Modelo de Projeto de TCC

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO  LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROJETO DE MONOGRAFIA

Tutela Jurisdicional de Urgência no âmbito do Juizado Especial Federal Cível

Aluno: Maria Silva Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

São Paulo 2011

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Tutela Jurisdicional de Urgência no âmbito do Juizado Especial Federal Cível Autora: Maria Silva Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Área de Concentração: Direito Processual Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: junho de 2010 Término: novembro de 2010

2. TEMA A aplicabilidade da Tutela Jurisdicional no âmbito do Juizado Especial Federal Cível.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho analisa a utilização das tutelas jurisdicionais de urgência no Juizado Especial Federal Cível, em uma visão sistêmica e prática, da efetividade e eficácia objetivada por tais ferramentas.

4. PROBLEMA A atual e crescente valorização das medidas de urgência na prestação  jurisdicional, sem o paralelo respaldo das conceituações e sistematizações, realimenta as controvérsias sobre cerca da importância e conveniência da presente política processual, a exemplo do que se processa quanto ao conceito e natureza das diferentes medidas disponíveis no ordenamento atinentes à agilização dos procedimentos da justiça contemporânea. A utilização inadequada das tutelas de urgência rompe com o próprio propósito de seu surgimento, que é a busca do efetivo acesso à Justiça pelos jurisdicionados. Assim, o problema que se vislumbra é a necessidade de que as tutelas de urgência sejam aplicadas de forma correta e no presente trabalho se passará à discussão e análise de quais são os requisitos e as hipóteses do cabimento das tutelas de urgência dentro do Juizado Especial Federal Cível.

5. HIPÓTESES Por meio do levantamento e da análise comparativa de dados quantitativos, extraídos do sítio eletrônico do Juizado Especial Federal, das tutelas de urgência pugnadas e das efetivamente concedidas, pode-se demonstrar a ausência de critério e inadequação em sua utilização, bem como o correspondente aumento de tempo decorrido em média entre a propositura, processamento dos feitos e prestação  jurisdicional, resultando em uma imagem de pouca efetividade na prestação  jurisdicional. Tal quadro pode ser revertido por meio de uma conceituação, classificação e sistematização das tutelas de urgência.

6. OBJETIVOS O objetivo do trabalho é o debate, a reflexão sobre a gestão de problemas atuais e de interesse dos operadores do direito, na equação de fatores como a celeridade, a

efetividade, a acessibilidade e a justiça na prestação jurisdicional inserta na proposta dos Juizados Especiais Federais Cíveis. Assim, o presente trabalho pretende esclarecer os critérios adequados de utilização das cautelas de urgência para a sua efetividade no processo. Estabelecer limites de utilização de tais ferramentas para a efetiva e justa prestação jurisdicional, analisando hipóteses em que o direito subjetivo material reclame a garantia do exercício imediato, a evitar perecimento ou inutilização substancial, sem perder os contornos de processo justo.

7. JUSTIFICATIVA O presente trabalho trata da premente e relevante tarefa de justificar o novo perfil da prestação jurisdicional, para a sua compatibilização com os princípios da garantia do devido processo legal, o que é viabilizado por meio da utilização criteriosa dos institutos, da terminologia própria e adequada na conceituação da tutela  jurisdicional de emergência, da classificação racional, técnica e útil dos institutos, em contraposição ao uso inadequado e indiscriminado das tutelas de urgência. Tal panorama convida a uma análise percuciente da questão, que passa pela confusão que ainda se verifica entre, por exemplo, a celeridade processual e a sumarização do processo, a medida liminar e a medida cautelar, entre medida cautelar e medida de antecipação de tutela, entre tantas outras que a casuística oferece e que retardam o regular processamento dos processos. Acredita-se que, com uma maior conscientização do necessário e criterioso manejo das ferramentas aos operadores do direito, em especial do direito processual civil, haja um ganho em efetividade da prestação jurisdicional, na credibilidade do trabalho de advogados, servidores e magistrados, na sedimentação da importante imagem e finalidade do Juizado Especial Federal.

8. METODOLOGIA O método hipotético-dedutivo permeia o desenvolvimento da pesquisa, que se desenvolve inicialmente de modo investigativo com levantamento dos critérios a serem satisfeitos para a aplicação dos institutos, dados quantitativos de sua aplicação prática em determinado período, culminando na orientação de sua aplicabilidade e efetividade nas demandas propostas nos Juizados Especiais Federais Cíveis. Para tanto, o trabalho principia pela análise geral e conceitual das tutelas de urgência, inserida na atual proposta de sumarização do processo e de tutelas  jurisdicionais diferenciadas; passa pela identificação e classificação de providências disponíveis no atual processo para o implemento da tutela jurisdicional.

9. ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO a) Introdução. b) Seção 1: Tutela Jurisdicional e prestação jurisdicional. c) Seção 2: Justificativa da tutela de urgência na ordem constitucional. d) Seção 3: Discricionariedade no desempenho da tutela de urgência. e) Seção 4: Fungibilidade entre as medidas cautelares e antecipatórias. f) Conclusão.

11. CRONOGRAMA a) Levantamento de dados: junho de 2010 b) Análise e fichamento das obras consultadas: julho de 2010 c) Redação do artigo: agosto e setembro de 2010 d) Revisão: outubro de 2010 e) Entrega do Artigo: novembro de 2010

12. REFERÊNCIAS PRELIMINARES CÂMARA, Alexandre Freitas. Tutela Jurisdicional de Urgência nos Juizados Especiais Federais.  Revista Dialética de Direito Processual nº 2 – maio de 2003, p. 7-14. CARNEIRO, Athos Gusmão. Da Antecipação de Tutela, 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. LUQUE, Raphael Anderson. O Dano Moral nos Juizados Especiais Federais PAZZAGLINI FILHO, Marino e outros.  Juizado Especial Criminal: Aspectos Práticos da Lei nº 9.099/95, 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999. SANTOS, Nelton dos.  Direito Processual Civil: Processo Cautelar, Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil.  34. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. II. __________________________. Curso de Direito Processual Civil. 30. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. III. __________________________. Tutela Jurisdicional de Urgência: Medidas Cautelares e Antecipatórias.  2. ed., Rio de Janeiro: América Jurídica, 2001. VAZ, Paulo Afonso Brum. Manual da Tutela antecipada: doutrina e jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2002. ZAVASCKI, Teori Albino.  Antecipação da Tutela. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.