Introdução Economia Industrial

Introdução Lia Hasenclever e David Kupfer

1.1 Antecedent Antecedentes es e a Segunda Segunda Edição Desde os anos 1970, o Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vem desenvolvendo desenvolvendo uma importante linha de pesquisa voltada para a análise da dinâmica dos diversos setores da indústria brasileira. Em 1978 foi criado o Instituto de Economia Industrial (IEI), órgão complementar da UFRJ, responsável então pela pós-graduação em Economia Industrial e da Tecnologia. Em 1985, com a implementação do novo currículo mínimo de Economia, a então FEA, responsável pelo curso de graduação, incluiu entre as matérias de escolha a matéria Economia Industrial que, desde então, é ensinada por meio de uma disciplina obrigatória e diversas disciplinas eletivas para os cursos de graduação e pós-graduação. Em 1994, a FEA e o IEI se fundiram para dar lugar ao atual Instituto de Economia. Entretanto, o ensino da matéria ressentia-se da ausência de um livro-texto que não somente fosse escrito em português, mas também contivesse um escopo adequado ao tipo de trabalho que se fazia – e se faz – nas diferentes disciplinas em que a matéria é ministrada: fornecer aos alunos uma visão abrangente da evolução dos principais instrumentos analíticos para o estudo das empresas e dos mercados e discutir as particularidades da indústria brasileira. O livro-texto, que ora temos o prazer de apresentar aos nossos leitores, foi preparado justamente com esse escopo para ser utilizado nas disciplinas de Economia Industrial dos cursos de graduação de Economia, Administração, Engenharia de Produção e outros cursos afins, bem como em cursos de especialização e MBAs em Comércio Exterior, Economia das Infraestruturas, Regulação e Defesa da Concorrência dentre outros. Ele é o resultado de um esforço coletivo dos professores da área de Microeconomia e Economia Industrial do IE/UFRJ, que buscou reunir a experiência acumulada na casa através do ensino de graduação e pós-graduação e da realização de diversos estudos empíricos na área. 1 A presente segunda edição traz uma versão revista da primeira edição, ampliada de dois capítulos adicionais. O primeiro é um capítulo que apresenta o paradigma fundador da Economia Industrial I ndustrial e que, na edição anterior, havia sido mencionado apenas na introdução e o segundo é um capítulo que aborda a questão da política comercial, complementando a Parte VI do livro.

1.2 Filiaçã Filiação o Teóric eóricaa Os termos Economia Industrial, oriundo da língua francesa, e Organiza Organização ção Industrial, oriundo da língua inglesa, são indistintamente utilizados no Brasil para denominar a matéria Economia Industrial. Indus trial. É uma área de conhecimento relativamente recente que veio a florescer somente a partir dos anos 1950, motivada principalmente pela busca de novos meios e métodos para estudar a dinâmica real dos diversos setores industriais empreendida por diferentes autores insatisfeitos com a tradição microeconômica neoclássica.

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A Economia Industrial abriga uma grande diversidade de linhas de pensamento, que podemos agregar em duas correntes principais, que serão denominadas abordagem tradicional ( mainstream) e abordagem alternativa (schumpeteriana/institucionalista). Sem sermos exaustivos, podemos dizer que essas correntes partem de um conjunto de questões empíricas comuns: qual é a natureza e qual o funcionamento real das empresas, dos mecanismos de coordenação de suas atividades e, portanto, de seus mercados? A partir da resposta a essas questões empíricas comuns, as correntes teóricas divergem radicalmente em relação aos seus métodos de análise e ao papel representado pelas empresas em sua estrutura teórica, bem como ao que entendem por concorrência. A primeira corrente estruturou-se progressivamente a partir do trabalho de Joe S. Bain, culminando com a representação teórico-analítica proposta por F. M. Scherer, conhecida como modelo Estrutura-Conduta-Desempenho (Modelo ECD). Tem como principal objetivo a análise da alocação dos recursos escassos sob as hipóteses de equilíbrio e maximização dos lucros. Recentemente, alguns desenvolvimentos na matematização dos modelos de empresa e de interação entre essas (teoria dos jogos) levaram os estudiosos a rebatizar essa corrente de Nova Economia Industrial (NEI). Nesse desdobramento há um aumento da importância das condutas empresariais na determinação das estruturas de mercado; a empresa deixa de ser um agente passivo para adotar estratégias discricionárias. Os principais fundamentos da ação governamental na preservação da concorrência (regulação) e seus efeitos sobre a estrutura da indústria e sobre a estratégia das empresas (defesa da concorrência) são oriundos desta corrente. A segunda corrente filia-se diretamente a Joseph Schumpeter e tem como objetivo central o estudo da dinâmica da criação de riqueza das empresas. Essa corrente tem uma preocupação menos normativa que a anterior, levando em consideração as instituições e a história como elementos fundadores da teoria. Nesse sentido, a organização interna da empresa não resulta de um procedimento de minimização de custos, mas da constituição de capacidade de inovação. A empresa é um objeto de estudo relevante, razão pela qual o estudo de suas estratégias se torna obrigatório para a compreensão da dinâmica dos setores industriais. Ainda dentro da corrente alternativa, podemos incluir a contribuição de Oliver Williamson, que ampliou e consolidou a tradição inaugurada por Ronald Coase, ao enfatizar a natureza institucional da empresa visando explicar as diferentes formas de organização interna das corporações, as configurações industriais daí decorrentes e as implicações sobre o funcionamento dos mercados. Ainda que a contribuição de Oliver Williamson tenha unidade de análise distinta da corrente schumpteriana – transação versus produção – ambas as contribuições têm interseções importantes no que diz respeito ao conceito de firma e suas fronteiras. O fato de a NEI – ramo mais recente da corrente tradicional, oriunda do Modelo ECD – também dar destaque maior às es tratégias empresariais, aproxima-a da corrente alternativa sem, entretanto, convergirem. Na próxima seção iremos discutir um pouco mais essa questão para que o leitor possa compreender a evolução dos assuntos e modelos abrangidos pelo livro. Enfim, é propósito deste livro apresentar uma visão abrangente das duas correntes teóricas acima apresentadas visando a refletir o conhecimento acumulado sobre a matéria em ambas as perspectivas sem, no entanto, dedicar muito espaço ao debate entre as correntes, como é mais adequado para um livro-texto.

1.3 Empresas, Mercados e a Economia Industrial Relações entre empresas, mercados, instituições, processos. Essa complexidade é o cerne da Economia Industrial, cujo objetivo é o estudo do funcionamento real dos mercados. Até que ponto, no entanto, é possível generalizar os princípios que explicam a dinâmica concreta de um mercado sem que seja necessário resgatar os elementos específicos da evolução histórica desse mercado é o desafio com que a disciplina se depara e a motivação das diferentes contribuições teóricas que têm surgido desde os anos 1950. A rapidez e a intensidade com que as tecnologias e as formas de organização da produção industrial vêm se transformando desde meados do século XX têm atribuído à Economia Industrial e à temática a ela associada – preços, custos, inovação, crescimento das empresas, competitividade – um lugar central na análise econômica contemporânea. No Brasil, observa-se também um interesse crescente no estudo desses temas, a partir dos anos 1980, quando a matriz industrial se completa, e posteriormente, nos anos 1990, com a abertura comercial e o fim do regime de regulação apoiado no modelo de substituição de importações, e o consequente aumento de concorrência entre as empresas. A concorrência é o fenômeno mais característico das economias capitalistas. É indiscutível, no entanto, que a construção do conceito de concorrência encerra uma grande complexidade. Desde as noções que lhe são preliminares como as de empresa, indústria e mercado, até a identificação das variáveis básicas descritivas das estruturas dos mercados e das condutas das empresas,

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a noção de concorrência apresenta-se como um objeto analítico que insiste em se situar além da capacidade explicativa das formulações teóricas disponíveis. Para os economistas neoclássicos – corrente tradicional –, a concorrência surge como um estado no qual prevalecem certas premissas sistêmicas que garantem o equilíbrio através da transformação de todos os agentes em tomadores de preço – na verdade, ausência de rivalidade entre as empresas. Ainda dentro dessa corrente, os desenvolvimentos mais recentes da NEI consideram concorrência um jogo em que as empresas disputam parcelas de um mercado e os lucros nele gerados mediante a adoção ativa ou reativa de políticas de preços, esforço de venda, diferenciação de produtos e outras. Para os neo-schumpeterianos – corrente alternativa –, a concorrência é analisada como um processo em que cada agente busca se diferenciar dos demais para reter ganhos monopólicos, sendo, no entanto, a inovação de processo, de produto ou organizacional o principal fato gerador dessas quase-rendas. O mercado é pensado como um espaço abstrato no qual se definem preços e quantidades das mercadorias transacionadas por consumidores (demanda) e empresas (oferta). Em cada mercado vigora um dado padrão de concorrência definido a partir da interação entre as características estruturais dominantes e as condutas praticadas pelas empresas que nele atuam. A definição do padrão de concorrência vigente em cada mercado apresenta uma intensa controvérsia ainda não estabilizada em Economia Industrial. Nesse debate, estão englobadas desde as visões nas quais a estrutura de mercado é considerada um dado e condiciona univocamente o comportamento das empresas na tradição do chamado Modelo ECD até a visão virtualmente oposta, segundo a qual é a estrutura que é endogenamente determinada como resultado das estratégias concorrenciais adotadas pelas empresas, em um dado mercado, na abordagem alternativa e também na NEI, com um menor grau de liberdade do que na abordagem alternativa. 1.3.1 A

ABORDAGEM TRADICIONAL E SUAS REVISÕES

A teoria econômica neoclássica, que sustenta os pilares da visão tradicional, encara uma decisão econômica como uma escolha. O comportamento decisor é tomado como uma atitude racional que informa o processo de escolha, um simples problema de maximização. É possível sofisticar um pouco essa abordagem, levando em conta que uma empresa em vez de um ator é o resultado de comportamentos de múltiplos atores. Nesta tradição, baseada no atomismo, as decisões das empresas estão subordinadas à determinação da existência de um vetor de preços que compatibilize as decisões individuais. Em particular, com algumas suposições acerca das preferências dos agentes e das características das técnicas produtivas e supondo-se que os agentes são tomadores de preços, garante-se a existência desse vetor. Nesse nível de abstração, é justificável a adoção da hipótese de concorrência perfeita, onde os agentes não rivalizam entre si – ausência da importância do estudo das políticas de preços e outras estratégias competitivas –, mas simplesmente se deixam disciplinar pelo mercado. Desde a sua formulação pioneira, o modelo de concorrência perfeita foi alvo de severo questionamento, em particular, no que toca à baixa aderência de suas premissas à realidade econômica observada. Do debate quanto à existência de preferência dos consumidores, de funções de produção com rendimentos constantes de escala, de estr uturas oligopolistas estáveis e outras questões, foram surgindo diversas revisões das proposições neoclássicas originais. A partir da década de 1950, as proposições que utilizam a heurística do Modelo ECD passaram a ocupar o posto de paradigma teórico por excelência das teorias microeconômicas preocupadas com as questões práticas ligadas às empresas, às indústrias e aos mercados. É sob este paradigma que a Economia Industrial (ou Organização Industrial) consolida-se como uma matéria especializada da ciência econômica. É consensual para os estudiosos desta matéria o caráter seminal da obra de Joe S. Bain na constituição da metodologia estrutura-conduta-desempenho como ferramenta básica de análise. Na tradição de Bain, que depois passou a ser reconhecida como hipótese estruturalista básica, as condutas não importavam, a ponto de se considerar que a estrutura – representada por variáveis como grau de concentração ou de barreiras à entrada – determinava direta e inequivocamente o desempenho do mercado. O desempenho, por sua vez, é avaliado em termos do desvio da taxa de lucro efetiva em relação à taxa ideal em eficiência alocativa – o ótimo de Pareto – o que significa de fato o desvio do preço efetivo em relação ao custo marginal de produção. A partir das formulações pioneiras de Bain, basicamente ligadas à determinação de preços-limite na presença de barreiras à entrada, as proposições teóricas foram se aprofundando, mas também se diversificando. O aprofundamento consistiu, basicamente, na ampliação das variáveis incluídas no esquema analítico original, principalmente quanto aos elementos de conduta, como propaganda e pesquisa e desenvolvimento, e não somente à política de preços das empresas. A busca desse aprofundamento expressou-se na realização intensiva de pesquisas empíricas, em particular durante a década de 1960. Esse movimento, de certa

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forma, contribuiu inicialmente para ampliar a crença no poder explicativo do Modelo ECD e tornar mais abrangente o seu escopo normativo. Mas certos resultados empíricos e, principalmente, certos questionamentos teóricos levaram a um processo de revisão do paradigma e à busca de diversificação das teorias de organização industrial. Nesse processo, o questionamento crítico de alguns supostos fundamentais da teoria terminou por expor graves lacunas na concepção original. De certa forma, as tentativas de completar a teoria, ao contrário de bem-sucedidas, acabaram por desfigurá-la seriamente. Uma das lacunas do Modelo ECD pioneiro era a falta de importância atribuída às condutas das empresas no processo de concorrência. A resposta foi a aceitação da existência de causalidades menos rígidas, que se expressavam em uma relação interativa entre as variáveis de estrutura, conduta e desempenho. Com isso, passou-se a avaliar empiricamente todos os possíveis feedbacks  entre as três categorias, enfraquecendo o modelo diante da múltipla causalidade das relações e da necessidade de encontrar soluções simultâneas para essas relações. Duas alternativas foram buscadas: estudos de caso e soluções matemáticas (teorias dos jogos). Ambas as alternativas se mostraram infrutíferas. Os estudos de caso eram muito particulares e pouco generalizáveis e o uso intenso da matemática se, por um lado, permitiu que soluções de oligopólio tivessem uma maior formalização e, na visão de alguns, maior rigor científico, por outro, voltou a privilegiar a conduta das empresas – e sua rivalidade – como a principal variável explicativa do funcionamento dos mercados, desconsiderando o papel das suas características técnico-econômicas (condições básicas da oferta e da demanda e grau de concentração). Outra lacuna do paradigma ECD era a sua incapacidade de lidar com a existência de diferenciais de lucratividade entre empresas em uma mesma indústria. O problema é que, empiricamente, um dado grau de concentração de uma indústria pode abrigar variadas distribuições de tamanhos das empresas. Mesmo que se aceite correlação positiva entre grau de concentração e lucros excessivos em uma indústria, não há por que imaginar que todas as empresas de uma indústria concentrada partilhem igualmente esses lucros excessivos entre si. Como ademais, muitas das grandes empresas são diversificadas, pareceria mais pertinente que a unidade analítica adequada para as análises de Economia Industrial passassem a ser as grandes empresas e não mais os mercados (indústrias), tornando questionável o próprio objeto de análise do Modelo ECD. Mas o principal questionamento com que o paradigma se defrontou foi a chamada questão da endogeneidade: se cada empresa escolhe seu nível de produção (e preços) em função de suas curvas de custos, funções de demanda e de expectativas que mantenham sobre a conduta das empresas rivais, o preço de mercado e os produtos de todas as empresas, para uma indústria em equilíbrio, são conjuntamente determinados. Isso por sua vez implica que, tanto o grau de concentração quanto os lucros, sejam variáveis endogenamente determinadas e não possam guardar relações de causalidade predefinidas. Ambas dependem, na verdade, das variáveis exógenas, assumidas como as curvas de custo, as funções de demanda e as expectativas de ação e reação dos concorrentes que cada empresa apresenta. Claro está que, sendo pertinente a questão da endogeneidade, a noção de concorrência ver-se-ia obrigada a dar conta de variáveis muito mais complexas. E, ainda mais, essas variáveis incluiriam a própria conduta das empresas, baseada em expectativas de ação e reação, um objeto de difícil apreensão. A hipótese da endogeneidade constituiu o ponto de partida, já na década de 1970, de uma corrente alternativa de análise da organização industrial baseada em teoria dos jogos, na qual as premissas do tipo ECD foram deixadas de lado. Na teoria dos jogos, ou NEI, formula-se um comportamento de equilíbrio das empresas em que estas ajustam quantidades, preços ou outras variáveis, de forma cooperativa ou não, resgatando assim os modelos de Cournot, Bertrand, Nash ou outros, basicamente ligados aos primórdios das teorias do oligopólio (em geral, duopólios). Comparado metodologicamente com o paradigma ECD, as condições básicas e as condutas são as variáveis exógenas na teoria dos jogos, ao passo que a estrutura e o desempenho são as variáveis endógenas. As condutas são firmemente baseadas em expectativas, podendo, como é feito em jogos mais sofisticados, ser introduzidas incertezas quanto ao futuro. Apesar de todas as críticas anteriormente sumarizadas, o paradigma ECD é ainda tanto um programa de pesquisa válido como um importante guia para a ação política. Fornece um conjunto estruturado de ideias e conceitos, um volume impressionante de resultados empíricos que sugerem que a estrutura de mercado está sistematicamente relacionada com o desempenho no mercado, sugerindo que concentração industrial e barreiras à entrada devem ser objetos de preocupação das autoridades regulatórias. Mas também é verdade que a chegada dos anos 1980 trouxe novas questões que não puderam ser tratadas pelo Modelo ECD devido à sua intensa fragmentação. Com Scherer, o paradigma ECD havia perdido causalidade, a ponto desse autor, para muitos o responsável pelo mais completo e preciso livro-texto dessa linha teórica, se autoqualificar não como um estruturalista, mas como um “behaviorista”. A vertente empiricista econométrica mostrava-se esgotada, enredada em discussões de natureza muito mais estatísticas que econômicas. A NEI, apoiada no instrumental da teoria dos jogos, enfatizava a tal ponto a rivalidade concorrencial, expressa em suposições sobre as condutas das empresas, que vários de seus autores passaram a duvidar da importância da estrutura do mercado para a compreensão do seu funcionamento.

Introdução xxv 1.3.2 A

ABORDAGEM ALTERNATIVA

A análise neoclássica parte de uma estrutura teórica universal a respeito da escolha racional e de comportamento para uma teoria dos preços e do bem-estar econômico. Nessa estrutura teórica pressupõe-se que os agentes se comportam racionalmente e maximizam suas funções de preferências; focam o estágio de equilíbrio alcançado, ou o seu movimento em direção ao equilíbrio; e excluem os problemas crônicos de informação, tais como as incertezas. O comportamento dos agentes é considerado um dado e, portanto, não é problematizado nas teorias e nas análises de cunho neoclássico. As tentativas de desenvolver teorias não fundamentadas no equilíbrio por parte dos autores da corrente alternativa, denominados autores “neo-schumpeterianos” ou evolucionistas, com o acréscimo de contribuições dos autores institucionalistas, têm estimulado a construção de um novo paradigma microeconômico de natureza não determinística. Nessa busca, o caminho que tem se mostrado mais profícuo é o que toma por base uma visão evolucionista do processo de concorrência. Esses autores têm como preocupação central a lógica do processo de inovação e seus impactos sobre a atividade econômica. Este é, claramente, um programa de pesquisas muito amplo e, neste contexto, as colocações sobre o processo de concorrência são ainda muito dispersas, fato que indica que ainda há um longo caminho a percorrer. Se concordam em substituir a noção de equilíbrio pela de trajetórias de evolução, em enfatizar o papel da mudança tecnológica na conformação das estruturas de mercado e no processo de mudança estrutural ou na atribuição de papel ativo por parte das empresas na definição da direção dessas mudanças, as formalizações dessas relações, em termos das variáveis-chave e das regularidades e causalidades relevantes são ainda pouco convergentes. As ideias principais dos schumpeterianos-institucionalistas estão relacionadas com instituições, hábitos, regras e sua evolução. Não é comum na tradição schumpeteriana-institucionalista, entretanto, construir um único modelo geral fundamentado nessas ideias. Ao contrário, essas ideias facilitam uma abordagem específica e histórica para a análise. Com relação a isso, é possível inclusive fazer uma analogia com a abordagem utilizada na biologia. A biologia evolucionária tem poucas leis e princípios gerais pelos quais a origem e o desenvolvimento da vida podem ser explicados. A análise da evolução de um organismo específico exige dados detalhados sobre o organismo e seu ambiente, e também explicações específicas relevantes à espécie em consideração. A teoria evolucionária necessita tanto de teoria específica quanto de teoria geral. Em contraste, em física existem repetidas tentativas para formular uma teoria geral de todos os fenômenos materiais. Dessa forma, em sua relativamente maior ênfase em especificidades, a teoria econômica schumpeteriana-institucionalista está mais próxima da biologia do que da física. A abordagem schumpeteriana-institucionalista parte de ideias gerais com relação ao homem, às instituições e à natureza evolucionária dos processos econômicos para ideias e teorias específicas, relacionadas com instituições econômicas singulares ou tipos de economia. De fato, existem vários níveis e tipos de análise, mas que são relacionados por meio dos conceitos de hábito e de instituição, ajudando a ligar o específico e o geral. Todavia, a abordagem schumpeteriana-institucionalista não presume que a sua concepção do homem como um ser que toma decisões com base nos hábitos permita uma operacionalização imediata da teoria. Elementos adicionais são necessários. Em particular, um autor desta tradição precisa mostrar como grupos específicos de hábitos comuns estão embebidos em e são reforçados por instituições sociais específicas. Dessa forma, essa abordagem move-se do abstrato para o concreto. Os schumpeterianos-institucionalistas se valem das tradições de pesquisa psicológicas, sociológicas e antropológicas sobre o comportamento humano para entender esses hábitos e rotinas. Se há uma teoria geral, ela é indicativa de como desenvolver análises específicas de fenômenos igualmente específicos. Os autores neo-schumpeterianos explicitam essas premissas de três formas: (1) a existência de assimetrias técnico-econômicas entre os agentes; (2) a existência de variedade tecnológica; e (3) a existência de diversidade comportamental entre os agentes. Os conceitos básicos da teoria que os autores buscam construir e que dão suporte a essas premissas são igualmente três: (1) a tecnologia é apropriável, cumulativa, tácita e irreversível; (2) existe incerteza quanto aos resultados dos esforços ou decisões tecnológicas (e não só em relação a elas); e (3) a despeito do anterior, existem paradigmas e trajetórias tecnológicas setoriais que ordenam o progresso técnico, fazendo da busca e seleção de inovações um processo não randômico, nem totalmente exógeno. O resultado dessa construção teórica é a obtenção de modelos evolucionistas que se contrapõem às formulações determinísticas habituais no pensamento neoclássico. A questão central enfrentada pelos modelos evolucionistas é a tentativa de tratar a inovação, e, a partir dela, a concorrência, como um processo dependente do tempo, tanto lógico quanto cronológico. Concretamente, isso significa que a dinâmica a ser estudada não pode deixar de ser a dinâmica do processo de mudança. Nesse marco teórico, a preocupação de descrever a (falsa) dinâmica de ajuste de natureza estática comparativa não tem sentido e é irrelevante. O objetivo é tratar variáveis  path-dependent  e por isso a história tem que ser incorporada ao sistema teórico tanto no que diz respeito à história passada em decorrência da

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natureza cumulativa das variáveis analisadas quanto em relação ao futuro que, em vista das condições de incerteza sob as quais se dá o processo decisório, não pode ser reduzido a sequências lógicas de tempos.

1.4 Estrutura e Características do Livro Este livro dedica-se a registrar o que há de mais recente no campo da análise dos fenômenos que se observam na dinâmica dos mercados das economias capitalistas, com ênfase para o campo da concorrência industrial, no Brasil. Sua característica principal é a busca de homogeneidade no tratamento dos temas, diferentemente dos livros que se apresentam como uma coletânea de textos. A homogeneidade foi buscada através de três princípios. O primeiro é a forma de organização das partes que preservam a evolução da matéria Economia Industrial e vai agregando a contribuição das diferentes filiações teóricas sobre as questões das empresas, dos mercados e da concorrência, apresentada neste capítulo. O segundo é a forma de organização dos capítulos. Cada capítulo aborda as definições dos termos, principais desenvolvimentos teóricos (sem enfatizar as controvérsias sobre o tema, e sim procurando as convergências para proporcionar ao leitor uma visão geral do tema), aplicações (relacionadas aos problemas, variáveis e indicadores decorrentes das proposições teóricas) e temas para discussão (envolve principalmente os resultados empíricos decorrentes das proposições teóricas e a problemática empírica resultante, com ênfase sobre os estudos empíricos brasileiros) e, quando for o caso, leituras sugeridas. O terceiro princípio, que busca manter a unidade e a coerência do livro, é o conjunto de termos econômicos utilizados pelos diferentes colaboradores. Fizemos um esforço de padronização de linguagem, inclusive no que tange às traduções, muitas vezes pela primeira vez, de termos já consagrados na literatura inglesa. Outra importante característica do livro é que existem, para os temas tratados em cada capítulo, remissão para os encadeamentos com capítulos anteriores e posteriores, bem como um índice remissivo que ajuda o leitor a selecionar os assuntos de seu maior interesse. O livro é composto de sete partes e 28 capítulos. A seguir descreveremos o conteúdo de cada parte e de cada capítulo. A Parte I (Conceitos Básicos e Fundamentos)  é formada de quatro capítulos que introduzem o leitor aos principais temas microeconômicos ao mesmo tempo em que procura adiantar em que medida as categorias analíticas ausentes ou insatisfatoriamente abordadas na visão tradicional darão margem a desdobramentos teóricos importantes para o estudo da Economia Industrial e para os fundamentos do Modelo ECD. O primeiro capítulo tem o objetivo de apresentar ao leitor os princípios mais gerais dos modelos básicos de concorrência da teoria econômica neoclássica, a saber, o modelo de concorrência perfeita e o monopólio, e discutir a eficiência alocativa associada a cada um desses modelos. O Capítulo 2 visa a analisar a evolução dos conceitos de empresa, indústria e mercado no âmbito da Economia Industrial. Inicia com uma apresentação da evolução do conceito de empresa – de um objeto estático e reativo para um organismo em crescimento e expansão –, define os conceitos de mercado e indústria e termina mostrando que a unidade de análise dos estudos microeconômicos tem evoluído do atomismo – empresa – para as redes – complexo industrial –, mostrando a crescente interdependência entre os agentes econômicos no processo de produção industrial. No Capítulo 3, examina-se a relação existente entre as estruturas de custos e o fenômeno das economias de escala e escopo, em que medida os comportamentos teóricos dos custos de longo e de curto prazos são importantes para compreender e analisar, na prática, a dinâmica industrial. Finalmente, no Capítulo 4, apresenta-se o Modelo ECD, seus fundamentos, sua evolução e seus limites. A Parte II (Análise Estrutural dos Mercados)  é composta de quatro capítulos e procura sumariar as questões mais consensuais hoje sobre o Modelo ECD quando interpretado em sua primeira versão estruturalista, ou seja, que as condições básicas de oferta e demanda, assim como a estrutura do mercado, afetam decisivamente os comportamentos estratégicos das empresas. O Capítulo 5 define a noção de grau de concentração e procura ensinar quais são os indicadores mais tradicionais para sua quantificação (Razões de Concentração; Índice de Hirschman-Herfindahl e Índice de Entropia de Theil). Seu grande mérito é discutir em que medida esses indicadores podem ou não captar o fenômeno da concentração com exemplos da literatura internacional e exemplos sobre a estrutura industrial brasileira. O Capítulo 6 irá aprofundar a discussão iniciada no Capítulo 1 sobre a inconveniência de se fazer a análise do processo de concorrência mantendo-se a hipótese de homogeneidade dos produtos. No mundo real, dificilmente as mercadorias que competem entre si são homogêneas aos olhos do consumidor, isto é, os consumidores não são indiferentes, por exemplo, quando dois produtos homogêneos são oferecidos associados a duas localizações distintas. Os dois modelos locacionais mais conhecidos da literatura são abordados em versões simplificadas: a cidade linear, desenvolvido por Hotteling, e a cidade circular, elaborado por Salop. No Capítulo 7 iremos apresentar a noção de barreiras à entrada, de uma perspectiva estrutural, também chamada de barreiras à entrada estáticas ou exógenas: são as

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barreiras à entrada que decorrem das características técnico-econômicas dos setores e não do comportamento dos agentes. O capítulo apresenta os conceitos de concorrência real e potencial, identifica os principais fatores que geram barreiras à entrada e prossegue apresentando o modelo de preço-limite, baseados em diferenciais absolutos ou relativos de custos entre as empresas estabelecidas e as empresas entrantes. O Capítulo 8 encerra a Parte II apresentando para o leitor o papel da mudança e da inovação no processo concorrencial, abrindo a discussão sobre a hipótese schumpeteriana de endogeneidade da mudança. Discute a relação entre inovação e estrutura industrial na perspectiva dos modelos tradicionais e seus avanços bem como na perspectiva evolucionista. A resenha dos resultados empíricos, observados a partir da agenda estruturalista de pesquisa schumpeteriana, ilustra bem o problema de explicar a intensidade da inovação com base em variáveis de estrutura tais como tamanho das empresas ou grau de concentração industrial. A Parte III (Interação estratégica), composta de quatro capítulos, é dedicada à chamada Nova Economia Industrial (NEI), que tem como principal identidade o recurso à teoria dos jogos como ferramenta analítica. A teoria dos jogos pode ser definida, em princípio, como conjunto de técnicas de análise de situações de interdependência estratégica. O Capítulo 9 discute como usar a teoria dos jogos como instrumento de identificação, descrição e análise de regras de jogos e de conflitos nas e entre as organizações. Esse capítulo está centrado na elaboração de jogos não cooperativos, sem contemplar jogos com informação incompleta, que são situações nas quais características e regras do jogo não são de conhecimento comum dos jogadores. Dedicamos o Capítulo 10 à apresentação dos modelos de concorrência fundamentados em hipóteses de reação das empresas em oligopólios não cooperativos. Três modelos de competição imperfeita: Cournot (decisão simultânea de quantidades), Bertrand (decisão simultânea de preços) e Stackelberg (decisão sequencial de quantidades) mostram como o equilíbrio entre os agentes é buscado através das funções de reação, um conceito central para o estudo do equilíbrio com interdependência estratégica. Por fim, é analisada mais detalhadamente a atuação das empresas nos diferentes regimes competitivos, e realiza-se uma análise comparativa dos excedentes econômicos gerados em cada regime. O Capítulo 11 trata os principais aspectos que facilitam ou prejudicam a coordenação oligopolística, isto é, a adoção de acordos tácitos ou explícitos entre as empresas visando a evitar os efeitos negativos da concorrência sobre os lucros. A seguir, são examinadas algumas formas de superar esses problemas por meio da adoção de regras de bolso pelos agentes, com destaque para o princípio do custo total e a liderança de preços. Finalmente, o Capítulo 12 retoma a questão das barreiras à entrada associadas às estratégias das empresas na criação de custos irrecuperáveis (irreversibilidades) como importante ferramenta estratégica à disposição das empresas em processos de competição com rivalidade. Ao acentuar a importância das estratégias empresariais na prevenção da entrada e nos processos competitivos posteriores, essa teoria contrapõe-se àquela apresentada no Capítulo 7, baseada na noção de preço-limite, que enfoca a barreira à entrada em um ângulo eminentemente estrutural. A partir de uma crítica ao postulado de Sylos-Labini são apresentados tanto os modelos de A. Dixit quanto o de P. Milgrom e J. Roberts. A Parte IV (A Grande Empresa Contemporânea) , formada por cinco capítulos, tem por foco a análise institucional da empresa, o estudo de sua natureza como enfatizou Ronald Coase. Toma como hipótese que “as instituições importam” na análise dos processos econômicos; que existe uma lógica de eficiência econômica por trás dos determinantes dos tipos de empresas e formas de organização predominantes. O Capítulo 13 introduz o importante conceito de custos de transação e suas principais aplicações na análise da integração vertical e na regulação econômica. Discute sob que condições os custos de transação deixam de ser desprezíveis e passam a ser um elemento importante nas decisões dos agentes econômicos, contribuindo para determinar a forma pela qual são alocados os recursos na economia. O Capítulo 14 irá apresentar o tipo específico de organização mais estilizado na literatura de Economia Industrial – a grande corporação – e as principais abordagens disponíveis na literatura para o seu estudo. São destacadas três abordagens explicativas sobre a organização interna da grande empresa. A primeira delas é de origem tradicional, mas procura estender o alcance do instrumental teórico da microeconomia tradicional para a análise das formas específicas de organização da empresa, partindo de uma redefinição conceitual desta última, que passa a ser considerada como uma rede de contratos. A segunda abordagem é aquela oferecida pela teoria dos custos de transação, apresentada no Capítulo anterior e que, neste Capítulo, foi aplicada ao estudo dos processos de mudança da organização interna das empresas. Por último, é apresentada uma abordagem alternativa que enfatiza o papel da estrutura organizacional da empresa na mobilização dos conhecimentos necessários ao aprendizado tecnológico. A principal origem dessa abordagem é o programa de pesquisa neo-schumpeteriano, embora influências de ideias geradas fora da Economia Industrial – basicamente de teorias das organizações de natureza mais sociológica – também se façam presente. O Capítulo 15 aborda as conexões entre diversificação e crescimento da empresa, enfatizando a discussão das possíveis direções que o processo de diversificação pode tomar – analisadas em termos do grau de similaridade com as atividades originais da empresa – bem como dos condicionantes internos e externos à empresa que interferem na dinâmica do processo. Apresenta o termo “competências essenciais” e discute as diversas formas de diversificação empresarial. O Capítulo 16 aborda a ocorrência de múltiplas formas de cooperação produtiva e tecnológica entre empresas. Aborda-se, principalmente, um tipo particular de estrutura em rede, as “redes de empresas”, procurando discutir

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algumas características e propriedades desses arranjos que condicionam a sua capacidade de resposta diante dos estímulos ambientais. Sua principal contribuição é permitir ao leitor uma leitura sistematizada dos distintos exemplos apontados pela literatura de Economia Industrial acerca dos distritos industriais, clusters, arranjos cooperativos, entre outras redes. O Capítulo 17 encerra esta Parte, exemplificando mais uma importante forma institucional que a grande corporação pode adquirir: a Empresa Transnacional. De fato, esse tipo de organização se sobressai na atualidade como uma das mais importantes formas de organização, principal locus de acumulação e de poder econômico, exercido a partir do seu controle sobre ativos específicos de capital, tecnologia e de capacitações gerencial, organizacional e mercadológica. A Parte V (Estratégias Empresariais) , formada por quatro capítulos, apresenta a teoria da concorrência esboçada em suas linhas básicas por J. Schumpeter na primeira metade do século XX, e aperfeiçoada nas últimas duas décadas por autores da corrente neo-schumpeteriana, em contraste com a análise estática da corrente tradicional. O Capítulo 18 inaugura essa parte mostrando a concorrência na economia capitalista como um processo evolutivo e, portanto, dinâmico, gerado por fatores endógenos ao sistema econômico, notadamente as inovações que emergem incessantemente da busca de novas oportunidades lucrativas por parte das empresas em sua interação competitiva. O capítulo encerra-se com a identificação de algumas implicações normativas e de política econômica – especialmente para a política de concorrência – dessas proposições teóricas. O Capítulo 19 apresenta um detalhamento das estratégias de inovação das empresas, sua organização interna e externa na aquisição, produção e difusão das inovações. A empresa é concebida como um organismo vivo em permanente mutação que recebe influências de seu ambiente (mercado) mas, ao mesmo tempo, é capaz de transformá-lo ou criar novos mercados ou indústrias a partir da introdução de inovações tecnológicas. Essa visão contrasta com a visão exposta no Capítulo 8, onde a propensão a inovar era tomada como função do padrão de concorrência existente no mercado em que a empresa estava situada. Outro elemento de grande relevância na estratégia competitiva das empresas é a propaganda. O Capítulo 20 analisa a influência da propaganda sobre o processo de concorrência, avaliando também seus efeitos no desempenho das empresas e sobre a estrutura da indústria. A propaganda é vista na análise tradicional como instrumento tanto de informação quanto de persuasão. Já para a corrente alternativa, ela pode introduzir maior qualidade e trazer também irreversibilidades ao mercado, criando ativos específicos, tal como a marca. O Capítulo 21 retoma a questão institucionalista de que as instituições evoluem  pari e passu com a estrutura produtiva sob a ótica financeira. Procura responder de que forma as condições de financiamento e a estrutura de financiamento das empresas influenciam as decisões de investimento das mesmas. Especial ênfase é dedicada à questão das finanças corporativas e do  project finance. A Parte VI (Políticas e Regulação dos Mercados)  trata da política econômica, tradicionalmente a principal aplicação da Economia Industrial. Aqui o leitor irá encontrar uma interessante discussão sobre os princípios que devem nortear a intervenção do Estado nos mercados e sobre a institucionalidade específica da economia brasileira. A principal lição que emerge de sua leitura é que o Estado não só tem um papel importante a desempenhar nas políticas de competitividade, com ênfase na inovação, mas também na regulação e defesa da concorrência. O Capítulo 22 analisa a política de defesa da concorrência na garantia da existência de condições de competição, preservando ou estimulando a formação de ambientes competitivos com intenção de induzir, se possível, maior eficiência econômica como resultado do funcionamento dos mercados. É uma excelente aplicação prática do Modelo ECD e do conceito de mercado relevante para a ação antitruste. Também compara a legislação brasileira com a legislação norte-americana, principal jurisprudência disponível sobre o assunto. O Capítulo 23, dedicado às políticas de regulação econômica, inicia-se apresentando o conceito do monopólio natural em duas circunstâncias distintas: monopólio natural com um produto e monopólio natural multiproduto, seguida de uma discussão sobre o fenômeno do monopólio natural nas indústrias de rede. Apresenta ainda as várias formas de regulação dos preços e, finalmente, uma visão histórica da regulação em outros países antes e depois do período de 1980, seguida de uma descrição sobre regulação no Brasil. O Capítulo 24 está organizado para permitir ao leitor identificar lógicas distintas da teoria econômica no que diz respeito ao papel do Estado: teorias que associam política industrial às falhas de mercado, ao desenvolvimento de nações e à evolução das competências de agentes econômicos. Analisa também a relação entre política industrial e outras políticas de Estado tais como a política macroeconômica, de comércio exterior, regulação de infraestruturas e de ciência e tecnologia, finalizando com o relato da experiência brasileira e da prática recente dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Capítulo 25 apresenta os argumentos a favor e contra a adoção de políticas comerciais enfatizando seus efeitos para o desempenho das indústrias. Fechando essa parte, o Capítulo 26 discute as principais razões para a adoção de uma política ambiental, as soluções econômicas para esses problemas ambientais e uma pesquisa sobre a legislação ambiental brasileira e sua institucionalidade. Finalmente, a Parte VII (Guia para Análises Empíricas) , composta de dois capítulos, tem a função de permitir que o leitor possa apreender os conceitos e ao mesmo tempo acessar as fontes (estudos e estatísticas) necessárias para desenvolver estudos empíricos aplicando os principais conceitos de Economia Industrial. O Capítulo 27 sugere como organizar os dados

Introdução xxix

categóricos utilizando-se as tabelas de contingência e algumas medidas de associação de variáveis categóricas. Sugere ainda algumas variáveis quantitativas, e a análise de correlações. As duas últimas seções são dedicadas aos modelos de análise estatística multivariada. São apresentados os modelos de Análise de Componentes Principais e Análise de Grupamento ( Cluster  Analysis). O Capítulo 28, ao apresentar as principais fontes de informação e suas metodologias sobre a indústria brasileira, é leitura obrigatória para os interessados em realmente praticar a Economia Industrial. Esperamos que o leitor esteja suficientemente motivado para enfrentar a dificuldade do exercício da arte da Economia Industrial, para a qual não basta o conhecimento da lógica e dos instrumentos matemáticos; é preciso conhecer também as institucionalidades e particularidades dos mercados estudados.