Cliente
ABATEDOURO RIO BONITO LTDA
CNPJ
83.639.534/0001-90
Serviço
Elaboração de Estudo de Conformidade Ambiental - ECA
Local
Massaranduba - SC
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE O acesso ao presente documento é restrito aos interlocutores Metaquímica Ambiental e Abatedouro Rio Bonito Ltda. A disponibilização ou utilização total ou parcial para qualquer finalidade está sujeita à autorização expressa destas instituições.
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ECA – Estudo Conformidade Ambiental
1. OBJETIVO O presente trabalho tem por objetivo apresentar o Estudo de Conformidade Ambiental – ECA referente a operação de atividade industrial do tipo Abate de Animais de Grande Porte em Abatedouros, localizada na Estrada Geral Rio Bonito, SN , Bairro Rio Bonito, Massaranduba – SC, a fim de atender a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FATMA, bem como cumprimento do Art. 6º da Resolução CONSEMA 03/08, uma das exigências necessárias para a obtenção da Licença Ambiental de Operação (LAO).
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2. CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE 2.1
2.2
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: Razão Social/Nome:
Abatedouro Rio Bonito Ltda
CNPJ:
83.639.534/0001-90
Endereço:
Estrada Geral Rio Bonito, SN
E-mail:
[email protected]
Fone:
(47) 3275-4472
IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE: Atividade
Frigorífico - abate de bovinos
Código/CNAE
10.11-2-01
Descrição do CNAE Classificação
Frigorífico - abate de bovinos
CONSEMA 03/2008
26.50.40 Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos,
Descrição
bubalinos,
muares)
em
abatedouros,
frigoríficos
e
CONSEMA 03/2008
charqueadas, com ou sem industrialização de produtos de origem animal.
2.3
INSTALAÇÕES FÍSICAS:
Desde a última Licença, forma realizadas melhorias e ampliações e as áreas atuais da empresa estão apresentadas na tabela abaixo:
2.4
Área do Terreno
20.792,70 m²
Área Construída
617,31 m²
Área Útil
3.301,78 m²
REGIME DE FUNCIONAMENTO: Horário de Funcionamento
Segunda à Sexta 5:00 às 16:00 horas
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Sábado 7:00 às 12:00 horas 2.5
QUADRO FUNCIONAL:
Número de Funcionários
2.6
2.8
2.9
Produção
02
TOTAL
04
FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
2.7
Administração 02
Água
Fornecedor
Poço Semi-Artesiano
Consumo
25 m³/mês
FONTE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA:
Fornecedor
Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC
Consumo
1.030 kWh/mês
PRINCIPAIS MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS NOS PROCESSOS UTILIZADOS:
Matérias-Primas/Insumos
Quantidade/Unidade/Semana
Animais (Bovinos)
5 Unidades/Semana
PRINCIPAIS PRODUTOS E SUBPRODUTOS:
Produtos
Quantidade/ Unidade/ Mês
Carne in natura
5000 kg/mês
Defumados
200 kg/mês
3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
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CARACTERIZAÇÃO GERAL: Na região de Massaranduba, podem ser encontradas quatro classes de solo: PVLa – Podzólico Vermelho-Amarelo Latossólico álico; Ca
Características do Solo
– Cambissolo álico; Cd – Cambissolo distrófico e HGPd – Glei Húmico distrófico. São basicamente arenitos (médios a finos), com intercalações de folhelho e siltito. Pequenos vales em ‘V’ fechado; Encostas íngremes, ocorrendo nos terços médio e inferior sendo retilíneas ou côncavas raramente
Topografia
convexas; Morros com cristas alongadas; Declividade entre 30º e 70º. Porém a região onde a empresa se encontra é de topografia plana.
Suscetibilidade a Erosão
Área com baixa susceptibilidade a erosão.
Recursos Hídricos
O terreno da empresa é cortado por um Curso de Água tubulado.
Cobertura Vegetal
Não possui vegetação na área utilizada para o empreendimento.
Feições da Área
Área não suscetível a alagamentos/ inundações.
Uso do Solo no Entorno
Seu entorno dispõe por um aglomerado de propriedades rurais.
Bacia Hidrográfica
Rio Bonito
Corpo Receptor Unidades de
Rio Luiz Alves Classe II A empresa não está instalada dentro ou no entorno de unidades de
Conservação Áreas de Preservação
conservação.
Permanentes – APP Municípios Afetados pelo empreendimento Sistema de Posicionamento Global – GPS
A empresa possui uma fração da área construída em área de APP. Somente Massaranduba Coordenadas Geográficas
Latitude
26° 44' 53,1"
Longitude
49° 2' 30,4"
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DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO
A área onde a empresa está instalada localiza-se no município de Massaranduba no estado de Santa Catarina, na localidade do Vale do Itapocú. A empresa está localizada entre as latitudes 26° 44' 53,1"S e 49° 2' 30,4"W, na região norte de Santa Catarina. Está inserido entre as cidades de Guaramirim, Jaraguá do Sul, São João do Itaperiú, Luiz Alves e Blumenau, e o principal acesso se dá pela rodovia SC-108 e SC-474, conforme Figura 01.
Figura 01 – Localização da empresa.
3.3
CARACTERIZAÇÕES CLIMÁTICAS
Massaranduba está localizada a aproximadamente 26 metros acima do nível do mar, portanto está em uma área de Clima Temperado, podendo ter temperaturas variando entre 18°C a 30°C.
4. PROCESSO PRODUTIVO
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DESCRIÇÃO: A empresa caracteriza-se pelo abatedouro e industrialização de produtos oriundos de
bovinos, como carnes in natura e defumados, feitos a partir da utilização de bovinos devidamente inspecionados por médico veterinário. O abate dos animais ocorre em dia determinado da semana, conforme Memorial Econômico Sanitário de Operação, sendo abatidos em média 5 animais, podendo ser aumentado de acordo com a demanda do mercado. Os produtos que fabricam são carnes in natura e defumados. A higienização do empreendimento e dos equipamentos, ocorrem periodicamente de forma diária, seguida ao abate dos animais, utilizando-se de materiais apropriados para a limpeza e esterilização do empreendimento e equipamentos, garantindo assim, produtos de qualidade e sem contaminação. A água consumida na empresa é fornecida por poço semi-artesiano com consumo aproximado de 25m³ por mês. Estas águas servidas são destinadas através de ralos em todos os setores da empresa para a Estação de Tratamento de Efluentes, o objetivo principal Sistema de Tratamento de Efluentes Industriais é a separação de sólidos e gordura, oxidação da matéria orgânica, precipitação e remoção das substâncias indesejáveis presentes e a consequente adequação das características do efluente lançado às legislações ambientais vigentes. O sistema existente para o tratamento dos efluentes é composto por tratamento preliminar (gradeamento e caixa de gordura), tratamento secundário (tanque séptico e sistema de zona de raízes) e desinfecção. O efluente oriundo dos processos de abate é coletado através de tubulação, passa por um gradeamento de barras paralelas, com objetivo de separar sólidos grosseiros, e é conduzido para a caixa de gordura. Da caixa de gordura, o efluente segue por gravidade para o tanque de séptico. Deste tanque, o efluente segue por gravidade para o sistema de zona de raízes, que é a principal etapa do sistema de tratamento.
Após o tempo de permanência nestes tanques, o efluente segue por
gravidade para o sistema de desinfecção, realizado através do contato dos efluentes com pastilhas de cloro e, posteriormente, para o corpo receptor.
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DESCRIÇÃO DE RESÍDUOS, EFLUENTES E EMISSÕES GERADAS NO PROCESSO PRODUTIVO. 4.2.1.
Os resíduos sólidos e sistemas de controle.
Os resíduos sólidos gerados pela empresa, bem como, sua destinação final/ tratamento são os seguintes: Resíduos orgânicos de processo (sebo, ossos, sangue e vísceras) - são coletados e acondicionados em sacos plásticos na câmara fria, para posterior envio a destinação final adequada (venda a terceiros). Resíduos recicláveis (papel, papelão, plásticos e lâmpadas) – são coletados e acondicionados em sacos plásticos, para posterior envio a destinação final adequada (Coleta Seletiva Municipal). Resíduos gerados fora do processo industrial (sanitários) – são coletados e acondicionados em sacos plásticos, para posteriormente serem encaminhados para destinação final (Aterro Sanitário Municipal). Resíduos processo de tratamento dos efluentes industrial e sanitários – são coletados com caminhões tanques, para serem encaminhados para destinação final (Tratamento Terceirizado). Observações: 1 – Os resíduos gerados nesta unidade fabril são acondicionados e armazenados adequadamente, para posterior envio a destinação final adequada (reciclagem, reprocessamento externo, aterro industrial controlado e/ ou aterro sanitário – dependendo do tipo de resíduo). 2 – Toda a logística destes resíduos sólidos é realizada por empresa devidamente habilitada e licenciada.
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4.2.2.
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Os resíduos líquidos e sistemas de controle.
Os resíduos líquidos gerados pela empresa, bem como, sua destinação final/ tratamento são os seguintes: Esgoto Sanitário – tratado sistema de fossa e filtro anaeróbico, em fase de aprovação pela Vigilância Sanitária Municipal. Efluentes Líquidos Industriais - nos processos utilizados pela empresa há a geração de efluentes líquidos industriais que são encaminhados à Estação de Tratamento de Efluentes. 4.2.3.
As emissões atmosféricas e seus controles.
Os poluentes atmosféricos gerados pela empresa são os seguintes: No sistema de produção utilizado pela empresa não há emissões de poluentes atmosféricos acima dos permitidos pela legislação.
5. IMPACTOS AMBIENTAIS 5.1
IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS.
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5.1.1.
Meio Físico:
5.1.1.1 Possibilidade de alteração da qualidade do solo e das águas superficiais/ subterrâneas. Caso ocorram vazamentos acidentais dos resíduos armazenados na empresa, ou até mesmo das próprias matérias primas e insumos utilizados, poderá haver infiltrações e consequentemente, contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais por compostos químicos; 5.1.1.2 Possibilidade de alteração da qualidade do ar: Pelo tipo de atividade e dos equipamentos utilizados, não há possibilidade de emissão de poluentes atmosféricos acima dos permitidos pela legislação vigente, devido à inexistência de equipamentos e processos que necessitem de sistema de exaustão. 5.1.2.
Meio Antrópico:
5.1.2.1 Aumento da oferta de trabalho: Com o empreendimento, há a necessidade da manutenção de equipamentos, bem como, da sua estrutura física em si. Para isto, é feita a contratação de mão-de-obra adequada, proporcionando oportunidade de trabalho para prestadores de serviços. Além disso, mesmo em função da operação do empreendimento e aumento da demanda no processo produtivo, acarretará na possibilidade de trabalho para os setores desta indústria, sendo necessária a contratação de novos funcionários. 5.1.2.2 Aumento na Arrecadação Tributária: A operação do empreendimento acarreta em alíquotas de impostos, gerando desta forma, receita municipal, estadual e federal.
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6. MEDIDAS MITIGADORAS, COMPENSATÓRIAS E DE CONTROLE PARA OS IMPACTOS AMBIENTAIS IDENTIFICADOS. A atividade e funcionamento da empresa apresentam impactos negativos e também apresenta impactos positivos. A seguir são apresentadas as medidas mitigadoras dos impactos negativos que são assumidas pelo empreendedor, e as medidas de impacto positivas adotadas na operacionalização da empresa. 6.1
MEIO FÍSICO: 6.1.1.
Possibilidade de alteração da qualidade do solo e das águas
superficiais/ subterrâneas: O armazenamento dos resíduos gerados, bem como, matérias primas e insumos são mantidos em locais cobertos, impermeabilizados, e quando necessário, com bacias de contenção. O transporte e a destinação dos resíduos sólidos são realizados com empresas habilitadas e devidamente licenciadas. 6.1.2.
Possibilidade de alteração da qualidade do ar:
Pelo tipo de atividade e dos equipamentos utilizados, não há possibilidade de emissão de poluentes atmosféricos acima dos permitidos pela legislação vigente, devido à inexistência de equipamentos e processos que necessitem de sistema de exaustão. 6.2
MEIO ANTRÓPICO 6.2.1.
Aumento da oferta de trabalho:
Priorização, se possível, da contratação de mão de obra local, buscando incentivar a micro região do empreendimento ao crescimento.
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6.2.2.
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Aumento da arrecadação tributaria:
Dar preferência sempre que possível, pela utilização e insumos do local no sentido de aumentar a arrecadação de imposto, taxas e favorecer as empresas locais.
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7. PROGRAMAS AMBIENTAIS. 7.1
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA QUALIDADE DO AR.
Pelo tipo de atividade e dos equipamentos utilizados, não há possibilidade de emissão de poluentes atmosféricos acima dos permitidos pela legislação vigente, devido à inexistência de equipamentos e processos que necessitem de sistema de exaustão. 7.2
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Para o controle e o devido monitoramento dos resíduos sólidos, serão apresentados mensalmente registros da destinação destes. 7.3
POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DO SOLO E DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS.
Efluentes Industriais: Ocorrem análises para monitoramento da Estação de Tratamento de Efluentes e o devido acompanhamento técnico para a verificação da eficiência, bem como, manutenção preventiva. Efluentes Sanitários: Serão realizadas análises na saída do sistema fossa/filtro. Periodicamente serão apresentados registros da limpeza deste sistema.
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8. RESPONSABILIDADE SOBRE O TRABALHO
Eu, Mario André Belini de Araujo, abaixo qualificado declaro para os devidos fins e efeitos legais, que as informações prestadas neste estudo representam a real situação “in loco”.
Mario André Belini de Araujo Eng° Químico e de Segurança do Trabalho CREA/SC 080289-0
Jaraguá do Sul, 17 de agosto de 2016.
