Geografia a - 11º Ano Resumo Matéria

Filipe A. R. Gaspar http://resumosdosecundario.blogspot.pt/

Geografia A 3 – Os espaços organizados população: áreas rurais e urbanas

pela

3.1 – As áreas rurais em mudança 3.1.1 – As fragilidades dos sistemas agrários e dos espaços rurais 3.1.1.1 – Contrastes espaciais A importância da agricultura A representatividade das explorações agrícolas é mais elevada no Alentejo, em muitos concelhos do interior e da R. A. dos Açores, e mais baixa no litoral, com exceção do Alentejo, em muitos concelhos do centro interior, no Algarve e na R. A. da Madeira. O emprego agrícola é mais importante na generalidade das regiões do interior e no extremo noroeste, e menos relevante na maioria das regiões do litoral.

As regiões agrárias e características físicas e humanas 

 







O clima é mais húmido nas regiões do litoral, exceto no Alentejo e Algarve; A AVTA é maior nas regiões do interior; O relevo é mais acidentado regiões do norte e nas Regiões Autónomas; As secas, as geadas, e os granizos e trovoadas são mais regulares nas regiões do interior e do sul; A exploração agrícola é maior no Alentejo e no Algarve, e menor em Entre Douro e Minho e na Beira Litoral; A densidade populacional é maior em Entre Douro e Minho, no Ribatejo e Oeste, e na R. A. da Madeira;

1

nas

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



A população é mais envelhecida em Trás-os-Montes, na Beira Interior e no Alentejo; A utilização das máquinas é maior no Alentejo, no Ribatejo e Oeste, e na R. A. dos Açores.

Condicionalismos naturais O clima e os recursos hídricos A irregularidade da precipitação (espacial e temporal) prejudica a agricultura. Assim, para compensar as secas em certas regiões, armazena-se a água nas albufeiras, aumentando o potencial agrícola das regiões, ao permitir o regadio e uma maior diversidade de culturas.

Os solos e o relevo O relevo influencia a temperatura (quanto maior a altitude, menor a temperatura – logo, menor é a produção agrícola). O declive influencia a fertilidade dos solos e limita a utilização de máquinas. Nas planícies, o solo é mais fértil e mais propício à utilização de máquinas. Nas vertentes soalheiras das montanhas, a produção agrícola é maior devido à maior insolação. A fertilidade dos solos pode ser natural (dependente das características geológicas, do relevo e do clima) ou criada pelo Homem (fertilização e correção dos solos).

Fatores humanos Passado histórico Norte – fragmentação da propriedade:      

O relevo acidentado; A abundância da água; A fertilidade natural dos solos; O caráter anárquico da Reconquista e o parcelamento de terras pelo clero e nobreza; A elevada densidade populacional; A sucessiva partilha de heranças, beneficiando igualmente todos os filhos.

Sul – predomínio das grandes propriedades:  

O relevo mais ou menos aplanado; O clima mais seco; 2

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 

Menor fertilidade natural dos solos; A feição mais organizada da Reconquista e a doação de vastos domínios aos nobres e às ordens religiosas e militares.

O objetivo da produção e as práticas utilizadas  

Autoconsumo – explorações de menor dimensão e utilização de técnicas mais artesanais; Mercado – explorações de maior dimensão e mais especializadas, com utilização de tecnologia moderna.

As políticas agrícolas As políticas agrícolas influenciam as opções dos agricultores, regulamentam práticas agrícolas, criam incentivos financeiros, apoiam a formação dos agricultores e a modernização das explorações, etc.

As paisagens agrárias No espaço rural desenvolvem-se as atividades agrícolas, artesanato, turismo e produção de energias renováveis. Nele destaca-se o espaço agrário – áreas ocupadas com produção agrícola, pastagens, florestas, habitações dos agricultores, infraestruturas e equipamentos associados à atividade agrícola. Neste individualizam-se:  

o espaço agrícola – área utilizada para a produção vegetal e/ ou animal; a superfície agrícola utilizada (SAU) – área do espaço agrícola ocupada com culturas.

A ocupação dos sistemas de cultura com a morfologia dos campos e as formas de povoamento dá origem a diferentes paisagens agrárias.

Sistemas de cultura Ocupação do solo:  

Sistema intensivo – o solo é total e continuamente ocupado; Sistema extensivo – não há uma ocupação permanente e contínua do solo; pratica-se a rotação de culturas, por vezes, com recurso ao pousio.

Culturas: 3

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



Policultura – mistura de culturas no mesmo campo, e colheitas que se sucedem umas às outras, geralmente em áreas de solos férteis e irrigados; Monocultura – cultivo de um só produto no mesmo campo, associado a solos mais pobres ou à moderna produção de mercado.

Necessidade de rega:  

Regadio – precisam de rega regular; Sequeiro – com pouca necessidade de água.

Morfologia dos campos 



De grande ou média dimensão, com uma forma regular e sem vedação (campo aberto); De pequena ou média dimensão, com uma forma irregular e com vedação (campo fechado).

Formas de povoamento  Concentrado – em aldeias;  Disperso – as casas estão construídas nos campos;  Mistura – mistura das duas formas anteriores. As paisagens agrárias em Portugal Trás-os-Montes, Beira Interior, Alentejo e Ribatejo:    

Sistema extensivo; Monocultura; Sequeiro; Campos de média e grande dimensão, regulares e abertos.

Entre Douro e Minho, Beira Litoral, R. A. da Madeira, Oeste e Algarve (serra)    

Sistema intensivo; Policultura; Regadio; Campos de pequena dimensão, irregulares e fechados.

Algarve (litoral):   

Sistema intensivo; Monocultura; Campos regulares e fechados. 4

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R. A. dos Açores:  

São Miguel – sistema extensivo de monocultura em campos fechados e regulares de média e grande dimensão; Pico – sistema intensivo de policultura em campos pequenos e irregulares.

Distribuição, estrutura e formas de exploração da SAU A SAU é ocupada com diferentes culturas e engloba:    

terras aráveis (onde se podem praticar culturas temporárias e pousio); culturas permanentes; hortas familiares; pastagens permanentes.

A repartição da SAU apresenta uma distribuição regional muito heterogénea, distinguindo-se o Alentejo com cerca de metade e a Madeira com 0,1%. A sua desigual distribuição deve-se ao relevo e à ocupação humana. A ocupação da SAU registou alterações significativas com o aumento da área ocupada com pastagens permanentes e a diminuição das culturas temporárias. Tais mudanças devem-se à instabilidade dos preços dos cereais e às políticas nacionais e comunitárias que tornaram a pecuária extensiva mais atrativa. Podem considerar-se duas principais formas de exploração da SAU, por conta própria ou por arrendamento.

Conta própria     

O produtor é o proprietário da terra; Predomina em todas as regiões agrárias; Contribui para a preservação dos solos; Facilita o investimento em melhoramentos fundiários; Contribui para a preservação da paisagem e das espécies autóctones, a prevenção de fogos florestais, etc.

Arrendamento    

O produtor paga ao proprietário da terra pela sua utilização; É mais comum nos Açores; Pode contribuir para acentuar o esgotamento dos solos; Evita o abandono das terras.

Características das explorações agrícolas Uma exploração agrícola é uma unidade técnico-económica que utiliza fatores de produção comuns e que deve produzir produtos agrícolas, deve atingir ou ultrapassar uma certa dimensão, deve estar 5

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submetida a uma gestão única, e deve estar localizada num local bem determinado e identificável, As de grande dimensão são latifúndios, e as de pequena dimensão são minifúndios. O grande nº de pequenas explorações (que tem vindo a diminuir) condiciona o desenvolvimento da agricultura, pois limita a modernização dos sistemas de produção e reduz a dimensão económica das explorações. A especialização produtiva simplifica o trabalho agrícola, exige menor diversidade de máquinas e equipamentos, reduz os custos de produção e aumenta a produtividade e os rendimentos dos agricultores.

3.1.1.2 – Produção agrícola A distribuição regional das produções associada às características de cada região:  

   

está

diretamente

A batata cultiva-se mais no Norte (Trás-os-Montes) e Centro (Oeste e Beira Litoral); O trigo é um cereal de sequeiro que, tradicionalmente, se cultiva em todo o Interior do país, sobretudo no Alentejo, onde a modernização agrícola permitiu tornar a sua produção mais rentável; O milho é um cereal de regadio que tem uma maior produção no Alentejo; A cereja está bem adaptada à relativa secura do Interior Norte e Centro; A laranja está bem adaptada às temperaturas mais altas e ao sol do Algarve, que lhe conferem menor acidez; O tomate para indústria, a beterraba sacarina e o girassol, são culturas industriais – destinam-se à transformação industrial – sendo o Alentejo a apresentar maior produção, pois inclui a Lezíria do Tejo.

A uma maior área de cultivo pode não corresponder maior produção, pois existem diferenças no rendimento agrícola (relação entre a produção e a superfície cultivada), que advêm das características das culturas, da fertilidade dos solos e das tecnologias utilizadas.

3.1.1.3 – A população agrícola Com a modernização da agricultura e com as ofertas de emprego mais atrativas noutros ramos de atividade, assiste-se a um êxodo agrícola – transferência da mão de obra agrícola para outros setores. Ao conjunto de pessoas que fazem parte do agregado doméstico do produtor agrícola (agricultor responsável pela produção) chama-se população agrícola familiar. Esta assume uma maior importância na população residente nas Regiões Autónomas e nas regiões do interior. A população que se dedica à agricultura é, de um modo geral, 6

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envelhecida, com baixos níveis de instrução e sem formação profissional. Isto condiciona:   

a adesão a inovações; a capacidade de investir e arriscar; a adaptação às normas comunitárias comercialização.

de

produção

e

de

Trabalho agrícola A mão de obra agrícola portuguesa é essencialmente familiar. Porém, apenas uma pequena parte trabalha a tempo completo na agricultura. As regiões agrárias que empregam mais mão de obra não familiar são aquelas onde predominam as explorações de grande dimensão. A pluriatividade – trabalho na agricultura e noutras atividades, simultaneamente – surge como alternativa para complementar o rendimento proveniente da agricultura. O plurirrendimento – acumulação dos rendimentos provenientes da agricultura com os de outras atividades – contribui para reduzir o abandono das áreas rurais.

3.1.1.4 – portuguesa

Problemas

estruturais

da

agricultura

Principais pontos fracos    

Predomínio de explorações agrícolas de pequena dimensão; Baixa densidade populacional e envelhecimento demográfico nos meios rurais; Baixos níveis de instrução dos agricultores; Insuficiente nível de formação profissional dos produtores.

Tem como consequências:      

Baixo nível de adesão às TIC nas zonas rurais; Dificuldade em inovar e modernizar as explorações, ao nível da gestão, da produção e da comercialização. Dificuldades de autofinanciamento e acesso ao crédito; Imagem dos produtos agrícolas portugueses pouco desenvolvida nos mercados externos; Fraca ligação da produção agrícola e florestal à indústria; Abandono dos espaços rurais.

Tem como consequências:  

Dificuldade em competir nos mercados europeu e mundial; Dificuldade em manter a viabilidade económica de muitas explorações;

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

Fraca sustentabilidade social e económica das áreas rurais, e risco de desertificação.

Principais pontos fortes          

Condições climatéricas propícias para certos produtos; Boas condições de sanidade vegetal; Existência de recursos genéticos com vocação para o mercado; Aumento da especialização das explorações; Aumento da disponibilidade de água para rega; Existência de um nº significativo de denominações de origem; Potencial para produzir com qualidade e diferenciação; Aumento da vocação exportadora de alguns produtos; Pluriatividade da população agrícola – evita o abandono; Utilização crescente de modos de produção amigos do ambiente.

Dependência externa A balança alimentar portuguesa é deficitária, o que leva a uma forte dependência externa. Tal acontece devido à insuficiência da produção, à livre circulação de mercadorias na UE, à procura de diversidade de produtos, à facilidade de transporte, e ao marketing.

Níveis de rendimento e produtividade Os níveis de rendimento da atividade agrícola portuguesa têm crescido abaixo da média comunitária. Para os avaliarem são habitualmente utilizados indicadores como o Rendimento Empresarial Líquido (REL), cuja evolução tem sido positiva. A produtividade da agricultura (relação entre o total de produção com a mão de obra utilizada) portuguesa tem vindo a crescer significativamente.

A utilização do solo O solo nem sempre é utilizado da forma que devia ser. Muitas vezes, desenvolvem-se atividades agrícolas em solos pouco aptos para elas, e também se utilizam práticas incorretas que afetam a fertilidade dos solos:    

utilização excessiva ou incorreta de fertilizantes; a prática da monocultura conduz ao empobrecimento esgotamento de determinados nutrientes do solo; excessiva mobilização dos solos; ausência de estudos do solo.

e

A competitividade da agricultura portuguesa é ainda afetada por fatores como:  

as condições meteorológicas irregulares; as características da população agrícola; 8

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   

a utilização de técnicas tradicionais; o predomínio de explorações de pequena dimensão; os elevados custos de produção; os pesados encargos financeiros na modernização explorações.

das

Assim, é fundamental acelerar o ajustamento estrutural do setor agrícola e apostar na modernização e na orientação para o mercado.

3.1.2 – A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum 3.1.2.1 – A Política Agrícola Comum A Política Agrícola Comum (PAC) entrou em vigor a 1958 com o Tratado de Roma.

Problemas anteriores  

Produção agrícola insuficiente; Pouca representatividade da agricultura no emprego e no PIB dos países fundadores da UE.

Objetivos da PAC     

Desenvolver a agricultura, melhorando a produtividade; Estabilizar os mercados; Melhorar o nível de vida dos agricultores; Assegurar preços acessíveis aos cidadãos; Garantir a segurança dos abastecimentos.

Princípios ou pilares da PAC   

Unicidade de mercado – estabelecer um mercado agrícola único – eliminar as barreiras alfandegárias e harmonizar as regras sanitárias e as normas técnicas; Preferência comunitária – evitar a concorrência dos produtos estrangeiros, estabelecendo preços mínimos para as importações e subsídios para as exportações; Solidariedade financeira – FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) – melhorar as estruturas agrícolas e financiar as despesas de regulação dos preços e dos mercados.

Os primeiros anos da PAC – 1958 a 1980 Progressos 9

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  

Grande crescimento da população; Redução da superfície e da mão de obra; Aumento da produtividade agrícola e agricultores.

do

rendimento

dos

Problemas     

Criação de excedentes agrícolas – custos muito elevados de armazenamento; Desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado; Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário; Tensão entre os principais exportadores mundiais; Graves problemas ambientais.

Primeiras alterações e reformas da PAC 1984 

Sistema de quotas que estabeleceu um limite de produção para cada país.

1988     

Fixação de quantidades máximas garantidas; Retirada de terras de produção – set-aside; Cessão da atividade agrícola e reforma antecipada dos agricultores; Limitação da superfície de cultivo e do nº de animais; Reconversão dos produtos excedentários – prémios aos produtores que reduzem a produção.

1ª reforma – 1992 Para reequilibrar a oferta e a procura:     

Diminuição dos preços agrícolas garantidos; Ajudas diretas aos produtores; Reformas antecipadas; Orientação da produção para novas produções; Incentivos à pluriatividade.

Para respeitar e preservar o ambiente:   

Promoção do pousio temporário; Incentivo à prática da agricultura biológica; Desenvolvimento da silvicultura.

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2ª reforma – 1999 (Agenda 2000) Prioridades:   

Segurança alimentar e bem-estar animal; Agricultura sustentável/ preservação ambiental; Desenvolvimento rural – novo pilar da PAC.

Valorização da agricultura nas suas diferentes vertentes:    

Económica – pelo contributo da agricultura para o crescimento económico; Social – por ser a principal atividade e forma de sobrevivência de muitas aldeias; Ambiental – por conservar os espaços, proteger a biodiversidade e a paisagem; Ordenamento do território – porque ocupa grande parte do território e, por isso, enquadra os restantes usos do solo.

3ª reforma – 2003 Orientação para a procura: 

Passa a ter em conta os interesses dos consumidores.

Pagamento único por exploração: 

Os agricultores recebem um pagamento por exploração, desligado da produção.

Princípio da condicionalidade: 

As ajudas ficam ambientais.

condicionadas

ao

respeito

pelas

normas

4ª reforma – 2013 Objetivos:   

Económicos – produção alimentar viável; Ambientais – gestão sustentável dos recursos e ação climática; Territoriais – desenvolvimento territorial equilibrado.

3.1.2.2 – A agricultura portuguesa A integração da agricultura portuguesa A agricultura portuguesa caracterizava-se por um grande atraso em relação aos países comunitários:  

a produtividade e o rendimento eram muito inferiores aos dos restantes países-membros; o investimento era muito reduzido e as técnicas pouco evoluídas;

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 

as infraestruturas agrícolas eram insuficientes e as características das estruturas fundiárias dificultavam o desenvolvimento do setor; havia pouca experiência de concorrência nos mercados interno e externo.

Estas fragilidades da agricultura portuguesa foram reconhecidas no Programa de Pré-adesão e no Tratado de Adesão, o que permitiu o benefício de condições especiais e uma integração faseada: 



na 1ª fase de integração, até 1990, Portugal não esteve sujeito às regras de preços e mercados da PAC, e usufruiu dos incentivos financeiros do PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa); na 2ª fase de integração, de 1990 a 1999, Portugal foi afetado pelas limitações impostas à produção pela 1ª reforma da PAC em 1992, e pela concretização do Mercado Comum em 1993 (exposição prematura do setor agrícola português à concorrência externa).

O setor agrícola português confrontou-se com dificuldades:   

sofreu limitações à produção pelo sistema de quotas; foi desfavorecido pelo sistema de financiamento e de repartição dos apoios; os investimentos nos projetos cofinanciados por fundos comunitários levaram ao endividamento de muitos agricultores.

Apesar disso, verificaram-se progressos:    

diminuição do nº de explorações agrícolas e aumento da sua dimensão média; redução da mão de obra agrícola; aumento da produção e da produtividade; crescimento do investimento em infraestruturas fundiárias, tecnologias e formação profissional.

Potencializar o setor agrário nacional e o desenvolvimento rural O financiamento da PAC é feito através de dois fundos que fazem parte do orçamento da UE:  

o FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia; o FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

Foram definidas, pela PAC, seis prioridades da Política de Desenvolvimento Rural para o período entre 2014 e 2020:  

promover a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal nas zonas rurais; melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e reforçar a viabilidade das explorações agrícolas; 12

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   

promover as cadeias alimentares e a gestão de risco na agricultura restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas que dependem da agricultura e das florestas; promover a utilização eficiente e ecológica dos recursos; inclusão social, redução da pobreza e desenvolvimento económico das zonas rurais.

Reforçar a competitividade 

     

Modernizar as explorações através do investimento em tecnologia produtiva, da melhoria das infraestruturas, e do aumento da dimensão das explorações, que pode conseguir-se pelo emparcelamento; Apostar em produtos que podem ser certificados e produzi-los de acordo com as respetivas normas de qualidade; Rejuvenescer a população agrícola ao conceder benefícios aos jovens que se queiram dedicar à agricultura; Elevar o nível de instrução e de qualificação da população agrícola; Melhorar a organização e gestão das empresas agrícolas, o que permite a concentração da oferta, o aumento do valor acrescentado e o escoamento da produção; Diminuir o impacte ambiental da atividade agrícola ao prevenir a utilização de produtos químicos, a utilização intensiva dos solos e a poluição causada pelos efluentes pecuários; Promover a prática da agricultura biológica e do regadio, que permite a regularização das produções agrícolas.

3.1.3 – Novas oportunidades para as áreas rurais 3.1.3.1 – Diversidade e oportunidades nas áreas rurais Pontos fracos        

Baixo nível de qualificação dos recursos humanos; Escassez de emprego; Perda e envelhecimento da população; Baixo poder de compra da população; Predomínio de explorações de pequena dimensão económica; Abandono de terras agrícolas e florestais; Carência de equipamentos sociais, culturais, recreativos e serviços de proximidade; Insuficiência das redes de transporte. 13

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Potencialidades        

Património rico e diversificado; Tendência para a melhoria das infraestruturas coletivas; Valorização das energias renováveis; Baixos níveis de poluição e elevado grau de preservação ambiental; Saber-fazer tradicional; Crescente procura de produtos de qualidade e atividades de lazer; Importante valor paisagístico das culturas e de espécies florestais; Crescente preocupação com a preservação dos recursos naturais e do ambiente.

3.1.3.2 – Valorização das potencialidades Turismo No turismo em espaço rural (TER) – conjunto de atividades e serviços de alojamento e empreendimentos de natureza familiar, realizados e prestados a turistas, mediante remuneração, no espaço rural – a principal oferta baseia-se na ligação aos valores culturais, às práticas agrícolas, aos recursos naturais e paisagísticos, valorizando as particularidades próprias de cada região. O TER é um fator importante para o desenvolvimento das áreas rurais e tem tido um aumento na sua procura.

Modalidades de turismo no espaço rural    

Turismo de habitação – em solares, casas apalaçadas ou residências de reconhecido valor arquitetónico, e oferece um serviço de natureza familiar e de elevada qualidade; Agroturismo – os visitantes podem observar e participar nas atividades agrícolas; Casas de campo – casas rústicas particulares, pequenas e com características regionais, nas quais o proprietário pode morar e organizar as atividades dos visitantes; Turismo de aldeia – empreendimentos que incluem, no mínimo, cinco casas de campo inseridas em aldeias que mantêm, no seu conjunto, as características arquitetónicas e paisagísticas tradicionais da região.

Outras atividades turísticas no espaço rural    

Turismo ambiental – proporciona o contacto com a Natureza e várias atividades ao ar livre; Turismo fluvial; Turismo cultural – valoriza o património arqueológico, histórico e etnográfico local; Turismo gastronómico e enoturismo – também ligado à rota dos vinhos; 14

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

Turismo cinegético (caça) e termal (aproveitamento das águas termais).

Sustentabilidade do turismo As atividades turísticas devem ser planeadas no respeito pelo ambiente e pelos valores culturais locais, preservando a diversidade biológica e cultural e promovendo a qualidade da oferta, ajustando-a à capacidade de ocupação dos lugares.

Produtos tradicionais Com a crescente procura de alimentos de qualidade, aumenta-se a venda de produtos tradicionais, o que desenvolve as áreas rurais. O artesanato constitui também uma forma de diversificar as atividades rurais e de criar emprego, e é um elemento representativo da identidade cultural que importa preservar.

Indústria Ao criar emprego, a indústria contribui para fixar e atrair população, gerando importantes efeitos multiplicadores:   

promove o desenvolvimento das atividades produtoras da matéria-prima; desenvolve outras indústrias complementares e diferentes serviços; aumenta a riqueza produzida.

A instalação de indústrias em áreas rurais pode ser promovida pela oferta de:     

mão de obra relativamente barata; infraestruturas e boas acessibilidades; serviços de apoio à atividade produtiva; proximidade de mercados regionais com alguma importância; medidas de política local e central.

Serviços Os serviços podem desenvolver as áreas rurais, pois:   

proporcionam melhor qualidade de vida; criam emprego, promovendo a fixação da população; apoiam outras atividades económicas.

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A PAC, ao valorizar o papel do agricultor como agente de conservação ambiental, incentiva a criação de novos serviços na área do ambiente.

Silvicultura O setor florestal tem contribuído favoravelmente para a economia nacional e para a preservação dos solos, da água e da biodiversidade.

Problemas     

A fragmentação da propriedade florestal; A baixa rendibilidade; O elevado risco da atividade, pelos incêndios florestais; O despovoamento; O abandono de práticas de pastorícia e de recolha de mato.

Soluções      

Criação de instrumentos de ordenamento e gestão florestal; Promoção do emparcelamento florestal; Promoção do associativismo; Simplificação dos processos de candidatura a programas de apoio à floresta; Diversificação das atividades nas explorações florestais; Reforço da prevenção de incêndios.

Produção de energias renováveis A produção de energia a partir de fontes renováveis é uma das formas de valorizar os recursos disponíveis nas áreas rurais e de criar novas oportunidades de produção, o que as desenvolve.

Biomassa-bioenergia A biomassa é matéria orgânica, de origem vegetal ou animal, que pode ser utilizada como fonte de energia (essa energia tem o nome de bioenergia). Pode resultar da exploração florestal, da produção agrícola, dos resíduos das atividades agrícolas e da pecuária. Entre os biocombustíveis está o biogás, que é produzido a partir de efluentes agropecuários, da agroindústria e urbanos. Resulta da degradação biológica anaeróbica (sem oxigénio) da matéria orgânica. As explorações agropecuárias podem tornar-se autossuficientes em termos energéticos devido ao biogás, e a sua produção evita ainda problemas de poluição nos cursos de água. Os biocombustíveis líquidos são produzidos a partir das culturas energéticas: obtém-se biodiesel utilizando óleos de colza ou de girassol, e obtém-se etanol a partir da fermentação de hidratos de carbono da cana-de-açúcar, da beterraba, e também dos resíduos 16

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florestais e agrícolas. A produção de biomassa pode contribuir para a diversificação da produção e do rendimento agrícola.

Energia eólica Os locais mais adequados para a produção de energia eólica situam-se, regra geral, em áreas rurais. A instalação de parques eólicos contribui para aumentar a oferta de emprego e para diversificar a base económica da população rural (o que aumenta a prática da pluriatividade e do plurirrendimento).

Energia hídrica A energia hídrica foi sempre muito utilizada nas áreas rurais, mas é também o recurso nacional mais utilizado para a produção de eletricidade, nas centrais hidroelétricas. Atualmente, aposta-se na construção de mini-hídricas que têm impactes ambientais menores e que podem servir melhor pequenas localidades.

3.1.3.3 – Estratégias de desenvolvimento rural Entre as principais medidas de apoio ao desenvolvimento rural, destacam-se:    

as medidas agroambientais; as indeminizações compensatórias; os apoios à silvicultura; a iniciativa comunitária LEADER – Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural – que teve efeitos positivos nas Zonas de Intervenção.

3.2 – As áreas urbanas: dinâmicas internas 3.2.1 – Organização das áreas urbanas 3.2.1.1 – Espaço urbano e cidade Distinguir o espaço urbano No espaço urbano há uma maior ocupação do território por edifícios que têm vários andares. No espaço rural, as casas são maioritariamente unifamiliares e os espaços são ocupados predominantemente por campos de cultivo.

Definir cidade Nos espaços urbanos destacam-se as cidades. Estas caracterizamse: 

pela densa ocupação humana e elevado índice de construção; 17

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  

pela intensa afluência de trânsito; pela concentração de atividades terciárias; pelo elevado nº de equipamentos sociais, desportivos e culturais.

Em Portugal, uma povoação é considerada cidade se cumprir os três seguintes critérios:   

demográfico – valoriza o nº de habitantes e/ ou a densidade populacional, definindo um limiar mínimo; funcional – tem em conta a influência da cidade sobre as áreas envolventes e o tipo de atividades a que a população se dedica; jurídico-administrativo – aplica-se às cidades definidas por decisão legislativa (como capitais de distrito e cidades criadas por vontade régia).

A lei em vigor admite uma ponderação diferente em casos que, por razões de natureza histórica, cultural e arquitetónica, possam justificar a elevação de uma vila a cidade.

Portugal mais urbano Em Portugal, a taxa de urbanização (

Pop . urbana ×100 ) tem vindo Pop. total

a crescer devido ao aumento da população urbana (população residente nas áreas predominantemente urbanas) e à alteração dos critérios utilizados para a sua contabilização. Com essas alterações surgiu o conceito de lugar urbano – lugar com população igual ou superior a 2000 habitantes.

3.2.1.2 – Organização funcional No espaço urbano encontram-se as áreas funcionais – áreas mais ou menos homogéneas em termos das funções que oferecem. A organização das áreas funcionais é condicionada pela renda locativa (custo do solo urbano em cada local). Esta diminui com o afastamento ao centro da cidade, que é a área mais cara. Por vezes, aumenta em áreas da periferia, pela sua aptidão para determinadas funções e pela sua acessibilidade. No espaço urbano assiste-se, frequentemente, a processos de especulação fundiária (sobrevalorização do custo do solo).

As áreas terciárias O centro da cidade Nas cidades, identifica-se uma área central – o CBD (Central Business District). Nele, há uma grande concentração de atividades terciárias, que geram emprego e constituem uma oferta diversificada de: 

comércio especializado e banal;

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  

serviços especializados, como os do governo e da administração pública, finanças e economia, de apoio às empresas, e de apoio ao cidadão; animação lúdica e cultural; hotéis e restauração.

Assim, no CBD, há uma grande concentração de funções raras, principalmente as mais sensíveis à centralidade. Para o CBD convergem as principais artérias de circulação, o que lhe confere acessibilidade e centralidade, mas também intenso tráfego de veículos e peões. Demograficamente, o CBD tem:  

uma numerosa população flutuante; um reduzido nº de habitantes – essencialmente idosos e jovens adultos bem sucedidos (yuppies).

Diferenciação espacial No CBD, os estabelecimentos de maior prestígio e os serviços que necessitam de maior contacto com o público ocupam o piso térreo e as ruas principais, enquanto que as funções com menor importância ocupam os andares mais altos e as ruas secundárias. Nas margens do centro, predomina o comércio grossista (transação de bens entre o produtor e o retalhista), e nas ruas mais centrais, o comércio retalhista (venda de bens diretamente ao consumidor e em quantidades limitadas).

Dinâmica funcional O CBD é uma área dinâmica, onde as diferentes funções se vão sucedendo no tempo:  

numa 1ª fase, as funções industriais e residenciais foram substituídas pelo comércio e outras atividades terciárias; posteriormente, essas funções descentralizaram-se e dirigiramse para outras áreas da cidade.

Para esta dinâmica contribuem fatores como:   

a especulação fundiária; o congestionamento do centro; a diminuição da acessibilidade.

Assim, sedes de empresas e serviços deslocam-se para outras áreas, surgindo novas centralidades.

Novas áreas de serviço e de comércio

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Com a saída de muitos serviços do centro da cidade, surgem áreas novas e planeadas, normalmente ocupadas por parques de escritórios e tecnológicos. Tem-se também assistido à expansão das novas formas de comércio, sobretudo estabelecimentos de grande dimensão (como centros comerciais, super e hipermercados, e grandes superfícies especializadas). Estas formas de comércio, por vezes, associam-se, formando zonas comerciais.

Estagnação/ revitalização do CBD Tem-se procurado revitalizar o centro das cidades através de medidas como:    

organização do trânsito e criação de espaços de estacionamento; melhoramento dos transportes públicos; encerramento ao trânsito de determinadas ruas ou áreas; implementação de programas de incentivo à revitalização e requalificação urbana.

As áreas residenciais A localização das áreas residenciais está diretamente relacionada com o custo do solo, refletindo assim as características socias da população que nelas habita. Pode mesmo falar-se em segregação espacial – tendência para organização do espaço em áreas de grande homogeneidade interna e forte disparidade entre elas, também em termos de hierarquia.

Classes altas   

ocupam os melhores locais das cidades; moram em construções de grande qualidade em áreas planeadas, com boa acessibilidade e com espaços verdes; ocupam também áreas da periferia com prestígio.

Classes médias   

situam-se em áreas mais periféricas das cidades; moram em edifícios de menor qualidade arquitetónica (uniformes e plurifamiliares) e com casas mais baratas que as da cidade (pois o custo do solo é menor); evidencia-se o aumento da mobilidade proporcionado pela banalização do uso do automóvel e melhores acessibilidades.

Classes baixas Moram na periferia das cidades, em:  

bairros de habitação precária (localizados em solos expectantes ou zonas antigas e degradadas); bairros de habitação social (onde se fomenta a integração e a promoção social); 20

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

bairros de génese clandestina.

As áreas industriais Muitas indústrias deixaram a cidade devido:      

à grande exigência de espaço; ao elevado custo do solo e das rendas; ao congestionamento do trânsito e pouco estacionamento; à poluição e ruído; à segmentação do processo produtivo; ao desenvolvimento das redes de transporte.

O planeamento urbano contempla áreas destinadas à indústria na periferia – zonas ou parques industriais. Nas cidades mantêm-se indústrias como a panificação, a confeção de alta-costura, as artes gráficas e a joalharia.

3.2.2 – A expansão das cidades e das áreas urbanas A expansão da mancha urbana associa-se aos principais eixos de circulação rodoviária, e deve-se à oferta de habitação mais barata e moderna na periferia e ao desenvolvimento das atividades económicas.

3.2.2.1 – A suburbanização No processo de crescimento das cidades distingue-se a:  

fase centrípeta – as cidades foram polos de atração da população rural, alimentando uma tendência para a concentração da população e das atividades económicas nos centros urbanos; fase centrífuga – os preços do solo urbano levaram à deslocação da população, das indústrias e de certas funções terciárias para a periferia, num movimento de desconcentração urbana, o que levou à suburbanização.

A suburbanização é o crescimento da cidade para a periferia, e resulta:    

da dinâmica da construção civil; do desenvolvimento das próprias atividades económicas; do desenvolvimento dos transportes e das infraestruturas viárias; do aumento da taxa de motorização (relação entre o nº de automóveis e o de habitantes) das famílias.

O aumento demográfico e o desenvolvimento das atividades económicas criou emprego e diversidade de funções em muitas áreas suburbanas.

Periurbanização e rurbanização 21

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A expansão urbana dá origem:  

a áreas periurbanas – áreas para lá da coroa suburbana onde o espaço rural é ocupado, de forma descontínua, por funções urbanas; à rurbanização – migração da população e emprego das cidades para pequenas povoações mais distantes, formando pequenas partes urbanizadas em manchas rurais.

O aumento da acessibilidade facilita estes intensificando assim os movimentos pendulares.

processos,

Impactes negativos da expansão urbana       

Com a intensificação dos movimentos pendulares, aumenta o consumo de combustíveis e a poluição atmosférica; Forte pressão sobre o sistema de transportes urbanos e suburbanos; Aumento dos custos e dos tempos das deslocações diárias; Falta de planeamento da ocupação do espaço e habitação precária; Oferta de serviços e equipamentos coletivos insuficientes; Custo elevado das redes de distribuição de água e energia e de saneamento básico; Ocupação de solos agrícolas e florestais, com decadência da atividade agrícola.

3.2.2.2 – As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto Constituição Área metropolitana é o espaço que inclui a cidade principal (metrópole) e a área suburbana e suas cidades, onde se desenvolvem relações de forte interdependência e complementaridade, o que aumenta o seu dinamismo e competitividade. Em 1991, foram instituídas as áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e Porto (AMP), e, em 2003, criaram-se as Comunidades Intermunicipais. Em 2013, redefiniram-se as atribuições, os órgãos e as competências das áreas metropolitanas, de modo a facilitar a gestão do território comum, em aspetos como:  

a promoção do planeamento e a gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental; a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, na definição de redes de serviços e equipamentos, e em entidades públicas de âmbito metropolitano.

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Dinamismo demográfico O dinamismo demográfico das áreas metropolitanas evidencia-se pela elevada concentração populacional e pelo aumento de população. Nos últimos anos, houve uma perda demográfica nos municípios centrais (devido ao elevado custo do solo e das rendas) e um maior crescimento nos concelhos da periferia (devido aos melhores acessos e às menores rendas). Nas duas áreas metropolitanas, a densidade populacional é muito superior à nacional, e a população é mais jovem, mais instruída e qualificada, o que torna essas áreas mais competitivas na inovação cultural, tecnológica e económica.

Dinamismo económico As duas áreas metropolitanas apresentam vantagens do ponto de vista físico e demográfico, o que faz delas polos dinamizadores da economia nacional onde predominam funções terciárias. Juntas, as duas áreas metropolitanas concentram mais de metade do emprego, do PIB e do VAB nos serviços, e ainda uma maior produtividade e maior investimento em inovação e desenvolvimento em relação ao resto do país. Assim, verifica-se uma bipolarização das atividades económicas, embora a AML tenha um maior peso económico que a AMP.

A indústria nas áreas metropolitanas O dinamismo económico destas áreas deve-se, em parte, à atividade industrial, que nelas beneficia de algumas vantagens:    

complementaridade entre diferentes ramos industriais; existência de infraestruturas e serviços diversos; disponibilidade de mão de obra; acessibilidade aos mercados nacional e internacional.

Existem diferenças nas características da atividade industrial entre as AM. Na AML: 23

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  

a indústria localiza-se, principalmente, nos concelhos periféricos aos de Lisboa, num padrão disperso que segue os grandes eixos de comunicação; o tecido industrial é muito diverso, com predomínio das indústrias de bens de equipamento e bens intermédios; a dimensão das empresas, o volume de negócios, e os níveis de produtividade são maiores.

Na AMP:     

há uma maior concentração da indústria à volta do concelho do Porto; há um predomínio da indústria de bens de consumo tradicional e de vestuário e calçado; há uma tendência para a diversificação industrial; há uma crescente aposta na inovação científica e tecnológica; a intensidade em mão de obra é maior – assim, na AMP, a indústria tem uma maior representatividade.

3.2.2.3 – Dinâmica da indústria transformadora e especialização regional As indústrias transformadoras concentram-se principalmente no litoral, com destaque das áreas metropolitanas. Na região Norte predomina a indústria intensiva em mão de obra, enquanto que na de Lisboa há uma maior importância da indústria intensiva em tecnologia. Por isso, o volume de negócios na indústria da Grande Lisboa é muito superior. Na especialização regional da indústria transformadora, evidenciam-se:    

a indústria farmacêutica na Grande Lisboa; os têxteis e o couro e a madeira e a cortiça no Norte; a indústria química, a do papel e impressão e a de fabrico de TIC e equipamentos elétricos nas áreas metropolitanas e no Baixo Vouga; a indústria alimentar com maior dispersão pelo país.

3.2.3 – Problemas urbanos e condições de vida urbana 3.2.3.1 – Problemas urbanos Saturação de infraestruturas  

Incapacidade de resposta de infraestruturas e serviços; Trânsito, dificuldade de estacionamento e poluição automóvel.

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Degradação e precariedade das habitações  

Alguns edifícios de habitação começam a degradar-se pois os arrendatários ou proprietários não investem na sua renovação; A população de recursos escassos ocupa casas degradadas, ou habita em bairros de lata ou de génese clandestina.

Envelhecimento da população urbana e solidão    

A população urbana tem vindo a envelhecer, e a se tornar mais solitária; Com a ausência dos pais, alguns jovens tornam-se indisciplinados e delinquentes; As deslocações pendulares provocam stresse e doenças do sistema nervoso; Nas cidades, a solidão revela-se também pelo forte anonimato.

Desemprego e pobreza  

A pobreza urbana inclui desempregados, idosos com baixas pensões, trabalhadores mal remunerados, famílias monoparentais, minorias étnicas e culturais e sem-abrigos; A pobreza e as desigualdades sociais impulsionam a criminalidade e a consequente insegurança.

Pressão ambiental  

  

Poluição sonora, luminosa e atmosférica; Ilhas de calor nas áreas centrais das cidades, causadas pelos materiais de construção e pela impermeabilização dos solos, que absorvem e refletem a radiação solar, pela climatização e iluminação artificiais, e pelo calor gerado pelos transportes pela forte concentração de gases poluentes; Ocupação de solos com elevada aptidão agrícola e áreas sensíveis do ponto de vista ambiental; Falta de zonas verdes e de caminhos pedonais; A paisagem urbana é desvirtuada por agressões que diminuem a sua qualidade estética.

3.2.3.2 – Recuperação da qualidade de vida urbana O papel do planeamento O planeamento procura gerir a utilização do espaço de forma equilibrada, de modo a criar condições de vida adequadas para a população. Neste âmbito, assumem particular importância os Planos Municipais do Ordenamento do Território (PMOT):

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  

o Plano Diretor Municipal (PDM) – instrumento de gestão territorial de nível local que fixa as linhas gerais de ocupação do território municipal; os Planos de Urbanização (PU) – definem a organização espacial de uma área do perímetro urbano do território municipal onde seja necessária uma intervenção; os Planos de Pormenor (PP) – desenvolvem e concretizam propostas de organização espacial de qualquer área específica do concelho.

A revitalização das cidades A centralidade e o repovoamento das cidades dependem da revitalização do centro desses espaços. Esta pode ser efetuada através da: 

 

reabilitação urbana – intervenção em áreas degradadas que inclui a conservação, o restauro, a reforma ou ampliação e a transformação, reconstrução e renovação de um edifício ou conjunto edificado; requalificação – alteração funcional de edifícios ou espaços, com a redistribuição da população e das atividades económicas; renovação urbana – demolição total ou parcial de edifícios e estruturas, de um dado território urbano.

Melhorar as condições de vida A valorização urbana passa por:     

melhorar a gestão do tráfego urbano; alargar os serviços de acompanhamento de crianças e jovens; aumentar o nº e a qualidade dos espaços verdes e melhorar os que existem construir e otimizar equipamentos coletivos; desenvolver serviços de apoio à população idosa.

3.3 – A rede urbana e as novas relações cidade/campo 3.3.1 – Características da rede urbana 3.3.1.1 – A rede urbana portuguesa Repartição espacial e dimensão demográfica Uma rede urbana ou sistema urbano corresponde ao conjunto de cidades e suas periferias, de dado território, à escala regional, nacional ou internacional, que estabelecem relações dependência e complementaridade, geralmente com uma certa ordem hierárquica. A rede urbana nacional é desequilibrada pois revela acentuados 26

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contrastes no que respeita à distribuição espacial, à dimensão demográfica e ao nº e importância das funções urbanas:     

a grande maioria das cidades localiza-se no litoral, destacando-se Lisboa e Porto; no interior há menos cidades e de menor dimensão; no litoral algarvio existe um conjunto considerável de cidades; nas regiões autónomas, as cidades localizam-se junto à costa; existe um reduzido nº de cidades médias, sobretudo no interior.

Hierarquia das cidades portuguesas As cidades podem ser consideradas lugares centrais – lugares que oferecem bens e serviços às suas áreas envolventes e que, por isso, atraem população. As áreas envolventes da cidade encontram-se sob a sua influência, uma vez que a população aí se desloca para adquirir bens e serviços ou para trabalhar. Deste modo, pode-se falar da área de influência das cidades. Mas, como esta área também presta serviços à cidade e lhe fornece produtos e mão de obra, pode designar-se por área complementar. Os produtos e serviços oferecidos por um lugar central são considerados bens centrais – só podem ser encontrados em determinados locais, pelo que a população terá de se deslocar para os adquirir – a que correspondem funções centrais. Consideram-se bens dispersos os produtos e serviços que são distribuídos, como a água da rede pública, a eletricidade, a ligação à rede telefónica, etc. Os produtos ou serviços de utilização frequente, que se encontram com facilidade, constituem bens vulgares, opondo-se aos de utilização pouco frequente, que se encontram disponíveis apenas em determinados lugares, considerados bens raros, geralmente especializados ou muito especializados. É possível estabelecer uma hierarquia dos lugares centrais, de acordo com o tipo de bens e funções que oferecem. No nível superior encontram-se os lugares que oferecem bens e funções mais raros, com uma área de influência mais vasta. No nível inferior estão os lugares que oferecem sobretudo funções e bens vulgares, cuja área de influência é menor.

Desequilíbrios a atenuar O desequilíbrio da rede urbana portuguesa evidencia-se pelo contraste:  

na dimensão demográfica dos centros urbanos; na repartição geográfica – forte concentração urbana no litoral (litoralização); 27

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

no nível de funções – predomínio das funções de nível superior nas principais áreas urbanas do litoral, com destaque para Lisboa e Porto.

O sistema urbano nacional apresenta, assim, uma bipolarização. Este desequilíbrio tem como principais consequências a:   

clara

fraca capacidade de inserção das economias regionais na economia nacional; limitação das relações de complementaridade entre os diferentes centros urbanos; limitação da competitividade nacional no contexto europeu e mundial.

É importante adotar políticas de ordenamento urbano que:    

potencializem as especificidades regionais; facilitem a coordenação de ações a nível local; reforcem a complementaridade interurbana; promovam o desenvolvimento de cidades e sistemas urbanos no interior.

3.3.1.2 – Efeitos da concentração/ dispersão Economias de aglomeração As áreas urbanas atraem as atividades económicas, e estas, por sua vez, contribuem para a expansão das áreas urbanas. Aplica-se aqui o princípio das economias de escala – racionalizar os investimentos de forma a obter o menor custo unitário. As vantagens das grandes concentrações urbanas advêm do facto destas funcionarem como economias de escala – a população e as várias empresas utilizam as mesmas infraestruturas de transporte, comunicação, distribuição de água, energia, etc, para além de beneficiarem das respetivas relações de complementaridade.

Deseconomias de aglomeração Os problemas resultantes da excessiva aglomeração de população e atividades refletem-se no aumento dos custos das atividades económicas e afetam a qualidade de vida da população. Surge então a necessidade de melhorar as infraestruturas, os equipamentos e os serviços, para responder às novas necessidades. Quando as desvantagens da concentração se tornam superiores às vantagens, gera-se uma deseconomia de aglomeração – os custos da concentração passam a ser superiores aos seus benefícios. Os efeitos da deseconomia de aglomeração verificam-se em muitos centros urbanos do litoral e poderão ser minimizados com o desenvolvimento de outras aglomerações urbanas não congestionadas. 28

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3.3.2 – A reorganização da rede urbana 3.3.2.1 – O papel das cidades médias O desenvolvimento de cidades de média dimensão é fundamental para o equilíbrio da rede urbana e para a coesão regional, porque:   

criam dinamismo económico e social, proporcionando as vantagens das economias de aglomeração; estendem os benefícios do seu desenvolvimento às áreas rurais envolventes, pelos serviços que oferecem; atraem atividades económicas e população, e promovem o desenvolvimento das respetivas áreas de influência.

Assim, é necessário valorizar as cidades médias, reforçando a sua competitividade e qualificação e elevando a qualidade de vida dos seus habitantes. Para tal, foram criados programas como:  

Polis – com o objetivo de organizar e melhorar as cidades; PROSIURB (Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e de Apoio à Execução dos PDM) de 1994 a 1998 – apoiou ações de qualificação urbana e ambiental e dinamizou os centros urbanos da rede complementar.

3.3.2.2 – O papel das redes de transporte Um maior equilíbrio territorial exige a reorganização e o desenvolvimento de uma rede urbana policêntrica e equilibrada, em que exista articulação e complementaridade funcional. Para tal, é necessário:   

especializar os diferentes centros (especialmente aqueles que possam vir a servir de âncoras de desenvolvimento regional) de modo a tirar melhor partido dos seus recursos; a melhoria das ligações rodoviárias e ferroviárias interurbanas, que permitirá uma gestão mais eficaz dos recursos disponíveis e um aumento da complementaridade entre centros; que exista uma coordenação entre os diferentes níveis de decisão e de planeamento e ordenamento do território.

3.3.3 – As parcerias entre cidades e o mundo rural 3.3.3.1 – Cooperar para desenvolver As áreas rurais, devido ao aumento da acessibilidade, assumem, cada vez mais, novas funções complementares das cidades. O reforço 29

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das parcerias urbano/ rurais deve criar condições de vida e oportunidades de realização pessoal para a população que opta por viver nos pequenos centros urbanos ou nas áreas rurais. O ordenamento do território constitui o suporte para a promoção do desenvolvimento regional e deve promover o reforço da intervenção e responsabilidade das entidades locais e regionais.

4 – A população: como se movimenta e comunica 4.1 – Os transportes e as comunicações 4.1.1 – Modos de transporte: desigualdade espacial das redes

diversidade

e

O desenvolvimento das redes e dos meios de transporte contribuiu para o encurtamento das distâncias relativas, através da redução dos tempos e dos custos de deslocação. Além da sua importância na mobilidade de pessoas e bens, os transportes geram riqueza e empregam um grande número de pessoas. Chama-se distância-tempo ao tempo necessário para efetuar uma determinada deslocação usando um certo meio de transporte. Pode ser representada num mapa através de isócronas – linhas que unem pontos de igual distância tempo. Chama-se distância-custo à despesa efetuada numa determinada deslocação, usando um certo meio de transporte. Pode ser representada no mapa por isótimas – linhas que unem pontos de igual distância-custo.

4.1.1.1 – Modos de transporte Competitividade dos diferentes modos de transporte Em Portugal Continental, o transporte rodoviário é o mais utilizado no tráfego interno de mercadorias e de passageiros. O seu papel dominante deve-se à:  

grande flexibilidade de itinerários; maior diversidade de veículos e adequação à carga e aos espaços em que vai circular.

O transporte ferroviário perdeu capacidade competitiva. Porém, evidencia uma tendência de recuperação no tráfego:  

suburbano, pela maior segurança e rapidez e pelo menor impacte ambiental; inter-regional de passageiros, pela rapidez.

No tráfego externo de mercadorias, o transporte marítimo ocupa o primeiro lugar por ser o mais adequado para transportar cargas 30

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volumosas e pesadas a longas distâncias. Este modo de transporte tem-se tornado mais competitivo, nas curtas e médias distâncias com:  

a utilização dos navios rápidos, mais leves e velozes; a modernização dos portos marítimos.

O transporte aéreo é o mais importante no tráfego de passageiros de longa distância, porém tem ainda fraca representatividade. O aumento da capacidade de carga e da autonomia de voo confere maior competitividade ao transporte aéreo de mercadorias.

Complementaridade entre modos de transporte O grande predomínio da utilização do transporte rodoviário acarreta problemas de ordem ambiental, por isso, as opções da política de transportes procuram um maior equilíbrio entre os diversos modos de transporte e uma redução do consumo de energias fósseis. O transporte intermodal ou multimodal – conjugação de vários modos de transporte – associa vantagens e ajuda a ultrapassar as desvantagens de cada modo de transporte. Os custos inerentes às transferências de carga e aos períodos de imobilização dos veículos tendem a diminuir, devido ao investimento em equipamentos de carga e descarga e ao aumento dos níveis de automatização e da eficiência dos serviços das plataformas intermodais – infraestruturas onde se faz o transbordo de um modo de transporte para outro.

4.1.1.2 – Redes de transporte A distribuição espacial das redes de transporte Rede rodoviária nacional A rede rodoviária nacional é constituída pela rede fundamental e pela rede complementar, que são complementadas pelas estradas regionais e municipais. A rede rodoviária nacional tem sido objeto de grandes investimentos, o que se reflete na sua extensão e qualidade. A nível nacional e regional continuam a persistir desigualdades na distribuição geográfica da rede de estradas – no Continente, a rede rodoviária é mais densa ao longo do litoral, onde se localiza também a maior parte da extensão da rede fundamental. Esta desigualdade relaciona-se com os contrastes demográficos, económicos e socias do país.

Rede ferroviária nacional

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Os melhoramentos efetuados e os projetos de renovação previstos para a rede ferroviária nacional visaram a modernização das vias de ligação internacional e de circulação norte-sul. Contudo, a nível regional, a rede ferroviária continua a evidenciar desigualdades significativas. De modo a melhorar a eficiência, a acessibilidade, a mobilidade e a segurança da rede ferroviária nacional, criaram-se as “Orientações estratégicas para o setor ferroviário”.

Rede nacional de portos marítimos Nos portos portugueses, a principal função é a comercial. Consoante o volume de carga movimentada e a sua capacidade, estes classificam-se como principais ou secundários. São considerados portos principais os de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines. O porto que movimenta maior volume de mercadorias é o de Sines, onde se destacam os granéis – produtos transportados em depósito do próprio navio. Sines é o primeiro porto no movimento de granéis sólidos e Setúbal no de carga geral e Ro-Ro – entrada (roll-on) e saída (roll-off) de camiões carregados de mercadorias em navios especializados. Portugal situa-se numa posição central em relação ao Atlântico beneficiando de portos de águas profundas capazes de receber navios de grandes dimensões usados no tráfego de mercadorias de longo curso. Assim, pode oferecer serviços de transhipment – transbordo de mercadorias de um navio para outro. Por isso, aproveitar as potencialidades da costa nacional como fachada atlântica de entrada na Europa é um objetivo da Política Geral de Transportes. Para tal, será necessário:     

desenvolver os serviços de transporte marítimo de curta distância; desenvolver as infraestruturas logísticas e intermodais; continuar a exploração do terminal de contentores do porto de Sines; melhorar as infraestruturas e ligações ferroviárias; estimular a complementaridade e a cooperação entre portos.

O tráfego marítimo de passageiros tem pouco significado no nosso país. No Continente, assume algum relevo o tráfego fluvial de passageiro.

Rede nacional de aeroportos Na rede nacional de aeroportos, destacam-se, em movimento de passageiros, os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, e nas Regiões Autónomas, os do Funchal e de Ponta Delgada. A rede de aeroportos

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serve sobretudo o tráfego internacional de passageiros e de carga.

Redes nacionais de distribuição de energia O traçado das redes de distribuição de energia depende dos locais de origem e de consumo e do tipo de energia transportada. O gás natural entra em Portugal através do gasoduto do Magrebe e também pelo terminal de gás liquefeito do porto de Sines, sendo distribuído pela rede nacional de gasodutos. Em 2010, foram acrescentados novos ramais em alta pressão, garantindo a ligação a novos pontos de entrega para abastecimento de gás natural. O petróleo chega a Portugal por via marítima e, através de oleodutos, às refinarias petrolíferas de Leça da Palmeira e de Sines. A distribuição da eletricidade é feita através da Rede Elétrica Nacional - REN. As linhas de maior potência encontram-se no litoral, onde se localizam as centrais termoelétricas e as áreas de maior consumo, e nos trajetos de ligação às áreas de maior produção hidroelétrica.

Melhorar as redes de transporte – uma aposta no futuro Com a crescente necessidade de fácil acesso a bens e serviços há um aumento na procura de transportes. Apesar de se registarem algumas melhorias em transportes públicos há um predomínio da utilização do uso de automóvel particular. É necessário, para a modernização do país e para a sua integração nas redes de transporte europeias, a inovação de infraestruturas e logística do setor dos transportes. Os principais problemas do setor dos transportes europeu são:     

os congestionamentos de trânsito; a dependência dos transportes em relação ao petróleo; as emissões de gases com efeito de estufa; as infraestruturas pouco desenvolvidas em certos países da UE; a crescente concorrência face ao setor de transportes da UE.

Rede Transeuropeia de Transportes A Política Comum dos Transportes (PCT), apesar de institucionalizada no Tratado de Roma, tardou a ser definida e aplicada. Só no Tratado de Maastrich começou a ganhar os seus contornos e definições gerais. Atualmente, muitos dos problemas que se pretendiam resolver com a PCT continuam por solucionar:  assimetrias geográficas ao nível das infraestruturas e das empresas de transportes;  congestionamento de vários eixos europeus; 33

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  

disparidades no crescimento de vários modos de transporte; crescimento da dependência face ao petróleo; aumento dos custos económicos e do impacte ambiental.

Um dos grandes objetivos da PCT continua a ser a construção de uma Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), que tem como objetivos principais assegurar a mobilidade às pessoas e às mercadorias, oferecer infraestruturas de qualidade, incluir todos os modos de transporte, cobrir a totalidade do território da UE e ser economicamente viável.

A inserção das redes nacionais na Rede Transeuropeia de Transportes As redes portuguesas dos diferentes modos de transporte tendem a integrar-se cada vez mais nas redes europeias, pelo que, no âmbito do Programa Operacional de Acessibilidade e Transportes 2000-2006, foram definidos os corredores de tráfego internacional de ligação à Europa. O PET - Plano Estratégico de Transportes 2008-2020 tem como objetivos principais aumentar a competitividade dos portos portugueses, reforçar as ligações ferroviárias de Portugal com a Espanha, melhorar os eixos rodoviários, e criar um sistema aeroportuário na região de Lisboa. De acordo com as orientações da política comunitária de reequilibrar a distribuição modal e de revitalizar o transporte ferroviário, a Rede Europeia de Alta Velocidade assume um papel muito importante. A construção da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAVE) é uma das condições necessárias para colocar Portugal na Rede Transeuropeia de Transportes, pois, ao ligar cidades como Lisboa a Madrid, vai ligar Portugal ao resto da Europa.

Redes transeuropeias de distribuição e transporte de energia A construção de redes transeuropeias de distribuição e transporte de energia é fundamental para a criação de um mercado interno da energia e deve integrar-se numa política energética que permita aumentar a competitividade da UE, melhorar o aproveitamento energético e garantir o abastecimento em todo o território Comunitário. Na construção das redes transeuropeias de energia, são prioridades:  no setor da eletricidade – a conexão das redes ainda isoladas, a ligação entre todos os Estados-membros e o desenvolvimento de ligações com Estados terceiros;

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

no setor do gás natural – a sua introdução em novas regiões, o aumento da capacidade de receção e armazenamento, e o alargamento das redes de distribuição. Os projetos prioritários na Rede Transeuropeia de Eletricidade têm em conta não só o mercado interno, mas também as ligações aos países candidatos e ao Norte de África. A Rede Transeuropeia de Gás Natural inclui ligações a todo o Leste Europeu e a vários países da Ásia.

4.1.2 – Revolução das telecomunicações e seu impacte nas relações interterritoriais 4.1.2.1 – Redes de telecomunicações Com o desenvolvimento das telecomunicações a difusão de informação, a distância-tempo e a distância-custo diminuíram bastante. Surgiu então um novo conceito de espaço, o ciberespaço, onde se desenvolve uma interação casa vez maior entre pessoas, empresas e organizações de todo o mundo. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) são cada vez mais utilizadas e têm hoje em dia uma função fundamental na dinamização das atividades económicas e das relações territoriais.

A distribuição espacial das redes de telecomunicação Em Portugal tem havido progressos significativos tanto no que diz respeito à criação de infraestruturas e ao alargamento das redes de telecomunicação, como no que se refere à capacidade de acesso e de utilização. Os contrastes apresentados pela distribuição das redes de telecomunicação podem-se explicar pela maior concentração da população e atividades económicas no litoral. Porém, todo o território português está coberto pelas redes de serviços essenciais (rádio, televisão e telefone fixo e móvel). A rede de telecomunicações que liga o Continente às Regiões Autónomas é essencialmente constituída por cabos submarinos e fibra ótica. O Anel Ótico dos Açores une as diferentes ilhas do arquipélago. Portugal encontra-se ligado ao mundo por serviços internacionais de comunicação por satélite e por uma rede de cabos submarinos de fibra ótica.

Inserção nas redes europeias Em Portugal, a Iniciativa Internet (em 2000) foi o primeiro plano de ação para a sociedade da informação. No seu seguimento, surgiram outros programas: 35

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     

eEuropa 2002; Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POSC); Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI); i2010; Ligar Portugal; Programa Galileo.

Todos tinham como objetivo dotar o nosso país e o espaço comunitário dos meios e saberes necessários para responder aos desafios da nova sociedade da informação. Em 2012, Portugal definiu a sua própria Agenda Digital, que visa contribuir para o desenvolvimento da Economia Digital e da Sociedade do Conhecimento. Tem como principais objetivos:    

promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga; aumentar o nº de empresas que utilizam o comércio eletrónico em Portugal; aumentar as exportações das TIC; promover a utilização dos serviços públicos online.

4.1.2.2 – As TIC O papel das TIC no dinamismo dos espaços geográficos Os fluxos de informação tendem a ser cada vez mais rápidos e intensos, aumentando os contactos e o intercâmbio entre áreas geograficamente distantes. São cada vez mais comuns o telecomércio – realização de negócios e transações comerciais à distância – e o teletrabalho, que permite a realização do trabalho a partir de casa sem a deslocação física do trabalhador. Assiste-se, também, ao crescimento do número de serviços disponíveis através da internet, o que, além de aumentar a sua acessibilidade por parte dos cidadãos, dinamiza a utilização dos próprios serviços, reduzindo custos e aumentando a sua rendibilidade. Com o objetivo de promover o desenvolvimento e reforçar a competitividade do país, apostando fortemente nas TIC, foi aprovado, em 2005, o Plano Tecnológico. O Plano mais recente é o PGERRTIC – Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas TIC – que visa a redução de custos com as TIC na Administração Pública.

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As TIC – fator de aproximação e de desigualdade As possibilidades de acesso e a capacidade de utilização das TIC são diferentes consoante o desenvolvimento das regiões e as características dos indivíduos:   

os indivíduos jovens utilizam regularmente a Internet, diminuindo a sua utilização nos escalões etários superiores; a percentagem de homens a usar a Internet é superior à das mulheres; a utilização da Internet aumenta com o nível de escolaridade, sendo a população com formação superior a que mais acede à Internet.

Há ainda a considerar a necessidade de formação e os custos inerentes aos equipamentos e à ligação das redes de acesso e utilização. De modo a diminuir as desigualdades de acesso às TIC em Portugal, criaram-se espaços de utilização gratuita da internet, ligaram-se todas as escolas públicas à internet e incluiu-se a aprendizagem de utilização das TIC nos novos currículos.

4.1.3 – Os transportes e as comunicações e a qualidade de vida da população 4.1.3.1 – Problemas na utilização dos transportes A segurança Apesar do desenvolvimento dos métodos de segurança de veículos e infraestruturas, continuam a registar-se acidentes, que podem mesmo ser catástrofes no caso do transporte aéreo, marítimo e ferroviário. É em Espanha e em Portugal que se registam alguns dos piores acidentes ferroviários da Europa. Os acidentes com transportes rodoviários não costumam ter dimensão de catástrofe. Porém, devido à grande utilização do meio rodoviário, estes acontecem com maior frequência, o que torna a sinistralidade rodoviária um problema grave. Felizmente, com a melhoria da segurança dos veículos e da rede rodoviária, tem havido uma diminuição dos acidentes e a da sua gravidade. Para combater esta elevada sinistralidade, em 2003, foi aprovado em Portugal o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), com o objetivo de diminuir em 50% as vítimas mortais em acidentes, até 2010. Como as metas foram alcançadas antes de terminar o período do acordo, foi definida a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 (ENSR).

Ambiente e saúde 37

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O crescimento da utilização de transportes está associado à grande utilização de combustíveis fósseis como fonte de energia – o setor dos transportes é um dos maiores responsáveis pela emissão de gases que contribuem para o agravamento do efeito de estufa e para a formação de ozono na troposfera. A poluição atmosférica é a causa de muitas doenças (tais como doenças do sistema respiratório, da pele, alergias e problemas do sistema cardiovascular). A diminuição dos problemas ambientais e de saúde associados aos transportes é uma das preocupações da política nacional e comunitária para este setor. Para tal, devem-se tomar certas medidas:    

redução do peso do transporte rodoviário face aos restantes modos de transporte; aumento do investimento em investigação e desenvolvimento; desenvolvimento de um mercado de veículos não poluentes e autossuficientes em termos energéticos; criação de iniciativas como o Dia Europeu sem Carros e programas como o «Miniautocarros Elétricos».

O transporte marítimo causa também graves problemas ambientais, que se associam principalmente aos desastres petroleiros que originam marés negras e às lavagens de porões.

4.1.3.2 – Reflexos das TIC na qualidade de vida A influência das TIC faz-se sentir em inúmeros aspetos da nossa vida quotidiana, e tem bastantes vantagens:  



a criação de sistemas de transporte inteligente (ITS) possibilita uma mobilidade sustentada; com as TIC, os cidadãos com necessidades especiais têm maior facilidade e mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho; a crescente adesão ao teletrabalho tem como consequência direta uma redução das deslocações pendulares e, em alguns casos, a mudança de residência para áreas rurais (o que as pode revitalizar e repovoar).

As TIC têm, porém, alguns efeitos perversos na qualidade de vida:   

a insegurança provocada pela difusão de vírus informáticos; o perigo de fraude no comércio eletrónico e transações financeiras; a falta de atenção a aspetos de caráter ético; 38

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 

os perigos associados ao «convívio» com desconhecidos na internet; os perigos para a saúde humana, como são ao emissão de radiações nocivas e os problemas psicológicos de dependência.

5 – A integração de Portugal na União Europeia: novos desafios, novas oportunidades 5.1 – Portugal na União Europeia 5.1.1 – Os desafios do alargamento da União Europeia 5.1.1.1 – A preparação do alargamento a Leste – condições e entraves Após a queda dos seus regimes comunistas, os países da Europa de Leste começaram a aderir à UE. Fizeram parte do seu processo de adesão:   

  

os acordos de «primeira geração»; em 1991, os acordos de «associação», «europeus» ou de «segunda geração»; em 1993, a decisão do Conselho Europeu de Copenhaga, que aceitou a possibilidade dos países de Leste aderirem à UE, mediante certas condições conhecidas por «critérios de Copenhaga» Segundo eles, um país candidato deve: critério político – ser uma democracia estável, que respeite os direitos humanos; critério económico – possuir uma economia de mercado viável; critério jurídico – adotar as regras, normas e políticas comuns da UE.

A Turquia e outros países candidatos não fazem parte da UE porque ainda não cumprem na totalidade os critérios de Copenhaga. 39

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5.1.1.2 – Apoios comunitários à adesão dos novos Estados O Conselho Europeu do Luxemburgo definiu, em 1997, uma estratégia de pré-adesão que previa: 

   

a criação de parcerias de Adesão, a celebrar com cada país, definindo as prioridades nacionais de preparação para a adesão, designadamente a adoção do acervo comunitário – conjunto de leis e normas da UE que cada país deve transpor para a sua legislação nacional – e os meios financeiros para tal disponíveis; a definição de novos instrumentos de apoio técnico e financeiro, que foram criados e reforçados no Conselho Europeu de Berlim, em 1999: IEPA – Instrumento Estrutural de Pré-adesão; SAPARD – Programa Especial para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural; PHARE – Polónia e Hungria: Assistência para Recuperar a Economia.

Foi definida uma nova «Estratégia de Alargamento 2001-2012» que avalia os progressos nos Balcãs Ocidentais, na Turquia e na Islândia, e que tem como prioridades desenvolver e apoiar os países candidatos. Os países candidatos e potenciais candidatos beneficiam de uma estratégia de pré-adesão e de instrumentos de apoio próprio (tal como o IAP – Instrumento de Assistência de Pré-Adesão).

5.1.1.3 – Alargamento – desafios e oportunidades Para a UE Desafios   

Um maior empobrecimento geral devido ao baixo PIB da maioria dos novos países-membros; Uma maior heterogeneidade económica, social e cultural, que implica um maior esforço de conciliação de interesses; Adaptação das principais políticas comunitárias e da composição e funcionamento das instituições da UE – para tal serviram o Tratado de Amesterdão (1997) e o Tratado de Lisboa (2007).

Oportunidades  

A expansão do Mercado Único; O reforço da posição da UE no contexto político internacional e no mercado mundial.

Para Portugal 40

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Desafios  

Tornou-se mais periférico, o que reduziu os seus fundos estruturais; Passou a haver mais concorrência nas exportações e na captação de investimento estrangeiro, pois os novos Estadosmembros encontram-se, de um modo geral, mais perto dos países da UE com maior poder de compra, dispõem de mão de obra mais instruída, qualificada e barata, e apresentam uma maior produtividade.

Oportunidades  

Maior possibilidade de internacionalização da economia portuguesa; Participação no maior mercado comum do mundo.

5.1.2 – A valorização ambiental em Portugal e a Política Ambiental Comunitária A UE tem vindo a criar, desde finais da década de 1960, programas (tais como os «Programas de Ação em matéria do Ambiente», «LIFE» e «Programa Ação 2020») e órgãos político-administrativos com vista à proteção do ambiente. Para além disso, assinou o Tratado de Maastrich (1992) e o Tratado de Amesterdão (1997), que estabeleceram, respetivamente, a Política Comum Ambiental e a preservação ambiental como prioridade.

5.1.2.1 – Política ambiental em Portugal Em Portugal, a Política do Ambiente teve início com a Lei das Bases do Ambiente, em 1987. No seu âmbito:    

foi elaborado um quadro legislativo, em matéria de ambiente; criou-se, em 1990, o Ministério do Ambiente; foram criadas as Direções Regionais do Ambiente e Ordenamento do Território; canalizaram-se maiores recursos financeiros para o ambiente.

5.1.2.2 – Prioridades da política do ambiente na UE A UE pretende dissociar o crescimento económico da degradação ambiental. Tradicionalmente, o crescimento económico provocava degradação ambiental, porém, hoje em dia, é possível fazer crescer a economia, respeitando o ambiente. 41

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A Política Comunitária do Ambiente visa criar condições que incentivem as pessoas e as empresas a utilizar os recursos com mais moderação, e por isso, definiu como prioridades ambientais:    

alterações climáticas; natureza e biodiversidade; recursos naturais e resíduos; ambiente, saúde e qualidade de vida.

Alterações climáticas O domínio «alterações climáticas» pretende chamar a atenção para o problema (as alterações climáticas, causadas pelo aquecimento global, mudam os padrões de distribuição e variação da temperatura e da precipitação) e contribuir para estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera. Nesse âmbito, têm sido adotadas medidas:     

financiamento de projetos que visam otimizar a produção de energia desenvolvimento de estruturas urbanas de menor consumo energético e que reduzem a utilização de transportes rodoviários; apoio técnico e financeiro às empresas para aumentarem a eficiência energética e diminuírem as emissões de gases; criação de sistemas de monotorização da qualidade do ar elaboração do Programa Europeu para as Alterações Climáticas.

Natureza e biodiversidade O domínio «natureza e biodiversidade» pretende proteger, conservar, restabelecer e desenvolver o funcionamento dos ecossistemas, de modo a travar a desertificação e a perda de biodiversidade. Nesse âmbito, têm sido adotadas medidas:     

proteger e restaurar a estrutura e o funcionamento dos sistemas naturais; deter a perda da biodiversidade, na UE e à escala mundial; proteger os solos da erosão e da poluição; proteger as águas marinhas e as espécies piscícolas ameaçadas; promover a utilização sustentável dos recursos biológicos.

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Recursos naturais e resíduos O domínio «recursos naturais e resíduos» pretende aumentar a eficiência na utilização dos recursos naturais e na gestão de recursos e resíduos, a fim de assegurar padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, e de assegurar que o consumo de recursos naturais não ultrapassa a capacidade de carga do ambiente. Nesse âmbito, deve-se:       

monitorizar a qualidade das águas; drenar e tratar as águas residuais; conservar e valorizar as florestas, os solos, as orlas costeiras, as paisagens naturais e as águas marinhas; apoiar a sustentabilidade das atividades económicas, para melhorar o desempenho ambiental das empresas; promover o uso de tecnologias com menor impacte ambiental; prevenir a produção de resíduos; recuperar, incinerar e depositar resíduos em aterros.

Ambiente, saúde e qualidade de vida O domínio «ambiente, saúde e qualidade de vida» pretende contribuir para um elevado nível de qualidade de vida e de bem-estar social para os cidadãos, proporcionando um ambiente em que o nível de poluição não provoque efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente. Nesse âmbito, têm sido adotadas medidas:   

monitorização da qualidade do ar e da água para consumo; alargamento dos sistemas de drenagem e tratamento das águas residuais e de recolha e tratamento de resíduos; definição de estratégias de proteção ambiental e da saúde humana.

5.1.3 – As regiões portuguesas e a Política Regional da UE A persistência de desigualdades económicas e sociais entre os países e regiões da UE levou ao desenvolvimento da Política Regional Comunitária, reforçada com a criação do Comité das Regiões, que garante a participação dos representantes regionais na definição das políticas comunitárias.

5.1.3.1 – Promover a coesão económica e social 43

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A política regional da UE pretende reduzir as desigualdades regionais e desenvolver todas as regiões, por isso, concentra-se em três objetivos fundamentais: 

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Convergência – reduzir as disparidades regionais na Europa através da ajuda às regiões cujo PIB per capita é inferior a 75% do PIB da UE (as regiões abrangidas por este objetivo foram, de um modo geral, as mais periféricas) – apoiado pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), FSE (Fundo Social Europeu) e Fundo de Coesão; Competitividade – criar emprego promovendo a competitividade e tornando as regiões mais atraentes para as empresas e os investidores – apoiado pelo FEDER e FSE; Cooperação – incentivar a cooperação transfronteiras – apoiado pelo FSE.

5.1.3.2 – Assimetrias regionais em Portugal Para combater as assimetrias regionais em Portugal, deve-se:    

melhorar a rede de transportes; consolidar as infraestruturas e os equipamentos coletivos; promover a descentralização urbana; preservar e valorizar os recursos naturais e a biodiversidade.

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