Infografía: ¿DE QUÉ VA EL PROYECTO DE LEY 415/2021-CR?

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ES UNA PROPUESTA PARA MODIFICAR EL CÓDIGO DE PROTECCIÓN AL CONSUMIDOR, QUE PONDRÍA EN SERIO RIESGO EL DESARROLLO DEL COMERCIO ELECTRÓNICO, PERJUDICANDO PRINCIPALMENTE A LA MICRO, PEQUEÑA Y MEDIANA EMPRESA

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El proyecto replica la primera versión de un documento de trabajo hecho por el Indecopi en abril pasado, que fue modificado y perfeccionado con aportes del sector privado. Estos aportes no han sido recogidos en el proyecto.

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Se considera a los intermediarios (plataformas digitales, motores de búsqueda) como proveedores, pese a solo facilitar el contacto entre consumidores y proveedores.

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El consumidor podrá devolver el producto comprado en un plazo de 15 días, sin  just  ju stif ific icac ació iónn al algu guna na.. Es Esta ta di disp spos osic ició iónn encarecerá el comercio electrónico, por toda la carga gastos queyaasumirá el y de proveedor poryuna venta efectuada forma legítima. Además, resulta discriminatorio frente a los negocios presenciales, ya que solo aplicaría al comercio electrónico.

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El proyecto exige la presencia local de proveedores, lo que desconoce la dinámica del comercio electrónico, que justamente no conoce de fronteras y permite comprarle y venderle al mundo. Restringe la oferta al dejar fuera a agentes extranjeros no domiciliados en el país. Incumple disposiciones de TLCs, que disponen que no se puede obligar a establecerse en un territorio para el suministro de un servicio. No se tiene en cuenta la existencia de emprendedores y proveedores Mypes que operan únicamente en entornos digitales, la razón de ser del comercio electrónico.   D

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