Lei 8080 e Lei 8142 Esquematizadas-1

 

 

Leis Federais 8080/90 e 8142/90 ESQUEMATIZADAS 

Concursos Saúde - Materiais Esquematizados

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Olá Concurseiro (a) !

Neste material você encontrará duas leis federais importantíssimas para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): lei 8080/90 e lei 8142/90. As leis estão ESQUEMATIZADAS, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e a memorização das mesmas. Além disto, este material conta com 200 (duzentas) questões que tratam EXCLUSIVAMENTE das leis mencionadas para fixação do aprendizado.

Bons Estudos,

Concursos Saúde  – Materiais Esquematizados

SUMÁRIO Lei 8080/90 esquematizada ..............................................................................................3 Lei 8142/90 esquematizada ............................................................................................33 Questões ..........................................................................................................................37 Gabarito ............................................................................................................................88

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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

E  s quemat  z  i i  ad a 

as condições para a Dispõe sobre

promoção proteção e  recuperação 

da s aúde, 

a organização e o funcionamen f uncionamento to dos serviços outras providências  isolada ou conjuntamente Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados

em caráter permanente ou eventual   por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

DISPOSIÇÕES GERAIS 

 A s aúd aúde e é um DIREITO fundamental do ser humano, DEVENDO  o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 

na 

formulação e  execução 

econômicas e de políticas sociais

que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos 

aúde de consiste O dever  do  do Estado de garantir a  s aú

no estabelecimento de condições que assegurem acesso  

das pessoas,  da família, 

O dever do Estado NÃO exclui o (dever)

das empresas e  da sociedade 

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U N   ALL e  NI I V  V   E  E  R   S A I GU  A  ALLI T   ÁR T Á   RI O  

às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação 

  

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 A saúde tem como fatores d et er mi nant e s  e c ond i i c i i onant e s , entre outros:

1) 2)  3)  4)  5)  6) 

a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda,

7)  a educação, 8)  o transporte, 9)  o lazer e 10)  o acesso aos bens e serviços essenciais;

Os níveis  de saúde da população expressam a organização

SOCIAL  e

do País.

ECONÔMICA 

Dizem respeito também à s aúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar fí  físs ic o, menta mentall e ssoci oci al. 

DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O conjunto de

ações e  serviços de s aúde, prestados por órgãos e *instituições públicas 

federais estaduais e  municipais

da Administração

DIRETA e 

INDIRETA  e

das FUNDAÇÕES mantidas pelo Poder Público

Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)  Saúde – Materiais Concursos Saúde –  Materiais Esquematizados [email protected]

  

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* Estão inclusas as  as instituições públicas de: 1) Controle de qualidade,

produção ção de 2)  Pesquisa e produ   insumos, medicamento medicamentos, s, inclusive de sangue e hemoderivados hemoderivados,,     equipamento equipamentoss para saúde.  

 A iniciativa ini ciativa p pri rivad vada a PODERÁ participar do SUS em CARÁTER COMPLEMENTAR.

DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES DO SUS

São OBJETIVOS  do SUS:

1) a

Identificação e 

dos fatores condicionantes e determinantes da saúde 

divulgação 

2) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

3) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização INTEGRADA  

das AÇÕES A ASSISTENCIAIS e

das ATIVIDADES P PREVENTIVAS  .

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Estão incluídas no CAMPO DE ATUAÇÃO do SUS: :  Vigilância Sanitária é um conjunto de ações

A e x ec uç ão de ações de 1)  A

vigilância sanitária

capaz

de

eliminar, diminuir ou  prevenir  

riscos à saúde 

e de intervir nos problemas sanitários decorrentes  do meio ambiente  da produção e circulação de bens e da prestação de

de interesse da saúde, abrangendo:

serviços

1) o controle de ben benss de cons umo que, direta ou indiretamente, indiretamen te, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e  tação ção de s erv ervii ços  que se 2) o controle da pres ta relacionam direta ou indiretamente com a saúde.  

vigilância epidemiológica

Vig ilância ilância E pidemiol pidemiológ óg ica é um conjunto de ações

que proporcionam

o conhecimento  a detecção ou  a prevenção

de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva

com a fi  finalidade nalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. 

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; 

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de saúde do trabalhador

 é um conjunto de atividades que se Saúde do trabalhador  é destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

1) assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;   2) participação, no âmbito de competência do SUS: -  em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;   - da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; - na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;  

3) avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;   4) informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre   os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;  5) revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e 6) a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

2)  a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;  3)  a vigilância nutricional e a orientação alimentar;  4)  a colaboração  na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; 

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5)  o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico; 

6) 6)  a fiscalização e 

o controle de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;   a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; 

7) a formulação 

e execução da política de sangue e seus derivados.   da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a partic  particii pação na sua produção; 

8) a participação 

na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;  

no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; 

DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

 As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados conveniad os que integram SUS, são desenvol desenvolvidos vidos de acordo com as diretrizes previstas no  no art. 198 da Constituição Federal Federal,, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

1)  UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;  2) INTEGRALIDADE de assistência, conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos PARA CADA CASO em TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DO SISTEMA;

3)  PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA  das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

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4)  IGUALDADE da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de 4)  qualquer espécie;  5) DIREITO À INFORMAÇÃO, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;   6)  DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;   7) UTILIZAÇÃO DA EPIDEMIOLOGIA para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;  8) PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE;  9) DESCENTRALIZAÇÃO político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;  b) REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO da rede de serviços de saúde;  10)  INTEGRAÇÃO em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;  11) CONJUGAÇÃO DOS RECURSOS financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;  12)  CAPACIDADE DE RESOLUÇÃO  dos serviços em todos os níveis de assistência; e  13) ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. i dênticos.

DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃO

 As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde ((SUS), SUS), serão organizados de forma REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA em níveis de complexidade crescente.   A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é ÚNICA, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:    no âmbito da UNIÃO 



pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE 

  no âmbito dos ESTADOS E DF  SAÚDE ou órgão equivalente; e 



pela respectiva SECRETARIA DE

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  no âmbito dos MUNICÍPIOS  SAÚDE ou órgão equivalente. 



pela respectiva SECRETARIA DE

 poderão ão constituir consórcios  para desenvolv Os municípios poder desenvolver er em conjunto as ações e os serviços de saúde.

 Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. 

No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. 

Serão criadas comissões intersetoriais  de âmbito nacional    S ubor dinadas di nadas  ao Conselho Nacional de Saúde 



  Integradas  pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da



sociedade civil.    Finalidade: articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.  



a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: 1) alimentação e nutrição; 2) vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; 3) saneamento e meio ambiente; 4) recursos humanos; 5) ciência e tecnologia 

Deverão  ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços

de saúde e as instituições i nstituições de ensino profissional e superior.   Finalidade: propor prioridades, métodos e estratégias:  



1) Para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS, na

esfera correspondente,  2) Em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.  

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Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite  

  O que são: são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores,



quanto aos aspectos operacionais do SUS.    Objetivos:



  decidir sobre os aspe aspectos ctos operac operacionais, ionais, financeiros e admi administrativos nistrativos da ge gestão stão compartilhada do SUS,    em conformidade com a definição da política consubst consubstanciada anciada em planos de saúde,   aprovados pelos conselhos de saúde.  

o

  definir dire diretrizes, trizes, de âmbi âmbito to nacional nacional,, regional e intermuni intermunicipal, cipal, a resp respeito eito da o organização rganização das redes de ações e serviços de saúde,   principalmen principalmente te no tocante à sua governança institucio institucional nal e    à integração das ações e serviços dos entes federados 

o

  fixar diretrizes sobre: 

o

 

  as regiões de saúde,   distrito sanitário,    integração de territórios, referência e contrarreferê contrarreferência ncia e    demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os Parágrafo único. atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá entesAfederados

 Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários Secretários de Saúde (Cona (Conass) ss) e o

CONSELHOS NACIONAIS DE SECRETÁRIOS Conselho Nacional de Secretários de

Conselho Nacional de Secretarias

Saúde (Conass) 

Municipais de Saúde (Conasems) 

  São reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias



referentes à saúde o  declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento  

  Receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no



custeio de suas despesas institucionais, podendo  ainda celebrar convênios com a União. 

  Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades qque ue



representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos   Concursos Saúde –  Materiais Esquematizados Saúde – Materiais [email protected]

 

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DAS COMPETÊNCIAS E DAS ATRIBUIÇÕES

ATRIBUIÇÕES EM COMUM (União, Estados e Municípios)

ATRIBUIÇÕES DA UNIÃO

ATRIBUIÇÕES DO ESTADO

Definição das instâncias e

Definir   e coordenar   os

Coordenar   e, em caráter

mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização:

1) das ações e serviços de saúde;

sistemas: 

Realizar :

1) operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; 2) pesquisas e estudos na área de saúde 

 A dmini s tração  dos recursos

orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; 

 A companhamento, avaliação e

divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais 

complementar, executar ações e serviços: 

1) de redes integradas de de vigilância assistência de alta 1) epidemiológica;  complexidade 2) de rede de laboratórios de saúde pública; 

inerentes ao poder de polícia sanitária; 

ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO  serviços:  Executar  serviços: de vigilância 1) epidemiológica; 

2)vigilância sanitária; 

2) de vigilância sanitária;  

3)  de alimentação e e nutrição; 

de alimentação 3) de vigilância nutrição; e  epidemiológica; e  4)  de saneamento 4) de saúde do básico; e  4) vigilância sanitária; trabalhador;  5)  de saúde do trabalhador;  3)

Dar execuç ão, no âmbito

1) ) avaliar, elaborar

Em caráter suplementar,  for  formular, mular, executar, acompanhar e avaliar   a política de insumos e equipamentos para a saúde; 

2) avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;  Controlar   e  fi  fiss calizar  caliz ar   procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; 

Formular  

Controlar   e e fi  fiss calizar  os  os

Formular:

normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais

 A companhar, companhar ,  controlar   e avaliar  as  as ações e os

serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais 

normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano  - O acompanhamento, a avaliação ava liação e divulg ação  dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada

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municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; 

procedimentos dos serviços privados de saúde 

Formar  consórcios  consórcios

administrativos intermunicipais 

    

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- A companhar, companhar , ccontr ontrolar olar e avaliar   as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); Organização  e coordenação do Identificar   os serviços Identificar   Celebrar   contratos e sistema de informação de saúde  estaduais e municipais de estabelecimentos convênios com entidades referência nacional para o hospitalares de referência prestadoras de serviços estabelecimento padrões técnicos assistência à saúde;  Elaboração de normas técnicas

e estabelecimento de padrões de qualidade:

1) e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde

2) para promoção da saúde do trabalhador;

Elaboração:

de de

Elaborar   ::

1) normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde

epúblicos gerir sistemas  de alta complexidade, de referência estadual e regional  Estabelecer  normas,  normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde 

privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; 

Colaborar   com a União

 com a União e Colaborar  com

Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação. 

2) o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito dotécnica SUS, em cooperação com os Estados, Municípios e Distrito Federal  Estabelecer

1)  normas e executar   a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a 2)  da proposta orçamentária do execução ser pelos SUS, de conformidade com o complementada Estados, DF e Municípios;   plano de saúde; 1) e atualização periódica do plano de saúde; 

na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; 

os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras 

3)  de normas para regular as 2)  critérios, parâmetros e atividades de serviços privados métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e 4) de normas técnico-científicas uso humano; de promoção, proteção e 3) o Sistema Nacional de recuperação da saúde  Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e DF.  Participar: Participação: 1) da definição de 1) de formulação da política e da normas e mecanismos de execução das ações de controle, com órgão afins, saneamento básico e de agravo sobre o meio colaboração na proteção e ambiente ou dele de saúde, pública; tendo em vista a sua relevância

Participar :

1)  do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana, junto com os

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Participar  

1)  do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em

 

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recuperação do meio ambiente;  

decorrentes, que tenham repercussão na saúde 2) na formulação e na execução humana;  da política de formação e desenvolvimento de recursos 2)  da definição de humanos para a saúde   normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar   a política de saúde do trabalhador; 

órgãos afins 

articulação com direção estadual; 

sua

2)  da formulação da política e da execução de 2)  da execução, controle ações de saneamento e avaliação das ações referentes às condições e básico;  aos ambientes de trabalho;   3) das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho; 

3)  na formulação e na implementação das políticas:  a)  de controle das agressões ao meio ambiente;  b) de saneamento básico; e  c)  relativas às condições e aos ambientes de trabalho;  Promover  

Promover

1) articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde;

1) articulação com: - os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, - entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde

2) a articulação da política e dos planos de saúde 

2)

 a celebração de Propor  a

convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente

Implementar  o Sistema

Nacional deeSangue, Componentes Derivados

a

Promover   a a

descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde 

Planejar, Plane jar, org anizar, anizar, contro larr e avaliar controla avaliar as ações  e os serviços de saúde e g eri r   e e executar  

os serviços públicos de saúde; 

descentralização

para as e Unidades Federadas para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;  Coordenar  e  e participar na Coordenar   a rede execução das ações de estadual de laboratórios vigilância epidemiológica  de saúde pública e hemocentros, e  g erir  eri r   as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;  Normatizar   e coordenar nacionalmente Sistema Nacional de o Sangue, Componentes e Derivados;  Saúde – Materiais Concursos Saúde –  Materiais Esquematizados [email protected]

Gerir  laboratórios  laboratórios

públicos de saúde e hemocentros 

C olaborar olaborar na  fi  fiss calização calizaç ao ão meio das agressões ambiente que tenham repercussão sobre a

  

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saúde humana e atuar,  junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las  Fomentar, coordenar e executar

programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

Prestar  cooperação  cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento

Prestar  apoio  apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; 

dainstitucional sua atuação   Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização

Obs1: A União  poderá  executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais , como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.  Obs2: Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios 

DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA

 As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento atendim ento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, com o qual funcionará em perfeita integração.   Financiame Financiamento nto d do o S A S I : Caberá à União, com seus recursos próprios. Os Estados, municípios, outras instituições o  governamentais e não governamentais poderão   atuar complementarmente no custeio e execução das ações. 



.

   A rticu rti culação lação do S A S I com os órgãos responsáveis pela Política Indígena: promovida pelo SUS 



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Dever-se-á obrigatoriamente  levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência:                 

à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional 

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS,   descentralizado,   hierarquizado e   regionalizado  

O Subsistema de que trata o caput  deste  deste artigo terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.  O SUS servirá de

retaguarda e  referência

ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena  

,

Devendo para isso

ocorrer adaptações  na estrutura e organização or ganização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas,

para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações

.

rantido ido ao SUS, em âmbito local,  As populações indígenas devem ter aces s o g arant regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde  

 As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o

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Conselho Nacional de Saúde  e os Conselhos Estaduais   e  Mun  Munic ic ip ipais ais de  S aúde, quando for o caso .

DO SUBSISTEMA DEDOMICILIAR ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO

São estabelecidos, no âmbito do SUS

o atendimento domiciliar e  a internação domiciliar  

  Nesta modalidade incluem-se, principalmente, os procedimentos:  o  médicos, o  de enfermagem, ao cuidado integral dos o  fisioterapêuticos,



  psicológicos e   de assistência social, o  entre outros necessários

o

o

pacientes em seu domicílio 

  Serão realizados por equipes multidisciplinares qu que e atuarão n nos os níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. 



  Só poderão ser realizados:  o  por indicação médica, o  com expressa expressa con concordância cordância do paciente paciente e de sua família 



DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO

Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados  a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. indicado pela parturiente.

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 As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.

DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE

 A as s is tênci tência a te terapêut rapêutic ica a integ integral ral a que se refere a alínea d do inciso I do art. 6 o  consiste em:

1) dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado

ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P;

em regime

2) oferta de procedimentos terapêuticos 

domiciliar,  ambulatorial e hospitalar  

constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

São adotadas as seguintes definições :

1) Produtos de interesse para a saúde:         

órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;

2) Protocolo clínico e diretriz terapêutica:

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  Documento que estabelece critérios para: o  o diagnóstico diagnóstico da doença ou do ag agravo ravo à saú saúde; de; o  o tratamento tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; o  as posologias recomendadas; o  os mecanismos de controle clínico; o  e o acompanhamento e a verificação dos re resultados sultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS



Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários 

nas diferentes fases evolutiva evolutivass da doença ou do agravo à saúde de que tratam

indicados em casos de:   perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou   reação adversa relevante, 

provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

Em qualquer caso, os medicamentos ou produtos de que trata o caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto à sua:         

eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade

para as diferentes fases f ases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.

Na falta falta de protocolo clínic clín ic o ou de diretri diretrizz terapêutica terapêutica, a dispensação será

realizada:

1) Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, Responsabilidade pelo fornecimento: será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite forma ma supleme s uplementa ntar  r , 2) No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de for com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS,

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Responsabilidade pelo fornecimento: será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite s uplementa entar  r , com base nas 3) No âmbito de cada Município, de forma for ma suplem relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS,

Responsabilidade pelo fornecimento: será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

  A incorporação incorporação,, pelo   a exclusão ou SUS   a alteração 



de novos 

e   a constituiç constituição ão ou   a alteração



São atribuições : do Ministério da Saúde

medicamentos  produtos e procedimentos

assessorado pela: .

de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS 

Serão efetuadas mediante:   a instauração de processo administrativo,



  a ser concluído em prazo não superior a 18 180 0 dias, contado da data em que foi protocolado o pedido. o  admitida a sua prorrogação prorrogação por 90 (nove (noventa) nta) dias corridos, qu quando ando as circunstâncias exigirem



  observará, no que cou couber, ber, o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as seguintes determinações especiais:



interessado dos documentos documentos e, se cabível, das amostras 1)  Apresentação pelo interessado de produtos, na forma do regulamento, r egulamento, com informações necessárias necessárias para o o atendimento do disposto no § 2  do art. 19-Q;

2) Realização de consulta pública que inclua a divulgação do parecer emitido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; 3) Realização de audiência pública, antes da tomada de decisão, se a relevância da matéria justificar o evento.

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21

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS   Composição e regimento: são definidos em regulamento





  Contará com a participação de:    1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e o  1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina 

o

  O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente:



1) as evidênci evidências as científicas sobre 

a eficácia  a acurácia  a efetividade e  a segurança 

do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso;

2) a ava avaliação liação econômic econômica a comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, o  inclusive no que se refere aos a atendimentos tendimentos do domiciliar, miciliar, am ambulatorial bulatorial ou hospital hospitalar, ar, quando cabível

São vedados , em todas as esferas de gestão do SUS:

1) o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela  ANVISA;

2) a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento m edicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

 A responsabilidade financeira pelo fornecimento de:

Será pactuada na: C om omis is s ão Int Interges erges tore oress

  medicamentos,   produtos de interesse para a saúde ou   procedimentos 

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Tripartite.

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22

 

DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONAMENTO

Os serviços pr  priv ivados ados  de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação por iniciativa própria   de profissionais liberais, legalmente habilitados,



  de pessoas jurídicas de direito privado



na pro  promoção moção ,  proteção  pro teção e recuperação  da saúde 

 A assistência à saúde é LIVRE à iniciativa privada.  Na prestação de s erv erviç iç os priv pr ivados ados  de assistência à saúde, serão observados:   os princípios éticos e   as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.  

É VEDADA  a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de: 

     

doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entida entidades des de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

  Em qualquer caso é obrigatória  a autorização do órgão de direção nacional do SUS, submetendo-se a seu controle: 



  as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados  o  o

  Excetuam-se do disposto neste artigo: 



  empresas, os serviços para de saúde mantidos, sem lucrativa, por atendimento de finalidade seus empregados e dependentes , sem qualquer ônus para a seguridade social.  

o

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23

DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS PODERÁ recorrer aos s erv ervii ç os ofer oferta tados dos pela i ni nici ci ati ati va privada pri vada 

   A participação complementar complementar d dos os serviços pri privados vados será for formalizada malizada med mediante iante: 



  contrato ou

o

  convênio ,

observadas, a respeito, as normas de direito público.  

o

  Terão preferência para participar do SUS. 



entidades des filantrópicas  e   as entida o  as s em fins lucra lucrativos tivos   o

  Os critérios e valores valores para a remuneração de serviços e os parâme parâmetros tros de cobertura assistencial serão: 



  estabelecid estabelecidos os pela direção nacional do SUS e

o

  aprovados no Conselho Nacional de Saúde. 

o

Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do SUS deverá:   fundamentar seu ato em demonstrativ demonstrativo o econômico-financei econômico-financeiro ro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados. 

o

  Os serviços contratados submeter-se-ão:



  às normas técnicas e administrativas e

o

  aos princípios e diretrizes do SUS  

o

   Aos proprietários, proprietários, administradores administrado res e dirigentes



de entidades ou serviços contratados 

é VEDADO 

mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato 

Exercer: - cargo de chefia ou - função de confiança

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no SUS

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24

DOS RECURSOS HUMANOS

 A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo , em cumprimento dos seguintes objetivos:

1)  organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; 2) valorização da dedicação exclusiva aos serviços do SUS. 

Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa mediante normas específicas,

elaboradas conjuntamente com o sistema educacional educacional.. 

só poderão ser exercidas em

Os cargos e funções de:   CHEFIA,   DIREÇÃO e   ASSESSORAMENTO 

No âmbito do SUS

REGIME DE TEMPO INTEGRAL.

Os servidores que legalmente acumulam DOIS cargos ou empregos:   poderão exercer suas atividades em mais de u um m estab estabelecimento elecimento do SUS. 



 Aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral,

 

com exceção dos ocupantes de  cargos ou função de chefia, direção ou   assessoramento.  



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25

 As especializações na forma de treinamento em serviço serviço sob supervisão serão:   regulamentadas p por or Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei,   garantida a participação das entidad entidades es profiss profissionais ionais corresp correspondentes. ondentes. 



DO FINANCIAMENTO Dos Recursos

O orçamento da SEGURIDADE SOCIAL  destinará ao SUS os recursos necessários à realização de suas finalidades. 

  de acordo com a receita estimada  



  previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participaç participação ão dos órgãos da o  Previdência Previdênci a Social e da Assistência Social 



  tendo e em m vista as metas e priori prioridades dades estabelecid estabelecidas as na Lei de Diretrizes Orçamentárias  

São considerados de outras fontes os recursos provenientes de: 

1) Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;   doações e donativos;  2) Ajuda, contribuições, doações rendimentos de capital;  3) Alienações patrimoniais e rendimentos

4) Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS; e  5)  Rendas ev eventuais, entuais, inclusive inclusive comerciais e indus industriais. triais. 

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 Ao SUS caberá metade da receita receita de que trata o inciso I (VETADO) deste artigo: artigo:   apurada mensalmente,   a qual será destinada destinada à recuperação de viciados. viciados.

 As RECEITAS geradas no âmbito SUS serão:   creditadas diretamente em ccontas ontas especiais,   movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas. 



 As AÇÕES DE SANEAMENTO  que venham a ser executadas supletivamente SUS, serão:   financiadas por recurs recursos os tarifários específicos e



  outros recursos da União, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e,   em particular, do Sistema Financeiro da Habitaçã Habitação o (SFH). 

 As ATIVIDADES DE PESQUISA  e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas:   pelo Sist Sistema ema Único de Saú Saúde de (SUS),   pelas universidades e   pelo orçamento fiscal,





  além de recursos :  o  de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e  o  receita própria das instituições executoras. 

DO FINANCIAMENTO Da Gestão Financeira

Os RECURSOS FINANCEIROS do SUS serão:

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  depositados e em m conta especial, em cada esfera esfera de sua atuação, e   movimentados s sob ob fiscaliz fiscalização ação dos res respectivos pectivos Conselhos Conselhos de Saúde.  

Na ESFERA FEDERAL, os recursos financeiros, originários:   do Orçamento da Seguridade Social,   de outros Orçamentos da União,   além de outras fontes, 

serão

administrados

pelo

MINISTÉRIO DA SAÚDE, através do Fundo Nacional de Saúde 

O Ministério da Saúde

  Acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.



  Caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei constatada: o  a malversação, o  desvio ou o  não aplicação dos recursos,.



 As autoridades responsáveis pela distribuição da receita  efetivamente arrecadada

Transferirão automaticamente ao FUNDO NACIONAL DE SAÚDE S AÚDE

Os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do SUS. 

Na DISTRIBUIÇÃO dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social. 

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Para o estabelecimento de VALORES A SEREM TRANSFERIDOS  a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:  1) perfil demográfico da região; 

2) perfil epidemiológico da população a ser coberta;  3) características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; 4) desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;   5)  níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;  6) previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;   7) ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. 

Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados nesta lei serão ponderados por:    outros indicadores de cresciment crescimento o populacional, em especial o número de eleitores registrados.  o 



O disposto no parágrafo anterior NÃO prejudica:   a atuação dos órgãos de controle interno e externo e nem   a aplicação de penalidades previstas em lei,  



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em caso de irregularidades verificadas na gestão dos recursos transferidos.

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29

DO FINANCIAMENTO Do Planejamento e do Orçamento

O processo de planejamento e orçamento do SUS será ASCENDENTE, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde

com a

disponibilidade disponibilida de de recursos  

em PLANOS DE SAÚDE dos Municí Municí ios, d dos os Est Estados ados,, do DF e da Uni União. ão.

  Os planos de saúde  serão a base das atividades e programações de cada nível de direção SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. 



  É VEDADA  a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em:  o  situações emergenciais ou o  calamidade pública, na área de saúde. 





 O as diretrizes a serem Conselho Nacional de observadas na elaboração dos Saúde planos  deestabelecerá saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa

  Não será permitida a destinação  de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa



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30

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS TRANSITÓRIAS

 A cessão de uso dos imóveis i móveis de propriedade do INAMPS para órgãos integrantes do SUS será feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade Social.  serão inventariados com todos os seus acessórios, equipamentos equipamen tos e outros 

O acesso aos serviços de informática  e bases de dados mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social,

será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres, como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir:   ag gerencia erencia informatizada das contas e   a disseminaç disseminação ão de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares. 

 As ações desenvolv desenvolvidas idas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer , supervisionadas pela direção nacional SUS, permanecerão como referencial de:   prestação de serviços,   formação de recursos humanos e   para transferência de tecnologia. 



 A GRATUIDADE das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. 

Os serviços ao deSUS: saúde dos HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS e de ENSINO  integram-se   mediante convênio,



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31

  preservada a su sua a autonomia autonomia administrativa, administrativa, em relação:  o  ao patrimônio, o  aos recursos humanos e financeiros, o  ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados. 



Os serviços de saúde de SISTEMAS ESTADUAIS e MUNICIPAIS de PREVIDÊNCIA SOCIAL  deverão integrar-se à direção correspondente do SUS, conforme de saúde. seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços

Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas  poderão integrar-se ao SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado:

O SUS

  estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia



  estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.



O Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do SUS, organizará, no prazo de 2 (dois) anos, um sistema nacional de informações em saúde,  

integrado em todo o território nacional  

 



abrangendo questões  o  epidemiológicas e o  de prestação de serviços. 

Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantaçãoà dos Sistemas Unificados Descentralizados de   Saúde, ficarão rescindidos proporção que seu objeto fore sendo absorvido SUS.

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32

Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, constitui CRIME de emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Código Penal, art. 315) a utilização de recursos financeiros SUS em finalidades diversas das previstas nesta lei.  

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

São revogadas a Lei a Lei nº. 2.312, de 3 de setembro de 1954, a 1954, a Lei  Lei nº. 6.229, de 17 de julho de 1975, e 1975, e demais disposições em contrário.  

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33

LEI Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990

E  s quemat  z  i i  ad a 

Dispõe sobre

a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

1) a Conferência de Saúde 

  reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos 



  com a representação dos vários segmentos sociais,



  Finalidade:  o  avaliar a situação de saúde e o  propor as diretrizes para a formulação da



política de saúde nos níveis correspondentes,   convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. 



2) o Conselho de Saúde 

  em caráter permanente e deliberati deliberativo vo 



  órgão colegiado composto por: 



  representante representantess do governo  o prestadores de serviço  o profissionais de saúde e  o usuários  o

  Atua: 



  na formulação de estratégias  no controle da execução da política de saúde o    na instância correspondente,   inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,   cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. 

o

  O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde



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34

 A representação dos usuários  nos Conselhos de Saúde e Conferências será PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos. 

 As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento   definidas em regimento próprio   aprovadas pelo respectivo conselho   

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 

1) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

2) investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

3) investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde; 

4) cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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35

Estes recursos (do inciso 4 acima): 1) Destinar-se-ão: o  a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e o  o  às demais ações de saúde.  2) Serão re repassados passados para os Municípios, Esta Estados dos e DF: o   de forma regular e automática  de acordo com os critérios previstos no art. no art. 35 da Lei n° 8.080/90.  o  Art. 35. Para 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, DF e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:  1)   perfil demográfico da região; região;  1) 2)  2)  perfil epidemiológico da população a ser coberta;  3) características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;   3) características 4)   desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;  4) 5)  níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e 5)  municipais;  6) previsão 6)  previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;   7) 7)   ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo 

Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080/90,, será utilizado, para o repasse de recursos, exclusivamente o critério estabelecido 8.080/90 no § 1° do mesmo artigo.  Revogado pela Lei Complementar 141/2012

3) Serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios,  o  o  afetando-se o restante aos Estados.  poderão estabelecer CONSÓRCIO para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si,  parcelas deste recursos 

4) Para receberem estes recursos, os Municípios, Estados e DF deverão contar com:     o  o  o  o

Fundo de Saúde;  Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o  o   Decreto 99.438/90;  Plano de saúde;  o  § 4° do art. 33 da Lei n° Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 8.080/90;  O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao MS aplicar as medidas previstas em lei.  

  Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;  o  Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.  

o

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36

O NÃO  atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos deste artigo:

  o  o  o  o  o  o

implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União 

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatório de Gestão, Contrapartida de recursos, Comissão para elaboração do PCCS)

  É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei. l ei. 

o

  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. publicação. 

o

  Revogam-se as disposições em contrário. 

o

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QUESTÕES

UPNET-2010-FMC-UPE.   A A expressão de que todos têm o mesmo direito de obter 1) UPNET-2010-FMC-UPE. as ações e os serviços de saúde de que necessitam, independentemente da complexidade, complexida de, custo e natureza dos serviços envolvidos envolvidos,, diz respeito à:

a) Universalidade b) Hierarquização c) Integralidade. d)  Acessibilid  Acessibilidade ade e)  Resolutividade .

UPNET-2010-FMC-UPE.. A Lei Nº 8.080, de 19 de de setembro de 1990 di dispõe spõe sobre 2) UPNET-2010-FMC-UPE as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, EXCETO: 

a)  A saúde é um direito fundamental fundamental do ser human humano, o, devendo o Estad Estado o prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício b)  A saúde tem como fatores determinantes e condiciona condicionantes, ntes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais c) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas

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d) Está incluída, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica e) Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução das ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

3) CESP-2010-INCA-Analista em CeT Junior . Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:

i ntegram-se A) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, independentemente de convênio

8.142/1990,, que 4) CESP-2010-INCA-Analista em CeT Junior .  Acerca da Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue o item: o

 

As conferências de saúde e definidas os conselhos de saúde terão suaaprovado organização normas de funcionamento em regimento próprio, peloe Poder Legislativo

Junior.  Acerca da Lei n.º 8.142/1990 8.142/1990,, que 5) CESP-2010-INCA-Analista em CET Junior.  dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue o item:   Para que um município possa receber recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde que pretenda implementar deverá contar com fundo de saúde e plano de saúde

o

8.142/1990,, que 6) CESP-2010-INCA-Analista em CeT Junior .  Acerca da Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue o item:   A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais e será convocada ordinariamente pelo Conselho de Saúde, pelo Poder Executivo, e, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.

o

7) CESP-2010-INCA-Analista em CeT Junior.  Junior.  Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e Concursos Saúde –  Materiais Esquematizados Saúde – Materiais

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39

recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:   O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal

o

CESP-2010-INCA-Analista -Analista em CeT Junior . Julgue o item a seguir, acerca da Lei 8) CESP-2010-INCA n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:

  Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS

o

n.º CESP-2010-ANVISANVISA- Especialista em Regulação -Farmácia -Farmácia  . Acerca da Lei n.º 9) CESP-2010-A 8.080/1990 , julgue o item a seguir:   A utilização da epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma regra que poderá ser colocada de lado com o objetivo de preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

o

Acerca da Lei n.º 10) CESP-2010CESP-2010-ANVISAANVISA- Especiali Especialista sta em Regulação -Farmácia . .  Acerca 8.080/1990 , julgue o item a seguir:   Os fatores determinantes e condicionantes da saúde incluem a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais essenciais

o

11) CESP-2010-A CESP-2010-ANVISANVISA- Especialista em Regulação Regulação -Farmácia -Farmácia  . A respeito da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue os itens seguintes: 

  Os municípios, os estados e o Distrito Federal F ederal (DF), para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde alocados como cobertura das ações e serviços de saúde, deverão constituir fundo de saúde, conselho de saúde

e plano de saúde, fornecer relatóriosorçamento de gestão,eincluir contrapartida recursos para a saúde no respectivo constituir comissãode de elaboração do plano de carreira, cargos e salários com previsão de dois anos para a sua implantação  Concursos Saúde – Materiais Esquematizados

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CESP-2010-ANVISANVISA- Especialista em Regulação -Farmácia . . Acerca  Acerca da Lei n.º n.º 12) CESP-2010-A 8.080/1990 , julgue o item a seguir:   O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que objetivem a redução de riscos de doenças e de outros agravos. Consiste também no

o

estabelecimen estabelecimento de condições universal e igualitário às ações e aostoserviços para aque sua assegurem promoção, acesso proteção e recuperação, não excluindo desse campo os deveres das pessoas, p essoas, das famílias, das empresas e da sociedade

CESP-2010-ANVISANVISA- Especialista em Regulação -Farmácia -Farmácia  . Acerca da Lei n.º n.º 13) CESP-2010-A 8.080/1990 , julgue o item a seguir:   A vigilância sanitária deve ser entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas

o

sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde.

14) CESP-2010-A CESP-2010-ANVISANVISA- Especialista em Regulação Regulação -Farmácia -Farmácia  . A respeito da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue os itens seguintes:   A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Esse órgão atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

o

CESP-207-ANVISANVISA- Técnico Administrativo Administrativo..  Acerca da organização e do 15) CESP-207-A funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da Lei Orgânica da Saúde, julgue o item subsequente: o  As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios

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16) CESP-207-A CESP-207-ANVISANVISA- Técnico Administrativo Administrativo..  Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens subsequentes   As ações e os serviços do SUS devem ser organizados de forma regionalizada, devendo, portanto, existir mais de uma direção em cada nível o

de governo Administrativo.  A participação da comunidade é 17) CESP-207-ANVISA- Técnico Administrativo. considerada fundamental para o bom funcionamento do SUS. A respeito desse tema e com base na Lei n.º 8.142/1990, julgue o item seguinte:   A representação dos usuários do SUS nos conselhos e conferências de saúde é um direito previsto na referida lei.

o

18) CONSULPLA CONSULPLAN-2010-Prefeitura N-2010-Prefeitura de Rezende- Médico. Médico. Considerando a definição na Lei Federal nº. 8080/1990, é papel da Vigilância intervir nos riscos à saúde. Neste sentido, a Vigilância Sanitária deve ser Sanitária vista:

a) Como prática avaliativa, valendo-se de estratégias de monitoramento, gerenciamento e comunicação dos riscos à saúde da população. b)  Adoção do princípio princípio da prec precaução, aução, como atençã atenção o reservada reservada na fase inicial c) Eliminação dos riscos tecnológicos e inclusão dos problemas sanitários com expressão do perfil epidemiológico epidemiológico d) Mecanismos e ferramentas relacionados com a sociedade, desconsiderando o próprio SUS. e) Fortalecimen Fortalecimento to essencial e estruturante

19) CONSULPLAN-2010-Prefeitura de Rezende- Médico. Médico. Considerando os termos da Lei Federal nº. 8142/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas referentes à alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde: ( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. ( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. ( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. ( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Município s, Estados e Distrito Federal. 

A sequência está correta em:  a) V, V, V, V  b) V, V, F, F 

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c) V, F, V, F  d) V, V, V, F  e) V, F, V, V 

Enfermeiro. Entre os princípios e as diretrizes do 20) FUNIVERSA-2011- SES-DF- Enfermeiro. SUS, estão a:

a) b) c) d) e)

centralização e a universal universalidade. idade. participação da comunidade e a autonomia universalidade universali dade e a integralidade. complexidade e a igualdade integralidade integralidad e e a centralização

21) CONSULPLAN-2010- Prefeitura de Santa Maria Madalena- Enfermeiro. Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise técnica, identifique o INCORRETO: INCORRETO:  

a) Perfil demográfico da região  b) Perfil epidemiológico da população a ser coberta   c) Níveis de participação do setor de saúde, nos orçamentos estaduais e municipais   d) Previsão de despesas no plano mensal, após investimentos através de bens de capital.  e) Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior  

22) CONSULPLAN-2010- Prefeitura de Santa Maria Madalena- Enfermeiro.  Enfermeiro.  A Lei Federal nº. 8080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS); nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:  ( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde. ( ) A formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social a observância do dever do Estado. ( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realidade integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. ( ) As normas complementares das ações no âmbito global sem enfoque de atuação imediata.  A sequência está está correta em:

a) V, V, V, V

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b) c) d) e)

V, V, V, F V, V, F, F V, F, V, F V, V, F, V

Enfermeiro.  As 23) CONSULPLAN-2010- Prefeitura de Santa Maria Madalena- Enfermeiro. disposições legais sobre Conselhose de Saúde Conferências deverão de Saúde estabelecem que suas organizações normas de efuncionamento ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990): 

a) b) c) d) e)

Editais públicos Leis Complementares  Publicaçõess oficiais em diários do executivo  Publicaçõe Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho   Atas registradas registradas em Cartórios 

Enfermeiro.  A Lei 24) CONSULPLAN-2010- Prefeitura de Santa Maria Madalena- Enfermeiro. Federal nº. 8080/1990 determina que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, de forma direta ou com a complementaridade da iniciativa privada, serão organiza organizados: dos: 

a) b) c) d) e)

 A partir de cada município, isoladamente isoladamente  Centralizados em direção única federalizada   Na hierarquia estadualizada  De forma regionalizada e hierarquizada   De forma complementa complementarr hospitalar  

25) CONSULPLAN-2010- Prefeitura de Santa Maria Madalena- Enfermeiro.  Enfermeiro.   A participação da comunidade na gestão do SUS está estabelecida em legislação federal específica e deverá acontecer através do(a): 

a) b) c) d) e)

Conselho de Saúde  Conselho comunitário  Organizaçõess não governamentais  Organizaçõe Ingresso em cooperativas hospitalares  Gerência extragoverna extragovernamental mental 

26) CONSULPLAN-2010- Prefeitura de Rezende - RJ- Médico. Médico. Conforme determina a Lei Federal nº. 8080/1990,   NÃO está incluída no campo de atuação do SUS, a execução de ações:  a) b) c) d) e)

Saúde do trabalhador    Assistência terapêutica terapêutica integral, integral, inclusive farma farmacêutica cêutica  Vigilância Epidemiológica   Assistência ao desenvolvimen desenvolvimento to ambientalista d de e universid universidades ades  Vigilância Sanitária 

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Médico.  À direção nacional 27) CONSULPLAN-2010- Prefeitura de Rezende - RJ- Médico.  do SUS, conforme dispõe a Lei Federal nº. 8080/1990, compete, EXCETO:  a) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde b) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde  c) Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde  d) Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados  e) Executar isoladamente ações e serviços supletivos a nível municipal.   Fonoaudiologia.: De acordo com a Lei n° 8.080/90, 28) FUNCAB- Linhares - 2011 - Fonoaudiologia. serão criadas comissões intersetoriais que terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Em relação a essas comissões, assinale a alternativa correta 

a)  As comissões intersetoriais serão de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. b) Poderão organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.  c)  A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, exclusivamente, as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, recursos humanos e saúde do trabalhador.  d)  Aplica-se às comissões administrativas intersetoriais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.  e) Têm o objetivo de estabelecer normas, em caráter suplementar, de procedimentos de controle da qualidade para produtos e substâncias de consumo humano bem como estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria.l Auditoria. l 

2009.:  O controle social previsto 29) Prefeitura de Piraí  – RJ, FUNCAB - Médico - 2009.: na Lei nº 8.142/90, com representação de usuários está presente na seguinte instância:  a) b) c) d) e)

Conferência de Saúde CONASS;  CONASEMS;   Comissão bipartite;  Comissão tripartite 

30) PREFEITURA DE FRUTUOSO GOMES-2008.: GOMES-2008.:   Sobre a Lei 8.080 de 19 de

setembro de 1990, podemos dizer que consiste em atuações do Sistema Único de Saúde:  Saúde: 

I - A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

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III - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; III - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde

a) I e III estão corretas; e IV estão corretas b) II, III eIIIIV estão corretas; c) d) I, II, III e IV estão corretas

31) VUNESP- Prefeitura de SJC - 2010  –  Assist. de Enfermagem. Enfermagem.:  A rede de serviços de saúde do município estruturada de tal forma que promove articulação contínua das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, baseia-se no princípio do SUS descrito como 

a) b) c) d)

Descentralização Integralidade Igualdade Universalidade

participação o Enfermagem.:  A participaçã 32) VUNESP- Prefeitura de SJC - 2010  – Assist. de Enfermagem. da população na formulação das políticas públicas de saúde e do controle de sua execução nos municípios, garantida pela Lei 8.142/90, se dá por meio de:  

a) b) c) d)

Conselho de Saúde Seminário de Saúde Congresso de Saúde Voluntários de Saúde

33) MAKIYAMA  –  Prefeitura de Jundiaí  –  2011  –  Técnico em Enfermagem: Enfermagem: O artigo 13 da Lei Federal 8080/90, diz que “a articulação das políticas e programas,

a cargo das comissões intersetoriais deverá abranger, especialmente, algumas atividades a seguir apresentad apresentadas as”:

I. II. III. IV. V. VI.

 Alimentação e nutrição nutrição Saneamento e meio ambiente Vigilância sanitária e farmacoepidemiológica Recursos humanos Ciência e tecnologia Saúde do trabalhador

 Avalie as atividades atividades acima e assi assinale nale a alternativa alternativa correta:

a) b) c) d) e)

Todas as atividades são verdadeiras Todas as atividades são falsas Somente a atividade V é verdadeira Somente as atividades atividades III e V são falsas Somente a atividade II é falsa  

Enfermagem:  De 34) MAKIYAMA  –  Prefeitura de Jundiaí  –  2011  – Técnico em Enfermagem:  acordo com a Lei Federal 8080/90, uma das competências da direção estadual do SUS é:

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a) Executar, somente, serviços de vigilância epidemiológica b) Formar consórcios administrativos intermunicipais c) Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para saúde. d) Executar, somente, serviços de vigilânci vigilância a sanitária e) Promover a descentralização para os municípios dos serviços de saúde e das ações de saúde. Sistema Único de Saúde -SUS FCC- ser ANS - 2007  –  Analista em de Regulação Regulação. . Obusca: 35) pode entendido como a política saúde que

a) a forma de atuação de clínicas e hospitais particulares, no âmbito da saúde, em parceria com o setor público. b) a forma de organização da assistência das Unidades Básicas de Saúde no âmbito governamen governamental. tal. c) a reformulação e a reorganização política e organizacional dos serviços e ações de saúde no país. d) organização da relação e financiamento da assistência prestada pelo setor privado. e) um sistema público de saúde que funcione de forma independente da assistência prestada pelo setor privado.

36) FCC- ANS - 2007  – Analista em Regulação. As ações de serviços de saúde que integram o SUS são desenvolvidas em conformidade com os princípios de:

a) descentralização, acesso universal, atendimento integral e participação da comunidade. b) centralização, atendimento universal e participação da comunidade. c) descentralização, atendimento universal e participação de todos os setores − públicos ou privados. d) centralização, atendimento integral, igualdade da assistência à saúde e participação da comunidade. e) descentralização, capacidade de resolução dos problemas relacionados à prevenção e promoção à saúde e participação da comunidade.:

37) CETRO  –  TCM/SP  –  2006  –  Agente de Fiscalização: Baseando-se na Lei Federal quanto 8080 que o Sistema Único de Saúde (SUS), aosdefine princípios que regema organizaçã organização o desteassinale Sistema.a alternativa correta

a) Urbanização e hierarquização, resolubilidade, descentralização, controle social, complementaridade complementaridade do setor privado. b) Regionalização e hierarquização, igualdade, centralização, controle social, complementaridade complementarid ade do setor privado. c) Regionalização e hierarquização, resolubilidade, descentralização, controle social, complementaridade complementaridade do setor privado. d) Regionalização e hierarquização, resolubilidade, universalidade, controle social, complementaridade complementaridade do setor privado. e) Regionalização e nivelamento, resolubilidade,descentralização, controle social, acesso ao setor privado para atenção terciária

38) CESP  –  SESA/ES  –  2011 - Esp. Gestão, Regulação e Vigilância Sanitária  –  Farmacêutico e Bioquímico. Julgue o item a seguir: o  As conferências nacionais de saúde, que ocorrem a cada quatro anos, têm por finalidade a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes

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para a reformulação da política de saúde, devendo ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria conferência ou pelo Conselho Nacional de Saúde

39) CESP  –  SESA/ES  –  2011- Esp. Gestão, Regulação e Vigilância Sanitária  –  Farmacêutico e Bioquímico. Julgue o item a seguir:

  Entre os princípios do SUS, destacam-se, como princípios de organização, a acessibilidade, a resolubilidade, a regionalização e a hierarquização

o

40) VUNESP  –  Prefeitura Cubatão/sp 2012  –  Esp. Em Saúde I  –  Farmacêutico Bioquímico. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o(a):

a) b) c) d) e)

Sistema Nacional de Saúde (SNS). Conselho Nacional de Saúde (CNS). Sistema Único de Saúde (SUS). Sistema de Vigilância Sanitária (SVS). Coordenação de Serviços de Saúde (CSS).:

41) CETRO  –  SEMSA/Prefeitura de Manaus/AM- 2012  –  Auditor do SUS

Farmacêutico com Especialização em Análises Clínicas. De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo.

I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. II. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído pela Lei nº 8.080/90 com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País. III. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações É correto o que se afirma em

a) b) c) d) e)

I e II, apenas. II e III, apenas. I e III, apenas. II, apenas. I, II e III.

42) CETRO  –  SEMSA/Prefeitura de Manaus/AM- 2012  –  Auditor do SUS

Farmacêutico com Especialização em Análises Clínicas. De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências intergovernamentais intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta: 

representação o a)  A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 7 (sete) anos com a representaçã dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as

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diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. b) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional c) O de Conselho Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. d)  A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferência Conferênciass será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. organização ação e e)  As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organiz normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

43) CETRO  –  SEMSA/Prefeitura de Manaus/AM- 2012  –  Auditor do SUS

Farmacêutico com Especialização em Análises Clínicas.  Clínicas.  De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros:

I. II. III.

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. participar na formulação e na implementação apenas das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

É correto o que está contido em

a) b) c) d)

I e II, apenas. II e III, apenas. I e III, apenas. I, II e III.

e) I, apenas.

44) CETRO  –  SEMSA/Prefeitura de Manaus/AM- 2012  –  Auditor do SUS

Farmacêutico com Especialização em Análises Clínica. Clínica. Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna.

As funções, competências, atividades e atribuições do INAMPS, extinto pela Lei nº 8.689/93, serão absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do _______________, _______________, de acordo com as respectivas competências, critérios e demais disposições das Leis nos 8.080/90, e 8.142/90. a) b) c) d) e)

Ministério da Previdência Social Ministério Público Sistema Único de Saúde Secretarias Estaduais de planejamento Secretarias Estaduais de assistência social

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45) CESGRANRIO  –  SEPLAG/Prefeitura de Salvador/BH- 2011  –  Auditor em Saúde Pública  –  Auditor Farmacêutico. Farmacêutico. Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142, de 1990, serão alocados como:

a) investimentos previstos no Plano Anual do Ministério do Planejamento b) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde c) investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho Nacional cobertura das ações e serviços, em geral, do Ministério da Previdência d) despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento e)

46) CESGRANRIO  –  SEPLAG/Prefeitura de Salvador/BH- 2011  –  Auditor em

Saúde Pública  – Auditor Farmacêutico. Farmacêutico. A Lei Federal no 8.080/1990 8.080/1990 pre prevê vê que: a)  A participação complementar dos serviços privados para garantir a cobertura assistencial do SUS será formalizada mediante concessão, estabelecida por normas predominantemente privadas. b) a utilização do critério baseado no perfil demográfico é vedada para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios. cargosser e funções chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só c) os poderão exercidosdeem regime de tempo integral. d) os Municípios, dentre as atribuições estatuídas nessa lei, ficam vedados de administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, em cada ano. e) os serviços de saúde das Forças Armadas, em tempo de guerra, serão integrados ao Sistema Único de Saúde, independente de formalização de convênio.

47) CESGRANRIO  –  SEPLAG/Prefeitura de Salvador/BH- 2011  –  Auditor em Saúde Pública  –  Auditor Farmacêutico. Farmacêutico.  A Lei Federal no 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7o, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde.Esse

princípio obriga a que: os pacientes sejam tratados em locais distintos a) daqueles dosportadores portadoresde dedoenças doençasagudas crônicas. b) os serviços coletivos sejam prestados pelos municípios, e os curativos, pelas outras esferas de governo, de maneira integrada. c) o conjunto das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, deve compor um conjunto articulado e integrado. d) as equipes de saúde devem ser sempre multiprofissionais, capazes de dar conta da unidade biopsicossocial dos pacientes. e) serviços de prevenção no âmbito da saúde pública devem ser organizados para tratamento na rede de hospitais e postos de saúde, e os de reabilitação em centros especializados.

48) CESP  –  SESA/ES- 2008  – Médico Auditor . A Lei n.º 8.080/1990 dispõe acerca

das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização

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e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de outras providências. Com relação a esse assunto, julgue os seguinte item:

  A lei citada, em acordo com a Constituição Federal, regula as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, desde que exclusivamente de direito público

o

49) CESP  –  SESA/ES- 2008  – Médico Auditor . A Lei n.º 8.080/1990 dispõe acerca

das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de outras providências. Com relação a esse assunto, julgue os seguinte item:

  Em suas disposições gerais, a lei em apreço afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

o

 –

 –

acerca CESP   SESA/ES Médico Auditor  .  A Lei n.º 8.080/1990 condições para a2008 promoção, proteção e recuperação da saúde, dispõe a organização 50) das e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de outras providências. Com relação a esse assunto, julgue os seguinte item:

  Ainda que a saúde seja afirmada como dever do Estado, isso não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

o

51) CESP  –  SESA/ES- 2008  – Médico Auditor . A Lei n.º 8.080/1990 dispõe acerca

das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de outras providências. Com relação a esse assunto, julgue os seguinte item:

  Em relação aos serviços privados de assistência à saúde, a lei em questão

o

permite a participação direta ou indireta dede empresas estrangeiras, ou sem finalidade lucrativa, no Sistema Único Saúde (SUS), mediadacom ou não por organismos internacionais.

52) CESP  –  SESA/ES- 2008  – Médico Auditor . A Lei n.º 8.080/1990 dispõe acerca

das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de outras providências. Com relação a esse assunto, julgue os seguinte item:

  Em situações emergenciais ou de calamidade pública na área de saúde, é permitida a transferência de recursos da saúde para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.

o

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Auditor.  De forma geral, a participação 53) CESP  –  SESA/ES- 2008  –  Médico Auditor. 

popular ou controle social abrange as ações desenvolvidas pelas diversas forças sociais com o objetivo de influenciar a proposição, a implementação, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas na área social —  saúde, educação, habitação, saneamento básico, entre outras. Quanto à participação popular ou controle social no SUS, bem como quanto à lei instituidora desse sistema — Lei n.8.142/1990 —, julgue o item que se segue:

  A lei em questão dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do

o

SUS e das transferências intergovernamenta intergovernamentais is de recursos financeiros, bem como institui as instâncias colegiadas de participação nesse sistema, atribuindo-lhes papéis deliberativos e fiscalizadores, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo

54) CESP  –  SESA/ES- 2008  –  Médico Auditor . De forma geral, a participação

popular ou controle social abrange as ações desenvolvidas pelas diversas forças sociais com o objetivo de influenciar a proposição, a implementação, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas na área social —  saúde, educação, habitação, saneamento básico, entre outras. Quanto à participação popular ou controle social no SUS, bem como quanto à lei instituidora desse

sistema — Lei n.8.142/1990 —, julgue o item que se segue: o  A lei mencionada definiu que a participação dos representantes usuários usuários nos conselhos de saúde deve ser paritária em relação ao número de representantes dos gestores do SUS.

55) CESP  –  SESA/ES- 2008  –  Médico Auditor . De forma geral, a participação

popular ou controle social abrange as ações desenvolvidas pelas diversas forças sociais com o objetivo de influenciar a proposição, a implementação, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas na área social —  saúde, educação, habitação, saneamento básico, entre outras. Quanto à participação popular ou controle social no SUS, bem como quanto à lei instituidora desse sistema — Lei n.8.142/1990 —, julgue o item que se segue:   A lei em questão identificou quais categorias poderão representar os usuários do SUS nas suas instâncias colegiadas de participação, a exemplo das associações dos portadores de patologias e das entidades indígenas, o que, em alguns casos, significa uma dificuldade para compor o conselho de saúde, pois a realidade de cada estado e de cada município tem suas particularidades. o

56) CESP  –  SESA/ES- 2008  –  Médico Auditor.  Auditor.  De forma geral, a participação

popular ou controle social abrange as ações desenvolvidas pelas diversas forças sociais com o objetivo de influenciar a proposição, a implementação, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas na área social —  saúde, educação, habitação, saneamento básico, entre outras. Quanto à participação popular ou controle social no SUS, bem como quanto à lei instituidora desse sistema — Lei n.8.142/1990 —, julgue o item que se segue:

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  O conselho de saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS em cada esfera de governo, integrante i ntegrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da secretaria de saúde dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, com composição, organização e competência fixadas em lei.

o

57) CESP  –  SESA/ES- 2008  –  Médico Auditor. De forma geral, a participação popular ou controle social abrange as ações desenvolvidas pelas diversas forças

sociais com o objetivo de influenciar a proposição, a implementação, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas na área social —  saúde, educação, habitação, saneamento básico, entre outras. Quanto à participação popular ou controle social no SUS, bem como quanto à lei instituidora desse sistema — Lei n.8.142/1990 —, julgue o item que se segue:     São competências dos conselhos de saúde: estabelecer critérios para a determinação da periodicidade das conferências de saúde, propor sua convocação, estruturar sua comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do conselho correspondente, explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências.

o

58) CONSUPLAN  –  Pref. De Congonhas / MG- 2010  –  Fiscal de Vigilância Sanitária. No que se refere a cobertura assistencial da população de uma Sanitária. determinada área, quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes, o SUS poderá recorrer aos serviços prestados: (Lei nº. 8080/90): ambulatórios.. a) Por ambulatórios parcerias com especialidades especialidades.. b)  Através de parcerias c) Pelo Conselho Nacional de Saúde d) Pela iniciativa privada. e) Por ONG’s estadualizadas 

59) CONSUPLAN  –  Pref. De Congonhas / MG- 2010  –  Fiscal de Vigilância Sanitária. É da competência da direção nacional do SUS, conforme determina a Sanitária. Lei Federal nº. 8080/1990, definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO:

a) b) c) d) e)

De Vigilância Epidemiológica. De Vigilância Sanitária. De padrões técnicos e reguladores De rede integrada de assistência de alta complexidade De rede de laboratórios de saúde pública.

60) VUNESP  –  Pref. De São Carlos / SP  –  2012  –  Agente Com. De Saúde. Saúde. De acordo com a Lei n.° 8.080/90, entre os fatores que asseguram a saúde da população está(ão):

a) o acesso a hospitais que disponham de procedimentos de média complexidade a um raio de dois quilômetros da residência ou local de trabalho. b) as condições adequadas de alimentação, moradia, trabalho, transporte e possibilidades possibili dades de lazer. c) o acesso a ambulatórios de especialidades nas áreas de ginecologia, endocrinologia e cardiologia.

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d) os serviços de emergência para traumas de grandes proporções em cada bairro das grandes cidades. e)  os profissionais médicos com atualização em suas especialidades.  

Saúde. 61) VUNESP  –  Pref. De São Carlos / SP  –  2012  –  Agente Com. De Saúde. Segundo a Lei n.° 8.142/90:

a) o presidente da Câmara de Vereadores tem participação obrigatória e permanente como membro do Conselho de Saúde. b) os trabalhadores da área da saúde não podem participar do Conselho de Saúde. c) a Conferência de Saúde é uma instituição ligada à administração federal, diretamente subordinada subordinada ao Ministério Ministério da Previdênc Previdência ia Social. d) a Conferência de Saúde, realizada a cada 4 anos, é um fórum de discussão sobre os avanços tecnológicos na medicina e como repassar seus benefícios para o SUS. e) o Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

Saúde. 62) VUNESP  –  Pref. De São Carlos / SP  –  2012  –  Agente Com. De Saúde. Segundo a Lei n.° 8.080/90, ao conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou

 prevenir riscos à saúde saúde e de intervir nos nos problemas sa sanitários nitários decorrentes decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde dá-se o nome de vigilância: 

a) b) c) d) e)

epidemiológica. sanitária. do trabalho. ambiental. ecológica.

Saúde. A Lei n.° 63) VUNESP  – Pref. De São Carlos / SP  – 2012  – Agente Com. De Saúde. 8.080/90 prevê a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. Essa articulação abrange atividades de:

a) b) c) d) e)

atendimento de urgência. rede de especialidades médicas. atendimento de saúde mental. alimentação e nutrição. atenção básica

64) VUNESP  – Pref. De São Carlos / SP  – 2012  – Agente Com. De Saúde. Saúde. Assinale a alternativa que contém uma competência da direção estadual do SUS.

a) b) c) d)

Construir laboratórios nos diversos municípi municípios. os. Executar ações de assistência assistência.. Executar ações de vigilâncias nos portos.  Acompanhar,  Acompanha r, avaliar e di divulgar vulgar os indic indicadores adores de mo morbidade rbidade e mo mortalidade. rtalidade.

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e) Executar ações de vigilância nos aeroportos

65) VUNESP  – Pref. De São Carlos / SP  – 2012  – Agente Com. De Saúde. Saúde. Assinale a alternativa com uma atribuição que é comum às direções do SUS nas esferas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada uma em seu âmbito administrativo.

a) Execução de ações de assistência. b)  Acompanhar, avaliar e divulgar dados do nível de saúde da população e das condições ambientais. c) Execução dos procedimentos de urgência. vigilância a epidemiológica e sanitária. d) Executar ações de vigilânci e) Formar consórcios administrativ administrativos os intermunicip intermunicipais ais

66) VUNESP  –  Pref. De São Carlos / SP  –  2012  –  Agente Com. De Saúde. Saúde. Considere os itens  I. o saneamento básico, a moradia, o meio ambiente e o trabalho são fatores determinantes e condicionantes, entre outros, da saúde; II. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; III. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS. a)  Apenas a afirmação I é correta. b)  Apenas a afirmação II é correta. c)  Apenas as afirmações I e III são corretas. d)  Apenas as afirmações II e III são corretas. e) Todas as afirmações são corretas.

67) VUNESP  –  Pref. De São Carlos / SP  –  2012  –  Agente Com. De Saúde. Saúde.  A participação democrática e organizada da comunidade nas ações de saúde, um dos princípios do SUS, se dá em espaços como a: a) b) c) d) e)

Conferência de Saúde e comissão de usuários. comissão de usuários e comissão de profissionais de saúde. comissão de gerências e comissão de usuários. Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. comissão de profissionais de saúde e Conselho de Saúde

Administradoror.  Quanto às 68) CESP  –  Ministério da Saúde  –  2009  –  Administradoror.  competências e atribuições dos entes da Federação em matéria de saúde,  julgue os itens seguintes: 

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  Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

o

Administrador.  Quanto às 69) CESP  –  Ministério da Saúde  –  2009  –  Administrador.  competências e atribuições dos entes da Federação em matéria de saúde,  julgue os itens seguintes 

  Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais, em benefício da população dos municípios inseridos na sua esfera territorial

o

Administrador.  No que se refere aos 70) CESP  –  Ministério da Saúde  –  2009  –  Administrador.  serviços privados de assistência à saúde, julgue o item subsequente:

  O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos

o

71) CESP  – Ministério da Saúde  – 2009  – Administrador . Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item que se segue:   O SUS conta, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde, órgão colegiado composto exclusivamente pelos representantes do governo e pelos usuários, o qual atua na formulação de estratégias,

o

no controle da execução da política de saúdeena instância. correspondente e nos aspectos econômicos financeiros

72) CESP  – Ministério da Saúde  – 2009  – Administrador . Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, julgue os item que se segue:   A Conferência de Saúde, que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, correspondentes, pode ser convocada pelo Conselho de Saúde

o

73) CESP  –  Ministério da Saúde  –  2009  –  Agente Administrativo. O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação,  julgue o item seguinte:

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  São objetivos do SUS a identificação, a modificação e a eliminação dos fatores condicionantes e determinantes sociais da saúde, por meio de ação direta e serviços de assistência à saúde

o

Administrativo.  O Sistema 74) CESP  –  Ministério da Saúde  –  2009  –  Agente Administrativo.  Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação,  julgue os itens seguintes

  De acordo com a legislação do SUS, em relação aos consórcios constituídos por municípios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, é vedado o remanejamento, entre esses municípios, de recursos humanos o financeiros para a cobertura dessas ações e serviços.

o

  Ministério Saúde Administrativo. Administrativo.    O no Sistema 75) CESP  –  2009  –  Agente Único  –de Saúde dodaBrasil (SUS) encontra sustentabilidade legal texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação,  julgue o item seguinte:  

o

São objetos da legislação sobre gestão da saúde a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais intergovernament ais de recursos financeiros na área da saúde

76) CESP  –  Ministério da Saúde  –  2009  –  Agente Administrativo.  Administrativo.   A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com relação aos princípios e diretrizes do SUS relativos a esses temas, julgue o item que se segue:

  De acordo com a referida lei, o princípio da integralidade de assistência é entendido especificamente como o conjunto de serviços curativos individuais exigidos para cada caso em determinado momento, em todos os níveis de complexidade do sistema o

Administrativo.   A Lei n.º 77) CESP  –  Ministério da Saúde  –  2009  –  Agente Administrativo.  8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com relação aos princípios e diretrizes do SUS relativos a esses temas, julgue o item que se segue:

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  Essa legislação prevê a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população

o

Administrativo.   A Lei n.º 78) CESP  –  Ministério da Saúde  –  2009  –  Agente Administrativo.  8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com relação aos princípios e diretrizes do SUS relativos a esses temas, julgue o item que se segue:

  Apesar de amplamente discutidas, a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde não encontram suporte na legislação referida, uma vez que conflitam com o princípio da descentralização e da direção única na esfera municipal

o

Administrativo.   A Lei n.º 79) CESP  –  Ministério da Saúde  –  2009  –  Agente Administrativo.  8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com relação aos princípios e diretrizes do SUS relativos a esses temas, julgue o item que se segue:

  A universalidade de acesso aos serviços de saúde, a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, são princípios e diretrizes do SUS previstos na lei mencionada

o

80) CESP  –  Ministério da Saúde  –  2009  –  Agente Administrativo. Administrativo.  A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com relação aos princípios e diretrizes do SUS relativos a esses temas, julgue o item que se segue: 

  Essa legislação prevê o direito dos sujeitos à confidencialidade da atenção à saúde e das informações dela originadas e detalha as normas e procedimentos para a proteção da identidade dos pacientes

o

81) CESP  –  Ministério da Saúde  –  2009  –  Agente Administrativo.  A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com relação aos princípios e diretrizes do SUS relativos a esses temas, julgue o item que se segue: 

  A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência, é um dos princípios do SUS, o qual se refere à rede de serviços de saúde pública exclusivamente, uma vez que é vetada à

o

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iniciativa privada a participação no SUS, ainda que em caráter complementar Administrativo. Com relação à 82) CESP  – Ministério da Saúde  – 2009  – Agente Administrativo. legislação do SUS que dispõe sobre a participação da comunidade com unidade na sua gestão, julgue o próximo item.

  A conferência de saúde e o conselho de saúde são instâncias

o

colegiadas em cada esfera de governo constituem meios formaisdo deSUS participação da comunidade na egestão do SUS

Administrativo.  Com relação à 83) CESP  – Ministério da Saúde  – 2009  – Agente Administrativo.  legislação do SUS que dispõe sobre a participação da comunidade na sua gestão, julgue os próximos item: 

  Segundo as normas legais pertinentes, a conferência de saúde se reunirá a cada quatro anos, contará com a representação de vários segmentos sociais e terá sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por seu conselho

o

84) CESP  – Ministério da Saúde  – 2009  – Agente Administrativo. Administrativo. Com relação à legislação do SUS que dispõe sobre a participação da comunidade na sua gestão, julgue o próximo item:    Essa legislação prevê que a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde será obrigatória e paritária em relação a cada um dos demais segmentos sociais representados, a saber: setor público e setor privado o

Administrativo.  Com relação à 85) CESP  – Ministério da Saúde  – 2009  – Agente Administrativo.  legislação do SUS que dispõe sobre a participação da comunidade na sua gestão, julgue o próximo item: 

  No que se refere ao controle da execução da política de saúde em seus aspectos econômicos e financeiros, a atuação do conselho de saúde tem caráter extraordinário e está condicionada à deliberação das conferências de saúde

o

86) CESP  – Ministério da Saúde  – 2009  – Agente Administrativo. Administrativo. De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão atender a uma série de requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue o item subsequente:

  Para recebimento dos recursos mencionados, no município, no estado ou no DF deverá haver um fundo de saúde e um plano de saúde

o

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o

87) CESP  – Ministério da Saúde  – 2009  – Agente Administrativo. Administrativo. De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão atender a uma série de requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue o item subsequente: 

  A comprovação de realização da conferência de saúde a cada quatro anos compõe a lista de requisitos exigidos para o recebimento dos referidos recursos

o

 

o

88) CESP  – Ministério da Saúde  – 2009  – Agente Administrativo.  Administrativo. De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão atender a uma série de requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue o item subsequente: 

  A existência de plano de carreira, cargos e salários aprovad aprovado oe efetivamente implantado é requisito imprescindível imprescindível para recebimento dos recursos citados

o

89) CESP  – Ministério da Saúde  – 2009  – Agente Administrativo. Administrativo. De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão atender a uma série de requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue o item subsequente: 

  A existência de conselho de saúde, constituído segundo critérios previstos na legislação pertinente, é requisito para que um município receba recursos para a cobertura de ações de serviços de saúde

o

Administrativo. De acordo com a 90) CESP  – Ministério da Saúde  – 2009  – Agente Administrativo. Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão atender a uma série de requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue o item subsequente 

  Um estado que não apresenta comprovação de contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento está impedido de receber recursos que cubram ações e serviços de saúde

o

Enfermagem. Considere as 91) FCC  –  ANS –  2007  –  Esp. Em Regulação - Enfermagem. seguintes assertivas a respeito da Organização, da Direção e da Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS:

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I.  As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. crescente. II. Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. III. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá as atividades de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia far macoepidemiologia.. IV.  A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Estados pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. De acordo com a Lei no 8.080/90, está correto o que consta APENAS em

a) b) c) d) e)

I e II. I, II e III. I, II e IV. II, III e IV. III e IV.

92) FCC  –  ANS – 2007  – Esp. Em Regulação - Enfermagem. Enfermagem. O Sistema Único de Saúde − SUS contará, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do

Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É certo que a Conferência de Saúde:

a) não poderá ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde, uma vez que a legislação em vigor veda a invasão de competência no órgão colegiado. b) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros. c) reunir-se-á ordinariamente por convocação do Poder Legislativo e extraordinariamente extraordinari amente por convocação do Poder Executivo. d) tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio que deverá sempre ser submetido à aprovação prévia do Ministro da Saúde e) reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

Enfermagem.  As ações de serviços 93) FCC  –  ANS – 2007  – Esp. Em Regulação - Enfermagem. de saúde que integram o SUS são desenvolvidas em conformidade com os princípios de: 

a) descentralização, acesso universal, atendimento integral e participação da comunidade. b) centralização, atendimento universal e participação da comunidade. c) descentralização, atendimento universal e participação de todos os setores −  públicos ou privados. d) centralização, atendimento integral, igualdade da assistência à saúde e participação da comunidade. e) descentralização, capacidade de resolução dos problemas relacionados à prevenção e promoção à saúde e participação da comunidade

94) FCC  –  ANS – 2007  – Esp. Em Regulação - Enfermagem. Enfermagem. É dever do Estado, na garantia da saúde do ser humano: 

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I.  a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos; II. a formulação e execução apenas de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos; III. o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços. É correto o que consta APENAS em a) I. b) I e III. c) II. d) II e III. e) III

95) VUNESP  –  IAMSP - HSPE –  2012  –  Técnico de Enfermagem. Enfermagem.  Analise a afirmação:

(...) é impressionante reconhecer que indivíduos isolados, ou mesmo categorias profissionais inteiras são limitadas para dar conta de fato do espectro de demandas apresentadas pelos sujeitos que sofrem. Isto coloca o trabalho interdisciplinar e multiprofissional como necessidade fundamental. (Camargo Junior, apud: Ciampone; Peduzzi; 2005; p.111).  Assinale a alternativa que indica a qual princípio do Sistema Único de Saúde essa afirmação está vinculada.

a) Corporativismo. b) Universalidade. c) Regionalização. d) Municipalização. e) Integralidade. 96) UFG  –  Prefeitura de Goiânia/GO -C2012  –  Técnico de Enfermagem.  De acordo com a Lei n. 8.142, de 28 dezembro de 1990, a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais. O objetivo da realização da Conferência de Saúde é: a) fiscalizar as ações e os serviços de assistência à saúde no âmbito do SUS. b) promover o pleno exercício das responsabilidades das secretarias de saúde. c) propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. d) formular políticas públicas intersetoriais e de saúde no âmbito do SUS.

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97) UFG  – Prefeitura de Goiânia/GO -C2012  – Técnico de Enfermagem. O Artigo 24 da Lei n. 8.080, de 19 setembro de 1990, menciona “Quando as suas

disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada”. Têm preferência para

participar do Sistema Único de Saúde (SUS) as entidades: 

a) b) c) d)

multinacionais. comerciais. assistenciais com fins lucrativos. filantrópicas.

de Enfermagem  Segundo 98) UFG  – Prefeitura de Goiânia/GO -C2012  – Técnico de Enfermagem a Lei Orgânica Federal nº 8.080, de 1990, constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) ações e serviços de saúde:

a) oferecidos por organizações não governamentais - ONG, incluindo processo de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos. b) prestados por órgãos e instituições públicas, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. c) oferecidos por instituições, sejam elas da iniciativa privada, pública ou filantrópica, e os processos de gestão e controle de qualidade. d) prestados por instituições, organizações sem fins lucrativos e as envolvidas com os processos de produção de medicamentos e de equipamentos. 99) UFG  – Prefeitura de Goiânia/GO -C2012 – Técnico de Enfermagem Conforme a Lei Orgânica Federal n. 8.080, de 1990, as instituições que constituem o SUS obedecem a princípios como o da integralidade, que significa: a) o acesso livre e irrestrito aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência b) a articulação e continuidade de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade. das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde. e humanos c) ao direito conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais d) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população

UFG  – Prefeitura de Goiânia/GO -C2012  – Técnico de Enfermagem  A  A 100) Lei Orgânica n. 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, instaura a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas do sistema. Segundo esta lei: a) a Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, sendo a maioria profissionais de saúde e usuários. b) o Conselho de Saúde reúne-se a cada dois anos e é composto paritariamente por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários dos serviços de saúde.

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c) o Conselho de Saúde reúne-se em caráter permanente e é composto paritariamente por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. d) a Conferência de Saúde reúne-se anualmente e os seus participantes são delegados oriundos dos Conselhos de Saúde, com representação paritária entre os usuários de serviços e os profissionais de saúde

101)

CESGRANRIO  – SEPLAG - Prefeitura de Salvador -2011  – Técnico de Enfermagem..  As ações e serviços públicos de saúde e os serviços Enfermagem

privados contratados ou conveniados, que integram o SUS, de acordo com que dispõe o art. 7o da Lei no 8.080/1990, obedecem ao princípio da:

a) preservação da pessoa e da biodiversidade b) segurança e da identidade da pessoa c) centralização político-administrativa, com ênfase nosserviços para os estados d) conjugação de atividade de órgãos das forças armadas e) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios

102)

CESGRANRIO  – SEPLAG - Prefeitura de Salvador -2011  – Técnico de Enfermagem.. Com base na Lei no 8.142/1990, afirma-se que o(s):  Enfermagem

a) Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde sendo este último de caráter provisório. provisório. b) Conselho de Saúde é uma instância colegiada de caráter provisório que se reúne a cada quatro anos. c) recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Ministro da Previdência. d) recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério do Planejamento. e) recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

103)

FCC  – Assembleia Legislativa de SP -2012  – Técnico de Enfermagem. Enfermagem. O conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, é conceituado pela Lei Orgânica da Saúde, como Vigilância:

a) b) c) d) e)

Sanitária. de Segurança. de Qualificação Qualificação.. Epidemiológica. Técnica.

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104)

FAPEC  – Prefeitura de Água Branca/AL - 2013  – Fisioterapeuta  A  A LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, - das disposições Gerais em seu artigo 3º, reza que os níveis de saúde da população expressam

a) b) c) d)

Que a saúde é um direito fundamental do cidadão;  A condição de bem-estar bem-estar físico, men mental tal e social das das pessoas e da dass comunidade comunidades; s;  A organização organização social e eco econômica nômica do Paí País. s.  A qualidade das ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais

105)

FAPEC  – Prefeitura de Água Branca/AL - 2013  – Fisioterapeuta. Sobre a direção do Sistema Único de Saúde  – SUS está correto afirmar:

a) É única, sendo exercida em cada esfera de governo; b) É tripla, pois é exercida pelas três esferas de governo, municipal, estadual e Federal, c) É paritária, pois prevê a participação social através dos conselhos de saúde; d) É equivalente e exercida pelo ministério da saúde, a nível federal, e pelas secretarias de saúde no âmbito dos estados e municípios.

106)

FAPEC  – Prefeitura de Água Branca/AL - 2013  – Fisioterapeuta  Fisioterapeuta..  A lei 8080, Capítulo I - Dos Objetivos e Atribuições, em seu Art.5º - Relaciona os objetivos do Sistema Único de Saúde. São eles exceto

condicionantes antes e determinantes da a)  A identificação e divulgação dos fatores condicion saúde; integridade de ffísica ísica e b)  A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integrida moral; c)  A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art.2º desta Lei; d)  A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

107)

FUNRIO  –  Prefeitura de Coronel Fabricam/MG  –  2008. 2008. No âmbito do SUS, na esfera federal, os recursos financeiros originários do orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da união, e de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde através do Fundo:

a) Nacional de Seguridade Social. b) Orçamentário Federal. c) Nacional do Bem Estar Social Nacional de Saúde. d) Orçamentário de Seguridade Social. e)

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108)

CAIPIMES  –  Prefeitura de Santo André/SP  –  2012 - Farmacêutico. Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomentar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, é entendido por:

a) b) c) d)

vigilância biomédica. vigilância vigilância ambiental. vigilância vigilânci a sanitária. vigilância epidemiológica

109)

CAIPIMES  –  Prefeitura de Santo André/SP  –  2012 - Farmacêutico. Farmacêutico.  A vigilância vigilânci a sanitária abrange:

a) a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico e a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. b) a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e participação na sua produção. indiretamente, te, se relacione relacionem m com a c) o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamen saúde, compreendidas compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. d) o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico

110)

CAIPIMES  –  Prefeitura de Santo André/SP  –  2012  –  Farmacêutico. Farmacêutico. Dentro do SUS, as comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde,integradas pelos Ministérios e órgãos complementares e por entidades representativas da sociedade civil, tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangendo em especial as seguintes atividades:

a) alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e fármaco-epidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia e saúde do trabalhador. b) alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e fármaco-epidemiologia; e saúde do trabalhador. recursos humanos; relação de medicamentos essenciais c) alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e programa farmácia popular; recursos humanos; ciência e tecnologia e saúde do trabalhador d) alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e fármaco-epidemiologia; recursos humanos; ambulatórios de especialidades médicas e saúde do trabalhador.

111)

Florianópolis - 2008.  2008.  Incluem-se entre os objetivos do SUS de acordo com a Lei 8080/90:

a) Participação da Comunidade b) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral c) Igualdade de assistência a saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

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d) Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde e)  A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistências e atividades preventivas.

112) que:

SES/RJ  – 2009.  2009.   Sobre os objetivos e atribuições do SUS, pode-se afirmar

integral,, a) O sistema tem que proporcionar aos pacientes assistência terapêutica integral inclusive farmacêutica, farmacêutica, para cura ou alívio dos agravos atividadess preventivas indica a orientação do SUS de b)  A prioridade para as atividade fortalecer as modalidades de proteção da saúde e desvalorizar as ações médico-assistenciais c) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde dos alunos de ensino fundamental são ações prioritárias para gestão do SUS municipal saneamento to básico são de extrema importância e devem ser d)  As ações de saneamen executadas com recursos do orçamento da seguridade social e)  A responsabil responsabilidade idade pela execução das ações de saúde do trabalhador é exclusiva da União e do Instituto Nacional do Seguro Social

113)

SOLER  –  Prefeitura de Eldorado Paulista/SP  –  2012 - Farmacêutico. De acordo com a Lei do SUS, suas ações deverão ser:

a) b) c) d)

Municipalizada, centralizada com direção única em cada esfera de governo. Regionalizada, Regionali zada, descentralizada com direção única em cada esfera de governo. Regionalizada, centralizada com direção única em cada esfera de governo. Municipalizada, descentralizada com diversas direções nas esferas governamentais.

114)

Florianópolis - 2008. São princípios do SUS de acordo com a Lei Federal 8080/90:

a) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde b) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde c) Igualdade de assistência, com privilégio dos portadores de necessidades especiais d) Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência e) Unidade de assistência entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivo preventivoss e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

115)

Angra 2007. 2007.  A legislação brasileira estabelece que a saúde e um direito

fundamental do sersociais humano, cabendo ao garantir este direito através de políticas e econômicas quepoder visempúblico à redução dos riscos de se adoecer e morrer. A legislação obedece à seguinte diretriz:

a)  Aumentar a capacidade capacidade econô econômica mica dos muni municípios cípios e muníc munícipe ipe

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b) c) d) e)

Ofertar um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde Organizar ações e sérvios de saúde de forma centralizada Possuir direção descentralizada descentralizada em cada esfera de governo Ser capaz de resolver 80% das necessidades de saúde

116)

As ações de saúde pública no Brasil devem estar voltadas voltadas ao Angra 2007.  2007.  As mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana. Essas ações estão baseadas no princípio de:

a) b) c) d) e)

Universalidade Integralidade Equidade Racionalidade descentralização

117)

SESDEC 2007. 2007. De acordo com a Lei 8080, os níveis de saúde da população expressam que o País tem organização nos seguintes setores:  

a) b) c) d) e)

Social e econômico Político e social Político e econômico Cultural e político Cultural e econômico

118)

CONSULPLAN  – Prefeitura de Mossoró/RN  – 2007. Auditor Cirurgião Dentista.. Sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Dentista Saúde (SUS), nos termos da Lei Federal 8080/1990, analise:

I. É da competência do município formar consórcios administrativos intermunicipais. intermunicipais. II. Poderá celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução. III. Deverá colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana. IV. Deverá coordenar em caráter complementar as ações de vigilância sanitária Estão corretas apenas as afirmativas: a) b) c) d) e)

I e II II e III I, II e III I e IV I, II, III e IV

119)

CONSULPLAN  – Prefeitura de Mossoró/RN  – 2007. Auditor Cirurgião  A  Participação comunitária na gestão do SUS tem como objetivo Dentista. A

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a) b) c) d) e)

Controlar, disciplinar e reprimir a população população.. Incrementar a participação e controle social. Incluir aspectos econômicos e financeiros nas homologações. Representar os poderes constituídos nas esferas secundárias do governo. Regulamentar as decisões sobre as coberturas dos serviços de saúde a nível complementar.

120)

CONSULPLAN  – Prefeitura de Mossoró/RN  – 2007. Auditor Cirurgião Dentista.  Considerando a Lei Federal nº 8142/90 que instituiu as diretrizes e as formas de participação e controle social, identifique abaixo as diretrizes fundamentais em relação aos Conselhos Municipais de Saúde:

a) b) c) d) e)

Caráter deliberativo e paritário. Caráter paritário e pioneiro. Caráter prioritário e deliberativ deliberativo o Caráter pioneiro e deliberativo Caráter concreto e paritário 

CONSULPLAN  – Prefeitura de Mossoró/RN  – 2007. Auditor Cirurgião 121)Dentista .  Nos termos da Lei 8080/1990 a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes:

a) b) c) d) e)

Educação, transporte e lazer.  Alimentação e moradia. Trabalho e renda. Medicamentos e hemoderivados  Apenas as alternativas A, B e C estão estão corretas.

122)

CEPERJ  – Prefeitura de Angra dos Reis/RJ  – 2007. Auditor Cirurgião Dentista. Um dos objetivos das comissões intersetoriais, criadas pela Lei nº

8.080 de 19 de setembro de 1990, é:

a) articular políticas e programas de interesse para a saúde; b) integrar recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde; c) coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade d) qualificar a atenção integral devida ao indivíduo e à coletividade; e) elaborar parâmetros de custos da assistência à saúde   123)

CEPERJ  – Prefeitura de Angra dos Reis/RJ  – 2007. Auditor Cirurgião Dentista.  Sobre os segmentos que integram obrigatoriamente o Conselho

de Saúde, avalie os itens a seguir: I - Prestadores de Serviços. II – Governo. III – Profissionais.

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IV - Organizações comunitárias, religiosas e não religiosas. V – Usuários. VI - Movimentos e entidades de consumidores  Assinale apenas os corretos: corretos: a) III, IV e VI; b) I, II, III, IV, V e VI; c) I, II, III e V;

d) V. IV e VI; e) II,

124)

FUNCAB  – SES GOIÁS  – 2010.  As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere a essa participação, assinale a alternativa INCORRETA. 

a) O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades disponibil idades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.  b)  A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.   entidades filantrópicass e as sem fins lucrativ filantrópica lucrativos os terão preferênci preferência a para participar do c)  As SUS.   d) Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.  administradores ores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é e)  Aos proprietários, administrad permitido o exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.  

125)

FUNCAB  – Enfermagem  – Anápolis 2011.  2011. O repasse direto e automático de recursos para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios está condicionado ao cumprimento de algumas exigências, entre elas: 

a) b) c) d) e)

a celebração de convênio entre os órgãos executivos.  o estabelecimento de acordo de compra e venda de serviços.   a existência do Fundo Municipal de Saúde.   a identificação das diferenças entre as diversas regiões.   o comprovado crescimento de suas populações  

126) FUNCAB  –  Vitória 2010  2010  Terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde:   a) b) c) d)

conselhos estaduais de saúde.  comissões bipartites  comissões intersetoriais.  comissões tripartites 

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e) conselhos municipais de saúde 

127)

FUNCAB  –  Vitória 2010  2010  NÃO faz parte das atribuições do Sistema

Único de Saúde:  a) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. b) proteger o trabalhador e a gestante em situação de desemprego.  c) colaborar na proteção do meio ambiente.  d) executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.  e) controlar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde  

128)

UEG  – SSE/GO  – 2004  – Auditor Cirurgião Dentista. Sobre a Lei n.

8142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da

comunidade no Sistema Únicofinanceiros de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos na área de saúde, é CORRETO afirmar

a) Os Conselhos de Saúde são órgãos representativos, em caráter provisório, e deliberativos, deliberativ os, em caráter permanente. b) Define as participações paritárias nos Conselhos Municipais de Saúde, criando as comissões intergestor intergestoras. as. c) Essa lei definiu procedimentos e instrumentos operacionais que visavam ampliar e aprimorar as condições de gestão dos SUS nas três esferas do governo d)  As Conferências de Saúde devem ser realizadas em cada esfera de governo, organizadas no mínimo a cada quatro anos e paritárias com os Conselhos de Saúde

129) UNIJUÍ  –  Pref. Derrubadas/RS  –  2013  –  Cirurgião Dentista. Dentista. De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, Título V, do Financiamento, Capítulo I, dos Recursos, Artigo 32, são considerados outras fontes de recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), os recursos provenientes de: exceto:  a) Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde. b)  Ajuda, contribuições, doações doações e donativos. rendimentos de capital. c)  Alienações patrimoniais e rendimentos d) Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)e Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. Pagamentohospitalares de coparticipação financeira de atendimentos ambulatoriais e e) internações pelos usuários.

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130)

UNIUV  – FUSA/Pr  – 2012  – Cirurgião Dentista. Dentista.  À direção municipal

do SUS compete: 

a) Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde; b) Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho; c) Executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico e de saúde do trabalhador; d) O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada e) participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico

131) UNIUV  –  FUSA/Pr  – 2012  – Cirurgião Dentista. Dentista.  A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe _________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: a) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade; b) Os municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde; c)  A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício; d) Participação da comunidade na gestão do SUS e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde; e)  Condições para promoção recuperação e proteção da saúde 

132) UPENET  – Prefeitura Cabo de Santo Ago/PE  – 2006  – Auditor do SUS. Para receberem os recursos alocados como cobertura de ações e serviços de saúde, municípios, estados e distrito federal, de conformidade com o que dita a lei 8.142, de 28/12/1990 28/12/1990,, deverão contar:

a) b) c) d)

exclusivamente com Fundo e Plano de Saúde. prioritariamente com Fundo e Conselho de Saúde. preferentemente com Conselho e Plano de Saúde. Fundo, Conselho e Plano de Saúde, Relatório de Gestão Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários. e) unicamente com Plano de Saúde, Relatório de Gestão e Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários

133) UPENET  – Prefeitura Cabo de Santo Ago/PE  – 2006  – Auditor do SUS. Com relação à lei 8.142, de 28/12/1990, é correto afirmar que:

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a) cabe ao Conselho de Saúde propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes b) a Conferência de Saúde é ordinariamente convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde. c) a Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos. d) as Conferências e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio,aprovado pelo Ministério da Saúde. Conferências de Saúde cabede atuar na formulação de estratégias e no e) às controle da execução da política saúde.

134)

IDECAM  –  Hospital Ophir Loyola  –  2010 - Fonoaudiólogo. O

controle social do Sistema Único de Saúde compreende a participação da sociedade civil em todos os serviços e ações de saúde. É um princípio de participação política que, de acordo com a legislação pertinente é exercido:

a) b) c) d)

Somente pelo Poder Executivo através dos Ministérios. Pelas Secretarias Estaduais de Saúde a nível estadual.  Através das Câmaras Câmaras Munici Municipais pais em função dos Consórcios de Saúde. Pelas Conferências e Conselhos de Saúde a nível Federal, Estadual e Municipal

135)

IDECAM  –  Hospital Ophir Loyola  –  2010 - Fonoaudiólogo. Os

Conselhos de Saúde possuem objetivos que contribuem para a gestão no âmbito dos princípios do SUS. Analise:

I. Situação de saúde da população sob o ângulo dos riscos sociais e epidemiológicos, dos direitos de cidadania dos grupos populacionais e de cada indivíduo. II. Formulação de diretrizes e estratégias das intervenções do SUS (oferta de serviços), levando em conta a relação custo-benefício. III. Acompanhamento e avaliação do processo de execução dos planos, do orçamento e do cumprimento de metas, em função dos resultados e impacto na saúde da população geral e dos grupos de riscos, no âmbito das responsabilidades e atribuições legais do gestor. IV. Receber dos demais órgãos de gestão, todas as informações necessárias ao cumprimento das atribuições legais do Conselho de Saúde, em relações de parcerias e sinergismo. Estão corretas apenas as alternativas: a) I, II b) I, II, III c) I, II, III, IV d) II, III, IV

IDECAM  – Hospital Ophir Loyola  – 2010  – Fonoaudiólogo  Fonoaudiólogo..  Artigo 1° da Lei n°. 8080/1990: “Esta lei regula em todo território nacional, as ações e

136)

serviços de saúde, executados ________ ou _________ em caráter permanente

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ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito púb público lico ou privado.”  Assinale a alternativa alternativa que comp completa leta corretame corretamente nte o artigo ci citado: tado: 

a) b) c) d)

a nível federal/estadual isolados/conjuntamente por ações/serviço ações/serviçoss igualitários/humanamente

137)

CESP  –  Ministério da Saúde  –  2008  –  Economista em Saúde.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde: 

  As instâncias colegiadas do SUS são as seguintes: conferência de saúde e conselhos de saúde

138)

CESP  –  Ministério da Saúde  –  2008  –  Economista em Saúde. Saúde. Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde: Cabe à conferência de saúde avaliar, na esfera de governo de sua competência, a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.  



139)

CESP  –  Ministério da Saúde  –  2008  –  Economista em Saúde.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde: 

  A conferência de saúde deve ser convocada, anualmente, por determinação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo.

140)

CESP  –  Ministério da Saúde  –  2008  –  Economista em Saúde.  Saúde. 

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais intergoverna mentais de recursos financeiros na área da saúde.

  Para o recebimento dos recursos do FNS alocados para cobertura de ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF devem apresentar,



no respectivo orçamento, contrapartida de recursos para a saúde

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141)

CESP  –  Ministério da Saúde  –  2008  –  Economista em Saúde. Saúde.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais intergoverna mentais de recursos financeiros na área da saúde.

Essa lei estabelece que o não atendimento pelos municípios dos requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos do FNS destinados à cobertura de ações e serviços de saúde implica a retenção e inativação imediata dos recursos na esfera federal até a apresentação de justificativas e julgamento do caso pelas instâncias colegiadas.

 



142)

FUNCAB  –  Pref. Várzea Grande  –  2011  –  Profissional SUS Farmacêutico.. O Sistema Único de Saúde é formado pelo conjunto de todas as Farmacêutico ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. De acordo com o exposto, analise as afirmativas e em seguida marque a alternativa correta.

I. II. III.

a) b) c) d) e)

 A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano são ações que fazem parte do campo de atuação do SUS. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de asaúde que lhes  As comissões intersetoriai intersetoriais s terão finalidade de correspondam. articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS.

Somente a afirmativa I está correta. Somente a afirmativa II está correta. Somente a afirmativa III está correta. Somente as afirmativas I e II estão corretas. Somente as afirmativas afirmativas I e III estão corretas

143)

FUNCAB  –  Pref. Várzea Grande  –  2011  –  Profissional SUS  –  Farmacêutico.. O Conselho de Saúde é um órgão ou instância colegiada de Farmacêutico caráter permanente e deliberativo que consubstancia a participação da sociedade organizada na administração do SUS. No que se refere ao Conselho Estadual de Saúde, marque a alternativ alternativa a correta.

a) Delibera sobre os critérios para a definição de padrões assistenciais. b) Decide sobre o credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisas em seres humanos. c) Deve ser representado por 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviço (público e privado). d) Opina sobre a criação de novos cursos superiores na área da saúde em articulação com o Ministério da Educação. atividades idades das in instituições stituições priva privadas das de saúde. e)  Acompanha e controla as ativ

 –

 –

 –

 –

FUNCAB   Pref.doVárzea   2011de acordo   Profissional SUS   144)Farmacêutico SUS sãoGrande desenvolvidas com as diretrizes Farmacêutico. .  As ações previstas na Constituição Federal e com os princípios previstos na Lei n° 8.080/90.Em relação ao princípio da descentralização, descentralização, marque a opção correta.

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a) Uma das preocupações centrais para consecução deste princípio está na necessidade da humanização dos serviços prestados e das ações realizadas no âmbito do SUS. b) Tem como desafio a oferta dos serviços e ações de saúde a todos que deles necessitem. c) Impede o pagamento direto dos serviços produzidos aos prestadores estatais ou privados. d) É efetivado através da formação de consórcios entre os municípios e da criação dos Conselhos de Saúde. Municípios,, e) Prevê a transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde aos Municípios Estados e Distrito Federal, de forma regular e automática

145)

CONSULPLAN  – Pref. Porto Feliz/SP  – 2008  – Enfermeiro Conforme a Lei 8080/90 são áreas de atuação do SUS, EXCETO:

a) b) c) d) e)

 Assistência terapêutica terapêutica integral, integral, inclusive farma farmacêutica. cêutica. Controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas para o consumo humano. Saúde do trabalhador.  Ações de incentivos incentivos empresari empresariais. ais. Vigilância sanitária

146)

CONSULPLAN  –  Pref. Porto Feliz/SP  –  2008  –  Enfermeiro  Enfermeiro   A Lei Orgânica de Saúde (Lei nº8080/90) define que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Neste sentido, promover a saúde é:

a)  Atuar para mudar positivame positivamente nte os elementos considerados determinan determinantes tes na situação saúde/doença saúde/doença.. b)  A promoção à saúde depende do acesso à informação, de direitos sociais, de praticar princípios que caracterizam uma sociedade democrática como a eqüidade, a solidariedade, solidariedade, o respeito aos direitos e à justiça social. integralidade de podem ser buscadas, no caso da promoção, c)  As propostas de integralida eximindo a aproximação das pessoas e a cultura popular. d)  As alternativas alternativas A e B estão corre corretas. tas. alternativas A, B e C estão corre corretas. tas. e)  As alternativas

147)

VUNESP  – Pref. De Guarulhos  –  Atendente do SUS 2010. 2010. Conferência de Saúde deve se reunir: a) a cada 2 anos para avaliar o desempenho da atenção básica de saúde e propor medidas que ampliem sua capacidade. b) a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. c) a cada 3 anos para avaliar a situação de saúde e propor leis que auxiliem o desempenho do SUS. d) a cada 5 anos para avaliar as organizações sociais e propor alterações de lei que aumentem sua autonomia e) a cada 4 anos para avaliar o desempenho dos profissionais do SUS mediante indicadores de saúde.

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148)

VUNESP  – Pref. De Diadema  – 2011 - Técnico em Enfermagem. Um dos princípios do SUS é o da integralidade, definida como a

a) b) c) d)

obtenção de benefícios pela aplicação de uma tecnologia em saúde.   garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema.   disponibilização de recursos conforme as necessidades de cada um.   transferência de responsabilidade de gestão aos municípios  

149)

CETRO  –  HGA/SP  –  2013- Técnico em Enfermagem. Enfermagem. De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete participar na formulação e na implementação das políticas:

I. II. III.

de controle das agressões ao meio ambiente. de saneamento básico. relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

É correto o que está contido em

a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. apenas. c) I,I eIIIII, e III. d) e) II, apenas.

150)

FUNCAB  –  Pref. Armação dos Búzios  –  2012- Técnico em Enfermagem..  Acerca do disposto na Lei n° 8.080/90 sobre o Sistema Único de Enfermagem Saúde  –SUS analise analise as afirmativas abaixo e,em seguida, marque a opção correta.

I.

O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A saúde tem como fatores determinan determinantes tes e condicion condicionantes, antes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a

II.

renda, a educação, e o lazer. No nível municipal,ootransporte Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

III.

a) b) c) d) e)

Somente a afirmativa I está correta. Somente a afirmativa II está correta. Somente as afirmativas afirmativas I e II estão corretas. Somente as afirmativas afirmativas II e III estão corretas.  As afirmativas afirmativas I, II e III estão corretas.

151)

FUNCAB  –  Pref. Armação dos Búzios  –  2012- Técnico em Enfermagem.. O acompanhamento, a avaliação e a divulgação do nível de saúde Enfermagem da população e das condições ambientais, bem como a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde são atribuições:

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a) b) c) d) e)

dos Estados e Municípios somente. específicas do Distrito Federal e dos Municípios. privativas dos Municípios e dos Conselhos de Saúde. comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios dos Estados, Consórcios de Saúde e Distritos Sanitário

CESP  – Serviço Social e Multiprofissional - 2013. 2013. Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) conforma modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil, julgue o item subsequente:

152)



  O SUS é composto composto apenas por serv serviços iços públicos, sendo vedada a participação dos serviços serviços privados sob quaisquer circunstâncias circunstâncias..

153)

CESP  – Serviço Social e Multiprofissional - 2013.  2013.  Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) conforma modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil, julgue o item subsequente:   O SUS abrange, no conjunto de seus serviços e ações, a regulação da formação dos profissionais de saúde



154)

CESP  – Serviço Social e Multiprofissional - 2013. 2013. Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) conforma modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil, julgue o item subsequente:

  A concepção de integralidade integralidade no âmbito do SU SUS S compreende que aass ações voltadas para a promoção promoção da saúde e a prevençã prevenção o de agravos e doen doenças ças sejam dissociadas da assistência ambula ambulatorial torial e hospitalar



155)

CESP  – Serviço Social e Multiprofissional - 2013. 2013. Considerando que o

Sistema Saúde (SUS) conforma modelo público de ações e serviços de saúde noÚnico Brasil,dejulgue o item subsequente: 

  O SUS, ao ser concebido como uma política de Estado, assume que o setor é o único responsável responsável pela situação de saúde

156)

FUNJAB/UFSC  – Prefeitura de Florianópolis  – 2010 - Médico.  Assinale a alternativa CORRETA, considerando a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

colegiadas, s, nas quais os vários a)  As Conferências de Saúde são instâncias colegiada segmentos sociais participam dos processos deliberativos da Política de Saúde, sendo convocadas a cada quatro anos pelo poder legislativo. b)  As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organiza organização ção e normas de funcionamento definidas pelo poder legislativo, homologadas pelo poder executivo. c)  As Conferências de Saúde são órgãos colegiados, em caráter permanente e deliberativo, deliberativ o, criadas para manter a participação paritári paritária a dos usuários do SUS.

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d) Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do SUS, concebidos para atuar na formulação de estratégias e controle de campanhas de saúde. e) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, em caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

157)

FUNJAB/UFSC  –  Prefeitura de Florianópolis  –  2010 - Médico.  A Lei Orgânica do SUS estabeleceu a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. Assinale a alternativa que apresente CORRETAMENTE três das seis atividades das comissões intersetoriais,, previstas nessa Lei: intersetoriais

a) b) c) d) e)

 Alimentação e nutrição; recu recursos rsos humanos; hu humanizaçã manização o Ciência e tecnologia; humanização e alimentação; nutrição  Alimentação e nutrição; nutrição; sane saneamento amento e meio a ambiente; mbiente; ciência ciência e tecnologi tecnologia a Saneamento e meio ambiente; participação da comunidad comunidade; e; recursos humanos Humanização; saneamento e meio ambiente; participação da comunidade

158)

IBFC  –  Prefeitura de Campinas  –  2009 - Médico. Estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO:

a) b) c) d)

ações de saúde do trabalhador.  ações de vigilância sanitária.  ações de vigilância nutricional e orientação alimentar.  ações de organização dos centros de controle de zoonoses  

159)

CESP –  SMS-Aracaju/SE  –  2004 - Médico. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicos federais, estaduais e municipais no Brasil. Acerca do SUS,  julgue o seguinte seguinte item: 



  Os serviços privados podem participar do SUS em caráter complementar

160)

CESP –  SMS-Aracaju/SE  –  2004 - Médico. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicos federais, estaduais e municipais no Brasil. Acerca do SUS,  julgue o seguinte seguinte item: 



  As ações de saúde do trabalhador estão excluídas do campo de atuação do SUS

161)

CESP –  SMS-Aracaju/SE  –  2004 - Médico. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e

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instituições públicos federais, estaduais e municipais no Brasil. Acerca do SUS,  julgue o seguinte seguinte item    Os objetivos do SUS incluem a coordenação das ações de saneamento básico

162)

CESP –  SMS-Aracaju/SE  –  2004 - Médico. O Sistema Único de Saúde

(SUS) é o públicos conjunto federais, de ações e serviços de saúdenoprestados por órgãos e instituições estaduais e municipais Brasil. Acerca do SUS,  julgue o seguinte seguinte item  É de responsabilidade do SUS a formulação f ormulação e execução da política de   sangue e seus derivados.

163)

CESP – SMS-Aracaju/SE – 2004  – Médico. Quanto às competências dos diferentes níveis de direção do SUS, julgue o item seguinte. 

  Cabem à direção estadual estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

164)

CESP – SMS-Aracaju/SE – 2004  – Médico. Quanto às competências dos diferentes níveis de direção do SUS, julgue o item seguinte.   Cabem à direção municipal controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde



165)

CESP – SMS-Aracaju/SE  – 2004  – Médico. Quanto às competências dos diferentes níveis de direção do SUS, julgue o item seguinte:  



Cabe à direção municipal executar ações de saneamento básico.

166)

CESP – SMS-Aracaju/SE  – 2004  – Médico. Quanto às competências dos diferentes níveis de direção do SUS, julgue o item seguinte:  



Não cabe à direção municipal formar consórcios administrativos intermunicipais 

CESP – SMS-Aracaju/SE  –  2004  –  Médico. O conselho de saúde, em 167) cada nível de governo, é um órgão colegiado, de caráter permanente. Com referência aos conselhos de saúde no Brasil, julgue o seguinte item: 

  Todos têm caráter deliberativo

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CESP – SMS-Aracaju/SE – 2004  – Médico. O conselho de saúde, em 168) cada nível de governo, é um órgão colegiado, de caráter permanente. Com referência aos conselhos de saúde no Brasil, julgue o seguinte item: 

  Na composição desses conselhos, não participam os prestadores de serviços de saúde

169) CESP – SMS-Aracaju/SE  –  2004  –  Médico. O conselho de saúde, em cada nível de governo, é um órgão colegiado, de caráter permanente. Com referência aos conselhos de saúde no Brasil, julgue o seguinte item:   Atuam no controle econômico e financeiro da instância correspondente



CESP – SMS-Aracaju/SE  –  2004  –  Médico. O conselho de saúde, em 170) cada nível de governo, é um órgão colegiado, de caráter permanente. Com referência aos conselhos de saúde no Brasil, julgue o seguinte item:   A representação dos usuários nesses conselhos deve corresponder a um terço da participação do conjunto dos demais segmentos



171) CESP – SMS-Aracaju/SE  –  2004  –  Médico. O conselho de saúde, em cada nível de governo, é um órgão colegiado, de caráter permanente. Com referência aos conselhos de saúde no Brasil, julgue o seguinte item:  



Pelo fato de esses conselhos serem autônomos, as suas decisões não necessitam de homologação por parte de autoridade da esfera governamental correspondente 

Considerando os CONSULPLAN  Prefeituraabaixo de Itapira 172)objetivos  – 2009  – Médico. do SUS, nas  – alternativas marque V para as verdadeiras e F para as falsas: condicionantes antes e determinan determinantes tes da saúde. ( ) Identificação e divulgação de fatores condicion ( ) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, políticas públicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. ( ) Assistência às às pessoas por iintermédio ntermédio de aç ações ões de promo promoção, ção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.  A sequência está está correta em: a)  b)  c)  d)  e) 

V, V, F  B) V, V, V C) V, F, V D) F, F, V E) F, V, F 

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173) CONSULPLAN  – Prefeitura de Itapira  – 2009  – Médico. A participação da comunidade no SUS, conforme está expresso no inciso VIII do artigo 7º da Lei Federal nº 8080/1990, deverá ser implementada através: a) Dos Conselhos de Saúde. b) Do Fórum de Saúde c) Das Assembleias Semestrais d) Dos Diretrizes Órgãos deOrçamentárias Trabalho e) Das

174)

FCC  – Prefeitura de Santos  – 2005  – Médico. Segundo a Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde no nível municipal de gestão do SUS deverá

a) ser presidido pelo Secretário Municipal de Saúde. b) ter representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. c) exercer o controle e a fiscalização da frequência e do horário dos funcionários do SUS. convocar anualmente, em caráter ordinário, as Conferências Municipais de d) Saúde. e) ter sua organização definida por regimento a ser aprovado pela Câmara de Vereadores.

175)

ICAP  – Pref. Passos Maia/SC – 2011  – Médico. Sobre a Lei 8080/90, que regulamenta as ações e serviços de saúde, entre eles o Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar que:

a)  A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. b) É dever do Estado estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação da saúde. c)  A iniciativa iniciativa privada não po poderá derá participa participarr do Sistema Úni Único co de Saúde. d)  A descentraliz descentralização ação político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. e) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde, poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

176)

Consulplan  – Pref. Barra Velha/SC – 2012  – Fonoaudiólogo. De acordo com o art. 6º da Lei nº 8.080/90, no campo de atuação do Sistema Único de

Saúde (SUS), NÃO está incluída a execução de ações de: vigilância a sanitária. a) vigilânci b) vigilância endemiológica. c) vigilância epidemiológica.

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d) saúde do trabalhador. e) assistência terapêutica integral

177)

Consulplan – Pref. Barra Velha/SC – 2012  – Fonoaudiólogo . À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete participar na formulação e na implementação das políticas: de saneamento básico. de controle das agressões ao meio ambiente. de vigilância sanitária.

I. II. III.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativ alternativa(s) a(s)

a) I b) III c)  I, II d) II, III e) I, II, III

 . A saúde Consulplan  Fonoaudiólogo 178)tem como  – Pref. BarraeVelha/SC  – 2012  – fatores determinantes condicionantes, entre outros, EXCETO:

a) b) c) d) e)

 Alimentação Moradia Saneamento básico. Doença Educação

179)

FUNCAB  –  Pref. Magé/RJ –  2012  –  Fonoaudiólogo.  As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite configuram um espaço de negociação entre os gestores no que se refere aos aspectos operacionais do SUS. A respeito dos objetivos dessas Comissões, analise os itens a seguir:

I. II. III.

Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.  Articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme análise, marque a alternativa correta.

a) Somente o I está correto. b) Somente o II está correto. SomenteIoeIII está correto. c) II estão corretos. d) Somente e) Somente II e III estão corretos

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180)

SELETRIX  – Pref. Presidente Prudente/SP – 2012  – Fonoaudiólogo. De acordo, com a Lei 8.080/90 - serão criadas ___________ de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

a) comissões intersetoriais b) conselhos de saúde c) conselhos especiais d) comissões setorizadas 

181)

SELETRIX  – Pref. Presidente Prudente/SP –  2012  –  Fonoaudiólogo. O controle social do orçamento da saúde está previsto na legislação do SUS, sendo que é de responsabilidade ______________________ acompanhar a aplicação desse orçamento, deliberando e fiscalizando:

a) do Ministério Público b) dos Conselhos de Saúde Secretária Municipal c) Social d) da Assistente

182)

SELETRIX  – Pref. Presidente Prudente/SP – 2012  – Fonoaudiólogo De acordo, com a Lei 8.080/90 - estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, entre outros:

a) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido toda a sociedade b) o controle da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde pública. c) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo de pessoas deficientes mentais. d) a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos psicoativos,, tóxicos e radioativos.

183)

SELETRIX  – Pref. Presidente Prudente/SP – 2012  – Fonoaudiólogo Nos termos da lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde nela citada, seguem as orientações e diretrizes previstas na Constituição Federal 1988, obedecendo aos seguintes princípios, entre outros:

I. II. III. IV.

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. utilização da epidemiologia para o estabelecime estabelecimento nto de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. participação da comunidade.

 Assinale a opção opção correta:

a) Apenas IV está correta correta

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b) Apenas III está incorreta incorreta c) Apenas I e IV estão estão corretas d) Todas as alternativas estão corretas

184)

CESP  –  Pró-Sangue –  2010  –  Médico.  A respeito de condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item subsequente à luz da Lei 8080/90:    A implementação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios.



185)

CESP  –  Pró-Sangue –  2010  –  Médico.  A respeito de condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item subsequente à luz da Lei 8080/90:    A direção nacional do SUS compete estabelecer normas e executar vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos estados, pelo DF e pelos municípios.



186)

CESP  –  Pró-Sangue –  2010  –  Médico.  A respeito de condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item subsequente à luz da Lei 8080/90: 



  A iniciativa privada não pode participar do SUS, mesmo que em caráter complementar.

187)

CESP  –  Pró-Sangue –  2010  –  Médico.  A respeito de condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item subsequente à luz da Lei 8080/90:    Vigilância Epidemiológica é o conjunto de ações que visam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde coletiva, não individual, objetivando medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. 

188) CESP  –  FSH/SE –  2008  –  Assistente em Enfermagem.  As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação ao SUS, julgue o item a seguir: 

  A saúde é um direito de todos e a provisão das ações e serviços que a garantem deve ser um dever do poder público em conformidade com o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperaçã recuperação o

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189)

CESP  –  FSH/SE –  2008  –  Assistente em Enfermagem.  As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação ao SUS, julgue o item a seguir: 

  A legislação da saúde é omissa quanto à regionalização e hierarquizaçã hierarquização o da rede de atenção à saúde. No entanto, cada gestor de saúde poderá decidir, com autonomia, por orientar a organização da rede municipal de serviços de saúde sob essas diretrizes.



190)

CESP  –  FSH/SE –  2008  –  Assistente em Enfermagem.  As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação ao SUS, julgue o item a seguir: 



  Com base na autonomia, cada estado ou município da Federação poderá instituir ou não os conselhos de saúde da maneira como melhor lhe convier, não havendo mandamento legal que defina a sua obrigatoriedade

 As ações e Enfermagem. 191)serviçosCESP  –  FSH/SE  –  2008  –  Assistente públicos de saúde integram uma rede eem constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação ao SUS, julgue o item a seguir:    A descentralização é uma diretriz do SUS, e implica em direção única em cada esfera de governo



192)

CESP  – FSH/SE – 2008  – Assistente em Enfermagem. Os campos de atuação do SUS, explicitame explicitamente nte previstos em sua legislação, incluem:



  a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador

193)

CESP  – FSH/SE – 2008  – Assistente em Enfermagem. Os campos de atuação do SUS, explicitame explicitamente nte previstos em sua legislação, incluem:



  a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas e a execução das políticas de combate à fome, merenda escolar e distribuição de suplementos alimentares

194)

CESP  – FSH/SE – 2008  – Assistente em Enfermagem. Os campos de atuação do SUS, explicitame explicitamente nte previstos em sua legislação, incluem:

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

  a execução da assistência terapêutica integral, inclusive a assistência farmacêutica

195)

CESP  – FSH/SE – 2008  – Assistente em Enfermagem. Os campos de atuação do SUS, explicitame explicitamente nte previstos em sua legislação, incluem: 

  a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

196)

CESP  – FSH/SE – 2008  – Assistente em Enfermagem. Os campos de atuação do SUS, explicitam explicitamente ente previstos em sua legislação, incluem:

  a formulação da política p olítica de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde



197)

VUNESP  –  Pref. de São José dos Campos/SP  –  2010  –  Ass. Em Enfermagem. A Lei Federal 8080/90, que regulamenta o SUS, prevê em seu artigo 7º, como princípio do sistema, entre outros, a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Nesses termos, o sistema público de saúde em nosso país foi organizado com vistas a:

a)  Atender a parcela mais pobre da população, cabendo à de maior renda o atendimento em convênios médicos de saúde. b) Limitar o acesso aos serviços de alta complexidade ao menos número de pessoas em função do seu alto custo. c) Oferecer uma grande rede de serviços constituída unicamente de ações de promoção à saúde e de prevenção de doenças d)  Atender, de forma irrestrita, a população em sua rede de serviços de saúde, seja qual for o atendimento de saúde que o usuário tenha necessidade.

198)

VUNESP  –  Pref. de São José dos Campos/SP  –  2010  –  Ass. Em Enfermagem. A rede de serviços de saúde do município estruturada de tal forma que promove a articulação contínua das ações e dos serviços preventivos e curativo, individuais e coletivos, baseia-se no princípio do SUS descrito como:

Descentralização zação a) Descentrali b) Integralidad Integralidade e c) Igualdade d) Universalidade

199)

OBJETIVA  –  Pref. de Chapecó/SC  –  2011  –  Aux. de Enfermagem. Conforme a Lei nº 8.080/90 - SUS, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

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a) Centralização do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. b)  Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. c) Sigilo das informações, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. d) Organização dos serviços públicos de modo a garantir a duplicidade de meios para fins idênticos.

200)

EXATUS  – Pref. de Mandaguari/Pr  – 2010  –Enfermeiro. 15 - O Artigo 12 e 13 da Lei 8080/90 refere-se à criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, que terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, demonstra que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas das atividades abaixo:

I. II. III. IV.

 Alimentação e nutrição nutrição de crianç crianças as menores de 0 05 5 anos. Saneamento e meio ambiente. Vigilância sanitária e farmacoepide farmacoepidemiologia. miologia. Saúde do idoso.

Saúde do trabalhador da área da saúde. V.  Assinale a alternativa alternativa correta:

a) Apenas as afirmativas II e III estão corretas. b) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. c) Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas. d) As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas

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GABARITO 1) A 2) E 3) Errado 4) Errado 5) Correto  6) Errado 7) Correto 8) Errado 9) Errado 10) Correto 11) Correto 12) Correto 13) Correto 14) Errado  15) Errado  16) Errado 17) Correto 18) A 19) A 20) C

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21) D 22) B 23) D 24) D 25) A 26) D 27) E  28) A  29) A 30) D 31) B 32) A 33) A 34) E 35) C 36) A 37) C 38) Correto 39) Errada 40) C 41) A 42) A 43) C 44) C 45) B 46) C 47) C 48) E 49) C 50) C

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90

51) E 52) C 53) C 54) E 55) E 56) C 57) C 58) D 59) C 60) B 61) E 62) B 63) D 64) D 65) B 66) E 67) D 68) Correta 69) Errado 70) Errado 71) Errado 72) Correto 73) Errado 74) Errado 75) Certo  76) Errado 77) Certo  Errado 78) 79) Correto

80) Errado

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81) Errado 82) Correto 83) Correto 84) Errado 85) Errado 86) Correto 87) Errado 88) Errado 89) Correto 90) Correto 91) C 92) E 93) C 94) A 95) E 96) C 97) D 98) B 99) B 100) C 101) E 102) E 103) D  104) C  105) A  106) B 107) D 108) D 109) C 110) A

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