Introdução ao Direito Constitucional - Avaliação Final

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enfraquecimento da monarquia, que se observa desde a publicação da Lei n. 16 de 1834, que tentou descentralizar o poder do monarca. 2. A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da

Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência. 3. O Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano são

documentos que reivindicavam maior legitimidade da representação no país. 4. O Decreto n. 1, que formalizou a proclamação da República, em 15 de

novembro de 1889, foi redigido pelo jurista Rui Barbosa. A resposta correta é: A única classe que se mostrava satisfeita com a

monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência..

Questão

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Em relação à Constituição de 189 1891, 1, julgue julgue os itens a seguir e assinal assinalee a alternativa CORRETA: I – É no texto da CF /1891 que surge a ideia de levar a capital do país para o planalto central. II – A tripartição dos Poderes foi adotada no texto da nossa segunda constituição, sendo que o Poder Moderador foi extinto por completo. III – O voto deixou de ser restrito aos homens. Escolha uma: 1. Apenas a afirmativa III está falsa. 2. Apenas as afirmativas I e II estão falsas. 3. Apenas as afirmativas I e III estão falsas. 4. Apenas a afirmativa II está falsa. A resposta correta é: Apenas a afirmativa III está falsa. .

Questão

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Sobre a definição de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

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Escolha uma: 1. Apesar da clássica definição de Direito Constitucional, que o situava

em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento  jurídico e o infl influencia uencia por comple completo, to, tanto na esfe esfera ra privada quanto na pública, servindo como filtro de todo o sistema jurídico. 2. Tradicionalmente, o Direito Constitucional ocupava o centro do

ordenamento jurídico, servindo de filtro para a aplicação de todas as normas de um sistema jurídico. Nos dias atuais, ele é o ramo do direito

público que analisa e interpreta as normas de uma constituição. 3. O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento jurídico,

disciplinando as relações entre particulares, tais como casamento, capacidade civil, direito de propriedade e direito de família. 4. Atualmente, podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do

direito público que tem por objeto, exclusivamente, o estudo das normas da Constituição de um país. A resposta correta é: Apesar da clássica definição de Direito Constitucional,

que o situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo o sistema jurídico. .

Questão

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Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – No fim do século XIX e início do século XX, observa-se o surgimento de um constitucionalismo social, tendo-se em vista a crise do modelo liberal clássico. Nesse momento, nascem os direitos de segunda geração, inaugurando o dirigismo constitucional, cujos diplomas expoentes da época são a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919. II – Após a Segunda Guerra Mundial, o modelo puramente social e dirigente entrou em crise. O constitucionalismo entrou, assim, em uma nova fase chamada “neoconstitucionalismo”. A Lei Fundamental de Bohn de 1949 ilustra bem esse novo período. III – A superação de um paradigma de valores, no contexto da evolução do constitucionalismo, se deu, na maioria das vezes, para aperfeiçoar a forma e o conteúdo com que o ordenamento jurídico refletia as relações sociais e vice-versa. Escolha uma: 1. A afirmativa II está correta, mas a Lei de Bohn não ilustra o momento

referido. 2. A afirmativa I está correta, salvo quanto aos exemplos de diplomas

expoentes. 3. A afirmativa III está correta, mas houve mais retrocessos do que

ganhos na evolução do constitucionalismo. 4. Todas estão corretas. A resposta correta é: Todas estão corretas..

Questão

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Correto

O neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui três marcos que identificam sua inserção em um novo contexto jurídico-social. A respeito deles, marque a alternativa FALSA:

Atingiu 4 de 4 Marcar

Escolha uma:

questão

1. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo, que

congrega noções do jusnaturalismo do século XVIII e do positivismo do século XIX, indo além da legalidade estrita, sem desprezar o direito posto, bem como realizando uma leitura moral do direito, sem se socorrer de categorias metafísicas. 2. O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a

constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário. 3. Outros desdobramentos do marco teórico é a expansão da jurisdição

constitucional, com o objetivo de efetivar as normas constitucionais, bem como a criação de uma nova interpretação constitucional, apoiada em princípios e conceitos abertos. 4. O marco histórico do novo direito constitucional é o fim da Segunda

Guerra Mundial, em que o lugar da Constituição foi redefinido, assim como a influência do direito constitucional nas instituições contemporâneas. A resposta correta é: O marco teórico tem como um dos desdobramentos o

fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário. .

Questão

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Levando em consideração as ideias defendidas por Marcelo Neves a respeito do transconstitucionalismo, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Quando duas ordens jurídicas supranacionais se debruçam sobre um determinado problema, aquela que o apreciou em primeiro lugar tem prevalência sobre a outra. II – Na solução de um caso que ultrapassa as fronteiras de um país, quando duas Cortes Constitucionais estão envolvidas, não se deve utilizar o mecanismo de ponderação de princípios nem do diálogo, pois, aqui, deve prevalecer a soberania estatal e a imposição do poder. III – A tese do transconstitucionalismo não espelha a evolução natural do Direito Constitucional, que caminha, cada vez mais, para a solução de problemas internos. Escolha uma: 1. Todas estão corretas. 2. Apenas a alternativa II está correta. 3. Apenas as alternativas II e III estão falsas. 4. Todas estão falsas. A resposta correta é: Todas estão falsas..