, aos olhos de analistas que talvez a poucos anos atrás acreditavam que a humanidade, com o fim do bloco comunista e da guerra fria, caminhava para o estabelecimento de regras racionais de convivência entre os povos, enfim, que a humanidade caminhava rumo à paz perpétua. A pesquisa pretende investigar tais temas nos autores citados, mas pretende também refletir sobre os acontecimentos históricos atuais. Para tanto, além dos textos de Kant e Hegel, serão também objetos de análise a Ciência Nova de Vico (1668-1744), talvez o primeiro autor a pensar a história como algo científico e que influencia fortemente a visão da mesma que Hegel defende. Além disso, textos de Freud dedicados a este tema serão também trabalhados, como O Porquê da Guerra? E O Mal Estar da Civilização. Entremeando análises psicológicas

individuais para compreender as ações humanas de cunho coletivo, Freud estabelece um elogio à razão como forma de solução de conflitos, embora mantendo um pessimismo por saber que tal fato é muito difícil ou mesmo impossível de se manter em seres que agem movidos por pulsões ininteligíveis e violentas. Segundo Freud, a pulsão da violência primordial se mantém no homem apesar de todo o seu refinamento e cultura e esta agressividade precisa apenas de um bom motivo para se manifestar. Além disso, Freud afirma que toda ordem legal tem origem na força e que esta, por isso, vem a ser o fundamento das ações humanas, tanto as boas quanto as más, tanto as ações que pretendem regrar-se e reger-se pelo consenso quanto as que pretendem guiar-se apenas pela violência. Pretendo ainda incluir nas análises um texto

recente de Habermas (1929-) que, ao som das bombas

explodindo ao sul da ex-Iugoslávia, foi uma das poucas vozes filosóficas a empreender uma reflexão sobre a invasão de Kosovo pelas forças aliadas, apoiadas pela ONU e pela OTAN. Nesta análise, Habermas reflete o significado de tal ação sob a justificativa dos direitos humanos e afirma que, em tal caso, o direito internacional foi quebrado, restando apenas, então, uma necessidade urgente de se regrar a assim chamada invasão por razões humanitárias ou sob a égide dos direitos humanos, sob pena de que essa justificativa poderia, doravante, ser utilizada para qualquer tipo de invasão. Vide agora, poucos anos depois, a atitude americana de

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invadir o Iraque, sem o aval da ONU, sob a justificativa de eliminar as armas de destruição em massa (um tipo de discurso semelhante a razões humanitárias). A pesquisa não pretende soluções conclusivas de análise para tais conflitos e nem uma chave de entendimento da história, até porque o movimento do mundo guarda uma rapidez e novidade que não admite previsibilidade. No entanto, a reflexão sobre o período atual, procurando explicações acuradas sobre os acontecimentos é um dever de ofício. Para tanto nos ocuparemos a refletir sobre estes temas em autores diversos, de épocas bastante diversas e mostrar a atualidade de suas reflexões e inquietações. Com o resgate de tais interpretações pretendemos contribuir para a reflexão sobre as relações internacionais na contemporaneidade e fornecer uma base de análise para aqueles que se interessam por tais temas

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

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Precisar  a

compreensão de história de Kant e Hegel e o modo como eles viam a soberania das nações diante dos conflitos internacionais e das possíveis soluções destes conflitos; Identificar  a influência de Vico, através do romantismo alemão, na concepção de história de Hegel e qual a relação dele e dos românticos com a concepção kantiana da história; Verificar  até que ponto a investigação freudiana da psique humana pode nos oferecer uma base distinta e eficaz de análise dos conflitos entre as nações e da solução dos mesmos sem o uso da força; Concluir  pela possibilidade ou impossibilidade do estabelecimento de regras de convivência pacífica e duradouras entre os povos calcadas no direito internacional, introduzindo nesta análise elementos de reflexão da teoria crítica, tendo, porém, por base de análise, as conclusões de Kant e de Hegel; Elaborar  textos de divulgação científica sobre os resultados obtidos. Para tanto o projeto prevê a publicação de, no mínimo, dois artigos sobre estes assuntos. O primeiro sobre a compreensão kantiana da história contraposta a compreensão hegeliana e a influencia recebida do mesmo através do pensamento de Vico, remontando para isso ao idealismo e ao romantismo alemão. O segundo pretende analisar os autores atuais e os acontecimentos presentes, levando em conta o que foi pesquisado anteriormente. Se tais artigos se revelarem muito longos, poderão ser desmembrados em mais artigos e ou comunicações. Introduzir  os eventuais bolsistas de Iniciação Científica e os Voluntários que se integrarem ao projeto, na complexidade do pensamento da história e da soberania dos Estados nos autores propostos; Ministrar disciplinas no curso de Filosofia da UFG que abordem as questões de soberania relativas ao direito e às relações internacionais com base, principalmente, nas análises de Kant e de Hegel.

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7. METODOLOGIA E ESTRATÉGIA DE AÇÃO 

Teórica:

O método a ser privilegiado nesta investigação combinará a análise conceitual com a análise histórica com o objetivo de: . Identificar  semelhanças e diferenças na análise da história nos autores propostos; . Avaliar  o alcance de suas análises para a compreensão dos conflitos atuais; 1ª etapa: tomar como referência básica as obras de Kant e de Hegel que diretamente tratam do tema da pesquisa, quais sejam:  À paz perpétua; Idéia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita ; Lições sobre a filosofia da história universal ; Linhas fundamentais da Filosofia do Direito ; 2ª etapa: leitura seletiva dos demais textos que compõem o conjunto da obra destes autores, buscando elementos que contribuam à análise do tema em foco; 3ª etapa: leitura dos textos de Vico e Freud que tratam diretamente do objeto da pesquisa; identificar a influência de Vico, via romantismo alemão, na filosofia de Kant e de Hegel. 4ª etapa: empreender um estudo dos textos dos intérpretes do pensamento de Kant e de Hegel relativos ao tema proposto, na perspectiva de examinar as críticas que vêm sendo tecidas pelos comentadores, tanto aquelas que detectam as ambigüidades e os equívocos, como aquelas que vêm apontando a singularidade da posição de um e de outro e as contribuições que eles trazem para enriquecer o debate sobre a filosofia da história, as relações internacionais e o pensamento político contemporâneo. 5ª etapa: cotejar o resultado destas análises com o projeto da teoria crítica, para avaliar os resquícios iluministas ainda em voga, e a contribuição que ela oferece para a compreensão dos conflitos atuais. 

Prática:

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Meta 1: Construção do referencial teórico básico

1. Seleção da bibliografia básica de referência (para os bolsistas de iniciação científica e voluntários que, no tempo certo, serão integrados ao projeto); 2. orientação aos bolsistas visando a elaboração do plano de trabalho e a efetivação da inscrição como candidatos à bolsa junto à UFG; 3. integração de alunos voluntários que queiram participar do projeto mesmo sem a bolsa de iniciação científica; 4. reuniões semanais de estudo com os bolsistas e voluntários (para acompanhamento do desenvolvimento dos seus planos de trabalho); 5. reuniões mensais com toda a equipe do “grande” projeto de caráter  seminarial. 

Meta 2: Desenvolvimento da pesquisa

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Apresentação dos resultados da pesquisa em um Seminário aberto à comunidade acadêmica e à comunidade em geral, previsto para o final de cada ano letivo (novembro) durante a vigência do projeto; 2. produção de artigos parciais a serem publicados nas Revistas Philósophos, Fragmentos de Cultura e/ou Estudos; produção de um artigo, a ser publicado em um número especial em uma das revistas citadas (ao final do projeto). 1.



Meta 3: Participação e contribuição com o debate regional sobre democracia

Participação no Colóquio previsto para acontecer no início de cada ano letivo (maio), com o objetivo de discutir os “problemas do Estado democrático contemporâneo”; 2. produção de artigos a serem publicados nos jornais locais, discutindo aspectos ligados aos temas, objeto da programação dos colóquios. 1.



Meta 4: Participação e contribuição com o debate nacional sobre democracia

1. Participação e apresentação dos resultados parciais da pesquisa em Congressos nacionais sobre Filosofia Política e/ou outros; 2. publicação de resumos das comunicações em anais dos Congressos e/ou de artigos completos em Revistas de outras instituições de ensino superior do país.

8. RESULTADOS ESPERADOS 

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Publicação de resumos em Anais de Congressos (das comunicações apresentadas pela pesquisadora); em Colóquios e Jornadas de Iniciação Científica (das comunicações apresentadas pelos bolsistas); publicação de resultados parciais da pesquisa por meio de artigos em revistas da UFG/UCG e/ou de outras instituições de ensino superior do país; formação de recursos humanos para a pesquisa: (i) orientação de projetos e monografias de graduação e, se for o caso, de especialização; (ii) orientação de bolsistas de Iniciação Científica; produção de artigos ao longo do desenvolvimento do projeto, tal como previsto na Meta 2, item 2. Elaboração de página eletrônica do grupo de pesuisa para fomentar a discussão, a veiculação de textos e a disponibilização de referências bibliográficas relativas ao projeto e aos sub-projetos de pesquisa.

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9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Para o desenvolvimento deste projeto, estão previstas as seguintes atividades:

Pesquisa: 

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Participação no processo de elaboração dos planos de trabalho dos bolsistas (março e abril/2004); encontros semanais com os bolsistas visando o acompanhamento das atividades previstas nos planos de trabalho (abril/2004 a abril/2008); encontros mensais com a equipe do projeto para debate de idéias e avaliação do desenvolvimento da pesquisa como um todo, (abril/2004 a abril/2008); elaboração da página eletrônica do grupo de pequisa (agosto/2004 a dezembro/2004); revisão bibliográfica; releitura das obras de Kant e Hegel, com foco nos textos que remetem ao objeto da pesquisa; fichamento/sistematização das notas extraídas das leituras/análise dos dados (fevereiro/2004-dezembro/2004); leitura dos textos de Vico e Freud e dos comentadores selecionados; fichamento/sistematização das notas extraídas das leituras; análise dos dados (fevereiro/2005-dezembro/2005); atualização bibliográfica; leitura de comentadores e análise da possível influência do pensamento de Vico nos autores em tela, via romantismo alemão (fevereiro/2006-dezembro/2006); revisão das fases anteriores da pesquisa; análise dos dados obtidos; cotejar  os resultados obtidos com alguns aspectos da análise da teoria crítica; avaliar  a contribuição de análise destes autores para a compreensão da problemática atual relativa à soberania das nações; discussão e redação do relatório final (fevereiro/2007-dezembro/2007) apresentação dos resultados da pesquisa em um Seminário aberto à comunidade acadêmica e à comunidade em geral, previsto para acontecer ao final de cada ano letivo (novembro), em Goiânia (UCG), durante a vigência do projeto; participação no Colóquio previsto para acontecer no início de cada ano letivo (maio), em Goiânia (UCG), com o objetivo de discutir “os problemas do Estado democrático contemporâneo”, ao longo da vigência do projeto;

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elaboração de textos (comunicações) para serem apresentados nos Congressos nacionais sobre Filosofia Política e/ou outros, a serem realizados no período de vigência do projeto; participação e acompanhamento no processo de elaboração das comunicações a serem apresentadas pelas bolsistas nos encontros e  jornadas científicas organizados pelo CNPq e/ou UCG-VPG/UFG, no período de vigência do projeto; produção de três relatórios parciais a serem entregues à UFG ao final dos anos de 2004, 2005 e 2006; entrega do relatório final à UFG (fevereiro/2008).

10. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA a) concessão de bolsas visando a incorporação de alunos ao projeto da pesquisa, inscritos no Programa de Iniciação Científica (PIBIC/UFG) b) material de consumo; c) reprodução e encadernação de textos; d) aquisição de obras pela Biblioteca Central da UFG; f) apoio da Coordenação de Pesquisa da UFG para a apresentação/divulgação dos resultados (parciais/final) da pesquisa em Congressos realizados em âmbito nacional, no período de vigência do projeto; g) apoio da Coordenação de Pesquisa da UFG visando a participação dos bolsistas nas Jornadas e Encontros de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq – UFG) a serem realizados no período de vigência da pesquisa;

11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ADORNO T. & HORKHEIMER T., Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: J. Zahar Ed., 1986. BERLIN, I. , Vico e Herder . Brasília: Editora da UNB, 1982 FREUD, S., El malestar em la cultura . Madrid: Biblioteca Nueva, 1945, Tomo III.  ________, El porque de la guerra . Madrid: Biblioteca Nueva, 1945, Tomo III.  ________, El porvenir de una ilusion . Madrid: Biblioteca Nueva, 1945, Tomo III. FUKUYAMA, F., La fin de l´histoire et le dernier homme . Paris: Flammarion, 1992.

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HABERMAS, J., “ Bestialidade e humanidade. Uma guerra no limite entre direito e moral”, in: Cadernos de filosofia alemã . São Paulo, Dpt° de Fil. USP, 1999, N° 5, p. 77 – 87. HEGEL, G.W.F., La raison dans l´histoire . Paris: Hatier, 2000.  ____________, Grundlinien der Philosophie des Rechts. Frankfurt/M: Suhrkamp, 1995, Werke 7.  ____________, Lecciones sobre la filosofia de la historia universal . Madrid: Alianza Ed., 1986.  ____________, Enzyklopädie der philosophischen Wissenschaften I, III . Frankfurt/M: Suhrkamp, 1995, Werke 8 e 10.  ____________, Vorlesungen über die Philosophie der Geschichte. Frankfurt/M: Suhrkamp, 1995, Werke 12.  ____________, Phänomenologie des Geistes . Frankfurt/M: Suhrkamp, 1995, Werke 3. HERDER, J. G., Também uma filosofia da história para a formacao da humanidade . Lisboa: Edicoes Antígona, 1995. KANT, I., Idéia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita . São Paulo: Brasiliense, 1986.  ______, À Paz perpétua . Porto Alegre: L&PM, 1989.  ______, La metafísica de las costumbres. Madrid: Tecnos, 1994.  ______, Crítica da faculdade do juízo . Rio de Janeiro: Forense universitária, 1993. VICO, G., Princípios de uma ciência nova . São Paulo: Abril Cultural, 1979.