Introd Intr oduç ução ão ao Es Estu tudo do do Di Dire reit ito o Se Segu gund ndo o O Método de Caso 1. Canib Canibalism alismo. o. Homicídio. Homicídio. Estado Estado de Necessidade Necessidade !"#e $ueen %s Dudle& and Ste'#ens( Factos: o
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Veleiro naufraga no cabo da Boa Esperança (ia para Austrália) a 5 de Julho de 1!" #uatro naufragados (co$andante %ho$as &udle' o i$ediato Edard *tephens o contra$estre +ed Broo,s e o -o.e$ gru$ete /ichard 0ar,er) 0ar,er) lançara$se ao $ar nu$ bote se$ pro.is2es (s3 co$ nabos)" 4ronologia: 1)*dia
&udle' props a *tephens e Broo,s 6ue se tirasse 7 sorte u$a .8ti$a u$a prátic prática a habitu habitual al entre entre $arinh $arinheir eiros os e$ condiç condiç2es 2es se$ se$elh elhant antes es 7s deles deles sugest9o 6ue Broo,s parece ter repudiado &udle' e *tephens con.ersara$ entre si sobre o facto de tere$ responsabilidades fa$iliares ao contrário do -o.e$ 0ar,er 0ar,er (o $ais debilitado e desidratado)
+,* dia +os 6uatro dias seguintes os tr;s ho$ens ali$entara$se do corpo de 0ar,e ar,er r at< at< se sere re$ $ sal.o sal.oss por por u$ na.io na.io ale ale$9 $9o o de pass passag age$ e$ =s tr;s tr;s $arinheiros esta.a$ .i.os $as e$ condiç2es f8sicas deplorá.eis o o o o o
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>oti.o ? @ *e$ alternati.a ? @ Estado de lucide ? @ ? necessidade de $atar por ali$ento ? $uit >uito o .ago .ago eii 6ue e 6ue !S'eci cial al 5o6e 5o6ers rs( ( 4ct 4ct deiR deiRa. a.a a a rlan rlanda da do +ort orte prat pratic icar ar todos odos os ac acto toss 6ue considerasse$ rele.antes para repor a orde$ pPblica o S'ecial 5o6ers 4ct ≠ S'ecial 5o6ers 3egulation o S'ecial 5o6ers 3egulations 71891:189+; ? regula$entos adoptados depois dos troublesG 6ue parte$ do *pecial 0oers Act >ais detalhados 4orresponde$ a Medida das s e
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