História e Geografia de Mato Grosso - Apostila

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos minas dos Martírios. Já adulto, retomou o caminho da serra misteriosa e navegou, de contracorrente, o Paraguai e o São Lourenço, embicando Cuiabá acima, até o atual porto de São Gonçalo Velho, onde se chocou com os índios coxiponés, que se retiraram, derrotados, e se deixaram aprisionar como escravos.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE MATO GROSSO

Corrida do ouro.

HISTORIA:

A notícia de índios pouco ariscos e descuidados logo se espalhou. Em 1718, um bandeirante de Sorocaba, Pascoal Moreira Cabral Leme, descendente de índios, subiu o rio Coxipó até atingir a aldeia destruída dos coxiponés, onde deu início à rancharia de uma base de operações. Às margens do Coxipó e do Cuiabá, Cabral Leme descobriu abundantes jazidas de ouro. A caça ao índio cedeu vez, então, às atividades mineradoras. Em 8 de abril de 1719, foi lavrado o termo de fundação do arraial de Cuiabá, e aclamou-se Pascoal guarda-mor regente "para poder guardar todos os ribeiros de ouro, socavar, examinar, fazer composições com os mineiros e botar bandeiras, tanto aurinas, como ao inimigo bárbaro".

1. Período Colonial. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro. A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial. A escravidão negra em Mato Grosso. Os Tratados de Fronteira entre Portugal e Espanha. 2. Período Imperial. 2.1 A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província. 2.3 A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. 2.4 A economia mato-grossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. 3. Período Republicano. 3.1 O coronelismo em Mato Grosso. 3.2 Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. 3.3 Política fundiária e as tensões sociais no campo. 3.4 Os governadores estaduais e suas realizações 3.5 Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. 3.6. Criação e desmembramentos de municípios de Mato Grosso.

A notícia da descoberta de ouro não tardou em transpor os sertões, dando motivo a uma corrida sem precedentes para o oeste. A viagem até Cuiabá, distante mais de 500 léguas do litoral atlântico, exigia de quatro a seis meses, e era arriscada e difícil em consequência do desconforto, das febres e dos ataques indígenas. Rodrigo César de Meneses, capitão-general da capitania de São Paulo, chegou a Cuiabá no fim de 1726 e ali permaneceu cerca de um ano e meio. A localidade recebeu o título de Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá. Constituiu-se a câmara e nomeou-se um corpo de funcionários encarregados de dar cumprimento ao rigoroso regulamento fiscal da coroa. Em 1729 foi criado o lugar de ouvidor. Defesa da terra. As extorsões do fisco, a hostilidade dos índios e as doenças levaram os mineiros à busca de paragens mais compensadoras, Cuiabá e Paraguai acima, rumo à serra dos Parecis. Disseminados os povoadores pelos arraiais, a grande linha normativa da política do reino era manter e ampliar as fronteiras com terras de Espanha. Na década de 1740, Manuel Félix de Lima e, a seguir, João de Sousa Azevedo, desceram o Guaporé e o Sararé, e estabeleceram, pelo Mamoré e Madeira, a ligação com a bacia amazônica, indo sair em Belém. Azevedo conseguiu fazer a viagem de volta, pelo Tapajós, em condições penosíssimas, durante nove meses. As lavras de ouro intensificaram o povoamento do Mato Grosso e impuseram a estruturação de um poder local para melhorar a fiscalização dos tributos e a vigilância dos limites com as terras espanholas. Em 9 de maio de 1748, um alvará de D. João V criou a capitania de Cuiabá, com privilégios e isenções para aqueles que lá quisessem fixar-se, com o objetivo de fortalecer a colônia do Mato Grosso e, assim, conter os vizinhos, além de servir de barreira a todo o interior do Brasil.

Resumo histórico

Problemas de fronteiras.

O primeiro a desbravar a área que viria a constituir o estado do Mato Grosso foi o português Aleixo Garcia (há quem lhe atribua, sem provas decisivas, a nacionalidade espanhola), náufrago da esquadra de Juan Díaz de Solís. Em 1525, ele atravessou a mesopotâmia formada pelos rios Paraná e Paraguai e, à frente de uma expedição que chegou a contar com dois mil homens, avançou até a Bolívia. De volta, com grande quantidade de prata e cobre, Garcia foi morto por índios paiaguás. Sebastião Caboto também penetrou na região em 1526 e subiu o Paraguai até alcançar o domínio dos guaranis, com os quais travou relações de amizade e de quem recebeu, como presente, peças de metais preciosos.

Em 17 de janeiro de 1751, Antônio Rolim de Moura Tavares assumiu o cargo de capitão-general do Mato Grosso, capitania que havia sido desmembrada de São Paulo três anos antes. Sua administração, que durou 13 anos, foi importante sob vários aspectos. Rolim fundou novos centros de população, como Vila Bela da Santíssima Trindade, à margem do Guaporé, e estabeleceu uma nova organização militar, com três milícias: de brancos, pardos e pretos. O Tratado de Madri, de 1750, reconheceu as conquistas bandeirantes na região do Mato Grosso, para dirimir questões de limites entre Portugal e Espanha. Outro tratado, de 1761, modificou o anterior, ao proibir construções fortificadas na faixa de fronteira. Os espanhóis exigiram a evacuação de Santa Rosa, ocupada e fortificada por Rolim de Moura, que resolveu enfrentá-los. Travou-se luta, sem vantagem decisiva para nenhuma das partes. Afinal, os castelhanos se retiraram em 1766, já sob o governo do sucessor de Rolim, seu sobrinho João Pedro da Câmara. Expulsos os jesuítas das missões espanholas, em 1767, a situação tornou-se mais tranquila para Portugal.

Os fantásticos relatos sobre imensas riquezas do interior do continente sul-americano acenderam as ambições de portugueses e espanhóis. Os primeiros, a partir de São Paulo, lançaram-se em audaciosas incursões, nas quais prearam índios e alargaram as fronteiras do Brasil. As bandeiras paulistas chocaram-se com tropas espanholas do cabildo de Assunção e com resistência das missões jesuíticas. Desde 1632, os bandeirantes conheciam, de passagem e de lutas, a região onde os jesuítas haviam localizado as suas reduções de índios e que os espanhóis percorriam como terra sua. Antônio Pires de Campos, chegou criança, em 1672, com a bandeira paterna, às depois famosas

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Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, que governou de 1772 a 1789, tomou, porém, a iniciativa de reforçar o esquema defensivo. 1

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Construiu, à margem do Guaporé, o forte real do Príncipe da Beira, no qual chegaram a trabalhar mais de duzentos obreiros, e no sul, sobre o rio Paraguai, abaixo do Miranda, o presídio de Nova Coimbra. Fundou Vila Maria (mais tarde São Luís de Cáceres, ou simplesmente Cáceres), Casalvasco, Salinas e Corixa Grande. Criticou severamente o novo tratado lusoespanhol de 1777 (Tratado de Santo Ildefonso) no tocante ao Mato Grosso, por achar que encerrava concessões prejudiciais a Portugal. Usou no levantamento cartográfico e na delimitação de fronteiras os serviços de dois astrônomos e matemáticos brasileiros recém-formados em Coimbra, Francisco José de Lacerda e Almeida e Antônio Pires da Silva Pontes, e dos geógrafos capitães Ricardo Francisco de Almeida Serra e Joaquim José Ferreira.

a segunda para amotinar a tropa contra essa autoridade. O presidente fez valer sua autoridade e expulsou-o da província. Quando fazia suas despedidas, Poupino foi assassinado com um tiro pelas costas. Na administração de Pimenta Bueno foi montada em Cuiabá a tipografia na qual seria impresso o primeiro jornal da província, A Tifis Matogrossense, cujo primeiro número circulou em 14 de agosto de 1839. A situação econômico-financeira da província se agravou, com um déficit orçamentário crescente. Guerra do Paraguai. Os governos se sucederam sem acontecimentos de maior relevo até a guerra do Paraguai. Uma guarda defensiva montada em 1850 no morro do Pão de Açúcar pelo governador João José da Costa Pimentel irritou o governo paraguaio. Pimentel então recuou ante gestões diplomáticas realizadas em Assunção. Foi substituído pelo capitão-de-fragata Augusto João Manuel Leverger, barão de Melgaço, cujo primeiro governo durou de 1851 a 1857.

Luís de Albuquerque já estava seriamente enfermo quando indicou para substituí-lo seu irmão João de Albuquerque, que chegou ao Mato Grosso doente, assumiu o posto em 1789 e morreu de "sezões malignas" em fevereiro de 1796.

Leverger recebeu ordem de concentrar toda a força militar da província no baixo Paraguai, para esperar os navios que deveriam subir o rio com ou sem licença de Solano López. Mudou-se então para o forte de Coimbra, onde permaneceu cerca de dois anos.

Caetano Pinto de Miranda Montenegro, o futuro marquês de Vila Real de Praia Grande, chegou a Cuiabá em 1796 para assumir o cargo de capitão-general, com recomendação da metrópole para elaborar um plano de defesa que protegesse a capitania contra qualquer tentativa de invasão. A guerra com os espanhóis foi deflagrada em 1801, quando Lázaro de Ribera, à frente de 800 homens, atacou o forte de Coimbra, defendido bravamente por Ricardo Franco, com apenas cem homens, que conseguiram repelir o invasor. A paz, todavia, só foi firmada em Badajoz, em 6 de maio de 1802. A capitania, com meio século de vida autônoma, consolidou sua estabilidade territorial e neutralizou de imediato o perigo de novas invasões.

O coronel Frederico Carneiro de Campos, nomeado presidente provincial em 1864, subia o rio Paraguai para assumir o posto quando seu navio - o Marquês de Olinda -- foi atacado e aprisionado por uma belonave paraguaia. Logo que o Paraguai rompeu as hostilidades, revelou-se a fraqueza do sistema defensivo brasileiro no Mato Grosso, prevista por Leverger. Caiu logo Coimbra, após dois dias de resistência. Em seguida, foi a vez de Corumbá e da colônia de Dourados. A guerra seguiu seu curso, marcada por episódios como a retirada de Laguna, a retomada e subsequente abandono de Corumbá. Dessa cidade, as tropas brasileiras trouxeram para Cuiabá uma epidemia de varíola que teve efeitos devastadores. Para o povo, 1867 seria o "ano das bexigas", mais que da retomada de Corumbá.

No fim do período colonial, registrou-se certo declínio da capitania. Em 1819, Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho, futuro barão de Vila Bela, último capitão-general, encontrou vazios os cofres públicos. Cuiabá e Vila Bela haviam sido elevadas à categoria de cidade. Em 20 de agosto de 1821, Magessi foi deposto pela "tropa, clero, nobreza e povo", como "ambicioso em extremo, concussionário insaciável, hipócrita". Formou-se em Cuiabá uma junta governativa que jurou lealdade ao príncipe D. Pedro, e outra, dissidente, em Vila Bela, com o que se estabeleceu a dualidade de poder.

Os últimos anos do império registraram um lento desenvolvimento da província, governada de outubro de 1884 a novembro de 1885 pelo general Floriano Peixoto. Em 9 de agosto de 1889, assumiu a presidência o coronel Ernesto Augusto da Cunha Matos, sob cujo governo se realizou a eleição de que saíram vitoriosos os liberais -- triunfo celebrado em Cuiabá com um pomposo baile em 7 de dezembro, pouco antes de chegar à cidade a notícia da queda da monarquia.

Independência. A notícia da independência foi recebida ao raiar do ano de 1823. Um governo provisório único substituiu as duas juntas. O primeiro presidente da província, que assumiu em 20 de abril de 1824, foi José Saturnino da Costa Pereira, irmão de Hipólito José da Costa, que instalou o governo em Cuiabá, o que transformou Vila Bela em "capital destronada".

República. As aspirações republicanas e federalistas no Mato Grosso tinham tido expressão confusa em várias revoltas, mas no remanso do segundo reinado as agitações se aplacaram. As campanhas pela abolição e pela república tiveram ali repercussão modesta. Ao iniciar-se o período republicano, o Mato Grosso tinha uma população calculada em oitenta mil habitantes. A província ficava segregada: sem estradas de ferro, eram necessários cerca de trinta dias de viagem, passando por três países estrangeiros, para atingila, a partir do Rio de Janeiro, por via fluvial.

As lutas entre as tendências conservadora e liberal refletiram-se na província durante o primeiro reinado e a regência. O padre José Joaquim Gomes da Silva, de Vila Maria, foi processado em 1830 por suas "proclamações revolucionárias". Em 7 de dezembro de 1831 irrompeu um motim contra os "pés-de-chumbo" portugueses. O carmelita frei José dos Santos Inocentes ganhou evidência ao chegar a Cuiabá, em março de 1833, acompanhado de comitiva militar, como "embaixador da insurreição".

Em 9 de dezembro foi aclamado governador do estado o general Antônio Maria Coelho, barão de Amambaí, liberal dissidente, antigo herói da retomada de Corumbá. Coelho fundou o Partido Nacional, ao qual se contrapunha o Partido Republicano, liderado por Generoso Ponce. Esse ato foi denunciado como "manobra palaciana" por Joaquim Murtinho. Nas vésperas da eleição de 15 de setembro de 1890, os republicanos recomendaram a abstenção. Como era de prever, Antônio Maria Coelho saiu vitorioso. Logo demitiu diversos adversários, entre os quais o juiz da capital, Manuel José Murtinho, irmão de Joaquim Murtinho e aliado de Generoso Ponce, e mandou a seguir prendê-lo, a pretexto de uma suposta ameaça de sublevação monarquista. Essa arbitrariedade valeu-lhe a deposição. A constituição do estado foi aprovada em 15 de agosto de 1891. No dia seguinte empossou-se o primeiro governador republicano: Manuel José Murtinho.

O governador, capitão-mor André Gaudie Ley, combateu os exaltados, que se reuniam no Centro de Zelosos da Independência, fundado em agosto de 1833, sob a liderança de Antônio Luís Patrício Silva Manso, mulato natural de São Paulo, que conquistou maioria no conselho geral da província. A revolta conhecida como "a rusga" encontrou no governo o conselheiro mais votado, tenente-coronel João Poupino Caldas, que tinha um passado de agitador como participante do motim de 1831. "A rusga" eclodiu na noite de 30 de maio de 1834, em Cuiabá, com a prisão ou morte de vários portugueses em suas residências. Poupino Caldas apareceu dessa vez como defensor da ordem, mas, na verdade, contemporizou com os rebeldes, nomeou líderes extremados para postos importantes, e acabou prisioneiro da rebelião, submetido às ordens da junta revolucionária. Antônio Pedro de Alencastro assumiu em 22 de setembro a presidência e já em 30 de outubro conseguiu prender os chefes da revolta.

No plano nacional, os acontecimentos se complicaram com o manifesto de generais e almirantes contra Floriano Peixoto, em que denunciavam a "indébita intervenção da força armada nas deposições de governadores dos estados". Entre os signatários estava o general Coelho, que seria preso. Em Corumbá, seus partidários revidaram, com a deposição do intendente municipal. Os rebeldes instalaram na cidade uma junta governativa de tendência separatista, que logo estendeu seu domínio a Cuiabá e destituiu

Poupino Caldas voltou a atuar em 1836, tentando duas sedições, a primeira para impedir a posse do presidente escolhido pela assembleia, José Antônio Pimenta Bueno, futuro visconde e marquês de São Vicente, e

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Manuel Murtinho. Em 7 de maio de 1892, Generoso Ponce, a frente de quatro mil homens, iniciou o cerco às forças adversárias na capital e dominou-as em menos de uma semana. Em 22 de junho caiu Corumbá. Vitorioso o Partido Republicano, Manuel Murtino retornou ao poder.

Grosso. A construção de Brasília contribuiu para acabar com a antiga estagnação. Uma vez inaugurada a nova capital, o Mato Grosso continuou a atrair mão-de-obra agrícola de outros estados, pois oferecia as melhores áreas de colonização do país. Graves problemas persistiam, porém, na década de 1980. O sistema de transporte, embora tenha ganho a rodovia Cuiabá-Porto Velho em setembro de 1984, ainda não bastava para escoar a produção estadual; as instalações de armazenamento deixavam a desejar; a disponibilidade de energia elétrica (120.000kW em 1983) era insuficiente; eram precários o saneamento e os serviços de saúde e educação.

Surgiu mais tarde, entretanto, uma desavença entre os dois líderes, Ponce e Murtinho, este último já então ministro do Supremo Tribunal Federal. O rompimento consumou-se em dezembro de 1898, com uma declaração pública de Manuel Murtinho, apoiado por seu prestigioso irmão Joaquim Murtinho, ministro da Fazenda do presidente Campos Sales. Seus partidários conquistaram o poder, num ambiente de grande violência. Mais tarde, contudo, Ponce e Murtinho reconciliaram-se e formaram novo agrupamento político, a Coligação. A vitória dessa corrente política se deu com o movimento armado de 1906, que culminou na morte do presidente Antônio (Totó) Pais de Barros. Seguiu-se um período de interinidade na presidência. Generoso Ponce foi afinal eleito em 1907. A economia do estado melhorou com a abertura de vias férreas a partir do leste (Jupiá, Três Lagoas e Água Clara) e do oeste (Porto Esperança, Miranda e Aquidauana), para se encontrarem em Campo Grande. A ligação ferroviária com São Paulo foi fator de progresso para o Mato Grosso, por intensificar o comércio e valorizar as terras da região.

Também o problema ecológico apresentava-se gravíssimo: inúmeras espécies dessa região já foram extintas e outras estavam em processo de extinção, como os jacarés, caçados à razão de dezenas de milhares por mês. Para coibir esses abusos, o governo federal lançou a Operação Pantanal e criou o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense. Cuiabá

Questão do mate. Com o novo presidente, Joaquim Augusto da Costa Marques, que assumiu em 1911, avultaram as pressões da companhia Mate Laranjeira no sentido de renovar o arrendamento dos seus extensos ervais no sul do estado. A pretensão suscitou nova divergência entre Murtinho e Ponce: o primeiro defendia a prorrogação do contrato até 1930, com opção para a compra de um a dois milhões de hectares, enquanto Ponce queria a divisão da área em lotes de 450 hectares, que seriam oferecidos a arrendamento em hasta pública. Morto Ponce, a empresa ganhou novo trunfo com o apoio do senador situacionista Antônio Azeredo. Mas o antigo presidente do estado, Pedro Celestino Correia da Costa, tomou posição contrária. Os deputados estaduais hostis à prorrogação do contrato fizeram obstrução e impediram que ela fosse aprovada. Finalmente, a Mate Laranjeira foi frustrada em suas pretensões, com a aprovação da lei nº 725, de 24 de agosto de 1915.

Fundação de Cuiabá em 8 de abril de 1719

A localização de Cuiabá coincide exatamente com o centro geodésico da América do Sul, cujo marco indicativo se situa na praça Moreira Cabral.

O general Caetano Manuel de Faria Albuquerque assumiu o governo em 15 de agosto de 1915. Seus próprios correligionários conservadores tentaram forçá-lo à renúncia, e ele, tendo a seu lado Pedro Celestino, aceitou o apoio da oposição, num movimento que se chamou "caetanada". Contra seu governo organizou-se a rebelião armada, com ajuda da Mate Laranjeira e seus aliados políticos. Na assembleia foi proposto e aprovado o impedimento do general Caetano de Albuquerque. Consultado, o Supremo Tribunal Federal não tomou posição definitiva, e o presidente Venceslau Brás acabou por decretar a intervenção no estado em 10 de janeiro de 1917. Em outubro, no Rio de Janeiro, os chefes dos dois partidos locais concluíram acordo, mediante o qual indicavam o bispo D. Francisco de Aquino Correia para presidente, em caráter suprapartidário. O prelado assumiu em 22 de janeiro de 1918, e fez uma administração conciliadora, assinalada por uma série de iniciativas.

Capital do estado de Mato Grosso, Cuiabá está situada à margem esquerda do rio do mesmo nome. Apresenta relevo tabular e suas temperaturas são elevadas, com chuvas no verão. Predomina em seus arredores a vegetação do cerrado, salvo às margens do rio Cuiabá, onde se concentra o remanescente da reserva florestal do município. As primeiras notícias de ocupação efetiva da região datam de 1719, quando a descoberta do ouro atraiu para lá levas de povoadores vindos da Europa e dos estabelecimentos agrícolas do litoral. Assim, o núcleo desenvolveu-se em função da exploração aurífera e dos movimentos das bandeiras. Os distritos de Mato Grosso (Vila Bela) e Cuiabá constituíram, durante a primeira metade do século XVIII, os únicos aglomerados urbanos de toda a área que abrange o centro-norte do atual estado de Mato Grosso, na época sob a jurisdição da capitania de São Paulo. Esta, entretanto, sem poder responder pelos encargos administrativos das duas localidades, desanexou-as por meio do alvará de 9 de maio de 1748. Criou-se dessa forma a capitania de Mato Grosso e Cuiabá.

Depois de 1930. Até a revolução de 1930, a administração estadual lutou com graves problemas financeiros. No período pós-revolucionário, sucederam-se os interventores. Em 1932, o general Bertoldo Klinger, comandante militar do Mato Grosso, deu apoio armado ao movimento constitucionalista de São Paulo. Em 7 de outubro de 1935, a Assembleia Constituinte elegeu governador Mário Correia da Costa. Incidentes ocorridos em dezembro de 1936, quando foram feridos a bala os senadores Vespasiano Martins e João Vilas Boas, deram causa à renúncia do governador e a nova intervenção federal.

Com o declínio da exploração mineral nas jazidas e aluviões, que se revelaram de pequena importância, e com a imposição de normas drásticas de fiscalização e o estabelecimento da sede do governo da capitania em Vila Bela, iniciou-se para Cuiabá um período de rápida decadência, com evasão em massa da população, que lá não encontrava nenhum elemento fixador.

Separação. A velha ideia da separação só veio a triunfar em 1977, por meio de uma lei complementar que desmembrou 357.471,5km2 do estado para criar o Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi do governo federal, que alegava em primeiro lugar a impossibilidade de um único governo estadual administrar área tão grande e, em segundo, as nítidas diferenças naturais entre o norte e o sul do estado. A lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979.

A vila foi elevada à categoria de cidade em 17 de setembro de 1818, passando a ser capital em 1820. A função de centro administrativo, no entanto, não foi suficiente para tirar Cuiabá da estagnação econômica em que se encontrava, da qual somente libertou-se a partir de meados do século XX, com sua ligação à rede rodoviária nacional, realizada em 1960. Essa ligação tirou partido da excelente posição estratégica de que a cidade desfruta, permitindo seu desenvolvimento como pólo de atração regional e porta de entrada para toda a Amazônia meridional.

As políticas econômicas de apoio preferencial à exportação e à ocupação e desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, implantadas a partir da década de 1970, levaram a novo surto de progresso no Mato

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Paulo que, ao lado da agricultura de subsistência, optou por traficar, não escravos africanos, mas sim índios, necessários às capitanias que não desenvolveram com sucesso o plantio da cana-de-açúcar e o fabrico da açúcar. Dessa forma, os paulistas criaram o movimento das bandeiras. ...Nesse movimento, os bandeirantes acabaram descobrindo ouro, em primeiro lugar, em terras que hoje pertencem ao estado de Minas gerais e, mais tarde, nas de Mato Grosso e de Goiás. Com esse movimento, os bandeirantes paulistas estavam, sem querer, aumentando o território colonial, pois essas novas terras descobertas, segundo o tratado de Tordesilhas, fixado em 1494, antes mesmo da descoberta do Brasil, não pertenceriam a Portugal, mas sim à Espanha. O Rei Lusitano, vendo que os bandeirantes estavam alargando as fronteiras de sua Colônia, povoando esses territórios e descobrindo metais preciosos (ouro e diamante), resolveu apoiá-los e incentivá-los nesse movimento.

O centro urbano abrange a parte mais antiga de Cuiabá, que compreende um conjunto de vias estreitas e tortuosas que datam do ciclo da mineração. Desse período podem ainda ser encontrados, na chamada Cidade Velha, inúmeros sobrados, a igreja do Rosário e a capela de São Benedito (1772), exemplos típicos da arquitetura colonial brasileira, que, juntamente com as características do traçado dessa área, conferem certo potencial turístico à cidade. Na economia, o setor terciário é o de maior relevância, em virtude da função administrativa como sede estadual e de sua posição como único centro urbano de vulto em uma vasta região. ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.

A bandeira de Antônio Pires de Campos atingiu a região do rio CoxipóMirim e ali ocorreu uma guerra, e aprisionaram os índios Coxiponés, que reagiram, travando um intenso combate com os paulistas. Logo atrás dessa bandeira, seguiu-se outra, capitaneada por Pascoal Moreira Cabral que, desde 1716, já palmilhava terras mato-grossenses sabendo ele da existência de índios, resolveu seguir para o mesmo local, onde havia um acampamento chamado São Gonçalo. Exaurida pelas lutas travadas, a bandeira de Moreira Cabral resolveu arranchar-se às margens do rio Coxipó-Mirim e, segundo nos conta o mais antigo cronista, Joseph Barboza de Sá, descobriram casualmente ouro, quando lavavam os pratos na margem daquele rio. Para garantir tranquilidade no local, Pascoal Moreira Cabral resolveu pedir reforços às bandeiras que se encontravam na região. Chegou então ao Arraial de São Gonçalo a bandeira de Fernão Dias Falcão, composta de 130 homens de guerra, que passaram a auxiliar nos trabalhos auríferos. O fato de terem os bandeirantes paulistas, encontrado ouro mudou o rumo de sua marcha, pois ao invés de continuarem caçando os índios, terminaram por fixar-se na região, construindo casas e levantando capelinha. Esse primeiro povoamento denominou-se São Gonçalo Velho.

Chegada de Rodrigo Cesar de Menezes para a instalação da Villa

Processo Histórico da Ocupação http://www.bonsucessomt.com.br/historia/matogrosso.pdf

Em 1719, em São Gonçalo Velho, a 08 de abril, Moreira Cabral lavra a Ata de Fundação do Arraial do Senhor Bom Jesus. Dois anos depois o arraial foi mudado para o rio Coxipó, uma vez que a população mineira começou a perceber que o ouro estava escasseando, e resolveu mudar para outro local denominado Forquilha, também no rio Coxipó-Mirim. Ali levantaram novo acampamento, ergueram outra capela e deram continuidade aos trabalhos de mineração.

O processo de ocupação desta região ocorreu na primeira metade do século XVIII, com o avanço realizado para além da fronteira oeste, a partir de um paralelo traçado pelo Tratado de Tordesilhas entre Portugal e Espanha, sendo que as terras que ficassem ao lado oeste pertenceriam ao Governo espanhol e a leste ao Governo português. O Tratado de Tordesilhas, assinado entre Portugal e Espanha em 07 de Junho de 1494, oficializou a divisão do mundo por linhas imaginárias entre os Estados dos tempos modernos.

Aos oito dias do mês de abril da era de mil setecentos e dezenove anos, neste Arraial do Cuiabá, fez junto o Capitão-Mor Pascoal Moreira Cabral com os seus companheiros e ele requereu a eles este termo de certidão para notícia do descobrimento novo que achamos no ribeirão do Coxipó, invocação de Nossa Senhora da Penha de França, depois que foi o nosso enviado, o Capitão Antônio Antunes com as amostras que levou do ouro ao Senhor General. Com a petição do dito capitão-mor, fez a primeira entrada aonde assistiu um dia e achou pinta de vintém e de dois e de quatro vinténs a meia pataca, e a mesma pinta fez na segunda entrada em que assistiu, sete dias, ele e todos os seus companheiros às suas custas com grandes perdas e riscos em serviço de Sua Real Majestade. E como de feito tem perdido oito homens brancos, foros e negros e para que a todo tempo vá isto a notícia de sua Real Majestade e seus governos para não perderem seus direitos e, por assim, por ser verdade nós assinamos todos neste termo o qual eu passei bem e fielmente a fé de meu ofício como escrivão deste Arraial. Pascoal Moreira Cabral, Simão Rodrigues Moreira, Manoel dos Santos Coimbra, Manoel Garcia Velho, Baltazar Ribeiro Navarro, Manoel Pedroso Lousano, João de Anhaia Lemos, Francisco de Sequeira, Asenço Fernandes, Diogo Domingues, Manoel Ferreira, Antônio Ribeiro, Alberto Velho Moreira, João Moreira, Manoel Ferreira de Mendonça, Antônio Garcia Velho, Pedro de Godois, José Fernandes, Antônio Moreira, lnácio Pedroso, Manoel Rodrigues Moreira, José Paes da Silva. (BARBOZA de SÁ, 1975, p. 18).

Os responsáveis por este avanço além fronteira foram os bandeirantes paulistas, com o objetivo de aquisição de mão-de-obra barata, uma vez que o tráfico negreiro já sofria restrições, o que tornava a atividade muito onerosa, constituindo a prisão de indígenas como uma alternativa vantajosa, por não ocasionar custos elevados. Os bandeirantes faziam estas longas expedições, com este único e exclusivo interesse, afinal, o comércio de escravos indígenas era lucro garantido para seus capturadores. No século XVII, São Vicente (onde hoje está o estado de São Paulo) era uma capitania pobre, quando comparada às da Bahia e de Pernambuco. Não havia nela nenhum produto de destaque para exportação. A economia era baseada em agricultura de subsistência: milho, trigo, mandioca. Vendia alguma coisa para o Rio de Janeiro, e só. A cidade de São Paulo não passava de um amontoado de casebres de gente pobre. Mas tinha a vantagem de ser uma das poucas vilas Brasileiras que não se localizam no litoral. Partindo dela fica mais fácil entrar nas florestas. Pois foi exatamente por isso que a maioria dos bandeirantes saiu de São Paulo. Tornar-se bandeirante era uma chance para o paulista melhorar de vida....Os comandantes usavam roupas novas e botas de couro, para se protegerem de picada de cobra. Os homens livres e pobres tinham roupas velhas e pés descalços. Todos eles armados. Também fazia parte da bandeira um grupo de índios já submetidos pelos colonos. ...Eles se embrenhavam na floresta tropical fechada e rios agitados, indo a lugares muito distantes de qualquer cidade colonial. Mas o objetivo deles não era nada heróico: eles eram caçadores de índios. ...Os bandeirantes atacavam impiedosamente as aldeias indígenas. Matavam todo mundo que atrapalhasse inclusive as crianças. Depois acorrentavam os índios e os levavam como escravos.

Nesse dia, os bandeirantes fixados no Arraial de São Gonçalo, elegeram um chefe chamado Guarda-Mor e o escolhido por eleição, foi Pascoal Moreira Cabral. Em 1722, o bandeirante Miguel Sutil chegou à zona mineira com o objetivo de verificar o estado de uma roça que havia plantado às margens de outro rio, o Cuiabá. Como ele e seus companheiros estavam famintos, mandou Sutil que dois índios saíssem à cata de mel. Os índios se demora-

... a cana-de-açúcar não obteve êxito, sendo que seus colonos resolveram se dedicar a outras atividades, como foi o caso da Capitania de São

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ram muito e, quando chegaram,ao invés de mel, trouxeram ouro em pequenos folhetos “caeté”. Como já era quase noite, Miguel Sutil deixou para o dia seguinte, verificar pessoalmente onde se localizava a nova mina. Situava-se às margens de um córrego, braço do rio Cuiabá - Córrego da Prainha.

planície da parte oposta aos campos dos Parecis (que só tem algumas ilhas de arbustos agrestes), toparam com matos virgens de arvoredo muito elevado e corpulento que entrando a penetrá-lo o foram apelidando Mato Grosso: e este é o nome que ainda conserva todo aquele distrito.

As notícias do novo descobrimento aurífero foram enviadas para a Capitania de São Paulo, da qual essas terras faziam parte. Com isso, um grande fluxo migratório chegou à região, visando o enriquecimento e o estabelecimento de roças que pudessem fornecer alimentos à população.

Caminharam sempre ao poente, e depois de vencerem sete léguas de espessura, toparam com o agregado das serras [...]. Pelo que desse registro se depreende, o nome Mato Grosso é originário de uma extensão de sete léguas de mato alto, espesso, quase impenetrável, localizado nas margens do Rio Galera, percorrido pela primeira vez em 1734, pelos irmãos Paes de Barros. Acostumados a andar pelos cerrados do chapadão dos Parecis, onde haviam apenas algumas ilhas de arbustos agrestes, os irmãos aventureiros, impressionados com a altura e porte das árvores, o emaranhado da vegetação secundária que dificultava a penetração, com a exuberância da floresta, a denominaram Mato Grosso. Perto desse mato fundaram as Minas de São Francisco Xavier e toda a região adjacente, pontilhada de arraiais de mineradores, ficou conhecida na história como as Minas do Mato Grosso.

A "boa nova" se espalhou rapidamente entre os pequenos arraiais de São Gonçalo e da Forquilha, ocasião em que, impressionados pelo volume aurífero que diziam conter essa mina, seus habitantes abandonaram os dois núcleos iniciadores do povoamento da região, dando inicio a outro núcleo urbano, que são as origens da atual cidade de Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso. A notícia foi levada para São Paulo e de lá se espalhou por outras capitanias, chegando até Portugal, o que provocou, em pouco tempo, um aumento da população, que passou a disputar palmo-apalmo os terrenos auríferos. Em 1º de janeiro de 1727, o Arraial do Senhor Jesus do Cuyabá, recebeu o foro e foi elevado à categoria de vila, para a se chamar Vila Real do Senhor Bom Jesus por ato do Capitão General de São Paulo, Dom Rodrigo César de Menezes. Em 17 de setembro de 1818, por Carta Régia de D. João VI, a vila do Cuiabá é elevada à categoria de cidade.

Posteriormente, ao se criar a Capitania por Carta Régia, em 09 de maio de 1748, (em 2011- 263 anos da criação da Capitania de Mato Grosso e do Cuiabá) o governo português assim se manifestou: Dom João, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, [...] Faço saber a v6s, Gomes Freire de Andrade, Governador e Capitão General do Rio de Janeiro, que por resoluto se criem de novo dois governos, um nas Minas de Goiás outro nas de Cuiabá [...].

A presença do governante paulista nas Minas do Cuiabá ensejou uma verdadeira extorsão sobre os mineiros, numa obcessão institucional pela arrecadação dos quintos de ouro. Esses fatos somados à gradual diminuição da produção das lavras auríferas fizeram com que os bandeirantes pioneiros fossem buscar o seu ouro cada vez mais longe das autoridades cuiabanas.

Dessa forma, ao se criar a Capitania, como meio de consolidação e institucionalização da posse portuguesa na fronteira com o reino da Espanha, Lisboa resolveu denominá-las tão somente de Cuiabá. Mas no fim do texto da referida Carta Régia, assim se exprime o Rei de Portugal:

Com esse movimento, novas minas foram descobertas, como as Lavras dos Cocais, em 1724, às margens do ribeirão do mesmo nome (atual Nossa Senhora do Livramento), distante 50 km de Cuiabá. Os descobridores do novo vieram auríferos, foram os sorocabanos Antonio Aires e Damião Rodrigues. Em pouco tempo, o pequeno arraial foi integrado por outros mineiros que, igualmente, fugiram das imposições fiscalistas, impostas na Vila Real do Senhor Bom Jesus, com a presença do governador Paulista.

[...] por onde parte o mesmo governo de São Paulo com os de Pernambuco e Maranhão e os confins do Governo de Mato Grosso e Cuiabá [...]. Apesar de não denominar a Capitania expressamente com o nome de Mato Grosso, somente referindo-se às Minas do Cuiabá, no fim do texto da Carta Régia, é denominado plenamente o novo governo como sendo de ambas as minas, do Mato Grosso e do Cuiabá. Isso ressalva, na realidade, a intenção portuguesa de dar à Capitania o mesmo nome posto anos antes pelos irmãos Paes de Barros. Entende-se perfeitamente essa intenção.

Em 1734, estando já quase despovoada, a Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, os irmãos Fernando e Artur Paes de Barros, atrás de índios Parecis, descobriram veio aurífero, os quais resolveram denominar Minas do Mato Grosso, situadas nas margens do Rio Galera, no Vale do Guaporé.

Todavia, a consolidação do nome Mato Grosso veio rápido. A Rainha D. Mariana Vitória, ao nomear Dom Antonio Rolim de Moura Tavares como Primeiro Capitão General, em Carta Patente de 25 de setembro de 1748, assim se expressa:

Os Anais de Vila Bela da Santíssima Trindade, escritos em 1754, pelo escrivão da Câmara dessa vila, Francisco Caetano Borges, citando o nome Mato Grosso, assim nos explicam:

[...]; Hei por bem de o nomear como pela presente o nomeio no cargo de Governador e Capitão General da Capitania do Mato Grosso por tempo de três anos [u.].

Saiu da Vila do Cuiabá Fernando Paes de Barros com seu irmão Artur Paes, naturais de Sorocaba, e sendo o gentio Pareci naquele tempo o mais procurado, [...] cursaram mais ao Poente delas com o mesmo intento, arranchando-se em um ribeirão que deságua no rio da Galera, o qual corre do Nascente a buscar o Rio Guaporé, e aquele nasce nas fraldas da Serra chamada hoje a Chapada de São Francisco Xavier do Mato Grosso. Da parte Oriental, fazendo experiência de ouro, tiraram nele três quartos de uma oitava na era de 1734.

A mesma Rainha, no ano seguinte, a 19 de janeiro, entrega a Dom Antônio Rolim de Moura Tavares as suas famosas Instruções, que lhe determinariam as orientações para a administração da Capitania, em especial os tratos com a fronteira do reino espanhol. Assim nos dá o documento: [...] fui servido criar uma Capitania Geral com o nome de Mato Grosso [...]

Dessa forma, ainda em 1754, vinte anos após descobertas as Minas do Mato Grosso, pela primeira vez o histórico dessas minas foi relatado num documento oficial, onde foi alocado o termo Mato Grosso, e identificado o local onde as mesmas se achavam. .

1° - [...] atendendo que no Mato Grosso se querer muita vigilância por causa da vizinhança que tem, houve por bem determinar que a cabeça do governo se pusesse no mesmo distrito do Mato Grosso [...]; 2° - Por ter entendido que no Mato Grosso é a chave e o propugnáculo do sertão do Brasil [...].

Todavia, o histórico da Câmara de Vila Bela não menciona porque os irmãos Paes de Barros batizaram aquelas minas com o nome de Mato Grosso.

E a partir daí, da Carta Patente e das Instruções da Rainha, o governo colonial mais longínquo, mais ao oriente em terras portuguesas na América, passou a se chamar de Capitania de Mato Grosso, tanto nos documentos oficiais como no trato diário por sua própria população. Logo se assimilou o nome institucional Mato Grosso em desfavor do nome Cuiabá. A vigilância e proteção da fronteira oeste eram mais importantes que as combalidas minas cuiabanas. A prioridade era Mato Grosso e não Cuiabá.

Quem nos dá tal resposta é José Gonçalves da Fonseca, em seu trabalho escrito por volta de 1780, Notícia da Situação de Mato Grosso e Cuiabá, publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro de 1866, que assim nos explica a denominação Mato Grosso. [...] se determinaram atravessar a cordilheira das Gerais de oriente para poente; e como estas montanhas são escalvadas, logo que baixaram a

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A exemplo do restante das colônias brasileiras, a região fora objeto, num primeiro momento da busca por metais preciosos, servindo de passagem de garimpeiros fugindo das altas taxas de que eram cobradas em nome Rei de Portugal, através de seus representantes nas minas do Cuiabá e o grande aparato de fiscalização ali conduzido ao fio da baioneta se preciso fosse.

Portugal e fora transplantada para as terras portuguesas ultramar, chegando ao Brasil o Sistema de Sesmaria foi uma prática comum em todas as possessões portuguesas, como podemos constatar no processo de ordenamento jurídico na promoção da ocupação de terras no novo mundo, dado pelos portugueses logo que decidiam ocupá-las e povoá-las. O Modelo foi radicado e posto em prática pela política de ocupação portuguesa para suas colônias do além mar, formando Colônias de Povoamento e Exploração; modelo este levado à exaustão por longos séculos de expropriação de propriedade de terceiros sem tomar conhecimento, quem era ou quem poderia reclamar sua posse, montando um aparato de dominação e extermínio dos opositores, neste caso os primitivos habitantes dessa região, os povos silvícolas (erradamente chamados pelos “europeus civilizados e cultos” de índios), que compunham diversas nações e etnias.

Ao longo dos anos, foram estabelecendo roças para cultivo de alimentos para abastecer as regiões com veio aurífero, o qual era outro mecanismo de ocupação e o povoamento para garantir a posse, o que ocasiona a distribuição gratuita de terras aos nobres portugueses e aventureiros, a através da concessão de Sesmaria, não sendo diferente nesta nossa região, onde hoje nós a denominamos de Várzea Grande, com as concessões das Sesmarias do Bonsucesso e São Gonçalo etc.

A Várzea Grande, antes do Ato do governo Provincial de José Vieira Couto Magalhães, era uma região explorada como qualquer outra nesta busca por veio aurífero, ocupada por aventureiro, alguns correndo do fisco real instalado na Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá. Consta informações não oficial, um processo de ocupação por Ato Real, em que é concedido uma Sesmaria ao Índios Guanás, habitantes da região e por serem mansos e estarem este em atos comerciais com os bandeirantes paulistas e moradores da Vila do Cuiabá. Inclusive é este a origem do topônimo da localidade: Várzea Grande dos Índios Guanás4, doada aos Guanás em 1832, por Ato do Governo imperial. Quanto ao caminho obrigatório para o oeste e sul da província, a Várzea Grande era desde o inicio do processo de ocupação dos primeiros aventureiros, que por esta região se atreveram avançar, em terras pertencentes ao Reino de Espanha por força do Tratado de Tordesilhas de 1494, mas sim caminho de tropeiros e boiadeiros.

No Brasil, o direito de conceder sesmarias cabia aos delegados do rei, mas com o estabelecimento das capitanias hereditárias, passou aos donatários e governadores. Sesmaria é um pedaço de terra devoluta -- ou cuja cultura foi abandonada -- que é tomada a um presumido proprietário para ser entregue a um agricultor ou sesmeiro. A posse da terra está, assim, vinculada a seu aproveitamento. Os portugueses trouxeram essa tradição para o Brasil, onde, no entanto, a imensidão do território acabou por estabelecer um sistema de latifúndios improdutivos. Sesmaria. Em 1349 o rei D. Afonso IV promulgou a lei que restaurava o regime anterior à peste, mas enfrentou grande oposição. Pressões da corte por fim fizeram Fernando I assinar, por volta de 1375, a célebre lei das sesmarias, compromisso de difícil cumprimento entre a nobreza e a burguesia. A propriedade agrícola passou a ser condicionada a seu uso. Uma vez utilizada, tornava-se concessão administrativa, com a cláusula implícita de transferência e reversão. O exercício da propriedade da terra seguia o estabelecido nas Ordenações Manuelinas e Filipinas.

Esta doação de terras em sesmaria a silvícolas mansos ou agressivos são bastante questionáveis, tendo em vista a atividade que interessavam aos portugueses e paulistas no inicio da marcha para o oeste, como fora denominada a aventura dos bandeirantes nesta região, aprisionar indígenas para o trabalho forçado em São Paulo, por representar mão de obra mais barata e bem como investigar a existência de metais preciosos, o que acabou ocorrendo e mudou todo o interesse por estas terras. Porém o trabalho forçado não seria agora para as lavouras de café paulista, e sim as minas de ouro que precisavam de todo o esforço para delas jorrar toda riqueza possível.

Sistema de Sesmaria A adaptação das sesmarias às terras incultas do Brasil desfigurou o conceito, a começar pela imediata equiparação da sesmaria às glebas virgens. A prudente recomendação da lei original de que não dessem "maiores terras a uma pessoa que as que razoadamente parecer que no dito tempo poderá aproveitar" tornou-se letra morta diante da imensidão territorial e do caráter singular da colônia. O sesmeiro, originalmente o funcionário que concedia a terra, passou a ser beneficiário da doação, sujeito apenas ao encargo do dízimo.

Os silvícolas e negros eram considerado uma forte mão de obra e “não ser humano, sim mercadoria”, como escravos podiam ser comercializados em mercados e, portanto, propriedade de donatários de terras aqui ou em qualquer região onde estivesse e fosse necessário mão de obra de baixo custo, onde neste período da historia, a mão de obra negra já estava muito dispendiosa para os latifundiários.

A terra era propriedade do rei de Portugal, que a concedia em nome da Ordem de Cristo. Martim Afonso de Sousa, em 1530, foi o primeiro a ter essa competência, num sistema que já tinha então maior amplitude, ajustado às condições americanas. Um ato de 1548 legalizou o caráter latifundiário das concessões, contrário ao estatuto português. Estabelecidas as capitanias hereditárias, o poder de distribuir sesmarias passou aos donatários e governadores.

O Povoamento As origens históricas do povoamento de Mato Grosso estão ligadas às descobertas de ricos veios auríferos, já no começo do século 18. Em 1718, o bandeirante Antônio Pires de Campos, que um ano antes esteve às margens do Rio Coxipó, em local denominado São Gonçalo Velho, onde combateu e aprisionou centenas de índios Coxiponés (Bororo), encontrouse com gente da Bandeira de Paschoal Moreira Cabral Leme, informandolhes sobre a possibilidade de escravizarem índios à vontade.

Em 1822, graças às concessões liberais e desordenadas, os latifúndios já haviam ocupado todas as regiões economicamente importantes, nas imediações das cidades e em pontos próximos dos escoadouros da produção. Os proprietários de grandes áreas não permitiam o estabelecimento de lavradores nas áreas incultas senão mediante vínculos de dependência. Quando o governo baixou a Resolução nº 017, promulgada pelo Príncipe Regente D. Pedro, a qual suspendeu a concessão de terras de sesmaria até que nova lei regulasse o assunto, não havia mais terras a distribuir. Estavam quase todas repartidas, exceto as habitadas pelos índios e as inaproveitáveis. Em suas origens, o regime jurídico das sesmarias liga-se aos das terras comunais da época medieval, chamado de communalia. (grifo nosso).

Ao ser informado da fartura da (possível) prea, Paschoal Moreira Cabral Leme seguiu Coxipó acima: o seu intento, no entanto, não foi realizado, pois no confronto com o gentio da terra, na confluência dos rios Mutuca e Coxipó, os temíveis Coxiponé, que dominavam esta região, teve sua expedição totalmente rechaçada pelas bordunas e flexas certeiras daquele povo guerreiro. Enquanto a expedição de Moreira Cabral se restabelecia dos danos causados pela incursão Coxiponé, dedicaram-se ao cultivo de plantações de subsistência, apenas visando o suprimento imediato da bandeira. Foi nesta época que alguns dos seus companheiros, embrenhando-se Coxipó acima, encontraram em suas barrancas as primeiras amostras de ouro. Entusiasmados pela possibilidade de riqueza fácil, renegaram o objetivo principal da bandeira, sob os protestos imediatos de Cabral Leme, que, entretanto, aderiu aos demais. Foi desta forma que estando a procura de

O vocábulo sesmaria derivou-se do termo sesma, e significava 1/6 do valor estipulado para o terreno. Sesmo ou sesma também procedia do verbo sesmar (avaliar, estimar, calcular) ou ainda, poderia significar um território que era repartido em seis lotes, nos quais, durante seis dias da semana, exceto no domingo, trabalhariam seis sesmeiros. A média aproximadamente de uma Sesmaria era de 6.500m². Esta medida vigorou em

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índios para escravizar Paschoal Moreira Cabral Leme encontrou ouro em quantidade inimaginada.

era fidalgo português e primo do Rei, mais tarde foi titulado Conde de Azambuja. A 19 de março de 1752, D. Rolim de Moura Tavares, fundou Villa Bela da Santíssima Trindade, às margens do Rio Guaporé, que se tornou capital da Capitania de Mato Grosso.

Desta forma os paulistas bateram as estremas das regiões cuiabanas, onde o ouro se desvendava aos seus olhos. A descoberta do ouro levou os componentes da bandeira de Cabral a se deslocarem para uma área onde tivessem

Vários povoados haviam se formado na porção oestina, desde 1726 até a criação da Capitania, a exemplo de Santana, São Francisco Xavier e Nossa Senhora do Pilar.Esses povoados, além de constituírem os primeiros vestígios da ocupação da porção ocidental da Capitania, tornaram-se o embrião para o surgimento de Vila Bela, edificada na localidade denominada Pouso Alegre. O crescimento de Vila Bela foi gradativo e teve como maior fator de sua composição étnica, os negros oriundos da África para trabalho escravo, além dos migrantes de diversas áreas da Colônia.

maior facilidade de ação. Surgiu Forquilha, a povoação pioneira de todo Mato Grosso, na confluência do Rio Coxipó com o Ribeirão Mutuca, exatamente onde tempos havia ocorrido terrível embate entre paulistas e índios da nação Coxiponé. Espalhou-se então a notícia da descoberta das Minas do Cuyabá. Vale dizer que o adensamento de Forquilha foi inevitável, o que preocupou a comunidade quanto à manutenção da ordem e estabilidade do núcleo. Este fato levou Paschoal Moreira Cabral, juntamente com alguns bandeirantes, a lavrar uma ata e fundar o Arraial de Cuiabá, em 08 de abril de 1719, devendo a partir de então, seguir administrativamente os preceitos e determinações legais da Coroa. Na verdade, a Ata de Criação de Cuiabá deixa nítida a preocupação de Paschoal Moreira Cabral em notificar à Coroa Portuguesa os seus direitos de posse sobre as novas lavras.

O período áureo de Vila Bela ocorreu durante o espaço de tempo em que esteve como sede política e administrativa da Capitania, até 1820. A partir daí, começou a haver descentralização política, e Vila Bela divide com Cuiabá a administração Provincial. No tempo do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, no início do século XIX, Cuiabá atraía para si a sede da Capitania. Vila Bela recebia o título de cidade sob a denominação de Matto Grosso. A medida tardou a se concretizar, dando até ocasião de se propor a mudança da capital para Alto Paraguay Diamantino (atualmente município de Diamantino). A Lei nº. 09, de 28 de agosto de 1835, encerrou definitivamente a questão da capital, sediando-a em Cuiabá. Tratou-se de processo irreversível a perda da capital em Vila Bela, quando esta “vila” declinava após o governo de Luíz de Albuquerque.

Em 1722, ocorreu a descoberta de um dos veios auríferos mais importantes da área, no local denominado Tanque do Arnesto, por Miguel Sutil, que aportara em Cuiabá com o intuito de dedicar-se à agricultura. Com a propagação de que constituíam os veios mais fartos da área, a migração oriunda de todas as partes da colônia tornou-se mais intensa, fato que fez de Cuiabá, no período de 1722 a 1726, uma das mais populosas cidades do Brasil, na época.

A cidade de Matto Grosso, a nova denominação, passou às ruínas, e era considerada como qualquer outro município fronteiriço. Hoje em dia a cidade passou a ser vista de outra maneira, principalmente pelo redescobrimento de sua riqueza étnico-cultural. A Lei Federal nº. 5.449, de 04 de julho de 1968 tornou Mato Grosso município de Segurança Nacional. Em 29 de novembro de 1978, a Lei nº. 4.014, alterava a denominação de Mato Grosso para Vila Bela da Santíssima Trindade, voltando ao nome original.

Primórdios Cuiabanos Em 1722, por Provisão Régia, o Arraial de Cuiabá foi elevado à categoria de distrito da Capitania de São Paulo. A Coroa mandou que o governador da Capitania de São Paulo, Dom Rodrigo Cesar de Menezes instalasse a Villa, o município, estrutura suprema local de governo. Dom Rodrigo partiu de São Paulo a 06 de junho de 1726 e chegou a Cuiabá a 15 de novembro do mesmo ano. A 1º de janeiro instalou a Villa.

A Capitania No período de Capitania, Portugal se empenhou na defesa do território conquistado. A preocupação com a fronteira, a extensa linha que ia do Paraguai ao Acre, continha um aspecto estratégico: ocupar o máximo de território possível na margem esquerda do Rio Guaporé e na direita do Rio Paraguai. O rio e as estradas eram questões de importância fundamental, pois apenas se podia contar com animais e barcos.

Há de se dizer, entretanto, que na administração do governador Rodrigo Cesar de Menezes, que trouxe ao Arraial mais de três mil pessoas, houveram transformações radicais no sistema econômico-administrativo da Villa. A medida mais drástica foi a elevação do imposto cobrado sobre o ouro, gerando aumento no custo de vida, devido ao crescimento populacional, agravando a situação precária do garimpo já decadente. Estes fatos, aliados à grande violência que mesclou a sua administração, bem como a escassez das minas de Cuiabá, tornaram-se fundamentais para a grande evasão populacional para outras áreas. A 29 de março de 1729, D. João V, criou o cargo de Ouvidor em Cuiabá. Apesar do Brasil já se desenvolver a 200 anos, Cuiabá ainda participou da estrutura antiga dos municípios, em que o poder máximo era exercido pelo legislativo, cabendo ao executivo um simples papel de Procurador. O chefe nato do legislativo era a autoridade suprema do Judiciário. Por isso o poder municipal era também denominado de Ouvidoria de Cuiabá. Ainda não se usava designar limite ou área ao município; apenas recebia atenção formal a sede municipal, com perímetro urbano. O resto do território se perdia num indefinido denominado Districto. Por isso se costumava dizer “Cuyabá e seu Districto”. Naquele tempo os garimpeiros corriam atrás das manchas, lugares que rendiam muito ouro. Assim, em 1737, por ocasião das notícias de muito ouro para as bandas do Guaporé, enorme contingente optou pela migração. Se a situação da Vila de Cuiabá já estava difícil, tornou-se pior com a criação da Capitania, em 09 de maio de 1748. Em 1751, a vila contava com seis ruas, sendo a principal a Rua das Trepadeiras (hoje Pedro Celestino). Muitos de seus habitantes migraram para a capital da Capitania, atraídos pelos privilégios oferecidos aos que ali fossem morar. Este fator permitiu que Cuiabá ficasse quase estagnada por período de setenta anos.

À Capitania de Mato Grosso faltava povo e recursos financeiros para manter a política de conquista. Favorecimentos especiais foram prometidos para os que morassem em Vila Bela, visando o aumento da povoação. Como o Rio Paraguai era vedado à navegação até o Oceano Atlântico, os governadores da Capitania agilizaram o domínio dos caminhos para o leste e a navegação para o norte, pelos rios Madeira, Arinos e Tapajós.

Vila Bela da Santíssima Trindade - Antiga Capital

Ocorreram avanços de ambas as partes, Portugal e Espanha, para território de domínio oposto. Antes da criação da Capitania de Mato Grosso, os missionários jesuítas espanhóis ocuparam a margem direita do Rio Guaporé, como medida preventiva de defesa. Para desalojar os missionários, Rolim de Moura não duvidou em empregar recursos bélicos.

Por ordem de Portugal, a sede da Capitania foi fixada no Vale do Rio Guaporé, por motivos políticos e econômicos de fronteira. D. Antônio Rolim de Moura Tavares, Capitão General, foi nomeado pela Carta Régia de 25 de janeiro de 1749. Tomou posse a 17 de janeiro de 1751. Rolim de Moura

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No governo do Capitão General João Carlos Augusto D’Oeynhausen, Dom João VI instituiu o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a 16 de dezembro de 1815. A proximidade do governo supremo situado no Rio de Janeiro favoreceu a solução mais rápida das questões de governo. A independência de comércio trouxe novos alentos à vida mato-grossense.

e Barão de Melgaço não se fez embasada na mineração, mas sim na fertilidade das terras, denotada pela exuberância das matas que margeavam toda a vasta orla ribeirinha, no baixo Cuiabá. O início do povoamento remonta aos primeiros anos do século XVIII, e seus primeiros habitantes constituiram-se não só de pessoas desgarradas das bandeiras que aportavam em Cuiabá, mas também daquelas que buscavam fugir da penúria que por longo tempo reinou no povoado.

Com a aproximação do fim da Capitania, Cuiabá assumiu aos poucos a liderança política. Vila Bela da Santíssima Trindade funcionou eficazmente como centro político da defesa da fronteira. Não podia ostentar o brilho comercial de Cuiabá e Diamantino. O último governador da Capitania, Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho já governou todo o tempo em Cuiabá.

Em 1825, a população da região de Diamantino era de cerca de 6.077 pessoas, das quais 3.550 escravos. Cuiabá era o principal centro comercial de borracha, e além da Casa Almeida, trabalhavam neste ramo as empresas, Casa Orlando, fundada em 1873, Alexandre Addor, fundada em 1865 e com sede na Rua Conde D’Eu (hoje Avenida 15 de novembro), ainda as empresas Firmo & Ponce, Figueiredo Oliveira, Lucas Borges & Cia., Fernando Leite e Filhos, João Celestino Cardoso, Eduardo A. de Campos, Francisco Lucas de Barros, Arthur de Campos Borges, Dr. João Carlos Pereira Leite e outros. Foi a época do esplendor da borracha, com Diamantino sendo o grande centro produtor e Cuiabá convergindo a comercialização.

Em Mato Grosso, precisamente nos anos de maturação da Independência, acirraram-se as lutas pelo poder supremo da Capitania. A nobreza, o clero e o povo depuseram o último governador Magessi. Em seu lugar se elegeu uma Junta Governativa. Enquanto uma Junta se elegia em Cuiabá, outra se elegeu em Mato Grosso, topônimo que passou a ser conhecida Vila Bela da Santíssima Trindade, a partir de 17 de setembro de 1818. Sob o regime de Juntas Governativas entrou Mato Grosso no período do Brasil Independente, tornando-se Província.

A Fundação de Cuiabá

Povoamento Setecentista

De acordo com A. de Taunay, o fundador de Cuiabá, Pascoal Moreira Cabral nasceu em 1655. Filho de: Pascoal Moreira Cabral e Dª Mariana Leme. Casado com a paraibana Isabel de Siqueira Côrtes.

Nessa trajetória de ocupação e povoamento da Capitania de Mato Grosso, iniciada no governo de Rolim de Moura, outros povoados surgiram, a exemplo de Santana da Chapada, que, inicialmente se constituiu em ma grande reserva indígena, devido à determinação do governo em congregar naquela porção da Capitania, tribos indígenas diversas, com o objetivo de minimizar os constantes choques com as comunidades. Esse Parque Indígena, cuja formação remonta a 1751, teve a sua administração entregue a um padre jesuíta, que através de um trabalho de aculturação, conseguiu colocá-los em contato com a população garimpeira das proximidades.

Ao Pascoal Moreira Cabral, todavia, reservou-se o direito, o privilégio de iniciar a nova era da região, de que surgiu Mato Grosso. Fonte: História de Mato Grosso – Virgílio Corrêa Filho. Pascoal Moreira Cabral perdera o cargo de Guarda Mor. Inconformado efetuou petição ao Rei de Portugal em 15 de julho de 1722 e expressou o seu descontentamento com os seguintes dizeres: “ Seis anos nesses sertões, ocupado no real serviço de Vossa Majestade, trazendo em minha companhia 56 homens brancos, fora escravos e servos, sustentando-os a minha custa. Perdera um filho e 15 homens brancos e alguns negros nas lutas contra o gentio e achava-se destituído de cabedais e com família de mulher e duas filhas e um filho e rematava: “peço a Vossa Majestade ponha os olhos neste leal vassalo como fora servido” (Virgílio Corrêa Filho)

O período de 1772 a 1789 foi decisivo para a Capitania de Mato Grosso e consequentemente para o País, haja vista ter acontecido nessa época o alargamento da fronteira ocidental do Estado, estendendo-se desde o Vale do Rio Guaporé até as margens do Rio Paraguai. Para efetivação da política de expansão e povoamento e, principalmente para assegurar a posse da porção ocidental da Capitania, por inúmeras vezes molestadas pelos espanhóis, foram criados nesse período, alguns fortes e povoados.

A primeira iniciativa de organização política em Mato Grosso foi registrada: “recomendava o governador (Rodrigo César) que se elegessem 12 deputados distribuídos pelos bairros, com um escrivão e meirinho, quando ocorresse alguma dúvida, deviam reunir-se, com o Guarda Mor, para constituírem um como Senado para interpretação cabal das rigorosas instruções baixadas pelo desabusado Capital General. (Barbosa de Sá)

Em 1755, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, determinou a fundação do Forte de Coimbra, sito à margem direita do Rio Paraguai. Um ano após foi a vez do Forte Príncipe da Beira, instalado à margem direita do Rio Guaporé, hoje Estado de Rondônia. Em 1778, através de sua política expansionista, Luís de Albuquerque fundou o povoado de Nossa Senhora da Conceição de Albuquerque, atualmente município de Corumbá. Três anos após foi a vez da fundação de Vila Maria do

José Barbosa de Sá, é considerado o maior cronista de Mato Grosso. Em 08 de abril de 1719, no mesmo dia da lavratura da Ata de Fundação de Cuiabá, o povo elegeu em voz alta o Capitão Mor Pascoal Moreira Cabral.

Paraguai, hoje Cáceres. Ainda em 1781 foi fundada a povoação de São Pedro Del Rey, atualmente o município de Poconé. Além do que fundou os registros do Jauru (região oeste) e Ínsua (região leste) no Rio Araguaia. Em 1783, Melo e Cáceres determinou a fundação do povoado de Casalvasco e ainda ocupou a margem esquerda do Rio Guaporé, de domínio espanhol, fundando o povoado de Viseu.

Os primeiros quintos de ouro, destinados a Coroa Portuguesa saíram de Cuiabá em 1723. O surgimento de “Forquilha”. “E agremiaram-se na “Forquilha” à pequena distância da paliçada donde foram rechaçados, por ocasião da primeira malograda investida. Ergueram igreja, consagrada a Nossa Senhora da Penha de França, como prova da sua deliberação de fixar-se pelos arredores” (Virgílio Corrêa Filho) http://culturacuiaba.wordpress.com/

...e seus Desdobramentos Antes da abordagem do povoamento no século XIX, referenciamos a ocupação de povoados que se revestiram de grande importância no quadro geral da expansão desenvolvimentista. Neste particular não podem ser esquecidas as áreas hoje constituídas pelos municípios de Barra do Garças, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger.

Fundações de Cuiabá: o arraial, a vila O centro histórico da atual cidade de Cuiabá tem quase três séculos. Hoje é difícil perceber essa configuração urbana secular. Mas as avenidas largas que percorremos, olhar em movimento pegando nesgas da paisagem, foram "caminhos", ruas, becos.

Os primeiros sinais de povoamento na região onde hoje se localiza o município de Barra do Garças, e consequentemente da margem esquerda do Rio Araguaia, foi o Arraial dos Araés, mais tarde denominado Santo Antônio do Amarante, por volta de 1752.

Este desenho de cidade começou por volta de 1722, em meio à invasão de terras indígenas milenares. Hoje, permanece o nome indígena: Cuiabá. A presença de sociedades ameríndias aqui, com grandes aldeias populosas, não existe mais em nossas memórias. Podemos cultivar lembranças de longínquos ancestrais "bugres", ou assumir atitudes públicas de respeito para com atuais lideranças ameríndias, - mas nem vislumbramos na cidade em que vivemos as formas de espacialização anteriores à que conhecemos.

Na área do atual município de Nossa Senhora do Livramento, a mineração aurífera se constituiu na célula mater de sua ocupação. Adversamente à ocupação de grande porção da Capitania de Mato Grosso, a das áreas onde atualmente se localizam os municípios de Santo Antônio de Leverger

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos em nome de el rei deu o nome de Vila Real do Bom Jesus, e declarou que sejam as armas de que usasse, um escudo dentro com o campo verde e um morro ou monte no meio, todo salpicado com folhetas e granetes de ouro, e por timbre em cima do escudo uma fênix; e nomeou para levantar o pelourinho ao capitão mor regente Fernando Dias Falcão, e todos os sobreditos com o dito Dr. ouvidor, nobreza e povo foram à praça desta vila, aonde o dito Fernando Dias Falcão levantou o pelourinho, do que para constar a todo o tempo fiz este.

O próprio lugar onde teve início o arraial do Bom Jesus era "uma grande aldeia". Era "coberto de mato", com "grandiosos arvoredos" e envolto pela vastidão "campestre", que chamamos cerrado. Os "grandiosos arvoredos" margeavam o sinuoso córrego depois chamado "Prainha" (o Ikuebo dos Bororo, córrego das estrelas). E se esgalhavam pelos afluentes. Ao longe, a norte e leste, os "morros" ou "serranias dos Chipone" - a chapada hoje "dos Guimarães". A sudeste, o morro de Santo Antônio. A margem esquerda do córrego erguia-se em escarpas. A direita subia mais suave, em "colinas". Nesta foi edificado arraial, erguido em 1727 à categoria de vila, com o nome de Vila Real do Bom Jesus do Cuiabá. A formação do arraial e da vila destruiu a mata, assoreou os córregos.

À época da fundação, o ambiente do arraial foi descrito nos seguintes termos: Corre toda a povoação do sul para o norte, com planície que faz queda para um riacho que seca no verão: a leste fica um morro vizinho e a oeste uma chapada em que se tem feito parte das casas do arraial e se podem fazer muitas mais. (...) Junto deste arraial e a sudoeste dele está um morro, em que a devoção de alguns devotos colocou a milagrosa imagem de Nossa Senhora do Bom Despacho: daqui se descobre todo o arraial, e faz uma alegre vista pelo aprazível dos arvoredos, morros e casas que dele se descobrem. (...) no princípio da povoação e defronte da Igreja Matriz (...). As imagens, 'do sul para o norte', eram as de quem vinha do porto no rio Cuiabá para o centro do arraial. Mas o olhar descritivo alça-se para o conjunto: "toda a povoação". O "riacho que seca no verão" era o prainha, hoje esgoto sob a Tenente-Coronel Duarte. O "morro vizinho" a leste, o que resta dele tem o nome recente de "Morro da Luz". A "chapada" de oeste era onde hoje está o centro histórico. O "morro" de sudoeste é o atual "Morro do Seminário", com igreja construída neste século. A igreja setecentista foi demolida. Notável a "Igreja Matriz" como princípio da povoação.

A configuração do espaço do arraial e da vila começou com a construção de igreja dedicada ao Bom Jesus, em fins de 1722, pelo paulista Jacinto Barbosa Lopes. Este Jacinto construíra a igreja-matriz da vila do Carmo (hoje cidade de Mariana), nas Gerais, com a frente voltada para o ribeirão do Carmo, entre dois afluentes dele. Aqui, ergueu igreja também voltada para um córrego, o Prainha, entre dois afluentes (um, na atual Voluntários da Pátria, outro na atual Generoso Ponce).

Fundada a vila, três dias depois a primeira vereança da câmara começou a registrar suas formas de controle do espaço urbano: (...) nenhuma pessoa (...) fará casa sem pedir licença à Câmara, que lhe dará mandando primeiro o Arruador, que deve haver de marcar lugar para as edificar em rua direita e continuada das que estão principiadas, em forma que todas vão direitas por corda, não consentindo os Oficiais da Câmara se façam daqui por diante casas separadas e desviadas para os matos como se acham algumas, porque além de fazerem a vila disforme, ficam nelas os moradores mais expostos a insultos (...).

Em 1723 o governador da capitania de São Paulo assinou regimento para normatizar o espaço do arraial: (...) se faça uma povoação grande na melhor parte que houver (...), aonde haja água e lenha (...); e o melhor meio de se adiantar na dita povoação o número de Moradores é estes fazerem suas casas; fará fazer o (...) Regente as suas, como também os principais Paulistas, porque à sua imitação se irão seguindo os mais(...). E como (...) nas ditas Minas há telha e barro capaz para ela, deve animar e persuadir aos mineiros e mais pessoas que fizerem as suas casas, as façam logo de telha, porque além de serem mais graves, são também mais limpas e têm melhor duração(...).

Tinha início assim a consolidação do ambiente urbano colonial que é hoje o centro histórico desta cidade, patrimônio histórico nacional. CARLOS ROSA é professor do Departamento de História da UFMT e Doutor em História Social, pela USP O Primeiro Império

No mesmo ano o governador recebeu ordem do rei, mandando criar vila no Cuiabá. A expressão "criar vila" significava, na época, constituir governança local, formada por "homens bons" ou "de bens", eleitos trienalmente. A instituição dessa governança era a câmara ou senado da câmara, que concentrava os poderes legislativo, executivo e judiciário. Ainda nesse ano de 1723 foi criada a freguesia do Cuiabá, com sede no arraial e a igreja do Bom Jesus foi alçada à categoria de igreja matriz. Mas foi só a 1º de janeiro de 1727 que o governador executou a ordem régia de fundar vila no Cuiabá: Ao primeiro dia do mês de janeiro de 1727, nesta Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, sendo mandado por Sua Majestade, que Deus guarde, a criá-la de novo, o Exmº. Sr. Rodrigo César de Meneses, governador e capitão general desta capitania, e que o acompanhasse para o necessário o Dr. Antonio Álvares Lanhas Peixoto, ouvidor geral da comarca de Paranaguá, sendo por ele feitas as justiças, juizes ordinários Rodrigo Bicudo Chacim, o tesoureiro coronel João de Queirós, e vereadores Marcos Soares de Faria, Francisco Xavier de Matos, João de Oliveira Garcia, e procurador do conselho Paulo de Anhaia Leme, servindo de escrivão da câmara Luiz Teixeira de Almeida, almotacés o brigadeiro Antonio de Almeida Lara, e o capitão mor Antonio José de Melo, levando o estandarte da vila Matias Soares de Faria, foi mandado pelo dito senhor governador e capitão general que com o dito Dr. ouvidor, todos juntos com a nobreza e povo, fossem à praça levantar o pelourinho desta vila, a que

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Em 25 de março de 1824, entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil. As Capitanias passaram à denominação de Províncias, sendo os presidentes nomeados pelo Imperador. Mas o Governo Provisório Constitucional regeu Mato Grosso até 1825. A 10 de setembro de 1825, José Saturnino da Costa Pereira assumiu o governo, em Cuiabá, como primeiro 9

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governador da Província de Mato Grosso, após a gestão do Governo Provisório Constitucional. No governo de Costa Pereira passou por Mato Grosso a célebre expedição russa, chefiada pelo Barão de Langsdorff, quando se registrou fatos e imagens da época. Também Costa Pereira, por arranjos de negociação, paralisou o avanço de 600 soldados chiquiteanos contra a região do Rio Guaporé, em fins de 1825. Costa Pereira criou o Arsenal da Marinha no porto de Cuiabá e o Jardim Botânico da cidade, entregando-o à direção do paulista Antônio Luís Patrício da Silva Manso. No governo do presidente Antônio Corrêa da Costa, ocorreu a criação do município de Poconé, por Decreto Regencial de 25 de outubro de 1831, o quarto de Mato Grosso e o primeiro no período Provincial - “Villa do Poconé”. A 28 de maio de 1834, o também tenente coronel João Poupino Caldas, assume a presidência da Província. Em seu governo eclodiu a Rusga, revolta nativista que transformou a pacata comunidade cuiabana em feras à cata de portugueses, a quem chamavam bicudos. Em Cuiabá a “Sociedade dos Zelosos da Independência” organizou a baderna, visando a invasão das casas e comércios de portugueses. Antônio Pedro de Alencastro assume o governo da Província a 29 de setembro de 1834 e promove processo contra os criminosos da sedição mato-grossense. Poupino, em troca da confiança do Presidente da Província, programa o enfraquecimento dos amotinados pela dissolução da Guarda Municipal e reorganização da Guarda Nacional. A Assembleia Provincial, pela Lei nº. 19 transfere a Capital da Província de Mato Grosso da cidade de Matto Grosso (Vila Bela) para a de Cuiabá. A 14 de agosto de 1839 circulou pela primeira vez um jornal em Cuiabá - Themis Mato-Grossense. A primeira tipografia foi adquirida por subscrição pública organizada pelo Presidente da Província José Antônio Pimenta Bueno, que era ferrenho defensor dos direitos provinciais. A educação contou com seu irrestrito apoio, sob sua direção, foi promulgado o Regulamento da Instrução Primária, através da Lei nº. 08, de 05 de março de 1837. Esse regulamento, disciplinador da matéria, estabelecia a criação de escolas em todas as povoações da Província e o preenchimento dos cargos de professor mediante concurso. Multava os pais que não mandassem seus filhos ás escolas, o que fez com que o ensino fosse obrigatório. Pimenta Bueno passou seu cargo ao cônego José da Silva Guimarães, seu vice. O Segundo Império

tempo da Guerra do Paraguai, notabilizou-se pela pena de historiador de Mato Grosso. Importante Tratado abriu as portas do comércio de Mato Grosso para o progresso: o de 06 de abril de 1856. Graças à habilidade diplomática do Conselheiro Paranhos, Brasil e Paraguai celebraram o Tratado da Amizade, Navegação e Comércio. O primeiro vapor a sulcar as águas da Província de Mato Grosso foi o Water Witch, da marinha dos Estados Unidos, sob o comando do Comodoro Thomaz Jefferson Page, em 1853, incumbido pelo seu governo da exploração da navegação dos afluentes do Prata. Em 1859, ao tomar posse o presidente Antônio Pedro de Alencastro (o 2º Alencastro), chegou a Mato Grosso o Ajudante de Ordens, o capitão Manoel Deodoro da Fonseca, o futuro proclamador da República. No ano de 1862, o célebre pintor Bartolomé Bossi, italiano, visitou a Província de Mato Grosso, deixando um livro de memórias. Imortalizou em tela acontecimentos da época. Sobressai na História de Mato Grosso o episódio da Guerra do Paraguai. Solano Lopes aprisionou a 12 de novembro de 1864 o navio brasileiro Marquês de Olinda, que havia acabado de deixar o porto de Assunção, conduzindo o presidente eleito da Província de Mato Grosso, Frederico Carneiro de Campos. Começara ali a Guerra do Paraguai, de funestas lembranças para Mato Grosso. Os mato-grossenses foram quase dizimados pela varíola. Um efeito cascata se produziu atingindo povoações distantes. Metade dos moradores de Cuiabá pereceu. No entanto, o povo de Mato Grosso sente-se orgulhoso dos feitos da Guerra do Paraguai onde lutaram em minoria de gente e de material bélico, mas tomando por aliado o conhecimento da natureza e sempre produzindo elementos surpresa. Ruas e praças imortalizaram nomes e datas dos feitos dessa guerra. A notícia do fim da Guerra do Paraguai chegou a Cuiabá no dia 23 de março de 1870, com informações oficiais. O vapor Corumbá chegou embandeirado ao porto de Cuiabá, às cinco da tarde, dando salvas de tiros de canhão. Movimento notável ocorrido nesse período do Segundo Império foi o da abolição da escravatura. O símbolo do movimento aconteceu a 23 de março de 1872: O presidente da Província, Dr. Francisco José Cardoso Júnior, libertou 62 escravos, ao comemorar o aniversário da Constituição do Império. Em dezembro do mesmo ano, foi fundada a “Sociedade Emancipadora Mato-Grossense”, sendo presidente o Barão de Aguapeí. A 12 de agosto de 1888, nasceu o Partido Republicano. Nomeiam-se líderes; José da Silva Rondon, José Barnabé de Mesquita, Vital de Araújo, Henrique José Vieira Filho, Guilherme Ferreira Garcêz, Frutuoso Paes de Campos, Manoel Figueiredo Ferreira Mendes. A notícia da Proclamação da República tomou os cuiabanos de surpresa a 09 de dezembro de 1889, trazida pelo comandante do Paquetinho Coxipó, pois vinte e um dias antes, a 18 de novembro felicitaram Dom Pedro II por ter saído ileso do atentado de 15 de junho. A 02 de setembro a Assembleia Provincial aprovara unânime a moção congratulatória pelo aniversário do Imperador. Ao findar o Império, a Província de Mato Grosso abrigava 80.000 habitantes. A escravidão em Mato Grosso Wilson Santos

O primeiro presidente da Província de Mato Grosso, nomeado por Dom Pedro II, foi o cuiabano cônego José da Silva Magalhães, que assumiu a 28 de outubro de 1840. Em 1844, chega a Cuiabá o médico Dr. Sabino da Rocha Vieira para cumprir pena no Forte Príncipe da Beira. Fora o chefe da famosa Sabinada, pretendendo implantar uma República no Brasil. Neste mesmo ano de 1844, o francês Francis Castelnau visitou Mato Grosso em viagem de estudos. Tornou-se célebre pelos legados naturalistas. O cel. João José da Costa Pimentel foi nomeado para a presidência da Província a 11 de junho de 1849. Augusto Leverger, nomeado a 07 de outubro de 1850, assumiu o governo Provincial a 11 de fevereiro de 1851. Exerceu a presidência cinco vezes. Além de providências notáveis no

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A escravidão foi praticada desde os primórdios da humanidade por diversos povos, nas mais distintas regiões do mundo. Os primeiros escravos foram prisioneiros de guerra e endividados. Mais a frente destacou-se o domínio sobre os negros, e com a descoberta da América, aproximadamente 14 milhões de africanos foram transportados para este continente, dos quais 3.700.000 trazidos para a colônia brasileira. Em Mato Grosso houve escravidão de índios e negros, predominantemente, de africanos. Os indígenas foram usados minimamente nas minas cuiabanas (Forquilha, Lavras do Sutil . . .) e principalmente eram levados para São Paulo, onde eram vendidos como escravos. Os escravos negros que chegaram inicialmente à nossa região foram trazidos pelos bandeirantes paulistas em suas expedições de reconhecimento e procura de índios, ouro e prata no início do século XVIII. Com a gigantesca descoberta de ouro por aqui (estima-se em 150 toneladas) Cuiabá tornou-se na década de 1720, o maior núcleo populacional do Brasil (chegou a ter mais população que Salvador, capital do Brasil à 10

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época) e atraiu gente de todos os cantos da colônia e até de Portugal. Para atender essa enorme demanda por mão de obra, optou-se pela vinda de escravos negros para Mato Grosso. Os escravos africanos que chegaram a Mato Grosso vinham principalmente de Angola e Guiné e entravam no Brasil através do Rio de Janeiro, Bahia e Pará. Os negros eram vendidos em Mato Grosso pelas ‘monções‘, que eram expedições fluviais comerciais, e a partir de 1755, a Cia. de Comércio do Grão-Pará e Maranhão monopolizou esse comércio. Os negros trabalharam em quase todas as áreas, como na mineração, nos engenhos, nas lavouras, no comércio, nas residências, na condução de tropas, na pecuária, no transporte de água e lixo etc. As marcas do tratamento dado aos negros eram a discriminação total e a violência física, que culminava, muitas vezes, em morte dos escravos. Muitos negros reagiram de diferentes formas, desde o suicídio até o assassinato dos seus ‘senhores‘, mas a forma mais comum era a criação dos ‘Quilombos‘, que eram refúgios distantes, seguros, onde se reencontravam com seus irmãos de sofrimento para seguir uma nova vida. Em Mato Grosso existiram muitos ‘Quilombos‘, em especial nas regiões de Cuiabá, Chapada, Cáceres, Diamantino e Vila Bela. O mais importante foi o ‘Quilombo do Piolho ou do Quariterê‘, localizado no Guaporé e criado pelo escravo José Piolho, por volta de 1760. Com a morte de José Piolho, aconteceu algo inédito e impressionante: uma mulher assumiu o comando do ‘Quilombo do Piolho - Quariterê‘, a primeira na história do Brasil. Teresa de Benguela, a nova Rainha do ‘Quilombo‘, governou distribuindo tarefas entre homens e mulheres e foi auxiliada por um Conselho, que se reunia frequentemente. Entre 1770/1771, o Quilombo foi localizado por forças policiais financiadas pela Câmara municipal de Vila Bela e fazendeiros e foi completamente destruído, sendo aprisionadas aproximadamente 110 pessoas, dentre elas, a Rainha Teresa de Benguela, que acabou morrendo. A causa da morte da Rainha é uma incógnita para os pesquisadores, que sugerem de suicídio, passando por depressão e até assassinato. A Rainha Teresa e seu Quilombo foram homenageados pelo carnavalesco Joãozinho Trinta, na Marquês de Sapucaí , Rio de Janeiro, em 1994, pela escola de samba Viradouro. Assim como no Brasil, os negros e os índios deram enormes contribuições para formação da gente mato-grossense.

O trabalho escravo em Mato Grosso O trabalho escravo foi duplamente lucrativo na economercantilista brasileira: no nível da circulação da mercadoria humana, permitiu a acumulação de riqueza por parte da burguesia traficante e, no nível da produção, ao ser vendido como mercadoria, o africano trazia lucros enormes para o comerciante. Ao trabalhar, o escravo sustentava a classe dominante colonial e, em parte, as classes dominantes metropolitanas interessadas no pacto colonial.

o que o engenho comercializava; contudo, outros engenhos tinham uma mão-de-obra qualificada, como pedreiros, carpinteiros, ferreiros etc.

A expansão territorial e os tratados de limites Conforme sabemos, a atual configuração do território brasileiro é bem diferente daquela que foi originalmente estipulada pelo Tratado de Tordesilhas, em 1494. A explicação para a ampliação de nossos territórios está atrelada a uma série de acontecimentos de ordem política, econômica e social que, com passar do tempo, não mais poderiam ser suportadas pelo acordo assinado entre Portugal e Espanha no final do século XV. Um primeiro evento que permitiu a expansão foi a União Ibérica, que entre 1580 e 1640 colocou as possessões lusas e hispânicas sob controle de um mesmo governo. Nesse momento, a necessidade de se respeitar fronteiras acabou sendo praticamente invalidada. Contudo, não podemos pensar que o surgimento de novos focos de colonização se deu somente após esse novo contexto. Desde muito tempo, personagens do ambiente colonial extrapolaram a Linha do Tratado de Tordesilhas. Os bandeirantes saíram da região paulista em busca de índios, drogas do sertão e pedras preciosas para atender suas demandas econômicas. Ao mesmo tempo, cumprindo seu ideal religioso, padres integrantes da Ordem de Jesus vagaram pelo território formando reduções onde disseminavam o cristianismo entre as populações indígenas. Por outro lado, a criação de gado também foi de fundamental importância na conquista desses novos territórios. O interesse dos senhores de engenho e da metrópole em não ocupar as terras litorâneas com a pecuária possibilitou que outras regiões fossem alvo dessa crescente atividade econômica. Paralelamente, o próprio desenvolvimento da economia mineradora também fundou áreas de domínio português para fora das fronteiras originais. Para que esses fenômenos espontâneos fossem reconhecidos, autoridades portuguesas e espanholas se reuniram para criar novos acordos fronteiriços. O primeiro foi firmado pelo Tratado de Utrecht, em 1713. Segundo este documento, os espanhóis reconheciam o domínio português na colônia de Sacramento. Insatisfeitos com a medida, os colonos de Buenos Aires fundaram a cidade de Montevidéu. Logo em seguida, os lusitanos criaram o Forte do Rio Grande, para garantir suas posses ao sul. O Tratado de Madri, de 1750, seria criado para oficialmente anular os ditames propostos pelo Tratado de Tordesilhas. Segundo esse documento, o reconhecimento das fronteiras passaria a adotar o princípio de utis possidetis. Isso significava que quem ocupasse primeiro uma região teria seu direito de posse. Dessa forma, Portugal garantiu o controle das regiões da Amazônia e do Mato Grosso. Contudo, os lusitanos abriram mão da colônia de Sacramento pela região dos Sete Povos das Missões.

No Brasil, o trabalho escravo esteve presente em várias atividades, do século XVIII até o final do século XIX.

A medida incomodou os jesuítas e índios que habitavam a região de Sete Povos. Entre 1753 e 1756, estes se voltaram contra a dominação portuguesa em uma série de conflitos que marcaram as chamadas “guerras guaraníticas”. Com isso, o Tratado de Madri foi anulado em 1761. Em 1777, o Tratado de Santo Idelfonso estabelecia que a Espanha ficasse com as colônias de Sacramento e os Sete Povos. Em contrapartida, Portugal conquistou a ilha de Santa Catarina e boa parte do Rio Grande do Sul.

Em Mato Grosso, no século XVIII, com a descoberta das minas de ouro, o trabalho escravo foi amplamente utilizado nas atividades de extração. Posteriormente (fins do século XVIII e século XIX), o escravo africano passou a realizar outros tipos de tarefas junto às plantações e beneficiamento da cana-de-açúcar, nas atividades agrícolas em geral e até em atividades urbanas.

Somente em 1801, a assinatura do Tratado de Badajós deu fim aos conflitos e disputas envolvendo as nações ibéricas. De acordo com seu texto, o novo acordo estabelecia que a Espanha abriria mão do controle sobre os Sete Povos das Missões. Além disso, a região de Sacramento seria definitivamente desocupada pelos lusitanos. Com isso, o projeto inicialmente proposto pelo Tratado de Madri foi retomado. Mundoeducação

Embora o índio fosse usado constantemente como mão-de-obra, principalmente como descobridores das lavras, a partir da colonização mais efetiva da região a escravidão negra se tornou abundante. Como já observamos, os escravos estavam presentes em outras atividades como, por exemplo, nos engenhos. A maioria dos trabalhos desenvolvidos dentro da propriedade era realizada por escravos; os cativos trabalhavam tanto nos canaviais como nos engenhos de açúcar e também eram responsáveis pela produção de gêneros de abastecimento interno ou

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A crise da mineração Rainer Gonçalves Sousa No século XVIII, o advento da mineração no Brasil possibilitou o desenvolvimento de centros urbanos, a articulação do mercado interno e a própria recuperação econômica portuguesa. Sendo um recurso não renovável, a riqueza conseguida com a extração do ouro começou a se escassear no fim desse mesmo século. Para entender tal fenômeno, é preciso

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buscar os vários fatores que explicam a curta duração que a atividade mineradora teve em terras brasileiras. Primeiramente, devemos salientar que o ouro encontrado nas regiões mineradoras era, geralmente, de aluvião, ou seja, depositado ao longo de séculos nas margens e leitos dos rios. O ouro de aluvião era obtido através de fragmentos que se desprendiam de rochas matrizes. Entre os séculos XVII e XVIII era inexistente qualquer recurso tecnológico que pudesse buscar o ouro diretamente dessas rochas mais profundas. Com isso, a capacidade de produção das jazidas era bastante limitada.

Com a reviravolta política ocorrida na Argentina, em 1861, após a batalha de Pavón, em que os unitários de Bartolomé Mitre derrotaram os federais de Justo José Urquiza, e a instalação posterior dos liberais em Buenos Aires e por toda a Confederação Argentina, López se convenceu da inviabilidade de seu plano da "confederação do interior", que lhe daria o livre acesso ao mar. Descartada essa possibilidade, o ditador paraguaio preparou sua nação para a guerra: já em 1864, o Paraguai, em flagrante contradição com os recursos de que dispunha, surgia como a principal potência militar do Prata.

Como se não bastassem tais limitações, alguns relatos da época indicam que o próprio processo de exploração do ouro disponível era desprovido de qualquer aprimoramento ou cuidado maior. Quando retiravam ouro da encosta das montanhas, vários mineradores depositavam esse material em outras regiões que ainda não haviam sido exploradas. Dessa forma, a falta de preparo técnico também foi um elemento preponderante para o rápido esgotamento das minas.

Às vésperas do conflito, o Paraguai dispunha de sessenta mil homens bem treinados e 400 canhões. Os recursos de transporte e abastecimento, porém, não atendiam às exigências de uma movimentação de tropas em campanha. A maioria dos canhões estava fixada na fortaleza de Humaitá, onde também se encontravam grandes efetivos de infantaria. Quanto às forças navais, essenciais para um país cuja única via de comunicação com o exterior era a bacia platina, López só dispunha de 14 pequenas canhoneiras fluviais.

Além desses fatores de ordem natural, também devemos atribuir a crise da atividade mineradora ao próprio conjunto de ações políticas estabelecidas pelas autoridades portuguesas. Por conta de sua constante debilidade econômica, as autoridades lusitanas entendiam que a diminuição do metal arrecadado era simples fruto do contrabando. Por isso, ampliavam os impostos, e não se preocupavam em aprimorar os métodos de prospecção e extração de metais preciosos.

O Brasil podia lançar em campo 18.000 homens, dos quais oito mil estavam nas guarnições do sul; contava com uma força naval considerável e bem treinada, com uma esquadra de 42 navios, embora alguns deles, pelo calado, não fossem apropriados à navegação fluvial. A Argentina possuía apenas oito mil homens e não dispunha de uma marinha de guerra quantitativamente apreciável. As forças do Uruguai contavam menos de três mil homens, sem unidades navais.

Mediante a falta de metais preciosos, vemos que o enrijecimento da fiscalização e a cobrança de impostos foi responsável por vários incidentes entre os mineradores e as autoridades portuguesas. Em 1789, esse sentimento de insatisfação e a criação da derrama, instigaram a organização da Inconfidência Mineira. Mais do que um levante anticolonialista, tal episódio marcou o desenvolvimento da crise mineradora no território colonial. Ao fim do século XVIII, o escasseamento das jazidas de ouro foi seguido pela recuperação das atividades no setor agrícola. A valorização de produtos como o algodão, açúcar e o tabaco marcaram o estabelecimento do chamado “renascimento agrícola”. Com o advento da revolução industrial, o tabagismo e a indústria têxtil alargaram a busca por algodão e tabaco. Paralelamente, as lutas de independência nas Antilhas permitiram a recuperação de mercado do açúcar brasileiro. Guerra do Paraguai Maior conflito armado ocorrido na América do Sul, a guerra do Paraguai (1864-1870) foi o desfecho inevitável das lutas travadas durante quase dois séculos entre Portugal e Espanha e, depois, entre Brasil e as repúblicas hispano-americanas pela hegemonia na região do Prata. A guerra do Paraguai surgiu de um complexo encadeamento de rivalidades internacionais, de ambições pessoais e das peculiares condições geográficas da região platina. Na época do conflito, o Império do Brasil emergia provavelmente como a nação mais influente e bem organizada da América do Sul, tendo fortalecido sua posição no continente após o período de lutas contra Rosas (na Argentina) e Oribe (no Uruguai). Desde a independência do Paraguai, em 1813, o Brasil passara a manter relações satisfatórias com esse país, mesmo durante o longo período de isolamento que sofrera a nação paraguaia sob os governos de Francia e de Carlos Antonio López. O marechal paraguaio Francisco Solano López sucedeu ao pai no momento em que arrefecera a rivalidade entre a Argentina e o Brasil, os dois pólos de poder do continente. Sua ambição era tornar o Paraguai uma potência platina, capaz de competir com a Argentina e o Brasil pela preeminência na América do Sul. Atribuía o confinamento de seu país, em parte, às maquinações diplomáticas entre o Brasil e os argentinos, que dificultavam ao Paraguai a navegação fluvial e o exercício de um relevante comércio internacional. Em seu avanço para oeste, o Brasil poria em risco a nação paraguaia, e a consolidação das províncias argentinas criaria um poderoso rival na fronteira sul do país. López alimentava o plano de uma confederação das populações hispânicas do interior. Reunindo o Paraguai, as províncias argentinas de Entre Ríos e Corrientes, o Uruguai e talvez a parte meridional do Rio Grande do Sul, teria condições de fazer frente tanto ao Brasil quanto à Argentina.

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Início da guerra. O pretexto para a guerra foi a intervenção do Brasil na política uruguaia entre agosto de 1864 e fevereiro de 1865. Para atender ao pedido do governador dos blancos de Aguirre, López tentou servir de mediador entre o Império do Brasil e a República Oriental do Uruguai, mas, ao ver rejeitada sua pretensão pelo governo brasileiro, deu início às hostilidades. Em 12 de novembro de 1864, mandou capturar o navio mercante brasileiro Marquês de Olinda, que subia o rio Paraguai, e, em 11 de dezembro, iniciou a invasão da província de Mato Grosso. Dois dias depois declarou guerra ao Brasil, que ainda estava em meio à intervenção armada no Uruguai. Para a invasão de Mato Grosso, López mobilizou duas fortes colunas: uma por via fluvial, que atacou e dominou o forte Coimbra, apoderando-se em seguida de Albuquerque e de Corumbá; e outra por via terrestre, que venceu a guarnição de Dourados, ocupou depois Nioaque e Miranda e enviou um destacamento para tomar Coxim, em abril de 1865. Tratado da Tríplice Aliança. O principal objetivo da invasão do Mato Grosso era distrair a atenção do Exército brasileiro para o norte do Paraguai, enquanto a guerra se decidia no sul. Em 18 de março de 1865, com a recusa do presidente argentino Bartolomé Mitre a conceder autorização para que tropas paraguaias cruzassem seu território, Solano López declarou guerra à Argentina e lançou-se à ofensiva: capturou duas canhoneiras argentinas fundeadas no porto de Corrientes e invadiu a província em 14 de abril. O fato motivou a formação, em 1º de maio de 1865, da Tríplice Aliança, que reunia o Brasil, a Argentina e o Uruguai (governado por Venancio Flores, chefe dos colorados) e destinava-se a conter os avanços do Paraguai. Enquanto isso, no Mato Grosso, uma expedição de aproximadamente 2.500 homens, organizada em São Paulo, Minas Gerais e Goiás, foi enviada para combater os invasores. A coluna percorreu mais de dois mil quilômetros e, com grande número de baixas, causadas por enchentes e doenças, atingiu Coxim em dezembro de 1865, quando a região já havia sido abandonada. O mesmo aconteceu em Miranda, aonde chegaram em setembro de 1866. Essa mesma expedição decidiu em seguida invadir o território paraguaio, onde atingiu Laguna. Perseguida pelos inimigos, a 12

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coluna foi obrigada a recuar, ação que ficou conhecida como a retirada da Laguna.

um sistema de abastecimento compatível com o elevado efetivo existente em torno de Humaitá.

Batalha do Riachuelo. Em 11 de junho de 1865 travou-se no rio Paraná a batalha do Riachuelo, em que a esquadra brasileira, comandada por Francisco Manuel Barroso da Silva, futuro barão do Amazonas, aniquilou a paraguaia, comandada por Pedro Inacio Meza. A vitória do Riachuelo teve notável influência nos rumos da guerra: impediu a invasão da província argentina de Entre Ríos e cortou a marcha, até então triunfante, de López. Desse momento até a derrota final, o Paraguai teve de recorrer à guerra defensiva.

Constituiu ainda um corpo de saúde não só para recuperar o grande número de feridos, mas para deter os progressos da cólera que grassava nos dois campos. Conseguiu também que a esquadra imperial, que se ressentia do comando de Mitre, colaborasse nas manobras contra Humaitá. Apesar de seus esforços, os aliados só reiniciaram a ofensiva em 22 de julho de 1867, com a marcha de flanco sobre a ala esquerda das fortificações paraguaias, na direção de Tuiu-Cuê. Embora a manobra tenha sido bem-sucedida, o tempo decorrido possibilitou a López fortificar-se também nessa região e fechar de vez o chamado Quadrilátero.

Quase ao mesmo tempo, as tropas imperiais repeliam o Exército paraguaio que invadira o Rio Grande do Sul. Os paraguaios, sob o comando do tenente-coronel Antonio de la Cruz Estigarribia, haviam atravessado o rio Uruguai e ocupado sucessivamente, de junho a agosto, as povoações de São Borja, Itaqui e Uruguaiana. Outra coluna, que, sob as ordens do major Pedro Duarte, pretendia chegar ao Uruguai, foi detida por Flores, em 17 de agosto, na batalha de Jataí. Rendição de Uruguaiana. Em 16 de julho, o Exército brasileiro chegou à fronteira do Rio Grande do Sul e logo depois cercou Uruguaiana. Em 18 de setembro Estigarribia rendeu-se, na presença de D. Pedro II e dos presidentes Bartolomé Mitre e Venancio Flores. Encerrava-se com esse episódio a primeira fase da guerra, em que Solano López lançara sua grande ofensiva nas operações de invasão da Argentina e do Brasil. No início de outubro, as tropas paraguaias de ocupação em Corrientes receberam de López ordem para retornar a suas bases em Humaitá. Ao mesmo tempo, as tropas aliadas, com Mitre como comandante-em-chefe, libertavam Corrientes e São Cosme, na confluência dos rios Paraná e Paraguai, no final de 1865. Invasão do Paraguai. Começava então uma segunda fase do conflito, com a transferência da iniciativa -- do Exército paraguaio para o aliado. Fortalecidos, com um efetivo de cinquenta mil homens, os aliados lançaram-se à ofensiva. Sob o comando do general Manuel Luís Osório, e com o auxílio da esquadra imperial, transpuseram o rio Paraná, em 16 de abril de 1866, e conquistaram posição em território inimigo, em Passo da Pátria, uma semana depois. Estabeleceram-se em 20 de maio, em Tuiuti, onde sofreram um ataque paraguaio quatro dias depois. A batalha de Tuiuti, considerada a mais renhida e sangrenta de todas as que se realizaram na América do Sul, trouxe expressiva vitória às forças aliadas.

Tomada de Humaitá. Em 1º de agosto Mitre retornou ao comando e deu ordens para que a esquadra imperial forçasse a passagem em Curupaiti e Humaitá. Em 15 de agosto, duas divisões de cinco encouraçados ultrapassaram, sem perdas, Curupaiti, mas foram obrigadas a deter-se frente aos poderosos canhões da fortaleza de Humaitá. O fato causou novas dissensões no alto comando aliado. Ao contrário de Mitre, os brasileiros consideravam imprudente e inútil prosseguir, enquanto não se concatenassem ataques terrestres para envolver o Quadrilátero, que se iniciaram, finalmente, em 18 de agosto. A partir de Tuiu-Cuê, os aliados rumaram para o norte e tomaram São Solano, Vila do Pilar e Tayi, às margens do rio Paraguai, onde completaram o cerco da fortaleza por terra e cortaram as comunicações fluviais entre Humaitá e Assunção. Em 3 de novembro de 1867 os paraguaios atacaram a posição aliada de Tuiuti (segunda batalha de Tuiuti), mas foram derrotados. Com o afastamento definitivo de Mitre, que retornou à Argentina, Caxias voltou a assumir o comando geral dos aliados. Em 19 de fevereiro a esquadra imperial forçou a passagem de Humaitá que, totalmente cercada, só caiu em 25 de julho de 1868. Dezembrada. Efetuada a ocupação de Humaitá, Caxias concentrou as forças aliadas, em 30 de setembro, na região de Palmas, fronteiriça às novas fortificações inimigas. Situadas ao longo do arroio Piquissiri, essas fortificações barravam o caminho para Assunção, apoiadas nos dois fortes de Ita-Ibaté (Lomas Valentinas) e Angostura, este à margem esquerda do rio Paraguai. O comandante brasileiro idealizou, então, a mais brilhante e ousada operação do conflito: a manobra do Piquissiri.

O caminho para Humaitá, entretanto, não fora desimpedido. O comandante Mitre aproveitou as reservas de dez mil homens trazidos pelo barão de Porto Alegre e decidiu atacar as baterias de Curuzu e Curupaiti, que guarneciam a direita da posição de Humaitá, às margens do rio Paraguai. Atacada de surpresa, a bateria de Curuzu foi conquistada em 3 de setembro. Não se obteve, porém, o mesmo êxito em Curupaiti, onde em 22 de setembro os aliados foram dizimados pelo inimigo: cinco mil homens morreram. Duque de Caxias. Em 18 de novembro, o marechal Luís Alves de Lima e Silva, marquês de Caxias, assumiu o comando das forças brasileiras, e, com o afastamento de Mitre e Flores por motivo de graves perturbações internas em seus países, encarregou-se também de comandar as forças aliadas. Caxias dedicou-se de imediato à reorganização do Exército, que começava a sofrer os perigos da desagregação, devido ao insucesso de Curupaiti e da crise de comando que se seguira ao conflito, e providenciou

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Duque de Caxias Em 23 dias fez construir uma estrada de 11km através do Chaco pantanoso que se estendia pela margem direita do rio Paraguai, enquanto forças brasileiras e argentinas encarregavam-se de diversões frente à linha do Piquissiri. Executou-se então a manobra: três corpos do Exército brasileiro, com 23.000 homens, foram transportados pela esquadra imperial de Humaitá para a margem direita do rio, percorreram a estrada do Chaco, 13

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reembarcaram em frente ao porto de Villeta, e desceram em terra no porto de Santo Antônio e Ipané, novamente na margem esquerda, vinte quilômetros à retaguarda das linhas paraguaias do Piquissiri. López foi inteiramente surpreendido por esse movimento, tamanha era sua confiança na impossibilidade de grandes contingentes atravessarem o Chaco. Na noite de 5 de dezembro, as tropas brasileiras encontravam-se em terra e iniciaram no dia seguinte o movimento para o sul, conhecido como a "dezembrada". No mesmo dia, o general Bernardino Caballero tentou barrar-lhes a passagem na ponte sobre o arroio Itororó. Vencida a batalha, o Exército brasileiro prosseguiu na marcha e aniquilou na localidade de Avaí, em 11 de dezembro, as duas divisões de Caballero. Em 21 de dezembro, tendo recebido o necessário abastecimento por Villeta, os brasileiros atacaram o Piquissiri pela retaguarda e, após seis dias de combates contínuos, conquistaram a posição de Lomas Valentinas, com o que obrigou a guarnição de Angostura a render-se em 30 de dezembro. López, acompanhado apenas de alguns contingentes, fugiu para o norte, na direção da cordilheira. Em 1º de janeiro de 1869 os aliados ocuparam Assunção.

Com cerca de três mil homens, a coluna, reforçada em Uberaba MG, seguiu para Cuiabá MT. Das margens do rio Parnaíba, marchou para Miranda MT, abandonada pelos invasores e atingida por uma epidemia de beribéri. Sob o comando do coronel Carlos de Morais Camisão, a força já perdera um terço de seu efetivo ao dirigir-se a Nioaque, seguindo depois para o Apa. Guiada pelo fazendeiro José Francisco Lopes, tomou de surpresa o acampamento de Laguna, mas teve de retirar-se. Os brasileiros ainda travaram batalha com os paraguaios em Baiendê e Nhandipá. Além das perdas em combate, os brasileiros tiveram que enfrentar uma epidemia de cólera, que vitimou, entre muitos, o coronel Camisão e o guia Lopes. Ao retornar a Nioaque a tropa tinha apenas 700 combatentes. ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda. A Guerra do Paraguai em Mato Grosso Guerra da Tríplice Aliança (1865-1870) Causas: Disputa pela hegemonia entre os países platinos. Interesse expansionista do capital inglês: 1)Livre Navegação da Bacia Platina. 2)Destruição do Paraguai. 1857: Abertura da Bacia Platina. 1864: Solono Lopes, ditador do Paraguai, buscando uma saída para o mar resolveu aprisionar o navio brasileiro “Marquês de Olinda”, que trazia a bordo Francisco Carneiro de Campos, novo presidente da Província de Mato Grosso. 1865: Brasil, Argentina e Uruguai formam a Tríplice Aliança. É declarada a Guerra contra o Paraguai. Solono Lopes invade o sul de Mato Grosso, toma a cidade de Corumbá acarretando no bloqueio da Bacia Platina.

López, prosseguindo na resistência, refez um pequeno exército de 12.000 homens e 36 canhões na região montanhosa de Ascurra-CaacupêPeribebuí, aldeia que transformou em sua capital. Caxias, por motivo de saúde, regressou ao Brasil. Em abril de 1869, assumiu o comando geral das operações, o marechal-de-exército Gastão d'Órléans, conde d'Eu, genro do imperador, que empreendeu a chamada campanha das cordilheiras. O Exército brasileiro flanqueou as posições inimigas de Ascurra e venceu as batalhas de Peribebuí (12 de agosto) e Campo Grande ou NhuGuaçu (16 de agosto). López abandonou Ascurra e, seguido por menos de trezentos homens, embrenhou-se nas matas, marchando sempre para o norte, até ser alcançado pelas tropas brasileiras em Cerro-Corá, à margem do arroio Aquidabanigui, onde foi morto após recusar-se à rendição, em 1º de março de 1870. Em 20 de junho de 1870, Brasil e Paraguai assinaram um acordo preliminar de paz.

Consequências do durante a guerra para Mato Grosso. A)Medo: Ataque dos paraguaios. Rebelião de escravos. Desertores. Quilombo do Rio do Manso. Entrada da Bolívia no conflito ao lado dos paraguaios. B)Fome Aumento dos preços dos alimentos. Carência principalmente do sal. 1865: Enchente do rio Cuiabá. Solução: A Bolívia passa a abastecer Mato Grosso. c)Varíola ou Bexiga: 1867: Retomada de Corumbá. Neste momento soldados brasileiros foram conduzidos a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá com os primeiros sintomas da varíola. A doença não foi diagnosticada a tempo, no que resulto em uma surto epidêmico de varíola. Solução: O presidente da Província de Mato Grosso, Couto de Magalhães estabeleceu as seguintes medidas para erradicar a doença: 1)Construção do Cemitério de Nossa Senhora do Carmo (Cae-Cae) 2)Fundação do Acampamento “Couto Magalhães. Em 1868, o surto epidêmico chegou ao fim. 1870: Fim da Guerra do Paraguai.

As baixas da nação paraguaia foram estimadas em cerca de 300.000, incluídos os civis mortos pela fome e em consequência da cólera. O Brasil, que chegou a mobilizar 180.000 homens durante a luta, teve cerca de trinta mil baixas. O tratado definitivo de paz entre Brasil e Paraguai, assinado somente em 9 de janeiro de 1872, consagrava a liberdade de navegação no rio Paraguai e as fronteiras reivindicadas pelo Brasil antes da guerra. Em 1943, o Brasil perdoou a dívida de guerra paraguaia, estipulada por esse tratado. Retirada da Laguna Os trágicos acontecimentos relacionados com a retirada da Laguna foram narrados no impressionante livro de memórias de Alfredo d'Escragnolle Taunay, um de seus participantes. Retirada da Laguna foi um episódio da guerra do Paraguai em que mais de 900 brasileiros morreram em terras dominadas pelo inimigo, vitimados pelos combates e epidemias. Quando os paraguaios invadiram o Mato Grosso, em 1864, o governo brasileiro decidiu ocupar o norte paraguaio, e para isso uma força expedicionária saiu do Rio de Janeiro em abril de 1865.

Consequências do pós Guerra para a Província de Mato Grosso: 1)Reabertura da Bacia Platina. 2)Afirmação dos principais portos: Corumbá, Cuiabá e Cáceres. 3)Surgimento de um nova burguesia: comercio de importação e exportação. 4)Aumento territorial. 5)Imigração. Edenilson Morais

A instalação da República e o estado de Mato Grosso. Primeira República Em 09 de dezembro de 1889, Antônio Maria Coelho assumiu as rédeas do governo republicano em Mato Grosso. A 15 de agosto de 1891 se promulgava a Primeira Constituição do Estado de Mato Grosso. O termo Província deu lugar a Estado. O chefe do executivo mantinha a denominação de presidente. Eleito pela Assembleia Legislativa, o jurista Dr. Manoel

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José Murtinho assumiu o cargo de primeiro presidente do Estado de Mato Grosso, a 16 de agosto de 1891. Em 1894, os salesianos chegaram a Mato Grosso, a pedido do bispo Dom Carlos Luís D’Amour ao fundador Dom Bosco. Os salesianos deixaram histórico rastrocultural em Mato Grosso, notabilizaram-se pelas Missões entre povos indígenas. O conturbado período político de 1889 a 1906 assinalou progressos econômicos. Usinas açucareiras da beira do Rio Cuiabá desenvolveram-se, tornando-se potências econômicas no Estado. Notabilizaram-se as usinas Conceição, Aricá, Itaici - além de outras. Também a produção de borracha tomou notável impulso. Outra fonte de riqueza em crescimento foram os ervais da região fronteiriça com o Paraguai. Em 1905 tiveram início as obras da estrada de ferro, que cortou o sul do Estado. Os chefes do Partido Republicano, além de se reunirem em pontos de difícil acesso, como nos seringais, também obtiveram asilo político no Paraguai, ali editaram o jornal “A Reação”, que entrava clandestinamente em Mato Grosso. Em 1906, Generoso Ponce retorna a Mato Grosso e em Corumbá se encontra com Manoel José Murtinho, então adversário político. Fazem as pazes e nasce o movimento denominado “Coligação”. O Partido Republicano ordena as forças para a retomada do poder presidencial de Cuiabá, pressionando do sul e do norte. Ponce sobe de Corumbá e o cel. Pedro Celestino desce de Alto Paraguai Diamantino. Ponce agia às pressas, porque o presidente Antônio Paes de Barros pedira socorro à União. Do Rio de Janeiro o gal. Dantas Barreto partiu em auxílio ao presidente do Estadode Mato Grosso. As duas tenazes, do norte e do sul, à medida que progrediam o avanço, recebiam adesões de patriotas. Cerca de 4.000 homens cercaram Cuiabá. O presidente Antônio Paes de Barros, vendo-se impotente, furou o cerco, tomando disfarce, mas foi descoberto nas imediações da fábrica de pólvora do Coxipó, onde foi assassinado, a 06 de julho de 1906. A 15 de agosto de 1907, o cel. Generoso Paes Leme de Souza Ponce assumiu o governo do Estado de Mato Grosso. Seus substitutos legais eram o cel. Pedro Celestino Corrêa da Costa, dr. Joaquim Augusto da Costa Marques e o cel. João Batista de Almeida Filho. O cel. Pedro Celestino foi substituído pelo Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, que tomou posse a 15 de agosto de 1911, tendo como vice o cel. Joaquim Caraciolo Peixoto de Azevedo, dr. José Carmo da Silva Pereira e o Dr. Eduardo Olímpio Machado. O presidente Costa Marques conseguiu a proeza de governar ininterruptamente, fato inédito naqueles tempos de política turbulenta. A Costa Marques sucedeu em 15 de agosto de 1915, o gal. Caetano Manoel de Faria e Albuquerque. Eram difíceis os tempos de I Grande Guerra Mundial, sendo que a 22 de janeiro de 1918, tomou posse D. Francisco de Aquino Corrêa, Bispo de Prusíade, eleito para o quadriênio 1918-1922, governando por todo seu mandato. Posteriormente foi eleito, por voto direto o cel. Pedro Celestino Corrêa da Costa, que assumiu o governo em 22 de janeiro de 1922, cujo mandato se expiraria em 1926. No entanto, não chegou a completá-lo, deixando o comando do governo, por motivos de saúde, a 1º de novembro de 1924. Nesta ocasião o 1º vice-presidente, Dr. Estevão Alves Corrêa, assumiu a presidência, governando até o fim do mandato. Neste período cruzou o chão mato-grossense a épica “Coluna Prestes”, que passou por diversas localidades do Estado, deixando um rastro de admiração e tristeza. O 10º presidente constitucional do Estado de Mato Grosso foi o Dr. Mário Corrêa da Costa, que governou de 1926 até 1930. O Dr. Anibal Benício de Toledo, 11º presidente constitucional, assumiu o governo estadual a 22 de janeiro, para o quadriênio 1930-1934. Esteve à frente da governadoria apenas por 9 meses e 8 dias, em função dos resultados práticos da Revolução de 30. Na sequência assumiu o governo o major Sebastião Rabelo Leite - Comandante da Guarnição Militar de Cuiabá. Segunda República

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Getúlio Vargas Os anos de 1930-1945 foram marcados por forte influência europeia. A política centralizadora de Getúlio Vargas se fez sentir em Mato Grosso: interventores federais foram nomeados por entre exercícios de curto governo. A 16 de julho de 1934, o Congresso Nacional promulgou uma nova Constituição Federal, que foi seguida pela estadual mato-grossense, a 07 de setembro de 1935. O título de presidente foi substituído pelo de governador. Os constituintes estaduais elegeram o Dr. Mário Corrêa da Costa para governador, que tomou posse como o 12º governo constitucional. Foi este um governo marcado por agitações políticas. A normalidade voltou com a eleição do bel. Júlio Strubing Muller pela Assembleia Legislativa para governador, que assumiu o cargo em 04 de outubro de 1937. Ocorrendo o golpe do “Estado Novo” de Getúlio Dornelles Vargas a 10 de novembro de 1937, o Estadode Mato Grosso passou ao regime de interventoria novamente. Nesse período registraram-se progressos econômicos e notável participação de Mato Grosso na Segunda Guerra Mundial. Em 15 de outubro de 1939, instalou-se em Cuiabá a Rádio Voz do Oeste, sob a direção de seu criador, Jercy Jacob: professor, poeta, músico, compositor e técnico em radieletricidade. Marcou época o programa “Domingo Festivo na Cidade Verde”, apresentado por Rabello Leite e Alves de Oliveira, ao vivo, no anfiteatro do Liceu Cuiabano. Mais tarde, Alves de Oliveira e Adelino Praeiro deram sequência ao programa no Cine TeatroCuiabá. Por efeito da Constituição Federal de 1946, um novo período de normalidade se instituiu. A Assembleia Constituinte de Mato Grosso elegeu o primeiro governador do período, Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo. A 03 de outubro de 1950 houve eleições para governador, concorrendo Filinto Muller, pelo Partido Social Democrata e Fernando Corrêa da Costa pela União Democrática Nacional. Venceu Fernando Corrêa, que tomou posse a 31 de janeiro de 1951, governando até 31 de janeiro de 1956. Fernando Corrêa da Costa instalou a Faculdade de Direito de Mato Grosso, núcleo inicial da futura Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. O engenheiro civil João Ponce de Arruda recebeu das mãos de Fernando Corrêa o governo de Mato Grosso, administrando o Estado por cinco anos, de 31 de janeiro de 1956 até 31 de janeiro de 1961. A 19 de janeiro de 1958, faleceu no Rio de Janeiro Cândido Mariano da Silva Rondon ou simplesmente o Marechal Rondon, como ficou mundialmente conhecido. Em 31 de janeiro de 1961, pela segunda vez, o médico Fernando Corrêa da Costa tomou posse como governador. Em seu segundo mandato ocorreu a Revolução de 31 de março de 1964, o que serviu para “esticar” o período de governo, permanecendo à frente do executivo até 15 de março de 1966. Governou nesta segunda vez por 5 anos, 1 mês e 15 dias. Em 1964 Mato Grosso tornou-se um dos focos do movimento revolucionário. Declarada a Revolução em Minas Gerais, a tropa do 16º Batalhão de Caçadores de Cuiabá avançou para Brasília, sendo a primeira unidade militar a ocupar a capital da República. O governo militar instituiu o voto indireto para governador. O nome era proposto pela Presidência da República, homologado pela Assembleia Legislativa. Apenas em 1982, voltariam as eleições diretas. No primeiro governo revolucionário, o Dr. Roberto de Oliveira Campos, mato-grossense de largo passado de serviços públicos, foi escolhido para Ministro de Planejamento. No governo do general Castelo Branco, o mato-grossense general Dilermando Gomes Monteiro exerceu a função de Subchefe da Casa Militar, passando a Chefe da Casa Militar no governo do gal. Ernesto Geisel,

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posteriormente a Comandante do II Exército e a Ministro do Superior Tribunal Militar. Filinto Muller se projetou como senador, nacionalmente. Líder do governo no Senado Federal, Presidente do Senado e Presidente da ARENA. Faleceu em desastre aéreo nas proximidades de Paris, em 1972, na chamada “Tragédia de Orly”, quando exercia a função de Presidente do Congresso Nacional. Ao par do progresso material, o Estado desenvolveu-se culturalmente. No governo de Pedro Pedrossian, que governou por cinco anos, surgiram as universidades de Cuiabá e Campo Grande. Verificou-se a inauguração da primeira emissora de televisão, a TV Centro América, em 1969. Logo a seguir Mato Grosso se ligaria ao resto do Brasil por microondas, pela EMBRATEL, e logo pelo sistema de Discagem Direta a Distância - DDI. Mato Grosso tornou-se ponto de apoio ao governo federal para o projeto de integração daAmazônia, desfraldado o slogan “integrar para não entregar”. Uma das consequências do desenvolvimento foi o desmembramento do território, formando o Estado de Mato Grosso do Sul, a 11 de outubro de 1977, através da Lei Complementar nº. 31. O novo Estado foi instalado a 1º de janeiro de 1979. No período pós Estado Novo, dois mato-grossenses subiram à Presidência da República: Eurico Gaspar Dutra e Jânio da Silva Quadros. A crise econômica brasileira se tornou aguda nesse período com a desvalorização acelerada da moeda nacional. Sem os suportes de projetos federais especiais para a fronteira agrícola, os migrantes em parte se retiraram de Mato Grosso. No entanto, um projeto de maior monta é o conjunto de infra-estrutura de transporte. O projeto de estrada de ferro ligando São Paulo a Cuiabá entra em fase de efetivação, a fim de resolver parte dos problemas de transporte de grãos. O projeto de uma zona de Processamento de Exportação entra em fase de implantação. Visa-se exportar os produtos mato-grossenses por via fluvial. O povo migrado para Mato Grosso tem, com a crise brasileira, a ocasião de uma pausa no desenfreado trabalho de progresso, ocupando-se com o aprofundamento da cultura mato-grossense. Mato Grosso ingressa definitivamente na idade da cultura, completando o desenvolvimento material, comercial e industrial. Fonte: http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php?sid=261&cid=635 O coronelismo em Mato Grosso na República Velha A Primeira República, ou República Velha, em Mato Grosso, foi marcada politicamente pela disputa entre as oligarquias do Norte, composta pelos usineiros de açúcar, e do Sul, composta por pecuaristas, comerciantes, ligados à importação e exportação, e pelos coronéis da erva-mate. Essas oligarquias alternaram-se no poder após lutas violentas entre coronéis e seus bandos de lado a lado. Os episódios mais graves dessas disputas foram: Massacre da Bahia Garcez, em 1901; o assassinato do governador Totó Paz, em 1906; a Caetanada, em 1916, que culminou com a intervenção federal em Mato Grosso; Morbeck X Carvalinho verdadeira guerra na região dos garimpos no Araguaia, em Garças. Roteiro de estudos: O Coronelismo 1. (UFMT) Em relação ao predomínio político das oligarquias no Brasil durante a Primeira Republica (1889-1930) e à ação dos chamados coronéis, julgue os itens : ( ) Em Mato Grosso a disputa política ocorria entre a oligarquia do norte composta pelos senhores de engenho, depois usineiros e a oligarquia do sul composta por grandes pecuaristas e comerciantes. ( ) O coronelismo entendido enquanto um sistema de troca eleitoral, proteção e favores de um lado, e voto de outro, possuí um caráter sempre pacífico. ( ) O coronelismo tinha base familiar e rural; o coronel era ao mesmo tempo um grande latifundiário e chefe patriarcal. resposta: V, F, V

(A) Em Mato Grosso, devido ao isolamento em que se encontrava esse estado em relação ao restante do país, não se verificou o fenômeno conhecido como coronelismo. (B) No estado de Mato Grosso, as práticas políticas, embora tipicamente coronelistas, apresentavam caráter essencialmente pacífico, sem o constante recurso à violência e às lutas armadas, como era comum em outros estados brasileiros. (C) Na porção norte de Mato Grosso as lutas políticas eram caracterizadas pelos frequentes conflitos armados, enquanto na porção meridional, devido à grande influência exercida pela Companhia Mate Laranjeira, os embates políticos transcorriam dentro dos limites das práticas eleitorais, sem o recurso à violência. (D) Em Mato Grosso, o fenômeno do coronelismo ocorreu de modo similar ao de muitos outros estados brasileiros, sendo caracterizado pelo clientelismo, pelas fraudes eleitorais e pelo constante uso da violência armada contra adversários políticos. (E) Em Mato Grosso, o fenômeno conhecido como coronelismo ocorreu apenas na primeira década do regime republicano, uma vez que, nos anos subsequentes, os novos migrantes que chegaram ao estado promoveram uma renovação das práticas políticas, no sentido do respeito à vontade dos eleitores e da recusa à utilização da violência como forma de alcançar o poder. resposta: [D] 03. (UNEMAT) Nas primeiras duas décadas da República em Mato Grosso, ocorreram intensas disputas políticas, tendo como marca o fenômeno do coronelismo. É característico desse processo. a. Ausência de violência nas disputas políticas e solução das divergências por intermédio de acordos e alianças. b. Em Mato Grosso o poder e influência das oligarquias estavam concentradas nas mãos de diversas famílias, que ora se uniam, ora se separavam, de acordo com seus interesses. c. O poder das oligarquias e dos coronéis foi obstáculo para que os governantes pudessem levar a contento os seus projetos, uma vez que esses se negavam a afirmar alianças e compromissos. d. As disputas entre o comerciante Generoso Ponce e o usineiro Totó Paes, foram marcadas pela cordialidade e alto nível, chegando sempre a um entendimento aceito por todos. e. A ascensão de Dom Aquino Corrêa ao governo de Mato Grosso significou o predomínio de uma das frações oligárquicas na disputa conhecida como “Caetanada”. resposta:[B] 03. (UFMS) - A respeito do coronelismo e do banditismo na história do antigo Mato Grosso, especialmente nas primeiras décadas do período republicano (1889-1943), é correto afirmar que (001) são fenômenos sociais que fizeram parte de um período da história regional, também caracterizado pelo uso extremo da violência, fato que acabou por se confundir com o próprio modo de vida dos matogrossenses daqueles tempos. (002) o coronelismo foi o poder exercido pelos coronéis do Exército Brasileiro, filhos de grandes latifundiários, capazes de mobilizar forças militares e paramilitares para combater os monarquistas locais. (004) devido à extrema violência registrada nesse período, a região matogrossense chegou a ser conhecida como terra sem lei, onde a única lei que havia estava atrelada ao artigo 44, isto é, à lei imposta por meio do calibre 44. (008) no sul do antigo Mato Grosso, o banditismo e seus expoentes mais conhecidos, como Silvino Jacques e o bando dos Baianinhos, originaramse do cangaço nordestino, pois os primeiros bandidos que aqui chegaram vieram do bando de famosos cangaceiros perseguidos desde o governo de Floriano Peixoto. (016) na zona pantaneira e na faixa de fronteira com o Paraguai, o coronelismo e o banditismo não chegaram a florescer devido à ação de tropas federais, responsáveis pela ordem na região e pela defesa do território nacional. resposta: V, F, V, F, F

2. (UFGD) Com relação ao período da história brasileira conhecido como República Velha, é CORRETO afirmar o seguinte:

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Século XIX 16

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Em 1820, Cuiabá volta a ser sede política e administrativa de Mato Grosso e Vila Bela entra em decadência. Neste período surgiu uma indústria doméstica que supriu a necessidade de produtos da terra como farinha de mandioca, arroz, feijão, açúcar, aguardente, azeite de mamona e algodão.

destacaram as usinas Conceição, Aricá, Flechas, São Miguel e Itaici. Esses grandes empreendimentos foram, na época, o maior indício de desenvolvimento industrial de Mato Grosso. Sua decadência foi em razão do grande isolamento da região e do abandono por parte do governo.

Por volta de 1830 surge a extração da ipecacuanha ou poaia, Cephaelis ipecacuanha. Nesta época, José Marcelino da Silva Prado, explorando garimpos de diamantes nas imediações do Rio Paraguai, em região próximo à Barra do Bugres, observou que seus garimpeiros usavam, quando doentes, um chá preparado com raiz de arbusto facilmente encontrado à sombra da quase impenetrável floresta da região. Tratava-se da “poaia”, que era antiga conhecida dos povos indígenas, que tinham repassado seu conhecimento aos colonizadores. Curioso e interessado, o garimpeiro enviou amostras da planta para análise na Europa, via porto de Cáceres e Corumbá. Desta raiz é extraída a Emetina, substância vegetal largamente utilizada na indústria farmacêutica, principalmente como fixador de corantes.

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Constatado oficialmente seu valor medicinal, iniciou-se, então, o ciclo econômico da poaia, de longa duração e grandes benefícios para os cofres do Tesouro do Estado. Esta planta é extremamente sensível, abundando em solos de alta fertilidade sob árvores de copas bem formadas. Seus principais redutos eram áreas dos municípios de Barra do Bugres e Cáceres. A princípio, os carregamentos seguiam para a metrópoles via Goiás, depois passou a ser levada por via fluvial, com saída ao estuário do Prata. Os poaieiros eram os indivíduos que se propunham a coletar a poaia. O poaiaeiro surgiu em Mato Grosso em fins do século XIX, e foi responsável pelo surgimento de núcleos de povoamento no Estado, graças à sua atividade desbravadora, sempre à procura de novas “manchas” da raiz da poaia. Porém, o próprio poaieiro decretou o (quase) fim desta cultura, pois os “catadores” da poaia somente extraíam as plantas, não faziam o replantio, não seguindo o exemplo dos povos indígenasque, ao subtraírem as raizes da ipeca, as replantavam, garantindo, assim, a perenidade do vegetal. Outro fator que contribuiu para a escassez da planta foi o desmatamento desenfreado da região oestina de Mato Grosso, pois a poaia estava acostumada à sombra das matas úmidas, e sucumbiu ante a queda das árvores. A poaia chegou a ser o segundo contribuinte para os cofres da Província de Mato Grosso, devido a sua exportação principalmente para a Europa. Após a constatação em Paris de que a borracha mato-grossense possuía boa qualidade o produto tornou-se famoso em várias partes do mundo. Logo após a Guerra do Paraguai, em 1870, a produção, oriunda dos vastos seringais nativos da imensa região banhada pelo Rio Amazonas, tornou-se um ponto de apoio para os minguados cofres da Província. Diamantino foi o grande centro produtor de látex e Cuiabá se transformou em centro comercial do produto, com várias empresas criadas para exportar a borracha mato-grossense. Destacou-se entre elas a Casa Almeida e Cia., com matriz na Praça 13 de Maio. Ela exportava para várias partes do mundo, principalmente para Londres e Hamburgo. A criação de gado e a lavoura tornaram Livramento, Santo Antônio do Rio Abaixo e Chapada dos Guimarães os grandes celeiros da capital. Mas com o fim da escravidão estas localidades entraram em verdadeiro colapso. Na região sul da Província, hoje território de Mato Grosso do Sul, surgiu ainda no fim do século XIX a produção de erva mate, Ilex paraguaiensis. O empresário Tomás Laranjeira obteve privilégios da Província para começar a empresa Mate Laranjeira. Entre as facilidades conseguiu arrendar toda a região banhada pelos afluentes da margem direita do Rio Paraná, numa área de aproximadamente 400 léguas quadradas. O empreendimento foi um sucesso e foi de grande contribuição para os cofres públicos na época. Com a quase extinção dos ervais nativos e uma política econômica contrária aos interesses comerciais desta cultura, o segmento comercial entrou em decadência em menos de duas décadas. Apesar de conturbado politicamente, o período de 1889 a 1906 foi de intenso progresso econômico. Logo após a proclamação da República, várias usinas açucareiras foram criadas e se desenvolveram. Entre elas se

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Política agrícola e fundiária e reforma agrária André Gonzalez Cruz 1. INTRODUÇÃO Através do presente trabalho, busca-se um conhecimento maior a respeito da questão agrária no Brasil, tanto em relação à sua evolução quanto seu posicionamento na atualidade. Tal matéria sempre foi muito pouco explorada pelos doutrinadores e possui jurisprudência ainda em formação. Devido ao problema agrário que o nosso País enfrenta, principalmente no que diz respeito à grande concentração de terras e renda, a Constituição Federal separa todo um capítulo para seu estudo e direcionamento de suas principais políticas, buscando assim, uma maior valorização do trabalho e do trabalhador do campo. Dessa forma, é traçado um paralelo, em nosso presente estudo, a respeito do direito de propriedade com a função social da mesma, na busca de se conseguir equilibrar o sistema fundiário brasileiro com os interesses dos trabalhadores, dos proprietários e do próprio Estado. Nosso texto constitucional explicita, de maneira geral, os mecanismos de efetivação das políticas agrícolas e fundiárias, bem como as linhas gerais de como deve se basear a reforma agrária, sempre na busca da democratização da terra. É indubitável que o presente estudo vem acalentar os corações de toda a população brasileira, ansiosa por mudanças no quadro fundiário atual, inclusive, com sua participação efetiva em muitos movimentos sociais no campo, demonstrando que a sociedade não está receosa frente às mudanças, ela virão, e é certo que para melhor. 2. EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AGRÁRIA O problema fundiário do país não é recente, ele remonta a 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias – grandes glebas distribuídas pela Coroa portuguesa a quem se dispusesse a cultiválas, em troca de uma parte da produção. Dessa forma, nascia o latifúndio. A Independência, em 1822, piorou o quadro, na medida em que tornava inevitável a troca de donos das terras, que se deu sob a lei do mais forte, em meio à grande violência. Os conflitos não envolviam trabalhadores rurais (quase todos escravos), mas proprietários e grileiros apoiados por bandos armados. Só em 1850 o Império tentou colocar ordem no campo, editando a Lei das Terras. A Lei de Terras do Brasil (Lei nº. 601) disciplinava as questões da terra e do trabalho rural, estabelecendo que as terras devolutas somente poderiam ser adquiridas por compra. Tal lei, sem dúvida, constituiu-se num entrave ao crescimento da pequena propriedade destinada à agricultura para produção de alimentos, ao mesmo tempo em que favoreceu o grande proprietário rural, pois somente ele tinha recursos financeiros para efetuar a compra de grandes áreas. O simples colono e o escravo não possuíam dinheiro. O advento da República, em 1889, um ano e meio após a libertação dos escravos, tampouco fez melhorar o perfil da distribuição de terras. O poder político continuou nas mãos dos latifundiários, também chamados de coronéis. Apenas no final dos anos 50 e início dos anos 60, com a industrialização do país, é que a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade, que se urbanizava rapidamente. Contraditoriamente, logo no início do regime militar foi dado o primeiro passo para a realização da reforma agrária no país, com a elaboração do Estatuto da Terra (Lei nº. 4.504, de 1964) e de outros Institutos que tinham por objetivo o desenvolvimento agrário e a reforma agrária. Contudo, esta experiência não foi bem sucedida, tendo em vista que os projetos que foram implantados durante este período não foram capazes de satisfazer as necessidades agrícolas. Em vez de dividir a propriedade, o 17

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capitalismo impulsionado pelo regime militar brasileiro promoveu a modernização do latifúndio, por meio do crédito rural fortemente subsidiado e abundante. O dinheiro farto e barato, aliado ao estímulo à cultura de soja – para gerar grandes excedentes exportáveis – propiciou a incorporação das pequenas propriedades rurais pelas médias e grandes. Nesse período, toda a economia brasileira cresceu com vigor – eram os tempos do "milagre brasileiro", o país urbanizou-se e industrializou-se em alta velocidade, sem ter que democratizar a posse da terra, nem precisar do mercado interno rural. O projeto de reforma agrária foi esquecido e a herança da concentração da terra e da renda permaneceu intocada. Somente em 1984, com a redemocratização, voltou à tona o tema da reforma agrária. De grande fomento foi sua vinculação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual imediatamente se incorporou o INCRA. Desde então, a reforma agrária tem recebido grandes estímulos, com dotações orçamentárias crescentes e importantes alterações legislativas. É de se ressaltar aqui, a importância dos movimentos sociais próreforma agrária, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais SemTerra), cujas reivindicações se delineiam num panorama de mudanças político-sociais da ordem estrutural, enfatizando os valores da ética e da moral, através de uma democracia participativa. Quanto à legitimidade do MST para tanto, veja-se entendimento jurisprudencial do STJ: “Reforma Agrária. Movimento Sem-Terra. Movimento popular visando a implantar a reforma agrária não caracteriza crime contra o patrimônio. Configura direito coletivo, expressão da cidadania, visando a implantar programa constante da Constituição da República. A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático” (HC nº. 5.574/SP – 6ª T. – Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, j. 8-4-97). 3. A QUESTÃO AGRÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição brasileira de 1988 apresenta-se progressista no plano agrário, porém com traços conservadores devido à herança cultural privada do país. Os institutos básicos de direito agrário (o direito de propriedade e a posse da terra rural) são disciplinados e o direito de propriedade é garantido como direito fundamental, previsto no art. 5º, XXII, da atual Lei Magna. O texto constitucional garante o direito de propriedade, porém, este direito encontra-se mitigado, na medida em que a propriedade terá que atender a sua função social (art. 5º, XXIII), sob pena de o proprietário ficar sujeito à desapropriação para fins de reforma agrária. Além disso, a propriedade volta a ser incluída entre os princípios da ordem econômica, que têm por fim ”assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social” (art. 170, III). De acordo com José Afonso da Silva, lembrando Fernando Pereira Sodero, “o regime jurídico da terra fundamenta-se na doutrina da função social da propriedade, pela qual toda a riqueza produtiva tem uma finalidade social e econômica, e quem a detém deve fazê-la frutificar, em benefício próprio e da comunidade em que vive” (da Silva, José Afonso; Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo, Malheiros Editores, 2003, 22ª edição, pág. 795). De acordo com a Magna Carta, em seu art. 186, para que a propriedade rural cumpra sua função social, ela tem que atender, simultaneamente, a cinco requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis; preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Então, o princípio da função social da propriedade na zona rural corresponde à ideia, já assente na doutrina jurídico-agrária, de correta utilização econômica da terra e sua justa distribuição, de modo a atender ao bem-estar da coletividade, mediante o aumento da produtividade e da promoção da justiça social. 4. REFORMA AGRÁRIA De acordo com o §1º, do art. 1º, da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), “considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”.

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Dessa forma, a reforma agrária deve ser entendida como o conjunto de notas e planejamentos estatais mediante intervenção do Estado na economia agrícola com a finalidade de promover a repartição da propriedade e renda fundiária. O art. 184 da Constituição da República determina que a sanção para o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social é a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação de seu valor real, resgatáveis no prazo de até 20 (vinte) anos, a partir do segundo ano de sua emissão, em percentual proporcional ao prazo, de acordo com os critérios estabelecidos nos incisos I a V, § 3º, do art. 5º da Lei nº. 8.629/93. Entretanto, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro. O Decreto que declarar o imóvel rural como de interesse social, para efeito de reforma agrária, autoriza a União (competência exclusiva) a propor a ação de desapropriação. As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária bem como a transferência ao beneficiário do programa, serão isentas (imunes) de impostos federais, estaduais e municipais (art. 26, Lei n. 8.629/93; §5º, do art. 184, da CF/88). Para evitar o desvirtuamento dos objetivos da reforma agrária, o art. 189 da CF determina que “os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 10 anos”. A Constituição do Brasil indica como pressupostos da desapropriação, a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. “Ocorre interesse social quando o Estado esteja diante dos chamados interesses sociais, isto é, daqueles diretamente atinentes às camadas mais pobres da população e à massa do povo em geral, concernentes à melhoria nas condições de vida, à mais equitativa distribuição de riqueza, à atenuação das desigualdades em sociedade (cf. M. Seabra Fagundes, 1984: 287288). O orçamento da União fixará, anualmente, o volume de títulos da dívida agrária e dos recursos destinados, no exercício, ao atendimento do Programa de Reforma Agrária; devendo constar estes recursos do orçamento do Ministério responsável por sua implementação e do órgão executor da política de colonização e reforma agrária (INCRA). De acordo com o art. 185 da Constituição Federal, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: a pequena e média propriedade rural, desde que seu proprietário não possua outra; e a propriedade produtiva. Este artigo apresenta justificativa, tendo em vista que de nada adianta desapropriar uma pequena ou média propriedade de uma pessoa para passar à outra, porque não resolve o problema agrário do País e gera um desgaste político considerável; por outro lado, de nada adianta, e nem justo é, se tirar a grande propriedade de quem produz, só porque é grande, e passar para quem, talvez, nunca tenha produzido e nem saiba fazê-lo. Não ficou ao arbítrio da Administração Pública definir o que sejam propriedade rural, pequena propriedade, propriedade produtiva, nem as hipóteses em que se consideram atendidos os requisitos da função social da propriedade. Todos esses conceitos estão contidos na Lei nº. 8.629/93, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos na Constituição. A desapropriação não é feita somente de acordo com o art. 184 da Carta Maior, há também previsão constitucional no art. 5º, XXIV, que diz que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro”. Dessa forma, as vedações contidas no art. 185 da Constituição de 1988 fazem referência somente ao processo de reforma agrária constante do art. 184, e não ao poder geral de desapropriação do art. 5º, XXIV. Enfim, pode-se dizer que, sendo para fins de necessidade, utilidade pública, bem como interesse social, desde que não atrelado à reforma agrária, qualquer imóvel, produtivo ou improdutivo, rural ou urbano, pequeno, grande ou médio, único do proprietário ou apenas um entre muitos, pode ser desapropriado, mas a indenização deverá ser paga a vista e em 18

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dinheiro. Se, porém, a desapropriação se fundar em interesse social, para fins de reforma agrária, não há como incidir sobre qualquer propriedade produtiva, e nem tampouco sobre a pequena e a média, produtiva ou não, desde que seja a única de que disponha o proprietário. Em relação às pequenas e médias propriedades, importante destacar que o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos (6 x 5), concedeu mandado de segurança impetrado contra decreto presidencial que declarou de interesse social para fins de reforma agrária imóvel rural que houvera se transformado em média-propriedade somente após sua vistoria para fins expropriatórios. O STF considerou lícita a argumentação de tratar-se de média propriedade e, portanto, insuscetível de reforma agrária. O tribunal entendeu ser direito do proprietário do imóvel repartir sua propriedade, mesmo após a vistoria do imóvel para fins de reforma agrária, devendo eventual divisão fraudulenta ser examinada em ação própria e jamais em sede de mandado de segurança (Informativo STF nº. 80 – MS nº. 22.591 – Rel. Min. Moreira Alves, 20-8-97; tendo sido citados os seguintes precedentes: MS nº. 21.010 e MS nº. 22.645). Assim, em outras palavras, podemos caracterizar a reforma agrária como um conjunto sistemático de medidas destinadas a melhorar as condições do homem do campo, por meio da utilização mais racional da terra. Além dos objetivos políticos sociais – permitir acesso à propriedade da terra aos que nela trabalham, eliminar grandes desigualdades e impedir o êxodo rural, fixando o homem no campo –, a reforma agrária tem objetivos econômicos: desconcentrar a renda e elevar a produção e a produtividade do trabalho na agricultura. As medidas abaixo expostas cobrem quatro setores diversos e cada um constitui uma reforma parcial. Ao conjunto dessas reformas é que se atribui o nome reforma agrária. 1º - Reforma fundiária: processo de redistribuição da propriedade fundiária promovido pelo Estado, sobretudo em áreas de agricultura tradicional e pouco produtiva. A redistribuição dos direitos de propriedade é feita por meio da expropriação ou desapropriação e divisão dos latifúndios e grandes fazendas, improdutivas em geral, com entrega de títulos de propriedade aos arrendatários, parceiros e posseiros. Essa medida visa uma distribuição mais justa da propriedade do solo, portanto, o governo deve incluir nessa operação as terras de sua propriedade, ou seja: terras devolutas, terras da Federação, dos Estados e Municípios. Terras devolutas são bens de natureza dominical, vale dizer, integram o patrimônio de pessoa jurídica de direito público, embora não destinadas a uso público nem concedidas a particulares. São terras vagas, não aproveitadas, que podem ser alienadas ou concedidas a particulares. "Com pertinência às terras devolutas, outra dificuldade se apresenta: a relativa ao ônus da prova de o serem ou de o não serem. É praticamente impossível fixar-se uma conceituação jurídica positiva de terras devolutas, a partir da legislação existente: a definição só se pode fazer por exclusão, e a sua característica é a da inexistência de titulação" (Adroaldo Furtado Fabrício, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VIII. Tomo III. Forense, 1981, p. 649). Terras devolutas são bens públicos patrimoniais ainda não utilizados pelos respectivos proprietários, conceito dado pela Lei Imperial 601, de 18/9/1850 e tem sido aceito uniformemente pelos civilistas. 2º - Reforma agrícola: compreende um conjunto de medidas destinadas a aumentar a produtividade de terras e mão-de-obra agrícola, como: iniciação de técnicas avançadas de cultivo e assistência técnica; crédito fácil e acessível; facilidades para o escoamento dos produtos a preços compensatórios; e escolas e serviços médico-hospitalares locais. 3º - Reforma rural: entende-se pelo termo a reforma da empresa rural. Nem 10% dos trabalhadores no campo são proprietários das terras que cultivam. A maior parte deles trabalha em regime de assalariamento, parceiros ou arrendatários. Para certos tipos de cultura extensiva, a grande empresa rural pode oferecer condições e melhorar a utilização da terra, pelas suas maiores possibilidades de atingir grandes mercados e de renovar seus métodos e equipamentos. Mas a pequena propriedade rural, que garante um teor de vida digno e identifica na mesma pessoa as figuras do operário e do proprietário, é a mais sólida base da prosperidade agrícola de um país. A implantação de um novo sistema de produção, com a integração dessas propriedades em cooperativas pode apresentar o regime rural ideal,

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porque atinge as vantagens econômicas da grande empresa, com vantagens sociais que estas não podem oferecer. 4º - Regime das relações de Poder: os trabalhadores do campo necessitam, assim como os proprietários urbanos, de mecanismos de defesa legal. Reformar as relações de poder é conferir ao trabalhador do campo os recursos legais para reivindicar os seus direitos. Esses recursos são, principalmente, a organização do sindicalismo rural e da justiça agrária. 5. POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA Não se deve confundir reforma agrária com política agrícola, na medida em que esta é a política que orienta, no interesse da economia rural, a atividade agropecuária, traçando planos, com a finalidade de harmonizá-la com o processo de industrialização do país e de melhorar a utilização da terra, implementando a produção, o aproveitamento da mão-de-obra rural e a colonização oficial e rural, atualizando a legislação e adaptando-a aos planos e programas de ação governamental, e ainda, elevando o nível de vida rural. A política agrícola pode ser entendida como ação própria do Poder Público que consiste na escolha de meios adequados para influir na estrutura e na atividade agrária, a fim de obter um ordenamento satisfatório da conduta das pessoas que delas participam ou a ela se vinculam, com o escopo de conseguir o desenvolvimento e o bem estar da comunidade Tal política deve ser planejada e executada na forma da lei, exigindo a participação efetiva do setor de produção, envolvendo simultaneamente produtores e trabalhadores rurais, bem como os setores de comercialização, de armazenamento e de transportes. Deverá levar em conta sobretudo: os instrumentos creditícios e fiscais; os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização; incentivo à pesquisa e à tecnologia; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro agrícola; o cooperativismo; a eletrificação rural e a irrigação; e a habitação para o trabalhador rural. A Lei nº. 8.171/91, que dispõe sobre a política agrícola, regula que “entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais”. Dispõe ainda o art. 8° que o planejamento agrícola será feito em consonância com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de forma democrática e participativa, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais, observadas as definições constantes da referida lei. A política fundiária, por sua vez, difere da política agrícola, sendo um capítulo, uma parte especial desta, tendo em vista o disciplinamento da posse da terra e de seu uso adequado (função social da propriedade). Nesse contexto, a política fundiária deve visar e promover o acesso à terra daqueles que saibam produzir, dentro de uma sistemática moderna, especializada e profissionalizada. Mas a Constituição, nas lições de José Afonso da Silva, amparou mais a política agrícola do que a reforma agrária. “Enquanto a esta se opuseram inúmeros obstáculos, àquela tudo ocorre liso e natural, porque aí o beneficiário é a classe dominante no campo” (da Silva, José Afonso; Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo, Malheiros Editores, 2003, 22ª edição, pág. 799). A Constituição Federal criou o chamado “usucapião constitucional” ou “pro labore”, em favor daquele que, não sendo proprietário de imóvel urbano ou rural, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família e tendo nela sua moradia, terá adquirido sua propriedade. Em contrapartida, vedou qualquer possibilidade de usucapião em imóveis públicos. CONCLUSÃO Em conclusão, podemos asseverar que as políticas governamentais de acesso à terra no Brasil não conseguem promover um pacto político de sustentação para um projeto de redistribuição de terras, apesar de possuir um dos mais belos diplomas sobre a questão agrária (Lei nº. 4.504/64). Essa crônica incapacidade de articulação tem sido responsável por uma histórica criação de expectativas, seguida de frustrações, com projetos 19

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de colonização que nascem e morrem no papel. Na raiz desse processo há um poderoso jogo de interesses bancado no século passado por fazendeiros que começaram a amealhar fortuna como posseiros de grandes áreas públicas, hoje sucedidos por grupos empresariais proprietários de fazendas altamente mecanizadas.

pela realização da reforma agrária no Brasil. O MST teve origem na década de 1980, defendendo que a expansão da fronteira agrícola, os mega projetos — dos quais as barragens são o exemplo típico — e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra.

Reforma agrária não consiste apenas na entrega da terra a quem não a tem e a quer, precisamos sim de uma reforma acoplada à política agrícola, que responda aos anseios do homem sem terra.

Paralelamente, o modelo de reforma agrária adotado pelo regime militar priorizava a "colonização" de terras devolutas em regiões remotas, tais como as áreas ao longo da rodovia Transamazônica, com objetivo de "exportar excedentes populacionais" e favorecer a integração do território, considerada estratégica. Esse modelo de colonização revelou-se, no entender do movimento, inadequado e eventualmente catastrófico para centenas de famílias, que acabaram abandonadas, isoladas em um ambiente inóspito, condenadas a cultivar terras que se revelaram impróprias ao uso agrícola.

A participação efetiva do público alvo na execução dos programas de regularização fundiária é vital não só para adequá-las às expectativas da população, mas também para que os ocupantes destas terras exercitem a sua cidadania. Na definição dos instrumentos legais para a regularização fundiária deve-se adotar a negociação como forma de relação entre planejadores, executores e ocupantes, evitando imposições e incentivando a discussão de princípios e práticas que favoreçam a melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da cidadania. Por tudo isso, a importância da reforma agrária é decisiva porque permite e consolida a estabilidade econômico-financeira de um país. Nenhuma nação poderá ser próspera enquanto seu trabalhador rural estiver na miséria social-econômica. Daí a necessidade premente da "libertação" destes trabalhadores, numa base econômica de aliança harmônica entre o proprietário e os trabalhadores rurais. A reforma agrária não é contra a propriedade privada no campo. Ao contrário, descentraliza-a democraticamente, favorecendo as massas e beneficiando o conjunto da nacionalidade. É um imperativo da realidade social atual, devendo atender a função social da propriedade, evitando-se assim, as tensões sociais e conflitos no campo. Uma reforma agrária no País, moderada e sábia, será uma das causas principais do progresso nacional.

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Nessa época, intensificou-se o êxodo rural — abandono do campo por seus habitantes —, com a migração de mais de 30 milhões de camponeses para as cidades, atraídos pelo desenvolvimento urbano e industrial, durante o chamado "milagre brasileiro". Grande parte deles ficou desempregada ou subempregada, sobretudo no início anos 1980, quando a economia brasileira entrou em crise. Alguns tentaram resistir na cidade e outros se mobilizaram para voltar à terra. Desta tensão, movimentos locais e regionais se desenvolveram na luta pela terra. Em 1984, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, representantes dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e outras organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para fundar o MST.1 2 Apesar de os movimentos organizados pela reforma agrária no Brasil serem relativamente recentes, remontando apenas às ligas camponesas — associações de agricultores que existiam durante as décadas de 1950 e 1960 — o MST entende-se como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi dividida em sesmarias por favor real, de acordo com o direito feudal português, o que excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto à terra. Contrariamente a esse modelo concentrador da propriedade fundiária, o MST declara buscar a redistribuição das terras improdutivas. Histórico da questão agrária Conflitos pela terra desde 1850 A Lei de Terras de 1850, ao estabelecer a compra e venda como forma padrão de aquisição da propriedade fundiária e limitando fortemente o usucapião, foi a estrutura agrária desigual herdada dos tempos coloniais. É desse marco legislativo que se valem os historiadores para dividir a história dos conflitos agrários no Brasil independente, a partir de 1850, em duas fases distintas: A primeira fase, que iria de 1850 até 1940, é classificada como "messiânica", pois estas lutas estavam associadas à presença de líderes religiosos de origem popular, que pregavam ideologias de cunho milenarista (inclusive com elementos sebastianistas, isto é, associados à mitologia relativa ao retorno de Dom Sebastião) e ligados ao catolicismo popular. Nesse período, um dos mais importantes movimentos foi o da comunidade de Canudos, na Bahia, liderada por Antônio Conselheiro. A comunidade permaneceu entre 1870 e 1897, quando acabou sendo arrasada por tropas federais, durante a chamada Guerra de Canudos: todas as 5.200 casas do arraial foram queimadas e a maior parte da população foi morta.

Monumento desenhado por Marcos Castro dedicado ao MST e localizado na BR-277, próximo a Curitiba.

Outro movimento desta fase é o Contestado, que se desenvolve de 1912 até 1916 em Santa Catarina, liderado pelo monge José Maria.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária . Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas. É um grupo de fazendeiros que dividem seus lotes de terras com os mais pobres, e também dividem parte de seu lucro mensal. Questões do trabalhador do campo, cujo objetivo é principalmente à luta

Inserem-se no mesmo quadro as atividades de Lampião no nordeste brasileiro, no período de 1917 até 1938, na medida em que este possa ser tido como uma forma de banditismo "social", cujas origens estariam na espoliação dos pequenos agricultores - como a família de Lampião - e nas estruturas de poder político regional, dominadas pelo latifúndio. Esta posição, defendida pela historiografia marxista brasileira dos anos 1960 especialmente pelo historiador Rui Facó3 - e recuperada mais tarde pelo historiador inglês Eric Hobsbawn,4 tem sido, entretanto, contestada por

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uma outra vertente que vê o banditismo do cangaço numa relação de comensalidade com o latifúndio, mais do que de oposição.5 6 A segunda fase da luta pela terra no Brasil é definida como "lutas radicais localizadas" e que se desenvolvem de 1940 até 1955. Nesta fase ocorreram diversos conflitos violentos por terras e revoltas populares, em diversos lugares do Brasil, em lutas não mais de cunho messiânico, mas agora com demandas sociais e políticas claramente definidas como tais. Estas lutas, embora localizadas, tiveram a adesão de milhares de pessoas, e em alguns lugares, como no Maranhão e no Paraná adquiriram tal magnitude que os camponeses tomaram cidades e organizaram governos paralelos populares. Com isto a luta pela terra foi violentamente reprimida, sob pretexto de "ameaça comunista". Com isto, o movimento pela reforma agrária não pode atuar e a maioria de seus líderes foram ou presos ou mortos. Mudanças no quadro legal Um dos grandes problemas do movimento pela reforma agrária antes de 1964 era o fato de que a Constituição brasileira de 1946 só admitia a desapropriação de terras mediante indenização prévia em dinheiro, o que limitava fortemente tais desapropriações.

acampamento e ali produzir alimentos. Cambahyba é um complexo de sete fazendas, cuja área totaliza 3.500 hectares. Segundo o porta-voz do movimento, o objetivo da invasão é pressionar por mais agilidade na desapropriação das terras da Cambahyba. Segundo ele, trata-se de "uma propriedade improdutiva, e a demora na desapropriação, pela Justiça, é um absurdo". O processo de desapropriação começou em 1995, quando o Incra fez o pedido. Três anos depois, os proprietários conseguiram reverter o processo. Em 2000, a fazenda foi ocupada por integrantes do MST, que acabaram por ser despejados em 2006. Finalmente, em agosto de 2012, o juiz da 2ª Vara Federal em Campos, Dario Ribeiro Machado Junior, decidiu pela desapropriação, mas os donos das terras recorreram da decisão em segunda instância. As terras pertencem à família do falecido político Heli Ribeiro Gomes, vice-governador do Rio de Janeiro entre 1967 a 1971. Gomes é acusado de ter permitido o uso do forno da usina para a incineração de corpos de opositores à ditadura militar, mortos sob tortura. A família nega as acusações. 8 O movimento também reivindica empréstimos e apoio para que os trabalhadores realmente possam produzir nas terras obtidas. Além disso, é muito importante para o MST, que as famílias tenham escolas próximas ao assentamento, de maneira que as crianças não precisem ir à cidade - desta forma, fixando as famílias no campo.9

O maior esforço de impulsionar um projeto de reforma agrária foi um decreto do presidente João Goulart, no chamado Comício da Central de 13 de março de 1964, de declarar como terras públicas as faixas circundantes de rodovias federais, ferrovias e açudes — decreto este que apenas acelerou o golpe de 1º de abril do mesmo ano.

Organização e estrutura do MST

A ditadura militar, desejando enfrentar as tensões agrárias de forma controlada, emitiu, em 1965, um Estatuto da Terra que reconhecia, de acordo com a Doutrina Social da Igreja Católica, a função social da propriedade privada e permitia a desapropriação para fins de assentamento agrário em caso de tensão social, e, mais tarde, na chamada Emenda Constitucional no.1, de 1969 (outorgada pela Junta Militar que assumiu o poder quando da incapacitação do presidente Arthur da Costa e Silva) à Constituição brasileira de 1967, passou a admitir a desapropriação mediante pagamento em títulos de dívida pública. Esta legislação, muito embora tenha permanecido largamente inoperante durante a própria ditadura, daria o quadro legal para as tentativas de reforma agrária no pósditadura militar.

Membros do MST ocupam a CONAB. Foto: U. Dettmar/ABr.

A Constituição Brasileira de 1988 revalidou o princípio da desapropriação de terras mediante pagamento em títulos públicos (que já havia sido, como já dito, admitida peladitadura militar). No entanto, a Constituinte limitou as desapropriações às terras improdutivas, chegando à conclusão de que as grandes propriedades, desde que produtivas, estão sendo usadas para o progresso do país. Movimento pela reforma agrária contemporânea A partir do fim da ditadura militar e da retomada democrática no Brasil, os camponeses puderam se reorganizar e retomar sua luta histórica pela reforma agrária. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surge com a ocupação da fazenda Anoni, no Rio Grande do Sul, outubro de 1985.7 1500 famílias montaram um acampamento na fazenda Anoni, objeto de um processo de desapropriação que durou 14 anos. Anteriormente, o governo estadual havia revertido uma ocupação ilegal de uma área de reserva indígena, realizada nos anos 1960, para o que reassentou os índios e expulsou os camponeses de seu assentamento, na localidade conhecida como Encruzilhada Natalino. Como reação,os agricultores deslocados, espontaneamente, decidiram ocupar a vizinha Fazenda Anoni. A partir daí, a sociedade local e a Comissão Pastoral da Terra, assim como o embrião do futuro Partido dos Trabalhadores, passam a apoiar o grupo de camponeses, que sai vitorioso. Atualmente, vivem na área, de 9.170 hectares, 460 famílias assentadas. A ocupação da fazenda Anoni marca a origem do MST. Em 1984, o Movimento passa a se organizar em âmbito nacional. Uma das atividades do movimento consiste na ocupação de terras improdutivas, como forma de pressão pela implementação da reforma agrária. Em novembro de 2012, o MST promoveu a ocupação do parque industrial da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Cerca de 200 famílias entraram na área para formar um

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Crianças do MST cantam a Internacional durante comemoração dos 20 anos do MST. Itapeva, 2 de Agosto de 2004. Foto Ana Nascimento/ABr. O MST se organiza em 24 estados brasileiros. Sua estrutura organizacional se baseia em uma verticalidade iniciada nos núcleos (compostos por 500 famílias) e seguindo pelas brigadas (grupo de até 500 famílias), direção regional, direção estadual e direção nacional. Paralelo a esta estrutura existe outra, a dos setores e coletivos, que buscam trabalhar cada uma das frentes necessárias para a reforma agrária verdadeira. São setores do MST: Saúde, Direitos Humanos, Gênero, Educação, Cultura, Comunicação, Formação, Projetos e Finanças, Produção, Cooperação e Meio Ambiente e Frente de Massa. São coletivos do MST: juventude e relações internacionais. Esses setores desenvolvem alternativas às políticas governamentais convencionais, buscando sempre a perspectiva camponesa. A organização não tem registro legal por ser um movimento social e, portanto, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão de governo, como qualquer movimento social ou associação de moradores. Entretanto, há o questionamento de boa parte da opinião pública brasileira de que se o MST é um movimento social e não tem personalidade jurídica, não poderia

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receber recursos públicos, sejam eles diretos ou indiretos, como se tem provado nos últimos anos. A maior instância da organização é o Congresso Nacional, que acontece a cada cinco anos. No entanto, este congresso é apenas para ratificação das diretivas - não é um momento de decisões. Os coordenadores e os dirigentes nacionais, por exemplo, são escolhidos no Encontro Nacional, que acontece a cada dois anos. A Coordenação Nacional é a instância operacional máxima da organização, contando com cerca de 120 membros. Embora um dos principais dirigentes públicos do movimento seja João Pedro Stédile, a organização prefere não rotular alguém com o título de principal dirigente, evitando o personalismo. O MST adota o princípio da direção colegiada, onde todos os dirigentes têm o mesmo nível de responsabilidade.

Em outubro de 2011, jovens do MST ocuparam a Secretaria de Educação do Estado de Bahia, ficando na área do prédio da Incra, para revindicar melhorias na educação. Entre as lideranças encontravam-se Edinora Maria Vera Brito e Rita de Cássia Brito Santos. Como resultado dessa ocupação, uma escola de ensino médio, Colégio Estadual do Campo Lúcia Rocha Macedo, foi instalada no Assentamento Caldeirão, município de Vitória da Conquista. No Assentamento Lagoa e Caldeirão, vinculado à escola, foi instalado um projeto de informatica do GESAC, com recursos do governo federal. Depois dessas mudanças positivas, o prefeito de Vitóra da Conquista, Guilherme Menezes, foi reeleito com o apoio do poder do MST no município. Resultados obtidos

O movimento recebe apoio de organizações não governamentais e religiosas, do país e do exterior, interessadas em estimular a reforma agrária e a distribuição de renda em países em desenvolvimento. Sua principal fonte de financiamento é a própria base de camponeses já assentados, que contribuem para a continuidade do movimento. O MST se articula junto a uma organização internacional de camponeses chamada Via Campesina, da qual também faz parte o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e agricultores da Europa, África, Ásia e América. A Via Campesina tem como objetivo organizar os camponeses em todo o mundo. Ele também está vinculado com outras campanhas nacionais e internacionais, como a Via Campesina Brasil, que reúne alguns dos movimentos sociais brasileiros do campo, e a contra aALCA. Relacionamento com o Incra O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisa se as terras ocupadas são ou não produtivas. Se forem improdutivas os sem-terra podem ser assentados, ou seja, recebem a posse das terras; no caso de a propriedade rural ser produtiva, é expedida uma ordem judicial de reintegração de posse. Na maioria dos casos, os camponeses se retiram sem maiores problemas. Porém, muitas vezes o grupo se recusa a cumprir o mandado judicial de reintegração de posse, sendo desta forma desalojado através de força policial. A produtividade das terras é medida pelo Incra através do Índice de Produtividade Rural de 1980, baseado nas informações do Censo Agropecuário de 1975. Segundo o Artigo 11 da Lei Federal 8.629,10 de 1993, "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”. Os simpatizantes da Reforma Agrária defendem a atualização do Índice de Produtividade Rural, porém enfrentam grande resistência de setores de parlamentares. Recursos governamentais Em março de 2009 o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou os repasses de recursos do orçamento que acabam beneficiando o MST, financiando assim as invasões (ou ocupações, como dizem seus integrantes) promovidas pelo movimento. Instalada a polêmica, o Tribunal de Contas da União comprovou que 7,3 milhões de reais do orçamento da educação destinado à Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) em 2003 e 2004 foram distribuídos a secretarias regionais do MST em 23 estados. Os advogados da Associação seguem questionando essa decisão na justiça federal. No entanto em vista da CPMI instaurada em 2009 para investigar supostos repasses de recursos públicos a entidades que seriam ligadas ao MST, representantes do movimento social sugeriram a ampla investigação também de entidades ruralistas, como a OCB, CNA, SRB e os recursos públicos repassados a entidades como o SENAR e SESCOOP que tem sido utilizados para finalidades diversas da autorizada pelas leis nacionais. No final da CPMI o relatório é que não foram constatados desvios de verba pública pelas entidades investigadas. Em 2012, o governo municipal de Guilherme Menezes, trabalhando com recursos do INCRA, iniciou um projeto para trazer água para os Assentamentos Caldeirão, Cipó, Mutum, Baixão e Arizona.

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Encerramento do 5º Congresso do MST em Brasíliaem 2007. Foto: Agência Brasil. O MST reivindica representar uma continuidade na luta histórica dos camponeses brasileiros pela reforma agrária. Os atuais governantes do Brasil tem origens comuns nas lutas sindicais e populares, e portanto compartilham em maior ou menor grau das reivindicações históricas deste movimento. Segundo outros autores, o MST é um movimento legítimo que usa a única arma que dispõe para pressionar a sociedade para a questão da reforma agrária - a ocupação de terras e a mobilização de grande massa humana. O MST procura organizar as famílias assentadas em formas de cooperação produtiva em vista de melhorar sua condição de vida. Entre centenas de exemplos que deram certo no Paraná e Santa Catarina, no Sul do Brasil, destaca-se a COOPEROESTE, Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste LTDA , sediada em Santa Catarina. Há também o exemplo bem sucedido da Coapar, em Andradina, no interior de São Paulo. Embora com razão social de empresa no regime de sociedade limitada, funciona como um verdadeiro condomínio produtivo. A criação de cooperativas é estimulada, embora as famílias que hoje estão assentadas não sejam obrigadas a trabalhar em cooperativas. Dados coletados em diversas pesquisas demonstram que os agricultores organizados pelo movimento têm conseguido usufruir de melhor qualidade de vida que os agricultores não organizados. O MST mantém também a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), sediada em Guararema, a 60 quilômetros de São Paulo, e construída por assentados, em regime de mutirão, usando materiais de construção obtidos in situ - tijolos de solo cimento, fabricados na própria escola. Além de serem mais resistentes, fáceis de assentar e dispensarem reboco, esses tijolos requerem menor uso de energia (são levados para secar ao ar livre) e de outros materiais, como ferro, aço e cimento, gerando uma economia de 30% a 50% em relação a uma edificação tradicional. Organizados em brigadas, os assentados ficavam cerca de 60 dias trabalhando na construção da escola e, nesse período, passavam por cursos de alfabetização e supletivos. Em seguida, retornavam aos seus Estados, dando lugar a uma nova brigada. As obras da ENFF foram iniciadas em 2000. Atualmente a escola ministra cursos em vários níveis, desde a alfabetização até o nível médio, incluindo administração cooperativista, pedagogia da terra, saúde comunitária, planejamento agrícola, técnicas agroindustriais. Os professores da escola geralmente provêm de universidades e escolas técnicas conveniadas. Há também voluntários.11

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No ano 1997, o MST conseguiu criar o assentamento Conquista do Rio Pardo, também conhecido como Arizona, localizado no município de Vitória da Conquista na Bahia. Atualmente Fabrícia Ribeiro Olivieira, Alessandra Ribeiro, e Ana Cleia Olivieira de Queroz são lideranças do assentamento na area da computação. Críticas Muitos são os críticos do MST que consideram que estes assentamentos, dependentes de financiamento governamental, no que seria uma tentativa de preservar artificialmente uma agricultura de minifúndios em regime de produção familiar, economicamente inviável diante das pressões competitivas da globalização, que exigiriam o desenvolvimento do agronegócio. Em resposta, o MST aponta para o fato de que o agronegócio também tem dependido de condições artificialmente favorecidas fortessubsídios e créditos governamentais - para produzir frequentemente em condições ambientalmente insustentáveis, ecologicamente danosas e socialmente excludentes. Em contrapartida, o movimento ressalta os ganhos políticos e sociais decorrentes da inserção produtiva de seus assentados. Apesar de várias iniciativas bem sucedidas em âmbito nacional no estabelecimento e organização de assentamentos produtivos, o MST também sofre eventualmente problemas típicos dos movimentos políticos do Brasil. No assentamento São Bento (em Mirante do Paranapanema, São Paulo), lotes entregues aos sem-terra foram vendidos, o que é proibido por lei. As acusações levantaram a suspeita de que Ivan Carlos Bueno (extécnico do Incra e membro da direção regional do MST), recebera um lote ilicitamente e contratara um sem-terra para trabalhar, sendo que, além de Bueno não se encaixar nos padrões socioeconômicos estabelecidos para receber o lote, é proibida a contratação de terceiros para trabalhar a terra recebida. A Escola Nacional Florestan Fernandes, assim como todos os empreendimentos educacionais do MST, tem sido apontada pela mídia como um foco de doutrinação daesquerda revolucionária. Em matéria publicada em 2005 intitulada Madraçais do MST, a revista Veja, ferrenha crítica do movimento, comparou as escolas de assentamentos no Rio Grande do Sul às madraçais (ou madraças), escolas religiosas islâmicas, muito abundantes no Paquistão, que educam seus alunos através do estudo do Alcorãointerpretado em termos fundamentalistas. Em 2004, as escolas do MST abrigavam 160.000 alunos, empregando 4.000 professores.12 Manifestações Em 17 de junho de 2005 o MST fez a sua marcha em direção a Brasília. Entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, o MST realizou em Brasília seu 5º Congresso Nacional. Denúncia de grilagem por multinacionais Em 2009 integrantes do MST ocuparam a fazenda de uma transnacional em Santo Henrique, em Borebi, próximo a Iaras, interior de São Paulo, grilada pela Cutrale.13Derrubaram mais de 7.000 pés de laranjas. A mídia noticiou a destruição de 28 tratores, a sabotagem do sistema de irrigação e a depredação da sede da fazenda.14 A justiça brasileira sem tomar conhecimento de que aquelas terras pertenciam à União, ordenou a pronta desocupação do terreno,15 e entidades como o INCRA apressaram-se em condenar o ocorrido;16 a ação foi amplamente criticada pela mídia. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo disse que "a sociedade paulista deve ficar ainda mais atenta aos desdobramentos dessas ações, porque elas comprometem a própria existência da democracia".17 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também condenou os atos de vandalismo ocorridos na fazenda da Cutrale. A Direção Nacional do MST, em nota publicada, em 9 de outubro, admitiu a ocupação de fazendas que, segundo afirma, têm origem na grilagem de terras públicas, tais como as da Cutrale - empresa que controla 30% da produção mundial de suco de laranja. Desde 2006, a Justiça analisa os títulos de propriedade da Cutrale, visando verificar se as terras são realmente públicas, como sustenta o MST.

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A nota afirma ainda que "não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale", e que tais "desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento" têm acontecido por infiltração elementos estranhos ao MST, adversários da reforma agrária.18 A entidade não ofereceu, no entanto, qualquer prova destas alegações; a Polícia Civil abriu inquérito. Segundo o delegado Jader Biazon, serão apurados os crimes de formação de bando ou quadrilha, esbulho possessório, dano e furto qualificado.19 Prêmios e homenagens Noam Chomsky, um dos maiores linguistas, autores e ativistas políticos americanos da atualidade, discursou, em inúmeras ocasiões, em favor ao MST. Segundo Noam, existe uma clara ligação entre o surgimento de favelas e a desigualdade na distribuição da terra no campo.20 O pensador ainda afirmou que o "MST é o movimento popular mais importante e excitante do mundo!" durante o seu discurso no Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre em Fevereiro de 2003.21 Sebastião Salgado, possivelmente o fotógrafo brasileiro mais reconhecido internacionalmente pela sua arte e pela sua identificação com causas sociais relevantes, organizou em 1997 uma exposição intitulada "Terra"22 23 em homenagem à luta do MST.24 O livro com as fotos da exposição inclui quatro cds de Chico Buarque de Hollanda. O prefácio do livro é de autoria do prémio Nobel, José Saramago. O livro é dedicado aos milhares de famílias sem terra no Brasil, cuja situação Salgado documentou em 1996. A exposição tomou lugar em 40 países, e 100 cidades brasileiras. A exposição constituiu também o marco inicial das atividades, na Universidade de Nottingham, do presente projeto e website, As Imagens e as Vozes da Despossessão, juntamente com o evento Landless Voices, realizado em setembro de 2001 na Universidade de Nottingham.25Em dezembro de 2002, como parte das atividades comemorativas da conclusão do projeto, a Universidade de Évora, em Portugal, conferiu a Sebastião Salgado o título deDoutor Honoris Causa.26 Em 2005, o MST foi um dos doze agraciados com a Medalha Chico Mendes de Resistência, prêmio entregue pela ONG brasileira Grupo Tortura Nunca Mais a "todos que se destacam na luta pelos Direitos Humanos e por uma sociedade mais justa".27 O Projeto "Terra Livre" foi anunciado no ano de 2006.28 Trata-se de uma homenagem da produtora independente Kate Cunningham ao Movimento pela midia de documentário,29 seguindo as vidas de três famílias no estado do Paraná. O filme também tem uma série de entrevistas com estudiosos e políticos. Entre eles destacam-se:João Pedro Stédile; Miguel Rossetto, então Ministro da Reforma Agrária; Roberto Requião, Governador do Estado do Paraná e candidato às eleições presidenciais de 2006 e Rolf Hackbart, presidente do INCRA.30 O auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo foi palco de Ato Solene em Homenagem aos 25 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, dia 12 de Agosto de 2009.31 A Diretoria da Associação de Juízes pela Democracia (AJD) também prestou homenagem ao MST em São Paulo. O magistrado comprometido com transformação social entregou no dia 3 de dezembro de 2009 uma pintura representando a luta de Dom Quixote contra os 'Moinhos da Opressão'.32 Na atividade, representaram o MST os militantes João Paulo Rodrigues e João Pedro Stédile, de São Paulo, e Joba Alves, de Pernambuco.33 No dia 10 de dezembro de 2009, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ofereceu ao MST o prêmio 'Centenário Dom Hélder Câmara', por sua defesa dos Direitos Humanos e na organização da luta das mulheres pela Reforma Agrária e Soberania Alimentar. A militante Nívia Regina recebeu o prêmio em nome do Movimento.34 No mesmo dia, o MST também recebeu a 'Medalha de Direitos Humanos Dom Helder' em homenagem na Câmara Municipal na cidade de Olinda, Pernambuco.35 O coordenador do MST João Pedro Stedile recebeu a medalha "Mérito Legislativo", que é concedida a personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade. A indicação partiu do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ), líder da bancada do seu partido na Câmara, como uma forma de trazer a reflexão à luta pela terra e o uso que vem sendo feito dela. Para o deputado, a 23

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indicação é uma homenagem mais do que merecida. "A medalha será um símbolo para o Congresso Nacional, que tomou essa iniciativa, mesmo com alguns tentando criminalizar as ações do movimento". Ele diz ainda que a contribuição que Stedile deu ao país é a luta que vem travando nesses anos todos pela terra.36 Em 2013 recebeu o Prêmio Guernica para a Paz e Reconciliação.37 ↑ Centro de Documentação e Memória da UNESP. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ↑ Os cios da terra Jornal Gazeta do Povo - edição comemorativa de n° 30.000 acessado em 8 de dezembro de 2012 ↑ FACÓ, Rui. Cangaceiros e Fanáticos: gênese e lutas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1963. ↑ Bandidos. Forense-Universitária: Rio de Janeiro, 1975, p. 11, apud Souza, M.O cangaço e o poder dos coronéis no Nordeste ↑ “O sucesso de Lampião apoiava-se na rede de coiteiros e no abastecimento constante de armas. Sustentava-se pelo suborno e pelos tratos entre o cangaço e o coronelismo, que definiam zonas livres de perseguição e indicavam áreas onde os cangaceiros podiam cometer seus assaltos. Essas áreas pertenciam naturalmente ao ‘território inimigo’, redutos de políticos ou famílias contrárias aos protetores de Lampião.” In CHIAVENATO, Júlio J. Cangaço. A força do coronel. Brasiliense: São Paulo, 1990, p. 85, apud SOUZA, M. O cangaço e o poder dos coronéis (parte 3) ↑ Lampião, Virgulino e o mito, por Karolina Gomes, Monika Hackmayer e Virginia Primo.. ↑ Tabloide digital "Terra para Rose", o documentário do ano, por Aramis Millarch, originalmente publicado em 25 de outubro de 1987 ↑ MST ocupa fazenda no norte fluminense. Uol, 2 de novembro de 2012. ↑ A formação continuada de educadores em exercício das Escolas Itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.eles sao muito bons Santa Maria. Universidade Federal de Santa Maria, 2006.. ↑ [1] ↑ [MST inaugura Escola Nacional Florestan Fernandes]. ALAI, América Latina en Movimiento, 19 de janeiro de 2005. ↑ Madraçais do MST, Veja. edição 1870, 8 de setembro de 2004. ↑ [2] ↑ MST depreda imóveis e tratores em fazenda no interior de SP - Folha Online, 8 de outubro de 2009. O que não foi provado em nenhum momento.. ↑ Justiça ordena desocupação de fazenda pelo MST - portalms.com.br, 7 de outubro de 2009.. ↑ MST destruir laranjal prejudica reforma agrária, diz Incra - Terra, 6 de outubro de 2009. ↑ MST depreda imóveis e tratores em fazenda no interior de SP, Maurício Simionato. Folha Online, 8 de outubro de 2009.. ↑ Esclarecimentos sobre últimos episódios. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (site oficial), 9 de outubro de 2009.. ↑ Lula condena "vandalismo" protagonizado por membros do MST em fazenda em SP. BOL, 9 de outubro de 2009..

↑ Z MAGAZINE, April, 1997, 'Expanding the Floor of the Cage' (Noam Chamsky interviewed by David Barsamian): "They happened to be having a conference, some of the activists in the landless workers movement near Sao Paulo when I was there. They’re a very important and substantial popular movement. They have close links to the favelas, because the people in the favelas are mostly driven off the land. Brazil has an enormous agrarian problem. It’s got a very high land concentration, an enormous amount of unused land, basically being held as a hedge against inflation or for investment purposes, but not really used. It’s got a very brutal army and military history, especially since the coup of 1964. There was a lot of violence against peasants." http://www.chomsky.info/interviews/199704--.htm site visitado em 27 de dezembro de 2009 ↑ "MST (Landless Workers Movement), which I think is the most important and exciting popular movement in the world." - NOAM CHOMPSKY, World Social Forum. Discurso em Inglês: http://www.scoop.co.nz/stories/HL0302/S00032.htm, visitado em 27 de dezembro de 2009 ↑ Título não preenchido, favor adicionar. Página visitada em 27 de dezembro de 2009. ↑ Terra (1997) ISBN 84-204-2874-4 ↑ "Para mim, o Movimento dos Sem Terra é um dos únicos movimentos - senão o único - que reúne em sua ação as lutas pela dignidade e pela cidadania no Brasil. Sua ação é toda centrada em uma só preocupação, um só eixo: promover a real e justa divisão de renda no país que tem o sistema de distribuição mais injusto do mundo. Acompanho sua luta com atenção, desde o início. Creio também que sua maior importância está no fato de incorporar e materializar todas as experiências anteriores, e que este sistema injusto que domina nosso país vem tentando, ao longo dos anos, apagar da nossa memória." - Sebastião Salgado. Este depoimento está na contracapa do livro 'Brava gente', João Pedro Stédile, Editora: Fundação Perseu Abramo, ISBN 85-86469-17-3, 1999. ↑ Título não preenchido, favor adicionar. Página visitada em 27 de dezembro de 2009. ↑ Título não preenchido, favor adicionar. Página visitada em 27 de dezembro de 2009. ↑ Medalha Chico Mendes de Resistência - Homenageados em 2005. Grupo Tortura Nunca Mais-RJ. Página visitada em 30 de maiode 2008. ↑ verificado em 27 de dezembro de 2009. ↑ TERRA LIVRE, documentário sobre MST, verificado em 27 de dezembro de 2009. ↑ Sumário do filme TERRA LIVRE, verficado em 27 de dezembro de 2009. ↑ comemoração dos 25 anos de luta e resistência, verificado em 27 de dezembro de 2009. ↑ site verificado em 27 de dezembro de 2009. ↑ homenagem do magistrado ao MST, site verificado em 27 de dezembro de 2009. ↑ MST recebe prêmio da Comissão de Direitos Humanos, verificado em 27 de dezembro de 2009. ↑ verificado em 27 de dezembro de 2009. ↑ [3] ↑ Conversa Afiada. [http://www.conversaafiada.com.br/pig/2013/04/29/mst-recebepremio-em-guernica-pig-trata-como-marginal MST recebe prêmio em Guernica. PiG (*) trata como marginal]. Acesso em 30 de abril de 2013

Governadores Província de Mato Grosso Nome

Início do mandato

Fim do mandato

Luís de Castro Pereira

20 de agosto de 1821

1º de agosto de 1822

Jerônimo Joaquim Nunes

1º de agosto de 1822

20 de agosto de 1822

Antônio José de Carvalho Chaves

20 de agosto de 1822

30 de julho de 1823

Manuel Alves da Cunha

30 de julho de 1823

[[]] de [[]]

José Saturnino da Costa Pereira

[[]] de [[]]

[[]] de [[]]

Jerônimo Joaquim Nunes

[[]] de [[]]

[[]] de [[]]

André Gaudie Ley

1º de janeiro de 1830

21 de janeiro de 1830

Antônio Correia da Costa

[[]] de [[]]

[[]] de [[]]

André Gaudie Ley

19 de abril de 1830

4 de dezembro de 1830

Antônio Correia da Costa

3 de dezembro de 1833 26 de maio de 1834

José de Melo Vasconcelos

24 de maio de 1834

26 de maio de 1834

Vicepresidente

João Poupino Caldas

28 de maio de 1834

22 de setembro de 1834

Vicepresidente

Antônio Pedro de Alencastro

22 de setembro de 1834 31 de janeiro de 1836

Antônio José da Silva

[[]] de [[]]

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Partido Imagem

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Observações

Vicepresidente

[[]] de [[]]

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Antônio Correia da Costa

1º de fevereiro de 1836

24 de fevereiro de 1836

Antônio José da Silva

[[]] de [[]]

[[]] de [[]]

José Antônio Pimenta Bueno, marquês de São Vicente

26 de agosto de 1836

[[]] de 1838

José da Silva Guimarães

21 de maio de 1838

16 de setembro de 1838

Estêvão Ribeiro de Resende

16 de setembro de 1838 25 de outubro de 1840

Antônio Correia da Costa

25 de outubro de 1840

28 de outubro de 1840

José da Silva Guimarães

28 de outubro de 1840

9 de dezembro de 1842

Antônio Correia da Costa

9 de dezembro de 1842 11 de maio de 1843

José da Silva Guimarães

11 de maio de 1843

7 de agosto de 1843

Manuel Alves Ribeiro

7 de agosto de 1843

5 de outubro de 1843

José Mariano de Campos

5 de outubro de 1843

24 de outubro de 1843

Zeferino Pimentel Moreira Freire

24 de outubro de 1843

26 de setembro de 1844

Ricardo José Gomes Jardim

26 de setembro de 1844 5 de abril de 1847

João Crispiniano Soares

5 de abril de 1847

6 de abril de 1848

Manuel Alves Ribeiro

6 de abril de 1848

31 de maio de 1848

Antônio Nunes da Cunha

31 de maio de 1848

30 de setembro de 1848

Joaquim José de Oliveira

27 de setembro de 1848 8 de setembro de 1849

João José da Costa Pimentel

8 de setembro de 1849

Augusto Leverger, barão de Melgaço

11 de fevereiro de 1851 1º de abril de 1857

Albano de Sousa Osório

1º de abril de 1857

Joaquim Raimundo de Lamare, visconde de Lamare

28 de fevereiro de 1858 13 de outubro de 1859

Antônio Pedro de Alencastro

13 de outubro de 1859

8 de fevereiro de 1862

Herculano Ferreira Pena

8 de fevereiro de 1862

14 de maio de 1863

Augusto Leverger, barão de Melgaço

9 de agosto de 1865

13 de fevereiro de 1866

Alexandre Manuel Albino de Carvalho

15 de julho de 1863

9 de agosto de 1865

Augusto Leverger, barão de Melgaço

13 de fevereiro de 1866 1º de maio de 1866

História e Geografia do MT

25

11 de fevereiro de 1851

28 de fevereiro de 1858

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos

Albano de Sousa Osório

1º de maio de 1866

2 de fevereiro de 1867

José Vieira Couto de Magalhães

2 de fevereiro de 1867

13 de abril de 1868

João Batista de Oliveira, barão de Aguapeí

13 de abril de 1868

7 de setembro de 1868

José Vieira Couto de Magalhães

7 de setembro de 1868

[[]] de [[]]

Albano de Sousa Osório

17 de setembro de 1868 19 de setembro de 1868

José Antônio Murtinho

19 de setembro de 1868 26 de março de 1869

Augusto Leverger, barão de Melgaço

26 de março de 1869

Luís da Silva Prado

10 de fevereiro de 1870 29 de maio de 1870

Antônio de Cerqueira Caldas, barão de Diamantino

29 de maio de 1870

12 de outubro de 1870

Francisco Antônio Raposo, barão de Caruaru

12 de outubro de 1870

27 de maio de 1871

Antônio de Cerqueira Caldas, barão de Diamantino

27 de maio de 1871

29 de julho de 1871

Francisco José Cardoso Júnior

29 de julho de 1871

25 de dezembro de 1872

José de Miranda da Silva Reis

[[]] de 1872

6 de dezembro de 1874

Antônio de Cerqueira Caldas, barão de Diamantino

6 de dezembro de 1874 5 de junho de 1875

Hermes Ernesto da Fonseca

5 de julho de 1875

2 de março de 1878

João Batista de Oliveira, barão de Aguapeí

2 de março de 1878

6 de julho de 1878

João José Pedrosa

[[]] de [[]]

[[]] de [[]]

História e Geografia do MT

26

10 de fevereiro de 1870

Vicepresidente

Vicepresidente

Vicepresidente

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos

Rufino Enéas Gustavo Galvão, visconde de Maracaju

5 de dezembro de 1879 2 de maio de 1881

José Leite Galvão

2 de maio de 1881

31 de maio de 1881

José Maria de Alencastro

31 de maio de 1881

10 de março de 1883

José Leite Galvão

10 de março de 1883

7 de maio de 1883

Manuel de Almeida Gama Lobo d'Eça, barão de Batovi

7 de maio de 1883

13 de setembro de 1884

Floriano Peixoto

15 de novembro de 1884

15 de novembro de 1885

José Joaquim Ramos Ferreira

5 de outubro de 1885

5 de novembro de 1885

Joaquim Galdino Pimentel

5 de novembro de 1885 9 de novembro de 1886

Antônio Augusto Ramiro de Carvalho

9 de novembro de 1886 9 de dezembro de 1886

Álvaro Rodovalho Marcondes dos Reis

9 de dezembro de 1886 28 de março de 1887

Antônio Augusto Ramiro de Carvalho

28 de março de 1887

29 de maio de 1887

José Joaquim Ramos Ferreira

29 de maio de 1887

16 de novembro de 1887

Francisco Rafael de Melo Rego

16 de novembro de 1887

6 de fevereiro de 1889

Antônio Herculano de Sousa Bandeira Filho

6 de fevereiro de 1889

[[]] de 1889

Manuel José Murtinho

[[]] de 1889

[[]] de 1889

Ernesto Augusto da Cunha Matos

9 de agosto de 1889

9 de dezembro de 1889

Período republicano Nº Nome

Partido Imagem

Início do mandato

Fim do mandato

1 Antônio Maria Coelho

9 de dezembro de 1889 15 de fevereiro de 1891

2 Frederico Solon de Sampaio Ribeiro

16 de fevereiro de 1891

31 de março de 1891

3 José da Silva Rondon

1º de abril de 1891

5 de junho de 1891

4 João Nepomuceno de Medeiros Mallet

6 de junho de 1891

16 de agosto de 1891

5 Manuel José Murtinho

16 de agosto de 1891

15 de agosto de 1895

6 Antônio Correia da Costa

15 de agosto de 1895

26 de janeiro de 1898

7 Antônio Cesário de Figueiredo

26 de janeiro de 1898

10 de abril de 1899

8 João Pedro Xavier Câmara

10 de abril de 1899

6 de julho de 1899

9 Antônio Leite de Figueiredo

6 de julho de 1899

15 de agosto de 1899

10 Antônio Pedro Alves de Barros

15 de agosto de 1899

15 de agosto de 1903

11 Antônio Pais de Barros, barão de Piracicaba

15 de agosto de 1903

2 de julho de 1906

2 de julho de 1906

15 de agosto de 1907

12 Pedro Leite Osório

História e Geografia do MT

27

Observações

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos

13 Generoso Pais Leme de Sousa Ponce

15 de agosto de 1907

12 de outubro de 1908

12 de outubro de 1908

15 de agosto de 1911

15 Joaquim Augusto da Costa Marques

15 de agosto de 1911

15 de agosto de 1915

16 Caetano Manuel de Faria e Albuquerque

15 de agosto de 1915

8 de fevereiro de 1917

17 Camilo Soares de Moura

9 de fevereiro de 1917

22 de agosto de 1917

18 Cipriano da Costa Ferreira

23 de agosto de 1917

21 de janeiro de 1918

19 Francisco de Aquino Correia

22 de janeiro de 1918

21 de janeiro de 1922

20 Pedro Celestino Correia da Costa

22 de janeiro de 1922

24 de outubro de 1924

21 Estêvão Alves Correia

25 de outubro de 1924

22 de janeiro de 1926

22 Mário Correia da Costa

22 de janeiro de 1926

21 de janeiro de 1930

23 Aníbal Benício de Toledo

22 de janeiro de 1930

30 de outubro de 1930

14 Pedro Celestino Correia da Costa

24 Sebastião Rabelo Leite

30 de outubro de 1930 3 de novembro de 1930

25 Antônio Mena Gonçalves 26 Artur Antunes Maciel 27 Leônidas Antero de Matos 28 César de Mesquita Serva 29 Fenelon Muller 30 Newton Deschamps Cavalcanti

24 de abril de 1931

24 de abril de 1931

15 de junho de 1932

15 de junho de 1932

12 de outubro de 1934

12 de outubro de 1934

8 de março de 1935

8 de março de 1935

28 de agosto de 1935

28 de agosto de 1935 7 de setembro de 1935

31 Mário Correia da Costa

7 de setembro de 1935

32 Manuel Ari da Silva Pires

8 de março de 1937

9 de março de 1937 13 de setembro de 1937

33 Júlio Strubing Muller 34 Olegário Moreira de Barros 35 José Marcelo Moreira

36 Arnaldo Estêvão de Figueiredo

37 Jari Gomes

História e Geografia do MT

3 de novembro de 1930

28

13 de setembro de 1937

30 de outubro de 1945

30 de outubro de 1945

19 de agosto de 1946

19 de agosto de 1946

8 de abril de 1947

8 de abril de 1947

1º de julho de 1950

1º de julho de 1950

31 de janeiro de 1951

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos

38 Fernando Corrêa da Costa

31 de janeiro de 1951

31 de janeiro de 1956

39 João Ponce de Arruda

31 de janeiro de 1956

31 de janeiro de 1961

40 Fernando Corrêa da Costa

31 de janeiro de 1961

31 de janeiro de 1966

41 Pedro Pedrossian

31 de janeiro de 1966

15 de março de 1971

42 José Manuel Fontanillas Fragelli

15 de março de 1971

15 de março de 1975

42 José Garcia Neto

15 de março de 1975

15 de agosto de 1978

43 Cássio Leite de Barros

15 de agosto de 1978

15 de março de 1979

44 Frederico Carlos Soares Campos

15 de março de 1979

15 de março de 1983

45 Júlio José de Campos

15 de março de 1983

15 de maio de 1986

46 Wilmar Peres de Faria

15 de maio de 1986

15 de março de 1987

47 Carlos Gomes Bezerra

15 de março de 1987

2 de abril de 1990

2 de abril de 1990

15 de março de 1991

48 Edison Freitas de Oliveira

História e Geografia do MT

29

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos

49 Jaime Veríssimo de Campos

DEM

15 de março de 1991

1º de janeiro de 1995

50 Dante Martins de Oliveira

PDT

1º de janeiro de 1995

1º de janeiro de 1999

— Dante Martins de Oliveira (reeleito)

PSDB

1º de janeiro de 1999

6 de abril de 2002

51 José Rogério Salles

PSDB

6 de abril de 2002

1º de janeiro de 2003

52 Blairo Borges Maggi

PPS

1º de janeiro de 2003

1º de janeiro de 2007

— Blairo Borges Maggi (reeleito)

PPS

1º de janeiro de 2007

31 de março de 2010

53 Silval da Cunha Barbosa

PMDB

31 de março de 2010

1º de janeiro de 2011

— Silval da Cunha Barbosa

PMDB

Primeira República Em 09 de dezembro de 1889, Antônio Maria Coelho assumiu as rédeas do governo republicano em Mato Grosso. A 15 de agosto de 1891 se promulgava a Primeira Constituição do Estado de Mato Grosso. O termo Província deu lugar a Estado. O chefe do executivo mantinha a denominação de presidente. Eleito pela Assembleia Legislativa, o jurista Dr. Manoel José Murtinho assumiu o cargo de primeiro presidente doEstado de Mato Grosso, a 16 de agosto de 1891. Em 1894, os salesianos chegaram a Mato Grosso, a pedido do bispo Dom Carlos Luís D’Amour ao fundador Dom Bosco. Os salesianos deixaram histórico rastrocultural em Mato Grosso, notabilizaram-se pelas Missões entre povos indígenas. O conturbado período político de 1889 a 1906 assinalou progressos econômicos. Usinas açucareiras da beira do Rio Cuiabá desenvolveram-se, tornando-se potências econômicas no Estado. Notabilizaram-se as usinas Conceição, Aricá, Itaici - além de outras. Também a produção de borracha tomou notável impulso. Outra fonte de riqueza em crescimento foram os ervais da região fronteiriça com o Paraguai. Em 1905 tiveram início as obras da estrada de ferro, que cortou o sul do Estado. Os chefes do Partido Republicano, além de se reunirem em pontos de difícil acesso, como nos seringais, também obtiveram asilo político no Paraguai, ali editaram o jornal “A Reação”, que entrava clandestinamente em Mato Grosso. Em 1906, Generoso Ponce retorna a Mato Grosso e em

História e Geografia do MT

Corumbá se encontra com Manoel José Murtinho, então adversário político. Fazem as pazes e nasce o movimento denominado “Coligação”. O Partido Republicano ordena as forças para a retomada do poder presidencial de Cuiabá, pressionando do sul e do norte. Ponce sobe de Corumbá e o cel. Pedro Celestino desce de Alto Paraguai Diamantino. Ponce agia às pressas, porque o presidente Antônio Paes de Barros pedira socorro à União. Do Rio de Janeiro o gal. Dantas Barreto partiu em auxílio ao presidente do Estadode Mato Grosso. As duas tenazes, do norte e do sul, à medida que progrediam o avanço, recebiam adesões de patriotas. Cerca de 4.000 homens cercaram Cuiabá. O presidente Antônio Paes de Barros, vendo-se impotente, furou o cerco, tomando disfarce, mas foi descoberto nas imediações da fábrica de pólvora do Coxipó, onde foi assassinado, a 06 de julho de 1906. A 15 de agosto de 1907, o cel. Generoso Paes Leme de Souza Ponce assumiu o governo do Estado de Mato Grosso. Seus substitutos legais eram o cel. Pedro Celestino Corrêa da Costa, dr. Joaquim Augusto da Costa Marques e o cel. João Batista de Almeida Filho. O cel. Pedro Celestino foi substituído pelo Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, que tomou posse a 15 de agosto de 1911, tendo como vice o cel. Joaquim Caraciolo Peixoto de Azevedo, dr. José Carmo da Silva Pereira e o Dr. Eduardo Olímpio Machado. O presidente Costa Marques conseguiu a proeza de governar ininterruptamente, fato inédito naqueles tempos de política turbulenta. A Costa Marques sucedeu em 15 de agosto de 1915, o gal. Caetano 30

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos

Manoel de Faria e Albuquerque. Eram difíceis os tempos de I Grande Guerra Mundial, sendo que a 22 de janeiro de 1918, tomou posse D. Francisco de Aquino Corrêa, Bispo de Prusíade, eleito para o quadriênio 1918-1922, governando por todo seu mandato. Posteriormente foi eleito, por voto direto o cel. Pedro Celestino Corrêa da Costa, que assumiu o governo em 22 de janeiro de 1922, cujo mandato se expiraria em 1926. No entanto, não chegou a completá-lo, deixando o comando do governo, por motivos de saúde, a 1º de novembro de 1924. Nesta ocasião o 1º vice-presidente, Dr. Estevão Alves Corrêa, assumiu a presidência, governando até o fim do mandato. Neste período cruzou o chão mato-grossense a épica “Coluna Prestes”, que passou por diversas localidades do Estado, deixando um rastro de admiração e tristeza. O 10º presidente constitucional do Estado de Mato Grosso foi o Dr. Mário Corrêa da Costa, que governou de 1926 até 1930. O Dr. Anibal Benício de Toledo, 11º presidente constitucional, assumiu o governo estadual a 22 de janeiro, para o quadriênio 1930-1934. Esteve à frente da governadoria apenas por 9 meses e 8 dias, em função dos resultados práticos da Revolução de 30. Na sequência assumiu o governo o major Sebastião Rabelo Leite - Comandante da Guarnição Militar de Cuiabá. Segunda República Os anos de 1930-1945 foram marcados por forte influência europeia. A política centralizadora de Getúlio Vargas se fez sentir em Mato Grosso: interventores federais foram nomeados por entre exercícios de curto governo. A 16 de julho de 1934, o Congresso Nacional promulgou uma nova Constituição Federal, que foi seguida pela estadual mato-grossense, a 07 de setembro de 1935. O título de presidente foi substituído pelo de governador. Os constituintes estaduais elegeram o Dr. Mário Corrêa da Costa para governador, que tomou posse como o 12º governo constitucional. Foi este um governo marcado por agitações políticas. A normalidade voltou com a eleição do bel. Júlio Strubing Muller pela Assembleia Legislativa para governador, que assumiu o cargo em 04 de outubro de 1937. Ocorrendo o golpe do “Estado Novo” de Getúlio Dornelles Vargas a 10 de novembro de 1937, o Estado de Mato Grosso passou ao regime de interventoria novamente. Nesse período registraram-se progressos econômicos e notável participação de Mato Grosso na Segunda Guerra Mundial. Em 15 de outubro de 1939, instalou-se em Cuiabá a Rádio Voz do Oeste, sob a direção de seu criador, Jercy Jacob: professor, poeta, músico, compositor e técnico em radieletricidade. Marcou época o programa “Domingo Festivo na Cidade Verde”, apresentado por Rabello Leite e Alves de Oliveira, ao vivo, no anfiteatro do Liceu Cuiabano. Mais tarde, Alves de Oliveira e Adelino Praeiro deram sequência ao programa no Cine Teatro Cuiabá. Por efeito da Constituição Federal de 1946, um novo período de normalidade se instituiu. A Assembleia Constituinte de Mato Grosso elegeu o primeiro governador do período, Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo. A 03 de outubro de 1950 houve eleições para governador, concorrendo Filinto Muller, pelo Partido Social Democrata e Fernando Corrêa da Costa pela União Democrática Nacional. Venceu Fernando Corrêa, que tomou posse a 31 de janeiro de 1951, governando até 31 de janeiro de 1956. Fernando Corrêa da Costa instalou a Faculdade de Direito de Mato Grosso, núcleo inicial da futura Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. O engenheiro civil João Ponce de Arruda recebeu das mãos de Fernando Corrêa o governo de Mato Grosso, administrando o Estado por cinco anos, de 31 de janeiro de 1956 até 31 de janeiro de 1961. A 19 de janeiro de 1958, faleceu no Rio de Janeiro Cândido Mariano da Silva Rondon ou simplesmente o Marechal Rondon, como ficou mundialmente conhecido. Em 31 de janeiro de 1961, pela segunda vez, o médico Fernando Corrêa da Costa tomou posse como governador. Em seu segundo mandato ocorreu a Revolução de 31 de março de 1964, o que serviu para “esticar” o período de governo, permanecendo à frente do executivo até 15 de março de 1966. Governou nesta segunda vez por 5 anos, 1 mês e 15 dias. Em 1964 Mato Grosso tornou-se um dos focos do movimento revolucionário. Declarada a Revolução em Minas Gerais, a tropa do 16º Batalhão de Caçadores de Cuiabá avançou para Brasília, sendo a primeira unidade militar a ocupar a capital da República. O governo militar instituiu o voto indireto para governador. O nome era proposto pela Presidência da República, homologado pela Assembleia Legislativa. Apenas em 1982, voltariam as eleições diretas. No primeiro governo revolucionário, o Dr. Roberto de Oliveira Campos, mato-grossense de largo passado de serviços públicos, foi escolhido para Ministro de Planejamento. No governo do general Castelo Branco, o mato-grossense general Dilermando Gomes Monteiro exerceu a função de Subchefe da Casa Mili-

História e Geografia do MT

tar, passando a Chefe da Casa Militar no governo do gal. Ernesto Geisel, posteriormente a Comandante do II Exército e a Ministro do Superior Tribunal Militar. Filinto Muller se projetou como senador, nacionalmente. Líder do governo no Senado Federal, Presidente do Senado e Presidente da ARENA. Faleceu em desastre aéreo nas proximidades de Paris, em 1972, na chamada “Tragédia de Orly”, quando exercia a função de Presidente do Congresso Nacional. Ao par do progresso material, o Estado desenvolveu-se culturalmente. No governo de Pedro Pedrossian, que governou por cinco anos, surgiram as universidades de Cuiabá e Campo Grande. Verificou-se a inauguração da primeira emissora de televisão, a TV Centro América, em 1969. Logo a seguir Mato Grosso se ligaria ao resto do Brasil por microondas, pela EMBRATEL, e logo pelo sistema de Discagem Direta a Distância - DDI. Mato Grosso tornou-se ponto de apoio ao governo federal para o projeto de integração da Amazônia, desfraldado o slogan “integrar para não entregar”. Uma das consequências do desenvolvimento foi o desmembramento do território, formando o Estado de Mato Grosso do Sul, a 11 de outubro de 1977, através da Lei Complementar nº. 31. O novo Estado foi instalado a 1º de janeiro de 1979. No período pós Estado Novo, dois mato-grossenses subiram à Presidência da República: Eurico Gaspar Dutra e Jânio da Silva Quadros. A crise econômica brasileira se tornou aguda nesse período com a desvalorização acelerada da moeda nacional. Sem os suportes de projetos federais especiais para a fronteira agrícola, os migrantes em parte se retiraram de Mato Grosso. No entanto, um projeto de maior monta é o conjunto de infraestrutura de transporte. O projeto de estrada de ferro ligando São Paulo a Cuiabá entra em fase de efetivação, a fim de resolver parte dos problemas de transporte de grãos. O projeto de uma zona de Processamento de Exportação entra em fase de implantação. Visa-se exportar os produtos mato-grossenses por via fluvial. O povo migrado para Mato Grosso tem, com a crise brasileira, a ocasião de uma pausa no desenfreado trabalho de progresso, ocupando-se com o aprofundamento da cultura mato-grossense. Mato Grosso ingressa definitivamente na idade da cultura, completando o desenvolvimento material, comercial e industrial. http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php?sid=261&cid=635 Pedro Pedrossian (Miranda, 13 de agosto de 1928) um político brasileiro do estado de Mato Grosso do Sul.

é

Filho de João Pedro Pedrossian e Rosa Pedrossian, ambos de origem armênia, formou-se em engenharia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo. Pedrossian foi governador de Mato Grosso no período de 1966 a 1971, antes que o estado fosse dividido. Eleito senador em 1978, renunciou ao mandato em 1980 para assumir o cargo governador nomeado do estado de Mato Grosso do Sul em 7 de novembro daquele ano. Em 15 de março de 1991 assumiu novamente o cargo de governador sul-mato-grossense — eleito em pleito direto ocorrido em 1990. Permaneceu no posto até 1º de janeiro de 1995. Foi candidato a governador em 1998 e a senador em 2002 sem sucesso. Teve passagens pelos seguintes partidos: PSD,ARENA, PDS, PTB, PDT, PST, PMDB e atualmente PMN. Foi condecorado com a medalha do Pacificador, do Exército Brasileiro, e com a Ordem do Mérito Aeronáutico. Em suas administrações foram criadas a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sediada em Cuiabá, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), sediada em Dourados, e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com sede em Campo Grande. José Manuel Fontanillas bro de 1915 - Aquidauana,30 um pecuarista e político brasileiro.

Fragelli (Corumbá, 31 de de abril de 2010)

dezemfoi

Foi bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 1938; Promotor de justiça em Campo Grande (1939 — 1943); secretário de Justiça e Finanças (1953 — 1954); diretor e professor do Colégio Osvaldo Cruz em Campo Grande; constituinte em 1947; deputado estadual (1947 a 1950); deputado estadual (1950 a 1954); líder da oposição pela UDN (1947 a 1951); líder do governo pela UDN (1951 a 1953); deputado federal (1955-1959); governador(1970 a 1974); senador (1-11-80 a 31-1-87); presidente do Senado Federal (198531

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1987); presidente do Congresso Nacional (1985-1987); presidente da República interino (28 a 30-9-1986 e 9 a 14-9-1986)2 1 3 . Foi governador de Mato Grosso na década de 70 e presidente do Senado no período de 1985 a 1987, representante do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo exercido o mandato de senador no período de 1980 a 1987. Nessa época, chegou a assumir a presidência da República, no lugar de José Sarney . Em 1983, liderou um grupo de 15 senadores que foram ao governador de Minas GeraisTancredo Neves para sugerirem que ele se candidatasse a presidente da república no pleito indireto de 1985. Publicou diversas obras, entre elas "Mato Grosso. Governadores, 1970-1974", "Mensagem à Assembleia Legislativa", "Mato Grosso. Governo do Estado". "Mato Grosso do Garimpo ao Computador, Balanço do Governo José Fragelli", "Mato Grosso. Secretaria de Governo e Coordenação Econômica. Um Plano de Governo e sua Execução", "A Conjuntura Nacional e o Poder Legislativo, Palestra proferida, no dia 5-6-86, na Escola Superior de Guerra", "O Poder Legislativo". Em uma homenagem ao ex-governador, o estádio Verdão, em Cuiabá, recebeu seu nome em 1976. Foi motivo de duras críticas à administração Fragelli. Orçado em Cr$ 1,2 milhão, moeda da época, a obra que foi iniciada em seu governo foi finalmente concluída em 1976, já na administração de José Garcia Neto.

"Cássio foi um homem que teve capacidade de luta. Um pantaneiro íntegro. Usava a túnica inconsútil. Jamais se entregou. Jamais se omitiu. A sua voz, alevantada em alto e bom som, sem medo, entrou para a história mato-grossense pela porta da frente. Defendeu Mato Grosso tendo como arma em sua trincheira, em seu bivaque, o matogrossismo, o argumento, a lógica, o bom-senso. Foi um Governador de circunstância, que fez dela razões para se mostrar um Estadista. Um Estadista de corpo inteiro" Pedro Valle Frederico Carlos Soares Campos, mais conhecido como Frederico Campos (Cuiabá, 1927) é um político brasileiro que foi Prefeito por duas vezes da cidade de Cuiabá, Capital do Mato Grosso, secretário de Estado e governador de Mato Grosso entre 1979 e 1983. Foi o primeiro governador após a divisão do Estado. Sobrinho do General Dilermando Gomes Monteiro, foi nomeado prefeito de Cuiabá pelo governador Pedro Pedrossian tendo cumprido o mandato entre 1967 e 1969. Secretário de Obras no governo Garcia Neto (1975-1978) foi indicado governador de Mato Grosso em 1978 pelo presidente Ernesto Geisel, sendo o primeiro a ocupar o cargo após a divisão do estado determinada por lei. Além de sua filiação a ARENA contou com a influência de seu tio para ascender ao cargo visto que ele era o comandante do II Exército à época.

José Garcia Neto (Rosário do Catete, 1º de junho de 1922 – Cuiabá, 19 de novembrode 2009) foi um engenheiro civil, professor e político brasileiro natural de Sergipe mas com atuação política em Mato Grosso, estado onde foi governador.

Em 1988, venceu sua primeira eleição direta ao ser eleito prefeito de Cuiabá pelo PFL. Apesar do sobrenome, não possui qualquer relação de parentesco com Júlio Campos. Em 2006 disputou, sem sucesso, um mandato de deputado estadual pelo PTB.

Filho de Antônio Garcia Sobrinho e Antônia Menezes Garcia. Engenheiro Civil formado em 1944 na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia. Em Sergipe dirigiu oDepartamento de Estradas e Rodagem (DER) e também o Departamento de Saneamento. Lotado no Ministério da Fazenda, migrou para Mato Grosso e lecionou na Escola Técnica de Cuiabá, foi sócio de uma construtora e diretor do Departamento de Obras.

Júlio José de Campos, mais conhecido como Júlio Campos (Várzea Grande, 11 de dezembro de 1946) é

Eleito prefeito de Cuiabá pela UDN em 1954 exerceu cumulativamente a presidência da Associação dos Municípios da Amazônia Mato-Grossense e em 1960 foi eleito vice-governador do estado na chapa de Correia da Costa para um mandato de cinco anos. Filiado a ARENA foi eleito deputado federal1 em 1966 e 1970. Indicado governador de Mato Grosso em 1974 pelo presidente Ernesto Geisel,2 em sua estadia no Palácio Paiaguás foi sancionada a lei criando o estado de Mato Grosso do Sul. Em 1978 entregou o governo a Cássio de Barros e foi candidato a senador, mas figurou apenas como primeiro suplente de Benedito Canelas ao final da apuração. Após uma breve passagem pelo PP disputou o mesmo cargo em 1982 pelo PMDB, mas foi derrotado pelo candidato do PDS, Roberto Campos. Nomeado diretor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) em 1983 permaneceu na companhia por cinco anos até deixar o cargo e também o PMDB retornando à iniciativa privada. Faleceu em novembro de 2009 vítima de um acidente vascular cerebral. Dr. Cássio Leite de Barros (01 de março de 1927 - 21 de março de 2004), foi um jornalista, advogado, pecuarista e político brasileiro, exvice-governador e governador do estado de Mato Grosso. Assumiu o Governo de Mato Grosso em 14 de agosto de 1978, como vice-governador de José Garcia Neto, quando este renunciou ao cargo para candidatar-se ao Senado. Dr. Cássio permaneceu no Governo até 14 de março de 1979, ocupando o cargo por sete meses, exatamente quando Mato Grosso foi dividido com a criação de Mato Grosso do Sul em 1 de janeiro de 1979. Nunca deixando a raiz pantaneira, continuava junto à política seu lado pecuarista. Iniciou na década de 50 junto com sua esposa Darcy Miranda de Barros (falecida em 27 de novembro de 2012) a sua História pelo Pantanal mato-grossense. Sobre ele escreveu Pedro Valle, parafraseando o deputado Milton Figueiredo quando da sua despedida do governo:

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Filho de Júlio Domingos de Campos e Amália Curvo de Campos. Iniciou sua carreira política em 1964 ao filiar-se ao PSD e em 1969 formou-se em Agronomia na Universidade Estadual Paulista. Secretário de Viação e Obras Públicas em Várzea Grande foi professor da Universidade Federal de Mato Grosso e chefiou o setor de Colonização e Operações da Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso (CODEMAT). Eleito prefeito de Várzea Grande pela ARENA em 1972 e deputado federal em 1978, migrou para o PDS elegendo-se governador de Mato Grosso em 1982na primeira disputa direta para o Palácio Paiaguás desde a vitória de Pedro Pedrossianem 1965. Após migrar para o PFL renunciou ao governo e foi eleito sucessivamente deputado federal em 1986 e senador em 1990 ocupando uma cadeira que já pertencera ao seu tio, Sílvio Curvo. Derrotado por Dante de Oliveira ao disputar o governo estadual em 1998, retornou ao meio empresarial até ser eleito deputado federal em 2010. Wilmar Peres de Faria (1938 — 15 de março de 2006) foi um político brasileiro. Durante a gestão de Peres, foi registrado em Mato Grosso um dos maiores escândalos financeiros: o chamado “rombo” do Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), que tratava de desvios na carteira de câmbio, em São Paulo. E que nada foi provado, por falta de provas o processo foi arquivado. Ex-vereador, ex-deputado estadual e federal, ex-prefeito de Barra do Garças por dois mandatos e ex-governador do Estado do Mato Grosso, Wilmar Peres de Farias se projetou politicamente a partir de 1977, ao ser eleito pelo PDS como prefeito da maior cidade da região leste do estado. Em 1982 foi eleito vice-governador na chapa do ex-prefeito de Várzea Grande, Júlio Campos. A trajetória política do ex-governador foi marcada também pela ascensão ao governo do estado em 1986 por um período de dez meses. Em 1990 foi eleito deputado federal e participou diretamente do processo de cassação do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello. Wilmar votou favorável ao afastamento e dois anos depois se elegeu prefeito de Barra do Garças para o seu segundo mandato. Em 1988, se elegeu primeiro suplente de deputado estadual e assumiu, por três meses, o exercício do cargo no rodízio da bancada do Partido Liberal (PL). Wilmar Peres concorreu às eleições de 2004 ao terceiro man32

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dato de prefeito e acabou como segundo colocado, com cerca de 9,5 mil votos.

dezembro 1996. Em 97, ingressou no PSDB, elegeu-se vice-governador do Estado de Mato Grosso.

Morreu aos 67 anos de idade, por parada cardio-respiratória por volta das 14h40 no Hospital MedBarra, em Barra do Garças. Wilmar foi internado às 8 horas da manhã com fortes dores no peito e acabou morrendo no leito do apartamento dois à espera de alta médica.

Mato Grosso estava a um passo do abismo. O crime organizado ditava ordens. Autoridades e bandidos coabitavam nos mesmos nichos sociais. O estado paralelo ameaçava o Estado Democrático de Direito. Cambistas da Loterias Colibri vendiam pules do jogo do bicho nas portas dos quartéis, delegaciais e fóruns. Os cassinos do dono da Colibri, João Arcanjo Ribeiro, funcionavam ostensivamente e os resultados das extrações do bicho eram divulgados pelo rádio e televisão. O homem que comandava a jogatina e factorings com relaçaões mais que incestuosas com políticos era João Arcanjo Ribeiro, pomposamente chamado de ”Comendador” por obra e graça de uma comenda que recebera da Câmara Municipal de Cuiabá.

Carlos Gomes Bezerra Carlos Gomes Bezerra (Chapada dos Guimarães, 4 de novembro de 1941) é um advogado, professor, industrial e político brasileiro que foi governador de Mato Grosso.1 Filho de Aarão Gomes Bezerra e Celina Fialho Bezerra. Fez carreira política no movimento estudantil e em 1957 fundou a Associação Cuiabana de Estudantes Secundários tornando-se o primeiro presidente da mesma. Advogado formado pela Universidade Federal de Mato Grosso, filiou-se ao PTB antes do Regime Militar de 1964e com a outorga do bipartidarismo optou pelo MDB elegendo-se deputado estadual em 1974 e deputado federal em 1978, ingressando no PMDB com a volta do pluripartidarismo em 1980.2 Eleito prefeito de Rondonópolis em 1982 renunciou ao mandato em 1986 quando foi eleito governador de Mato Grosso. Deixou o Palácio Paiaguás em 1990 para disputar uma vaga de senador sendo derrotado por Júlio Campos. Eleito novamente prefeito deRondonópolis em 1992 renunciou ao mandato e foi eleito senador em 1994 numa disputa férrea com Antero Paes de Barros pela segunda vaga3 4 e para impedir que este fosse eleito em 1998 candidatou-se a um novo mandato de senador, embora tivesse com seu mandato original em vigência, e perdeu assim como foi derrotado em20024 e após este fato preferiu candidatar-se a deputado federal sendo eleito em 2006e 2010.4 Edison Freitas de Oliveira (1930) é um político brasileiro. Foi vice-governador de Mato Grosso, assumindo o governo de 15 de maio de 1990 a 10 de fevereiro de 1991. Jayme Veríssimo de Campos (Várzea Grande, 13 de setembro de 1951) é umpolítico brasileiro. Filho de político, iniciou na política pela Arena ajudando o irmão Júlio Campos em suas campanhas eleitorais. Em 1982 elege-se pela primeira vez prefeito de sua cidade natal, Várzea Grande, pelo então PDS. Em 1990, já pelo PFL, elege-se governador de Mato Grosso. Em 1996 é eleito novamente a prefeitura de Várzea Grande, reelegendo-se em 2000. Atualmente cumpre seu primeiro mandato como senador da República. Foi eleito em 2006 com 61% do votos válidos. Entre 2011/2012 presidiu a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Dante Martins de Oliveira (Cuiabá, 6 de fevereiro de 1952 — Cuiabá, 6 de julho de2006) foi um engenheiro civil e político brasileiro. Natural do estado de Mato Grosso, ficou nacionalmente conhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome, propondo o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república, num movimento que resultou na campanha das Diretas Já. Rogério Salles é um político brasileiro. José Rogério Salles é natural de Francisco Beltrão-PR, 56 anos, é Técnico em Contabilidade e Economista formado pela Universidade Federal do Paraná (1976), possui curso de especialização em Economia Rural pelo Corecon do Paraná (em 76) e MBA (Marketing Business and Administration) - Treinamento de Altos Executivos na Universidade de São Paulo (USP) em 1997. Militante da política estudantil de resistência ao regime autoritário, Rogério Salles fez parte do antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), e depois no PMDB. Foi secretário Municipal de Agricultura de Rondonópolis, de 1984 a 1985. Prefeito municipal de Rondonópolis de março de 1994 a

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O Comendador Arcanjo nunca candidatou-se a nada, porque não precisava, pois tinha mais poder do que os políticos com mandatos e tornou-se um dos homens mais ricos de Mato Grosso. O império do jogo do bicho atravessou impunemente os governos de Júlio Campos e Wilmar Peres, Carlos Bezerra/Edison de Freitas e Moisés Feltrin, Jayme Campos e Dante de Oliveira. No entanto não prosperou quando Rogério Salles governou Mato Grosso. Rogério Salles era vice-governador tucano e assumiu o Governo em abril de 2002, substituindo o governador correligionário Dante de Oliveira, que deixou o mandato para se candidatar ao Senado. À época o Comendador Arcanjo era visto como figura acima da lei. Inconformado com o quadro da violência em Mato Grosso, que chegou ao ápice com o assassinato em Cuiabá do empresário e dono do Jornal “Folha do Estado”, Sávio Brandão, Rogério Salles foi ao ministro da Justiça, expôs a situação, pediu imediata providência. Fontes seguras garantem que na despedida o governador tirou uma chave simbólica do bolso deixando-a sobre a mesa do anfitrião dando um ultimato, “Esta é a chave do Palácio Paiaguás. Se o senhor não mandar a Polícia Federal prender o Comendador Arcanjo, diga ao presidente pra botar um interventor lá, porque não governo dividindo poder com o crime organizado”. Imediatamente aconteceu a Operação Arca de Noé. Daí pra frente o assunto é de domínio público. A discreta, porém decisiva ação de Rogério Salles para o desmantelamento do crime organizado em Mato Grosso o diferencia dos demais exgovernadores apesar do puco tempo á frente do Palácio Paiaguás. O pai de Rogério Salles, Adão Riograndino Mariano Salles foi o primeiro agricultor a cultivar soja em Mato Grosso. A família Salles mudou do Paraná para Rondonópolis em 1970, onde continua residindo e trabalhando na atividade agropecuária. A mulher de Rogério Salles, Marília Ferraz Salles, foi vice-prefeita de Rondonópolis. Marília elegeu-se para o cargo em outubro de 2008, na chapa encabeçada por Zé Carlos do Pátio (PMDB) e ambos foram cassados em Março de 2012. Em Outubro de 2012 o então ex - Governador do Estado de Mato Grosso foi reeleito Vice - Prefeito de Rondonópolis para a administração 2013 - 2016 Blairo Borges Maggi (São Miguel do Iguaçu, 29 de maio de 1956) é um agrônomo,empresário e político brasileiro, ex-governador de Mato Grosso e conhecido como o "rei da soja". Em 2005, quando governador, foi considerado, pelos ambientalistas, como um dos maiores promotores do desmatamento e da destruição da Floresta Amazônica. Em 2008, Maggi criou o programa denominado MT Legal, que visa estimular a regularização e legalização fundiária, além de monitorar as propriedades rurais do seu estado através de imagens de satélite. Todavia, o estado do Mato Grosso não só continua incluído no chamado "Arco do Desmatamento" (a parte da Amazônia Legalque mais perde área florestada) como o ritmo do desmatamento do estado dobrou, entre agosto de 2012 e julho de 2013. Mato Grosso foi o estado que mais desmatou, depois do Pará, respondendo por 621 km² dos 2.007 km² de acréscimo à área devastada, nesse período. Silval da Cunha Barbosa (Borrazópolis, 26 de abril de 1961) é um empresário e político brasileiro. É o atual governador do Estado 33

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do Mato Grosso. Eleito vice-governador em 2006, Silval assumiu o governo em razão da renúncia de Blairo Maggi, que se candidatou ao Senado Federal . Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. No dia 11 de outubro de 1977, o presidente Geisel assinou a Lei Complementar nº 31, que criou o Estado de Mato Grosso do Sul. A primeira tentativa de se criar um novo Estado ocorreu em 1892 por iniciativa de alguns revolucionários liderados pelo coronel João da Silva Barbosa. Em 1932, com a Revolução Constitucionalista, foi criado o Estado de Maracaju, abrangendo quase todo o sul de Mato Grosso, que teve Vespasiano Martins como seu primeiro governador. No mesmo ano, foi criada a Liga Sul-Mato-Grossense, propugnando pela autonomia do sul. Em 1974, o governo federal, pela Lei Complementar nº 20, estabelece a legislação básica para a criação de novos Estados e territórios, reacendendo a campanha pela autonomia. No dia 11 de outubro de 1977, o presidente Geisel assinava a Lei Complementar nº 31 criando o Estado de Mato Grosso do Sul, com capital em Campo Grande. Em 31 de março de 1978, o engenheiro Harry Amorim Costa era nomeado Governador do Estado. Duas razões essenciais foram invocadas pelo governo federal para justificar o desmembramento: o fato de ter o Estado do Mato Grosso uma área grande para comportar uma administração eficaz; e a diferenciação ecológica entre as duas áreas, sendo Mato Grosso do Sul uma região de campos, particularmente indicada para a agricultura e a pecuária, e Mato Grosso, na entrada da Amazônia, uma região bastante menos habitada e explorada, e em grande parte coberta de florestas. O desejo de desmembrar o antigo sul de Mato Grosso contornou definitivamente o atual estado em 1975, com a tese Divisão políticoadministrativa do Mato Grosso, que a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) publicou. Os dados dessa publicação cujos dados embasaram para intensificar a campanha pelo desmembramento. Quem comunicou que o governo federal decidisse sobre o assunto foi o presidente Ernesto Geisel quando se reuniu com o então governador de Mato Grosso José Garcia Netono dia 4 de maio de 1977. De acordo com o primeiro projeto de lei, o novo estado seria chamado de Campo Grande. Com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional e sua sanção pelo presidente do Brasil, em 11 de outubro do mesmo ano, foi mudado o nome do estado para Mato Grosso do Sul. Ficou decidido que a sede do governo do novo estado ficaria na cidade de Campo Grande. Duas razões essenciais que o governo federal invocou para a justificativa de desmembrar o novo estado: (1) o estado de Mato Grosso teve uma área muito extensa para ser eficazmente administrado; e (2) os diferentes ambientes naturais distintos entre ambas as áreas, sendo que Mato Grosso do Sul cuja vegetação é de campos, e de maneira particular suas atividades econômicas são a agricultura e a pecuária, e Mato Grosso, por onde se entra na Amazônia, cuja região tem muito menos habitantes e menos exploração, e cuja formação vegetal é grandemente coberta pela Floresta Amazônica. A proposta do governo federal era também a promoção de desenvolver a região perante "projetos de impacto", que não tomaram forma, e as questões políticas logo foram reassumidas em primeiro plano. A criação de Mato Grosso do Sul no contexto da Ditadura Militar Por Carlos Magno Mieres Amarilha (UEMS) A instituição do estado de Mato Grosso do Sul, no término da década de setenta do século XX ao que tudo indica as leituras realizadas até o momento, houve uma estratégia da gestão do governo federal para assegurar a maioria dos votos no Colégio Eleitoral (eleição indireta que, na ocasião, garantiu a vitória do general João Batista Figueiredo) para a sustentação do regime militar. Nesse período, os governadores, os prefeitos das capitais, de algumas cidades fronteiriças[1] e parte dos senadores eram nomeados (os chamados “biônicos”).Em Mato Grosso do Sul, os municípios considerados de área de segurança nacional eram: Amambaí, Antonio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Corumbá, Eldorado, Iguatemi, Ladário, Mundo Novo, Ponta Porã, Porto Murtinho, Três Lagoas e a capital Campo Grande, ou seja, era o governador que nomeava os prefeitos desses municípios. Os senadores do novo estado foram todos da ARENA: Pedro Pedrossian (eleito em 1978), Antônio Mendes Canale (eleito em 1974, que, na divisão optou por MS) e Rachid Saldanha Derzi, indicado senador “biônico” em janeiro de 1979.

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De 1964 a 1985 o Brasil foi governado pelos militares, período conhecido como ditadura militar. Nessa ocasião, o Brasil viveu a mais dura, fechada, arbitrária, rigorosa e totalitária ditadura já implantada em terras brasileiras. O governo militar fechou sindicatos e entidades civis. Proibiu as greves e cassou mandatos de políticos da oposição. Perseguiu intelectuais e profissionais liberais, que se mostravam contrários ao novo regime. Nesse período, estabeleceu-se na política brasileira o autoritarismo, a supressão dos direitos constitucionais, a perseguição, a prisão e a tortura dos opositores, além da imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Os presidentes não mais eram eleitos pelo voto dos brasileiros; depois os governadores e, logo em seguida, os prefeitos das capitais, eram todos “indicados”. Ou seja, em nome da Segurança Nacional, contra o perigo vermelho de Moscou, o governo militar (por meio do partido governista, a arena) nomeia os ocupantes dos principais cargos da administração pública, em todas as suas esferas: municipal (as capitais e fronteiras), estadual e federal. O governo militar foi de grande valia para a elite mandante matogrossense, uma vez que os problemas sociais foram abafados pela repressão (anticomunista), pela censura e pela cassação dos opositores, entre outras medidas benéficas para a elite política da situação, como a indicação dos prefeitos das fronteiras e da capital, além da nomeação do governador. Em sua gestão, o presidente Ernesto Geisel (1974-1977) promoveu a união do estado da Guanabara ao Rio de Janeiro e criou o estado de Mato Grosso do Sul, dentro da estratégia de fortalecer a arena. O pacote de abril mantém as eleições indiretas para governadores e criou a figura do senador biônico: um em cada três senadores passaria a ser eleito indiretamente pelas Assembleias Legislativas de seus estados. Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresentou seu candidato ao colégio eleitoral, o general Euler Bentes, que recebeu 266 votos, contra 355 votos do candidato do governo, João Baptista Figueiredo. Nas eleições legislativas de 15 de novembro a arena obteve em todo o país 13,1 milhões de votos para o Senado e 15 milhões para a Câmara; o MDB conseguiu 17 milhões de votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara. O presidente militar Ernesto Geisel conseguiu que a “distensão” seguisse nos seus moldes, lenta, gradual e segura. Deste modo, Ernesto Geisel garantiu a eleição de João Baptista Figueiredo, mas não impediu o avanço inconteste da oposição. Portanto, as manobras golpistas permitiram que a arenacontinuassem no comando do Congresso e do Senado com ampla maioria. Por isso, é importante entender a criação do estado de Mato Grosso do Sul, no contexto do governo militar, pois tudo indica que foi uma estratégia dos militares (Lei Falcão, pacote de abril), primeiramente, garantir a eleição do general João Baptista Figueiredo e, logo em seguida, obter igualmente uma maior bancada no Congresso Nacional e no Senado Federal. A criação do estado de Mato Grosso do Sul, foi uma determinação pessoal do general Ernesto Geisel. Deste modo, sendo uma decisão tomada de cima para baixo, igualmente trouxe uma gafe, o nome inicialmente lançado pelo governo federal do futuro estado da federação chamava-se: Estado de Campo Grande. Como há reação ao “nome” e não a criação de um novo Estado, mudou o nome para Mato Grosso do Sul. Em 03 de maio de 1977, o presidente Ernesto Geisel, logo após o “Pacotão de abril”, em nome da Segurança Nacional, divide o Estado de Mato Grosso e apresenta oficialmente uma nova unidade da federação, o “Estado de Campo Grande”, sendo a sua capital, a cidade de Campo Grande. Constituída por 55 municípios, pertencente a porção meridional do então Estado de Mato Grosso. Segundo Segundo Campestrini, “no desmembramento, Mato Grosso ficava com trinta e oito municípios, com uma população estimada (1977) de 900.000 habitantes, distribuídos em 903.386,1 quilômetros quadrados, Mato Grosso do Sul, abrangia cinquenta e cinco municípios, com uma população estimada (1977) de 1.400.000 habitantes, em 357.139,9 quilômetros quadrados”. Por parte dos moradores do novo Estado de Campo Grande, há uma reação ao nome (e não pela divisão ou criação), da nova unidade da federação, por parte dos intelectuais, jornalistas e políticos do interior, principalmente das cidades de Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, entre outros municípios constituídos ao novo Estado da federação. 34

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Em Dourados, Wilson Valentim Biasotto, lembra que nesse período de 1977, foi realizada uma reunião para definir o nome do novo Estado[2]: “discutíamos o nome para o Estado que nasceria em breve. Muita gente apostava as fichas em Estado de Campo Grande, especialmente os habitantes da capital; no interior falava-se muito em Estado de Maracaju e, com menor entusiasmo, Entre-Rios” (BIASOTTO, 1999, p. 02). Explica Wilson Valentim Biasotto: “nós estávamos firmando opinião a respeito. Entre-Rios não nos parecia boa opção. É verdade que o Estado constitui-se numa mesopotâmia, mas era coisa batida, o nome fora usado para cidade do Estado e não colara: Entre-Rios passou a chamar-se Rio Brilhante” (Id., 1999, p. 02). Wilson Valentim Biasotto, esclarece que, “Estado de Campo Grande também não nos pareceu boa ideia. Representava, é verdade, uma realidade geográfica, boa parte do Estado é composta por terras de campo, mas, ponderávamos, estender o nome da Capital a todo o Estado seria um estímulo muito grande aos já reconhecidamente bairristas campograndenses” (BIASOTTO, 1999, p. 02). Deste modo, assegura o autor que, “Maracaju também dá nome ao relevo, além da serra temos ainda o planalto com o mesmo nome, mas não nos pareceu correto termos uma serra, um planalto, uma cidade e um estado com o mesmo nome. Além do mais, da mesma forma que o estado não se constitui única e exclusivamente de campos, para chamar-se Campo Grande, não é também uma única serra ou planalto” (Id., p. 02). Para finalizar Wilson Valentim Biasotto, assegura que, “deveria ser Mato Grosso do Sul, concluímos àquela época. Manteríamos a tradição e o povo, especialmente os mais velhos, guardariam suas lembranças. A separação seria apenas política e territorial, manteríamos os nossos laços, inclusive através do nome. E assim nem precisaríamos abrir mão do nosso símbolo, consagrado através da música: a seriema” (BIASOTTO, 1999, p. 02). Após a reunião, Valfrido Silva, publicou um artigo no jornal Folha de Dourados, com o título: “Pra quem fica a Seriema?”, que teve repercussão no Estado, principalmente em Campo Grande e Cuiabá. Uma discussão surgida quando o Presidente Geisel anunciou oficialmente a disposição de dividir o velho Mato Grosso, para criar o Estado de Campo Grande. De pronto, a polêmica foi formada, surgiram as pressões políticas e o presidente cedeu, criando o Mato Grosso do Sul, em 11 de outubro de 1977. Naquela ocasião, uma conversa deste jornalista com o professor de história Wilson Biasotto, transformou-se num artigo para o jornal Folha de Dourados, com grande repercussão em Campo Grande e até nos jornais de Cuiabá. O questionamento era, se uma vez persistindo o nome de Estado de Campo Grande, com quem ficaria a Seriema, ave símbolo de nossos campos. Sim, porque numa das canções sertanejas mais cantadas por aqui, fala-se (ou canta-se): “ó Seriema de Mato Grosso, teu canto triste me faz lembrar... daqueles tempos em que eu viajava, sinto saudades de seu cantar...”. Oprofessor Wilson Biasotto sugeria, então, que se revisse a proposta do nome de Estado de Campo Grande ou que se transferisse a Seriema para o Mato Grosso. Mas como a música “Seriema de Mato Grosso” faz referências às cidades de Maracaju e Ponta Porã, não seria justo levar o bichinho embora. Trocar a letra para “Seriema de Campo Grande”, também não resolveria o problema. É claro que as elucubrações do jornalista e do professor não devem ter pesado na decisão da trocar de nome. Era o anseio popular que falava mais alto. E assim começamos a construir nossa história, a história do Mato Grosso do Sul (SILVA, 1999, p. 02). LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 - D.O. 19.11.92.

urbano, far-se-á por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos na Constituição Federal na Constituição Estadual, nesta lei complementar e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, à população diretamente interessada. § 1º A análise de preservação da continuidade e da unidade históricocultural do ambiente urbano caberá à Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa, ouvido previamente o Órgão de Informação e Cartografia do Estado de Mato Grosso. § 2º A instalação de novos municípios dar-se-á com a eleição e posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, simultaneamente a dos municípios já existentes. § 3º O novo município a ser criado será o resultado do desmembramento de área territorial de um ou mais municípios. Art. 2º São requisitos indispensáveis à criação de municípios, dentre outros: I - população estimada não inferior a 4.000 (quatro mil) habitantes; II - número de eleitor não inferior a 30% (trinta por cento) da população; III - centro urbano já constituído, com número de casas superior a 200 (duzentas); IV - arrecadação, no último exercício, superior à média do que arrecadaram os 40 (quarenta) municípios de menor renda do Estado, no exercício; V - condições apropriadas para a instalação da Prefeitura, Câmara Municipal e funcionamento do Judiciário; VI - apresentação de mapa e memorial descritivo de forma a demonstrar a manutenção ou a caracterização da continuidade territorial do município de origem e do município em via de criação. § 1º Não será permitida a criação de municípios desde que esta medida importe para o município ou municípios de origem na perda dos requisitos exigidos nesta lei complementar. § 2º Os requisitos dos incisos I, III, e VI serão apurados pelo Órgão de Informação e Cartografia do Estado; o de nº II, pelo Tribunal Regional Eleitoral-TRE; o de nº IV, pelo Órgão Fazendário Estadual; e o de nº V, pela Comissão de Revisão Territorial, após verificação in loco. § 3º A Comissão de Revisão Territorial requisitará dos órgãos de que trata o parágrafo anterior, as informações previstas nos incisos I, II, III, IV e VI do Artigo 2º, as quais serão prestadas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento, sob pena de responsabilidade. Art. 3º A criação de município, bem como a incorporação ou extinção de distritos ou município, processado cada caso individualmente, somente poderão ocorrer até o ano imediatamente anterior ao da realização das eleições para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. Art. 4º Para criação de município que resulte de fusão de área territorial integral de dois ou mais municípios, com a extinção destes, é dispensada a verificação dos requisitos do Artigo 2º. Parágrafo único No caso deste artigo, o plebiscito consistirá na consulta à população diretamente interessada, sobre a concordância com a fusão e a sede do novo município. Art. 5º A lei que criar o novo município definirá seus limites, acompanhando tanto quanto possível acidentes naturais e linhas geodésica claras, precisas e contínuas entre pontos bem identificados.

Autor: Comissão de Revisão Territorial Dispõe sobre criação, incorporação, fusão, desmembramento e extinção de municípios e distritos no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 6º Na toponímia de municípios e distritos, é vedada a repetição de nome já existente no País, bem como a designação de datas, nomes de pessoas vivas e o emprego de denominação com mais de três palavras, excluídas as partículas gramaticais. § 1º Nos projetos de criação ou alteração da denominação do município e distrito deverá constar a informação da fundação IBGE sobre a existência de topônimo correlato no Estado ou em outra unidade da Federação.

Art. 1º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a comunidade e a unidade histórico-cultural do ambiente

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§ 2º A alteração do nome do município poderá ser efetuada a qualquer tempo, por lei estadual, mediante representação fundamentada no município interessado, feita pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal e voto favorável de 2/3 (dois terços) de seus membros; após ouvir a população em plebiscito fiscalizado pelos Diretórios Municipais dos partidos políticos. Art. 7º A lei de criação do município mencionará: I - o nome, que será o da sede; II - as divisas; III - o ano de instalação; IV - as divisas dos municípios de origem; V - o percentual incidente sobre os índices de participação no FPM-ICMS25, dos municípios de origem, a que terá direito o município recém-criado. Parágrafo único Para estabelecer o disposto no inciso V do artigo anterior, a Comissão de Revisão Territorial utilizará informações do Órgão Fazendário Estadual. Art. 8º Na revisão dos limites territoriais dos municípios do Estado a que se refere o Artigo 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, será dispensada a consulta plebiscitária desde que não importe a retificação no desmembramento de área superior a 20% do território do município. Parágrafo único É vedada a transferência de área em que esteja situada a sede urbana de município ou distrito. Art. 9º Nenhuma autoridade estadual ou municipal poderá negar-se a praticar os atos ou fornecer aos interessados certidões ou cópias de documentos referentes ao preenchimento dos requisitos para a criação ou incorporação de município, sob pena de responsabilidade. Art. 10 A extinção de município será declarada em lei estadual e poderá ocorrer a qualquer tempo: I - se verificada a perda dos requisitos estabelecidos nos itens I, II, III, IV e V do Artigo 2º desta lei complementar; II - no caso de inundação ou destruição da cidade sede, quando materialmente impossível a transferência da população para outro ponto do território municipal; III - a requerimento da maioria absoluta dos eleitores residentes ou domiciliados no território municipal. § 1º Nos casos dos itens I e II deste artigo o município extinto voltará a pertencer ao de sua origem. § 2º No caso do item III, os eleitores requerentes indicarão ao município contíguo a que desejarem pertencer. Art. 11 A elaboração de lei que crie município será admitida se a medida tiver sido previamente aprovada, em processo plebiscitário, pela população interessada.

Art. 14 As representações a que se refere o artigo anterior serão encaminhadas à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e depois de lidas no expediente, serão protocoladas, registradas, autuadas e encaminhadas para a Comissão de Revisão Territorial. Parágrafo único O encaminhamento da representação à Mesa Diretora será feito através de Deputado ou diretamente pelas comunidades interessadas. Art. 15 A representação deverá ser instruída com os seguintes documentos: I - requerimento com as assinaturas previstas no Artigo 13; II - mapa e memorial descritivo do território do novo município; III - mapa e memorial descritivo dos municípios de origem; IV - justificativa socioeconômica; V - fotografias do centro urbano demonstrativo das atividades de indústria, do comércio e da agropecuária. Art. 16 Recebida a representação, a Comissão de Revisão Territorial fará distribuir cópia aos Deputados e transcrever no órgão oficial da Assembleia, dando ao pedido ampla divulgação. Parágrafo único Se a representação não se fizer acompanhar dos documentos mencionados no artigo anterior, a Comissão diligenciará junto às lideranças interessadas para que junte os mesmos ao processo. Art. 17 De posse da representação e dos documentos que acompanham, a Comissão de Revisão Territorial dirigir-se-á a sede do futuro município para: I - fazer levantamento socioeconômico; II - apresentar parecer preliminar precedido de relatório circunstanciado da visita, concluído pela necessidade de os documentos do Artigo 2º serem solicitados, ou pelo arquivamento. § 1º Se a Comissão de Revisão Territorial concluir pelo arquivamento da representação, o parecer preliminar será submetido à decisão do Plenário. § 2º Se a Comissão de Revisão Territorial concluir por solicitar os documentos (Artigo 2º, §§ 1º, 2º e 3º) o fará imediatamente, através de seu Presidente ou de um dos seus membros, endereçando ofícios aos órgãos públicos competentes. Art. 18 De posse das certidões (Artigo 2º, §§ 1º, 2º e 3º) a Comissão de Revisão Territorial dará parecer de mérito concluindo pelo andamento ou não do processo de emancipação e o encaminhará ao Plenário da Assembleia para deliberação. § 1º O processo irá à Comissão de Constituição e Justiça se o Plenário decidir pela sua tramitação ou será arquivado.

§ 1º Para efeito do plebiscito, a população a ser consultada será a que tiver residência ou domicilio dentro da área a desmembrar.

§ 2º Aprovado o parecer da Comissão de constituição e Justiça o processo será devolvido à Comissão de Revisão Territorial para que esta elabore o Projeto de Decreto Legislativo autorizando o Tribunal Regional Eleitoral a realizar o plebiscito.

§ 2º Considerar-se-á aprovada a medida se o resultado do plebiscito lhe tiver sido favorável pela maioria absoluta dos votos dos respectivos eleitores inscritos no território a ser desmembrado.

Art. 19 O Projeto de Decreto Legislativo e os Projetos de Lei, visando à alteração territorial, tramitarão em rito ordinário normal, previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vedada a urgência.

Art. 12 A forma de consulta plebiscitária será regulada mediante resolução expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, respeitando os seguintes preceitos: I - residência do votante, há mais de um ano na área a ser desmembrada; II - cédula oficial contendo as palavras Sim e Não, que expressam a aprovação ou rejeição da criação do município.

§ 1º O Decreto Legislativo, após sua publicação no Diário Oficial, será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, pela Comissão de Revisão Territorial, acompanhado de cópia autenticada de todo o processo de emancipação.

Art. 13 O processo de criação, incorporação, fusão, desmembramento extinção de município terá inicio mediante representação dirigida à Assembleia Legislativa, assinada, no mínimo, por 100 (cem) eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar com as respectivas firmas reconhecidas.

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§ 2º A Comissão de Revisão Territorial acompanhará a tramitação do processo junto ao Tribunal Regional Eleitoral em todas as fases do plebiscito, mantendo informado o Plenário da Assembleia. § 3º As emendas sobre modificação de divisas somente poderão ser apresentadas até a aprovação do projeto de Decreto Legislativo.

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Art. 20 O ofício do Tribunal Regional Eleitoral, comunicando o resultado do plebiscito, será lido pela Mesa em Plenário e encaminhado à Comissão de Revisão Territorial, para exarar parecer. § 1º Aprovado o parecer da Comissão de revisão Territorial, contrário à tramitação da matéria, o processo será arquivado, e no sentido de seu prosseguimento a Comissão de Revisão Territorial elaborará o projeto de lei de criação do município. § 2º Elaborado o projeto de lei, a Comissão encaminha-lo-á à Mesa, que o incluirá na ordem do dia da sessão seguinte a do recebimento para discussão e votação. Art. 21 A Comissão de Revisão Territorial, quando no cumprimento privativo de suas funções, fará as comunicações internas no âmbito do Poder Legislativo e externas para a sociedade ou órgãos públicos, através de seu Presidente e na ausência por qualquer de seus membros. Art. 22 Todos os Deputados Estaduais terão acesso livre à sala, trabalhos e reuniões da Comissão de Revisão Territorial com direito a voz e sem direito a voto e somente tendo vista ao processo na sala das Comissões, não podendo retirá-lo.

Principal defensor da criação de novos municípios no Estado, o parlamentar recebeu com surpresa o veto da presidente em função do projeto ter sido discutido exaustivamente na Casa Civil da Presidência da República. “É um projeto em que a União colocou todas as dificuldades possíveis, e a proposta é extremamente criteriosa, impedindo as emancipações que não respeitem critérios técnicos de viabilidade. Depois de 16 anos, foi finalmente aprovado no Senado e na Câmara Federal e para a nossa surpresa, a presidente vetou. Com isso, o governo federal agrava o engessamento do crescimento brasileiro”, criticou. Riva afirmou que vai trabalhar nacionalmente para a derrubada do veto no Senado e na Câmara federal. “Faltou bom senso à equipe da presidente Dilma, a criação de municípios aproxima o cidadão do poder público, pois atualmente existem distritos a 200 km de distância da cidade. Os últimos municípios criados, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte), registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”, argumentou.

Art. 23 As informações sobre processos em andamentos nas Comissões serão prestadas às lideranças e à comunidade em geral pelos deputados, os assessores e funcionários somente poderão prestar informações autorizados pelo Deputado autor da proposição ou pelo Presidente da Comissão.

MOVIMENTO – Dez estados brasileiros já foram acionados por Mato Grosso para participarem de uma mobilização nacional em Brasília para a derrubada do veto no Senado e Câmara Federal. “Vamos entrar em contato com todos os entes da federação para levar 10 mil pessoas de todo o país ao Congresso Nacional para convencer os senadores e deputados federais a derrubarem o veto da presidente. Estamos indignados em função do projeto ter nascido na Casa Civil da Presidência da República e agora o mesmo foi vetado”, questionou o presidente da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla.

Art. 24 O território dos municípios poderá ser dividido para fins administrativos em distritos administrativos, por subprefeituras e regiões administrativas.

VETO – Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), o veto da presidente Dilma alega que a proposta de criação de municípios “contraria o interesse público”.

§ 1º A criação, organização e supressão de distritos far-se-á por lei municipal, obedecidos os requisitos previstos nesta lei complementar e dependerá de consultas prévias às população diretamente interessadas.

A presidente argumenta que a medida resultaria em aumento de despesas com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.

§ 2º Em cada distrito será instituído um conselho distrital de representantes da população, eleitos pelos moradores da localidade, o qual participará do planejamento, execução, fiscalização e controle dos serviços e atividades do Poder Executivo no âmbito do distrito, assegurando-lhe pleno acesso a todas as informações que necessitar. § 3º A lei de criação do distrito será obrigatoriamente publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. Art. 25 São requisitos mínimos exigidos para a criação de distritos: I - 50 (cinquenta) habitações, no mínimo, na sede da localidade; II - população superior a 1.000 (mil) habitantes no território. Parágrafo único Os requisitos previstos neste artigo serão apurados pelo órgão de informações e cartografia do Estado. Art. 26 O Governo do Estado de Mato Grosso dará apoio administrativo, material e financeiro para garantir a execução desta lei complementar. Art. 27 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis Complementares nºs 01/90, 08/91 e 09/91. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de novembro de 1992. Deputado recebeu com surpresa o veto integral da presidente Dilma Rousseff e revelou que será realizada uma mobilização em Brasília para a derrubada O deputado estadual José Riva (PSD) criticou o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 98/2002, que permitia a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O parlamentar também anunciou a realização de uma mobilização nacional para a derrubada do veto no Congresso Nacional.

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EMANCIPAÇÃO – Em Mato Grosso, existem 56 processos de emancipação, 14 de autoria do deputado Riva. Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis. GEOGRAFIA: 1. Mato Grosso: localização, fronteiras e limites do estado e dos municípios. 2. Aspectos geomorfológicos: relevos do estado. 3. Aspectos climáticos e ecossistemas do Mato Grosso. 4. Hidrografia do Mato Grosso. 5. Aspectos político administrativos. 6. atividades agrícolas. 7. Processos migratórios e dinâmica da população em Mato Grosso. 8. Programas governamentais e fronteira agrícola matogrossense. 9. A economia do Estado e da capital. 10. Indicadores oficiais de saúde e educação do estado. 11. Aspectos contemporâneos da urbanização do Estado e da capital. 12. Principais eixos rodoviários: federais e estaduais. 13. Políticas ambientais nas diferentes escalas do poder: as unidades de conservação da natureza. 14. Reservas Indígenas. Mato Grosso é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está localizado na região Centro-Oeste. Tem a porção norte de seu território ocupada pela Amazônia Legal, sendo o sul do estado pertencente ao Centro-Sul do 37

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Brasil. Tem como limites: Amazonas, Pará (N); Tocantins, Goiás (L); Mato Grosso do Sul (S); Rondônia e Bolívia (O). Ocupa uma área de 903 357 km², equivalente a da Venezuela e não muito menor do que a da vizinha Bolívia. Mato Grosso está organizado em 22 microrregiões e 5 mesorregiões, dividindo-se em 141 municípios. Cuiabá é, além de capital, o município mais populoso do estado. As cidades mais populosas e importantes de Mato Grosso são Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, Primavera do Leste, Barra do Garças, Alta Floresta, Campo Novo do Parecis, Pontes e Lacerda, Juína, Primavera do Leste, Campo Verde, Lucas do Rio Verde e Barra do Bugres. Extensas planícies e amplos planaltos dominam a área, a maior parte (74%) se encontra abaixo dos seiscentos metros de altitude. Juruena,Teles Pires, Xingu, Araguaia, Paraguai, Rio Guaporé,Piqueri, São Lourenço, das Mortes e Cuiabá são os rios principais. Mato Grosso localiza-se na região Centro-oeste do território brasileiro. O Estado ocupa uma área de 903.357km², sendo o terceiro maior em extensão territorial do país. É o único a possuir características Dos três biomas: Pantanal,Cerrado e Amazônia Mato Grosso possui um clima caracteristicamente continental, com duas estações bem-definidas, uma chuvosa e outra seca. A estação chuvosa ocorre entre os meses de outubro a março, e a estação seca começa em abril e termina somente em setembro. O ponto culminante fica a 1.118m de altitude e se localiza na Serra de Santa Bárbara., entre os municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião. O Mato Grosso é um estado da região centro - oeste do Brasil, sendo o terceiro maior estado do país em área, com 903.357 Km², da qual a maior parte é ocupada pela Amazônia Legal. A capital do Estado é Cuiaba. Os limites territoriais do estado são os seguintes: Norte – Pará e Amazonas Sul – Mato Grosso do Sul Leste – Goias e Tocantins Oeste – Rondonia e Bolivia. A maior parte do territorio mato-grossense é plano, caracterizando um relevo de baixas altitudes, que tem em sua composição, três tipos de unidades distintas: Planalto mato-grossense, Planalto – basáltico, Pantanal Mato-grossense. No território do Mato Grosso são três os tipos de vegetação predominante. Ao norte, o estado é coberto pela floresta equatorial, a Floresta Amazônica, com árvores de grande porte como a andiroba e a seringueira, entre outras. É a chamada Amazônia Legal. Ao sul da capital, Cuiabá, a vegetação encontrada originalmente era o cerrado, com suas caracteristicas e biodiversidade únicas. Porém, com o avanço da agricultura, grande parte da área antes coberta pelo cerrado transformou-se em imensos campos de soja ou algodão, principalmente. Ao sul do estado, encontra-se parte da maior área alagada do mundo, o Pantanal, que desde 2001 é considerado Patrimônio Natural da Humanidade. Embora seja grande a diversidade vegetal e animal nessa área, que é chamada de área de transição (entre os tipos de vegetação) a cobertura de gramínea predomina.

O estado brasileiro de Mato Grosso tem 903.357,908 km² de área, o que o torna o terceiro mais extenso do país, ficando atrás somente do Amazonas e do Pará. A área urbana de Mato Grosso é de 519,7 km², o que coloca o estado em 11º lugar na ordem de estados com maior mancha urbana. Localizado no Centro-Oeste brasileiro, fica no centro geodésico da América Latina. Cuiabá, a capital, está localizada exatamente no meio do caminho entre o Atlântico e o Pacifico, ou seja, em linha reta é o ponto mais central do continente. O local exato foi calculado por Marechal Rondon durante suas expedições pelo estado e é marcado com um monumento, o obelisco da Câmara dos Vereadores. Mato Grosso é um estado com altitudes modestas, o relevo apresenta grandes superfícies aplainadas, talhadas em rochas sedimentares e abrange três regiões distintas: na porção centro-norte do estado, a dos chapadões sedimentares e planaltos cristalinos (com altitudes entre 400 e 800m), que integram o planalto central brasileiro. A do planalto arenitobasáltico, localizada no sul, simples parcela do planalto meridional. A parte do Pantanal Mato-Grossense, baixada da porção centro-ocidental. Devido à grande extensão Leste-Oeste, o território brasileiro abrange quatro fusos horários situados a Oeste de Greenwich. O Estado de Mato Grosso abrange o fuso horário quatro negativo (-4). Apresenta, portanto, 4 horas a menos, tendo como referência Londres, o horário GMT. Clima Mato Grosso é um estado de clima variado. Sua capital, Cuiabá, é uma das cidades mais quentes do Brasil, com temperatura média que gira em torno de 24°C e não raro bate os 40º. Mas há 60 km, em Chapada dos Guimarães, o clima já muda completamente. É mais ameno, com ventos diurnos e noites frias. Chapada já registrou temperaturas negativas, fato nunca ocorrido em Cuiabá. O estado de Mato Grosso apresenta sensível variedade de climas. Prevalece o tropical super-úmido de monção, com elevada temperatura média anual, superior a 24°C e alta pluviosidade (2000 mm anuais); e o tropical, com chuvas de verão e inverno seco, caracterizado por médias de 23°C no planalto. A pluviosidade é alta também nesse clima: excede a média anual de 1500 mm. Vegetação A vegetação do estado faz parte da vegetação da Floresta Amazônica, Cerrado e faixas de transição como o Pantanal, Xingu e Cachimbo. A vegetação amazônica é a maior floresta do mundo cobrindo parte de 8 países, cobrindo também a região norte do estado, chamada também de Amazônia Legal, suas principais características são as árvores grandes e o solo florestal pobre, sobrevivendo do húmus das folhas. A região com vegetação de cerrado é a maior parte do estado, de acordo com a organização Internacional Conservation 58% do cerrado foi substituído pela agricultura com soja e algodão. O complexo do Pantanal é a maior área alagada do mundo e a maior diversidade animal e vegetal na parte sul de Mato Grosso, em 2001 foi reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade. Mato Grosso é um estado privilegiado em termos de biodiversidade. É o único do Brasil a ter, sozinho, três dos principais biomas do país: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

O clima no estado varia de acordo a posição geográfica, mas o clima predominante é o tropical superúmido. Esse clima tipicamente amazônico, ou seja, de calor (26° C em média) e umidade em abundancia. Em algumas regiões do estado, as estações (seca e chuvosa) são bem definidas, o que caracteriza um clima tropical. No Mato Grosso existem dois sistemas hidrográficos importantes, ou seja, duas bacias, a do Rio Amazonas e a do Rio Paraguai. Os principais rios que compõem a Bacia do Rio Amazonas são: Rio Araguaia, Rio Xingu, Rio das Mortes, Rio Juruena, etc. O Rio Cuiabá é o principal afluente da Bacia do Rio Paraguai. Outro grande destaque do estado é o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, localizado ao centro-sul do estado, entre a capital Cuiabá e o município de Chapada dos Guimarães. Thais Pacievitch

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Cerrado

Uma vegetação riquíssima com uma biodiversidade gigante, o Cerrado é o principal bioma do Centro-Oeste brasileiro. Já foi retratado nos livros de Guimarães Rosa e outros poetas e é considerada a Savana brasileira. Em Mato Grosso, o cerrado cobre 38,29% de todo o território. Localizado principalmente nas depressões de Alto Paraguai - Guaporé, o sul e o sudeste do planalto dos Parecis e ao sul do paralelo 13º, até os limites de Mato Grosso do Sul. A riqueza florística do cerrado só é menor do que a das florestas tropicais úmidas. A vegetação é composta por gramíneas, arbustos e árvores esparsas. As árvores têm caules retorcidos e raízes longas, que permitem a absorção da água mesmo durante a estação seca do inverno. No ambiente do Cerrado são conhecidos, até o momento, mais de 1.500 espécies de animais, entre vertebrados (mamíferos, aves, peixes, repteis e anfíbios) e invertebrados (insetos, moluscos, etc). Cerca de 161 das 524 espécies de mamíferos do mundo estão no Cerrado. Apresenta 837 espécies de aves, 150 espécies de anfíbios e 120 espécies de répteis. Pantanal

No Pantanal já foram catalogadas mais de 1.100 espécies de borboletas. Contam-se mais de 80 espécies de mamíferos, sendo os principais a onça-pintada (que atinge 1,2 m de comprimento, 85 cm de altura e pesa até 150 kg), capivara, lobinho, veado-campeiro, lobo-guará, macaco-prego, cervo do pantanal, bugio, porco do mato, tamanduá, anta, bicho-preguiça, ariranha, quati, tatu e outros. A vegetação pantaneira é um mosaico de cinco regiões distintas: Floresta Amazônica, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Chaco (paraguaio, argentino e boliviano). Durante a seca, os campos se tornam amarelados e constantemente a temperatura desce a níveis abaixo de 0 °C, com registro de geadas, influenciada pelos ventos que chegam do sul do continente. Amazônia Existem dois tipos de florestas em Mato Grosso: a Floresta Amazônica e a Floresta Estacional. Elas ocupam cerca de 50% do território matogrossense. Concentrada no norte do estado, a Amazônia é o que existe de mais complexo em termos de biodiversidade no mundo. Devido a dificuldade de entrada de luz, pela abundância e grossura das copas, a vegetação rasteira é muito escassa na Amazônia. Os animais também. A maior parte da fauna amazônica é composta de bichos que habitam as copas das árvores. Não existem animais de grande porte no bioma, como no Cerrado. Entre as aves da copa estão os papagaios, tucanos e pica-paus. Entre os mamíferos estão os morcegos, roedores, macacos e marsupiais.

É a maior área alegável do planeta, com uma fauna exuberante e cenários que encantam qualquer visitante. Apesar de ocupar apenas 7,2% do estado, o Pantanal é o bioma mais exaltado quando se fala em Mato Grosso. Considerado pela UNESCO Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera. A fauna pantaneira é muito rica, provavelmente a mais rica do planeta. Há 650 espécies de aves. Apenas a título de comparação: no Brasil inteiro existem 1.800 aves catalogadas. Talvez a mais espetacular seja a araraazul-grande, uma espécie ameaçada de extinção. Há ainda tuiuiús (símbolo do Pantanal), tucanos, periquitos, garças-brancas, beija-flores, jaçanãs, emas, seriemas, papagaios, colhereiros, gaviões, carcarás e curicacas.

É uma das três grandes florestas tropicais do mundo. O clima na floresta Amazônica é equatorial, quente e úmido, devido à proximidade à Linha do Equador (contínua à Mata Atlântica), com a temperatura variando pouco durante o ano. As chuvas são abundantes, com as médias de precipitação anuais variando de 1500 mm a 1700 mm. O período chuvoso dura seis meses. O nome Amazônia deriva de "amazonas", mulheres guerreiras da Mitologia grega. Hidrografia O maior divisor de águas da América do Sul está em Mato Grosso. Estende-se no sentido oeste-leste, separando as bacias fluviais opostas, vertentes umas para o norte e outras para o sul. Toda a extensa rede hidrográfica que serve o estado de Mato Grosso, abrange grande parte das duas maiores bacias hidrográficas do Brasil Amazônica e Platina, cujas águas se acham separadas pela Chapada dos Parecis e pela Serra Azul. Destaca-se a Bacia do Tocantins, na qual o tributário mais importante, em terras mato-grossenses é o Rio Araguaia. Cumprem desta forma, as chapadas mato-grossenses, o papel de divisor entre estas bacias hidrográficas. Esse divisor de águas tem início no emaranhado de cabeceiras dos rios Guaporé, Jauru e Juruena, indo até as cabeceiras dos rios Teles Pires,

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Xingu e Cuiabá. O divisor então declina para sudeste, até alcançar o emaranhado das cabeceiras dos rios Araguaia e Taquari, nas imediações das divisas de Mato Grosso do Sul e Goiás. Em alguns pontos ocorrem as águas emendadas, denominação popular do estrangulamento do divisor, em que um banhado, de um lado dá origem a rios vertentes para o norte e por outro, a vertente para o sul.

ao de mulheres. São 1.452.153 pessoas do sexo masculino e 1.377.327 do sexo feminino. Constata-se intensa miscigenação em todo o Estado de Mato Grosso. Segundo o IBGE, 56,73% da população é parda, 36,1% é branca, 6,09% é negra, 0,73% é indígena e 0,37% é amarela. Processo demográfico de Mato Grosso

Saiba mais sobre as principais bacias que banham o Estado: O maior divisor de águas da América do Sul está em Mato Grosso. Estende-se no sentido oeste-leste, separando as bacias fluviais opostas, vertentes umas para o norte e outras para o sul. Toda a extensa rede hidrográfica que serve o de Mato Grosso, abrange grande parte das duas maiores bacias hidrográficas do Brasil - e Platina, cujas águas se acham separadas pela Chapada dos Parecis e pela Serra Azul. Destaca-se a Bacia do Tocantins, na qual o tributário mais importante, em terras matogrossenses é o Rio Araguaia. Cumprem desta forma, , o papel de divisor entre estas bacias hidrográficas. Esse divisor de águas tem início no emaranhado de cabeceiras dos rios Guaporé, e , indo até as cabeceiras dos rios Teles Pires, Xingu e . O divisor então declina para sudeste, até alcançar o emaranhado das cabeceiras dos rios Araguaia e Taquari, nas imediações das divisas de Mato Grosso do Sul e Goiás. Em alguns pontos ocorrem as águas emendadas, denominação popular do estrangulamento do divisor, em que um banhado, de um lado dá origem a rios vertentes para o norte e por outro, a vertente para o sul. Saiba mais sobre as principais bacias que banham o : Bacia Amazônica, Bacia Tocantins-Araguaia,Bacia Platina (Rios Paraná e Paraguai) Geologia Na escala geológica o período Pré-cambriano foi a formação da região do Cachimbo e o assentamento da bacia do Araguaia-Tocantins, Xingu, Cuiabá e Alto Paraguai. Na era paleozóico com a formação da Serra de São Vicente. Na era mesozóico com a formação da bacia do Paraná, incluindo Chapada dos Guimarães) e a chapada dos Parecis. Na era cenozóica ocorream sedimentos na bacia do Pantanal e Ilha do Bananal. A classificação do relevo segundo Jurandy Ross como os Planaltos: Chapada da Bacia do Paraná, Chapada dos Parecis, Residuais SulAmazônicos e Serras residuais do Alto Paraguai. Depressões: Marginal SulAmazônico, depressão do Araguaia, Depressão Cuiabana e depressão do Alto Paraguai-Guaporé. Planície do Rio Araguaia, Pantanal do Rio Guaporé e Pantanal mato-grossense. hiu Demografia Mato Grosso é um estado de povos diversos, uma mistura de índios, negros, espanhóis e portugueses que se miscigenaram nos primeiros anos do período colonial. Foi essa gente miscigenada que recebeu migrantes vindo de outras partes do país. Hoje, 41% dos moradores do estado nasceram em outras partes do país ou no exterior. Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2010, Mato Grosso possui 3.035.122 habitantes, o que representa 1,59% da população brasileira. Vivem na zona urbana 81,9% da população, contra 18,1% da zona rural. O número de homens corresponde a 51,05%, sendo ligeiramente superior ao das mulheres, que representa 48,95%. Mato Grosso é um estado de proporções gigantescas com diversas regiões inabitadas, o que interfere diretamente na taxa de densidade demográfica, que é de 3,3 habitantes por km². É o segundo mais populoso do Centro-Oeste, ficando atrás apenas de Goiás, que tem quase o dobro de habitantes (6.003.788) e com pouco mais que Mato Grosso do Sul (2.449.341). A taxa de crescimento demográfico de Mato Grosso é de 1,9% ao ano. http://www.mteseusmunicipios.com.br/ Aspectos gerais da população De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística, IBGE, em 1950 Mato Grosso contava com 211.858 habitantes, já em 2007 este número subiu para 2.854.652 habitantes. Vivem na zona urbana 83,28% da população e na zona rural 16,72%. A densidade demográfica é de 3,16 hab/km2. Segundo o TRE o Estado possui 1.940.270 eleitores. O número de homens residentes em Mato Grosso é ligeiramente superior

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O processo demográfico ocorrido em Mato Grosso é um exemplo de povoamento de regiões fronteiriças. Apesar de o território ocupar praticamente 10% da área total do país, a população do Estado representa apenas 1,53% dos habitantes do Brasil. Mato Grosso, apesar de ainda pouco povoado, vive um intenso processo de migração ocorrido principalmente nas últimas décadas e vem sendo gradativamente ocupado. Em busca de melhores condições, pessoas procedentes principalmente do sul e do sudeste têm encontrado aqui maior acesso a emprego, qualidade de vida e terras para cultivar. Municípios mais populosos e IDH Os municípios mais populosos são Cuiabá (526.831 habitantes), Várzea Grande (230.307 habitantes),Rondonópolis (172.783), Sinop (105.762) e Cáceres(84.175). A região mais densamente ocupada do Estado é a Baixada Cuiabana, que abrange 13 municípios. O Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, de responsabilidade do PNUD-Brasil, é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança média de vida, natalidade e outros fatores. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, especialmente o bem-estar infantil. Segundo o PNUD, as cidades mato-grossenses que apresentam os maiores índices de desenvimento humano são: Sorriso, Cuiabá, Lucas do Rio Verde,Cláudia, Campos de Júlio, Campo Novo dos Parecis e Sinop. Esta é uma lista de municípios de Mato Grosso por população segundo censo de 2010 do IBGE.1 Posição

Município

População

1

Cuiabá

569 831

2

Várzea Grande

262 880

3

Rondonópolis

208 019

4

Sinop

123 634

5

Cáceres

89 683

6

Tangará da Serra

90 252

7

Sorriso

75 104

8

Barra do Garças

57 791

9

Lucas do Rio Verde

52 843

10

Primavera do Leste

52 114

11

Alta Floresta

49 761

12

Pontes e Lacerda

41 386

13

Juína

39 260

14

Juara

32 769

15

Guarantã do Norte

32 150

16

Poconé

31 778

17

Nova Mutum

31 633

18

Campo Verde

31 612

19

Barra do Bugres

31 058

20

Colíder

30 864

21

Peixoto de Azevedo

30 762

40

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO Posição

Município

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos População

Posição

Município

População

22

Campo Novo do Parecis

27 574

68

São Félix do Araguaia

10 531

23

Colniza

26 390

69

Jauru

10 461

24

Jaciara

25 666

70

Tapurah

10 390

25

Mirassol d'Oeste

25 331

71

Arenápolis

10 355

26

Confresa

25 127

72

Alto Garças

10 321

27

Vila Rica

21 403

73

Vera

10 235

28

Água Boa

20 844

74

Alto Paraguai

9 951

29

Diamantino

20 420

75

Tabaporã

9 917

30

Nova Xavantina

19 475

76

Nova Ubiratã

9 245

31

Paranatinga

19 280

77

Ribeirão Cascalheira

8 880

32

São José dos Quatro Marcos

18 963

78

Apiacás

8 538

33

Canarana

18 701

79

Denise

8 494

34

Aripuanã

18 581

80

Castanheira

8 231

35

Santo Antônio do Leverger

18 409

81

Dom Aquino

8 131

36

Comodoro

18 157

82

Alto Taquari

8 100

37

Sapezal

18 080

83

Nova Monte Verde

8 088

38

Chapada dos Guimarães

17 799

84

Jangada

7 696

39

Rosário Oeste

17 682

85

Barão de Melgaço

7 591

40

Poxoréu

17 602

86

Santa Terezinha

7 399

41

Nova Olímpia

17 529

87

Novo Mundo

7 069

42

São José do Rio Claro

17 128

88

Nova Maringá

6 590

43

Pedra Preta

21 254

89

Nortelândia

6 438

44

Alto Araguaia

15 670

90

Gaúcha do Norte

6 287

45

Araputanga

15 387

91

Novo São Joaquim

6 043

46

Brasnorte

15 280

92

Acorizal

5 516

47

Nobres

15 011

93

Cocalinho

5 498

48

Cotriguaçu

14 987

94

Nova Lacerda

5 469

49

Vila Bela da Santíssima Trindade 14 491

95

Porto dos Gaúchos

5 448

50

Campinápolis

14 222

96

Lambari d'Oeste

5 438

51

Matupá

14 172

97

Pontal do Araguaia

5 427

52

Guiratinga

13 867

98

São José do Xingu

5 267

53

Querência

13 021

99

Itanhangá

5 260

54

Nova Canaã do Norte

12 132

100

Alto Boa Vista

5 249

55

Marcelândia

11 994

101

Bom Jesus do Araguaia

5 231

56

Nova Bandeirantes

11 630

102

Ipiranga do Norte

5 123

57

Nossa Senhora do Livramento

11 592

103

Rio Branco

5 061

58

Itiquira

11 493

104

Campos de Júlio

5 019

59

Juscimeira

11 434

105

General Carneiro

5 018

60

Terra Nova do Norte

11 302

106

Nova Guarita

4 929

61

Juruena

11 269

107

Curvelândia

4 898

62

Carlinda

10 985

108

Canabrava do Norte

4 767

63

Cláudia

10 972

109

Nova Brasilândia

4 593

64

Porto Esperidião

10 950

110

Itaúba

4 570

65

Feliz Natal

10 933

111

São Pedro da Cipa

4 142

66

Porto Alegre do Norte

10 754

112

Santa Carmem

4 075

67

Paranaíta

10 690

113

Torixoréu

4 036

História e Geografia do MT

41

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO Posição

Município

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos População

114

Salto do Céu

3 903

115

Figueirópolis d'Oeste

3 805

116

União do Sul

3 767

117

Santo Antônio do Leste

3 757

118

Novo Horizonte do Norte

3 746

119

Porto Estrela

3 639

120

São José do Povo

3 601

121

Rondolândia

3 538

122

Nova Santa Helena

3 475

123

Tesouro

3 437

124

Conquista d'Oeste

3 388

125

Araguaiana

3 221

126

Glória d'Oeste

3 125

127

Vale de São Domingos

3 058

128

Nova Nazaré

3 021

129

Santo Afonso

2 974

130

Nova Marilândia

2 925

131

Planalto da Serra

2 726

132

Reserva do Cabaçal

2 578

133

Santa Rita do Trivelato

2 466

134

Indiavaí

2 407

135

Luciara

2 229

136

Ribeirãozinho

2 199

137

Novo Santo Antônio

2 005

138

Santa Cruz do Xingu

1 899

139

Ponte Branca

1 783

140

Serra Nova Dourada

1 365

141

Araguainha

1 095

Lista de Autoridades Cuiabá, 21 de Novembro de 2013 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Fones: (065) 3613.4100 / 3613.4121 / 3613.4122 / 3613.4129 Fax: 3613.4120 Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - CPA 78050-970 - Cuiabá - Mato Grosso GOVERNADOR: SILVAL DA CUNHA BARBOSA Aniversário: 26/04 E-mail:[email protected] Cônjuge: Roseli de Fátima Meira Barbosa Aniversário: 23/10 Ajudante de Ordens: ANDRE WILLIAN DORILEO - Maj PM SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIALSETAS Rua Transversal B - Centro Político Administrativo 78050-970 Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.5700 / 3613.5704 / 3613.5740 Secretária de Estado: ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA Aniversário: 23/10 Secretária Adjunta de Cidadania: DALVA LUIZA DE FIGUEIREDO COUTO Secretária Adjunta de Trabalho e Emprego: VANESSA ROSIN

História e Geografia do MT

Secretário Adjunto de Assistência Social: JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA Secretário Adjunto de Assuntos Comunitários: BENJAMIM FRANKLIN LIRA DE ARAUJO VICE GOVERNADOR Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - CPA 78050-970 - Cuiabá - Mato Grosso CHICO DALTRO Aniversário: 29/07 Ajudante de Ordens – FRANCYANNE CHAVES CURVO Ten.Cel. PM Fones: (065) 3613. 3800 / 3613.3801 E-mail: [email protected] CASA CIVIL Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - CPA 78050-970 - Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.4600 / 3613.4610 / 3613.4612 / 3613.4400 Secretário-Chefe: PEDRO NADAF - Aniversário: 01/11 E-mail: [email protected] Secretária Adjunta de Gestão Integrada e Modernização Institucional: ANDREA ANDOLPHO DE MORAES Secretária Adjunta Chefe de Ação Governamental: ACELINA FALCAO PEREIRA MARQUES Secretário Adjunto de Relações Políticas: ADJAIME RAMOS DE SOUZA Secretário Adjunto de Acompanhamento das Políticas e Programas de Desenvolvimento: CLOVIS FIGUEIREDO CARDOSO Secretário Adjunto de Coordenação de Ações de Governo com os Municípios: MANUEL GOMES DA SILVA Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Governadoria: FABRÍCIA OLIVEIRA DE MARCHI CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - CPA 78050-970 - Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.4100 / 3613.4121 / 3613.4122 / 3613.4129 Chefia de Gabinete do Governador: SILVIO CEZAR CORREA ARAUJO Aniversário: 22/03 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 SECOPA Av. José Monteiro Figueiredo, 510 - Bairro Duque de Caxias 78.045-800 – Cuiabá - Mato Grosso Telefones (65) 3315-2000 / 3315-2014 (Recepção) www.cuiaba2014.mt.gov.br Secretário Extraordinário: MAURÍCIO SOUZA GUIMARÃES Aniversário:05/06 E-mail: [email protected] Secretário Adjunto de infraestrutura e Desapropriações: ALYSSON SANDER DE SOUZA Secretário Adjunto de Projetos Especiais: GILDECI OLIVEIRA COSTA CASA MILITAR Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo - CPA 78050-970 - Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.4200 / 3613.4204 www.casamilitar.mt.gov.br Secretário-Chefe: ILDOMAR NUNES DE MACEDO - Cel. PM Aniversário: 18/11 Secretária Adjunta: CLAÍCE CONCEIÇÃO BATISTA - Major PM Secretário Adjunto de Segurança Governamental: RACHID MOHAMED RACHID HASSOUN - Cel. PM SECRETARIA DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGE Fones: (065) 3613.4000 / 3613.4013 E-mail: [email protected] Secretário Auditor – Geral: JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO Aniversário: 09/10 E-mail: [email protected] Secretário Adjunto de Auditoria: EMERSON HIDEKI HAYASHIDA Secretária Adjunta da Corregedoria Geral: CRISTIANE LAURA DE SOUZA Secretária Adjunta da Ouvidoria Geral: EDILENE LIMA DE ALMEIDA

42

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD Complexo Paiaguás - Bloco III - Centro Político Administrativo 78050-970 Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.3633 / 3613.3600 / 3613.3621 Secretário de Estado: FRANCISCO ANIS FAIAD Aniversário: 07/02 E-mail: [email protected] Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas: CLAUDIO NOGUEIRA DIAS Secretário Adjunto de Administração: JOSE DE JESUS NUNES CORDEIRO Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Administração: CAIO JULIO CESAR NUNES DE FIGUEIREDO Secretário Adjunto de Gestão de Gastos: PEDRO ELIAS DOMINGOS DE MELLO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF Rua 02, s/nº Ed. Ceres, 3º Andar - Centro Político Administrativo 78058-250 Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.6200 / 3613.6205 E-mail: [email protected] Secretário de Estado: MERALDO FIGUEIREDO SÁ Aniversário: 18/10 Secretário Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: LUIZ CARLOS ALÉCIO Secretário Adjunto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar: JUAREZ FIEL ALVES Secretário Adjunto de Desenvolvimento Regional - MT Regional : RENALDO LOFFI Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Agropecuário: ADRIANO FERNANDO FALCÃO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA Fones: (065) 3613.0200 / 3613.0215 Avenida Presidente Getúlio Vargas, 247 - Centro 78005-100 - Cuiabá - Mato Grosso www.cultura.mt.gov.br Secretária de Estado: JANETE GOMES RIVA Aniversário: 10/11 E-mail: [email protected] Secretário Adjunto: FABIANO PRATES Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Cultura, Ciência, Lazer e Turismo: JULIANA FIUSA FERRARI SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SEDTUR Fones: (065) 3613.9300 / 3613.9302 / 3613.9306 Rua Voluntário da Pátria, 118 - Centro 78005-000 - Cuiabá - Mato Grosso www.sedtur.mt.gov.br E-mail: [email protected] Secretário de Estado: JAIRO PRADELA Aniversário: 02/11 Secretário Adjunto de Desenvolvimento do Turismo: DEOCLESIANO FERREIRA VIEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC Rua Eng. Edgar Prado Arze, 215 - Centro Político Administrativo 78049-909 Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.6339 / 3613.6338 / 3613.6301 Secretária de Estado: ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA Aniversário: 08/08 E-mail: Secretária Adjunta de Políticas Educacionais: EMA MARTA DUNECK CINTRA Secretário Adjunto de Gestão de Políticas Institucionais de Pessoal: EDILSON PEDRO SPENTHOF Secretária Adjunta de Estrutura Escolar: NUCCIA MARIA GOMES ALMEIDA SANTOS Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Educação: FRANCISVALDO PEREIRA DE ASSUNÇÃO

História e Geografia do MT

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER - SEEL Fones: (065) 3613.4900 / 3613.4903 / 3613.4908 Av. Agrícola Paes de Barros, s/n Ginásio Poliesportivo Prof. Aecim Tocantins - Complexo Estádio Verdão 780030-210 - Cuiabá - Mato Grosso www.esportes.mt.gov.br Secretário de Estado: ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO Aniversário: 15/10 E-mail: [email protected] Secretário Adjunto de Políticas Especiais: WELINGTON ROSSITER BEZERRA Secretário Adjunto de Esportes e Lazer: JOSE DE ASSIS GUARESQUI SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.415 - Centro Político Administrativo 78050-903 Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3617.2000 / 3617.2103 / 3617.2105 / 3617.2107 Secretário de Estado: MARCEL DE SOUZA CURSI Aniversário: 19/12 E-mail: [email protected] Secretário Adjunto da Receita Pública: JONIL VITAL DE SOUZA Secretário Adjunto do Tesouro Estadual: VIVALDO LOPES DIAS Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Fazendário: MARIA CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO MINAS E ENERGIA - SICME Fones: (065) 3613.0000 / 3613.0084 / 3613.0002 Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1.077 - Goiabeiras 78045-720 - Cuiabá - Mato Grosso www.sicme.mt.gov.br Secretário de Estado: ALAN FÁBIO PRADO ZANATTA Aniversário: 28/04 E-mail: [email protected] Secretário Adjunto de Desenvolvimento: VALERIO FRANCISCO PERES DE GOUVEIA Secretário Adjunto Executivo Socioeconômico: MARCIO LUIZ DE MESQUITA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN Rua Julio Domingos de Campos - Centro Politico Administrativo 78049-903 Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.3200 / 3613.3204 / 3613.3231 / 3613.3237 Secretário de Estado: ARNALDO ALVES DE SOUZA NETO Aniversário: 23/06 E-mail: [email protected] Secretária Adjunta: REGIANE BERCHIELI Secretária Adjunta Executiva do Núcleo de Planejamento e Jurídico: GRAZIELY CAUHY PICHIONI SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP Av. Transversal - Bloco B - Anexo II - Centro Politico Administrativo 78050-970 Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.5520 / 3613.5502 / 3613. 5522 / 3613. 5500 Secretário de Estado: ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS Aniversário: 23/08 E-mail:[email protected] Secretário Adjunto de Inteligência: WILTON MASSAO OHARA Secretário Adjunto de Segurança Pública: ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES - Cel. PM Secretário Adjunto de Políticas, Programa e Projetos: MARCOS ROBERTO WEBER HUBNER - Cel. PM Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Segurança: SIRLEI TERESINHA THEIS DE ALMEIDA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA - SETPU Edifício Eng. Edgar Prado Arze - Rua J - Quadra 1 - Lote 5 - Setor A 78049-906 Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.6600 / 3613.6608 / 3613.6603 43

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos

Secretário de Estado: CINÉSIO NUNES DE OLIVEIRA Aniversário: 07/11 E-mail: ciné[email protected] Secretário Adjunto de Engenharia: NILTON DE BRITO Secretário Adjunto de Transportes: ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA Secretário Adjunto de Pavimentação Urbana: JOSÉ MARCIO SILVA GUEDES Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Transporte, Cidade e Trânsito: VALDISIO JULIANO VIRIATO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA Rua C - Esquina com Rua F - Centro Político Administrativo 78050-970 Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.7200 / 3613.7203 Secretário de Estado: JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO Aniversário: 17/06 E-mail: [email protected] Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas: WILSON GAMBOGI PINHEIRO TAQUES Secretário Adjunto de Bases Florestais: JOSÉ REZENDE DA SILVA Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental: ILSON FERNANDES SANCHES Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Ambiental: BENEDITO NERY GUARIM STROBEL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SEJUDH Rua Transversal - Bloco B - s/n - Térreo - Centro Político Administrativo 78050-970 Cuiabá - Mato Grosso Fones: (065) 3613.8167 Secretário de Estado: LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO Aniversário: 11/06 E-mail: [email protected] Secretário Adjunto de Direitos Humanos: VALDEMIR RODRIGUES PASCOAL Secretário Adjunto de Justiça: NESTOR FERNANDES FIDELIS Secretário Adjunto de Administração Penitenciária: CLARINDO ALVES DE CASTRO SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID Centro Politico Administrativo Fones (65) 3613.6625 / 3613.6681 Secretário de Estado: CHICO DALTRO Aniversário: 29/07 E-mail: [email protected] Secretária Adjunta de Saneamento: MARIZETE CAOVILLA Secretário Adjunto de Obras Públicas: JEAN MARTINS E SILVA NUNES Secretário Adjunto de Habitação: OROZIMBO JOSÉ ALVES GUERRA NETO Secretária Adjunta de Programas Especiais e Articulação Institucional: MÁRCIA GLÓRIA VANDONI DE MOURA Secretária Adjunta de Planejamento Urbano e Gestão Metropolitana: VIVIAN DANIELLE DE ARRUDA E SILVA PIRES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PGE Rua Conselheiro Benjamim Duarte Monteiro - Edificio Marechal Rondon Centro Politico Administrativo 78050-970 Cuiabá - Mato Grosso Fones (65) 3613.5900 / 3613.5908 / 3613.5971 Procurador-Geral: JENZ PROCHNOW JUNIOR Aniversário: 06/11 E-mail:[email protected] Procurador-Geral Adjunto: NELSON PEREIRA DOS SANTOS Corregedor-Geral: CARLOS TEODORO JOSE HUGUENEY IRIGARAY O Mato Grosso hoje - Devido ao crescimento econômico propiciado pelas exportações, Mato Grosso tornou-se um dos principais produtores e exportadores de soja do Brasil. Entre os municípios que destacam como exportadores está Rondonópolis, maior exportador do Estado. Entre os 10 municípios mais ricos do Centro-Oeste, 8 são de Mato Grosso, com destaque para Alto Taquari, Campos de Julio e Sapezal, que possuem os três maiores PIBs per capita da mesorregião, e Cuiabá, que é sede de 8 empre-

História e Geografia do MT

sas de grande porte, mesma quantidade que Belém e Florianópolis e maior número que em Campo Grande. É um dos maiores estados em relação à exploração de minérios. A economia da capital, Cuiabá, está concentrada no comércio e na indústria. No comércio, a representatividade é varejista, constituída por casas de gêneros alimentícios, vestuário, eletrodomésticos, de objetos e artigos diversos. O setor industrial é representado, basicamente, pela agroindústria. Muitas indústrias, principalmente aquelas que devem ser mantidas longe das áreas populosas, estão instaladas no Distrito Industrial de Cuiabá (DIICC), criado em 1978. Poder Executivo

Brasão de Mato Grosso O Poder Executivo Estadual é o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente. O Executivo estadual é exercido pelo governador do estado, auxiliado pelos secretários de estado. Para ser governador é preciso ser brasileiro maior de 30 anos, estar no gozo de direitos políticos e ser eleito por partido político. Os mesmos requisitos são exigidos do candidato a vice-governador. A competência do governador é definida, na constituição estadual, respeitados os princípios da constituição federal, e segundo o esquema do Executivo da União. O Poder Executivo Estadual é o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente. O Executivo estadual é exercido pelo governador do estado, auxiliado pelos secretários de estado. Para ser governador é preciso ser brasileiro maior de 30 anos, estar no gozo de direitos políticos e ser eleito por partido político. Os mesmos requisitos são exigidos do candidato a vice-governador. A competência do governador é definida, na constituição estadual, respeitados os princípios da constituição federal, e segundo o esquema do Executivo da União. Poder Judiciário

Poder Judiciário de Mato Grosso O Poder Judiciário é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. Em geral, os órgãos judiciários exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a 44

A Opção Certa Para a Sua Realização

APOSTILAS OPÇÃO

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos

função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas. O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais.

Enquanto Instituição, O Ministério Público tem autonomia orçamentária, administrativa e funcional, gerindo os recursos que lhe são destinados pelo orçamento, dirigindo suas Procuradorias e Promotorias e atuando, na atividade de execução, com independência funcional, sem qualquer subordinação, exceto À Constituição e legislação vigentes. No plano funcional, o Ministério Público é integrado por membros, servidores e estagiários, sendo que, dentre os primeiros estão os Procuradores e Promotores de Justiça e os demais constituem os serviços auxiliares. Fonte: MPE

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Defensoria Pública Defensoria Pública é a instituição essencial à função jurisdicional do Estado e responsável pela orientação e defesa jurídicas dos necessitados, em todos os graus de jurisdição.

É a instituição pública de controle externo responsável em zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a aplicação dos recursos. Qualquer pessoa ou entidade, que utilize dinheiro, bens ou valores públicos, oriundos do Estado ou dosMunicípios, tem que prestar contas ao TCE. A principal função é a de fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas públicas, ou seja, acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos para que as taxas e impostos recolhidos retornem para a sociedade em serviços de qualidade como, saúde, educação, segurança, etc. Além disso, o Tribunal também executa um trabalho preventivo e orientativo aos gestores, com cursos de capacitação e elaboração de cartilhas, manuais e publicações técnicas. Mensalmente e anualmente, os órgãos são obrigados a enviar informações sobre os recursos recebidos e as despesas realizadas. É em cima dessas informações que o Tribunal trabalha, analisando e emitindo decisões sobre as contas públicas. Se as contas forem rejeitadas, o TCE pode aplicar sanções, ou seja, multa; condenação ao ressarcimento; inabilitação para o exercício de cargo; recusa de emissão da Certidão Negativa, entre outras penalidades previstas em lei. Fonte: TCE Ministério Público Estadual

Em outras palavras, a Constituição Federal impõe à União, aos Estados e ao Distrito Federal o dever inafastável de oferecer assistência jurídica integral e gratuita a todos aqueles que não podem pagar honorários de advogados e custas do processo. Tal serviço jurídico, que constitui um direito fundamental de todo cidadão, deve ser prestado diretamente pelo Poder público, através dos Defensores Públicos. Os Defensores Públicos são profissionais selecionados em rigorosos concursos públicos de provas e títulos e investidos de prerrogativas e deveres que visam a assegurar aos assistidos da Defensoria Pública um atendimento de indiscutíveis qualidade e eficiência em todas as áreas do direito, desde uma simples consulta jurídica, v.g. antes da assinatura de um acordo, até a postulação em processo judiciais e administrativos. A ampla atuação dos defensores públicos abrange todos os órgãos jurisdicionais, desde juizados especiais, juizados da infância e da juventude, varas cíveis, criminais, da família, fazenda pública e todas a demais, até as instâncias superiores: Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, onde há uma sala especifica para a atuação dos Defensores Públicos. Ademais, a Defensoria Pública também tem se destacado na defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade, notadamente na área de conflitos por terra (assentamentos e loteamentos) e defesa dos consumidores. Fonte: ANADEP. Assembleia Legislativa Jupirany Devillart/AL

Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A Constituição Estadual também dispôs sobre as atribuições do Ministério Público. Mas foi a Lei Complementar nº. 027 de 19/01/93, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso, dispondo sobre a sua estrutura e seu funcionamento. Na legislação atinente À Instituição, encontramos ainda a Lei nº. 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e a Lei Complementar nº. 75, que trata do Ministério Público da União. O Ministério Público tem por Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, indicados em lista tríplice, mediante eleição para mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da lei complementar.

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A história do Poder Legislativo brasileiro tem início com a Lei nº. 16, de 12 de agosto de 1834, mais conhecida como Ato Adicional que substituiu os Conselhos Gerais das Províncias pelas Assembleias Legislativas Provinciais. O trabalho dos primeiros parlamentares mato-grossenses, no século XIX, foi balizar para definir e perpetuar, ao longo de existência, a atuação da Assembleia Legislativa como importante espaço de expressão e eco das reivindicações do conjunto da sociedade, assim como base de sustentação política às reivindicações dos munícipes como guardiã perpétua do Estado Democrático e de Direito, como pilar da sociedade. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é o órgão de representação do Poder Legislativo estadual através de 24 deputados estaduais eleitos pelo voto direto. Fica localizada no Palácio Dante de Oliveira, nome dado em homenagem ao ex-governador falecido em 2006, na região do Grande Centro Político Administrativo, em Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso. A história do Poder Legislativo brasileiro tem início com a Lei nº. 16, de 12 de agosto de 1834, mais conhecida como Ato Adicional que substituiu os Conselhos Gerais das Províncias pelas Assembleias Legislativas Provinciais. O trabalho dos primeiros parlamentares mato-grossenses, no século XIX, foi balizar para definir e perpetuar, ao longo de existência, a atuação da Assembleia Legislativa como importante espaço de expressão e eco das reivindicações do conjunto da sociedade, assim como base de sustentação política às reivindicações dos munícipes como guardiã perpétua do Estado Democrático e de Direito, como pilar da sociedade. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é o órgão de representação do Poder Legislativo estadual através de 24 deputados estaduais eleitos pelo voto direto. Fica localizada no Palácio Dante de Oliveira, nome dado em homenagem ao ex-governador falecido em 2006, na região do Grande Centro Político Administrativo, em , capital do Estado de Mato Grosso. De acordo com a Constituição brasileira de 1988, Deputado Estadual é o representante do povo para atuação no Estado, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas. Deputado Estadual é o nome dado ao agente político, enquanto o órgão correspondente é a Assembleia Legislativa Estadual, órgão superior do Poder Legislativo de cada Estado. Compete aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das competências legislativas doEstado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Fonte: http://www.mteseusmunicipios.com.br/ Assembleia Legislativa de Mato Grosso é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos deputados estaduais do estado de Mato Grosso. Localiza-se na Av. André Antônio Maggi - nº 06 - Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Conta com 24 deputados estaduais eleitos pelo voto direto. Programa Qualidade nos Serviços O Programa Qualidade nos Serviços é uma iniciativa da Assembleia Legislativa e tem como referência o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GesPública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob a tutela da Secretaria de Gestão. Este Programa é um poderoso instrumento da cidadania, conduzindo a sociedade ao exercício prático de uma administração pública participativa, transparente, orientada para resultados e preparada para responder às demandas sociais. O Programa Qualidade nos Serviços é normatizado pela Resolução 440/2005, que cria o programa no âmbito legislativo, nele estão os seguintes projetos: Projeto Acompanhamento e Avaliação; Projeto Pesquisa de Satisfação - IPPS;

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Projeto Avaliação Continuada; Projetos Manuais Administrativos; Projeto 5S; Projeto Carta de Serviços ao Cidadão; Projeto Gestão de Processos; Projeto Indicadores de Desempenho. O Programa Qualidade nos Serviços está subordinado à Superintendência de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa. Situação Atual: A avaliação continuada é uma ferramenta utilizada em parceria com o Ministério de Planejamento e Gestão, no Programa Nacional Gespública. Já foram realizadas duas avaliações, onde a Assembleia obteve a pontuação de 182,5 validados pelos consultores da coordenação do núcleo do Gespública de Mato Grosso, de um máximo de 250 pontos e a segunda avaliação, já sendo utilizado o Instrumento de 500 pontos, obteve-se a pontuação de 457,5. A terceira avaliação será realizada no segundo semestre de 2012. Programa Qualivida O que mais desejamos na vida é alcançar a felicidade. Porém, para ser feliz, é necessário ter saúde física e mental, satisfação consigo próprio e com o seu trabalho. Os colaboradores, seus familiares, assim como os parlamentares constituem o nosso público alvo para que possamos oferecer as oportunidades de acesso a uma qualidade de vida saudável, podendo assim, ter uma vida plena e feliz. Com isso, o Programa Quali Vida tem como objetivo possibilitar uma sensível melhora na qualidade de vida dos colaboradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, desenvolvendo ações que envolvam um número expressivo de colaboradores e seu familiares; criação de um espaço físico dentro da ALMT para a prática de atividades que melhorem a qualidade de vida no trabalho; mostrar a relação entre atividade física regular e a saúde; encontrar estratégias para a adoção de um estilo de vida mais saudável ao longo da vida. No decorrer do desenvolvimento deste trabalho teremos alcançado, a longo prazo, a redução de números expressivos em doenças ocupacionais. Programa Responsabilidade Social do Estado de Mato Grosso O Certificado de Responsabilidade Social de Mato Grosso promove o reconhecimento público de organizações que desenvolvem projetos que promovam a qualidade de vida dos seus colaboradores, da comunidade onde ela está inserida e do meio ambiente. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, através da Lei 7.687 de 25/06/2002, criou o Certificado de Responsabilidade Social de Mato Grosso, de autoria dos deputados José Riva, Humberto Bosaipo e Eliene Lima, que promove o reconhecimento público das instituições, empresas, órgãos públicos e OSCIPs – Organizações Sociais de Interesse Público. O "Balanço Social" será apresentado até 29 de junho de 2012, dentro do prazo legal. Entende-se por Balanço Social o documento pelo qual as empresas e demais entidades apresentam dados que permitam identificar o perfil da sua atuação social durante o exercício de 2011, a qualidade de suas relações com os empregados, o cumprimento das cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados econômicos e as possibilidades de desenvolvimento pessoal, bem como a forma de interação das empresas e de demais entidades com a comunidade e sua relação com o meio ambiente. Para o desenvolvimento desse trabalho a AL/MT criou através do ato N° 07/07, em 02/04/2007, a Comissão Mista de Responsabilidade Social que trata o Artigo 4º da Lei nº. 8.477 – D.O. 15.05.2006, responsável pelo estabelecimento do regulamento para concessão do certificado de Responsabilidade Social, aplicáveis aos Balanços Sociais. Economia de Mato Grosso Durante o período colonial do Brasil, a capitania de São Paulo (atualmente Mato Grosso) todo o comércio era o monopólio da capitania para a Metrópole, Portugal. Os principais sistemas produtivos eram a mineração, cana-de-açúcar, erva-mate, poaia, borracha e pecuária.

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A mineração foi o principal motivo do sustento dos habitantes na região durante as expedições Bandeirantes no século XVIII. A mão-de-obra era de escravos negros e índios e a fiscalização muito rígida ordenada pela coroa em Portugal. A pirâmide social baseava-se somente em mineradores e escravos. A cana-de-açúcar foi trazida do litoral do Brasil e dividiu-se em duas etapas, os engenhos no século XVIII e século XIX e as usinas no século XIX e século XX. A diferença entre as duas épocas são a mão-de-obra nos engenhos era escrava e nas usinas eram escrava e também livres, o consumo nos engenhos eram internos e nas usinas eram internos e externos com a abertura de vias de escoação pelos rios, a produção chegava a outras partes do Brasil. A erva-mate durou aproximadamente de 1882 a 1947 com o pioneirismo de Tomás Laranjeira como consta no decreto ,de 1879 do Marechal Deodoro da Fonseca dando a permissão para o cultivo. No início vários imigrantes de áreas ervatais do Paraguai vieram a Mato Grosso mas as condições para a produção eram muito desfavoráveis, não havia infraestrutura causando muitas doenças. A produção na década de 1920 alcançou seu ápice e devido ao cancelamento do decreto a partir de 1937 até o fim das ervas em 1947. A poaia foi um dos principais produtos de exportação para Europa durante o século XIX para a fabricação de remédios. Seu nome científico é Cephaeles Ipecapuanha. A borracha era extraída da mangabeira nas matas às margens das baias do Paraguai e Amazonas. O látex, extraído das árvores, era exportado e para consumo interno. Economia atual O Mato Grosso tem a economia baseada na agropecuária, principalmente na produção de soja e na criação de gado. A região CentroOeste tem sua economia baseada no setor da agricultura. Há outros também, como: o extrativismo mineral e vegetal, a indústria e etc. O Produto Interno Bruto (PIB) da região é de cerca de R$ 279 bilhões, isso, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No segmento da agricultura há o cultivo de milho, mandioca, abóbora, feijão e arroz. Além disso, os grãos que eram plantados nas regiões sul e sudeste também vêm para o Centro-Oeste, que são o café, o trigo e a soja. Na economia mato-grossense, a agricultura e a pecuária se sobressaem. A agricultura com a exportação de grãos. A soja é o principal cultivo e produto das exportações. Na época colonial, os principais produtos agrícolas eram a cana-de-açúcar, a erva-mate, a poaia e a borracha. A criação de gados era outra comum do período. Hoje, focado na questão da exportação de grãos, Mato Grosso possui oito municípios no ranking dos dez mais ricos. São responsáveis por 65% das exportações da região Centro-Oeste. No país, é o segundo maior exportador de grãos. O Produto Interno Bruto do Mato Grosso totaliza cerca de 42 bilhões de reais. A soja virou moeda de troca no Centro-Oeste, e paga até cirurgia plástica, na onda dos preços altos nos mercados de commodities agrícolas. Em Mato Grosso, maior produtor de soja do país, a lavoura vai além do que à vista alcança. Os grãos viraram moeda forte e até substituem o dinheiro. Numa concessionária, pelo menos 10 carros que são vendidos todo mês, saem do lugar em troca de soja. "É feita toda uma triagem do produtor, um cadastro, uma checagem se o produtor realmente tem a soja, uma checagem no armazém” A pecuária e a agricultura foram os principais sistemas comerciais de Mato Grosso dos séculos XX e XXI. Devido ao crescimento econômico propiciado pelas exportações, Mato Grosso tornou-se um dos principais produtores e exportadores de soja do Brasil, entre os municípios que destacam como exportadores está Rondonópolis maior exportador do Estado. Entre os 10 municípios mais ricos do Centro-Oeste, 8 são de Mato Grosso, com destaque para Alto Taquari, Campos de Júlio e Sapezal, que possuem os três maiores PIBs per capita da mesorregião, e Cuiabá, que é sede de 8 empresas de grande porte, mesma quantidade que Belém e Florianópolise maior número que em Campo Grande. É um dos maiores estados em relação à exploração de minérios. Atualmente, o crescimento na região de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Matupá se

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mostra um forte propulsor para o desenvolvimento econômico do estado, baseado na produção e venda de grãos. Mato Grosso é um Estado essencialmente agrícola em sua qualidade de terra e chuvas abundantes. Em todo o Estado a terra é boa ou quase boa, se bem que grande quantidade de cerrados cobre todo o Estado. Atualmente com os incentiveis à agricultura, o cerrado se tornou em boa terra. Isto já vem ocorrendo em todo o Estado. O cerrado sendo adubado pode tornar-se em terras apropriadas à agricultura. Chuvas não faltam, o que falta mesmo é um pouco mais de interesse. Poderíamos dobrar a nossa produção. Uma comunidade toda vai depender muito da agricultura do município. A agricultura precisa ser desenvolvida em todos os municípios para o sustento da comunidade: a chamada agricultura familiar. Com exceção de alguns municípios, todos os outros apresentam ótimas terras para o cultivo. Mato Grosso ainda sofre várias consequências por falta de elementos essenciais para a agricultura. Em 1º. Lugar os proprietários acham muito caro o problema do maquinário, os financiamentos tem altos juros, problemas de adubação do solo, problemas de mão de obra, tudo isto vem pesar na balança agrícola do Estado. O início de uma agricultura é muito difícil, com o tempo a coisa vai amenizando mais. Um grave problema que ocorre aqui é o grande latifúndio em que uma minoria trabalha para os fazendeiros que geralmente plantam pouco. Outro fator que atrapalha a agricultura é a evasão para os grandes centros de pessoas que trabalham na lavoura.Com isto as cidades crescem (muitas vezes na miséria) e a agricultura se torna cada vez menor. Quem sai prejudicado com isto é o povo, o Estado, o País. http://www.webartigos.com/ A base econômica do município de Cuiabá é a indústria e comércio. Na agricultura cultivam-se lavouras de subsistência e hortifrutigranjeiros. Destaque especial para o sempre crescente mercado do turismo. Educação O Governo do Estado de Mato Grosso oferece educação em todos os níveis, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e Ensino Superior, por meio da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), que é responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec). Além disso, a Seduc trabalha com as seguintes modalidades de ensino: Educação Especial, Educação Indígena, Educação de Jovens e Adultos – EJA, Educação Ambiental, Educação Fiscal, Educação a Distância e Educação no Campo. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado é de 0,796, ocupando a 11° posição entre os estados do Brasil. Cerca de 90% dos habitantes com mais de 15 anos são alfabetizados. Existe um grande déficit nos serviços de saneamento ambiental, visto que cerca de 50% das residências não têm coleta de esgoto e acesso a rede de água tratada. A taxa de mortalidade infantil é de 19,2 para cada mil nascidas vivas. O governador SIlval Barbosa encaminhou à Assembleia Legisaltiva projeto de Lei Complementar que trata da reestruturação do MT Saúde, autarquia responsável pela assistência à saúde aos servidores ativos, inativos, pensionistas e temporários e dependentes. A principal mudança em relação ao modelo atual diz respeito a forma de cobrança das mensalidades dos beneficiários do plano. De acordo com o secretário de Administração, Francisco Faiad, essa cobrança passa a ser individualizada e por faixa etária, mantendo as coparticipações já existentes. Os novos valores das mensalidades, de acordo com o secretário, estarão abaixo dos praticados pelos demais planos de saúde do mercado e que possuem o mesmo padrão do MT Saúde. “Esses valores só serão possíveis de serem aplicados, é bom que se diga, com a devida contrapartida dos recursos do Tesouro Estadual ao MT Saúde nos próximos 10 anos” – disse. Em outras palavras, Faiad explicou que o Governo projeta fazer com que o plano de assistência à saúde do servidor se torne absolutamente viável nesse prazo. “Do contrário, uma ruptura neste momento, não seria possível cobrir os custos” – enfatizou. “E para o Governo, o MT Saúde é 47

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fundamental porque representa uma importante – senão a mais importante – ferramenta de valorização dos servidores públicos”. “O que se espera com a proposta é reduzir os repasses de recursos estaduais ao MT Saúde e torná-lo independente dos aportes da fonte 100” – salientou o secretário. A desoneração ocorrerá na ordem de 10% ao ano a partir de 2014. A previsão é de que no ano que vem o Estado financie ainda R$ 36,2 milhões em valores para o MT Saúde. Para 2015, haverá uma redução, caindo para R$ 32,2 milhões. Em 2016, o Estado ainda empregará R$ 28,2 milhões. A redução será em média de R$ 4 milhões ao ano. O Governo prevê no projeto prazo de 90 dias, a partir da aprovação do projeto e sua consequente sanção, para implementar a nova modalidade de cobrança. São dois modelos de plano, o básico e o especial, que começa em R$ 73,06 para faixa etária de 0 a 18 anos, chegando a R$ 438,40 para os segurados com 59 anos ou mais em plano especial. O presidente do MT Saúde, Flávio Taques, enfatizou que a proposta, foi amplamente discutida com o Fórum Sindical e aprovada por unanimidade pelos representante dos servidores. Flávio salientou que o projeto é avançado e vai colocar o MT Saúde na condição de um dos melhores planos de assistência médico-hospitalar e laboratorial do Brasil graças ao seu caráter específico em função da clientela a ser beneficiada. Para o secretário de Administração, o novo MT Saúde, a partir das mudanças a serem implementadas, “passa a ser um plano que terá a mão do servidor público porque o governador Silval Barbosa entende que é o servidor o principal interessado”. Nesse sentido, o Governo tratou de conduzir os encaminhamentos de decisões para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do MT Saúde, formados por membros indicados pelo governador, além de representantes dos servidores da ativa, militares e aposentados. O secretário de Administração, finalizando, lembrou que o Governo tem feito um grande esforço para manter as contas em dia do MT Saúde. Ele acredita que a proposta encaminhada a Assembleia Legislativa vai permitir que se amplie ainda mais o quadro de confiabilidade do plano, com a adesão de mais segurados. Colonização do Mato Grosso Mato Grosso, centro da América do Sul, é o terceiro Estado do país em dimensão territorial, com 901.420 km2. A densidade demográfica (pessoa/km2) é baixa, 2,76, se comparada com outros estados mais populosos do Brasil. A taxa de urbanização em Mato Grosso segue o ritmo nacional, apresentando-se, surpreendentemente, acentuada para um território em que predomina a agropecuária. Esta é, com toda certeza, uma das manifestações da concentração da terra. Desde o estágio inicial de ocupação, em 1719, até os dias de hoje, a estrutura fundiária de Mato Grosso, principal patrimônio do Estado, encontra-se assentada, predominantemente, em propriedades latifundiárias que se constituíram, em sua grande maioria, à margem das prescrições legais. Este é um fenômeno que predomina na Amazônia Legal. Do pós-guerra até os idos de 1964, Mato Grosso não definiu sua política fundiária, tendo sido emitidos, indiscriminadamente, títulos definitivos de latifúndios que pouco acrescentaram à ocupação ordenada e à exploração racional do território do Estado. Desta forma, a exploração rural que deveria se constituir em solução econômica e social acirrou ainda mais as contradições no campo. A consolidação da estrutura fundiária em latifúndios impediu, a um só tempo, a utilização econômica da terra, a expansão da agricultura familiar e o respeito às sociedades indígenas que tiveram expressiva parte de suas terras imemoriais invadidas e expropriadas. Foi no período do pós-guerra, no final da década de quarenta, que se iniciou o processo de colonização oficial que atraiu expressivo contingente populacional de desempregados de outras regiões do País para Mato Grosso. Contudo, a precariedade das políticas agrárias e agrícolas, então assumidas, somadas às limitadas medidas econômicas e sociais destinadas aos segmentos sociais pobres do campo, lançou os produtores familiares, os ribeirinhos, extrativistas, nativos e sociedades indígenas ao mais

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profundo abandono. Estas são razões que comprometeram, ainda mais, a dívida social do Estado para com a educação, a saúde, a moradia, a fixação e produção no campo. No decurso da ocupação do Estado, a questão ambiental esteve sempre presente; porém, mal acompanhada e dirigida, servindo, por isso mesmo, aos ilimitados interesses e especulações do capital. Em 1964, o Estatuto da Terra sinalizou a possibilidade de traçar o estabelecimento de princípios norteadores, capazes de tomar corpo e consolidar-se em políticas agrárias e agrícolas para os produtores familiares do campo. Na prática, prevaleceram os interesses oligárquicos segmentos rurais e urbanos que sempre estiveram à frente do processo. Isso explica a acentuada concentração da terra, a exclusão das famílias camponesas nas décadas seguintes, em razão dos programas especiais incentivados pela SUDAM, SUDECO e PROTERRA. A corrida ao crédito subsidiado, aos juros negativos, aos estímulos e incentivos fiscais guindou para toda Amazônia, especialmente para Mato Grosso, empresários e banqueiros urbanos que consolidaram a exploração capitalista na região. Em momento algum se tem notícia de qualquer avaliação séria que colocasse no centro das preocupações os custos sócioambientais resultantes dos projetos estimulados pelo poder público e implantados pelos empresários da Amazônia. No decurso da década de setenta, paralelamente ao processo de “modernização do campo”, o Estado estimulou a colonização particular. Essa política de ocupação territorial possibilitou a transferência em massa de significativos contingentes de agricultores de outras regiões do país, principalmente do Sul e Centro-Sul que adquiriram seus lotes nas colonizadoras, após se desfazerem de suas terras de trabalho em seus estados de origem. No auge da colonização, o sonho da terra estimulou a entrada dos ocupantes posseiros no rural mato-grossense. No período de 1967 e 1980 o pequeno posseiro foi o segmento que mais cresceu no Estado. O incremento dessa população atingiu, aproximadamente, 200.000 lavradores, o que correspondia, na época, a 44% do contingente rural e a 17,5% da população do Estado. A política de colonização privada, que se consolidou a partir do final da década de sessenta, fortaleceu a ocupação com privilégios do território mato-grossense. A ela se deve o avolumar do fluxo migratório em todas as direções do campo. A colonização multiplicou o surgimento e criação das cidades de pequeno e médio porte, da mesma forma que foram sendo formadas as periferias urbanas, a exemplo de Cuiabá que acolheu milhões de desempregados, sem terra, sem casa, sem endereço. Em meados da década de 1980, tudo levava a crer que o conflito pela terra no Estado havia encontrado o caminho de solução. Embora tímido e voltado, fundamentalmente, para solucionar o problema dos bolsões de conflito, o I Plano Regional de Reforma Agrária de Mato Grosso (I PRRAMT, dezembro/85) apresentou em sua meta trienal a proposta para assentar 41.900 famílias em 2.094.500 ha. Em 1990, ano previsto para o término de execução da primeira fase do Plano, o INCRA realizou apenas 23,46% das desapropriações, assentando 17,39% das famílias previstas. Nos dias de hoje, o Mato Grosso apresenta o maior número de projetos de assentamento de Reforma Agrária do país. São trezentos e setenta e três que se localizam em todas as regiões e municípios do Estado. A área destinada aos assentamentos é superior a 4,5 milhões de hectares que acolhem 60 mil famílias2. Contudo, em que pese o significado destes números, o produtor familiar assentado vive e persiste em um estado de permanente instabilidade no que tange à fixação e produção no campo. Com toda certeza, como afirmam os produtores, a inexistência de política agrícola torna incerto o amanhã, colocando em risco a permanência na terra e, consequentemente, a própria identidade do agricultor. Acentuam-se as contradições no rural mato-grossense. Se por um lado, a agricultura vem se tornando recordista no país em plantios de grande extensão, a exemplo das monoculturas de cana-de-açúcar, soja e algodão; por outro lado, eleva-se de forma comprometedora o emprego de herbicida, fungicida e inseticida que comprometem seriamente as águas, os solos e, fundamentalmente, toda espécie de vida, inclusive, a humana. Importa reconhecer que foram e continuam sendo multiplicadas as iniciativas agro-industriais que, progressivamente, vêm encurtando a distância entre o campo e a cidade no Mato Grosso. 48

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Quando se consideram o território e a diversidade das demandas no Estado, as medidas políticas assumidas não toldam as exigências múltiplas da diversidade cultural e étnica dos diferentes segmentos sociais, predominantemente do universo jovem, em razão do estreitamento dos horizontes de vida e trabalho que inibem, inclusive, o direito de sonhar. Construção da BR-163 Entre 1950 e 1970 as terras mato-grossenses representavam uma boa oportunidade de se aplicar, pois eram baratas e havia mão-de-obra abundante. Ocorreu nestas décadas uma venda desenfreada de terras. Por serem baratas eram de fácil aquisição. Muitas vezes seus verdadeiros proprietários nem conheciam o tamanho de suas propriedades. Grandes áreas de latifúndio ficavam abandonadas e improdutivas. Muitas dessas terras estavam ocupadas por posseiros e quando os novos donos apareciam surgiam os inevitáveis conflitos em torno da legalidade destas áreas. A venda de terra se tornou tão indiscriminada que se chegou a vender várias vezes a mesma área para pessoas diferentes, formando-se assim várias camadas de documentos ou escrituras "legais". Isso ocorria geralmente quando seus proprietários residiam no centro-sul do Brasil e não vinham cercar suas áreas e nelas produzir. Compravam-na apenas para posterior revenda ou utilização futura. A partir de 1970 o governo federal passou a estimular ainda mais a fixação de grandes empresas e fazendeiros na região, oferecendo diversos tipos de condições, via SUDECO, BASA e SUDAM. Estes incentivos eras acessíveis apenas aos grandes proprietários. Acabou ocorrendo uma concentração de terras perversa, tendo na atividade pecuária a sua sustentação maior. O POLOCENTRO motivou o incremento de grandes propriedades nas áreas de cerrado anteriormente desprezadas. Imaginava-se na década de 70 que, ocupando os espaços vazios da Amazônia, oferecia-se uma solução para minimizar os sérios conflitos urbanos e rurais no sul do país. Vários fatores explicam a rapidez com que o Brasil conseguiu construir a grande rede de rodovias na Amazônia. O papel principal coube ao DNER, reformulado em 1969 para exercer suas funções. Traçou logo os planos de rodovias que interligassem a Amazônia. O principal objetivo do DNER era a formação de uma rede unificada de estradas na qual seriam levados em conta os interesses civis e militares, visando a integração nacional. As razões reais sempre foram a "Segurança Nacional" e de "Segurança e Desenvolvimento". Rodovias federais de grande extensão tem sido as precursoras da penetração colonizadora, tendo sido construídas normalmente com esta finalidade.

Ênio. Consequentemente o asfaltamento da BR163 deveria seguir por este trajeto rumo a Santarém. José Aparecido Ribeiro, sabendo do traçado proposto para asfaltamento da BR163, conversou com políticos de Brasília, sugerindo mudanças, demonstrando a importância e o encurtamento de distância do novo traçado, de forma que se envolve o eixo Mutum, Tapurah, Lucas do Rio Verde e Sorriso, viabilizando a colonização dessas cidades com a abertura da rodovia. As colonizadoras Barra Fértil (Pacoval) e Trivelato compraram as terras nesta região imaginando que o asfalto seguiria o traçado antigo, depois abandonado. Com esta mudança de traçado, Pacoval e Trivelato ficaram por longos anos semi-abandonados, sofrendo com o isolamento e administrações pouco interessadas em seu desenvolvimento. Cinco anos após a sua inauguração quase todas as matas ao longo da rodovia estavam derrubadas sem um planejamento adequado, sem preocupação com a ecologia, estando margeada por inúmeras fazendas, projetos agropecuários, de colonização, minifúndios, etc. Na temporada das chuvas todo norte do Estado ficava ilhado e um enorme volume de dinheiro parecia perdido. A população ficava sem alimentos e sem combustíveis, produtos que passavam a depender da boa vontade de aviões Búfalo da FAB e a preços inacessíveis a economia popular. Foi na esteira da construção da BR163 que surgiram imediatamente as firmas de colonização particular, que passaram a adquirir do estado ou de particulares ou mesmo sob a forma de grilagem, grandes extensões de terras ao longo da referida rodovia para a colonização, atraindo basicamente pequenos e médios agricultores da região sul do país. Assim foram surgindo localidades como Sinop, Colíder, Alta Floresta, Terra Nova, Paranaíta, Sorriso, Nova Mutum, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Trivelato, Pacoval, São Manuel, Vera, Juara, Nova Ubiratã, Novo Mato Grosso, Feliz Natal, etc. Autoria: Fabrícia Carvalho Urbanização No Estado De Mato Grosso O Crescimento urbano de Mato Grosso faz parte da política nacional de fronteiras agrícolas e do processo de colonização de terras. O Estado é uma região e ao mesmo tempo um conjunto de regiões, com uma paisagem urbana diferenciada, pois concentra uma parcela da população vivendo muito bem e a outra vivendo em um ambiente urbano totalmente degradado e sem mínima qualidade de vida. Prof. Dr. Cornélio Silvano Vilarinho Neto/Geografia-UFMT

Em 1970 o espírito dominante era o de conjugar a construção da Transamazônica e da Cuiabá-Santarém. É o que se depreende da declaração do próprio ministro dos transportes, Mário Andreazza, que na época afirmava o seguinte: "colocando a Amazônia e o planalto central, por assim dizer, mais próximos das demais regiões do país e particularmente do Nordeste, a Transamazônica e a Cuiabá/Santarém, pela articulação que farão com outras rodovias em construção no Oeste, contribuirão poderosamente para a colonização também de áreas de confluência dessas outras rodovias, beneficiando sobretudo o estado do Amazonas, Acre e os territórios de Rondônia e Roraima". Em 1971 iniciou-se a construção da BR163 (Cuiabá/Santarém), pelo 9ºBEC, sediado em Cuiabá. Em 1976, após cinco anos de trabalho, a estrada já estava pronta com uma extensão de 1.777 quilômetros, dos quais 1.114 em território mato-grossense. Segundo Samuel de Castro Neves, na época proprietário da Fazenda Sonho Dourado, em Nobres e gerente da Agropecuária Mutum, no início da década de 70 o traçado original da BR163 saindo de Cuiabá via Rosário e Nobres, entrava no local chamado Boteco Azul, três quilômetros antes do Posto Gil, à direita na direção do rio Novo, Pacoval e Trivelato (que na época ainda não existiam) e chegava ao rio Teles Pires, onde havia uma ponte de madeira, desativada a partir de 1989 com a construção da atual ponte de concreto. Já no lado direito do rio a estrada seguia rumo ao norte, sempre acompanhando a antiga estrada já existente desde o Posto Gil, pois os japoneses já tinham aberto na década de 50 uma colonização no rio Ferro, depois abandonada. A BR chegava finalmente a Vera, que Ênio Pipino estava colonizando e seguindo até Sinop, também com colonização iniciada por

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Avenida Miguel Sutil - Cuiabá-Mt Urbanização é o deslocamento de um grande contingente de pessoas que saem da área rural para os centros urbanos (as cidades). Para que um país seja considerado urbanizado, a quantidade de pessoas que vivem nas cidades deve ser superior a quantidade que vive do campo. As cidades podem ser classificadas de acordo com seu tamanho, atividade econômica, importância regional entre outras características. Classificam-se em: Municípios: São as menores divisões políticoadministrativas, todo município possui governo próprio, sua área de atuação compreende a parte urbana e rural pertencente ao município. 49

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Cidades: É a sede do município, independente do número de habitantes que possa ter, as atividades econômicas nas cidades diferem das do campo, as atividades principais são centralizadas nos setor secundário e terciário. Macrocefalia Urbana: Caracteriza-se pelo crescimento acelerado dos centros urbanos, principalmente nas metrópoles, provocando o processo de marginalização das pessoas que por falta de oportunidade e baixa renda residem em bairros que não possuem os serviços públicos básicos, e com isso enfatiza o desemprego, contribui para a formação de favelas, resultando na exclusão social de todas as formas. Metrópoles: São cidades com população absoluta superior a 1 milhão de habitantes (ex: Goiânia, São Paulo). Conurbações: È quando um município ultrapassa seus limites por causa do crescimento e com isso encontrase com os municípios vizinhos.

em Barra do Garça, na divisa com Goiás Por onde passa: Vila Rica, Confresa, Porto Alegre do Norte, Alô Brasil, Ribeirão Cascalheira, Vila Ribeirão Bonito, Dona Rosa, Matinha, Serra Dourada, Água Boa, Cachoeira, Nova Brasília, Nova Xavantina, Indianópolis, Vale do Sonho BR-163 Extensão: 1067,5 km Origem/Destino: Começa na divisa do Mato Grosso com Mato Grosso do Sul e termina em Guarantã do Norte Por onde passa: Santa Elvira, Juscimeira, São Pedro da Cipa, São Vicente, Serra de São Vicente,Areão, Ponte Nova, Trevo Lagarto, Mata Grande, Jangada, Nobres, Posto Gil, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Itauba, Santa Helena, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matapá BR-174 Extensão: 1282 km Origem/Destino: Começa em Porto Santo Antônio das Lendas e termina em Igarapé do Sombra, na divisa de Mato Grosso com o Amazonas Por onde passa: Cáceres, Caramujo, Porto Esperidião, Cerro Azul, Pontes e Lacerda, Conquista do Oeste, Nova Lacerda, Córrego Dourado, Comodoro, Jataí, Padronal, Castanheira, Passagem do Loreto, Aripuanã, Igarapé do Natal, Colniza BR-242 Extensão: 870 km Origem/Destino: Começa em São Felix do Araguai, na divisa de Mato Grosso com Tocantins, e termina em Sorriso Por onde passa: São Sebastião, Santa Cruz, Alto da Boa Vista, Alô Brasil, Querência, Gaúcha do Norte, Água Limpa, Vale do Xingu, Nova Ubiratã

Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA)- Cuiabá-Mt Regiões Metropolitanas: É a união de dois ou mais municípios formando uma grande malha urbana, é comum nas cidades sedes de estados (ex.Goiânia, Aparecida de Goiânia e cidades do entorno).

BR-251 Extensão: 643,1 km Origem/Destino: Começa em Aruanã, na divisa de Mato Grosso com Goiás, e termina em Cuiabá Por onde passa: Ribeirão Pindaíba, Nova Xavantina, Nova Brasília, Córrego Mimoso, Bar Rancharia, Chapada dos Guimarães, Buriti

Megalópole: É a união de duas ou mais regiões metropolitanas. Tecnopólos: ou Cidades ciência, são cidades onde estão presentes centros de pesquisas, universidades, centros de difusão de informações. Geralmente os tecnopólos estão alienados a universidades e indústrias. Verticalização: È a transformação arquitetônica de uma cidade, ou seja, a mudança da forma horizontal das construções (ex: casas), para a verticalização (construção de prédios). Segregação Espacial: È o foco do poder público as regiões onde a parcela da população possui melhor poder aquisitivo, e omissão as regiões periféricas desprovidas dos serviços públicos. Cidades Formais: São cidades planejadas. Cidades Informais: São compostas pelas regiões periféricas, regiões onde não possui infra-estrutura suficiente. Eduardo de Freitas/Geógrafo/Equipe Brasil Escola Rodovias de Mato Grosso BR-070 Extensão: 825,2 km Origem/Destino: Começa na divisa de Mato Grosso com Goiás e termina em Corixo, na fronteira Brasil com Bolívia Por onde passa: Barra do Garça, General Carneiro, Colônia Merure, Paredão Grande, Presidente Murtinho, Primavera do Leste, Campo Verde, São Vicente, Serra de São Vicente, Várzea Grande, Posto Trevinho, Trevo Lagarto, Tarumã, Sete Porcos, Jacobina, Cáceres, Porto Limão BR-158 Extensão: 803,6 km Origem/Destino: Começa na divisa de Mato Grosso com o Pará e termina

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BR-364 Extensão: 1.361,5 km Origem/Destino: Começa em Alto Araguaia, na divisa de Mato Grosso com Tocantins, e termina na divisa com Rondônia Por onde passa: Alto Garças, Pedra Preta, Santa Elvira, Juscimeira, São Pedro da Cipa, São Vicente, Serra de São Vicente, Trevo Lagarto, Mata Grande, Jangada, Nobres, Posto Gil, Diamantino, Parecis, Gasômetro BR, Gasômetro Sucuiúna, Campo Novo dos Parecís, Posto Norte, Córrego Santa Cruz, Sapezal, Campos de Júlio, Jataí, Padronal Fonte: Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Territórios em tensão: o mapeamento dos conflitos socioambientais do Estado de Mato Grosso - Brasil Michelle Jaber da Silva; Michèle Tomoko Sato Introdução O Brasil, um dos países protagonistas do novo cenário de transformação geopolítica mundial, tem buscado a qualquer custo seu desenvolvimento econômico. Com isso, a demanda por água, energia, minérios, combustíveis e espaços territoriais tem se tornado cada vez mais crescente, o que pode ser constatado por meio do aumento de instalação de grandes usinas hidrelétricas, hidrovias, ferrovias, aberturas e pavimentações de estradas, avanço da fronteira agrícola e outros grandes projetos. Contudo, todo esse processo tem sido conduzido, muitas vezes, sem planejamento e/ou sem respeito às legislações vigentes, desconsiderando as consequências dessas ações ao ambiente e às sociedades de maneira geral. De tal modo, o avanço da fronteira de exploração dos bens naturais é vivenciado em todas as regiões brasileiras. No Centro-Oeste, por exemplo, especialmente no Estado de Mato Grosso (MT), o cenário é um retrato fiel das consequências devastadoras ao ambiente e aos grupos sociais em condições de vulnerabilidade, especialmente com a expansão agrícola para 50

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exportação de grãos. Assim, torna-se constante o pico dos índices que registram o crescimento dos impactos ambientais, de conflitos socioambientais e de elevados índices de miserabilidade social. Com o modelo agrário adotado, ancorado na ideologia ufanista do agronegócio, deparamo-nos cotidianamente com situações marcadas por confrontos, principalmente no que tange à disputa pelo território, ao esgotamento dos serviços ecossistêmicos, ao crescimento da vulnerabilidade socioambiental, à fragmentação dos habitats e a perda maciça da biodiversidade. Afinal, "a ideia de progresso - e sua versão mais atual, desenvolvimento - é, rigorosamente, sinônimo de dominação da natureza" (PORTOGONÇALVES, 2004, p. 24), acrescentaríamos ainda à ideia o sinônimo de dominação e de expropriação também de grupos sociais vulneráveis, pois o mesmo subalterniza, atropela, e, por vezes, destrói outras formas singulares de apropriação da natureza. A implicação dessa dinâmica tem sido a homogeneização econômica e o autoritarismo social no processo de ocupação do território matogrossense. O modelo de desenvolvimento implantado tem acelerado a economia em detrimento da ecologia e da sociedade, e age como se a busca pelo crescimento econômico justificasse qualquer ação, inclusive de colocar as terras mato-grossenses a serviço do mercado internacional. Isso tem gerado um grande ônus ambiental às populações locais, como: uso excessivo de agrotóxico, empobrecimento do solo, contaminação das águas, perda da biodiversidade; a expulsão de populações de seus locais de vida, transformando vilas e povoados em extensas plantações de soja e algodão. Os riscos a que os ecossistemas e os grupos sociais estão expostos são nutridos fortemente pelas driving forces,ou seja, asforças motrizes do desenvolvimento. O estudo das forças motrizes elucida que as causas diretas (proximate causes), como por exemplo, a extração de madeira, o avanço da pecuária e o alagamento de extensas áreas, são impulsionadas pelas necessidades e direcionamentos dados pelo desenvolvimento. Geist e Lambin (2002) enfatizam que as causas diretas são impulsionadas por causas indiretas como fatores econômicos (crescimento dos mercados, urbanização), fatores demográficos, fatores tecnológicos, fatores culturais (aumento do consumo) e, principalmente, fatores políticos. Em MT as mudanças no padrão de uso e de ocupação das terras têm sido impulsionadas por intervenções de políticas governamentais que, em sua maioria, são ditadas pelas necessidades dos mercados nacionais e internacionais. Muitas vezes, essas políticas desencadeiam uma série de retrocessos socioeconômicos, com consequências negativas aos ambientes e aos grupos sociais, tornando-se assim fortes propulsoras dos conflitos socioambientais. Esses conflitos surgem quando a dominação do espaço ambiental pelo poder do capital choca-se com os territórios apropriados, estes construídos por grupos sociais, os quais possuem valores diferenciados e formas distintas de racionalidades, bem como, vivências que se contrapõem ao hegemônico desenvolvimento capitalista. Nesse artigo buscamos apresentar o Mapa dos conflitos socioambientais de Mato Grosso elaborado no processo de mapeamento dos conflitos presentes nas 12 regiões de planejamento do estado. Conflitos esses identificados por meio de autonarrativas dos representantes de vários grupos sociais que são atingidos diretamente pelos projetos econômicos de dominação. Importa afirmar que nesta pesquisa não almejamos um censo, buscando somente apontar o número de conflitos socioambientais e/ou suas taxas de incidência. Mais que isso, aspiramos demonstrar o grau de riscos em que os ambientes e os grupos sociais de MT estão expostos. Estes são herdeiros de uma ocupação predatória e, muitas vezes silenciados, ficam invisibilizados diante do poder do capital e das políticas públicas. Processos de uso e ocupação dos territórios matogrossenses O processo de dominação dos territórios e das culturas locais faz-se historicamente presente em MT. Nesse sentido, podemos afirmar que possuímos uma "herança predatória"(PÁDUA, 2002) advinda do processo de colonização. Compreender esse processo de uso e de ocupação dos territórios faz-se imperativamente importante, pois neste movimento histórico ancoram-se o cerne de muitos conflitos socioambientais e as mais acirradas disputas pelos serviços ecossistêmicos.

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Desde 1719 (ano da ocupação do estado por imigrantes), até os dias atuais, a estrutura fundiária encontra-se, predominantemente, em poder da oligarquia nas propriedades latifundiárias (SIQUEIRA, 2002). Oligarquias que percebem o ambiente como algo a ser consumido e os povos originários que o habitam como entraves ao padrão de desenvolvimento. No Brasil, a consolidação da estrutura fundiária em latifúndios ficou ainda mais fortalecida com o término oficial do sistema sesmarial, a partir da promulgação da Lei de Terras de 1850, quando foi estabelecida a compra como única forma de aquisição de terras. Com essa medida, somente as camadas mais elevadas da sociedade tiveram acesso a terra, em razão do seu poder aquisitivo. Os homens livres pobres, mais uma vez, não conseguiram um pedaço de terra (SIQUEIRA, 2002). A primeira Lei de Terras de MT foi sancionada em 1892, tratando dos mecanismos da regularização fundiária e, no mesmo ano, outra lei repartia as terras públicas. Estas leis mais uma vez garantiam posses de grandes áreas aos latifundiários do estado, inclusive àqueles que não se ajustaram à lei de terras de 1850 por possuírem áreas maiores que a permitida (3.600 hectares). E, após a aprovação da Lei de Terras de MT conseguiram regularizá-las. Historicamente, o primeiro movimento oficial promovido pelo governo federal, objetivando a ocupação e a colonização das terras matogrossenses, ficou conhecido como Marcha para o Oeste, com forte ideal progressista de industrialização do Brasil, este movimento impulsionou o projeto de reordenamento social com fins políticos e econômicos. Foi implementado pelo governo de Getúlio Vargas em meados da década de 30 (SIQUEIRA, 2002). Esta política acirrou de modo gradativo os conflitos por terra, quando esta deixava de ter valor de uso para ter valor de mercadoria, fato que resultou na expulsão de vários trabalhadores rurais de seus territórios. Na década de 50, a construção de Brasília, como nova capital federal no Planalto Central, incentivou diretamente o povoamento massivo dessa região. Nos anos 60 e 70, a construção das primeiras grandes estradas amazônicas "Belém-Brasília, Transamazônica, Cuiabá-Santarém, Porto Velho-Rio Branco'' teve a função de dar acesso à vasta região norte para novas frentes de ocupação: colonos, garimpeiros, produtores rurais, comerciantes e empresas procedentes de outras locais migraram para estas regiões (LITTLE, 2002). A partir de 1970, a colonização reforçou o outro sentido de que as terras que se situavam em MT eram consideradas "espaços vazios", sendo necessário abrir a fronteira, principalmente no bioma amazônico. Vale salientar que esses espaços jamais foram vazios! Eram assim denominados por não se levar em consideração as populações locais, e tampouco seus ecossistemas. O discurso nacionalista "integrar para não entregar" e a promessa de "terra sem homens para homens sem terra" imperou nesse período (BARROS, 2000; PORTO-GONÇALVES, 2001). Esses incentivos tinham como objetivo central criar novos pólos de desenvolvimento de grandes projetos madeireiros, mineradores, hidrelétricos e agropecuários. Fator que ocorreu de forma totalmente desordenada e sem o devido cuidado socioambiental. Na década de 90, outros programas governamentais também influenciaram a ocupação do Estado, como o programa "Avança Brasil", que incentivou a instalação de mais hidrelétricas e a abertura de novas estradas para o escoamento da produção. Atualmente vivenciamos as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, pela forma como vem sendo conduzido, demonstra uma repetição desses processos de imposição e arbitrariedade ao ambiente e aos povos que o habitam. Todo o processo de dominação traz em seu bojo a violência, entendida aqui não somente como violência física assassinatos e destruição material - mas, também, a violência simbólica e a destruição de bens imateriais, discriminações, perda da autonomia, comprometimento da qualidade de vida, desrespeitos aos modos de vida e a violação dos direitos, portanto, violação dos princípios de cidadania. Nesta dinâmica, podemos constatar que MT vive grandes paradoxos. De um lado, temos uma natureza de complexa biodiversidade, composta por um mosaico de ricos biomas, somado a uma diversidade imensa de comunidades e de povos que vivem em múltiplos espaços. De outro lado, encontramos gigantescas áreas de pecuária, de monoculturas de soja e de 51

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algodão, de usinas hidrelétricas e de outras atividades impactantes, na maioria das vezes desenvolvidas sem amparo legal e, sobretudo, sem o compromisso ético socioambiental. Estes movimentos antagônicos de consolidação dos territórios não ocorreram e/ou ocorrem pacificamente, existem muitos conflitos nestes espaços, que são protagonizados por grupos sociais, que se organizam e se articulam para resistir ao poder da homogeneização. Confirmando a afirmação de Foucault (2004, p.241) "[...] onde há uma relação de poder, há uma possibilidade de resistência. Jamais somos aprisionados pelo poder: podemos sempre modificar sua dominação em condições determinadas e segundo uma estratégia precisa". Diante do exposto podemos perceber que os conflitos socioambientais no Brasil e em MT não são uma exclusividade dos tempos atuais. São um dos espólios do desenvolvimento e do processo histórico de ocupação do país e do Estado. Seguramente, a história de ocupação dos territórios mato-grossenses é abalizada por estes conflitos, mas também é uma história de resistência, de revolta, de protesto, de insubordinação, de sonho e de esperança. Desta forma, inscritos no campo de investigação da educação ambiental, em que as dimensões sociais e as dimensões ecológicas estão conectadas, acreditamos que para alcançarmos a proteção ecológica e a inclusão social, nossas práxis (ações e reflexões) não podem ater-se somente às causas imediatas da degradação, mas evidenciar os vários fatores deletérios que estão subjacentes a elas. O processo de des-ordenamento territorial de MT - O caso do zoneamento socioeconômico e ecológico O domínio do espaço é uma fonte fundamental e pervasiva de poder social na e sobre a vida cotidiana. David Harvey A arena de disputa pelo uso e pela ocupação do território matogrossense ficou ainda mais latente no processo de tramitação do projeto de lei nº 273/2008 que tange ao Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT). O ZSEE-MT, elaborado pelo corpo técnico do Estado (Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Secretaria de Estado de Meio Ambiente), tem uma longa trajetória, tendo início em 1989 com a elaboração do zoneamento agroecológico. Em 1992, com a edição da lei, é denominado Bases Geográficas para o Zoneamento Socioeconômico Ecológico. Com essa nova denominação, o esboço do ZSEE foi concluído em 2002 e encaminhado à Assembleia Legislativa de MT em 2004. Em 2005 este foi submetido à Embrapa, cujo resultado e validação do projeto foram apresentados em 2007. Após a elaboração "final" feita por técnicos do poder executivo nos primeiros meses de 2008, o projeto foi direcionado a uma comissão composta por 47 entidades públicas, constituída conforme decreto estadual n. 1.139/2008; logo após, foi encaminhado novamente à Assembleia Legislativa de MT (AL-MT). Vale destacar que o projeto encaminhado para votação representava um instrumento territorial de consistente proposição econômica e ecológica, entretanto, não contemplava a diversidade de grupos sociais com suas formas de vida e meios de produção, tampouco os conflitos enfrentados cotidianamente por buscarem um modo diferenciado de uso e ocupação dos territórios. Com isso, uma parcela significativa da sociedade estaria sendo negligenciada e ficaria à mercê desta relevante política pública (SILVA, 2011). Nasceu desta fragilidade a necessidade de se promover o Mapeamento Social de Mato Grosso que abordaremos com mais profundidade posteriormente. O ZSEE-MT foi palco de enormes embates durante a realização de 15 audiências públicas. Nessa arena, as redes, os movimentos e as entidades promoveram abaixo-assinados, atos públicos, reuniões, fóruns de discussão, processos formativos, e contou com a presença marcante e significativa dos envolvidos nas audiências públicas em defesa de um ordenamento do território que contemplasse a diversidade socioambiental do Estado. Com isso, consolidou-se o Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS), um importante espaço de convergência de diversos grupos e entidades socioambientais de MT que, organizadamente, combateu as manobras contra o ZSEE. Por outro lado, também organizado e com bastante recurso financeiro, estava o setor do agronegócio que participou ativamente de maneira pouco

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dialógica do processo e, muitas vezes, impondo o poder privado do capital sob os direitos coletivos da sociedade mato-grossense. Após a etapa de consulta pública o ZSEE-MT, totalmente descaracterizado pelos deputados estaduais, foi votado e aprovado. Posteriormente, mesmo com a mobilização contrária dos movimentos sociais, o governador do estado, Silval Barbosa, sancionou a lei do zoneamento em abril de 2011, favorecendo somente o setor do agronegócio do Estado. A lei sancionada oferece muitos riscos à sociedade e apresenta várias incompatibilidades com a legislação federal em vigor, especialmente, em três aspectos principais: a) autorizando o plantio de cana-de-açúcar em áreas já proibidas; b) flexibilizando o percentual de reserva legal para fins de recomposição em 50% em áreas florestais para desmatamentos ocorridos até a data da publicação da lei, anistiando desta forma desmatamentos recentes; c) isentando de recomposição de reserva legal as propriedades com até 400 hectares, o que contradiz o código florestal brasileiro em vigor. Muitas vezes, o ZSEE é pensado como um "instrumento de resolução preventiva de conflitos" que arbitra os modos tidos como legítimos de ocupação e de dominação do território (ACSERALD, 2000, p. 9). Por outras vezes, ele poderá vir a acirrar ainda mais os conflitos socioambientais, especialmente quando vem refletir a posição política e defender os interesses de apenas um dos setores da sociedade (como ocorreu em MT), revelando uma expressão espacializada de algum modelo de desenvolvimento (ACSERALD, 2000). O ZSEE-MT, da forma como foi sancionado, certamente será mais um instrumento propulsor dos conflitos socioambientais, pois não leva em consideração a diversidade dos ecossistemas e dos modos de vida presentes no solo mato-grossense. Para sua aprovação final, o ZSEE-MT precisa do parecer favorável da Comissão Nacional de Zoneamento Ecológico e Econômico e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). É nestas duas esferas que se encontra um sopro de esperança para que a lei não entre em vigor. E, pautadas nessa possibilidade de que as esferas federais refutassem a lei aprovada, foi que - os grupos sociais fizeram franca oposição à forma como foi conduzido o processo e às drásticas alterações no conteúdo da lei, se assegurando por meio de novas mobilizações e articulações, reunindo-se com conselheiros do CONAMA, com representantes do MMA e também com o poder judiciário. A batalha ainda não foi perdida, ainda que o atual governo acene às tendências desenvolvimentistas sem os cuidados socioambientais. Percurso metodológico O enfoque investigativo deste trabalho tem como método central a abordagem qualitativa, que vem acompanhada pelas táticas metodológicas do mapa social e da fenomenologia. A metodologia concebida denominada Mapa Social, recorre às autonarrativas de vários grupos de resistência, às relações com o ambiente que os cerca, às suas vulnerabilidades, conflitos e os processos de injustiças ambientais existentes em seus territórios (SILVA, 2011). Adotando a proposta metodológica do Mapa Social, nesse artigo nosso direcionamento se dá ao mapeamento dos principais conflitos socioambientais existentes nas 12 regiões de planejamento (RP) do Estado (figura 01), para concreção do Mapa dos conflitos socioambientais de Mato Grosso.Esta forma de regionalização do Estado em RP tem sua origem a partir dos dados do diagnóstico do meio físico-biótico e socioeconômico do projeto ZSEE, a partir das análises temáticas e dos mapeamentos que compuseram esse estudo (MATO GROSSO, 2008). A intenção em dar visibilidade aos conflitos socioambientais evidenciados nessas RP ancorase no sentido de facilitar a leitura do mapa e evidenciar a necessidade de, ao se fazer o planejamento de MT, que esses conflitos sejam consideramos nas tomadas de decisão e na elaboração de políticas públicas, sobretudo, no ordenamento territorial do estado, que até então vem negligenciando os grupos sociais diversos e os conflitos vividos por eles. Para isso, promovemos dois seminários de Mapeamento Social de Mato Grosso, ocorridos na cidade de Cuiabá-MT, nos anos de 2008 e 2010, os quais tiveram como desafio o mapeamento dos grupos sociais e o mapeamento dos conflitos socioambientais. Esses seminários compõem as metas do projeto "Mapeamento Social do Estado de Mato Grosso1'', desenvolvido pelo Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Financiado pela Fundação de Amparo a pesquisa de MT (FAPEMAT), com 52

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objetivos de revelar as múltiplas identidades presentes no território e mapear os conflitos socioambientais. Nesses seminários contamos com a participação de representantes de diversos grupos sociais. O GPEA ficou responsável por toda a dinâmica metodológica, assim como, organizar a vinda de cada representante dos grupos sociais. Na realização desses dois seminários reunimos, aproximadamente, 500 participantes vindos dos 54 municípios mato-grossenses, ou seja, somando os dois seminários, aproximadamente 40% dos 141 municípios do Estado estiveram presentes. Ao total, 19 etnias indígenas estiveram representadas por mais de 70 representantes de diferentes Terras Indígenas (TI). Os participantes das comunidades quilombolas vieram dos municípios de Barra do Bugres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Vila Bela da Santíssima Trindade.Participaram também comunidades pantaneiras, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Mato Grosso (MST-MT), acampados e agricultores familiares assentados em várias regiões do Estado. Além disso, estiveram presentes representantes dos seringueiros da Reserva Extrativista Guariba & Roosevelt (Resex Guariba & Roosevelt), dos atingidos pela barragem de Manso e dos retireiros do Araguaia. Destacamos, ainda, a importante participação dos artesãos, dos ciganos Kalon, dos ecologistas, dos missionários indígenas, dos pescadores artesanais, dos morroquianos, dos articuladores da economia solidária e de cooperativas de agricultores familiares. Os grupos presentes participaramde estudos e de debates, com o objetivo de construir coletivamente os mapeamentospropostos. Os participantes centraram suas ações na identificaçãonos mapas, nas respostas dos roteiros de entrevistas e nas rodadas de conversas sobre os habitats de MT, escolhendo dividirem-se em grupos de trabalho (GT) de acordo com as suas identidades: GT 01 - Pantaneiros; GT 02 - Quilombolas; GT 03 Retireiros do Araguaia; GT 04 - Agricultores Familiares; GT 05 - Povos do Cerrado; e, GT 06 - Indígenas. Três questões que foram debatidas nesse momento são respondidas neste trabalho: As alterações dos habitats onde moram tem provocado conflitos socioambientais? Quais conflitos? Quais os grupos sociais que estão envolvidos? Após esta etapa os participantes pontuaram os conflitos narrados no mapa político-administrativo e territorial do Estado de Mato Grosso - ano 2010 - em escala 1:1.500.000, onde estavam as 12 RP em destaque. Nesse processo foi possível realizar entrevistas com 234 representantes de 110 grupos sociais, o que possibilitou o mapeamento de uma miríade de impactos ambientais e atividades propulsoras dos conflitossocioambientais em MT. Os dados foram, posteriormente, complementados por meio de pesquisas bibliográficas e de consulta a dados secundários, tais como: artigos científicos, relatórios do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto Socioambiental (ISA) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Importante destacar que os impactos ambientais e as atividades que os promovem não são sinônimos de conflitos socioambientais, e sim, muitas vezes, as causas propulsoras dos conflitos. É somente quando se estabelece um campo de tensão, de disputa e embate (material e/ou simbólico) que os caracterizamos como conflitos socioambientais. Por exemplo, o desmatamento é uma atividade que provoca impactos ambientais (esgotamento de serviços ecossistêmicos, perda da biodiversidade, empobrecimento do solo, dentre outros), estes impactos quando gerados propiciam um conjunto de embates em defesa do habitat e dos habitantes. Assim posto, muitas das narrativas evidenciaram as atividades e os impactos vivenciados nos locais onde vivem e, posteriormente, apontaram os conflitos socioambientais. As respostas às questões foram sistematizadas e pontuadas nas RP de incidência e organizadas, posteriormente, em forma de quadro, que registra em qual município da região temos atividades propulsoras de conflitos; além disso, demonstra os grupos sociais envolvidos nesses embates. Após isso, os conflitos foram inseridos no mapa de MT por meio de um banco de dados de Sistema de Informação Geográfica (SIG), e para isso utilizamos o software ESRI ArcGis/ArcMap (versão 10.0). Os resultados apresentados descortinam os casos de violação ao ambiente e aos grupos sociais, onde a face concreta desta violação está expressa na miríade dos conflitos mapeados. Para uma compreensão da dinâmica estabelecida nas práticas sociais existentes nos espaços de apropriação e dominação dos territórios e das identidades, recorremos à que nos oferta uma realidade diversa com ênfase no "mundo cotidiano" e no reconhecimento do Outro enquanto parte

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imprescindível da realidade histórica, individual e coletiva. Lévinas (1998) com acuidade destaca a necessidade de considerar o outro, enquanto parte de si, ou seja, o "eu-individual" que só existe mediante o contato com o outro, esse movimento de concreção do EU-OUTRO se estabelece na tensividade. Essa filosofia prima pela diversidade e pela alteridade (ou outridade), enfatizando que a diferença faz parte da vida social, instituída nos espaços das tensões e dos conflitos. Com base nas orientações teórico-metodológicas em que esta pesquisa se fundamenta, buscamos interpretar os conflitos como algo inerente ao universo social, fator que julgamos essencial ao exercício da democracia, especialmente, em uma sociedade marcada pela disputa de poder. Entretanto, não podemos deixar que esse enfrentamento seja algo ignorado, invisibilizado ou mesmo, banalizado. Nesse âmbito, levamos em consideração a percepção foucaultiana (2004) que ressalta que as disputas de poder são intrínsecas às práticas sociais. Assim, deslocamos a questão do poder do âmbito somente do estado, para formas de poder que se estendem por toda sociedade, adentrando a vida cotidiana. Conflitos socioambientais - espólios do des-envolvimento A crise contemporânea, marcada pela ruptura da relação entre a sociedade e a natureza, tem em suas bases de formação o legado da modernidade. Com pensamento fragmentado e unidimensional, a ciência moderna acredita que o conhecimento científico pode resolver todos os problemas da humanidade, desprezando qualquer outro saber construído fora de seu âmbito. A decorrência é um conhecimento produzido que segue distante, muitas vezes, do que se espera em termos de democracia e de ética. Boaventura de Sousa Santos (1989, p. 40) enfatiza a necessidade de se valorizar outras formas de saberes. Para tal, afirma que "caminhamos para uma nova relação entre ciência e senso comum, uma relação em que qualquer um deles é feito do outro e ambos fazem algo de novo". Desta forma, nos distanciamos de um discurso uníssono proposto pela modernidade, que almeja a harmonia e que escamoteia os desarranjos da sociedade, com forte tendência a negar os conflitos. Reconhecemos a pluralidade de saberes que se estabelece nos campos das diferenças. A modernidade significou avanços científicos e filosóficos quando comparados com a Idade Média (SATO et al. 2001). Contudo, também significou adoção de valores e tendências que não conseguimos romper com facilidade, como a visão antropocêntrica, a crença cega nas tecnologias, as certezas absolutas, o individualismo, a homogeneização das culturas, dentre outros fatores. Muitas contribuições contra o pensamento enrijecido da modernidade vêm do princípio da incerteza, em que o Nobel da química de 1977, Ilya Prigogine, é um dos precursores. Prigogine (1996, p. 14) afirma que "assistimos o surgimento de uma ciência que não mais se limita a situações simplificadas, mas nos põe diante da complexidade do mundo". Suas grandes descobertas sobre a irreversibilidade dos sistemas físicos evidenciam a dinâmica fecunda existente na ordem-desordem, equilíbrio e nãoequilíbrio, paradoxos que se contrapõem à "ditadura da harmonia". O químico afirma que "a vida só é possível em um Universo fora do equilíbrio" (PRIGOGINE, 1996, p. 30), a constatação que escapou das mãos das chamadas "ciências normais", abrangendo as demais áreas do conhecimento na tensividade entre os diferentes. No movimento dialético, entre a ordem e a desordem, geralmente ocorre o que nomeamos como crise, do gregokrisis que significa separação. Mas, também compreendida como uma decisão. "De-cidir é cindir com algo, provocando rupturas para ultrapassagem e busca de novas formas. Uma crise, portanto, possibilita também avanços, a restauração do novo, o caminhar adiante e a trajetória mais visível" (SATO et al. 2001, p. 136). Esse pensamento coaduna com Gramsci (2002), quando destaca que a ''crise'' pode ser vista como um momento em que o velho está morrendo e o novo ainda não conseguiu nascer. Vale ressaltar que não desejamos fazer uma apologia ao caos e/ou aos conflitos, muito menos, consideramos importante provocá-los. O que enfatizamos é que com o reconhecimento de que eles existem é preciso evidenciá-los, encará-los e, mais que isso, buscar táticas para superá-los. O escamoteio dessas situações somente mascara a difícil situação dos grupos sociais e contribui ainda mais para a degradação dos ecossistemas.

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O estudo dos conflitos socioambientais faz-se num campo polissêmico marcado por disputas, que pressupõem relações de poder que permeiam as práticas sociais. Os conflitos surgem quando os territórios apropriados por grupos que apresentam modos diferenciados de viver e de se relacionar com o meio, chocam-se com a dominação exercida pelo poder do capital. Nos espaços em que se estabelecem os conflitos socioambientais não estão em disputa somente os bens e os serviços ecossistêmicos, estão em disputa também as formas distintas de apropriação dos territórios, assim como, a manutenção da cultura. O sociólogo Henri Acselrad (2004, p. 26), um dos pensadores mais atuantes neste campo de investigação no Brasil, elabora a noção de conflitos ambientais como sendo: [...] os conflitos que envolvem grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo origem quando pelo menos um dos grupos tem a continuidade das formas sociais de apropriação ameaçada por impactos indesejáveis transmitidos pelo solo, água, ar ou sistemas vivos decorrentes do exercício das práticas de outros grupos. Um campo investigativo que tem se dedicado à temática dos conflitos ambientais é a ecologia política, que segundo Martinez-Alier (2007, p. 113), estuda os conflitos ecológicos distributivos. Por distribuição ecológica são "entendidos os padrões sociais, espaciais e temporais de acesso aos benefícios obtidos dos bens naturais e aos serviços proporcionados pelo ambiente como um sistema de suporte da vida". Na perspectiva deste pensamento, podemos entender a distribuição ecológica como um dos princípios da justiça ambiental. Segundo Bullard (2005, p. 3) justiça ambiental é um conjunto de princípios que busca garantir que "nenhum grupo de pessoas, incluindo grupos étnicos, raciais ou de classe, suporte uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas resultantes do desenvolvimento". Portanto, o termo injustiça ambiental tem sido aplicado para designar o fenômeno de imposição desproporcional dos riscos ambientais às populações menos dotadas de recursos financeiros, políticos e expostas às condições de vulnerabilidade. Importa ressaltar que, este estudo percorre as trilhas da justiça ambiental e da educação ambiental. Isso significa dedicar-se ao combate da degradação ambiental, mas, sobremaneira, significa considerar a inclusão e a participação dos sujeitos na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas que possam proporcionar melhor qualidade de vida. Atuar nos campos da justiça ambiental e da educação pode ser um grande exercício de vida democrática. Consideramos que mapear os conflitos socioambientais, implica evidenciar os impactos do desenvolvimento e sua influência na dinâmica cultural. Implica, até mesmo, duvidar do desenvolvimento que apregoou um modelo desenfreado das ações humanas sobre a natureza, trazendo inúmeras consequências desastrosas, inclusive para o próprio sistema social, já que as dimensões humanas e naturais não estão indissociadas, e conectam-se entre si (SANTOS et al., 2009, p. 7). O mapa dos conflitos socioambientais Esta pesquisa não tem a pretensão de eliminar arestas ou nivelar opiniões. Pelo contrário, é intenção verificar o rico caldo vigoroso das diferenças que constituem os territórios mato-grossenses. Todavia, as narrativas, somadas a subsídios secundários, desvelam que certas afirmações são passíveis de certas generalizações que não são hegemônicas como as ciências modernas, mas possuem ressonâncias parecidas. Dentre elas, a de que são os grupos sociais vulneráveis os mais atingidos pelos danos ambientais; são eles que diretamente são privados de necessidades básicas como acesso à água potável, a áreas para cultivos, à moradia, ao saneamento básico e à segurança fundiária. Provocam assim, as situações de injustiças ambientais desveladas insistentemente nesta pesquisa. A totalidade de conflitos socioambientais mapeados, que numericamente pode ser apresentada com 194 pontos de ocorrência, tendo 68 desses locais denunciados com ameaças de morte e 12 locais, sinaliza a prática desumana do trabalho escravo, oferece-nos a constatação do cenário de insustentabilidade social e ecológica do modelo de desenvolvimento instituído em MT.

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Com dimensões continentais, o Estado ocupa uma área de 903.357 km² do território brasileiro, dividido em 141 municípios que foram agrupados em 12 regiões de planejamento. Possui três importantes biomas: Cerrado (39,6% do território), Floresta Amazônica (53,6% do território) e o Pantanal (6,8% do território). Nestes espaços temos 23 unidades de conservação federais, 44 estaduais e 38 municipais distribuídas entre reservas, parques, bosques, estações ecológicas e Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) (MATO GROSSO, 2008). Somando a esta rica diversidade, MT possui uma expressiva sociodiversidade que foi mapeada por Silva (2011), registrando 78 terras indígenas em diferentes fases de regularização sendo habitadas por 47 diferentes etnias indígenas; 69 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares; além de povos ciganos, pantaneiros, retireiros do Araguaia, morroquianos, ribeirinhos, pescadores profissionais/artesanais, agricultores familiares, acampados, assentados, seringueiros, extrativistas, artesãos, além de uma miríade de articuladores e movimentos empenhados em diversas lutas. Por outro lado, MT se destaca também por ser considerado o estado com maior extensão de área desmatada de 1992 a 2007 em decorrência do avanço da fronteira agropecuária (AZEVEDO, 2009). Os dados do Deter (Detecção de desmatamento em tempo real) comprovam que somente entre agosto de 2010 e abril de 2011 o desmatamento aumentou em 43% em MT (INPE, 2011). Outra questão de destaque são as queimadas, normalmente ligadas à dinâmica do desmatamento, são muitas vezes intencionais e provocadas pelos agropecuaristas, e somente em setembro de 2010 foram registrados 18.182 focos de queimadas em MT (INPE, 2010). Além disso, o último censo agropecuário do Brasil (IBGE, 1996) registrou que MT é o segundo estado em concentração de terras. Isso levando em conta o índice GINI, que para MT é 0,865 (quanto mais próximo do 1, maior é a concentração e desigualdade), perdendo apenas para o estado de Alagoas. A violência no campo é outro índice que MT lidera, de acordo com o relatório da CPT (2011) os estados que dominam este ranking são onde o agronegócio impera, permitindo compreender que a violência está associada à imposição da monocultura empresarial. Ademais, MT ainda é considerado o campeão nacional em consumo de agrotóxico, sendo que, dos seus 141 municípios, 24 produzem 90% dos produtos agrícolas e consomem 90% dos agrotóxicos e fertilizantes químicos consumidos no Estado (PIGNATTI, 2011). Em 2010, MT produziu 6,5 milhões de hectares de soja; 2,5 milhões de milho; 0,9 milhões de algodão; 0,4 milhões de cana; 0,4 milhões de sorgo; 0,2 milhões de arroz e 0,4 milhões de hectares de outros produtos (feijão, mandioca, borracha, trigo, café, frutas e verduras) e consumiu cerca de 132 milhões de litros de agrotóxicos (produto formulado) (PIGNATTI, 2011; IBGE, 2011; INDEA, 2011). Somando a este cenário MT ainda garante o posto de ser o segundo Estado em instalações de empreendimentos como as pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A escolha em gerar energia com pequenas centrais justifica-se pela não necessidade de se realizar Estudos de Impactos Ambientais (EIA), o que é exigido no caso de usinas hidrelétricas (UHE), facilitando desta forma o processo de licenciamento ambiental. Entretanto, os impactos cumulativos provocados pela instalação de diversas PCH em um mesmo rio são, muitas vezes, tão ou mais intensos que os gerados pelas UHE. Todas as estatísticas e os índices supracitados, que evidenciam os riscos ecológicos e sociais em que MT está imerso, foram desvelados nas narrativas sobre os conflitos socioambientais vivenciados pelos grupos presentes nos seminários. Afinal, quando a rica diversidade dos ambientes naturais, somada à expressiva sociodiversidade, choca-se com interesses unicamente econômicos, faz emergir embates e resistências na luta pela manutenção dos modos de vida singulares dos habitantes que são totalmente dependentes dos habitats. Como afirma Zhouri (2008, p.105), ''o conflito eclode quando o sentido e a utilização de um espaço ambiental por umdeterminado grupo ocorrem em detrimento dossignificados e dos usos que outros segmentos sociais possam fazer de seu território". É possível asseverar que os projetos homogeneizantes (narrados como os maiores propulsores de conflitos socioambientais), tais como: plantio monoculturas, hidrelétricas, hidrovias, entre outros, são os grandes causadores de injustiças ambientais em MT, pois, ao serem implementados, destinam os riscos às camadas mais vulneráveis da sociedade. 54

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Mascarado com a faceta de melhoria na qualidade de vida, nos municípios em que as atividades como a extração de madeira, a pecuária extensiva e a monoculturas são mais intensas, por certo, o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são maiores. Contudo, esse aumento é ilusório, afinal, nestes mesmos locais, o índice que reflete a desigualdade de renda (GINI) também é maior. De acordo com Rodrigues et al. (2009, p. 1435) o desenvolvimento econômico, especialmente na Amazônia brasileira, persegue o ciclo: exploração madeireira, pecuária e agricultura. Analisando diferentes estágios do desmatamento em 286 municípios da Amazônia, os autores encontraram um "boom-and-bust" nos níveis do IDH. Comprovaram que o índice aumenta quando o desmatamento inicia, todavia, tem um forte declínio na medida em que o ciclo evolui para outras etapas. Após essa etapa, os níveis de desenvolvimento humano declinam novamente, e, em alguns casos, se tornam ainda mais baixos do que eram antes da exploração madeireira. Estamos cientes de que o universo aqui mapeado dos conflitos socioambientais (quadro 01) não esgota as inúmeras situações existentes e ainda não visíveis, mas revela uma parte dos problemas desta imposição dos grandes projetos e reflete uma parcela importante de casos de conflitos, de enfrentamentos e de resistências. Reconhecemos que os conflitos identificados não são fixos, novos desafios são postos a todo o momento para os grupos sociais. O cenário dos resultados é mutável, transcendente da temporalidade e do espaço, requerendo uma dinâmica que acompanhe o movimento. Diante do quadro significativo dos conflitos mapeados, podemos considerar que as disputas por terra, disputas por água, desmatamentos, queimadas e usos abusivos de agrotóxicos são os principais motes dos conflitos socioambientais em MT. Essas questões afetam os três biomas matogrossenses de formas e intensidades distintas. Podemos considerar que os conflitos não ocorrem isoladamente, em muitos casos, coexistem e estão intrinsecamente conectados, predominando uma dinâmica dialética entre eles. Da mesma forma que existe esse imbricamento entre os conflitos, ocorre o mesmo com os agentes provocadores, apresentados de múltiplas formas, mas, que têm em sua base o fio condutor da expansão e manutenção do agronegócio, ora defendido pelos grandes produtores rurais, ora promovido pelos deputados da base ruralista (a maioria), ora acoitado pela esfera judicial. As narrativas dos grupos sociais centraram-se fortemente nos embates encarados pelos diversos grupos que disputam porções do território matogrossense com o setor do agronegócio, em função da dominação/concentração territorial, que implicam em outras disputas como o acesso a água e a outros bens naturais. Indubitavelmente, em MT, são nas disputas pela terra que se estabelecem as situações mais conflitantes, frutos do modelo concentrador agrário-agrícola em desenvolvimento no Brasil e no Estado.

contudo, uma adequação na escala 1:4.200.000 foi criada para possibilitar a socialização e leitura. Ressaltamos que a maioria dos pontos do mapa foi georreferenciada de acordo com as coordenadas geográficas, contudo, alguns desses trazem uma localização aproximada, segundo as narrativas dos grupos pesquisados. Alguns pontos dos conflitos assinalados durante as oficinas foram confirmados por meio de consultas a dados secundários: artigos científicos, relatórios técnicos e acadêmicos, publicações diversas etc. Entretanto, como essa pesquisa é ancorada metodologicamente na autonarração, foram considerados, sobremaneira, os registros feitos pelos grupos sociais entrevistados. Reconhecemos a existência de muitos outros conflitos que não estão pontuados no mapa, contudo, registram-se nessa carta os conflitos narrados pelos grupos sociais presentes nos seminários. Acreditamos que este mapa revela um pálido retrato da dura realidade desses grupos sociais, que per se já significa uma situação de denúncia e de evidência das fragilidades das políticas públicas de MT. Palavras finais Os conflitos socioambientais mapeados são expressões do modelo de desenvolvimento adotado que leva à destruição dos ecossistemas e ao aniquilamento de formas singulares de modos de vidas. Em outras palavras, territórios, identidades e temporalidades que se emaranham em teias e mosaicos, tecidos intrinsecamente na relação cultura e natureza; onde a perda de um implica no desaparecimento do outro. Na consolidação deste modelo de desenvolvimento, várias famílias de povos e comunidades tradicionais foram e ainda são agredidas, expulsas de suas terras; várias etnias indígenas perderam seus espaços sagrados e mantém-se, paulatinamente, num processo de grandes disputas pela defesa de seus territórios. Demonstrando a vulnerabilidade que nos encontramos, acenando para a necessidade de ações coletivas na busca por alternativas que possam minimizar os impactos e os embates. Partimos do princípio de que os conflitos são inerentes às práticas sociais, porém eles podem ser atenuados se forem geridos de forma dialógica, inclusiva e democrática, na tentativa de construir ações que, participativamente, possam minimizá-los. Os conflitos identificados revelam que os territórios não estão sendo dominados e expropriados de forma pacífica, e ainda persiste o grito de resistência dos grupos atingidos frente à imposição das classes e atividades hegemônicas que tentam usurpar os territórios e as identidades. As diversas formas de resistência se articulam nas denúncias contra a dominação e a violação ao meio ambiente, por meio de atos públicos e de mobilizações sociais. Sobretudo, nas articulações para que as políticas públicas sejam mais inclusivas, cuidadosas e democráticas.

Importa afirmar que, quando nos referimos aos conflitos por disputa por terra, tratamos da questão fundiária e a falta de democratização ao seu acesso. Nesta perspectiva é importante pontuar aqui o que estamos considerando como território e terra: embora apresentem equivalências, são compreendidos nessa pesquisa como conceitos diferentes. Quando nos referimos a disputa por "terra" estamos aludindo ao espaço material que está em disputa para concreção do território.

Consideramos o mapeamento dos conflitos socioambientais um importante instrumento para a reflexão e para a ação dos sujeitos envolvidos com o processo de democratização do meio ambiente. Destarte, para que a paisagem de degradação se transforme em um novo horizonte, com mais proteção ecológica e inclusão social, é preciso que estejamos engajados e subsidiando políticas públicas para que o planejamento socioambiental do estado possa considerar a riqueza das paisagens naturais, assim como, as diferentes identidades que aqui habitam.

O lugar, mesmo com referência física, por vezes, assume aspectos simbólicos ao propiciar o exercício da vida cotidiana, o meio da produção de alimentos, a construção da casa/abrigo. Nessa significação o conceito de terra extrapola para território, que supera significados materiais, e é o espaço de liberdade e de poder que integra ao espaço físico as vidas pulsantes em suas lutas simbólicas e materiais, em seus conflitos, que juntos articulam táticas de resistência. Sendo assim, toda e qualquer prática que atinja os territórios estará atingindo as identidades que neles habitam.

Acreditamos ser importante dar visibilidade aos conflitos, não somente para evidenciar a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento instituído, mas, sobremaneira, porque acreditamos que este estudo possa ser um referencial aos governos e à sociedade civil; que ao elaborarem as políticas públicas, consigam considerar os conflitos socioambientais, buscando a participação como uma das molas propulsoras da guinada conceitual, política e científica.

Após a sistematização dos conflitos narrados agrupamos os mais citados e criamos ícones que pudessem imageticamente ser associados à questão referenciada, utilizando o programa de computador CorelDrawX5 (quadro 02). Os conflitos mapeados foram registrados no "Mapa dos conflitos socioambientais de MT" (figura 02), elaborado após a sistematização dos dados dos seminários. O mapa original foi elaborado em escala 1:1.500.000,

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Agradecimentos Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoCNPq, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato GrossoFAPEMAT e ao Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte-GPEA da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT.

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Para consultor em política ambiental Mato Grosso é um exemplo de sucesso Publicado em: Qui, 12 de Janeiro de 2012 17:08 ASSESSORIA/Sema-MT O Estado de Mato Grosso é citado como exemplo de sucesso, conforme declarações dadas por um dos mais influentes especialistas em política ambiental do planeta, professor de Stanford Thomas C. Heller, nas páginas amarelas da Revista Veja, Edição 2251, de 11 de janeiro. Para ele, a dependência entre economia e meio ambiente atingiu o ápice e os países precisam aceitar que o progresso está intimamente ligado à produção e ao uso dos recursos naturais. Na entrevista concedida à Veja, Heller destaca o papel importante dos emergentes no contexto da produtividade e, ao citá-los como ‘porta de entrada’ para o que ele considera a nova ordem mundial ‘verde’, exemplifica práticas adotadas pela China e pelo Brasil de estímulo à sustentabilidade. “Apesar de ser o maior poluidor do planeta, a China é hoje quem mais investe em energias renováveis. Já conseguiu reduzir em 20% o nível de poluição em relação ao PIB. Mas, não precisamos ir até a China para ver os sinais de mudança. No Brasil também temos histórias de sucesso como é o caso de Mato Grosso", diz o especialista.

"As estatísticas mostram que o ritmo do desmatamento da Amazônia está diminuindo. A extensão das florestas derrubadas caiu 74% entre 2004 e 2010. Os ambientalistas xiitas não gostam de admitir, mas, no caso de Mato Grosso, essa redução se deve diretamente aos ganhos de produtividade do agronegócio”, disse o consultor que também é membro do painel da ONU.

vimento sustentável. “Priorizando o monitoramento, controle e fiscalização e as parcerias com os setores produtivos e organizações não governamentais o governo Silval Barbosa prioriza o desenvolvimento com o aumento da produtividade e a sustentabilidade”. MT LEGAL - Discutido amplamente no estado com os diferentes segmentos, ambiental, produtivo, Ministério Público Federal e Estadual, o MT Legal prevê formas de compensação, de acordo com o tamanho da propriedade e de recuperação das áreas degradas. Um dos principais pontos do programa e que inclusive respaldou a elaboração do novo texto do Código Florestal brasileiro - em tramitação na Câmara dos Deputados-, diz respeito ao Programa de Regularização Ambiental Rural (PRA), cujos dispositivos propiciaram a regularização do passivo ambiental existente no campo. Esse mecanismo garante legalidade a milhares de produtores que passam a contar com um instrumento ágil e de custo reduzido. Simultaneamente, o PRA deve contribuir para sanar o passivo ambiental relativo à degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e conversão de Reserva Legal”, explicou o professor mestre em Agricultura Tropical, Luís Henrique Daldegan, que à época da criação do programa foi secretário de Meio Ambiente em Mato Grosso. “

Já avançamos e muito. Dos municípios que implantaram o MT Legal 90% já concluíram o levantamento e mapeamento de tudo. O MT Legal está sendo potencializado e valorizado dentro do Código Florestal e sob esse aspecto, estamos gerando conhecimento e exportando experiência para o Brasil inteiro. Com certeza essa é uma das nossas maiores vitórias, porque nossa maior riqueza é a mudança de conceito”, finalizou Gina Valmórbida, ambientalista em Mato Grosso. (Com informações da Assessoria/Revista Veja, Edição 2251, reportagem de Luís Guilherme Barrucho). Conheça o mato-grossense nativo

Para ele, se bem administrado, o progresso é benéfico ao meio ambiente. “O raciocínio é elementar, quanto mais cabeças de gado se consegue criar em uma mesma área, maior a riqueza produzida por metro quadrado e menor o impacto ambiental da atividade econômica”, ressaltou Heller ao comentar uma das práticas sustentáveis adotadas pelo setor em Mato Grosso. Na entrevista, o especialista fez questão de frisar a importância que países como o Brasil terão ao liderarem o processo de transição para a nova ordem mundial ‘verde’. “Países em desenvolvimento terão de criar formas de elevar, e muito, a produtividade de sua economia para suportar a inclusão de 3 bilhões de pessoas na classe média nos próximos 20 anos. Isso pressupõe criar políticas públicas de estímulo à sustentabilidade e investir em maciçamente em inovação e planejamento urbano, algo que os emergente estão em condições de fazer, uma vez que não tiveram suas finanças corroídas pela crise global”, finalizou Heller. Ao analisar a questão na esfera estadual, a ambientalista da TNC Mato Grosso, Gina Valmórbida fala sobre a mudança de conceito em relação à política ambiental no Estado e a ferramenta utilizada pelo poder público em parceria com o setor do agronegócio nesse processo. “A opinião de setores ambientalistas mundiais durante alguns anos foi construída em cima de números negativos sem que tivéssemos mostrado o contraponto, ou seja, aquilo que realmente estava sendo feito e ainda está na busca do equilíbrio, da preservação e da sustentabilidade. O ponto crucial que marca o grande avanço de Mato Grosso foi exatamente a busca do que era comum entre os diferentes (ambientalistas e ruralistas). Esse trabalho de consenso foi feito à época em que Blairo Maggi era o governador do Estado. Ele foi a liderança que conseguiu conquistar espaço e respeitabilidade necessários para se construir (desde 2004) políticas capazes de reduzir o desmatamento, trazer o produtor rural para a legalidade, mudar a realidade no campo e promover a produção sustentável sim”, disse Valmórbida ao lembrar a implantação do MT Legal no Estado.

Para o secretario de Estado de Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, Mato Grosso continua no caminho certo na busca do desenvol-

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O termo índio foi uma denominação dada pelos conquistadores europeus aos habitantes de tempos imemoriais do território que compõe hoje o continente americano. Houve generalização do termo índio a todos os habitantes do território brasileiro. Para melhor entendermos a história do contato entre índios e não índios, em Mato Grosso, será importante compreendermos a dinâmica das frentes de expansão da sociedade brasileira. Pois, em momentos diferentes, atingiram os territórios tribais e passaram a ocupar áreas onde se localizavam os grupos indígenas, já que a presença desses seres humanos no continente descoberto suscitou, entre os europeus uma questão de ordem intelectual e prática, já que não tinham a menor ideia de onde poderia ter vindo o homem americano. Para os estudiosos do assunto o homem americano veio das Ilhas do Pacífico e sua fixação no continente ocorreu por três rumos de migração: alguns povos subiram o Estreito de Behring e foram ocupando regiões ao sul; outros atingiram a região equatorial e adjacente; outros desceram ao Estreito de Magalhães e se disseminaram tomando rumo norte. A hipótese mais provável é que os povos indígenas que hoje habitam Mato Grosso tenham provindo da região do que hoje é a Colômbia, rumando para o sul, pelos Andes, por onde encontraram menos dificuldades do que hoje em dia. Iam de espaços a espaços, em direção ao leste. 56

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A efetiva colonização pelos portugueses e paulistas, do território, hoje compreendido pelo Estadode Mato Grosso, iniciou-se somente 219 anos após o descobrimento do Brasil. Historiadores e cronistas do século XIX, que estudaram e registraram a evolução da questão indígena, são categóricos em afirmar que o Imperador Pedro II tratou a causa do índio brasileiro com bastante particularidade, culminando com a abolição total da escravatura, em 1888, incluíndo-se, aí, negros e índios. Após a Proclamação da República ocorreram muitos fatos dignos de nota, porém a questão do índio, apesar dos avanços obtidos, está longe de ter um final feliz.

denominados: bakairí, nahukuá, matipúhu, kalapálo, txikão, nambikwára do norte, nambikwára do sul e sabanê. Duas as línguas isoladas: trumái e iránxe.

Politicamente, os paulistas, com a preação indígena, expandiram as fronteiras do Brasil em benefício da Coroa portuguesa. O surgimento de Cuiabá e consequente colonização em terras mato-grossenses é resultado de preia do homem americano.

Os paulistas e em geral os brancos, ao encontrarem pela primeira vez povos indígenas não perguntaram a alguém desse povo o nome da tribo. Ou adotaram nomes utilizados por povos vizinhos ou deram nome por conta própria. Chamaram paresi, quando o nome autóctone é halíti. Chamaram canoeiro de Mato Grosso, quando o certo é rikbáktsa. Iránxe, quando mynky. Chamarambororo, quando é boe. Chamaram xavante, quando é a’wen. São alguns exemplos.

Organização Tribal Marcos Bergamasco

Não incluímos aqui as línguas faladas nos Estados de Rondônia e Mato Grosso do Sul. Os povos indígenas se autodenominam como unidade tribal. Algumas tribos se compõem de grupos com estruturas próprias de cada tribo, dando a impressão aos menos experientes de que esses grupos são tribos distintas, quando, na verdade, compõem um todo maior.

Marco Bergamasco

Cerimônia sagrada do Kuarup, no Xingú Os povos indígenas mato-grossenses se caracterizam por baixa densidade demográfica. Em compensação, muitos são os povos. Damos o nome de povo indígena, à língua por eles falada, à localização geográfica, aos nomes das aldeias. Ao indicarmos a língua, anotamos as variações dialetais identificadas. Ao indicar o nome do povo ou da aldeia, damos o nome em voga entre os não índios, com anexação do nome indígena, quando possível. Os estudos antropológicos demonstram que a cada povo indígena corresponde uma língua. A língua, por sua vez, expressa diversidade de pensamento, de filosofia de vida, de costumes, de organização social, de estrutura educativa, religião. Para se falar corretamente de índios, é necessário situar o índio num povo determinado. Não existe o índio genérico. Existe, sim, o Nambikwara, o Xavante, o Bororo. Cada tribo existe por si e é diferente de qualquer outra. Os linguistas não classificaram ainda todas as línguas indígenas, mas agrupam os falares em filo, tronco, família, língua e dialeto. As línguas indígenas brasileiras se dividem em quatro troncos:tupi, macro-jê, arwak e mais um tronco não intitulado, objeto ainda de estudo. Outras línguas não classificadas se denominam alófilas. Algumas denominações ou grafias são novas, não constando nas publicações especializadas, por serem conhecidas apenas ultimamente, como o caso dos nomesrikbákta (descoberta ser esta a denominação do singular) e manôki (em vez de mynky). A denominação manôki foi obtida pelo Pe. Adalberto Holanda Pereira, em 28 de janeiro de 1995, por declaração dos índios da Aldeia Paredão. Os índios explicaram que o nome mynky significa apenas gente e não o povo mynky. Os não índios denominaram esse povo indígena de iránxe. Em Mato Grosso encontram-se ainda hoje os quatro troncos linguísticos falados e mais línguas isoladas. Onze são as línguas faladas do tronco tupi: Apiaká, tapirapé, kamayurá, zoró, kayabí, auetí, mundurukú, juruna, arára, itogapúk e cinta-larga. Nove são as línguas e dialetos do grupo macro-jê: mentuktíre, kren-aka-rôre, txukarramãe, suyá, xavante, karajá, bororo, umutína e rikbaktsa. Cinco são do tronco linguístico arwák: paresi, salumã, wawrá, mehináku e yawalapiti. Troncos linguísticos ainda não

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Índio xinguano Os povos indígenas, após encontros de migrações, foram estabilizando o relacionamento entre si, como nações em estado tribal. Respeitavam ou não, mas conheciam os limites de rios ou vegetações ou altitudes. Firmavam pactos de amizade ou de estado de guerra - explícitos ou tácitos. No correr da história, até os dias de hoje, a ação dos brancos não foi boa para os povos indígenas. Reduzidos à escravidão alguns, guerreados outros, sofridos todos. Os portugueses, espanhóis e brasileiros agiram sempre com ares de superioridade, ignorando ou fingindo ignorar os direitos dos povos indígenas. Os brancos, nos momentos de necessidade, como na colonização, ou na Guerra do Paraguai, favoreceram os povos indígenas, mas nunca os situaram com igualdade, respeitadas as condições típicas tribais. Sempre os trataram como indivíduos isolados uns dos outros. Não existe comunidade mais una do que a indígena. Não foi só a escravidão. Uma desdita para os povos indígenas foi o processo de transmigração forçada, onde muitas vezes parte do povo foi arrancada do habitat para compor vida junto com outra tribo, a centenas de quilômetros de distância, como ocorreu com parte do povo paresi,arrancado da região dos rios Ferrugem e Macaco, estes tributários da Bacia Amazônica, para comporem vida com o povo barbádo, na região dos rios Paraguai e Bugres, tributários do Prata. Passadas as guerras de conquista, o pior estava para acontecer. Não se tomou providência para as condições sanitárias. Sabe-se que os povos indígenas não sofriam de certas epidemias, comuns aos brancos, a exemplo da gripe e sarampo. Portanto, não possuíam programas de combate ou defesa. Muito mais índios pereceram na paz, pelas doenças, do que no tempo da guerra. Alguns povos desapareceram de todo, a exemplo do arinos, o marijapéy, o kustenáw, dentre outros, enquanto que definham em estado de extinção os trumai e o barbado. Os portugueses, ocupando terra na margem direita do Rio Amazonas e missões jesuíticas do Pará, perturbaram o estado de vida nativa de povos indígenas, que subiram os rios, 57

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adentrando em Mato Grosso ou passando por aqui, tomando o rumo do poente. O povo juruna fugiu da influência das missões; o povo parintintím, pressionado por povos indígenas inimigos subiram até a altura da barra do Rio Arinos e daí rumou para oeste. Programas oficiais intentaram sempre atrair os povos indígenas para os costumes dos brancos. Por vezes forçaram a assimilação, sob denominação vela de aculturação, ignorando ou fingindo ignorar os direitos dos povos indígenas à vida tribal. A aculturação ocorre naturalmente e não à força, a mando. Índios Isolados em Mato Grosso Claude Levi-Strauss

Urge, portanto, uma ação conjugada dos órgãos competentes para salvaguardar a integridade física e cultural destes grupos, pois, mesmo diante da especificidade da questão e latência dos conflitos aqui expressados de forma genérica, fica patente a urgência desta ação diante das contingências especiais que os envolvem. Numericamente frágeis, indefesos em seu sistema imunológico diante das doenças infecto-contagiosas, e distante de compreender a realidade que os cerca, sobre eles paira uma constante e inexorável ameaça de extinção a cada eventualidade de contato. Casos como o massacre dos isolados Nambikwára do Rio Omerê (RO), em 1985, exterminados a mando do proprietário da Fazenda Ivipitan, face a ação tardia e complacente da FUNAI, caracteriza a fragilidade destes grupos e os desmandos políticos que concluíam por seu extermínio. Habitantes de territórios ambicionados pelo grande capital, ou vítimas de invasões contínuas das levas de incautos sem-terra, empurrados pelo grande latifúndio para as regiões mais inóspitas, estes grupos indígenas sobrevivem hoje em situações críticas, a cada dia agravadas pelo recrudescimento contínuo das tensões e conflitos fundiários que se alastram pelas últimas áreas verdes do Estado. Verdes sim, mas não tão desabitadas como querem fazer crer os grandes projetos colonizadores e empreendimentos exploradores, que reincidentemente tem vilipendiado as terras indígenas no Estado de Mato Grosso. - Texto extraído do livro Dossiê Índios em Mato Grosso - páginas 170, 171, 172 - OPAN - CIMI/MT, João C. Lobato e Rosa C. Cartagenes. Ações Antrópicas Relevantes Assessoria

Índios bororo O Estado de Mato Grosso tem se caracterizado nas últimas décadas por um desenvolvimento violento e caótico em detrimento de seu ecossistema e de seus habitantes primeiros. Dezenas de povos indígenas constantemente violentados, outros exterminados por uma postura pseudo-desenvolvimentista, mas que na realidade não consegue sequer suprir as necessidades básicas de seus munícipios, senão a ganância de seus governantes. Não obstante este famigerado desenvolvimento, muitos povos e grupos indígenas, remanescentes daqueles exterminados, conseguiram resistir ao trágico confronto com as frentes colonizadoras. Alguns ainda mantêm-se isolados do contato com os vários segmentos nacionais. A estes denominamos índios isolados. Entende-se por índios isolados os povos ou grupos indígenas que não mantém contato direto com nenhum segmento da sociedade brasileira. Vulgarmente denominados índios arredios. Esta alcunha por si expressa a ótica pejorativa a que estão sujeitos estes grupos, constantemente lesados em seus direitos e em sua identidade enquanto culturas autóctones. Estes grupos, autônomos ante a organização sócio-econômica e política da sociedade nacional, mantém um proposital distanciamento da população envolvente, por um processo de fuga constante diante da presença avassaladora do colonizador. Disto depreenderam a necessidade de um afastamento singular, sem aliados substanciais, na tentativa de se preservarem das balas e bacilos do homem branco. Em outros momentos este intenso nomadismo forçado se dá por uma conjugação de fatores que também podem incluir o acirramento de relações bélicas com povos indígenas vizinhos, de índole mais aguerida e numericamente mais forte. Hoje se constata através de fontes diversas, a existência atual de mais de meia centena de grupos indígenas isolados em território nacional, sendo que no Estado de Mato Grosso, existem, pelo menos oito grupos indígenas ainda sem contato. A dificuldade em efetuar um levantamento preciso de dados referentes a estes é inerente às circunstâncias que os envolvem, considerando-se os constantes deslocamentos e esconderijos sob o manto protetor da floresta, onde pretensamente acreditam-se salvaguardados da destruição civilizatória. Muitos desses grupos são remanescentes de povos indígenas que há muito desapareceram dos registros históricos, sendo dados como extintos. Outros são frações de povos que ainda hoje resistem ao avanço, predatório e desordenado, do grande capital sobre as últimas áreas virgens daAmazônia, e que se separaram em função de cisões internas ou dispersões inesperadas causadas pelas constantes fugas e guerras.

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A demarcação de terras indígenas sofre pressão dos interesses desenvolvimentistas As terras indígenas são aquelas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio, FUNAI, incorporadas no processo de regularização fundiária, que muitas vezes têm tido suas regras alteradas em função de interesses políticos do momento. Pode parecer, sob certos ângulos de análise, que se tenta encaminhar uma trajetória de resoluções objetivas e protetoras das terras e riquezas indígenas. Ao contrário, cada vez que os índios conseguem operacionalizar regras, que não raro são longamente discutidas, elas são modificadas. A internalidade desse contexto que é eminentemente políticoideológico é invariavelmente mascarada por questões de ordem técnicocientíficas, com repercussões sobre os aspectos legais e processuais. Assim, o conceito de terra indígena, utilizado oficialmente para designar a área destinada à posse e usufruto de sociedades indígenas é temporal e dependente das reivindicações indígenas, do que consideram como território efetivamente necessário à produção e reprodução da vida e dependente das pressões dos interesses desenvolvimentistas. A avaliação das ações antrópicas relativas aos índios, remete, pois, aos impactos negativos que incidem sobre as sociedades indígenas e suas aspirações e não, apenas, sobre o ambiente contido pelas terras indígenas oficialmente reconhecidas. Isto leva os índios a transmutação territorial; desagregação social; desagregação cultural; deteriorização da saúde; dispersão demográfica e despopulação. Indicadores de ações antrópicas

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Com base nos pontos de vista apresentados foram escolhidos os indicadores mais relevantes das ações antrópicas que têm interferido negativamente nas terras indígenas.

a seguir: Estradas, Exploração Madeireira, Exploração Mineral, Hidrelétricas. http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/indexint.php?sid=262

O indicador “Estradas” refere-se a intervenções autorizadas ou não pelos índios no interior de suas terras e também localizações tangenciais; “Explorações madeireira e mineral” indicam atividades econômicas desses tipos, com a participação ou não dos índios; e, finalmente, “Hidrelétricas” considera os empreendimentos que tenham implementado pelo menos a fase inicial de inventário, segundo critérios de localização dentro das terras indígenas, tangencial a elas, ou locados na mesma bacia hidrográfica com nitidez de interferências danosas aos índios, como apresentado na listagem Confira na tabela abaixo.

Em todo o Brasil, vivem, em 546 áreas, aproximadamente 330 mil cidadãos brasileiros indígenas, que falam 170 línguas. Em 1500, ano do "Descobrimento" estima-se que havia aqui em torno de 3 milhões de pessoas. Atualmente residem no Estado de Mato Grosso mais de 28 mil índios de 38 etnias diferentes. Há indícios de outros 9 povos ainda não contatados e não identificados oficialmente.

POVO INDÍGENA

POPULAÇÃO

GRUPO LINGUÍSTICO

LOCALIZAÇÃO

Apiaká

167

Tupi Guarani

Rio dos Peixes, em Juara

Arara

160

Tupi-Rama-Rama

Aripuanã e Colniza

Aweti

114

Tupi-Rama-Rama

Gaúcha do Norte

Bakairi

900 pessoas, distribuídas em Karib 11 aldeias

Nobres, Paranatinga e Planalto da Serra

Bororo

1.030

Macro-Jê

General Carneiro, Rondonópolis, Santo Antonio do Leverger e Barão do Melgaço

Chiquitano

270

Aruak

Cáceres

Cinta-Larga

982

Tupi-Mondé

Aripuanã e Juína

Eawenê-Nawê

315

Aruak

Sapezal, Comodoro e Juína

Guató

38

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Barão de Melgaço

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Ikpeng

281

Karib

Feliz Natal

Irantxe

280

Língua isolada

Brasnorte

Kayapó (Mebengôkre)

800

Jê

Peixoto de Azevedo, São José do Xingu.

Kalapato

362

Karib

Querência

Kamayurá

317

Tupi Guarani

Gaúcha do Norte

Karajá

1.624

Macro-Jê

O território Karajá se estende por todas a regiões do Vale do Araguaia, entre os Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Pará, concentrandose principalmente no Parque Indígena da Ilha do Bananal (TO).

Kayabi

892

Tupi Guarani

Rio dos Peixes, Juara.

Kuikuro

404

Karib

Gaúcha do Norte

Matipu

98

Karib

Gaúcha do Norte

Mehinaku

183

Aruak

Gaúcha do Norte

Myky

69

Língua isolada

Brasnorte

Munduruku

89

Tupi

Rio dos Peixes, Juara.

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Nahukwá

92

Karib

Gaúcha do Norte

Nambikwara

1.511 pessoas, em 17 aldeias São vários sub- Língua não classificada. grupos, com dialetos próprios.

Comodoro, Pontes Lacerda, Nova Lacerda e Sapezal.

Panará

285

Macro-Jê

São Félix do Xingu e Guarantã do Norte.

Aruak

Tangará da Serra, Diamantino, Campo Novo do Parecis, Pontes e Lacerda, Comodoro e Sapezal.

Paresi

1.189

Rikbaktsa

910 pessoas, em Macro-Jê 34 aldeias

Brasnorte, Juara e Cotriguaçu.

Suyá

245

Macro-Jê

Querência

Surui

218

Tupi Mondé

Arupuanã

Tapayuna

45

Macro-Jê

São José do Xingu

Tapirapé

475

Tupi Guarani

Santa Terezinha

Terena

285

Aruak

Rondonópolis

Trumai

102

Isolada

Feliz Natal

Umutina

280

Macro-Jê

Barra do Bugres

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Waurá

280

Aruak

Gaúcha do Norte

Xavante

12.480 pessoas, Macro-Jê em 104 aldeias

Água Boa, Paranatinga, Nova Xavantina, Barra do Graças, Campinápolis, Novo São Joaquim, Canarana, Ribeirão Cascalheira e General Carneiro.

Yawalapiti

212

Aruak

Gaúcha do Norte

Yudjá (Juruna)

225

Tupi

Marcelândia

Zoró

340

Tupi-Mondé

Rondolândia.

POPULAÇÃO TOTAL

28.510

Fontes: CIMI, ISA e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso http://www.achetudoeregiao.com.br/MT/povos_indigenas_mato_grosso.htm Bibliografia http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/indexint.php?sid=262

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PROVA SIMULADA samento da ocupação ao longo dos rios; (D) nas primeiras décadas do século XX, iniciou-se a ocupação pioneira das terras de mata com lavoura comercial; (E) nas últimas décadas do século XX, processou-se a ampliação da fronteira agrícola com a implantação de empresas de agricultura modernizada.

1 - O Tratado de Madri praticamente definiu a atual configuração do território brasileiro, estabelecendo as fronteiras entre terras espanholas e portuguesas. O princípio que orientou os negociadores desse tratado estabelecia que: (A) as populações locais, nas regiões em litígio, podiam escolher a metrópole à qual se submeteriam; (B) a ocupação das regiões fronteiriças seria resolvida mediante intervenção militar; (C) a posse definitiva das áreas em litígio seria definida por compra e indenizações; (D) a demarcação da fronteira nas regiões litigiosas seria estabelecida pelas populações locais; (E) a posse das terras caberia àqueles que as estivessem ocupando.

3 - Sobre os motivos da Guerra do Paraguai avalie as afirmativas a seguir: I - Os países que utilizavam os rios da bacia platina mantinham relações diplomáticas tensas devido a questões sobre a livre navegação dos rios. II - O conflito teria sido fomentado pelo imperialismo inglês, que não aceitava o desenvolvimento autônomo adotado pelo Paraguai. III - O processo de formação dos Estados nacionais na América Latina deu origem a países com fisionomia própria e, a partir daí, à luta entre eles por uma posição dominante no continente. (A) apenas a afirmativa I está correta; (B) apenas a afirmativa II está correta; (C) apenas a afirmativa III está correta; (D) apenas as afirmativas I e III estão corretas; (E) todas as afirmativas estão corretas.

2 - Sobre o povoamento de Mato Grosso, assinale a alternativa ERRADA: (A) no início do século XVIII, nas antigas áreas de mineração, foram instaladas as primeiras vilas, como Vila Bela e Cuiabá; (B) ao longo do século XIX, as áreas de cerrado foram ocupadas por latifúndios pecuaristas; (C) no início do século XIX, a economia da borracha provocou um aden-

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos IV - A ocupação da “fronteira agrícola” deu origem a graves conflitos pela propriedade da terra. (A) apenas as afirmativas I e II estão corretas; (B) apenas as afirmativas III e IV estão corretas; (C) apenas as afirmativas II e III estão corretas; (D)apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas; (E) todas as afirmativas estão corretas.

4 - “Em uma sociedade não industrializada, o núcleo urbano tem variadas funções – centro comercial, pólo de relações e comunicações, sede dos organismos de educação, entre outras. Ele é sempre um elemento de organização do meio rural circundante e sede do poder político. Nele se concentra a autoridade sobre a redondeza”. Queiroz, Maria Isaura Pereira de in HGCB, volume I, cap.III. pág.180 No Brasil, na passagem do Império para a República persistia essa estrutura econômico-política e com ela persistiam os “coronéis”. A origem dessa denominação marcial está: (A) nos títulos da Guarda Nacional criada, depois da independência, para auxiliar na manutenção da ordem e para defender a Constituição; (B) na hierarquia dos postos do exército brasileiro surgida, após a Guerra do Paraguai, para promover o policiamento local; (C) no prestígio dos líderes políticos, no final do Império, devido aos direitos de herança e à capacidade de prestar favores; (D) na concessão de títulos de nobreza pelo imperador, depois da maioridade, para prevenir revoltas regionais; (E) na ação da Igreja, desde o período colonial, determinada a manter a hierarquia social e o prestígio dos “homens bons”.

9 - O desmatamento e as queimadas, provocadas por produtores rurais para a abertura de novas áreas de plantio, constituem as principais ameaças ao meio ambiente mato-grossense. Entre as consequências do desmatamento temos, EXCETO: (A) a diminuição da lâmina d’água dos rios devido ao assoreamento causado pela erosão; (B) a alteração do regime dos rios devido à destruição das matas ciliares; (C) a diminuição do efeito estufa pela maior absorção de gás carbônico pelas plantas devido à fotossíntese; (D) o aumento da velocidade de escoamento das águas superficiais devido à retirada da cobertura florestal; (E) a mudança das condições climáticas regionais devido à diminuição da evapo-transpiração.

5 - “Espalhada a notícia de que os “adotivos”, que formavam o poder econômico da Província, preparavam-se para eliminar as mais importantes figuras ligadas à exaltação nacionalista, os “zelosos” decidiram tomar a iniciativa. Na noite de 30 de maio de 1834 iniciou-se a desordem: assalto às residências dos adotivos, ataques e saques no comércio.” História Geral da Civilização Brasileira, parte II, volume 2, pág. 182. Este episódio é conhecido como: (A) a crise; (B) a rusga; (C) a noite; (D) o pronunciamento; (E) o levante.

10 - Os ecossistemas que ocupam maior área em Mato-Grosso são: (A) a floresta pluvial, o cerrado e o pantanal; (B) o cerrado, a caatinga e a mata tropical; (C) os campos de altitude, o pantanal e o cerrado; (D) os manguezais, a floresta pluvial e o cerrado; (E) os campos sujos, o cerrado e o cerradão. 11 - “Os projetos de desenvolvimento sustentável visam à exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.” Atlas Geográfico Escolar. IBGE. 2002. São consideradas atividades de uso sustentável dos recursos naturais, EXCETO: (A) extração de madeira, de acordo com um plano de manejo; (B) coleta controlada de produtos florestais; (C) pesca controlada; (D) controle de populações de animais silvestres em unidades de conservação; (E) agricultura familiar nas frentes de expansão.

6 - Os governos militares deram início, na década de 70 do século passado, a uma política de integração e ocupação espacial da qual o estado de Mato Grosso é grande beneficiário. Entre as ações que orientaram essa política temos a: (A) instalação de grandes projetos agropecuários mediante incentivos fiscais; (B) implantação de uma infra-estrutura viária graças às parcerias públicoprivadas; (C) construção de usinas termelétricas devido ao baixo preço do gás importado da Bolívia; (D) adoção de uma estrutura fundiária menos concentrada devido à abundância do fator terra; (E) implantação de projetos extrativistas segundo os critérios de desenvolvimento sustentável.

12 - Além da atuação do Estado no reordenamento territorial, grupos privados e particulares, estimulados pelas políticas públicas, implantaram numerosos projetos de colonização em Mato Grosso. Oliveira, Ariovaldo U. Agricultura Brasileira: transformações recentes. EDUSP. 2001. Sobre as consequências espaciais desses projetos, analise as afirmativas a seguir: I - fizeram surgir cidades como Sinop, Sorriso e Alta Floresta; II - estimularam os fluxos migratórios inter-regionais; III - abriram novas fronteiras agrícolas; IV - intensificaram os conflitos entre sem-terra, posseiros e grileiros; (A) apenas as afirmativas I e III estão corretas; (B) apenas as afirmativas II e IV estão corretas; (C) apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas; (D) apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas; (E) todas as afirmativas estão corretas.

7 - “Segundo alguns organismos internacionais de proteção ambiental, um dos biomas brasileiros mais ameaçados devido às pressões sócioeconômicas é o cerrado. A estimativa é que, a cada ano, desaparecem dois milhões de hectares da cobertura original. Se essas pressões continuarem o bioma pode desaparecer até 2030”. Folha de São Paulo, 04/02/2005 As atividades que mais contribuem para essa situação são: (A) a produção de carvão e a expansão da agricultura; (B) o crescimento do agronegócio e a extração mineral; (C) a expansão da pecuária e a atividade siderúrgica; (D) o extrativismo vegetal e a pesca predatória; (E) a construção de hidrelétricas e a indústria madeireira.

13 - “Durante quatro séculos Mato Grosso é, do ponto de vista da produção, um verdadeiro espaço natural, onde uma agricultura e uma pecuária extensivas são praticadas ao lado de uma atividade elementar de mineração. Com a redescoberta do cerrado, graças à revolução técnicocientífica, criaram-se as condições locais para uma agricultura moderna, um consumo diversificado e, paralelamente, uma nova etapa de urbanização, em virtude também do equipamento moderno do país. Graças às novas relações espaço/tempo, cidades médias relativamente espaçadas desenvolvem-se com rapidez, instalando de uma só vez toda a materialida-

8 - A economia de Mato Grosso, após a divisão de 1977, apresenta crescimento expressivo devido à expansão da agricultura. Sobre a agricultura mato-grossense analise as afirmativas a seguir: I - Os cultivos de soja e de algodão ocupam as maiores áreas cultivadas e aplicam modernas técnicas agrícolas. II - O aumento da produção agrícola é consequência do aumento da área cultivada e do aumento do rendimento por unidade de área. III - A explosão agrícola atraiu numerosa população de imigrantes na sua maioria provenientes da Região Sul.

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de contemporânea indispensável a uma economia exigente de movimento.” Santos, Milton. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Ed.Record. São Paulo, 2001. Sobre o processo de urbanização de Mato Grosso NÃO podemos afirmar que: (A) a concentração da população em núcleos urbanos isolados é explicada pela descontinuidade do povoamento; (B) o dinamismo das cidades médias é consequência de uma ocupação espacial feita a partir de grandes investimentos de capital; (C) a presença de uma classe média urbana de alto poder aquisitivo justifica a modernidade dos serviços e equipamentos de lazer; (D) o rápido processo de urbanização ocorre paralelamente à abertura de novas frentes de expansão do povoamento; (E) a concentração fundiária atua como freio às mudanças sociais e econômicas, desacelerando o processo de urbanização.

17. Com a Revolução de 1930 e a chegada ao poder de Getúlio Vargas, o Brasil ganhou uma nova configuração política. Em relação a este período em Mato Grosso, não se pode afirmar. a. As ações repressivas tomadas pelo primeiro interventor em Mato Grosso, Antonino Mena Gonçalves, foram bem recebidas pela oligarquia agrária do Estado. b. A parte sul do então Estado de Mato Grosso, sob o comando do general Bertoldo Klinger, aderiu à Revolução Constitucionalista de 1932, encabeçada por São Paulo, arregimentando tropas e enviando-as para o conflito. c. A adesão dos habitantes da parte sul do Estado de Mato Grosso à Revolução Constitucionalista de 1932 teve como consequência a formação de um governo independente de Cuiabá, gerando assim uma dualidade governativa. d. O governo do interventor Júlio Muller foi marcado por obras que mudaram a paisagem urbana de Cuiabá, como, por exemplo, a construção do Cine Teatro Cuiabá, do Grande Hotel e da avenida Getúlio Vargas. e. A Marcha para o Oeste, desenvolvida durante o governo Vargas, visava ocupar extensas áreas de terras do oeste brasileiro, processo este, que resultou na formação de cidades na região sul do Estado de Mato Grosso.

14. Ao sistema de abastecimento e de transporte de pessoas, implementado através dos rios, que se dirigiam a Mato Grosso no período colonial, deu-se o nome de Monções. Em relação a esse sistema, é incorreto afirmar. a. Os varadouros eram partes do trajeto, em que as canoas e as bagagens eram carregadas no ombro dos índios ou dos africanos, atravessando trechos de terra, localizados entre as cabeceiras dos rios navegados. b. Os índios aliados auxiliaram os paulistas como guias nas viagens, uma vez que dominavam as melhores rotas a percorrer, identificavam as cachoeiras, suas transposições e os varadouros. c. Esse sistema era feito duas vezes ao ano e a viagem durava de quatro a seis meses, dependendo do volume das águas. d. As monções que se dirigiam de São Paulo para Mato Grosso percorriam um único roteiro, saindo de Porto Feliz, seguindo pelos rios Tietê, Grande, Pardo, Coxim, Taquari, Paraguai, São Lourenço e Cuiabá. e. Os produtos agrícolas, de primeira necessidade, como o feijão, a mandioca, a farinha de mandioca, a cachaça e o açúcar eram produzidos em localidades próximas a Cuiabá. Tudo o mais de que os mineradores necessitavam, chegavam das capitanias de São Paulo ou do Grão-Pará.

18. Em relação à história do movimento que levou ao processo de divisão do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar. a. A divisão do Estado de Mato Grosso e a criação do Estado de Mato Grosso do Sul foram resultado de um processo democrático desenvolvido durante o governo do general Ernesto Geisel. b. Antes da decisão do presidente Ernesto Geisel, de dividir o Estado de Mato Grosso essa questão não havia sido objeto de debates, ações e disputas entre lideranças políticas das regiões sul e norte do Estado. c. Essa cisão territorial representou a concretização de lutas históricas, defendidas por lideranças políticas do sul de Mato Grosso, que remontam ao final do século XIX. d. A divisão não foi um processo tranquilo porque as lideranças políticas de Cuiabá e Campo Grande tinham interesses e objetivos comuns. e. Os dois Estados, resultantes da divisão, tiveram seu desenvolvimento econômico e populacional comprometidos por aquele processo.

15. Quanto à Rusga, revolta que se desenvolveu em Mato Grosso durante a Regência, pode-se afirmar. a. Foi composta majoritariamente pelos Caramurus, grupo político que desejava o retorno de Dom Pedro I e a volta do Brasil à condição de colônia. b. Havia uma forte articulação dos revoltosos com movimentos semelhantes que se desenvolviam no Pará, na Bahia e no Rio Grande do Sul. c. Foi um movimento popular, tendo sido plural em suas reivindicações, como a defesa da abolição da escravatura. d. Os liberais radicais, liderados por Poupino Caldas, desejavam, com a Rusga, expulsar da província e exterminar o poder dos grandes comerciantes, proprietários de terras e de escravos. e. Foi organizada pela Sociedade dos Zelosos da Independência, composta por elementos da elite burocrática, profissionais liberais e componentes da Guarda Nacional.

19. Leia o texto abaixo: A colonização na década de 1970 teve um peso determinante para essas regiões. Expressando a realidade da ‘nova ocupação’, Rondônia e Mato Grosso viram nascer cidades e municípios, cuja expansão e organização foram fundamentais à conformação de um espaço social, em que os investimentos capitalistas, a constituição de um mercado de mão-de-obra e a extensão de um poder político tiveram um lugar privilegiado. (GUIMARÃES NETO, Regina Beatriz. A lenda do ouro verde: política de colonização no Brasil contemporâneo. Cuiabá: Unicen, 2002. p. 144). Sobre o tema, assinale a alternativa correta. a. As novas cidades a que o texto se refere são Alta Floresta, Sinop e Vila Bela da Santíssima Trindade. b. O atual estado de Rondônia, referido no texto, foi desmembrado de Mato Grosso em 13/09/1943 pelo Decreto-lei 5.812. c. O espaço social e geográfico mato-grossense, na década de 1970, era ocupado por diversos povos indígenas, dentre eles os Bororo e os Paiaguá. d. A ‘nova ocupação’ a que o texto se refere foi um exemplo de colonização racional dos recursos naturais quando esta optou pela pequena propriedade da terra e pela diversificação da lavoura. e. Os antigos caboclos que moravam nessa região, sobretudo no norte de Mato Grosso, e que viviam da agricultura de subsistência e do extrativismo, foram os mais beneficiados com essa ‘nova ocupação’.

16. Nas primeiras duas décadas da República em Mato Grosso, ocorreram intensas disputas políticas, tendo como marca o fenômeno do coronelismo. É característico desse processo. a. Ausência de violência nas disputas políticas e solução das divergências por intermédio de acordos e alianças. b. Em Mato Grosso o poder e influência das oligarquias estavam concentradas nas mãos de diversas famílias, que ora se uniam, ora se separavam, de acordo com seus interesses. c. O poder das oligarquias e dos coronéis foi obstáculo para que os governantes pudessem levar a contento os seus projetos, uma vez que esses se negavam a afirmar alianças e compromissos. d. As disputas entre o comerciante Generoso Ponce e o usineiro Totó Paes, foram marcadas pela cordialidade e alto nível, chegando sempre a um entendimento aceito por todos. e. A ascensão de Dom Aquino Corrêa ao governo de Mato Grosso significou o predomínio de uma das frações oligárquicas na disputa conhecida como “Caetanada”.

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20. A crise econômica mundial deflagrada no segundo semestre de 2008 deixou em alerta os agricultores e pecuaristas de Mato Grosso. Nesse sentido, é correto afirmar. a. A totalidade dos produtos do campo matogrossense é vendida no mercado interno e, portanto, não tem qualquer relação com a crise internacional. b. A agricultura e a pecuária mato-grossenses são subsidiadas pelo governo federal e por isso estão imunes a qualquer diminuição do consumo dos países estrangeiros. 65

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A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos b. A maioria das usinas se localizava às margens dos rios para facilitar o escoamento da safra e transportar a cana para processamento. c. A produção açucareira em Mato Grosso, no referido período, era superada apenas pela extração da poaia, em termos de arrecadação de impostos. d. A maior parte da produção das usinas era exportada para a Europa e os Estados Unidos. e. Os proprietários das usinas tiveram pouca ou nenhuma participação na vida política de Mato Grosso durante esse período.

c. A agricultura mato-grossense tem por base a diversificação da produção em pequenas e médias propriedades, o que a torna adaptável às mudanças externas. d. O maior mercado dos produtos do campo matogrossense é a União Europeia que, até este momento, está imune à crise econômica norteamericana. e. Uma parte significativa da produção agropecuária de Mato Grosso é exportada para os mercados europeu e asiático que foram, em diferentes níveis, afetados pela atual crise econômica. 21. A escravidão negra em Mato Grosso teve início concomitantemente com a mineração no século XVIII e continuou a existir em outras atividades econômicas mesmo depois da decadência das minas. Na segunda metade do século XIX, a cidade de Cuiabá concentrava uma quantidade expressiva de escravos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta. a. Os escravos que viviam na cidade, longe de feitores e capatazes, eram vigiados pela polícia que era responsável pela conservação da ordem e dos interesses dos seus proprietários. b. Muitos escravos que trabalhavam no campo, algumas vezes, cultivavam um pequeno roçado, cujo excedente era vendido, obtendo-se assim um pequeno pecúlio. c. O aluguel de escravos foi uma prática muito comum em Mato Grosso e era realizado tanto por particulares como por órgãos provinciais. d. O escravo de ganho era uma prática predominantemente urbana e dentre as principais atividades que realizava, destacam-se a venda de doces e quitutes e o abastecimento das casas de água potável. e. Os escravos podiam ter ‘casas de negócio’, uma atividade à parte, que não era condicionada à autorização do seu senhor.

25.Entre dezembro de 1864 e meados de setembro de 1865, o Paraguai esteve na ofensiva militar, ao invadir o território brasileiro e o argentino. Solano López planejou uma guerra relâmpago que, se bem-sucedida, resultaria em um novo equilíbrio de poder no Prata. O plano, porém, foi frustrado por um conjunto de fatores. (...) Envolvido por uma guerra inesperada, o Império do Brasil foi surpreendido com o Exército despreparado a ponto de, seis meses depois de iniciada a luta, não ter conseguido tomar a ofensiva. Mato Grosso (...) tornou-se alvo fácil para a invasão paraguaia. (Francisco Fernando Manteoliva Doratioto,Maldita guerra - Nova história da Guerra do Paraguai) Na Guerra do Paraguai, as operações militares paraguaias começaram com a invasão do Mato Grosso, que pode ser explicada pela a) disputa territorial entre o Mato Grosso e a Bolívia. b) interferência do Mato Grosso na guerra do Chaco. c) recusa do Brasil em permitir a livre navegação no Prata. d) condição de ser a província mais isolada e desprotegida do Império. 26. Eram sem conta os exageros que logo correram mundo a respeito das novas minas e a fama de Cuiabá (...) De granetes de ouro, contavase, serviam-se os caçadores em suas espingardas, à guisa de chumbo, e de ouro eram as pedras em que nos fogões se punham as panelas. A tanto chegava a abundância do metal precioso que, arrancando-lhe touceiras de capim nos matos, vinham as raízes vestidas de ouro. Mas não era essa riqueza que a princípio impelira os sertanistas para o remoto sertão. (...) O primeiro paulista (...) a alcançar as beiradas do Rio Cuiabá foi, ao que se sabe, Antônio Pires de Campos e este ia, não em busca do metal precioso (...) O segundo foi Pascoal Moreira Cabral (...) (Sérgio Buarque de Holanda, As Monções, In: História Geral da Civilização Brasileira) A presença dos sertanistas nas origens do Mato Grosso está diretamente relacionada com a a) produção de açúcar para o mercado externo. b) exploração da erva-mate para o consumo interno. c) procura e captura de índios para serem escravizados. d) demarcação das fronteiras com a América espanhola.

22. Para muitos historiadores, as práticas políticas durante a Primeira República em Mato Grosso (1889-1930) tiveram algumas características que as aproximavam das de outras unidades da federação e de outras que as singularizavam. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta. a. O confronto armado entre grupos políticos rivais foi uma exceção em Mato Grosso, durante esse período. b. A violência política em Mato Grosso, nesse período, pode ser explicada pela existência de uma sociedade urbana e industrial. c. A propriedade de grandes extensões de terra e o controle de um considerável contingente de trabalhadores constituem um dos pilares do mandonismo dos chefes políticos do período no Estado. d. A violência política do período foi, em grande medida, amenizada devido à organização dos trabalhadores rurais que exigiam maior transparência nas ações políticas. e. Mesmo devido à predisposição para o conflito armado, os partidos políticos rivais no Estado possuíam um programa amplo de reformas das bases econômicas e sociais que incluía a participação efetiva das mulheres. Postado por Edenilson Morais

27.Espalhada a notícia de que os adotivos, que formavam o “poder econômico” da Província, preparavam-se para eliminar as mais importantes figuras ligadas à exaltação nacionalista, os “zelosos” decidiram tomar a dianteira. (...) Reunidos na residência de Joaquim de Almeida Falcão, presidente da Câmara de Cuiabá e dos “zelosos” (...) deliberaram agir imediatamente. E na noite de 30 de maio de 1834, tomado pela Guarda Nacional o quartel dos Municipais Permanentes, armada a tropa desenfreada, cercadas as casas dos adotivos de maior evidência, a um toque de clarim, que era o sinal combinado, iniciou-se a desordem: assaltos às residências de adotivos, ataques e saques no comércio. (Arthur Cezar Ferreira Reis, Mato Grosso e Goiás, In: História Geral da Civilização Brasileira) O fragmento faz referência a) à Rusga. b) à rebelião de Tanque Novo. c) ao conflito de limites com o Amazonas. d) à rebelião comandada pelo coronel Mascarenhas.

23. O movimento promovido pelo Governo Federal objetivando a ocupação e colonização das terras mato-grossenses, sob o patrocínio do presidente Getúlio Vargas, e implementado, principalmente, a partir de 1937, tinha como meta fazer com que as fronteiras econômicas e políticas se convergissem para que a nação se constituísse territorialmente num bloco homogêneo foi denominado de: a. Programa de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil – POLONOROESTE. b. Marcha para o Oeste. c. Expedição Roncador-Xingu. d. Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT. e. Comissão Especial de Terras.

28. Leia o texto da historiadora Regina Beatriz Guimarães Neto que contempla a colonização da região Centro-Oeste, no contexto da década de 70 do século XX. “Esses projetos de colonização passaram a ser um instrumento de poder do Estado para direcionar o deslocamento, sobretudo de pequenos proprietários, do Sul para o Norte. Para a ditadura militar, era prioritário controlar os movimentos sociais no campo. A “questão da terra” era um problema de segurança nacional. Por isso, as empresas de colonização se beneficiaram dos incentivos financeiros do Estado, através da Supe-

24. Uma das principais atividades da economia mato-grossense, no final do século XIX e nas primeiras décadas do XX, foi a produção de açúcar e aguardente em larga escala pelas chamadas usinas. Assinale a alternativa correta. a. Devido ao uso de tecnologia avançada, os trabalhadores das usinas eram altamente qualificados e, consequentemente, tinham boa remuneração.

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rintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) e outros programas ou projetos governamentais…” (Revista Nossa História, Ano 2, nº 19, pp 34-38) Sobre a colonização do estado de Mato Grosso àquela época, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Houve desvio, em algumas áreas, dos projetos iniciais de assentamento de colonos, sendo a pecuária e a agricultura abandonadas como atividades principais, em benefício do extrativismo mineral. B) As relações com os povos indígenas foram tensas e conflituosas, marcadas por invasões de seus antigos territórios e por deslocamentos desses grupos para outras áreas. C) Parte dos pequenos agricultores e dos trabalhadores que desbravaram a região não conseguiu se efetivar como produtores rurais. D) A expansão da fronteira agrícola não se fez com base em modernas técnicas de manejo, nem com preocupações de preservação ambiental. E) Os projetos de ocupação foram organizados apenas por empresas colonizadoras e por grupos privados.

31. As proposições a seguir apresentam termos relacionados ao meio ambiente usados sos estados brasileiros, inclusive em Mato Grosso. Sobre esses termos e seus significados, assinale V para as proposições em que a relação termo-significado é verdadeira e F para as proposições em que a relação é falsa. ( ) Arco do Desflorestamento – faixa contínua de desmatamento que inclui o norte de Mato Grosso. ( ) Política Estadual de Recursos Hídricos – norma legal que institui as formas de uso das águas provenientes das precipitações pluviométricas. ( ) Defeso ou piracema – período em que a pesca é proibida para assegurar a reprodução dos peixes. ( ) Sistema Estadual de Unidades de Conservação – legislação que normatiza o uso das áreas naturais destinadas à conservação das pastagens nativas. Assinale a sequência correta. A) F, F, V, V B) V, V, F, F C) F, V, F, V D) V, F, V, F E) F, V, V, F

29. Um dos componentes da base econômica de Mato Grosso é o turismo. A coluna da esquerda apresenta quatro pólos turísticos do Estado e a da direita algumas de suas características. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

32. Sobre características geográficas e questões ambientais de Mato Grosso, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Os rios mato-grossenses que integram a Bacia Paraguai�Paraná drenam a porção norte do Estado; caracterizam-se pelo escoamento lento, propício à construção de hidrelétricas que podem causar danos ao meio ambiente. B) O cerrado é um tipo de vegetação que recobre grande parte do território mato-grossense, formado por arbustos, gramíneas e árvores de galhos retorcidos e casca grossa, cada vez mais ameaçado pela implantação de projetos agropecuários. C) Em Mato Grosso predominam dois tipos climáticos: Clima Equatorial Úmido na porção norte e Clima Tropical Alternadamente Seco e Úmido, na porção centro-sul e leste; no período seco, a qualidade do ar é prejudicada devido ao elevado número de queimadas. D) A fauna mato-grossense possui grande variedade de espécies distribuídas pelas diferentes paisagens vegetais; algumas, como a arara-azul, estão ameaçadas pelo tráfico ilegal de animais silvestres. E) Os solos do Estado de Mato Grosso apresentam diferentes graus de fertilidade e, pela retirada da vegetação nativa, ficam desprotegidos resultando na lixiviação dos nutrientes e consequente empobrecimento.

( ) Atrai visitantes interessados em conhecer a biodiversidade da Floresta Amazônica. Na região do rio Teles Pires é possível observar pássaros exóticos e macacos de espécies raras. ( ) Local onde se localizam as praias do rio Araguaia que atraem turistas para o Festival de Praia de Inverno. Oferece também turismo de aventura nas serras do Roncador e Azul. ( ) Atrai turistas que praticam o ecoturismo e o turismo de pesca. Caracteriza-se pela exuberante biodiversidade que se distribui em um mosaico de áreas secas, alagadas e parcialmente inundadas. ( ) Seu potencial deve-se à beleza das cachoeiras como a Véu da Noiva e a das Andorinhas. Possui ainda sítios arqueológicos e cavernas como a Casa de Pedra, a Lagoa Azul e a Gruta do Francês. 1 – Chapada dos Guimarães 2 – Pantanal Mato-grossense 3 – Leste Mato-grossense 4 – Norte Mato-grossense Assinale a sequência correta. A) 3, 1, 4, 2 B) 1, 2, 3, 4 C) 4, 3, 2, 1 D) 4, 3, 1, 2 E) 3, 1, 2, 4 30. A partir das últimas décadas do século XIX, a pecuária passou a ocupar papel de destaque na economia mato-grossense. Sobre o assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A intensificação da navegação pelo rio Paraguai, a partir de 1870, proporcionou a vinda de várias empresas, inclusive estrangeiras, para a então Província de Mato Grosso visando à exploração da pecuária. ( ) A Primeira Guerra Mundial acelerou a expansão das indústrias de charque que exportavam parte significativa da produção para a Europa a fim de abastecer as tropas. ( ) Dentre as indústrias de transformação dos subprodutos bovinos � charque, caldo de carne, secamento do couro, destacou-se Descalvados, construída durante o período imperial, próximo à cidade de Cáceres, às margens do rio Paraguai. ( ) Atualmente, a pecuária constitui o mais importante ramo da economia do estado, sendo a carne bovina o principal produto de exportação para o mercado externo. Marque a sequência correta. A) F, F, V, V B) V, V, V, F C) F, V, F, F D) V, F, V, V E) F, V, F, V

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33. A partir da década de 80 do século XX, programas agrícolas promoveram o desenvolvimento da região Centro-Oeste do Brasil. Isso foi realizado com grande aplicação de capital e utilização de técnicas agrícolas avançadas. Podemos afirmar que a substituição das formações do cerrado pela agricultura mecanizada, entre outras características: a) foi favorecida pela grande fertilidade de suas terras planas, próprias dos chapadões. b) aumentou a tendência natural de processos erosivos por interferências antrópicas, como a compactação do solo. c) desnudou extensas áreas de mares de morros, provocando assoreamento de rios, como o Araguaia. d) gerou poucos impactos ambientais, tendo em vista a substituição de uma cobertura vegetal por outra. e) eliminou as queimadas naturais e antrópicas na região com o uso e irrigação por gotejamento. 34. Assinale a alternativa correta que associa, de forma correta, a área do Centro-Oeste, com a atividade econômica mais importante aí praticada: a) Chapada dos Guimarães/ coleta de babaçu. b) Sul e Mato Grosso do Sul/ mineração de quartzo. c) Serra dos Parecis/ extração do manganês. d) Planície do Pantanal/ criação extensiva de gado. e) Espigão Mestre/ extração de látex.

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35. Analise as afirmativas sobre o potencial econômico do estado de Mato Grosso. I – Mato Grosso se destaca no cenário econômico nacional por ser grande produtor de soja, cereais e algodão, além de possuir grande rebanho bovino. II – O setor de serviços, responsável por 55% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, está diretamente ligado à agropecuária. III – Na Região Centro-Oeste, o PIB de Mato Grosso é superior apenas ao de Mato Grosso do Sul. IV – O turismo em Mato Grosso é impulsionado pelas belezas naturais do estado, com destaque para o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. V – O setor industrial está em constante expansão, sobretudo os segmentos alimentício, couro-calçadista e celulose. Portanto, as afirmativas corretas são: a) Somente as alternativas I e II b) Somente as alternativas I e IV c) As alternativas I, II, IV e V d) As alternativas I, IV e V e) Todas as alternativas

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RESPOSTAS 01. E 11. 02. C 12. 03. E 13. 04. A 14. 05. B 15. 06. A 16. 07. A 17. 08. E 18. 09. C 19. 10. A 20.

E E E D E B A E B E

21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30.

E E B B D C A E C B

31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40.

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D A B D E

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