Mapas Mentais Lei 8112.01

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Direito

nomeação x posse x exercício - lei nº 8112 se não entrar será exonerado atribuir cargo ao servidor

via concurso público

isolado

até 15 dias após a posse

reinício em 10 ou 30 dias outro município

nomeação

efetivo para cargo recrutamento amplo ou limitado

efetivo desempenho das atribuições

em comissão

interino confiança

40 h / semana

jornada de trabalho

exercício

nomeação x posse x exercício

prazo declinável

máximo

8h / dia

máximo

6h /dia

minímo

de bens declarações prestadas

função cargo de outro exercício

posse investidura

termo de posse assinado

prazo da nomeação até a posse

emprego público

30 dias

neles constam é possível através de

se não tomar posse fica sem efeito a nomeação

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Direito

promoção lei nº 8112

só se cresce para cima

para cargo ou categoria superior

provimento derivado e vertical

promoção

na mesma carreira

também é uma forma de vacância

pois, deixa o cargo anterior vago

não interrompe o exercício

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Direito

readaptação art. 24 - lei nº 8112

aposenta

ser julgado incapaz cargo afim

em razão de investidura do servidor que sofreu limitações físicas ou mentai s

readaptação cargo compatível com limitação

forma de provimento derivado

inesistência de cargo vago até ocorrência da vaga exercerá como excedente

remuneração equivalente

nível de escolaridade

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Direito

requisitos de investidura art. 5 - lei nº 8112

quitação com obrigações militares e eleitorais

gozo dos direitos políticos

requisitos básicos de investidura no cargo

nível de escolaridade exigida para o cargo

idade mínima 18 anos

nacionalidade brasileira aptidão física e mental deficientes físicos

até 20% das vagas serão reservadas

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Direito

aproveitamento art. 30 a 32 - lei nº 8112 atribuições vencimentos

compatibilidade retorno à atividade do servidor em responsabilidade durante a disponibilidade

provimento derivado e horizontal

remuneração proporcional ao tempo de serviço

aproveitamento órgão central do sistema de pessoa civil

servidor não entrar em exercício no prazo legal

salvo doença conformada por junta médica oficial

será tornado

sem efeito o aproveitamento

cassada a disponibilidade

determina o aproveitamento em vaga que vier a ocorrer em órgãos ou entidades da adm. pública federal

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Direito

disposições preliminares lei nº 8112

criação e extinção por lei

aos estrangeiros na forma da lei

vínculo estatutário

denominação própria

não contratual

vencimentos pagos pelos cofres públicos

direito público cargo público

acessível a todos os brasileiros

características dos cargos públicos

regido pela clt

pessoa investida em cargo público

vínculo contratual

servidor público

disposições preliminares

prestação de serviços gratuitos proibido

salvos casos previstos em lei

cargo em comissão x função comissionada

diferenças

emprego público direito privado

função pública todo cargo e todo emprego público tem função pública, mas nem toda função advém de cargo ou emprego semelhança

função cargo

dispensa efetivo designado

direção

atividades de nomeação

exoneração

chefia